guia informativo combate assédio

7/25/2019 Guia Informativo Combate Assdio

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GUIA INFORMATIVO

PREVENO E COMBATE DE SITUAES DE ASSDIO NO

LOCAL DE TRABALHO: UM INSTRUMENTO DE APOIO

AUTORREGULAO

Assdio no trabalho: conhecer, prevenir, combater


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Guia informativo para a preveno e combate de situaes de assdio no localde trabalho: um instrumento de apoio autorregulao

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FICHA TCNICA

TTULO Guia informativo para a preveno ecombate de situaes de assdio no localde trabalho: um instrumento de apoio autorregulao

COORDENAO CITE

DATA maro de 2013

DISTRIBUIO GRATUITA Pedidos Comisso para a Igualdade no Trabalho eno Emprego (CITE)Rua Viriato 7, 1,2 e 31050 LisboaTel. 217 803 700E-mail: [email protected]


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CONTEDOS

I - CONHECER

1 - O que o assdio no local de trabalho?2- Elementos essenciais para a classificao de uma situao como

assdio

3. Exemplos de atos e comportamentos suscetveis de serem

classificados como assdio no trabalho:

3.1 Assdio moral

3.2 Assdio sexual

4. Situaes que no devem ser confundidas com assdio

5 - Quem pode ser vtima de assdio?

6 - Quem pode praticar assdio?

7 - Circunstncias que podem potenciar situaes de assdio moral

ou sexual

8 Algumas consequncias do assdio

II - PREVENIR E COMBATER

1 - O que pode ser feito para evitar situaes de assdio

2 A proibio de assdio no trabalho no Cdigo do Trabalho e no

Regime de contrato de Trabalho em Funes Pblicas

3 Instituies que podem ajudar na preveno e combate de

situaes de assdio


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Guia informativo para a preveno e combate de situaes de assdio no

local de trabalho: um instrumento de apoio autorregulao

ASSDIO NO TRABALHO: CONHECER, PREVENIR, COMBATER

A razo de ser deste guia informativo

O presente guia tem uma natureza meramente informativa, visando ser um

instrumento de apoio s entidades empregadoras, de todos os sectores e

dimenso, pblicas ou privadas, que pretendam seguir, de forma voluntria,

uma poltica ativa no sentido de prevenir, combater e eliminar comportamentos

suscetveis de configurar assdio no trabalho.

O principal e grande objetivo do presente guia no criar novos deveres para

as entidades empregadoras, privadas ou pblicas, mas nica e exclusivamente

contribuir para o seu esclarecimento - e dos seus trabalhadores e

trabalhadoras - sobre o fenmeno do assdio sexual e moral, no local detrabalho.

Este guia um instrumento de apoio que visa, de uma forma simples, ajudar a

identificar situaes de assdio e servir de inspirao construo de

procedimentos de preveno e combate deste tipo de fenmenos nos locais de

trabalho, o que s poder ser conseguido, na prtica, com o empenho e a

concertao entre os representantes da entidade empregadora, pblica ou

privada, e os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras que, em

conjunto, devem, sempre que possvel, envolver nesta causa os servios de

segurana e sade no trabalho.


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I

CONHECER

1 - O que o assdio no local de trabalho?

um comportamento indesejado (gesto, palavra, atitude, etc.) praticado com

algum grau de reiterao e tendo como objetivo ou o efeito de afetar a

dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante,

humilhante ou desestabilizador.

O assdio moralquando consistir em ataques verbais de contedo ofensivo

ou humilhante, e fsicos, ou em atos mais subtis, podendo abranger a violncia

fsica e/ou psicolgica, visando diminuir a autoestima da vtima e, em ltima

anlise, a sua desvinculao ao posto de trabalho.

O assdio sexual quando os referidos comportamentos indesejados denatureza verbal ou fsica, revestirem carter sexual (convites de teor sexual,

envio de mensagens de teor sexual, tentativa de contacto fsico constrangedor,

chantagem para obteno de emprego ou progresso laboral em troca de

favores sexuais, gestos obscenos, etc.).


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2- Elementos essenciais para a classificao de uma situao como

assdio:

um processo, no um fenmeno ou um facto isolado, por mais

grave que este possa ser (pode at ser crime se for um ato isolado mas

no uma situao de assdio), pressupondo sempre um conjunto mais

ou menos encadeado de atos e condutas, que ocorrem de forma

reiterada;

Tem por objetivo atingir a dignidade da vtima e a deteriorao da

sua integridade moral e fsica, que pode, eventualmente, conduzir diminuio da sua capacidade de resistncia relativamente a algo que

no deseja, levando-a a ceder;

um aproveitamento da debilidade ou fragilidade da vtima ou da

sua posio profissional hierarquicamente inferior ou da precariedade do

respetivo vnculo laboral e da necessidade da manuteno deste para

conseguir garantir a subsistncia;

Pode existir a inteno do agressor em se livrar da vtima, resultante deum comportamento sistemtico.

3. Exemplos de atos e comportamentos suscetveis de serem

classificadas como assdio no trabalho:

3.1 Assdio moral

o Desvalorizar sistematicamente o trabalho de colegas ou

subordinados hierrquicos;

o Promover o isolamento social de colegas de trabalho ou de

subordinados;

o Ridicularizar, de forma direta ou indireta, uma caracterstica fsica

ou psicolgica de colegas de trabalho ou de subordinados;

o Fazer recorrentes ameaas de despedimento;


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o Estabelecer sistematicamente metas e objetivos impossveis de

atingir ou estabelecer prazos inexequveis;

o Atribuir sistematicamente funes estranhas ou desadequadas categoria profissional;

o No atribuir sistematicamente quaisquer funes ao trabalhador/a

falta de ocupao efetiva;

o Apropriar-se sistematicamente de ideias, propostas, projetos e

trabalhos de colegas ou de subordinados sem identificar o autor

das mesmas;

o Desprezar, ignorar ou humilhar colegas ou trabalhadores/as,forando o seu isolamento face a outros colegas e superiores

hierrquicos;

o Sonegar sistematicamente informaes necessrias ao

desempenho das funes de outros colegas ou de subordinados

ou relativas ao funcionamento das entidades empregadoras,

pblicas ou privadas, sendo no entanto o contedo dessas

informaes facultado aos demais trabalhadores e trabalhadoras;o Divulgar sistematicamente rumores e comentrios maliciosos ou

crticas reiteradas sobre colegas de trabalho, subordinados ou

superiores hierrquicos;

o Dar sistematicamente instrues de trabalho confusas e

imprecisas;

o Pedir sistematicamente trabalhos urgentes sem necessidade;

o Fazer sistematicamente crticas em pblico a colegas de trabalho,

a subordinados ou a outros superiores hierrquicos;

o Insinuar sistematicamente que o trabalhador ou trabalhadora ou

colega de trabalho tem problemas mentais ou familiares;

o Transferir o/a trabalhador/a de sector com a clara inteno de

promover o seu isolamento;

o Falar sistematicamente aos gritos, de forma a intimidar as

pessoas;


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o Marcar o nmero de vezes e contar o tempo que o trabalhador/a

demora na casa de banho;

o Fazer brincadeiras frequentes com contedo ofensivo referentesao sexo, raa, opo sexual ou religiosa, deficincias fsicas,

problemas de sade etc., de outros/as colegas ou

subordinados/as;

o Comentar sistematicamente a vida pessoal de outrem;

o Criar sistematicamente situaes objetivas de stresse, de molde a

provocar no destinatrio/a da conduta o seu descontrolo.

3.2 Assdio sexual

o Repetir sistematicamente observaes sugestivas, piadas ou

comentrios sobre a aparncia ou condio sexual;

o Enviar reiteradamente desenhos animados, desenhos, fotografias

ou imagens de Internet, indesejados e de teor sexual;

o

Realizar telefonemas, enviar cartas,sms

oue-mails

indesejados,de carter sexual;

o Promover o contacto fsico intencional e no solicitado, ou

excessivo ou provocar abordagens fsicas desnecessrias;

o Enviar convites persistentes para participao em programas

sociais ou ldicos, quando a pessoa visada deixou claro que o

convite indesejado;

o Apresentar convites e pedidos de favores sexuais associados a

promessa de obteno de emprego ou melhoria das condies de

trabalho, estabilidade no emprego ou na carreira profissional,

podendo esta relao ser expressa e direta ou insinuada;

4. Situaes que no devem ser confundidas com assdio:

importante referir que nem todas as situaes de conflito existentes no local

de trabalhoconstituem assdio.


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O que marca a diferena entre o conflito laboral e o assdio, nomeadamente o

moral, a intencionalidade. Por detrs de qualquer atitude de assdio existe

sempre um comportamento indesejado, praticado com o objetivo ou o efeito deafetar a dignidade da pessoa ou criar um ambiente intimidativo, hostil,

degradante, humilhante ou desestabilizador, podendo, em ltima anlise, existir

a inteno de o(a) agressor(a) em se livrar da vtima, resultante de um

comportamento sistemtico, o que no acontece no mero conflito ou perante

uma atuao impulsiva, independentemente do mal-estar que possa causar e

da infrao que possa representar (quer disciplinar, quer penal ou laboral).

Por exemplo, no constitui assdio moral:

O conflito laboral pontual;

As decises legtimas advenientes da organizao de trabalho, desde

que conformes ao contrato de trabalho;

As agresses ocasionais, quer fsicas quer verbais (as quais podendo

constituir crime, no traduzem, pelo facto de no terem carterrepetitivo, situaes de assdio);

O legtimo exerccio do poder hierrquico e disciplinar (exemplo:

avaliao de desempenho, instaurao de um processo disciplinar, etc.);

A presso decorrente do exerccio de cargos de alta responsabilidade.

Por exemplo, no constitui assdio sexual:

A aproximao romntica entre colegas ou envolvendo superioreshierrquicos, livremente recproca ou que no seja indesejada e

repelida;

Os elogios ocasionais.

5 - Quem pode ser vtima de assdio?

Qualquer pessoa, mulher ou homem, em qualquer tipo de posto de trabalho,

pode ser vtima de assdio moral ou sexual.


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6 - Quem pode praticar assdio?

Todas as pessoas, mulher ou homem, que tenham acesso ao local de trabalho: Superiores hierrquicos, diretos e indiretos;

Colegas de trabalho;

Prestadores/as de servios;

Fornecedores/as;

Clientes.

7 - Circunstncias que podem potenciar situaes de assdio moral ousexual

Alguns fatores que podem aumentar a probabilidade de verificao de

situaes de assdio no trabalho:

cultura organizacional que no sanciona os comportamentos

intimidativos;

transformaes sbitas ao nvel da organizao;

insegurana no emprego; relaes insatisfatrias entre o pessoal e entre o pessoal e as chefias;

exigncias de trabalho excessivas;

conflitos ao nvel das funes desempenhadas;

comportamentos discriminatrios e intolerncia;

problemas pessoais e consumo de droga ou lcool.

8 Algumas consequncias do assdioMesmo que no assumido ou denunciado, o assdio, sexual ou moral,

contamina o ambiente de trabalho e pode ter um efeito devastador, quer sobre

as vtimas, quer sobre as prprias entidades empregadoras, pblicas ou

privadas, com reflexos de natureza financeira sobre o servio nacional de

sade e sistema de segurana social.

As vtimas vem normalmente a sua sade, confiana, moral e desempenho

profissional afetados, o que leva diminuio da eficincia laboral e mesmo aoafastamento do trabalho por motivo de doena (as vtimas auferem


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remunerao inferior estando de baixa ou perdem mesmo o emprego). Em

alguns casos, as pessoas deixam de ser capazes de se comportar

normalmente, quer no trabalho, quer na sua vida quotidiana. O assdio podeprovocar stresse ps-traumtico, perda de auto-estima, ansiedade, depresso,

apatia, irritabilidade, perturbaes da memria, perturbaes do sono e

problemas digestivos, podendo at conduzir ao suicdio.

Do lado das entidades empregadoras, pblicas ou privadas, assiste-se ao

aumento inusitado dos custos resultantes do aumento do absentismo, da

reduo abrupta de produtividade e de maiores taxas de rotatividade de

pessoal.Para o sistema de segurana social significa o aumento de baixas

psiquitricas, pagas pelo oramento da segurana social.


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II

PREVENIR E COMBATER

1 - O que pode ser feito para evitar situaes de assdio?

Em primeiro lugar, fundamental proceder-se a uma avaliao de riscos, a fim

de identificar possveis riscos psicossociais, o que pode ser feito pelos servios

de segurana e sade no trabalho internos ou externos. O objetivo conhecer

a realidade por forma a poderem ser adotadas as medidas adequadas, que

podero incluir a definio de uma poltica de luta contra o assdio queassegure a gesto de conflitos e a formao das chefias, bem como a

reformulao do ambiente de trabalho e, ainda, a previso de um sistema de

apoio s eventuais vtimas de assdio (por exemplo: criao de plos de

aconselhamento, linhas verdes e definio formal de procedimentos de

denncia).

Entre os fatores que podem potenciar o xito da luta contra o assdio notrabalho podem destacar-se:

o empenhamento conjunto da entidade empregadora e dos

representantes dos trabalhadores e de todos os trabalhadores e

trabalhadoras na criao de um ambiente de trabalho sem violncia;

a produo conjunta com os representantes dos trabalhadores de

documentos em que se refira expressamente que so proibidos e no

sero tolerados quaisquer atos de assdio no local de trabalho;

a distribuio regular de informao sobre a poltica de preveno de

assdio nos locais de trabalho, a todo o pessoal de todas as categorias

profissionais;

a promoo de aes de formao sobre preveno de assdio no

trabalho a todo o pessoal, incluindo as chefias;

a proibio no local de trabalho de quaisquer calendrios, literatura,

posters ou quaisquer materiais com contedos de natureza sexual;


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o estabelecimento de regras proibitivas de acesso a sites pornogrficos

ou utilizao inapropriada de correio electrnico para envio de

mensagens com contedos de natureza sexual;

a divulgao de informao sobre o que o assdio, quais as suas

consequncias e quais as sanes que pode implicar;

a indicao do local e do modo como as eventuais vtimas de assdio

podem obter ajuda;

o compromisso de garantir a inexistncia de represlias sobre os/as

queixosos/as;

a criao de procedimentos formais de queixa sobre eventuaissituaes de assdio;

o fornecimento de informaes sobre os servios de aconselhamento e

de apoio;

a criao de uma linha annima dentro das empresas ou organismos

pblicos vocacionada para esta matria;

O envolvimento dos servios internos e externos de segurana e sade

no trabalho com o objetivo de prevenir e combater situaes de assdiono trabalho;

a garantia de confidencialidade.

2 A proibio de assdio no trabalho no Cdigo do Trabalho e no

Regime de contrato de Trabalho em Funes Pblicas

O Cdigo do Trabalho probe o assdio e prev como sancionamento para a

sua prtica uma contra-ordenao muito grave (artigo 29.).

Constitui infrao disciplinar a prtica de assdio por qualquer trabalhador ou

trabalhadora, independentemente das funes que desempenha.

O Regime do Contrato de Trabalho em Funes Pblicas considera

discriminao o assdio a candidato/a emprego ou a trabalhador/a (artigo 15).


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de assdio

Comisso para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

Rua Viriato, n7, 1-31050-233 LisboaPortugalTel. +351 217803700Linha Verde [email protected]

Autoridade para as Condies do Trabalho (ACT)www.act.gov.pt

Tribunais

www.citius.mj.pt

Centrais sindicais

CGTP - Confederao Geral dos Trabalhadores PortuguesesIntersindical Nacional

Rua Victor Cordon, N 11249-102 LisboaPortugalTel. +351 213 236 500

[email protected]

UGT Unio Geral de Trabalhadores

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