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Coordenadoria de Planejamento AmbientalDepartamento de Informações AmbientaisCentro de Integração e Gerenciamento de Informações
Governo do Estado de São Paulo
Sistema Ambiental Paulista
Gil Scatena
Coordenador - CPLA
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Coordenadoria de Planejamento AmbientalDepartamento de Informações AmbientaisCentro de Integração e Gerenciamento de Informações
Definição:
Instrumento de planejamento ambiental que estabelece diretrizes deordenamento e gestão do território, considerando as potencialidades e asvulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões doEstado.
Aplicação:
• Apoio ao licenciamento e à fiscalização ambiental;
• Suporte à integração das políticas públicas setoriais;
• Orientação para investimentos públicos e privados;
• Gestão do processo de desenvolvimento regional sustentável;
• Provisão de informações integradas e atualizadas em base de dadosgeoambientais.
ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO – ZEE-SP
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Âmbito Federal
• Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional de Meio Ambiente;
• Decreto Federal nº 99.193/1990 e nº 99.540/1990, que criam, respectivamente, o Programa ZEE-Brasil e a CCZEE;
• Decreto Federal nº 4.297/2002 – Regulamenta o ZEE como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente;
• Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal.
PEMC – Define o ZEE como o “instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental e a gestão do
processo de desenvolvimento, capaz de identificar a potencialidade e a vocação
de um território, tornando-o base do desenvolvimento sustentável” (art. 4º);
Âmbito Estadual
• Lei Estadual nº 9.509/1997 –Política Estadual do Meio Ambiente;
• Lei Estadual nº 13.798/2009 –Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
BASE LEGAL
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STATUS DO ZEE NO PAÍS
• 9 ZEE finalizados;• ZEE validados: AM,
AC, RO, PA, MA;• 18 em elaboração;• 10 Estados com
zoneamento regional ou costeiro.
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HISTÓRICO
Principais experiências da
SMA em
Zoneamento Ambiental e
Planejamento Territorial
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Lei de Mananciais (1997), APRM Guarapiranga, APRM Billings
EXPERIÊNCIAS SMA NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
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EXPERIÊNCIAS SMA NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
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EXPERIÊNCIAS SMA NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
Fonte: ISA, 2006
I - Áreas de Restrição à Ocupação;II - Áreas de Ocupação Dirigida; III - Áreas de Recuperação Ambiental.
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Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental - PDPA das APRM da RMSP
EXPERIÊNCIAS SMA NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
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GERENCIAMENTO COSTEIRO - GERCO
ZEE Litoral Norte - Dec. 49.215/2004 em revisão
ZEE Baixada Santista -Dec. 58.996/2013
ZEE Vale do Ribeira em elaboração
ZEE Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e
Cananéia em elaboração
EXPERIÊNCIAS SMA NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
Lei Estadual nº 10.019/1998 – Setorização do litoral
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PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
Lei Estadual 10.019/98 ZONAS
USOS PERMITIDOS Z1 Z2 Z3 Z4 Z5
Preservação e conservação
Pesquisa científica
Educação ambiental
Manejo auto sustentado
Ecoturismo
Pesca artesanal
Ocupação humana de baixo impacto
Manejo sustentado
Aquicultura
Mineração
Agropecúaria
Silvicultura
Pesca industrial
Assentamento urbano descontínuo
Estruturas e atividades náuticas de apoio à atividade turística e lazer náutico
Turismo e lazer
Assentamento urbano
Atividade industrial
Atividade aerorrodoportuáriaFonte: CPLA,
2014
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Decreto Estadual nº 58.996/2013 – ZEE/BS - mapa
Fonte: SMA, 2013
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ZEE/LN - REVISÃO 2016
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Zoneamento Ambiental Minerário Vale do Paraíba (1997-1999)
EXPERIÊNCIAS SMA NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
Resolução SMA nº 28/99
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EXPERIÊNCIAS SMA NO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
Mineração de areia no subtrecho da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul:• Jacareí;• São José dos Campos;• Caçapava;• Taubaté;• Tremembé;• Pindamonhangaba
• Zona de Proteção (ZP): objetivo de resguardar o ecossistema local;• Zona de Mineração de Areia (ZM): permitida a atividade minerária com aproveitamento econômico;• Zona de Recuperação (ZR): áreas prioritárias à recuperação ambiental, sendo permitida a atividade minerária licenciada, mas vedada a ampliação das áreas licenciadas;• Zona de Conservação da Várzea (ZCV): objetivo de proteção e conservação da planície aluvionar.
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Plano de Bacias Hidrográficas – Lei Estadual 7.663/1991
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Unidades de Conservação do ESP e Planos de Manejo
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Zoneamento Agroambiental do Setor Sucroenergético (2008)
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO – PDUI
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PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO – PDUI
Proposta – EMPLASA: RMSP
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Zoneamento Ecológico Econômico
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SÍNTESE DA METODOLOGIA
Construção
da Base de
Informação
Territorial
Cartas-síntese de
potencialidades e
vulnerabilidades
socioeconômicas
e ambientais
Cenários
tendenciais
e desejados
Proposição
do ZEE
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ETAPAS DO ZEE
Fonte: MMA, 2006 (Diretrizes Metodológicas para o ZEE do Brasil)
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GT SAP ZEE-SP
RESOLUÇÃO SMA Nº 14/2016
Composição GT SAP ZEE:80 dirigentes/técnicos do
SAP+ 30 técnicos da CPLA
Instituição de Secretaria Executiva para
coordenar/acompanhar os trabalhos
Atribuições:
• Planejar, acompanhar e avaliar o processo de elaboração e de discussão do ZEE-SP;
• Apoiar a execução do plano de trabalho que norteará o processo de elaboração do ZEE;
• Fornecer dados e informações e elaborar os trabalhos técnicos e os diagnósticos ambientais e socioeconômicos preliminares que subsidiarão a formulação do ZEE;
• Promover as parcerias institucionais necessárias à consolidação do ZEE.
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ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA DESENVOLVIMENTO DO ZEE
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ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA DESENVOLVIMENTO DO ZEE
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ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA DESENVOLVIMENTO DO ZEE
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GOVERNANÇA
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• Resiliência às mudanças climáticas: estado com baixavulnerabilidade ambiental e social, atento aos processosperigosos e preparado para atuar na prevenção e resposta emsituações de riscos e desastres
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO ZEE-SP
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• Segurança hídrica: garantia de oferta de água em qualidade equantidade com níveis aceitáveis de risco para os diferentesusos ao longo do tempo
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO ZEE-SP
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• Salvaguarda da biodiversidade: proteção, conservação erestauração dos biomas e ecossistemas associados,assegurando a sustentabilidade da biodiversidade e osserviços ecossistêmicos
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO ZEE-SP
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• Economia competitiva e sustentável: identificação dasconexões positivas entre recursos ambientais e setoreseconômicos, de forma a consolidar, fomentar e dinamizareconomias
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO ZEE-SP
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• Redução de desigualdades regionais: melhoria do acesso abens, serviços, programas e políticas públicas que promovama qualidade de vida e reduzam os desequilíbrios regionais
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO ZEE-SP
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EXEMPLOS DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS
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EXEMPLOS DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS
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Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE
Questões para reflexão:
- Existência e coexistência de diversos instrumentos de ordenamento territorial;
- Planejamento Regional, Desenvolvimento e Governo do Estado;
- Um ZEE para quem?
- Limites e possibilidades do ZEE para a SUSTENTABILIDADE
- ZEE: operacional ou burocrático?
- ZEE: Comando e Controle, Incentivos econômicos,......
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Informações:
SECRETARIA EXECUTIVA GT SAP ZEE
telefone: (11) 3133-4030
e-mail: [email protected]
www.ambiente.sp.gov.br/portalzee/