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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria Desenvolvimento Social Conselho Estadual do Idoso CEI/SP

Conteúdo

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................... 2

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 3

2. LEGISLAÇÃO EM VIGOR ......................................................................................................................... 3

3. CONSELHO ................................................................................................................................................. 4

3.1. - COMPOSIÇÃO ...................................................................................................................................... 5

Representantes do Poder Público ............................................................................................................ 6

Representantes da Sociedade Civil ......................................................................................................... 7

3.2 - ESTRUTURA .......................................................................................................................................... 8

3.2.1 - As Comissões Temáticas .................................................................................................................. 9

Comissão Permanente de Legislação e Políticas Públicas ............................................................. 10

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Gestão do Fundo .......................................... 10

Comissão Permanente de Articulação Política e Comunicação Social ....................................... 11

3.2.2 - Reuniões Plenárias........................................................................................................................... 11

4 – DELIBERAÇÕES / PORTARIAS ......................................................................................................... 19

5 – EVENTOS / PARTICIPAÇÃO ............................................................................................................... 20

6 – XIV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO- RELATÓRIO- SINTESE ...................................... 21

Comissão organizadora da XIV Conferência Estadual do Idoso 2015 ......................................... 22

7 – FUNDO ESTADUAL DO IDOSO.......................................................................................................... 22

8- CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................................................................. 25

9 – CONCLUSÕES ....................................................................................................................................... 26

10 – ANEXOS ................................................................................................................................................ 28



APRESENTAÇÃO

Com a promulgação da Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994,

consubstanciada na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi instituído o

ESTATUTO DO IDOSO. Em âmbito estadual, a Lei 12.548 de 27 de fevereiro de 2007,

consolida a legislação relativa ao idoso no Estado de São Paulo e em seu capítulo III trata

do Conselho Estadual do Idoso.

O Conselho Estadual do Idoso (CEI/SP) foi instituído pelo artigo 1º da Lei nº

5.763, de 20 de julho de 1987, como órgão de caráter permanente, paritário e deliberativo,

vinculado à Casa Civil. Instituída a Secretaria de Relações Institucionais, Lei 12.474 de

26/12/2006, vários conselhos passaram a integrá-la, dentre eles o Conselho Estadual do

Idoso, através do Decreto nº 51.460 de 1º de janeiro de 2007, coordenado pela Unidade de

Articulação e Apoio aos Conselhos (UAAC). Com a alteração da organização administrativa

do Estado, conforme Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011, o CEI/SP passou para a

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Em 10 de novembro de 2011 foi publicado no

DOE/SP o Decreto nº 57.508, de 9 de novembro de 2011, que tratou da transferência do

CEI/SP para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.



1. INTRODUÇÃO

O Conselho Estadual do Idoso de São Paulo - CEI/SP apresenta de forma sucinta

suas principais ações, discussões e deliberações no período de janeiro a dezembro de 2015

– ano marcado pela realização das Conferências Municipais e Estadual do Idoso.

O presente relatório detalha ainda a estrutura, o funcionamento, as ações

desenvolvidas, as deliberações aprovadas e os resultados alcançados neste ano.

2. LEGISLAÇÃO EM VIGOR

- Lei nº 5.763 de 20 de julho de 1987, artigo 1º, que instituiu o Conselho Estadual do Idoso.

- Lei Estadual do Idoso, nº 12.548 de 27 de fevereiro de 2007, que consolida a legislação

relativa ao idoso no Estado de São Paulo.

- Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso Deliberação nº007, 29 de junho de 2015.

- Deliberações do CEI/SP.

- Decreto 58.047 de 15 de maio de 2012 – São Paulo Amigo do Idoso.

- Lei 14.874 de 01 de outubro de 2012 – Criação do Fundo Estadual do Idoso.

-Resolução SEDS 029 de 05/12/2012- Designa o Gestor financeiro do Fundo Estadual do

Idoso e dá providências.

- Constituição Federal 1988.

- Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

- Resoluções do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos.



3. CONSELHO

O Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP, criado pela Lei 12.548 de 07 de fevereiro

de 2007, é órgão colegiado, autônomo, de caráter permanente, paritário e deliberativo, com

funções de supervisionar e avaliar a Política Estadual do Idoso e estimular a

operacionalização dos Conselhos Municipais.

Ao Plenário do CEI/SP - segundo o Regimento Interno publicado no Diário Oficial

em 23 de julho de 2015 - competem as seguintes atribuições:

I. Eleger, entre os seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente;

II. Analisar e deliberar sobre assuntos encaminhados à sua apreciação;

III. Apreciar e recomendar os procedimentos necessários à implantação e à implementação

da Política Estadual do Idoso;

IV. Criar e implantar ações sistematizadas de avaliação dos resultados da Política Estadual

do Idoso;

V. Apreciar e deliberar sobre o Plano de Ação e propostas internas de diretrizes

orçamentárias;

VI. Criar novas Comissões Temáticas Permanentes, além daquelas previstas neste

Regimento, bem como os Grupos de Trabalho, fixando as respectivas competências,

composição, funcionamento e prazo de duração;

VII. Solicitar aos órgãos da Administração Pública, às entidades privadas, aos Conselhos

Setoriais e às organizações da Sociedade Civil informações, estudos e pareceres sobre

assuntos de interesse da pessoa idosa;

VIII. Apreciar e deliberar sobre o relatório anual do CEI/SP;

IX. Apresentar às autoridades competentes relatórios, documentos e qualquer matéria

referente à violação dos direitos da pessoa idosa, para apuração de responsabilidades;

X. Apreciar, deliberar e aprovar pareceres, relatórios e demais trabalhos técnicos

desenvolvidos pelas Comissões Temáticas Permanentes e pelos Grupos de Trabalho;



XI. Instituir a Comissão Eleitoral em cada pleito e a Comissão para realização da

Conferência Estadual do Idoso, nos termos do artigo 24 da Lei Estadual nº12.548 de 27 de

fevereiro de 2007;

XII. Formular e deliberar sobre a gestão e os critérios para aplicação dos recursos

financeiros do Fundo Estadual do Idoso, conforme legislação vigente;

XIII. Aprovar e tornar público, anualmente, os balancetes, os demonstrativos e o balanço do

Fundo Estadual do Idoso;

XIV. Aprovar, zelar pelo cumprimento e promover as alterações necessárias deste

Regimento Interno;

XV. Deliberar sobre execução do orçamento destinado ao funcionamento do próprio CEI/SP.

3.1. - COMPOSIÇÃO

O CEI/SP é composto por 26 (vinte e seis) Conselheiros e respectivos suplentes,

sendo 13 (treze) representantes da Sociedade Civil, 10 (dez) representantes das Secretarias

de Estado, 1 (um) representante do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

FUSSESP, 1 (um) representante da Defensoria Pública e 1 (um) representante do Ministério

Público Estadual.

A Mesa-Diretora do CEI/SP é composta do Presidente, do Vice-Presidente,

Diretor-Executivo, Diretor-Secretário e do Diretor de Eventos, eleitos entre os membros

titulares, por um período de 02 (dois) anos, sendo os respectivos cargos ocupados,

alternadamente, por representação do poder público e da sociedade civil.

Composição do Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP, com representação:



Representantes do Poder Público

Vigência do mandato: 17/07/2014 à 16/07/2016

Titularidade Nome Representação

Titular Alaíde Siqueira Cesar

Secretaria Estadual da Cultura Suplente Alcides Caetano da Silva Júnior

Titular Marly Lautenschlager Cortez Alves Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social Suplente Elaine Cristina Silva de Moura

Titular Marcia Cristina Volpati

Secretaria Estadual da Educação Suplente Veralice Prudente de Morais Miranda

Titular

Jiane da Penha Caldeira

Sandra Maria Bezerra Pinto/ Virginia Tenório de Jesus (Até outubro/2015)

Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho Suplente

Antonio Sergio Torquato

Tadeu Lucena Inácio (Até janeiro/2015)

Titular

Tatiane Gonçalves Rodrigues

Leonardo da Hora Carvalho (Até junho/2015)

Secretaria Estadual da Habitação Suplente

Maria Claudia Costa Brandão

Rafael Ferreira Lima (Até junho/2015)

Titular

Antonio Oswaldo Salani

Cristiane Zoega Gonzaga (Até maio/2015)

Secretaria Estadual de Esporte Lazer e Juventude Suplente

Elaine Cristina Sales de Oliveira Hélio de Oliveira (Até maio/2015)

Titular

Flavio Antas Corrêa

Paulo Cezar Baldan (Até maio/2015) Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania Suplente Adriana Luzia Pereira Vianna

Titular

Marcelo Pagliusi Chaves

Matilde da Costa (Até fevereiro/2015)

Secretaria Estadual do Meio Ambiente Suplente Luzia Ribeiro de Andrade



Representantes da Sociedade Civil

Vigência do mandato: 17/07/2014 à 16/07/2016

Titularidade Nome Região

Titular Ilda Caetano Louzada Araçatuba

Suplente Luiz Antonio Adriano da Silva *

Titular Tarcísio de Almeida

Baixada Santista

Suplente Creusa Aparecida Nogueira Roca

Titular Ubaldo Benjamim Bauru

Sido Otto Koprowski (Até fevereiro/2015)

Titular Cláudia Fló

Secretaria Estadual da Saúde Suplente

Ana Paula Maeda de Freitas

Dayana Nicolleti Braga (Até dezembro/2015)

Titular Ivete Terezinha de Camargo

Secretaria Estadual do Turismo Suplente

Regis Ayres Lacerda

Sandra M. de Jesus Marciano (Até maio/2015)

Titular Diva Carvalho

Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo Suplente

Ricardo Enrico Ventura Rodrigues

Liliana S. Mariano Augusto (Até maio/2015)

Titular Leandro de Marzo Barreto

Defensoria Pública do Estado de São Paulo Suplente

Lúcia Thomé Reinert

Bruno Haddad Galvão (Até junho/2015)

Titular Maricelma Rita Meleiro

Ministério Público Suplente Patrícia Salles Seguro



Suplente *

Titular Henrique Rubens Jerozolimski Campinas

Titular Wilson Solani Brinkmann

Titular Yara Carvalho Blank

Central / Araraquara Suplente Nilma Helena França Gibertoni

Titular Alcione de Oliveira Franca

Suplente *

Titular Dulce Bittencourt Bosan

Marília

Suplente *

Titular

Sérgio Rubens Choueri

Manoel Roberto das Neves (Até novembro/2015) n

Metropolitana

Titular Diva Gonçalves dos Santos Palucci Ribeirão Preto

Suplente *

Titular Elaine Cristina dos Santos São José do Rio Preto

Suplente Maralise Cristina Siqueira

Titular José Maurílio Lemes da Silva São José dos Campos

Suplente *

Titular Maria Antonieta de Melo Sorocaba

Suplente *

*Eleito na qualidade de suplente das regiões.

3.2 - ESTRUTURA

O CEI/SP, além do Plenário e da Mesa Diretora Executiva, conta com três

Comissões Temáticas permanentes e uma Comissão Organizadora para Conferência/ 2015

focadas em assuntos específicos, conforme exposto no item a seguir:



3.2.1 - As Comissões Temáticas

As Comissões Temáticas são de caráter permanente e têm como finalidade

subsidiar o Conselho nas decisões e no cumprimento de suas competências, tendo, dentre

outras, as seguintes atribuições:

I - elaborar proposta de plano de ação anual e de alteração de suas atribuições específicas,

que será submetido à apreciação do plenário;

II - emitir pareceres em assuntos de sua área temática, quando instadas a tanto,

apresentando-os ao Plenário para deliberação e encaminhamentos;

III - discutir matérias relativas à sua área de competência, realizando estudos que visem

subsidiar o Conselho Estadual do Idoso;

IV - opinar sobre denúncias relativas à sua temática, propondo as medidas cabíveis;

V - elaborar e apresentar relatório de atividades, por meio de seu Coordenador, ao final do

mandato.

As atividades das respectivas Comissões são orientadas por normas de

procedimentos elaboradas pelas próprias Comissões e aprovadas em sessão plenária do

CEI/SP, segundo previsão do Regimento Interno.

As Comissões e o Grupo de Trabalho para as Conferências de 2015, com suas

respectivas competências, foram assim constituídas:



Comissão Permanente de Legislação e Políticas Públicas

Conselheiros Titulares Órgão que Representa

Leandro de Marzo Barreto Poder Público

Maricelma Rita Meleiro

Poder Público

Elaine Cristina dos Santos Sociedade Civil

Ubaldo Benjamim Sociedade Civil

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Gestão do Fundo


Claudia Fló

Poder Público

Marly Lautenschlager Cortez Alves

Márcia Cristina Volpati (Até abril/2015)

Poder Público

Henrique Rubens Jerozolimski Sociedade Civil

Tarcísio de Almeida

Manoel Roberto das Neves (Até out/2015) Sociedade Civil



Comissão Permanente de Articulação Política e Comunicação Social


Akiko Oyafuso Poder Público

Marcia Cristina Volpati

Sandra Maria Bezerra Pinto (Até abr/2015)

Poder Público

Wilson Solani Brinkmann Sociedade Civil

Yara Carvalho Blank Sociedade Civil

3.2.2 - Reuniões Plenárias

Todas as questões discutidas, ações definidas e deliberações aprovadas

compuseram as pautas de reuniões plenárias e da Mesa Diretora que se iniciaram em

fevereiro de 2015.

2015

Reunião da Mesa-

Diretora

09/02/2015 Data: 09 de fevereiro de 2015

Início: 09h00min

Término: 14h00min.

Local: CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO – CEI/SP

Endereço: Rua Guaianases, 1058 – Campos Elíseos –

São Paulo – SP

Pauta:

Leitura prévia das Atas das Plenárias de 17/11/14 e

08/12/2014;

Elaboração da pauta para reunião plenária do dia

23/02/2015;

Informes e demais assuntos.



Reunião Ordinária 12/02/2015 Início: 1ª Convocação às 09h00min. e em 2ª Convocação

às 09h30min.

Término: 14h00min.

1- Ordem do Dia: 09h30min. 10h10min.

1.1 - Verificação do quórum, qualificação e habilitação de

Conselheiros.

1.2 - Apresentação das Justificativas de ausência de

Conselheiros.

1.3 - Manifestação/Informes de Convidados (10 min.).

1.4 - Informes da Mesa-Diretora Executiva e Manifestação

de Conselheiros (15min.).

1.5 - Aprovação da Pauta.

Pauta:

Aprovação da Ata da Reunião de 29/09/2014;

Plano de ação para Gestão 2014/16;

Demais assuntos pertinentes à reunião.

Reunião da Mesa-

Diretora

16/03/2015 Data: 16 de março de 2015

Início: 09h00min

Término: 14h00min.



São Paulo – SP

Pauta:

Leitura prévia da Ata da Plenária de 12/02/2015;

Projeto de Lei nº262, de 2014


30/03/2015;


Reunião Ordinária 30/03/2015 Data: 30/03/2015

Início: 1ª Convocação às 09h00min. e em 2ª Convocação

às 09h30min.

Término: 14h00min.



Conselheiros.


Conselheiros.







Pauta:

Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 12/02/2015.

Selo Hospital Amigo do Idoso por Dra. Claudia Fló;

Conferências Estadual e Municipais;


Reunião da Mesa-

Diretora

14/04/2015 Data: 14 de abril de 2015

Início: 11h30min

Término: 15h30min.



São Paulo – SP

Pauta:



27/04/2015;

Reuniões Descentralizadas e Conferência;


Reunião Ordinária

Extraordinária-

22/04/2015 Data: 22/04/2015


às 09h30min.

Término: 14h00min.

Pauta:

Aprovação do Projeto Básico Infraestrutura para XIV

Conferência Estadual;

Alteração do Anexo I - referente Deliberação 005/2015;

Plano Anual de Aplicação dos Recursos do Fundo

Estadual do Idoso, previsto pelo art. 5º. Inc. I, Deliberação

003/2014;


Reunião Mesa

Diretora

13/05/2015 Data: 13 de maio de 2015

Início: 11h30min

Término: 15h30min.



São Paulo – SP

Pauta:



25/05/2015;



Plano de Aplicação FEI/SP;




às 09h30min.

Término: 14h00min.



Conselheiros.


Conselheiros.





Pauta:

Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de

22/04/2015.

Apresentação Projeto Velho Amigo por Maria Regina

Ermírio de Moraes.

Relatório das Reuniões Macrorregionais.

Financiamento da XIV Conferência Estadual do Idoso.


Reunião Mesa

Diretora

15/06/2015 Data: 15 de junho de 2015

Início: 09h00min

Término: 14h00min.



São Paulo – SP

Pauta:



29/06/2015;

Minuta sobre a recomposição dos integrantes e alteração

da nomenclatura do Grupo da Conferência;

Plano de Aplicação FEI/SP;






às 09h30min.

Término: 14h00min.



Conselheiros.


Conselheiros.





Pauta:

Aprovação da Ata da Reunião Plenária de 25/05/2015.

Instituir a Comissão para a realização da XIV Conferência

Estadual do Idoso (Deliberação Nº 003 alterada em 25 de

maio de 2015);

Aprovação da Proposta Orçamentária Setorial CEI/SP

para o exercício de 2016.

Atualização/andamento Programa SP Amigo do Idoso /

Selo Amigo do Idoso por Marly Cortez;


Reunião Mesa

Diretora

13/07/2015 Data: 13 de julho de 2015

Início: 09h00min

Término: 14h00min.



São Paulo – SP

Pauta:



27/07/2015;

Apresentação Painel Ecos da Paz por Sra. Vera Lúcia

Real do Carmo e equipe;

Palestra sobre aplicações e recursos dos Fundos;

(viabilizar palestrante)






às 09h30min.

Término: 14h00min.



Conselheiros.


Conselheiros.





Pauta:



Selo Amigo do Idoso por Marly Cortez;

Informações sobre as Conferências do Idoso – pela

Comissão Organizadora




às 09h30min.

Término: 14h00min.



Conselheiros.


Conselheiros.





Pauta:



Selo Amigo do Idoso por Marly Cortez / Claudia Fló;

XIV Conferência Estadual do Idoso – Comissão

Organizadora




Reunião Mesa

Diretora

13/10/2015 Data: 13 de outubro de 2015

Início: 14h00min

Término: 18h00min.



São Paulo – SP

Pauta:



26/10/2015;

Avaliação e desdobramentos da XIV Conferência Estadual

do Idoso;




às 09h30min.

Término: 14h00min.



Conselheiros.


Conselheiros.





Pauta:

Visita Monitorada e apresentação por Regina Garcia do

Nascimento.


Avaliação da XIV Conferência Estadual do Idoso –

Comissão Organizadora


Reunião Mesa

Diretora

09/11/2015 Data: 09 de novembro de 2015

Início: 09h00min

Término: 14h00min.



São Paulo – SP

Pauta:





23/11/2015;

Deliberações da XIV Conferência Estadual do Idoso;

Proposta Comissão de LPP de alteração da Lei 12548;




às 09h30min.

Término: 14h00min.



Conselheiros.


Conselheiros.





Pauta:


O Idoso e o Superendividamento por Drª Ana Lucia

Kenickel Vasconcelos.

Cronograma de atividades para 2016.

Constituição da Comissão Eleitoral – Biênio 2016/2018.

Recomposição da Comissão Temática Permanente de

Finanças, Orçamento e Gestão do Fundo.

Apresentação da minuta de Edital do Fundo conforme

Deliberação 009/2015 – Comissão de Finanças,

Orçamento e Gestão do Fundo.

Aprovação do Relatório Final da XIV Conferência Estadual

do Idoso.




4 – DELIBERAÇÕES / PORTARIAS

Portarias CEI / SP - 2014

Portaria nº. 003, de 08 de dezembro

de 2014

Dispõe sobre a realização, data e local da XIV Conferência Estadual do Idoso – CEI/SP.

Portarias CEI / SP - 2014

Portaria nº. 004, de 08 de dezembro

de 2014

Trata das Orientações para a realização das Conferências Municipais e Estadual do Idoso.

Deliberações CEI / SP - 2014

Deliberação nº002, de 24 de

fevereiro de 2014

Dispõe sobre inscrição de entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso no Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP


Deliberação nº005, retificada em 22

de abril de 2015 Dispõe sobre as orientações e mobilização para a realização das Conferências Municipais e Estadual do Idoso


Deliberação nº006, 25 de maio de

2015

Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Idoso para realização da XIV Conferência Estadual do Idoso.


Deliberação nº007, 29 de junho de

2015

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP, nos termos da publicação no Diário Oficial de 29/05/2015, e alterações nela introduzidas, que passa a ter a seguinte redação.


Deliberação nº008, 03 de setembro

de 2015 Regulamenta a XIV Conferência Estadual do Idoso.




Deliberação nº009, 04 de setembro

de 2015

Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo.


Deliberação nº010, 09 de novembro

de 2015

Dispõe sobre as Deliberações da XIV Conferência Estadual do Idoso.


Deliberação nº011, 07 de dezembro

de 2015

Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral para estabelecer o processo de escolha dos representantes do segmento Sociedade Civil Biênio subsequente do Conselho Estadual do Idoso – CEI/SP.

5 – EVENTOS / PARTICIPAÇÃO

02 de março de 2015 – “Oficina de sensibilização para o Envelhecimento” – Iamspe – São

Paulo - SP

02 de março de 2015 – “Quando um ente querido está morrendo” Palestra proferida por

Dra. Lynn McDonald, explicando como o Canadá cuida de seus idosos – Iamspe – São

Paulo - SP

18 de março de 2015 – “VII Conferência Municipal da Pessoa Idosa” – Comupi - Bauru –

SP

06 de abril de 2015 – “Lançamento do edital de projetos financiados pelo Fundo Estadual

da Criança e do adolescente” – Palácio dos Bandeirantes – São Paulo – SP

30 de junho de 2015 – “Ciclo de Palestras: Segurança Viária para idosos” – DETRAN – São

Paulo – SP



14 a 17 de julho de 2015 – “VI CIPUAM Congresso Ibero-americano de Programas

Universitários para Adultos Maiores – A velhice e o envelhecimento no contexto ibero-

americano: contornos, controvérsias e possibilidades. ” Universidade Estadual de Ponta

Grossa – Ponta Grossa – PR

28 a 30 de setembro de 2015 – “XIV Conferência Estadual do Idoso – Protagonismo e

Empoderamento da pessoa idosa – por um Brasil de todas as idades. “Conselho Estadual

do Idoso CEI/SP – Águas de Lindóia – SP

04 de dezembro de 2015 – “V Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado de

São Paulo” – São Paulo – SP

6 – XIV CONFERÊNCIA ESTADUAL DO IDOSO- RELATÓRIO- SINTESE

A XIV Conferência Estadual do Idoso, realizada no Hotel Vacance, na cidade de

Águas de Lindóia/SP entre os dias 28 a 30 de setembro de 2015, oficializada por meio do

Decreto nº 61.468 de 02 de setembro de 2015 e normatizada pela Deliberação CEI/SP nº

008 de 03 de setembro de 2015 teve como tema “O Protagonismo e o Empoderamento da

Pessoa Idosa: por um Brasil de todas as idades”. Deste tema desdobraram-se quatro eixos:

Gestão (Programas, projetos e ações), Financiamento (Fundo do Idoso e orçamento

público), Participação (política e controle social) e Sistema de Direitos Humanos (violência

contra o idoso).

A Conferência é um espaço privilegiado de avaliação e proposições de diretrizes

da política estadual relativa à pessoa idosa. Este espaço é de suma importância, uma vez

que também no Estado de São Paulo a transformação etária populacional já é uma

realidade. Hoje a população idosa representa 12,2% da população total do estado (cerca de

5,4 milhões de pessoas). A projeção para 2030 é de 9.316.614 de idosos (Fonte: Fundação

Seade).

A XIV Conferência Estadual do Idoso propiciou reflexão, debate e deliberação

sobre o protagonismo e o empoderamento do idoso, o que resultou em propostas de



aperfeiçoamento para as diversas políticas públicas na garantia dos direitos para esta

população.

A XIV Conferência escreve desta forma, mais uma página do futuro do nosso

estado e a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo ciente da relevância do seu

papel na implantação e condução das políticas públicas, assumiu o compromisso de discutir

e incorporar as deliberações tiradas desta Conferência, tornando assim, o Estado de São

Paulo cada vez mais Amigo da Pessoa Idosa.

Ademais, a XIV Conferência Estadual foi marcada por seu caráter democrático e

deliberativo, onde estiveram presentes 248 delegadas e delegados eleitos nas Conferências

Municipais, além dos membros do Conselho Estadual do Idoso, convidados e observadores,

totalizando 318 pessoas. ” Extraído do relatório final

Comissão organizadora da XIV Conferência Estadual do Idoso 2015


Akiko Oyafuso Poder Público

Marcia Cristina Volpati Poder Público

Elaine Cristina dos Santos Sociedade Civil

Tarcísio de Almeida Sociedade Civil

Ubaldo Benjamim Sociedade Civil

Wilson Solani Brinkmann Sociedade Civil

Yara Carvalho Blank Sociedade Civil

Marly Lautenschlager Cortez Alves Poder Público

Maria Antonieta de Melo Sociedade Civil

7 – FUNDO ESTADUAL DO IDOSO

O Fundo Estadual do Idoso se destina a financiar programas e ações voltadas à

pessoa idosa, com o objetivo de assegurar os seus direitos sociais e criar condições para

promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.



Origem das Receitas do Fundo Estadual

O Fundo Estadual do Idoso tem como receita:

1 - Dotações orçamentárias que lhes forem atribuídas;

2 - Transferências da União, de outros Estados, e dos Municípios;

3 - Doações, contribuições e legados de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou

privado, ou de organismos internacionais;

4 - Multas decorrentes de infrações administrativas em razão desobediência ao atendimento

prioritário do idoso e de descumprimento, por entidade de atendimento ao idoso, das

prescrições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

5 - Multas aplicadas pela autoridade judiciária, com fundamento na Lei Federal nº 10.741,

de 1º de outubro de 2003, em razão de irregularidade em entidade de atendimento ao idoso

ou por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;

6 - Multas penais decorrentes de condenação por crimes previstos na Lei Federal nº 10.741,

de 1º de outubro de 2003;

7 - Recursos financeiros oriundos de convênios, contratos ou acordos, celebrados pelo

Estado e por instituições ou entidades públicas ou privadas, governamentais ou não

governamentais, nacionais ou internacionais, destinados a programas, projetos e ações de

promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso.

8 - Destinação de parcela do Imposto de Renda de pessoas físicas e/ou jurídicas. De

irregularidade em entidade de atendimento ao idoso ou por descumprimento de obrigação

de fazer ou não fazer;

Gestão, aplicação, controle e fiscalização

Como o FEI_SP é constituído por recursos públicos (providos, em parte,

diretamente pelo Estado e em parte por doação dos contribuintes), suas receitas devem ser

geridas conforme os princípios constitucionais que regem os Orçamentos Públicos:



legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição

Federal).

O controle sobre esse processo é exercido por instâncias internas (o próprio

Conselho e o Poder Executivo) e externas (o Poder Legislativo e os Tribunais de Contas).

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social dá suporte à gestão do Fundo

Estadual e também designa seu gestor financeiro.

Cabe ao Conselho Estadual do Idoso a definição quanto à utilização dos recursos

do Fundo Estadual do Idoso com base no plano de ação anual, que deverá conter as ações

a serem implementadas no âmbito da política de promoção, proteção, defesa e atendimento

dos direitos do idoso.

Como fazer doações ao Fundo Estadual do Idoso

Informações gerais:

Pode participar desse esforço a favor da pessoa idosa quem tem:

• Imposto a pagar

• Direito à restituição

No sentido de ampliar os recursos do Fundo Estadual do Idoso – FEI, o

Governador do Estado- Geraldo Alckmin - assinou o Decreto nº 61.367, que dispõe sobre

contribuição de empresas estatais ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do

Adolescente e ao Fundo Estadual do Idoso.

Com este mesmo objetivo, a Secretaria de Desenvolvimento Social encaminhou

mensagem do Secretário Floriano Pesaro a aproximadamente 250 empresas privadas e

Câmaras de Comércio. Todas as empresas estatais que auferem lucro real receberam oficio

assinado pelos presidentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

e do Conselho Estadual do Idoso.

Para completar o esforço, um ofício circular assinado pelo Secretário de

Desenvolvimento Social chegou aos secretários, secretários adjuntos e chefes de gabinete



conclamando-os como “pessoa física” a destinarem recursos ao FEI. Os ofícios

mencionados encontravam-se acompanhados de exemplares de cartilha elaborada pela

SEDS que contém o Passo a Passo da Doação

Os conselheiros -por sua vez - foram portadores dos exemplares, com o intuito

de fazer a divulgação nas respectivas regiões, abrangendo os municípios do interior e litoral

do Estado de São Paulo.

Graças a essas iniciativas, os recursos disponíveis no FEI quadriplicaram. O FEI

em dezembro de 2015 possuía o saldo de dez milhões, trezentos e quarenta mil, seiscentos

e doze reais e setenta e seis centavos (R$ 10.340.612,76), somando-se as destinações aos

rendimentos, efetuando os descontos dos pagamentos realizados conforme tabela

demonstrativa abaixo:

Total de Doações - exercício 2013

1.874.111,91


1.655.821,93


6.939.135,38

Total de Rendimentos

665.763,54

Saldo de Doações e Rendimentos

11.134.832,76

Total de Despesas 2015 844.220,00

Pagamentos efetuados até 10/12/15 (processos 549/14 e 454/15 –XIV Conferência Estadual do

Idoso)

794.220,00

Saldo em 31/12/2015 10.340.612,76

8- CONSIDERAÇÕES GERAIS

O Conselho Estadual do Idoso está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento

Social desde 2012. O início desta gestão, deu-se em julho de 2014 e se encerra ao

completar o biênio.



Mesa-Diretora:

O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO – CEI/SP tornou pública a composição da

sua Mesa-Diretora, conforme indicação feita pelos Conselheiros representantes da

Sociedade Civil e Poder Público referendado pela Plenária Extraordinária de 13 de agosto

de 2014, para o período de 17 de julho de 2014 a 16 de julho de 2016.

I – Presidente: Henrique Rubens Jerozolimski – Sociedade Civil – representante da Região

Campinas – Cidade Mococa.

II – Vice-Presidente: Claudia Fló – Poder Público – representante da Secretaria Estadual da

Saúde.

III – Diretora-Executiva: Marly Lautenschlager Cortez Alves – Poder Público – representante

da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Diretora Executiva - Cristiane Zoega Gonzaga – Poder Público – representante da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e

Juventude (Até 29/4/2015).

IV – Diretor de Eventos: Tarcísio de Almeida – Sociedade Civil – representante da Região

Baixada Santista – Cidade Praia Grande

V – Diretora-Secretária: Maria Antonieta de Melo – Sociedade Civil – representante da

Região de Sorocaba – Cidade Itu.

Encontra-se atualizado o Regimento Interno do CEI/SP que prevê, em seu texto,

as atribuições gerais e específicas de cada comissão e dos grupos de trabalho.

Foi destacada a importância da capacitação dos conselheiros, propondo-se a

criação de cursos permanentes para os próximos biênios. Em parceria com a Escola de

Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo - EDESP da Secretaria Estadual de

Desenvolvimento Social foi realizada uma primeira experiência, a palestra “Reflexões sobre

o papel dos Conselhos Estadual e Municipais do Idoso” destinada aos conselheiros

estaduais e aos conselhos municipais dos Idosos.

9 – CONCLUSÕES

O Conselho em 2015 procurou caminhar ainda na direção das deliberações da

última Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ( 2011), que envolveram questões



como: formação e capacitação de conselheiros estaduais; inclusão digital das pessoas

idosas; inserção ou reinserção da população dosa no mercado de trabalho; mapeamento

para enfrentamento e erradicação de todas as formas de violência praticadas contra o Idoso;

realização de diagnósticos locais e regionais para a garantia dos direitos da pessoa idosa

previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso; mapeamento da população idosa

vulnerável; fortalecimento familiar dos cuidados da pessoa Idosa e fomento de ações

conjuntas dos conselhos municipais.

Esses temas integraram o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo aprovado

pelo CEI que publicará em 2016, por meio as Secretaria de Desenvolvimento Social, edital

de chamada pública visando a seleção de projetos no seu âmbito de competência, a serem

financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI).

2015 - Ano da Conferência Estadual realizada com recursos do Fundo Estadual

do Idoso foi marcado por um intenso trabalho do CEI-SP, apoiado pela estrutura da

Secretaria de Desenvolvimento Social e pelo seu diferenciado Colegiado que de forma

integrada, articulou-se e buscou efetivar a garantia dos direitos da população idosa do

Estado de São Paulo.

HENRIQUE RUBENS JEROZOLIMSKI

Conselho Estadual do Idoso CEI/SP

Presidente

MARLY LAUTENSCHLAGER CORTEZ ALVES

Diretora-Executiva



10 – ANEXOS

Regimento Interno do CEI/SP;

Lei nº 14.874 de 01 de outubro de 2012 (institui o Fundo Estadual do Idoso) Altera a Lei nº

12.548, de 27 de fevereiro de 2007, que consolida a legislação relativa ao idoso;

Anais da XIV Conferência Estadual do Idoso – São Paulo/SP.

governo do estado de sÃo paulo - … de... · - lei nº 5.763 de 20 de julho de 1987, artigo 1º,...

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