GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINAGOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDAFAZENDA

PROGRAMA EDUCAÇÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCALFISCAL

Programa de Educação FiscalPrograma de Educação Fiscal

Projeto:Projeto: Educação Fiscal na SociedadeEducação Fiscal na Sociedade

Gestores:Gestores:

Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da EducaçãoSecretaria de Estado da Educação Delegacia da Receita Federal Delegacia da Receita Federal Controladoria Geral da União.Controladoria Geral da União.

Objetivos:Objetivos:

11 - Resgatar e aplicar o princípio - Resgatar e aplicar o princípio da ação coletiva(Estado e da ação coletiva(Estado e Sociedade).Sociedade).

22- Estabelecer relações de - Estabelecer relações de parcerias com instituições que parcerias com instituições que tenham em sua gênese o tenham em sua gênese o exercício da participação.exercício da participação.

11 Diretrizes e FundamentosDiretrizes e Fundamentos

A Educação Fiscal se constitui em A Educação Fiscal se constitui em projeto de cunho pedagógico projeto de cunho pedagógico orientado para o reforço à orientado para o reforço à formação da cidadania formação da cidadania contribuindo para a maior contribuindo para a maior compreensão da composição e compreensão da composição e funcionamento do Estado.funcionamento do Estado.

22 Objetivos do ProgramaObjetivos do Programa

Geral:Geral:Promover e institucionalizar a Educação Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.Fiscal para o pleno exercício da cidadania.

Específicos:Específicos:Sensibilizar o cidadão para a função sócio-Sensibilizar o cidadão para a função sócio-econômica do tributo.econômica do tributo.Levar aos cidadãos conhecimentos sobre Levar aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública.administração pública.Incentivar o acompanhamento, pela Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos sociedade, da aplicação dos recursos públicos.públicos.Criar condições para uma relação Criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e o cidadão.harmoniosa entre Estado e o cidadão.

33 Um pouco mais sobre o ProgramaUm pouco mais sobre o Programa

O que é o Programa de Educação O que é o Programa de Educação FiscalFiscal

É uma atividade que visa internalizar É uma atividade que visa internalizar conteúdos complexos, técnicos, que diz conteúdos complexos, técnicos, que diz respeito à conscientização sobre a respeito à conscientização sobre a manutenção do Estado, o orçamento, a manutenção do Estado, o orçamento, a aplicação, o controle social (com a aplicação, o controle social (com a participação direta da sociedade). participação direta da sociedade). Como ocorre o financiamento e a Como ocorre o financiamento e a materialidade do Estado.materialidade do Estado.

Faz parte de um novo modelo de gestão Faz parte de um novo modelo de gestão pública que exige a integração dos pública que exige a integração dos agentes (governo, sociedade civil agentes (governo, sociedade civil organizada) para definir e examinar organizada) para definir e examinar quais são as prioridades das políticas quais são as prioridades das políticas públicas executadas e as que precisam públicas executadas e as que precisam ser postas em funcionamento.ser postas em funcionamento.É o controle social no orçamento É o controle social no orçamento público, na arrecadação, na aplicação, e público, na arrecadação, na aplicação, e na boa gestão dos recursos públicos.na boa gestão dos recursos públicos.É transformar informações técnicas em É transformar informações técnicas em linguagem acessível à sociedade, pois, linguagem acessível à sociedade, pois, compreensão da matéria orçamentária compreensão da matéria orçamentária à formação do cidadania. à formação do cidadania.

• Porque o Programa de Educação Porque o Programa de Educação Fiscal é importanteFiscal é importante

• Ele é vital e estratégico para a gestão Ele é vital e estratégico para a gestão pública, na administração financeira, pública, na administração financeira, arrecadação e distribuição. Isto está arrecadação e distribuição. Isto está diretamente ligado à vida prática dos diretamente ligado à vida prática dos cidadãos.cidadãos.

• A sociedade precisa conhecer as A sociedade precisa conhecer as formas constitucionais de formas constitucionais de financiamento do Estado.financiamento do Estado.

• A essência da administração fiscal é A essência da administração fiscal é atender as necessidades da sociedade.atender as necessidades da sociedade.

• Ele rompe com as políticas clientelistas. Ele rompe com as políticas clientelistas. • Desenvolve e pratica a cidadania, como o Desenvolve e pratica a cidadania, como o

direito de encontrar os serviços públicos direito de encontrar os serviços públicos em funcionamento, como os deveres de em funcionamento, como os deveres de contribuir por meio do pagamento de contribuir por meio do pagamento de impostos e de zelar pelo patrimônio impostos e de zelar pelo patrimônio público. público.

• Parte para uma prática de construção com Parte para uma prática de construção com a sociedade, compartilhando a a sociedade, compartilhando a responsabilidade de gerir os recursos responsabilidade de gerir os recursos públicos, e de compreender os mecanismos públicos, e de compreender os mecanismos do orçamento e financiamento dos gastos do orçamento e financiamento dos gastos públicos.públicos.

44 Promotores do Programa, Promotores do Programa, fundamentos, responsabilidades fundamentos, responsabilidades competências e parceriascompetências e parcerias

Governo FederalGoverno Federal• Base legal:Base legal: Portaria entre Ministérios da Portaria entre Ministérios da

Fazenda e Educação e Secretaria do Fazenda e Educação e Secretaria do Tesouro Nacional,Tesouro Nacional,

• Parcerias:Parcerias: Ministério da Justiça, do Meio Ministério da Justiça, do Meio Ambiente, do Planejamento e Ministério Ambiente, do Planejamento e Ministério Público.Público.

• Processo de finalização das parcerias:Processo de finalização das parcerias: Petrobrás, Vale do Rio Doce, ENCAT,Petrobrás, Vale do Rio Doce, ENCAT,

Responsável pelo gerenciamento do Responsável pelo gerenciamento do Programa: Escola de Administração Programa: Escola de Administração Fazendária – ESAFFazendária – ESAF

Competências:Competências:• Define as diretrizes do Programa para Define as diretrizes do Programa para

aplicação nos Estados e Municípios.aplicação nos Estados e Municípios.• Acompanha as metas estabelecidas pelo Acompanha as metas estabelecidas pelo

Planejamento EstratégicoPlanejamento Estratégico• Cria indicadores para avaliar o desempenho Cria indicadores para avaliar o desempenho

do Programa do Programa • Remete os dados para PPA NacionalRemete os dados para PPA Nacional• Estabelece parceriasEstabelece parcerias• Capacita os Coordenadores dos Grupos Capacita os Coordenadores dos Grupos

EstaduaisEstaduais• Produz material pedagógicoProduz material pedagógico• Aplica o Programa em outros paises.Aplica o Programa em outros paises.

Governo EstadualGoverno Estadual

• Fundamentos/ base legalFundamentos/ base legal• Programa Estadual de Educação FiscalPrograma Estadual de Educação Fiscal• Responsabilidade pelo gerenciamento: Responsabilidade pelo gerenciamento: - Secretaria da Fazenda - Secretaria da Fazenda

- Secretaria de Estado da Educação- Secretaria de Estado da Educação- Receita Federal - Receita Federal - Controladoria Geral da União.- Controladoria Geral da União.

Competências:Competências:• Desenvolver os objetivos e as Desenvolver os objetivos e as

estratégias definidas pelo Programa estratégias definidas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal.Nacional de Educação Fiscal.

• Disseminação no Programa nas Disseminação no Programa nas diferentes modalidades:diferentes modalidades:

• Capacitação de servidores públicos Capacitação de servidores públicos nas três esferas federativas e para a nas três esferas federativas e para a sociedade civil organizada.sociedade civil organizada.

• Divulgar o Programa através de Divulgar o Programa através de palestras, oficinas, encontros sobre palestras, oficinas, encontros sobre temas:temas:

Governo Municipal:Governo Municipal:

• Programa Municipal de Educação Programa Municipal de Educação Fiscal.Fiscal.

• Comunidades locais:Comunidades locais: - Conselhos Municipais- Conselhos Municipais - Associação de Moradores, - Associação de Moradores,

entre outros.entre outros.

Possíveis parceiros:Possíveis parceiros:

– Prefeituras MunicipaisPrefeituras Municipais– UniversidadesUniversidades– FACISCFACISC– OutrosOutros

55 Modalidades de Operacionalização Modalidades de Operacionalização do Programa do Programa

Cursos de acordo com o público-alvoCursos de acordo com o público-alvo

• O Módulo IO Módulo I,, destina-se às crianças do destina-se às crianças do ensino fundamental, de forma que, da 1ª ensino fundamental, de forma que, da 1ª à 8ª série, elas possam conhecer à 8ª série, elas possam conhecer gradativamente todos os conceitos gradativamente todos os conceitos ligados à Educação Fiscal.ligados à Educação Fiscal.

• O Módulo IIO Módulo II, envolve os adolescentes , envolve os adolescentes do ensino médio (de quinze a dezessete do ensino médio (de quinze a dezessete anos), com aprofundamento maior dos anos), com aprofundamento maior dos assuntos.assuntos.

• O Módulo IIIO Módulo III – é para os servidores – é para os servidores públicos, num processo de públicos, num processo de sensibilização e envolvimento no sensibilização e envolvimento no Programa.Programa.

• O Módulo IVO Módulo IV, destinado para os , destinado para os universitários, num processo universitários, num processo acompanhando o cidadão em toda sua acompanhando o cidadão em toda sua vida estudantil.vida estudantil.

• O Módulo VO Módulo V, para a sociedade em , para a sociedade em geral, com apoio de organizações geral, com apoio de organizações sociais como ONG’s, Clubes de serviços, sociais como ONG’s, Clubes de serviços, Associações, Sindicatos, entre outros.Associações, Sindicatos, entre outros.

Resultados Alcançados:Resultados Alcançados:

• Módulo I e II:Módulo I e II: (ensino fundamental e (ensino fundamental e médio)médio)

• 246 escolas públicas246 escolas públicas• 05 escolas particulares05 escolas particulares• 3.860 professores envolvidos diretamente3.860 professores envolvidos diretamente• Alcançando mais de 97.000 alunosAlcançando mais de 97.000 alunos• Impactos:Impactos:• Ampliação das escolas e atividades Ampliação das escolas e atividades

desenvolvidas, participação de feiras e de desenvolvidas, participação de feiras e de projetos de pesquisas.projetos de pesquisas.

• Módulo IIIMódulo III (servidores públicos) (servidores públicos)

2.500 Professores formados (cursos sobre 2.500 Professores formados (cursos sobre educação fiscal)educação fiscal)350 servidores públicos (federal estadual e 350 servidores públicos (federal estadual e municipal)municipal)

Impactos:Impactos:Ampliação de atividades voltadas às Ampliação de atividades voltadas às questões ambientais, a orientação de questões ambientais, a orientação de trabalhos de pesquisa, a publicação de trabalhos de pesquisa, a publicação de “papers”, apresentação do tema em “papers”, apresentação do tema em seminários locais, estaduais e nacional.seminários locais, estaduais e nacional.

• Módulo IVMódulo IV (universitários) (universitários)• Estão envolvidas 07 universidades e Estão envolvidas 07 universidades e

alcançaram aproximadamente 2.000 alcançaram aproximadamente 2.000 universitários.universitários.

• Módulo VMódulo V (sociedade em geral) (sociedade em geral)

• ONG’s , Clubes de serviços, APPs, ONG’s , Clubes de serviços, APPs, Associação de Municípios, FACISC, Associação de Municípios, FACISC, Conselhos Comunitários, Feiras.Conselhos Comunitários, Feiras.

• 25% dos municípios desenvolvem 25% dos municípios desenvolvem atividades do programaatividades do programa

Impactos:

• Palestras sobre vários temas: Palestras sobre vários temas: Orçamento público e familiar, Orçamento público e familiar, participação comunitária e participação comunitária e destinação dos recursos públicos, destinação dos recursos públicos, preservação do patrimônio preservação do patrimônio público, entre outros.público, entre outros.

Dirce Maria MartinelloDirce Maria MartinelloMyrdnei JensenMyrdnei JensenMariza Silva de FreitasMariza Silva de FreitasVelocino Pacheco FilhoVelocino Pacheco Filho

Sergio Rodrigues AlvesSergio Rodrigues AlvesSecretário de Estado da Fazenda

Nestor RauppNestor RauppDiretor Geral

Almir José GorgesAlmir José GorgesDiretor de Administração Tributária