GOUVEIA 8 ABRIL 2005

9º Fórum Estadual de Turismo

Proposta de diretrizes

Uso do solo

Barão do Gauicuí

Diretrizes para elaboração de Lei definindo perímetro urbano do povoado de Barão do Guaicuí e leis complementares: área de adensamento restrito e de adensamento preferencial.

Etapas do trabalho

1. Levantamento dos imóveis existentes no povoado

2. Delimitação do perímetro

3. Definição das áreas de adensamento preferencial e de adensamento restrito.

Fases:

1. Levantamento topográfico dos imóveis, sistema viário e perímetro urbano.

2. Análise e discussão das propostas de uso do solo no centro e entorno do povoado.

3. Elaboração das leis de perímetro, adensamento preferencial e adensamento restrito.

4. Aprovação pelo executivo municipal e encaminhamento à câmara

5. Acompanhamento na câmara6. Sanção das leis e publicação.7. Implantação