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GOIÁS, 30 DE SETEMBRO DE 2004
DIAGNÓSTICO DA PREVIDÊNCIA DE MINAS GERAIS
•Falta de harmonia de regras e ausência de amparo pleno•Desequilíbrio histórico da relação custeio /benefício:
1) 88 anos (1909 a 1997) sem contribuição do servidor e/ou do Estado para custeio da aposentadoria2) ausência de base atuarial na definição dos benefícios3) ampliação de benefícios sem fonte de custeio
Evolução da contribuição servidor
4,8%
3,3% 3,0%
5,0% 5,0% 4,8%
3,2%
1,0%
2,0%
3,2%3,2%
3,5%
11,0%
3,3%
3,0%
6,0%
7,0%
8,0%
11,5%
14,2%
1912 1918 1954 1957 1986 1997 2002
Pensão e outros saúde aposentadoria total
ATIVOS X INATIVOSquant. Pagtos
(Adm. Direta e Indireta do Poder Executivo)
32%
68%
23% 23%25% 27% 29% 31% 31%
77% 77%75%
73% 71%69% 69%
dez/94 dez/95 dez/96 dez/97 dez/98 dez/99 dez/00 dez/01
inat/total ativo/total
FOLHA INATIVOS X FOLHA TOTAL(Adm. Direta e Indireta do Poder Executivo)
35%
38%
40%
44%
42%
43%
35%
43%
dez/94 dez/95 dez/96 dez/97 dez/98 dez/99 dez/00 dez/01Inativos/total
Evolução da Folha ativos x inativos
R$-
R$200.000.000,00
R$400.000.000,00
R$600.000.000,00
R$800.000.000,00
R$1.000.000.000,00
R$1.200.000.000,00
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Folha Ativos
Folha Inativos
2010
128.144,59
10.376,21
140.852,93
10.690,20
148.710,72
10.791,56
194.360,19
8.361,99
219.900,00
9.333,00
dez/97 dez/98 dez/99 dez/00 dez/01
Despesa com inativos x Receita de contrib. do servidor para aposentadoria
Folha inativos Contrib. AposentadoriaEm R$ 1.000,00
Despesa com pagamento de inativos e pensionistas: 3,4 bilhões
Receita de contribuição: R$ 638 milhões Diferença: 2,7 bilhões
Passivo atuarial: 21 bilhões
ANO DE 2002ANO DE 2002
Segurados do Regime: Servidores efetivos que ingressaram no Serviço Público
estadual até 31/12/01 Servidores efetivos que ingressaram no Serviço Público
estadual após 31/12/01
Contribuição: Servidor: 11% Patronal: 22%
Institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Efetivos admitidos
até 31/12/01
Efetivos admitidos
após 31/12/01
F U N F IPatuais servidores efetivos
F U N P EM Gfu tu ros servidores efetivos
Regime Pr ópr io dePr evidência S oc ial
1º2º3º4º5º6º7º8º9º10º11º
10% 20%11% 22%
8% 16%9% 18%
6% 12%7% 14%
4% 8%5% 10%
2% 4%3% 6%
Repasse da contribuição
patronal para o FUNPEMG
Repasse da contribuição do servidor para o
FUNPEMG
ANO
1% 2%
Estrutura administrativa superior do FUNPEMG:
Conselho de AdministraçãoConselho de Administração - órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior
Conselho FiscalConselho Fiscal - órgão de fiscalização e controle interno, cabendo-lhe examinar as contas do Fundo e emitir parecer sobre a proposta orçamentária, a administração dos recursos financeiros e as contas dos administradores
Integrados por doze conselheiros, escolhidos dentre pessoas com nível superior de escolaridade, de reputação ilibada e com comprovada capacidade e experiência em previdência, administração, economia, finanças, contabilidade, atuária ou direito
F U N F IPatu ais servidores efetivos e n ão efetivos
C on selho de A dm in is tração C on selho F iscal
F U N P E M Gfu tu ros servidores efetivos
Regime Pr ópr io de Pr evidência S ocial
A ssessor R ecu rsosP revid ê n c iá rios
A ssessor Té cn icoem A tu á ria
D ivisã od e A p licaçã od e recu rsos
D ivisã oA tu aria l, F in an ce ira e
O rçam en tá ria
D ivisã od e
P atrim ô n io
Superintendênciade Investim entos
DIRET ORIA DEPREVIDÊNCIA
FUNPEMG Meta Atuarial CDI FUNPEMG / Meta FUNPEMG / CDIjan/04 1,57% 1,32% 1,26% 119,24% 124,94%fev/04 1,09% 0,88% 1,08% 124,06% 100,99%mar/04 1,65% 1,06% 1,37% 155,49% 119,84%abr/04 1,60% 0,90% 1,17% 178,53% 136,57%mai/04 1,99% 0,89% 1,22% 224,32% 162,78%jun/04 1,40% 0,99% 1,22% 141,33% 114,23%jul/04 1,35% 1,22% 1,28% 110,88% 105,55%
ago/04 1,24% 0,99% 1,29% 124,88% 96,06%set/04 1,27% 0,76% 1,00% 168,24% 126,56%2004 13,96% 9,37% 11,45% 149,04% 121,90%
Rentabilidade Acumulda 2004 - FUNPEMG
EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA Nº 41/03
Lei Complementar nº 77, de 13/01/04
Lei Complementar nº 79, de 30/07/04
Mudanças introduzidas
Vincula o Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP, ao IPSEMG.
F U N F IPatuais servidores efetivos
F U N P EM Gfu tu ros servidores efetivos
Regime Pr ópr io dePr evidência S oc ial
Mudanças introduzidasVincula o Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP, ao IPSEMG.
Fixa a contribuição previdenciária de ativos, inativos e pensionistas em 11%, respeitadas as faixas de isenção.
Faculta ao servidor efetivo contribuir sobre as parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Resolução conjunta nº 5619, de 30/03/04
Cria comissão especial com a finalidade de promover estudos e elaborar propostas de modificação no Regime de Previdência estadual, tendo em vista a promulgação da EC nº 41/03.ComposiçãoAtividades