gestor b, do centro de direitos e registros, da...

Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5508 - Segunda-feira, 22 de maio de 2017Divulgação: Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Publicação: Terça-feira, 23 de maio de 2017

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 3, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032662-3).

MODIFICA em relação ao ex-servidor JÚLIO DARC BATISTA CORONEL, 71804.2, falecido(a) em 31/10/2010, Estatutário, Auxiliar de Serviços Técnicos, OB-2.01.06.A.03-0, 30h, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, por invalidez, com provento integral, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 08/05/1996, o Ato 2877, de 27/11/2012, que revisou a pensão por morte, concedendo a Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) em parte fixa, a contar de 01/07/2012, no valor total mensal de, e incluindo parte variável, a partir de 01/01/2013, passando o valor total mensal da pensão para, conforme critérios estabelecidos no Decreto 17.845/12, correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor(a), atualização das matrículas, retificação dos dados constantes no campo "Ato de Aposentadoria" e incluindo novas informações no campo "Observações", à razão de: 100% a GERENICE GOMES GIANNICHINI, 71804.2, CPF 532.934.360-72, cônjuge, com base no artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, alterada pela Emenda Constitucional 70/12, artigo 6º A; artigo 91 da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; artigo 6º da Lei 11.245/12; Decreto 17.845/12; Decreto 17.804/12. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Emenda Constitucional 70/12 - Portaria 798, de 13/06/16 (processo 009.004155.10.6), Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial - GDAE - parte fixa com regime (32%) - artigo 3º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 11.245/12, Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial-GDAE-parte variável com regime (6,6717%) - artigo 3º, parágrafo 4º, inciso I, da Lei 11.245/12. CPF do(a) ex-servidor(a): 022.009.701-10, PASEP do(a) ex-servidor(a): 100 424 551 51, através do Ato 049, de 28/04/2017, (processo 009.005271.12.6). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

MODIFICA em relação a(o) ex-servidor(a) SUELCI ALMEIDA PINTO, 63568.9, falecido(a) em 10/02/2011, Estatutário, Operário Especializado, OB-2.05.02.C.07-0, 30h, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, aposentado(a) por invalidez, com provento integral, Ato 1010, de 13/09/2015, a contar de 07/06/2005, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 08/06/1983, o Ato 3395, de 20/12/2012, que revisou a pensão por morte, concedendo a Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) em parte fixa, a contar de 01/07/2012, quanto ao valor total mensal que passa a ser de, e incluindo parte variável, a partir de 01/01/2013, passando o valor total mensal da pensão para, conforme critérios estabelecidos no Decreto 17.845/12, correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor(a), atualização das matrículas, retificação dos dados constantes no campo "Ato de Aposentadoria", incluindo novas informações no campo "Observações" e base legal, à razão de: 100% a RICARDO VIANA BELLOS, 63568.9, CPF 316.045.440-15, companheiro, com base no artigo 7° da Emenda Constitucional 41/03, alterada pela Emenda Constitucional 70/12, artigo 6º A; artigo 91 da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; artigo 6º da Lei 11.245/12; Decreto 17.845/12; Decretos 18.253/13 e 18.303/13. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Emenda Constitucional 70/12 - Portaria 1051, de 11/08/16 (processo 009.000757.11.0), Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial - GDAE - parte fixa com regime (32%) - artigo 3º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 11.245/12, Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial-GDAE-parte variável com regime (6,6717%) - artigo 3º, parágrafo 4º, inciso I, da Lei 11.245/12. CPF do(a) ex-servidor(a): 221.110.850-49, PASEP do(a) ex-servidor(a): 100 416 032 03, através do Ato 054, de 02/05/2017, (processo 009.005818.12.5). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

TIPO Matrícula SERVIDOR Secretaria FGA contar de

(DE)PARA

EfeitosPecuniários

MOTIVO

MODIFICA 67286/2 ANA LUCIA CANAL THIESEN SMC 05 20/01/2006 01/02/2006 - REVISÃOMODIFICA 289349/1 ANGELA MARQUES FIGUEIREDO SMED 06 16/01/2004 17/01/2004 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 03 29/11/1997 30/11/1997 - REVISÃOMODIFICA 257907/1 CLEIDY LARRE SCOLMEISTER SMS 07 02/11/2009 03/11/2009 - REVISÃOMODIFICA 224859/1 DENISE GRANJA MARTIN SMF 05 20/01/1999 21/01/1999 - REVISÃOMODIFICA 224859/1 DENISE GRANJA MARTIN SMF 07 29/04/2004 30/04/2004 - REVISÃOMODIFICA 59538/2 JARDEL DE BORBA CUNHA SMF 05 28/02/1989 01/03/1989 - REVISÃOMODIFICA 59538/2 JARDEL DE BORBA CUNHA SMF 06 26/11/1996 27/11/1996 - REVISÃOMODIFICA 59538/2 JARDEL DE BORBA CUNHA SMF 07 22/03/2007 23/03/2007 - REVISÃOMODIFICA 127477/3 JOSE ARCERI PEREIRA BUENO SMOV 02 30/07/2002 31/07/2002 - REVISÃOMODIFICA 127477/3 JOSE ARCERI PEREIRA BUENO SMOV 03 14/05/2003 15/05/2003 - REVISÃOMODIFICA 290972/1 MARTA GODINHO DALE COUTINHO SMS 05 21/09/2007 22/09/2007 - REVISÃOMODIFICA 236151/1 NARA BEATRIZ MACHADO SMF 06 19/10/2004 20/10/2004 - REVISÃOMODIFICA 236151/1 NARA BEATRIZ MACHADO SMF 07 17/10/2006 18/10/2006 - REVISÃOMODIFICA 121839/2 OSMAR MACHADO DE SOUZA SMT 03 08/12/2002 10/12/2002 - REVISÃOMODIFICA 237842/1 ROSANE BRANDAO GOMES SMF 03 23/01/2003 24/01/2003 - REVISÃOMODIFICA 82470/2 SEVERINO FEITOZA FILHO SMT 07 07/09/2003 08/09/2003 - REVISÃOMODIFICA 237283/1 SIRLEI SALETE BIDINHA PRUSS SMPEO 05 03/02/2000 04/02/2000 - REVISÃO

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5508 - Segunda-feira, 22 de maio de 2017

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TORNA SEM EFEITO, em relação ao servidor JOÃO CARLOS PRATES, 41480, estatutário, Administrador, ES-1.01.NS.D.11-2, 30 horas, do Departamento de Esgotos Pluviais, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime de Repartição Simples, o Ato 680, de 05/06/1992 que o aposentou por tempo de serviço, com provento integral, face Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3869-0200/95-9. CPF006026390-34, através do Ato 62 de 02/05/2017, (Processo 001.011932.92.9). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

TORNA SEM EFEITO, em relação à servidora VERONY DA SILVA PACHECO, 54139, estatutária, Auxiliar de Enfermagem, SA-1.01.06.D.08-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, o Ato 75, de 26/01/1993 que a aposentou por tempo de serviço, com o provento integral, face Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3795-0200/95-5.CPF114171880-49, através do Ato 68 de 03/05/2017, (Processo 001.034012.92.3). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

TORNA SEM EFEITO, em relação à servidora SARITA PAPISCH DRUCK, 57074, estatutária, Arquivista, ES-1.03.NS.D.09-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Gestão, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime de Repartição Simples, o Ato 500, de 09/07/1991 que a aposentou por tempo de serviço, com provento integral, face Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3228-0200/95-0. CPF281159290-34, através do Ato 73 de 15/05/2017, (Processo 001.015897.91.5). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

TORNA SEM EFEITO, em relação à servidora NIVALDA SAYAGO DIAS, 57062, estatutária, Assistente Administrativo, AA-1.04.06.C.08-1, 30 horas, da Secretaria Municipal da Fazenda, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, o Ato 957, de 29/05/1989 que a aposentou por tempo de serviço, com provento integral, face Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 2002-0200/95-6.CPF011237930-34, através do Ato 19 de 27/03/2017, (Processo 001.010982.89.2). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

TORNA SEM EFEITO, em relação à servidora MARIA DOS SANTOS LOPES, 53883, estatutária, Contínuo, AC-1.05.03.D.09-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Educação, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, o Ato 283, de 27/03/1991 que a aposentou por tempo de serviço, com o provento integral, face Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3153-0200/95-3.CPF107406430-53, através do Ato 66 de 03/05/2017, (Processo 001.024005.90.8). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

TORNA SEM EFEITO, em relação à servidora CELLI PETRY DA SILVA, 57803, estatutária, Contínuo, AC-1.05.03.D.09-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Educação, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, o Ato 1243, de 16/09/1992 que a aposentou por tempo de serviço, com o provento integral, face Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3788-0200/95-1.CPF479659590-20, através do Ato 69 de 03/05/2017, (Processo 001.020605.92.7). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

TORNA SEM EFEITO, em relação à servidora JACIRA BEZERRA GONÇALVES, 45412, estatutária, Atendente, SA-1.09.04.D.09-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, o Ato 499, de 02/05/1990 que a aposentou por tempo de serviço, com o provento integral, face Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 1443-0200/94-3.CPF257372600-20, através do Ato 67 de 02/05/2017, (Processo 001.048584.89.4). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

TORNA SEM EFEITO, em relação ao servidor ÊNIO JOSÉ BARBOSA DE LEON, 34839, estatutário, Administrador, ES-1.01.NS.D.10-2, 30 horas, da Secretaria Municipal de Administração, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime de Repartição Simples, o Ato 602, de 12/05/1993 que o aposentou por tempo de serviço, com provento integral, face Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 4550-0200/95-5. CPF066621290-20, através do Ato 63 de 02/05/2017, (Processo 001.006933.93.9). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

COLOCA CRISTINA SACHS, 226819/01, Assistente Administrativo, AA.1.04.06, da Secretaria Municipal de Governança Local, vinculada à Secretaria Municipal de Relações Institucionais, à disposição da Fundação de Assistência Social e Cidadania, com ônus para o destino, no período de 02/05/2017 a 31/12/2020, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e artigo 5º do Decreto 15.559, de 08/05/2007, através da Portaria 1759046 de 16/05/2017 (processo 16.15.000000958-0).

CONCEDE, a contar de 01/06/2017, pelo período de 2 (dois) anos, a ANDRÉ DE CAMPOS VELHO BIRCK, 98230-4, Técnico em Espetáculos de Diversões, da Secretaria Municipal da Cultura, licença para tratar de interesses particulares, com base nos artigos 141, VII, 160 a 162, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1767363 de 17/05/2017 (processo 17.0.000030972-9).

CONCEDE, a contar de 19/06/2017, pelo período de 2 (dois) anos, a BRUNA DOS SANTOS LEITE, 1150324/1, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, licença para tratar de interesses particulares, com base nos artigos 141, VII, 160 a 162, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1749862, de 15/05/2017 (processo 17.0.00007555-8).

CONCEDE, a MARIA CRISTINA MACHADO BEIJOSA, 274589/2, Guarda Municipal, FV10306, da Secretaria Municipal de Segurança, a contar de 01/04/2017, gratificação especial por exercer atividades em veículos de serviços essenciais, com base no artigo 69, da Lei 6309, de 28/12/1988, com redação dada pelo Inciso XIII, do Art. 4º artigo da Lei nº 11.922, de 23/09/2015 e artigo 110, V, “h” da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1702242, de 04/05/2017 (processo 17.0.000029257-5).

Portarias

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



INSTAURA sindicância, para apuração dos fatos relatados no processo 17.0.000031945-7, pela Comissão Permanente de Sindicância, da Secretaria Municipal de Administração, designada pela Portaria 1626 de 06/07/2015, em conformidade com o disposto no art. 222, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, por meio da Portaria 1779457 de 19/05/2017.

INSTAURA sindicância, para apuração dos fatos relatados no processo administrativo SEI n° 17.0.000032130-3, pela Comissão Permanente de Sindicância, da Secretaria Municipal de Administração, designada pela Portaria 1626, de 06/07/2015, em conformidade com o disposto no art. 222, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, por meio da Portaria 1779580, de 19/05/2017.

PRORROGA, de 01/01/2017 a 31/12/2017, em relação a ADILSO LUIS PIMENTEL CORLASSOLI, 435378/01, Professor, ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal de Educação, o prazo de sua cedência ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com ônus para a origem mediante ressarcimento, mantendo o regime de dedicação exclusiva, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, e artigo 1º do Decreto 15559, de 08/05/2007, através da Portaria 1767283 de 17/05/2017 (processo 15.0.000017457-0).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 31/05/2017, em relação a SANDRA HELENA JAQUES ZINN, 421460/01, assistente administrativo, AA.1.04.06, da Secretaria Municipal de Administração, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o prazo de sua designação para ter exercício no Gabinete do Prefeito, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face ao retorno ao órgão de origem, a contar de 01/06/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 1765795 de 17/05/2017 (Processo 17.0.000033012-4).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 07/05/2017, em relação a LUCIANE DE OLIVEIRA MACHADO, 289933/02, professora, ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal de Educação, o prazo de sua colocação à disposição do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, com ônus para o destino, para fins de regularização funcional, face ao retorno ao órgão de origem, a contar de 08/05/2017, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 5º do Decreto 15.559, de 08/05/2007, através da Portaria nº 1760340, de 16/05/2017 (processo 17.17.000001417-6).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 30/04/2017, em relação a ANDRÉIA DOS SANTOS NEVES, 332000/01, auxiliar de serviços gerais, AC.1.09.02, da Secretaria Municipal de Educação, o prazo de sua designação para ter exercício na Secretaria Municipal da Administração, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face a relotação da servidora, a contar de 01/05/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 1769619 de 17/05/2017 (Processo 15.0.000007038-3).

RELOTA ANDRÉIA DOS SANTOS NEVES, 332000/01, auxiliar de serviços gerais, AC.1.09.02, da Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal da Administração, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a contar de 01/05/2017, com base legal no artigo 27, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1769632, de 17/05/2017 (processo 15.0.000007038-3).

TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata BIANCA PRATES BORTONCELLO, Assistente Administrativo – 6º PcD, AA.1.04.06.A, a Portaria 2609, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 01/12/2016, que a nomeou em caráter efetivo, por não ter satisfeito as condições para o ingresso no serviço público municipal através da reserva de vagas para pessoas com deficiência, com base no artigo 8º da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e por não se enquadrar ao determinado no Decreto 5.296/2004, passando a constar somente no 1652º lugar da listagem geral, através da Portaria 1773809 de 18/05/2017 (processo 16.0.000048166-5, autorizado em 23/11/2016).

TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata ELISA HOFFMANN, Professor – Língua Espanhola – 4º Afro, ED.1.03.M4.A, a Portaria 401, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 29/02/2016, que a nomeou em caráter efetivo, por não ter satisfeito as condições para o ingresso no serviço público municipal através da reserva de vagas para afro-brasileiros, com base no artigo 8º da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, c/c artigo 4ºda Lei Complementar 494 de 10/09/2003 e artigo 2º do Decreto 14288 de 16/09/2003, passando a constar somente no 83º lugar da listagem geral, através da Portaria 1773901 de 18/05/2017 (processo 16.0.000000988-5, autorizado em 27/01/2016).

DESIGNA GUSTAVO CANTO DA SILVA, 917208/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Administração, para responder pela função gratificada de Coordenador Geral, 11180001, do/da Coordenadoria-Geral de Modernização Administrativa/Secretaria Municipal de Administração, 12800001, substituindo ANGELA SILVA DA LUZ, 1065408/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 15/03/2017 a 13/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1750868 de 15/05/2017.

DESIGNA REGIS HOFFMANN, 1192299/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Administração, para responder pela função gratificada de Supervisor, 11180007, do/da Supervisao de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração, 12801002, substituindo DEMETRIO DE SOUZA VASNIESKI, 1103482/1, Administrador, ES101NS, por motivo de Férias, de 03/04/2017 a 13/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1750940 de 15/05/2017.

DESIGNA RODRIGO FLACH LATTUADA, 972104/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Administração, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Controle de Cargos e Movimentação de Pessoal/Coordenação de Seleção e Ingresso/Supervisao de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Administração, 12501016, substituindo MELISSA SALVAMOURA PIRES, 557800/2, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Licença para Tratar de Saúde, de 20/01/2017 a 03/02/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 1750539 de 15/05/2017.

ASSEGURA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988, através da





Portaria 1700, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032664-0).

ASSEGURA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1º, “b”, da Lei 6453, de 04/10/1989, através da Portaria 1702 de 15/05/2017 (processo 17.0.000032663-1).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de

31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 1687 de 15/05/2017 (processo 17.0.000032655-0).

Matrícula Servidor Secretaria A contar de Referência

331147/1 ADRIANA NUNES PALTIAN SMF 18/04/2017 C

294953/1 ALTEMIR DA SILVA JORGE SMED 13/04/2017 E

294930/1 ALZEMIRO DA SILVA JORGE SMED 13/04/2017 E

294588/1 CINEIDE SOUZA DA COSTA SMS 09/04/2017 D

352217/2 CLECI JUNG MILLER SMS 29/04/2017 C

335323/1 DEBORA SILVA PINHEIRO MACHADO SMF 19/04/2017 C

111421/2 EDMILSON LEMOS RIBEIRO SMF 11/04/2017 E

179088/3 EDUARDO OSORIO RODRIGUES SMED 12/04/2017 E

86827/3 EDUARDO SAMBRANO DEP 17/04/2017 F

288000/1 ELCI FERNANDES GODOFREDO SMED 28/04/2017 D

196700/2ELIZABETH IZABEL PEREIRA FERNANDES ALVES

SMS 16/04/2017 D

247343/3 ERNI GUILHERME KLUG DEP 03/04/2017 E

92414/1 FERNANDO LUIZ FIORIO CALZA SMAM 12/04/2017 E

276483/1 GELSON LUIZ DA SILVA MACHADO SMSEG 24/04/2017 D

364311/1 ISABEL KRATZ SMS 05/04/2017 D

250445/1 JAQUELINE JUNG SMS 19/04/2017 D

294412/1 JESUS MOZART BUENO RODRIGUES SMOV 03/04/2017 C

295350/1 JOAO CARLOS CABREIRA DE LIMA SMAM 21/04/2017 D

171880/2 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES SMSEG 28/04/2017 E

294096/1 JOSE NATALICIO DA SILVA SILVEIRA SMOV 01/04/2017 E

322675/1 LUCIA FIGUEIRO BARCELLOS SMED 30/04/2017 C

167359/2 LUCIANE BUSATO DO AMARAL SMS 24/04/2017 D

367312/1 LUIZA MARINA LANES RIBEIRO SMS 26/04/2017 D

256861/1 MARA REJANE BRUM SMS 29/04/2017 C

294771/1 MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA SMED 06/04/2017 D

220570/2 MARIA DA GRACA MARQUES SMED 19/04/2017 D

278704/1 MARILDA DA SILVA FERREIRA SMS 26/04/2017 C

191532/2 MARILENE DE FATIMA LIMA FLEISCHMANN SMED 02/04/2017 D

185933/1 MILTON DA SILVA MATOS SMSEG 26/04/2017 D

255571/1 NOE CRISTOVAO BARBERENA RODRIGUES SMURB 16/04/2017 D

325743/1 NORIS ROSANGELA CORREA FARIAS SMS 02/04/2017 D

226730/1OLGA JACQUELINE DE OLIVEIRA JAMAL ED DIN

SMF 17/04/2017 D

169885/1 PAULO RICARDO GERALDO DE OLIVEIRA SMED 11/04/2017 E

294590/1 PEDRO FIGUEIRA DE SOUZA SMOV 07/04/2017 C

96493/3 RUI MACHADO DE ABREU SMOV 18/04/2017 D

182567/1 SANDRA REGINA MARTINS HENRIQUE SMS 14/04/2017 D

295428/1 SERGIO ANTONIO SQUINAL DEP 24/04/2017 C

126643/2 SILVANA JAQUELINE GOULART DOS SANTOS SMA 23/04/2017 E

220118/2 SOLANGE SOUZA DA SILVA SMED 15/04/2017 C

Matrícula Servidor Secretaria A contar de Referência

264584/2 ADRIANE BARCELOS DA ROSA SMED 29/04/2017 C

455894/1 CLAUDE XAVIER LERPINIERE SMED 03/04/2017 C

420430/1 DENISE INAZACKI RANGEL PASSOS SMED 01/04/2017 D

283773/1 DOMENICA MARRONE ROMANO SMED 08/04/2017 C

455912/1 DORANA WAINER FERNANDEZ SMED 09/04/2017 C

190138/3 ELIANA MARIA MOURA CORREA SMED 06/04/2017 C

283440/1 FLAVIA CASPAR DE FREITAS SMED 07/04/2017 C

349530/1 LIA BEATRIZ RECK GEREMIA SMED 05/04/2017 C

393268/2 LUCIANE CORREA DIAS SMED 16/04/2017 C

179805/2 MARIA LUIZA PRATES DE SANTANNA SMED 17/04/2017 D

365110/1 NELSON CARLOS SOTTILI SMED 10/04/2017 D

207102/2 NILZA MARIA VIEIRA FERNANDES SMED 17/04/2017 C

261224/1 PEDRO MIGUEL JACOBS SMED 05/04/2017 D

415768/1 ROSANE QUIROGA DENARDI SMED 11/04/2017 C

437466/1 ROSEMERI BORGES COTTA SMED 07/04/2017 C

264973/2 WALIRIA MARQUES VIEIRA SMED 18/04/2017 C

Secretaria Matrícula Servidor Numero A contar de

SMED 526098/1 ADRIANA MACHADO MOLINA 15 01/04/2017

SMED 264584/2 ADRIANE BARCELOS DA ROSA 25 29/04/2017

SMSEG 306890/1 ADRIANO MOREIRA CAMARGO 25 20/04/2017

SMSEG 1027980/1 ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA 15 28/04/2017

SMED 526256/1 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO LEITE 15 04/04/2017

SMED 284686/1 ANA CRISTINA MUNHOZ RODRIGUES 25 28/04/2017

SMED 896886/1 ANA PAULA FONSECA DA SILVA 15 04/04/2017

SMED 284911/1 ANA RITA DE LIMA DA COSTA 25 30/04/2017

SMED 283463/1 ANA TEODORA VIEIRA DOS SANTOS 25 08/04/2017

SMF 430113/5 ANDERSON JOSE LUCIANO DOS SANTOS 15 28/04/2017

SMED 345663/1 ANDREA AMARAL DOS SANTOS 25 30/04/2017

SMS 1112198/1 ANDREA DA SILVA FERNANDES 15 27/04/2017

SMS 237490/2 BEATRIZ REGINA DUARTE GONCALVES 25 17/04/2017

SMED 484444/1 CARLA ROSA SCHRAGE 25 16/04/2017

SMED 282197/1 CLAUDIA PEREIRA DURO 25 18/04/2017

SMED 392793/2 CLAUDIA PINTO LEHMANN 15 25/04/2017

SMED 528204/1 DEISE CANTELLI KROEFF 15 29/04/2017

SMED 283773/1 DOMENICA MARRONE ROMANO 25 08/04/2017

SMED 190138/3 ELIANA MARIA MOURA CORREA 25 06/04/2017

SMED 529373/1 ELIANE CRISTINA ACUNHA MACHADO 15 28/04/2017

SMED 283440/1 FLAVIA CASPAR DE FREITAS 25 07/04/2017



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base no parágrafo 4º, do artigo 45, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, através da Portaria 1688 de 15/05/2017 (processo 17.0.000032655-0).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 1690, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032657-7).

SMED 335918/2 FLAVIO BRECHER MULLER 15 22/04/2017

SMED 529403/1 GILBERTO KMOHAN 15 29/04/2017

PGM 528186/1 GISELE CRISTINA GLINIKOVSKI REN 15 28/04/2017

SMED 975464/1 GLAUBIA MARIA MARTINS DA SILVA 15 15/04/2017

SMED 816180/1 HALEX BRASCO PAMPANELLI 15 20/04/2017

SMED 556418/1 ISABEL CRISTINA BRANDAO TAUFER 25 16/04/2017

SMED 334379/1 JONIRA MARTINEZ FETT 25 30/04/2017

SME 196074/2 LAURA COELHO DA COSTA NOBRE 25 26/04/2017

SMED 526293/1 LETICIA BARRETO GOULART 15 12/04/2017

SMED 965276/1 LISANDRA ALMEIDA DA SILVA 15 01/04/2017

SMED 528174/1 LISIANE GIL 15 30/04/2017

SMED 967390/1 LUCIA MARIA ZANI RICHINITTI 15 26/04/2017

SMED 527960/1 LUCIANA FERNANDES 15 19/04/2017

SMED 284935/1 LUCIANE LIBERATO BEHEREGARAY 25 30/04/2017

SMS 678720/4 LUCIANE SCHEUFLER 15 01/04/2017

SMS 291290/1 LUIS CARLOS HENRICH 25 10/04/2017

SMS 292506/1 LUIZ GILBERTO GAY SERPA DAIELLO 25 01/04/2017

SMS 526086/1 MAGDA FREITAS PEREIRA 15 03/04/2017

SMPEO 301209/3 MARCIA CARCUCHINSKI DA SILVA 25 24/04/2017

SMED 234580/3 MARIA HELENA STRACKE 25 09/04/2017

SME 368006/1 MARIA LEONOR BRENNER CEIA RAMOS 25 25/04/2017

SMURB 529336/2 MARIA PAULA LUDKE REGAL 15 28/04/2017

SMED 207102/2 NILZA MARIA VIEIRA FERNANDES 25 17/04/2017

SMAM 529348/2 NORTON OLIVEIRA SOARES 15 26/04/2017

SMS 726968/2 PAULO HENRIQUE SALLES RIBEIRO 15 29/04/2017

SMED 373415/1 PAULO MOTTA 25 17/04/2017

SMSEG 302949/1 PEDRO CARDOSO 25 09/04/2017

SMED 528060/1 REGINA FERREIRA SALVADOR 15 25/04/2017

SMED 437466/1 ROSEMERI BORGES COTTA 25 07/04/2017

SMED 283426/1 SANDRA MAUSOLF 25 07/04/2017

SMED 528125/1 VERA MARIA KELLERMANN 15 22/04/2017

SMED 264973/2 WALIRIA MARQUES VIEIRA 25 18/04/2017

SMF 529350/1 WILLIAM QUADROS KRAEMER 15 28/04/2017

Secretaria Matrícula Servidor Número A contar de

PGM 330441/2 CARIN SIMONE PREDIGER 25 21/04/2017

Secretaria Matrícula Servidor Avanço A contar de

SMED 141980/1 ADA IGLE OURIQUE TAMIOZZO MEDEIROS 04 01/04/2017

SMED 364840/1 ADRIANA CRISTINA BASSI 07 11/04/2017

SMED 897805/1 ADRIANA DA SILVA MOREIRA 03 01/04/2017

SMED 367208/2 ADRIANA DA SILVA SPALDING 07 24/04/2017

SMS 459656/2 ADRIANA GISELI KORROSKY 07 30/04/2017

SMED 526098/1 ADRIANA MACHADO MOLINA 05 05/04/2017

SMED 900040/1 ADRIANE DIAS BENTO BISOTTO 03 11/04/2017

SMA 193516/1 ALDROVANDO AGUIAR DA FONTOURA 10 01/04/2017

SMS 938893/2 ALEXANDRE EICHHOLZ 02 27/04/2017

SMED 1164910/3 ALEXSANDER FRAGA DA SILVA 01 22/04/2017

SMS 374079/2 ALICE JARDIM SCHREINERT 06 27/04/2017

SMED 901262/1 ALINE FATIMA COSTAMILAN 03 22/04/2017

SMED 158954/1 ALINE SIEMIONKO DOS SANTOS 04 29/04/2017

SMS 439852/1 AMARILDO SILVEIRA DA SILVA 06 30/04/2017

SMS 79045/2 AMILTON DUTRA LIMA 12 06/04/2017

SME 142120/2 ANA CAROLINA CHAVES LARRONDA 04 01/04/2017

SMED 364517/1 ANA CRISTINA BRUM DA SILVA 07 21/04/2017

SMED 526256/1 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO LEITE 05 08/04/2017

SMED 515556/5 ANA CRISTINA HEBERLE DE TORRES 02 15/04/2017

SMED 467513/1 ANA CRISTINA OPITZ 06 30/04/2017

SMED 484110/1 ANA HELENA VARELA PAILO LAUX 06 07/04/2017

SME 158474/1 ANA LUISA MADRUGA DE RODRIGUES 04 04/04/2017

SMED 500966/1 ANA MARIA MARTINEZ MACHADO 08 20/04/2017

SMED 158700/1 ANA PAULA DOS SANTOS DEORRISTTE DOS SANTOS 04 04/04/2017

SMS 1221434/1 ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA 01 28/04/2017

SMED 1056069/1 ANA PAULA ROCHA DA SILVA 02 25/04/2017

SMED 241109/2 ANA SILVIA BORGES BECKER 09 06/04/2017

SMED 849963/2 ANDRE ALBERTO SENGER 01 07/04/2017

SMED 243738/1 ANDREA BIGNETTI PACHECO 09 17/04/2017

SMED 1054015/1 ANELIA TERESINHA DIAS GRASSI 03 13/04/2017

SMED 1170961/1 ANELISE TOLOTTI DIAS NARDINO 02 16/04/2017

SMGL 776248/5 ANTONIA ENEDINA HOCH GOULART 02 04/04/2017

SMSEG 269879/1 ANTONIO MIGUEL DA SILVEIRA SOARES 09 04/04/2017

SMS 561931/2 ARUZA RODRIGUES QUINTANA 02 08/04/2017

SMS 141553/2 AURI FERREIRA DOS SANTOS 04 26/04/2017

SMED 1221280/1 AURICI AZEVEDO DA ROSA 01 11/04/2017

SMS 437478/3 BARBARA CRISTINA LIMA DE BORBA 06 05/04/2017

SMA 1056646/1 BRUNA PASTRO ZANATTA 02 28/04/2017

SMED 1221329/1 BRUNO XAVIER SILVEIRA 01 03/04/2017

SMS 1221698/1 CAMILA RAMOS VOLPATO ANELE 01 14/04/2017

SMED 367180/1 CANDIDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR 07 25/04/2017

SMED 1055852/1 CARINE CASSIA DE ALMEIDA 03 25/04/2017

SMS 399817/3 CARLA CALLEYA CERESER 02 02/04/2017

SMED 435159/1 CARLA DANIELA MACHADO MALCORRA 06 02/04/2017

SMED 158504/1 CARLA REJANE FLORES 04 01/04/2017

SMED 334586/3 CARLA ROSSANA RAMOS GONZALEZ 07 18/04/2017

SMOV 247926/2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PAIM 10 27/04/2017

SMOV 193425/1 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA 10 29/04/2017



SMED 1220845/1 CARLOS ALBERTO PERDOMO FAZENDA JUNIOR 01 11/04/2017

SME 381254/1 CARLOS ALBERTO PINTO DA COSTA 08 12/04/2017

SMED 1220055/1 CARLOS ALEXANDRE FONSECA PEREIRA 01 04/04/2017

SMED 158917/1 CARLOS EDUARDO BERWANGER 04 14/04/2017

SMED 158917/2 CARLOS EDUARDO BERWANGER 01 16/04/2017

SMED 392940/1 CARMEM LUCIA MORAES JARDIM 07 19/04/2017

SMED 1220039/1 CAROLINE SEBERINO 01 07/04/2017

SMED 394352/1 CARSON LUIZ SIEGA 10 25/04/2017

SMF 367166/1 CHRISTIAN DE FREITAS LIMA 07 25/04/2017

SMED 301246/2 CINARA BERTUOL 07 08/04/2017

SMS 356806/1 CLARICE FRANCO MENESES 09 26/04/2017

SMS 479151/1 CLAUDIA BEATRIZ PRATES DUTRA 06 23/04/2017

SMED 261704/1 CLAUDIA DENISE BIRGIMANN RUBIM 08 11/04/2017

SMS 472843/1 CLAUDIA GRAZIADEI DOS SANTOS 06 12/04/2017

SMS 111433/1 CLAUDIA MARIA LEITE XAVIER 11 18/04/2017

SMS 1222260/1 CLAUDIA MINAR MAIA 01 28/04/2017

SMED 392793/2 CLAUDIA PINTO LEHMANN 05 29/04/2017

SMED 158772/2 CLAUDIA REGINA UCHOA DE LIMA 04 11/04/2017

SMED 180510/2 CLAUDIA ROSI ANTUNES STEFFENS 07 30/04/2017

SMED 500796/1 CLEONICE KRUM MACHADO 08 12/04/2017

SMED 195630/1 CLEUSA MARIA LEITE LEPPA 10 08/04/2017

SMED 1267884/1 CRISTIANE GUIMARÃES ARTEAGA 01 06/04/2017

SMED 1055623/1 CRISTIANO VARISCO 02 19/04/2017

SMED 435263/1 CRISTINA STEFFEN FLORES 09 11/04/2017

SMIC 1052063/1 DAGOBERTO FRAGA MACHADO 03 04/04/2017

SMED 1219979/1 DAIANA FERREIRA FELIX BECKER DA SILVA 01 07/04/2017

SMF 437995/1 DALVA TEIXEIRA DAVILA 06 29/04/2017

SMED 1171674/1 DANIELA FRANCISCA TESCHE 02 16/04/2017

SMS 1109340/1 DANIELA LEITE PERRONI 02 19/04/2017

SMED 900117/1 DANIELA SCOTTI FERREIRA 03 16/04/2017

SMED 158450/1 DARLENE VILANOVA SABANY 06 01/04/2017

SMS 454063/2 DAVI ARTHUR STORCK KUHN 02 18/04/2017

SMED 556431/1 DENIOMAR BROSE 06 14/04/2017

SMED 364189/1 DENISE ACOSTA MARTINS DUARTE 07 03/04/2017

SMED 367452/1 DENISE ARINA FRANCISCO 09 24/04/2017

SMED 532505/1 DENISE DA COSTA KRAUSE 06 18/04/2017

SMED 900014/1 DENISE DE MATTOS XAVIER 03 09/04/2017

SMED 305343/1 DENISE NOLIBOS ALMEIDA 08 01/04/2017

SMS 459152/4 DENISE PIRES DOS SANTOS 06 08/04/2017

DEP 367725/1 DENISE RADETSKI 07 26/04/2017

SMS 1008480/2 DENIZE DE MELO CANTINI 02 18/04/2017

SMS 396853/2 DIEGO DE MENDONCA UCHOA 06 20/04/2017

SMSEG 1027212/1 DIEGO PETERSON ALVES ZEFERINO 02 26/04/2017

SMED 550805/1 DIVA MARCIA BENEVENUTO DA COSTA 07 11/04/2017

SMED 298077/1 DULCE CONSUELO MARQUES DA SILVA 07 08/04/2017

SMAM 344683/1 EDEMILSON FERNANDES BREDA 06 01/04/2017

SMAM 467720/2 ELCIO EIFLER CIARDULLO 13 11/04/2017

SMED 197169/1 ELIANE BICHINHO CORREA OLIVEIRA 10 27/04/2017

SMED 364207/1 ELIANE DOS SANTOS TELLES 07 03/04/2017

SMED 1056034/1 ELIANE RAMOS LORENZ 03 25/04/2017

SMAM 1171208/1 ELISABETE LORENSI FERREIRA 02 16/04/2017

SMED 393463/1 ELODI DUARTE DA SILVA 07 18/04/2017

SMAM 367294/4 ELOI GOMES DO NASCIMENTO 10 16/04/2017

SMED 541889/1 EMELISE DE SILVEIRA DORINI 07 20/04/2017

SMS 348160/3 EMILENE ALMEIDA DE SOUZA 03 05/04/2017

SMED 243489/1 ENITA MARISTELA CARDOSO PALMA 09 10/04/2017

SMED 364360/1 ERICA ANDREA FRITZEN COMPARSI 07 10/04/2017

SMC 243921/1 ERICA NERIS DAMIN 09 19/04/2017

SMED 853048/1 ERONITA MACHADO DA SILVA 05 02/04/2017

SMED 158449/1 EVELISE VIGANICO DA SILVA ROSA 04 04/04/2017

SMED 1220829/1 EVERTON VASCONCELLOS ASSMANN 01 07/04/2017

GP 855756/1 FABIANA FRANCO KLOECKNER 05 02/04/2017

SMF 1170546/1 FABIANA MACHADO GIACOMINI 02 08/04/2017

SMA 266465/2 FABIANE SILVA BITTENCOURT 06 13/04/2017

SMOV 1219332/1 FABIO EDERSON KONFLANZ FALKEMBERG 01 23/04/2017

SMS 519860/1 FABIO LOSS 05 09/04/2017

SMED 1065688/2 FELIPE DE OLIVEIRA DORNELLES 01 03/04/2017

SMS 1221396/1 FELIPE RENATO BARRACHINI STEFFEN 01 09/04/2017

SMED 1220888/1 FERNANDA RAUPP BOSQUE 01 04/04/2017

SMED 1223534/1 FERNANDA SANTOS DA SILVA 01 28/04/2017

SMS 1051946/1 FERNANDA VAZ DORNELES 02 01/04/2017

SMS 402166/2 FERNANDO JOCKYMANN 07 26/04/2017

SMS 195525/1 FLAVIO ROSA KOLBERG 10 09/04/2017

SMED 1219960/1 FRANCIELLE DA SILVA MARQUES 01 07/04/2017

SMS 1053370/1 GABRIELA MOREIRA PARANHOS DIAS 02 11/04/2017

SMSEG 173839/1 GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 10 19/04/2017

SMS 190126/1 GIANA VIDALETI BORGES 10 17/04/2017

SMS 437650/1 GIANNE OLIVEIRA DE OLIVEIRA TREIN 06 05/04/2017

SMF 437788/3 GICELDA ZILMER DOS REIS 06 16/04/2017

SMA 1171194/1 GICELE FARIAS GOMES 02 15/04/2017

SMS 190000/2 GILBERTO MACHADO GUIMARAES 08 17/04/2017

SMOV 79112/3 GILDO GENTIL MELO ABRAO 12 21/04/2017

SMS 364256/1 GILMO SECUNDINO GUARESCHI SOARES 07 08/04/2017

SMED 142156/1 GILSANE MARIA RODRIGUES MACHADO 06 21/04/2017

SMS 364359/1 GILSON SOUZA PIRES 07 12/04/2017

PGM 1271822/1 GIOVANE RODRIGUES DA SILVA 01 15/04/2017

SMA 1049666/1 GISELE CARDOSO VITT 03 05/04/2017

SMA 1001779/1 GISELE PEREIRA LIMA 03 11/04/2017

SMURB 392483/2 GLADIS WEISSHEIMER 07 17/04/2017

SMED 307212/2 GLENIO RICARDO XIMENES VASCONCELLOS 07 10/04/2017

SMED 479357/1 GRACIANO LORENZI 06 28/04/2017

SMS 1051938/1 GRAZIELA DE JESUS PANDOLFO RIBEIRO 02 01/04/2017

SMED 1274872/1 GUILHERME KUNDE BRAUNSTEIN 01 22/04/2017

SMURB 560835/2 GUILHERME SILVEIRA CASTANHEIRA 04 03/04/2017

SMED 816180/1 HALEX BRASCO PAMPANELLI 05 23/04/2017

SMED 215550/3 HELENA BUENO FISCHER 01 22/04/2017

SMED 363744/1 HELENA FERREIRA HAASE 03 18/04/2017

SMED 239152/2 HELOISA HELENA SOUZA DA CRUZ 06 20/04/2017

SMED 364438/1 HENARA FERREIRA DA SILVA 07 11/04/2017

SMS 152526/2 HENRIQUE GEREMIA 02 15/04/2017

SMED 267718/3 HILDAIR GARCIA CAMERA 01 14/04/2017

SMED 853530/1 HUGO ALEJANDRO BENTANCOURT MASSIOTTI 03 25/04/2017

SMS 762481/2 IAREMA JENISCH MENDONCA 07 14/04/2017

SMSEG



218495/2 ILDO DOS SANTOS TEIXEIRA 10 25/04/2017

SMED 363586/1 ILSON COUTO PITINGA 07 29/04/2017

PD 364281/1 INAJA DA SILVA BARROS LEITE 07 04/04/2017

SMED 221720/1 IOLANDA MARGARETH NOROEFE CACERES 09 25/04/2017

GP 243568/1 ISABEL AMARO DA SILVEIRA 09 11/04/2017

SMED 142028/2 ISABEL CRISTINA BARBOSA ANZOLIN 04 09/04/2017

SMS 364311/1 ISABEL KRATZ 07 10/04/2017

SMS 329219/2 ISABEL SARAIVA LAMEGO 06 30/04/2017

SMED 1171623/1 ITIANE ELENA DE MELLO 02 16/04/2017

SMS 1008676/2 JACQUELINE GIACOMINI MALAGUEZ LAPIS 02 08/04/2017

SMED 179866/2 JACQUELINE MARIA BASEGGIO DA CUNHA 09 17/04/2017

SMF 438021/1 JACQUELINE MARIA THIEL 06 28/04/2017

SMS 324568/1 JACQUES VISSOKY 09 30/04/2017

SMED 158840/1 JAIRO JAIR KIEFER 04 01/04/2017

SMED 1220438/1 JANAINA CONCEICAO RODRIGUES MACHADO 01 03/04/2017

SMED 1221302/1 JANDERSON ALEX DE OLIVEIRA GONCALVES 01 09/04/2017

SMS 284339/2 JANE MARIA REOS WOLFF 06 13/04/2017

SMS 364037/1 JANESCA STORTTI DOS SANTOS 07 01/04/2017

SMED 1217739/1 JAQUELINE CADORE LOBORUK 01 08/04/2017

SMED 393633/1 JAQUELINE FAITAO FARIAS 09 06/04/2017

SMS 250445/1 JAQUELINE JUNG 09 26/04/2017

SMED 197364/2 JAQUELINE RIEDI SOUZA 08 24/04/2017

SMED 1219871/1 JEAN RODRIGO TEIXEIRA DE TEIXEIRA 01 07/04/2017

SMOV 110799/3 JOAO ANGELO DOS SANTOS VILA 11 03/04/2017

SMA 1007890/6 JOAO BATISTA DA SILVA 03 01/04/2017

SMED 1220934/1 JOAO GENARO FINAMOR NETO 01 25/04/2017

SMSEG 303140/1 JOAO LUIZ FARIAS VASCONCELOS 06 10/04/2017

SMED 965161/2 JOICE CAVEDON SCHONHORST GOMES 01 01/04/2017

SMED 832215/3 JOICE PRATES JAQUET 03 18/04/2017

SMOV 93583/2 JORGE CARDOSO COSTA 09 11/04/2017

SMURB 1056638/1 JORGE LUIZ ARNT CONTE 02 26/04/2017

SMSEG 219920/1 JORGE LUIZ COSTA LIMA 10 10/04/2017

SMED 1221086/1 JOSABETH VIANA LEAL 01 15/04/2017

SMS 363756/1 JOSE ANGELO MOREN DOS SANTOS 07 01/04/2017

DEP 85537/2 JOSE ANTONIO LORINI ANTUNES 09 10/04/2017

SMS 325780/2 JOSE FAUSTO RODRIGUES 08 10/04/2017

SMS 296184/4 JOSE GLEYER DOS SANTOS VANTI 09 05/04/2017

SMED 241195/1 JOSE MARCELO DA SILVA SANTOS 10 07/04/2017

SMF 164097/1 JOSE OTAVIO FERREIRA FERRAZ 06 13/04/2017

SMS 362442/1 JOSE RUY BORGES DA SILVEIRA 07 09/04/2017

SMOV 194478/2 JOSELITO OLIVEIRA DA SILVEIRA 10 03/04/2017

SMS 1218034/1 JULIANA DUTRA COSTA 01 03/04/2017

SEDA 1080539/1 JULIANA KOENEN VIEIRA 02 08/04/2017

SMPEO 1056131/1 JULIANA PAULA BRAGGIO 03 20/04/2017

SMS 1055801/1 KAREN DE FREITAS SALVADOR 02 19/04/2017

SMED 415549/1 LAERCIO GUEDES DE FARIA 07 10/04/2017

SMED 322020/1 LAURA CRISTINA RIBEIRO MESQUITA 07 04/04/2017

GP 196529/1 LEANDRO BAPTISTA MONTEIRO 10 22/04/2017

SMPEO 947833/1 LEANDRO CARDOSO DA SILVA NUNES 04 06/04/2017

SMS 437880/1 LEDAMAR DALBOSCO ROMUALDO 09 20/04/2017

SMS 110740/2 LEIA REGINA MENDONCA RODRIGUES 11 02/04/2017

SMS 369382/3 LEONARDO QUADROS DA MOTTA 01 01/04/2017

SMA 437521/1 LEONILDA DA SILVA LIMA 06 05/04/2017

SMED 526293/1 LETICIA BARRETO GOULART 05 16/04/2017

SMS 521751/2 LETICIA FELDENS 02 01/04/2017

SMED 158632/1 LETICIA MENA ALVES 04 04/04/2017

SMED 1056913/1 LETICIA MOURE DE VASCONCELLOS 02 28/04/2017

SMS 344713/1 LILIAN MIELITZ ANDRETTA 07 16/04/2017

SMED 347933/2 LILIANE DE CASSIA ALVES VIEIRA 03 04/04/2017

SMED 197534/3 LISANE MALLET GOMES DA SILVA 10 29/04/2017

SMED 158930/1 LISIANE FERREIRA NUNES 04 24/04/2017

SMS 290080/1 LIZ ROSANE DA FONTOURA EVARISTO 08 20/04/2017

SMED 1170473/1 LIZIANE LOPES VILANOVA 02 16/04/2017

SMOV 1029363/2 LOUISE MASCOLO GIL 02 01/04/2017

SMS 450021/2 LUCIA BEATRIZ HELFER 06 13/04/2017

SMED 196189/1 LUCIA IARA SANTOS DO CANTO 10 14/04/2017

SMS 1221671/1 LUCIANA CHAVES MATOS 01 23/04/2017

SMS 1055267/1 LUCIANA DA CUNHA KREBS 02 19/04/2017

SMED 158838/2 LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO 04 01/04/2017

SMED 527960/1 LUCIANA FERNANDES 05 23/04/2017

SMED 1013734/2 LUCIANA MARTINS BRAUNER 01 16/04/2017

SMED 1056050/1 LUCIANA MENEZES ARCOS 02 25/04/2017

SMS 167359/2 LUCIANE BUSATO DO AMARAL 07 29/04/2017

SMS 678720/4 LUCIANE SCHEUFLER 05 01/04/2017

SMED 111159/1 LUIS CARLOS JORGE DOS PASSOS 11 26/04/2017

SME 1220900/1 LUIS FELIPE SILVEIRA 01 15/04/2017

SMED 437739/1 LUISA HOGETOP 06 14/04/2017

SMSEG 809126/1 LUIZ ANTONIO SOUZA PITHAN 04 03/04/2017

SMSEG 211210/1 LUIZ CLAUDIO AIRES DO NASCIMENTO 09 08/04/2017

SMC 437922/1 LUIZ MARIANO FIGUEIRA DA SILVA 06 27/04/2017

SMC 364219/1 LUIZ MERINO DE FREITAS XAVIER 07 08/04/2017

SMA 401137/2 LUIZ PLATANIA 20 14/04/2017

SMED 363306/2 MAGALI DIAS RODRIGUEZ 07 21/04/2017

SMS 526086/1 MAGDA FREITAS PEREIRA 05 30/04/2017

SMED 243817/1 MAGDA RAQUEL DAVILA PEREIRA 09 18/04/2017

SMS 105214/1 MANILA KOLBERG 11 03/04/2017

SMA 1053418/1 MANOELA ALVES RODRIGUES 02 11/04/2017

SMED 192470/1 MARA LUCIA MACHADO FRANCO 10 12/04/2017

SMSEG 300850/1 MARCELO BANDEIRA 09 08/04/2017

SMS 405283/2 MARCELO GARCIA VAZ 02 29/04/2017

SMED 304958/1 MARCELO REGIUS GOMES BASTOS 10 04/04/2017

SMED 314137/3 MARCELO TAUDELINO DE ALMEIDA PEREIRA 07 17/04/2017

SMED 142030/1 MARCIA LUIZA MACHADO FIGUEIRA 04 04/04/2017

SMS 489995/2 MARCIA MARANGHELLO ALVES 06 12/04/2017

SMED 243830/1 MARCIA MATHIAS DUARTE 09 17/04/2017

SMED 1055810/1 MARCIA SILVA DE CASTRO 03 25/04/2017

SMED 1220861/1 MARCIO DA SILVA CESAR 01 03/04/2017

SMJ 772231/1 MARCIO GILBERTO SILVA DE SOUZA 06 28/04/2017

SMED 348883/1 MARCO ANTONIO LIRIO DE MELLO 08 27/04/2017

SMS 365042/1 MARCOS LUISI SIEBEL 07 17/04/2017

SMSEG 242990/2 MARGARETE ROSE RAMIRES DA SILVA 08 27/04/2017

SMED 65113/2 MARGARIDA APARECIDA DE ALMEIDA LACERDA 14 16/04/2017

SMS 243805/1 MARGOT MONICA TIMMEN 09 20/04/2017

SMED



501016/1 MARIA CRISTINA CARDOSO MARQUES 08 19/04/2017

SMED 280279/2 MARIA DA GRACA DE FREITAS CANFILD 09 04/04/2017

SMS 461663/1 MARIA DO CARMO DIAS GOMES 06 03/04/2017

SMED 305987/1 MARIA DO CARMO TIRELLI ROCHA DE CARVALHO 08 27/04/2017

SMED 422128/1 MARIA EDUARDA SOARES ALONSO 08 08/04/2017

SMED 305835/1 MARIA ELAINE FARIAS DOS SANTOS 08 20/04/2017

SMED 898810/1 MARIA EULALIA PEREIRA NASCIMENTO 03 03/04/2017

SMED 234075/3 MARIA INES DE OLIVEIRA FROZI 03 09/04/2017

SMED 262575/2 MARIA KATHIA CAVAGNI 07 04/04/2017

SMED 158735/1 MARIA LUISA FERLINI DA ROSA 04 05/04/2017

SMOV 1118501/1 MARIA LUIZA FEIJO SIDOU 02 08/04/2017

SMIC 1056719/1 MARIA PINHEIRO DOS SANTOS GOMES 02 26/04/2017

SMS 342571/1 MARIA REGINA VARNIERI BRITO 09 25/04/2017

SMS 110635/1 MARIA VANIRA NORMANN 11 11/04/2017

SMOV 213965/2 MARINO JOAO FERREIRA RAMIRES 10 14/04/2017

DEP 187322/2 MARISA ROSANGELA SOARES DA SILVA 10 14/04/2017

SMED 1220349/1 MARISA SOARES SOUZA 01 22/04/2017

SMED 367105/1 MARIZA CONCEICAO GUIMARAES 07 23/04/2017

SMED 364931/1 MARLE DA ROCHA MEJIA 07 11/04/2017

SMS 1221469/1 MARLISE DE OLIVEIRA RIBEIRO 01 22/04/2017

SMS 110842/2 MARLISE PONTES FREITAS 11 03/04/2017

SMS 1051296/1 MARLON DA SILVA BRITES 02 01/04/2017

SMED 196451/1 MARLON REIS FONSECA 10 21/04/2017

SMED 158875/1 MARY INES DA ROSA VIVIAN 06 05/04/2017

SME 141991/1 MARZO VARGAS DOS SANTOS 06 06/04/2017

SMS 143653/3 MAYCOW ANGELO PATRICIO 01 07/04/2017

SMED 437480/2 MELISSA MAYER FERRAZ 09 01/04/2017

SMIC 558014/1 MICHELLE CAROLINE HOLLAND 04 18/04/2017

SMS 1011693/2 MICHELLE DOURADO RAMOS 01 20/04/2017

SMSEG 301301/1 MIGUEL SILVA FERNANDEZ 08 14/04/2017

SMED 1217232/1 MIRIAN ANTUNES DE MELLO DUARTE 01 28/04/2017

SMED 945344/3 MIRNA VALERIA CALLEGARO 02 27/04/2017

SMS 392136/2 MONICA FRANCIOSI HERMANN 01 11/04/2017

SMED 1222465/1 MONIQUE ZILLI MONSU 01 22/04/2017

SMS 1055364/1 MONTSERRAT DOS SANTOS MARTINS 02 18/04/2017

SMED 394108/1 NARLA MORETTO NUNES FIGUEIREDO 07 05/04/2017

GP 1051369/1 NATHALIA KRONBAUER 02 01/04/2017

SMED 194028/1 NEIVA JUNG 10 02/04/2017

SMED 437636/1 NEUSA MARIA DA ROCHA RIBEIRO 09 06/04/2017

SMS 184291/1 NILSON FONSECA PEDROSO 10 11/04/2017

SMTUR 487380/1 NILSON ROSA DA SILVA 06 18/04/2017

SMED 158760/1 NILZA TERESINHA PEREIRA 06 04/04/2017

SMED 808870/2 NOCILMAR VIDAL SANTOS 04 16/04/2017

SMAM 529348/2 NORTON OLIVEIRA SOARES 05 30/04/2017

SMA 420314/2 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO 13 19/04/2017

SMF 181058/2 OSVALDO SILVA DA CONCEICAO 10 22/04/2017

SMS 225918/2 PATRICIA COSTA COELHO DE SOUZA 06 27/04/2017

SMED 158711/2 PATRICIA DA CUNHA RAUPP 06 01/04/2017

SMED 158711/1 PATRICIA DA CUNHA RAUPP 07 17/04/2017

SMS 364049/1 PATRICIA PINALI MARQUES 07 01/04/2017

SMED 1052748/1 PAULA FABIANA DAS NEVES LAUCK 03 04/04/2017

SMED 160699/4 PAULA FARIA DE SOUZA 03 18/04/2017

SMED 1220357/1 PAULA JOSIANE DA ROSA 01 09/04/2017

SMS 364967/1 PAULO CELSO VIEIRA FERREIRA 07 16/04/2017

SMED 816192/2 PAULO CESAR ESTAITT GARCIA 03 08/04/2017

SMED 1220071/1 PAULO CEZAR DIAS RODRIGUEZ 01 24/04/2017

GP 81660/1 PAULO RICARDO DA SILVA 12 23/04/2017

SMC 107740/2 PAULO ROGERIO LOPES DA ROSA 11 09/04/2017

SMAM 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS 12 10/04/2017

SMED 1220497/1 PEDRO DA SILVA SILVEIRA 01 07/04/2017

SMURB 1219944/1 RAFAEL ALVES GUILHON 01 15/04/2017

SMED 341402/3 RAFAELA BARCELLOS VIVIAN TILIMAM 03 18/04/2017

SMED 388649/2 RAQUEL DA SILVA 02 09/04/2017

SMED 528060/1 REGINA FERREIRA SALVADOR 05 29/04/2017

SMGL 78570/2 REGINA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 12 14/04/2017

SMED 1054260/1 RENATA LAUENSTEIN 02 13/04/2017

SMED 850412/1 RENATA MARIA DA ROSA PEREIRA 05 03/04/2017

SMED 1220942/1 RENATA RIBEIRO PARDAL 01 09/04/2017

SMED 1223577/1 RENATO ELIAS DOS SANTOS D'AVILA JUNIOR 01 25/04/2017

SMED 969282/2 RICARDO CARLOS BINS NETO 01 07/04/2017

SMS 1220527/1 RICARDO DEBONA 01 15/04/2017

SMS 195872/1 RICARDO JOSE BINS 10 14/04/2017

SMF 367129/1 RICARDO SANTOS DA LUZ 07 23/04/2017

SMS 364440/1 RITA DE CASSIA MONTEIRO DA SILVA 07 15/04/2017

SMPEO 1059440/2 ROBLEDO CASTELLANO 02 25/04/2017

DEP 1056425/1 RODRIGO CABERLON CRUZ 02 29/04/2017

SMS 1223399/1 RODRIGO VALENTE FRAST 01 30/04/2017

SMS 201628/2 ROGERIO SILVA DEKECHES 08 09/04/2017

SMED 1051792/1 RONY KREPSKY PRANGE 02 18/04/2017

SMF 226911/1 ROSALDA DE CACIA SALDANHA 10 08/04/2017

SMA 1052098/1 ROSANE SANTOS DE OLIVEIRA 03 01/04/2017

SMED 243702/1 ROSANGELA CABRAL DA SILVA 09 16/04/2017

SMED 437685/1 ROSANI MACHADO CZERWINSKI 06 08/04/2017

SMED 1171682/1 ROSELAINE BATISTA XAVIER SAUCEDO 02 10/04/2017

SMED 287961/1 ROSELY FUNARI AMARAL 09 13/04/2017

SMED 428374/2 ROSEMERY BARBOSA DE SOUZA 05 08/04/2017

SMOV 195033/1 ROSILANE ROSSATO DE OLIVEIRA 10 06/04/2017

SMED 364839/1 RUBEN PEREZ DA CUNHA 07 12/04/2017

SMED 243544/1 SAADYA BELLINI 09 11/04/2017

SMED 490754/4 SANDRA MARA DE HOLLEBEN 02 28/04/2017

SMS 243362/1 SANDRA REGINA SILVA DA SILVA 09 06/04/2017

SMS 367245/1 SERGIO FERNANDO SILVA 07 26/04/2017

SME 283074/1 SERGIO LUIS RODRIGUES DE SA 09 22/04/2017

SMS 1171160/1 SILVAINE SASSO DE QUADROS 02 18/04/2017

SMED 194480/1 SILVANA BRAZEIRO CONTI 10 03/04/2017

SMED 1011553/2 SILVANA EGGERS DE AVILA 01 28/04/2017

SMED 996583/2 SILVIA DEBASTIANI RENNO DA SILVA 01 22/04/2017

SMS 277396/3 SIMONE DOS SANTOS BRUM 07 02/04/2017

SMS 1222120/1 SIMONE LUMERTZ DE SOUZA 01 17/04/2017

SMED 364384/1 SIMONE MEINHARDT 07 15/04/2017

SMS 290777/2 SIMONE MORRONI DA SILVA 07 18/04/2017

SMED 158589/1 SIMONE ROSANELLI DULLIUS 06 04/04/2017

SMA 243581/1 SONIA REGINA MADEIRA 09 16/04/2017

SMED



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base no parágrafo 3º, do artigo 45, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, através da Portaria 1691, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032657-7).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, avanço-prêmio, com base no artigo 124, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria

1694 de 15/05/2017 (processo 17.0.000032659-3).

501041/1 SUSANA GARCIA MACHADO 08 23/04/2017

SMED 498261/3 TAIS COSTA 04 19/04/2017

SMED 897465/1 TANIA LUCIA SILVA DE ASSIS 03 20/04/2017

SMED 997034/2 TATIANA BORIN 01 04/04/2017

SMED 1149091/2 TATIANA CAMARGO WOLFF 01 08/04/2017

SMS 1166310/3 TATIANE DE SOUZA FARIAS 01 04/04/2017

SMED 507699/5 TOMAS RECH DA SILVA 01 11/04/2017

SMF 300898/3 VALDIR DA SILVA SEGOBIA 10 15/04/2017

SMS 545093/1 VALQUIRIA LUISA BUENO 06 21/04/2017

SMA 1052560/1 VANESSA COSTA DA ROCHA 02 05/04/2017

SMED 437673/1 VANESSA DA SILVA DE CASTRO 06 06/04/2017

SMS 1270052/1 VANESSA SANTOS DA ROSA WISNIEWSKI 01 10/04/2017

SMED 1058886/2 VANESSA SCHWINGEL 01 08/04/2017

SMED 436644/2 VANISE LOPES DE CASTILHOS 01 14/04/2017

SMS 1177869/2 VERA LUCIA PINHEIRO MAICA 01 08/04/2017

SMED 528125/1 VERA MARIA KELLERMANN 05 26/04/2017

SMS 364153/1 VICTOR HUGO LEMMERTZ 07 08/04/2017

SMS 364323/1 VILMA GONCALVES DOS SANTOS 07 09/04/2017

SMED 437661/1 VINICIUS DE MOURA MANCUSO 06 07/04/2017

SMS 498996/1 VIRGINIA SILVEIRA FEDRIZZI 08 07/04/2017

SMED 526311/1 VIVIANE SOLANGE FASSINA 06 15/04/2017

SMED 364414/1 ZULMA DE ARAUJO MACHADO 07 09/04/2017

Secretaria Matrícula Servidor Avanço A contar de

PGM 437879/3 CIBELE ALINE VOLKMANN 06 13/04/2017

PGM 1054023/1 RODRIGO LAGAGGIO ROSA 02 11/04/2017

Matrícula Servidor Secretaria A contar de Avanço

331147/1 ADRIANA NUNES PALTIAN SMF 18/04/2017 01

294953/1 ALTEMIR DA SILVA JORGE SMED 13/04/2017 02

294930/1 ALZEMIRO DA SILVA JORGE SMED 13/04/2017 02

262770/1ANA CLARA CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA

SMED 11/04/2017 01

232686/1 ANDREA SIMOES ROTUNNO GP 28/04/2017 02

267421/1 ARIANE SILVEIRA BUENO SMED 11/04/2017 01

192858/1 CARMEN AVANI ECKHARDT SMED 15/04/2017 01

294588/1 CINEIDE SOUZA DA COSTA SMS 09/04/2017 02

352217/2 CLECI JUNG MILLER SMS 29/04/2017 01

294242/1 CLEONICE ROSA SILVESTRIN JARDIM SMS 02/04/2017 02

292567/1 DALVA LUCIA DA SILVA LOPES LIND SMS 05/04/2017 02

335323/1 DEBORA SILVA PINHEIRO MACHADO SMF 19/04/2017 01

111550/1 DIONISIA RIBEIRO SMS 04/04/2017 02

111421/2 EDMILSON LEMOS RIBEIRO SMF 11/04/2017 02

179088/3 EDUARDO OSORIO RODRIGUES SMED 12/04/2017 02

86827/3 EDUARDO SAMBRANO DEP 17/04/2017 02

288000/1 ELCI FERNANDES GODOFREDO SMED 28/04/2017 01

262368/1 ELIANA BORBA DE MELO SMED 13/04/2017 01

196700/2ELIZABETH IZABEL PEREIRA FERNANDES ALVES

SMS 16/04/2017 01

247343/3 ERNI GUILHERME KLUG DEP 03/04/2017 02

92414/1 FERNANDO LUIZ FIORIO CALZA SMAM 12/04/2017 02

276483/1 GELSON LUIZ DA SILVA MACHADO SMSEG 24/04/2017 02

364311/1 ISABEL KRATZ SMS 05/04/2017 01

241559/4 JANICE TEREZINHA BUENO SAMBRANO SMS 11/04/2017 02

250445/1 JAQUELINE JUNG SMS 19/04/2017 01

294412/1 JESUS MOZART BUENO RODRIGUES SMOV 03/04/2017 02

295350/1 JOAO CARLOS CABREIRA DE LIMA SMAM 21/04/2017 02

171880/2 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES SMSEG 28/04/2017 02

294096/1 JOSE NATALICIO DA SILVA SILVEIRA SMOV 01/04/2017 02

197534/3 LISANE MALLET GOMES DA SILVA SMED 21/04/2017 01

322675/1 LUCIA FIGUEIRO BARCELLOS SMED 30/04/2017 01

167359/2 LUCIANE BUSATO DO AMARAL SMS 24/04/2017 01

367312/1 LUIZA MARINA LANES RIBEIRO SMS 26/04/2017 01

87583/2 MARA REGINA NUNES SMC 09/04/2017 02

256861/1 MARA REJANE BRUM SMS 29/04/2017 01

294771/1 MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA SMED 06/04/2017 01

220570/2 MARIA DA GRACA MARQUES SMED 19/04/2017 01

87250/5 MARIA DO CARMO GUALDI LEBSA GP 28/04/2017 02

278704/1 MARILDA DA SILVA FERREIRA SMS 26/04/2017 01

191532/2MARILENE DE FATIMA LIMA FLEISCHMANN

SMED 02/04/2017 01

275272/1 MARISA DE FATIMA DAVILA BARROS SMED 17/04/2017 01

197960/1 MARLIZE ANDREJEW SMED 29/04/2017 01

185933/1 MILTON DA SILVA MATOS SMSEG 26/04/2017 02

262903/1 MIRIAM SCHREINER MORAES SMED 14/04/2017 01

255571/1NOE CRISTOVAO BARBERENA RODRIGUES

SMURB 16/04/2017 02

325743/1 NORIS ROSANGELA CORREA FARIAS SMS 02/04/2017 01

226730/1OLGA JACQUELINE DE OLIVEIRA JAMAL ED DIN

SMF 17/04/2017 01

169885/1 PAULO RICARDO GERALDO DE OLIVEIRA SMED 11/04/2017 02

294590/1 PEDRO FIGUEIRA DE SOUZA SMOV 07/04/2017 02

125936/2 ROSELENA LEAL COLOMBO SMED 03/04/2017 01

96493/3 RUI MACHADO DE ABREU SMOV 18/04/2017 02

182567/1 SANDRA REGINA MARTINS HENRIQUE SMS 14/04/2017 01



CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1698, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032662-3).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 1689 de 15/05/2017 (processo 17.0.000032655-0).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 1692 de 15/05/2017 (processo 17.0.000032657-7).

295428/1 SERGIO ANTONIO SQUINAL DEP 24/04/2017 02

126643/2SILVANA JAQUELINE GOULART DOS SANTOS

SMA 23/04/2017 01

220118/2 SOLANGE SOUZA DA SILVA SMED 15/04/2017 01295660/1 VERA MARIA DA SILVA SMS 07/04/2017 02

Matrícula Servidor Secretaria A contar de Nível

321105/1 ALEX SANDRO SILVA PEREIRA SMC 26/04/2017 03345924/1 ERNI DO NASCIMENTO MANCILHA SMAM 01/04/2017 02181629/3 GILSON RODRIGUES DA CONCEICAO DEP 29/04/2017 03247288/2 JULIO CESAR MACHADO DE BRITO SMOV 23/04/2017 02317862/1 LUIZ VANDERLEI MEDEIROS DA SILVA SMAM 09/04/2017 03353222/1 MARGARETE DUARTE BERNARDI SMAM 30/04/2017 03100964/1 MARIA CONCEICAO SPINDOLA GOULART SMGES 15/04/2017 05420818/1 MARIANGELA ARAGAO DA SILVA DEP 03/04/2017 05459061/1 MARIDITE DA ROCHA FRANCO SMS 19/04/2017 06350695/1 PAULO FERNANDO AJALA PEREIRA SMAM 25/04/2017 04539469/2 ROSANE SIMAS GRALHA SMS 02/04/2017 05

TIPO Matrícula Servidor Secretaria %DE

(a contar)PARA

EfeitosPecuniários

MOTIVO

MODIFICA 484444/1 CARLA ROSA SCHRAGE SMED 15 28/07/2015 01/02/2008 - REVISÃOMODIFICA 265394/1 CLAUDIA LUANA DA CUNHA ONOFRIO SMED 25 21/03/2016 23/03/2016 - REVISÃOCONCEDE 388753/3 GISLAINE LIMA COSTA SMED 15 16/06/2016 - 01/01/2017 REVISÃOMODIFICA 531240/2 IZAMAR SUZANA ARRUDA DE MOURA SMS 15 02/04/2014 02/05/2014 - REVISÃOMODIFICA 221287/1 JULIO CESAR PEREIRA DIVAN SMF 25 07/07/2013 09/01/2013 - AVERBAÇÃOMODIFICA 339638/3 LIGIA SAVIO SMED 15 20/07/2016 15/04/2016 - REVISÃOCONCEDE 1024280/1 MARIA DOS ANJOS DA SILVA TRABULSI SMED 15 22/12/2016 - 01/01/2017 REVISÃOCONCEDE 1130234/1 MICHELE LUCHTENBERG SMS 15 31/10/2013 - 08/02/2017 AVERBAÇÃOMODIFICA 178989/2 MIRIAM DA SILVA ROSA SMED 25 19/02/2014 25/02/2014 - REVISÃOMODIFICA 272039/1 NEIVALDO JOSE GOULART CASSIANO SMS 25 08/11/2015 13/11/2015 - REVISÃOMODIFICA 270547/1 ODETE MARIA HOFFMANN SMS 25 03/09/2016 06/05/2016 - AVERBAÇÃOMODIFICA 367087/1 OSMAR RESER MATHIAS SMF 25 09/12/2014 12/12/2014 - REVISÃO

CONCEDE 901481/3REJANE CERQUEIRA BARBOSA DA FONTOURA

SMDH 15 02/05/2016 - 01/01/2017 AVERBAÇÃO

CONCEDE 291903/1 ROGERIO SILVEIRA ARMANDO SME 25 21/04/2017 - 21/04/2017 AVERBAÇÃOCONCEDE 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 15 16/10/1994 - - REVISÃO

TIPO Matrícula SERVIDOR Secretaria AvançoDE

(a contar)PARA

EfeitosPecuniários

MOTIVO

CONCEDE 102456/2 ALMIR DIAS DEP 04 22/02/2002 - - REVISÃOCONCEDE 102456/2 ALMIR DIAS DEP 05 22/02/2005 - - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS DEP 08 07/04/2014 13/05/2014 - REVISÃOMODIFICA 200200/1 ANOR JORGE MACIEL FERNANDES SMS 12 12/06/2016 11/06/2016 - REVISÃOCONCEDE 126400/2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SMAM 01 14/01/1993 - 01/01/2017 REVISÃOMODIFICA 381254/1 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA SME 07 09/04/2014 12/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 216437/3 CARLOS APARICIO DA SILVA DE AGUIAR SMAM 09 28/04/2014 04/05/2014 - REVISÃOCONCEDE 1252917/1 CATIA CILENE LARREA SMS 01 19/12/2016 - 24/01/2017 AVERBAÇÃOCONCEDE 543199/3 CIRCE TEREZINHA FLESCH VALLEDA SMA 01 02/09/2002 - - REVISÃOCONCEDE 543199/3 CIRCE TEREZINHA FLESCH VALLEDA SMA 02 02/09/2002 - - REVISÃOMODIFICA 479151/1 CLAUDIA BEATRIZ PRATES DUTRA SMS 05 21/04/2014 23/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 472843/1 CLAUDIA GRAZIADEI DOS SANTOS SMS 05 06/04/2014 12/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 15 23/08/2015 28/08/2015 - REVISÃOMODIFICA 334677/1 FLAVIO LUIZ JARDIM MACHADO SMF 08 07/11/2016 06/11/2016 - REVISÃOMODIFICA 479357/1 GRACIANO LORENZI SMED 05 26/04/2014 28/04/2014 - REVISÃO

CONCEDE 859014/4GRECELDA LUNACIR SCHNEIDER DOS SANTOS

EX-SERVIDOR

02 19/07/2014 - 01/01/2017 REVISÃO

MODIFICA 859014/4GRECELDA LUNACIR SCHNEIDER DOS SANTOS

EX-SERVIDOR

01 12/01/2015 19/07/2011 - REVISÃO

MODIFICA 393621/1 GRIMARA CARVALHO DE OLIVEIRA SMED 08 26/04/2014 01/05/2014 - REVISÃOMODIFICA 1176927/1 IARA REGINA GOMES DE VASCONCELLOS SMOV 01 22/07/2016 22/07/2015 - AVERBAÇÃOCONCEDE 218495/2 ILDO DOS SANTOS TEIXEIRA SMSEG 09 25/04/2014 - 01/01/2017 REVISÃOMODIFICA 329219/2 ISABEL SARAIVA LAMEGO SMS 05 28/04/2014 30/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 531240/2 IZAMAR SUZANA ARRUDA DE MOURA SMS 05 06/04/2014 05/05/2014 - REVISÃOMODIFICA 393633/1 JAQUELINE FAITAO FARIAS SMED 08 01/04/2014 06/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 348597/1 JOAO AUGUSTO SANTOS DOS SANTOS SMED 09 09/10/2013 13/10/2013 - REVISÃOMODIFICA 348597/1 JOAO AUGUSTO SANTOS DOS SANTOS SMED 10 09/10/2016 13/10/2016 - REVISÃOCONCEDE 93364/5 JOAO CARLOS GOULART DA SILVA SMOV 08 27/01/2014 - 01/01/2017 AVERBAÇÃOMODIFICA 169733/1 JORGE ALVES TOBIAS DA SILVA SMSEG 09 17/04/2014 21/08/2014 - REVISÃO

MODIFICA 1025376/1 JOSE LUIZ SOARES MANSUR SMS 02 14/10/2016 04/10/2016 -ABONO DE

FALTASMODIFICA 241195/1 JOSE MARCELO DA SILVA SANTOS SMED 09 02/04/2014 07/04/2014 - REVISÃO

CONCEDE 237623/1JUCEMARA DE FIGUEIREDO FERNANDES SILVEIRA

SMED 08 20/01/2015 - 01/01/2017 REVISÃO

CONCEDE 1148400/1 LIAMARA REIS DE SOUZA SMED 02 18/10/2016 - 25/01/2017 AVERBAÇÃOMODIFICA 1148400/1 LIAMARA REIS DE SOUZA SMED 01 17/10/2015 18/10/2014 - AVERBAÇÃOMODIFICA 339638/3 LIGIA SAVIO SMED 05 24/07/2016 19/04/2016 - REVISÃOCONCEDE 928358/2 LUISA HELENA BASILI ANSOLIN SMED 01 27/02/2017 - 27/02/2017 AVERBAÇÃO



REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base no parágrafo 3º, do artigo 45, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, através da Portaria 1693, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032657-7).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço-prêmio, com base no artigo 124, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1695, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032659-3).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1699, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032662-3).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988, através da Portaria 1701 de 15/05/2017 (processo 17.0.000032664-0).

MODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 14 29/04/2014 04/05/2014 - REVISÃOMODIFICA 401137/2 LUIZ PLATANIA SMA 19 10/04/2014 14/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 260268/2 MARA SILVIA LEONARDO CRESCENCIO SMGL 07 17/10/2015 24/07/2015 - REVISÃOMODIFICA 300850/1 MARCELO BANDEIRA SMSEG 08 03/04/2014 08/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 304958/1 MARCELO REGIUS GOMES BASTOS SMED 09 29/03/2014 04/04/2014 - REVISÃOCONCEDE 457659/2 MARCIA REGINA SOUZA DE SOUZA SMED 01 23/02/2017 - 23/02/2017 AVERBAÇÃOMODIFICA 461663/1 MARIA DO CARMO DIAS GOMES SMS 05 01/04/2014 03/04/2014 - REVISÃOCONCEDE 998385/2 MARIA LUCIANE BRIDDI COSTA SMED 02 01/03/2017 - 01/03/2017 AVERBAÇÃOMODIFICA 998385/2 MARIA LUCIANE BRIDDI COSTA SMED 01 28/02/2016 01/03/2015 - AVERBAÇÃOMODIFICA 342571/1 MARIA REGINA VARNIERI BRITO SMS 08 04/08/2013 25/04/2014 - REVISÃOCONCEDE 1267914 MARILUCI WEGNER DA SILVA E SILVA SMED 01 23/03/2017 - 23/03/2017 AVERBAÇÃOMODIFICA 213965/2 MARINO JOAO FERREIRA RAMIRES SMOV 09 09/04/2014 14/04/2014 - REVISÃOCONCEDE 1264648/1 MAURO DE FRAGA SMED 01 26/02/2017 - 26/02/2017 AVERBAÇÃOCONCEDE 1130234/1 MICHELE LUCHTENBERG SMS 02 23/07/2016 - 08/02/2017 AVERBAÇÃOMODIFICA 1130234/1 MICHELE LUCHTENBERG SMS 01 22/07/2015 23/07/2014 - AVERBAÇÃOMODIFICA 344063/1 MIRIAM PEREIRA DUSCHITZ SMED 07 28/04/2014 03/05/2014 - REVISÃOMODIFICA 272039/1 NEIVALDO JOSE GOULART CASSIANO SMS 08 14/11/2014 19/11/2014 - REVISÃOMODIFICA 487380/1 NILSON ROSA DA SILVA SMTUR 05 26/04/2014 18/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 367087/1 OSMAR RESER MATHIAS SMF 08 14/12/2013 16/12/2013 - REVISÃOMODIFICA 367087/1 OSMAR RESER MATHIAS SMF 09 14/12/2016 16/12/2016 - REVISÃOMODIFICA 420314/2 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO SMA 12 14/04/2014 19/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 158711/1 PATRICIA DA CUNHA RAUPP SMED 06 12/04/2014 17/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 393153/1 PATRICIA LIMA LEAL PD 08 29/04/2014 04/05/2014 - REVISÃOCONCEDE 192883/2 PAULO DA SILVA PEREIRA SMED 06 30/03/2016 - 01/01/2017 REVISÃOMODIFICA 192883/2 PAULO DA SILVA PEREIRA SMED 05 03/04/2014 30/03/2013 - REVISÃOMODIFICA 84247/4 PAULO ROBERTO MACHADO SMOV 03 08/11/2014 07/11/2014 - REVISÃOCONCEDE 107740/2 PAULO ROGERIO LOPES DA ROSA SMC 06 09/04/2002 - - REVISÃOCONCEDE 107740/2 PAULO ROGERIO LOPES DA ROSA SMC 07 09/04/2005 - - REVISÃOMODIFICA 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS SMAM 11 14/04/2014 10/04/2014 - REVISÃOCONCEDE 81118/3 RADALESQUE COLEONE SMAM 06 17/11/1999 - - REVISÃO


SMDH 03 01/05/2016 - 01/01/2017 AVERBAÇÃO


SMDH 04 01/05/2016 - 01/01/2017 AVERBAÇÃO

MODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 11 05/03/2015 25/08/2014 - REVISÃOMODIFICA 287961/1 ROSELY FUNARI AMARAL SMED 08 08/04/2014 13/04/2014 - REVISÃOMODIFICA 437466/1 ROSEMERI BORGES COTTA SMED 08 07/04/2016 12/04/2016 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 11 21/12/2014 17/12/2014 - REVISÃO

CONCEDE 73481/3RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES

SMAM 10 03/11/2016 - 01/01/2017 REVISÃO

MODIFICA 73481/3RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES

SMAM 09 29/10/2015 03/11/2013 - REVISÃO

MODIFICA 1115170/2 RUTE SANTOS DA SILVA SMURB 01 30/06/2015 04/04/2015 - REVISÃOMODIFICA 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 12 31/03/2016 26/03/2016 - REVISÃOMODIFICA 181769/1 UBIRAJARA JOSE MACIEL SMOV 07 23/04/2014 29/05/2014 - REVISÃO


(a contar)PARA

EfeitosPecuniários

MOTIVO

MODIFICA 355243/3 RODINEI MENDES PGM 10 18/03/2017 08/10/2015 01/01/2017 REVISÃO

TIPO Matrícula Servidor SecretariaDE

(a contar)PARA

Efeitos Pecuniários

Número Motivo

MODIFICA 256496/1 CARMEN LUCIA SALVADOR STEIN SMS 14/05/2015 15/05/2015 - 02 REVISÃOMODIFICA 253537/1 ELIANE TEREZINHA SCHERER SMS 17/11/2013 19/11/2013 - 01 REVISÃOMODIFICA 268980/3 GISELE DE CASSIA TRAMONTI SMURB 23/02/2017 13/02/2017 13/02/2017 02 REVISÃOCONCEDE 93364/5 JOAO CARLOS GOULART DA SILVA SMOV 31/12/2016 - 01/01/2017 02 AVERBAÇÃOMODIFICA 420570/3 JOAO JOSE AFFONSO BRUNETTO SMS 31/07/2016 26/07/2016 - 02 REVISÃOMODIFICA 272039/1 NEIVALDO JOSE GOULART CASSIANO SMS 24/03/2016 26/03/2016 - 02 REVISÃOMODIFICA 84247/4 PAULO ROBERTO MACHADO SMOV 24/10/2015 28/10/2015 - 02 REVISÃOCONCEDE 168900/1 ROBERTO MACHADO KLUCK SMS 02/02/2016 - 01/01/2017 02 AVERBAÇÃOCONCEDE 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 18/11/2014 - 01/01/2017 02 REVISÃOMODIFICA 104570/1 RUDIMAR DA CONCEICAO SMT 16/11/2013 21/11/2013 - 02 REVISÃOCONCEDE 102158/2 SERGIO LUIZ GOULART DA SILVA SMOV 31/12/2016 - 01/01/2017 02 AVERBAÇÃO


(DE)PARA

EfeitosPecuniários

MOTIVO

MODIFICA 273688/2 CLOVES RODRIGUES SMPEO 05 17/09/2013 18/09/2013 - REVISÃOMODIFICA 330532/1 ELAINE MACHADO PILOTTI SMS 05 21/07/2015 22/07/2015 - REVISÃOMODIFICA 268980/3 GISELE DE CASSIA TRAMONTI SMURB 03 09/06/2014 10/06/2014 - REVISÃOMODIFICA 268980/3 GISELE DE CASSIA TRAMONTI SMURB 05 15/09/2015 16/09/2015 - REVISÃOMODIFICA 367087/1 OSMAR RESER MATHIAS SMF 06 27/02/2015 28/02/2015 - REVISÃOMODIFICA 81118/3 RADALESQUE COLEONE SMAM 03 18/07/1995 19/07/1995 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 02 27/07/2005 10/07/2005 - REVISÃO



REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1º, “b”, da Lei 6453, de 04/10/1989, através da Portaria 1703, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032663-1).

CESSA, a contar de 17/04/2017, em relação a CLAUDIA SILVANA MUNARI DE AZEVEDO, 348512/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 4153 de 31/08/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 05/09/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1786 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 25/04/2017, em relação a KARIME DE SOUZA KIENER, 1315200/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 2939 de 14/06/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/06/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1707 de 15/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 03/04/2017, em relação a ANA LIDIA OLIVEIRA DE CARVALHO, 1048635/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 3220 de 29/12/2011, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/01/2012, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1748 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 02/05/2017, em relação a ANALUCIA CHIODI, 205932/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 3220 de 29/12/2011, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/01/2012, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1759 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 17/05/2017, em relação a ROCHELI LENTZ CARDOSO DA SILVA, 531963/4, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 946 de 25/04/2013, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 09/05/2013, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1756 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 02/03/2017, em relação a JULIO CESAR BUENO PERCIUNCULA, 1059700/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 2139 de 12/05/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 20/05/2015, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 1799 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 06/03/2017, em relação a CRISTIANE VIEIRA MEDEIROS, 898809/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 3157 de 29/06/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 04/07/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1782 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONCEDE, a ELIANE HERZOG PELLEGRINI VIANA, 420582/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 01/01/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 1740 de 18/05/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONVOCA FABIO LUCERO MORAES, 539329/1, Guarda Municipal, FV10306, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Segurança, para prestar Serviço Noturno, a contar de 01/03/2017, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 57 e 58; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, III, 41, 110, V, "b", através da Portaria 1745 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).


(a contar)PARA


Referência Motivo

MODIFICA 253537/1 ELIANE TEREZINHA SCHERER SMS 17/11/2013 19/11/2013 - D REVISÃOASSEGURA 100927/2 GILBERTO RODRIGUES SMA 01/01/2013 - 01/01/2017 E REVISÃO

ASSEGURA 93364/5JOAO CARLOS GOULART DA SILVA

SMOV 31/12/2016 - 01/01/2017 D AVERBAÇÃO

MODIFICA 420570/3JOAO JOSE AFFONSO BRUNETTO

SMS 18/09/2016 26/07/2016 - E REVISÃO

MODIFICA 272039/1NEIVALDO JOSE GOULART CASSIANO

SMS 24/03/2016 26/03/2016 - E REVISÃO

MODIFICA 84247/4 PAULO ROBERTO MACHADO SMOV 24/10/2015 28/10/2015 - E REVISÃOASSEGURA 168900/1 ROBERTO MACHADO KLUCK SMS 02/02/2016 - 01/01/2017 E AVERBAÇÃOASSEGURA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 18/11/2014 - 01/01/2017 F REVISÃOMODIFICA 104570/1 RUDIMAR DA CONCEICAO SMT 16/11/2013 21/11/2013 - F REVISÃO

ASSEGURA 102158/2SERGIO LUIZ GOULART DA SILVA

SMOV 31/12/2016 - 01/01/2017 F AVERBAÇÃO


(a contar)PARA


Referência MOTIVO

MODIFICA 262770/1 ANA CLARA CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA SMED 03/03/2016 12/04/2012 - D AVERBAÇÃO

MODIFICA 235031/1 ELBA MARIA DUTRA BAY SMED 12/09/2014 12/04/2014 - DINCLUSÃO DE TEMPO

MUNICIPALASSEGURA 194971/1 GILCEA VARGAS FALKEMBACH ZANETTE SMED 31/12/2014 - 01/01/2017 D AVERBAÇÃOASSEGURA 166768/4 MARIA ANGELICA CORREIA MALLMANN SMED 01/01/2013 - 01/01/2017 E REVISÃOMODIFICA 280991/1 NEUSA TEREZINHA SANTOS VALENCY SMED 12/02/2015 16/02/2015 - D REVISÃO

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,



CONVOCA RODRIGO RODRIGUES SILVEIRA, 1032771/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 10/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1776 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA DAIANE COSTA DA SILVA, 1063359/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 06/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1796 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA JESSICA RODRIGUES DE ARAUJO, 1348795/1, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 06/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1763 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANA LIDIA OLIVEIRA DE CARVALHO, 1048635/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 03/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1749 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA KARIME DE SOUZA KIENER, 1315200/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1709 de 15/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA CRISTIANE VIEIRA MEDEIROS, 898809/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1785 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANALUCIA CHIODI, 205932/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 02/05/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1760 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANALUCIA CHIODI, 205932/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1761 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA CLAUDIA SILVANA MUNARI DE AZEVEDO, 348512/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1788 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA JULIO CESAR BUENO PERCIUNCULA, 1059700/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 02/03/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1800 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA KARIME DE SOUZA KIENER, 1315200/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 25/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1708 de 15/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA JULIANA GEANEZINI RODRIGUES, 1315161/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 03/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1798 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANA LIDIA OLIVEIRA DE CARVALHO, 1048635/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1750 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA CRISTIANE VIEIRA MEDEIROS, 898809/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 06/03/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1784 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA CLAUDIA SILVANA MUNARI DE AZEVEDO, 348512/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 17/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1787 de 18/05/2017 (Processo



001.003315.15.0).

CONVOCA EVELISE VIGANICO DA SILVA ROSA, 158449/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 05/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1757 de 18/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

DESIGNA EVALDO PIRES DA SILVA, 82718/2, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Chefe de Nucleo, 11130001, do/da Núcleo de Vigilância de Produtos de Interesse À Saúde/Equipe de Vigilância de Serviços e Produtos de Interesse À Saúde/Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, 18301032, vaga 1001278, a contar de 03/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1747 de 18/05/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA MIRIAM GALBINSKY TOLPOLAR, 381333/1, Instrutor de Artes Plasticas, LC10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura, para exercer a função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Coordenação de Artes Cênicas/Secretaria Municipal da Cultura, 10700002, vaga 1001032, a contar de 06/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1729 de 17/05/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA BEATRIZ REGINA DUARTE GONCALVES, 237490/2, Biologo, ES109NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Chefe de Nucleo, 11130001, do/da Núcleo de Vigilância de Produtos de Interesse À Saúde/Equipe de Vigilância de Serviços e Produtos de Interesse À Saúde/Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, 18301032, vaga 1001278, a contar de 03/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 1746 de 18/05/2017 (Processo 001.036941.14.0).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 1696 de 15/05/2017 (processo 17.0.000032661-5).

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO DO CEDRE, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

Secretaria Matrícula Servidor Quinquênio

SMAM 107168/3 ADALBERTO DE OLIVEIRA 27/04/2012 26/04/2017SMA 1116606/3 ADRIANA DOS SANTOS CAIERON 16/04/2012 15/04/2017

SMED 852536/1 ADRIANA LONGONI MOREIRA 05/04/2012 04/04/2017SMS 1111213/1 ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA DA LUZ 20/03/2012 17/04/2017

SMED 526098/1 ADRIANA MACHADO MOLINA 05/04/2012 04/04/2017SMED 1118048/1 ADRIANA RIBAS VARGAS 27/04/2012 26/04/2017SMED 833920/2 ADRIANA STORCH MACHADO 09/04/2012 08/04/2017SMS 810657/3 AGUEDA CHIAPPINI UBAL 30/04/2012 29/04/2017

SMED 1114158/1 ALBERTINA RODRIGUES DA ROSA 29/03/2012 20/04/2017SMS 1116002/1 ALBERTO VILLANOVA FIN 16/04/2012 15/04/2017

SMED 196578/1 ALCIDES JOSE DE ALMEIDA NETO 06/04/2012 05/04/2017SMTUR 487202/1 ALDAIR DA SILVA RODRIGUES 02/04/2012 01/04/2017SMED 526281/1 ALINE ARAUJO BRITO 16/04/2012 15/04/2017SMED 785043/2 ANA BEATRIZ PEREIRA LAUX 20/04/2012 19/04/2017SMED 364517/1 ANA CRISTINA BRUM DA SILVA 11/04/2012 10/04/2017SMED 526256/1 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO LEITE 08/04/2012 07/04/2017SMED 528010/1 ANA CRISTINA ETGES 25/04/2012 24/04/2017SMED 283840/1 ANA CRISTINA PACHECO FAGUNDES 16/04/2012 15/04/2017SMED 1117530/1 ANA LUCIA SOARES NICOLA 19/04/2012 18/04/2017SMED 382362/1 ANA PAULA RECH DE ANDRADE 20/12/2011 29/04/2017SMS 1103342/1 ANA PAULA SCHNECK DA SILVA 24/01/2012 11/04/2017

SMURB 527881/3 ANA PAULA TOMASI 19/04/2012 18/04/2017SMAM 127805/5 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA 22/04/2012 21/04/2017SMED 438008/3 ANDREA DIAS AYRES 20/04/2012 19/04/2017SMS 585870/1 ANDREA RODRIGUES COURINO 04/03/2009 16/04/2017SMS 950777/2 ANDREIA CENTENO ROSA MARCOLINO 02/04/2012 01/04/2017

SMED 392902/1 ANGELA BIONDANI REICHERT 03/03/2012 10/04/2017SMED 394327/1 ANGELA LUIZA ARREGUI PIRES 28/04/2012 27/04/2017SMTE 1118188/1 ANNA PAULA FARIAS DOS SANTOS AVILA 27/04/2012 26/04/2017SMED 393578/1 BEATRIZ GERHARDT 27/03/2012 16/04/2017SMED 279411/1 BENITA MARTINS DA SILVA 15/04/2012 19/04/2017SMED 1114140/1 BIANCA CAVALHEIRO SOARES RODRIGUES 24/04/2012 23/04/2017SMED 1118358/1 BRUNA BERTOLDO BARRETO 27/04/2012 26/04/2017SMS 1114620/1 CAMILA DA SILVA ALVES 04/04/2012 03/04/2017

SMED 850977/1 CARINA TURK DE ALMEIDA CORREA 10/04/2012 09/04/2017SMS 1114530/1 CARLA CRISTIANE GASPARY HAUPT 04/04/2012 03/04/2017

SMED 855458/1 CARLA CRISTINA CADAXA MOREIRA 23/04/2012 22/04/2017SMED 528162/1 CARLA ROSANE DE ARAGAO NOGARE 30/04/2012 29/04/2017

SMSEG 110910/2 CARLOS ALBERTO CUNHA PAIM 25/04/2012 24/04/2017SMS 1116967/1 CARLOTE RUHRWIEM 20/04/2012 19/04/2017SMS 382805/1 CARMEN VERA HIRSCH GUIMARAES 27/01/2012 18/04/2017

SMED 394352/1 CARSON LUIZ SIEGA 25/04/2012 24/04/2017SMA 1117394/1 CASSIANA SPERRY 18/04/2012 17/04/2017

SMED 528022/1 CATIANA QUADROS DA SILVA PESSI 25/04/2012 24/04/2017SMED 288023/1 CELENIR NUNES DA SILVA 11/04/2012 28/04/2017SMED 287973/1 CELIA MARIA SILVA DE BARCELOS 25/04/2012 24/04/2017SMS 1115820/1 CHRISTINE APARECIDA KINDERMANN 16/04/2012 15/04/2017

SMED 301246/2 CINARA BERTUOL 03/04/2012 02/04/2017SMED 515520/6 CINTIA SILVA DOS SANTOS 27/04/2012 26/04/2017SMED 1114247/1 CLARICE PORTILHO DAUDT 02/04/2012 01/04/2017



SMED 282409/1 CLARICE VIEIRA BENVENUTTI 14/04/2012 13/04/2017SMED 527911/1 CLAUDIA BICCA MARZANO 24/04/2012 23/04/2017SMS 1114590/2 CLAUDIA DIAS ALEXANDRE 03/04/2012 02/04/2017

SMGL 1115251/1 CLAUDIA PEIXOTO AZEREDO HULLEN 11/04/2012 10/04/2017SMED 855720/2 CLAUDIA ROSA DA ROSA 20/04/2012 19/04/2017PGM 1117688/1 CLAUDIO RENATO PINHO DIAS JUNIOR 19/04/2012 18/04/2017

SMED 195630/1 CLEUSA MARIA LEITE LEPPA 08/04/2012 07/04/2017SMED 394170/1 CRISTIANE UNGARETTI ZAGO 18/04/2012 17/04/2017PMPA 502288/2 CRISTINE HERZOG 25/04/2012 24/04/2017

SMURB 687380/2 DANIELA VIEIRA DA SILVA 12/04/2012 11/04/2017SMS 963322/3 DEISI CHRISTIANE SANTOS DA SILVA 09/04/2010 08/04/2017SMS 166896/4 DELMAR ROGERIO LEMMERTZ MENTZ 23/04/2012 22/04/2017

SMED 1117572/1 DENISE MENA PERES BASTOS 23/04/2012 22/04/2017SMED 394042/1 DENISE ROSA AYALA 11/04/2012 10/04/2017SMED 550647/1 DENISE SEVERO SPADONI DE VARGAS 27/12/2007 03/04/2017SMED 350671/1 DINEIA PIRES 21/12/2011 15/04/2017DEP 86827/3 EDUARDO SAMBRANO 26/04/2012 25/04/2017

SMED 288000/1 ELCI FERNANDES GODOFREDO 04/04/2012 03/04/2017SMED 1117815/1 ELIANA DA SILVA ALVES 20/04/2012 19/04/2017SMED 197169/1 ELIANE BICHINHO CORREA OLIVEIRA 27/04/2012 26/04/2017SMED 526323/1 ELIANE MARIA ANTONELLO 18/04/2012 17/04/2017

SMURB 1075012/2 ELISABETE MONTEIRO DE OLIVEIRA 24/04/2012 23/04/2017SMOV 1118285/1 ELISANDRA FERREIRA 26/04/2012 25/04/2017SMA 1118374/1 ELISANGELA ONGARATTO 30/04/2012 29/04/2017SMS 472880/1 ELIZ REGINA GONCALVES SANTANA 12/04/2010 11/04/2017SMS 490535/2 ELIZABETH LEMOS SILVEIRA LUCAS 20/04/2012 19/04/2017

SMED 853048/1 ERONITA MACHADO DA SILVA 02/04/2012 01/04/2017SMS 262861/1 EVA DAMACENO BUENO 08/04/2011 07/04/2017

SMED 394807/2 EVELISE ANTONELLO CARDOSO DA SILVA 08/02/2010 01/04/2017GP 855756/1 FABIANA FRANCO KLOECKNER 02/04/2012 01/04/2017

SMED 475121/2 FABIANE ROSSI 04/04/2012 03/04/2017SMED 854338/1 FABRIZIO PIANTAMAR DE OLIVEIRA CARVALHO 16/04/2012 15/04/2017SMED 852494/1 FATIMA HARTMANN 02/04/2012 01/04/2017SMED 854107/1 FERNANDA BERNARDO MACIEL 13/04/2012 12/04/2017SMS 567921/2 FERNANDA CARAVER 18/04/2012 17/04/2017

SMED 1117564/1 FLAVIA MANERA 19/04/2012 18/04/2017SMS 195525/1 FLAVIO ROSA KOLBERG 09/04/2012 08/04/2017SMS 1114182/1 FRANCIELLE DA VEIGA BERTONI 03/04/2012 02/04/2017

PMPA 1117610/1 FRANCINE SCHUH 24/04/2012 23/04/2017SME 215330/1 FREDERICO FLORES 19/04/2012 18/04/2017

SMED 385673/2 GABRIELA CUNHA GRECO 30/04/2012 29/04/2017SMS 350830/3 GABRIELA DAVID DE TOLEDO 19/04/2012 18/04/2017

SMED 394169/1 GARDENIA DRAGO ALVES 22/04/2012 21/04/2017SMF 907811/3 GESSIANE FATIMA CAMARGO PINTO 11/04/2012 10/04/2017

SEDA 1116428/1 GILBERTO ARI BACCHI 17/04/2012 16/04/2017SMOV 79112/3 GILDO GENTIL MELO ABRAO 06/04/2012 05/04/2017SMED 394194/1 GLORIA CRISTINA GARCIA SANTOS 22/04/2012 21/04/2017SMS 1109073/1 GRAZIELA SEVERO DA SILVA 09/03/2012 03/04/2017

SMED 1057863/1 HELENA SOARES MEIRELES 28/04/2011 30/04/2017SMED 567519/3 HELOISA ALLGAYER 16/04/2012 15/04/2017SMS 85707/2 IRACEMA VELHO TEIXEIRA 29/01/2012 02/04/2017

SMOV 1115855/1 ISABELA BELEM MENEGHELLO 27/04/2012 26/04/2017SMED 528034/1 ISABELITA PEDONE NEVES ROCHA 25/04/2012 24/04/2017SMED 279289/2 IVONE DA SILVA 04/03/2012 06/04/2017

SMSEG 269454/1 JAIR NUNES BEZERRA 28/04/2011 27/04/2017SMED 474657/2 JANAINA SOUZA NEULS 09/04/2012 08/04/2017SMS 620212/1 JANETE MARIA VANZIN 09/04/2012 08/04/2017

SMED 393633/1 JAQUELINE FAITAO FARIAS 14/04/2012 13/04/2017SMED 528150/1 JAQUELINE MARQUES QUINTINO 26/04/2012 25/04/2017SMS 364347/1 JAYME SVIRSKI 08/04/2012 07/04/2017SMS 1109758/1 JEFERSON ANTONIO SILVA DOS SANTOS 12/03/2012 30/04/2017

SMED 526402/1 JESSICA MARTIN SOLER 19/04/2012 18/04/2017SMA 1117106/1 JESSICA MITT COSTA 23/04/2012 22/04/2017

SMAM 362545/4 JOAO ROBERTO MEIRA 08/04/2012 07/04/2017SMED 1115758/1 JOEL DE ALMEIDA NUNES 12/04/2012 11/04/2017SMIC 487330/1 JORGE ANTONIO GARCIA DA SILVA 02/04/2010 01/04/2017SMAM 86694/3 JOSE GUILHERME NEVES 22/04/2012 21/04/2017SME 282227/1 JOSE PAULO GIACOMONI 18/03/2012 05/04/2017SMS 80990/3 JOSE SANTO FERREIRA GOMES 30/04/2012 29/04/2017SMS 1043510/1 JUSSARA DORNELES VILLAGRA 16/02/2011 12/04/2017

SMED 392744/1 KAREN VENEZA MACEDO DE SOUZA 19/02/2012 20/04/2017SMED 527935/1 KARIN LISIANE WENTZEL 24/04/2012 23/04/2017SMED 591467/3 KELLY DA SILVA MORAES SANTOS 10/04/2012 09/04/2017SMED 852482/1 LARISSA BEHLE 28/03/2012 19/04/2017PMPA 487354/1 LAURA BEATRIZ FELIX MUTTI 02/04/2012 01/04/2017

GP 196529/1 LEANDRO BAPTISTA MONTEIRO 22/04/2012 21/04/2017SMS 554136/2 LEO SEKINE 24/04/2012 23/04/2017

SMED 394273/1 LETICIA VIEGAS SANTETTI 28/04/2012 27/04/2017SMED 1114166/1 LIRIA ROMERO DUTRA 02/04/2012 01/04/2017SMED 1117475/1 LISIANE DA ROCHA OLIVEIRA 19/04/2012 18/04/2017SMGL 1115960/1 LUCAS MACHADO FIGUEIREDO 16/04/2012 15/04/2017SMS 1114271/1 LUCIA JACINTA ROYER 03/04/2012 02/04/2017

SMED 527960/1 LUCIANA FERNANDES 23/04/2012 22/04/2017SMOV 769347/2 LUIZ CARLOS ALEGRE 30/04/2012 29/04/2017SMOV 1118200/1 LUIZ CARLOS DA CUNHA CONTIERO 25/04/2012 24/04/2017SMS 273123/2 LUIZ FELIPPE KUNZ JUNIOR 01/05/2012 30/04/2017SMS 442164/2 LUZIA SIMONE TORRES 19/12/2011 19/04/2017

SMED 850965/1 MANOEL JOSE AVILA DA SILVA 20/03/2012 17/04/2017SMS 1090046/2 MARCELLO OURIQUE DO NASCIMENTO 09/04/2012 08/04/2017SMS 1114891/1 MARCELO SCHOLL 09/04/2012 08/04/2017

SMED 527868/1 MARCIA TURCK LINCK 19/04/2012 18/04/2017SMS 1114000/1 MARCO AURELIO ROZADO BASSO 02/04/2012 01/04/2017SMS 569085/3 MARCONI OLIVEIRA FERNANDES 15/10/2012 23/04/2017

SEDA



EXCLUI NILSO RODRIGUES, 539159/1, Guarda Municipal, FV10306, da Secretaria Municipal de Segurança, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada, por falecimento, ocorrido em 13/05/2017, através da Portaria 1719 de 16/05/2017 (processo 17.0.000033625-4).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, face revisão, através da Portaria 1697, de 15/05/2017 (processo 17.0.000032661-5).

1117203/1 MAREILA DA SILVA SOARES 18/04/2012 17/04/2017SMS 378930/2 MARFISA MARIA DALLA CORTE 30/04/2012 29/04/2017

SMED 526347/1 MARGARETH DE SOUZA CAMPANI 19/04/2012 18/04/2017SMED 473148/1 MARGARETH MICHELINE ARMANI 14/04/2010 15/04/2017SMF 381229/1 MARIA ALICE MACEDO BOAZ 06/09/2011 27/04/2017

SMED 166768/4 MARIA ANGELICA CORREIA MALLMANN 03/04/2012 02/04/2017SMED 527900/1 MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA 19/04/2012 18/04/2017SMED 435561/3 MARIA DE LOURDES MORAES RONDON 02/04/2012 01/04/2017SMED 816301/1 MARIA ELOIZA DE ABREU BECKER 02/05/2011 18/04/2017SMED 166653/3 MARIA HELENA BARRETO RODRIGUES 20/04/2012 19/04/2017SMS 854030/1 MARIO DE LUCA JUNIOR 10/04/2012 09/04/2017

SEDA 1115995/1 MARIO LUIS RODRIGUES 13/04/2012 18/04/2017SMSEG 79460/2 MARIO RENATO VILASBOAS SOARES 22/04/2012 21/04/2017

SMS 292488/1 MARIS CRISTIANE WEBER 13/04/2012 12/04/2017DEP 187322/2 MARISA ROSANGELA SOARES DA SILVA 14/04/2012 13/04/2017

SMTE 1119591/1 MARLI BRESSAN 23/04/2012 22/04/2017SMED 196451/1 MARLON REIS FONSECA 21/04/2012 20/04/2017

SMPEO 1116010/2 MELINA BELLINI FERNANDES 09/04/2012 08/04/2017SMSEG 301301/1 MIGUEL SILVA FERNANDEZ 25/03/2012 14/04/2017SMED 394108/1 NARLA MORETTO NUNES FIGUEIREDO 15/04/2012 14/04/2017SMS 450537/2 NATALIA OST SCHERER 27/04/2012 26/04/2017SMS 175964/2 NEUSA MARIA PANDOLFO DANIELE 08/04/2012 07/04/2017SMS 1115863/1 NILDETE VARGAS POZEBOM 16/04/2012 15/04/2017

SMTUR 487380/1 NILSON ROSA DA SILVA 02/04/2012 01/04/2017SMAM 133362/5 NILTON DEOCLYDES PEREIRA 26/04/2012 25/04/2017SMAM 529348/2 NORTON OLIVEIRA SOARES 30/04/2012 29/04/2017SMS 814201/1 PATRICIA TURNES EDOM 10/04/2012 19/04/2017SMS 364967/1 PAULO CELSO VIEIRA FERREIRA 07/04/2012 06/04/2017

SMOV 1116959/1 PAULO LIMA LOGE 18/04/2012 17/04/2017SMED 1101145/1 PRISCILLA PANDA BAUER 13/01/2012 28/04/2017SMS 1117068/1 RAFAEL CORREA DA SILVA SANTOS 19/04/2012 18/04/2017

SMURB 828054/2 RAFAEL SILVA SORIA 13/04/2012 29/04/2017SMA 450227/1 RAQUEL DE MIRANDA CORREA 26/01/2012 23/04/2017

SMED 527984/1 REGINA ROITMAN BUCHATSKI 24/04/2012 23/04/2017SMED 493536/3 RICARDO DE LORENZO 20/04/2012 19/04/2017SMS 195872/1 RICARDO JOSE BINS 14/04/2012 13/04/2017DEP 102419/2 ROBERTO LIMA BRITES 20/04/2012 19/04/2017

SMGL 858174/1 RODRIGO DE SOUZA CORRADI 18/04/2012 17/04/2017SEDA 1110420/1 ROGER TIAGO RODRIGUES DA ROSA 13/03/2012 02/04/2017PMPA 195616/1 ROSANA MAGALI MARTINS DE CASTRO 02/08/2011 20/04/2017SMED 394121/1 ROSELAINE DE OLIVEIRA DA SILVA 15/04/2012 14/04/2017SMOV 195033/1 ROSILANE ROSSATO DE OLIVEIRA 06/04/2012 05/04/2017

SMURB 1115170/2 RUTE SANTOS DA SILVA 04/04/2012 03/04/2017SMF 1115626/1 SAMANTHA BREHM DE OLIVEIRA 16/04/2012 15/04/2017

SMED 192615/1 SANDRA DE OLIVEIRA RAMIRES 23/03/2012 09/04/2017SMED 393992/1 SANDRA REJANE CLARO DOS SANTOS 03/04/2012 02/04/2017SME 283074/1 SERGIO LUIS RODRIGUES DE SA 06/04/2012 05/04/2017

SMED 194480/1 SILVANA BRAZEIRO CONTI 03/04/2012 02/04/2017SMED 961593/3 SILVIA LIMA JACQUES 17/04/2012 16/04/2017PMPA 394157/1 SIMONE CRISTINA DA SILVA MEDEIROS 22/04/2012 21/04/2017SMS 348664/3 SIMONE MARTINS ANTUNES 20/04/2012 19/04/2017

SMED 1114190/1 SONIA SEVERO BARBIERI 03/04/2012 02/04/2017SMED 393943/1 STELAMARIS COSTA PIRES 02/04/2012 01/04/2017SMED 283529/1 SUSANA DE BRITTO MENEZES 01/05/2012 30/04/2017SMS 791079/2 SUSIANE MARTINS ALMEIDA DE OLIVEIRA 20/04/2012 19/04/2017

SMURB 304405/5 TALVAN FERNANDO SOUZA DA CUNHA 27/04/2012 26/04/2017SMED 394080/1 TATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 14/04/2012 13/04/2017

SMURB 590610/3 TIAGO MENTZ DA SILVA 12/04/2012 11/04/2017SMED 1115901/1 VAINE REGINA ZORTEA COLOMBO 16/04/2012 15/04/2017SMA 268954/3 VALDIR DA SILVA 11/02/2012 27/04/2017SMS 1113755/1 VALERIO MARTINS 02/04/2012 01/04/2017SMS 1115006/1 VERA LUCIA FALLEIRO 04/04/2012 03/04/2017

SMED 288011/1 VERA LUCIA SANT ANA DE BARCELLOS 24/04/2012 23/04/2017SMED 528125/1 VERA MARIA KELLERMANN 26/04/2012 25/04/2017SMED 765688/2 VERA NILLE DE FATIMA FIALHO DARDE 24/04/2012 23/04/2017SMED 195239/1 VERA REGINA GOUVEA WEBER 07/04/2012 06/04/2017SMS 1117254/1 VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA 17/04/2012 16/04/2017

SMED 528046/1 VITOR JOSE RIGO 24/04/2012 23/04/2017SMED 1117629/1 VIVIANE BEATRIZ HUMMES 23/04/2012 22/04/2017SMED 528058/1 WALTER EDUARDO RODOLPHO 25/04/2012 24/04/2017SMED 93431/1 WILSON MARTINS SOARES 04/04/2012 03/04/2017

TIPO Matrícula SERVIDOR Secretaria QUINQUÊNIO PARA O QUINQUÊNIO

CONCEDE 480025/3CARLOS GUILHERME WEISSHEIMER BERWANGER

SMS 16/01/2012 A 15/01/2017 -

MODIFICA 302822/3 CLARISSA COELHO BASSIN SMS 17/01/2009 A 16/01/2014 21/01/2008 A 20/01/2013MODIFICA 201288/2 CLEIA TEREZINHA SANTOS NUNES SMS 24/07/2002 A 24/10/2013 24/07/2002 A 24/10/2012MODIFICA 127398/1 DENISE RODRIGUES SOUZA SMF 19/11/2008 A 18/11/2013 27/12/2008 A 26/12/2013CONCEDE 1084283/3 DIEGO DE LIMA COSTA SMS 05/02/2011 A 04/12/2016 -MODIFICA 192962/1 EDISON DE OLIVEIRA ARAUJO PD 29/09/2008 A 25/10/2013 29/09/2009 A 07/11/2014CONCEDE 287687/1 ISAURA INAJARA PADILHA LEÃO SMED 27/03/2008 A 26/03/2017 -CONCEDE 176038/3 JOSE EDISON DE OLIVEIRA ALVES SMDH 07/04/2011 A 06/04/2016 -CONCEDE 72609/2 MARCELO ALFAMA COSTA SMURB 15/11/2011 A 26/01/2017 -



DELIMITA temporariamente atribuições em relação à servidora RENATA LAUENSTEIN, 105426.0, Professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, excluindo de suas atividades a regência de classe, pelo período de 08/05/2017 a 30/06/2018, com base legal no artigo 60 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 55 de 16/05/2017 (processo 001.022148.15.9)

DELIMITA atribuições em relação à servidora MARCIA MAINIERI DE UGALDE, 48203.4, Cirurgião-Dentista, ES110NS, da Secretaria Municipal de Saúde, excluindo atividades que exijam manuseio de produtos químicos, sem o uso do adequado Equipamento de Proteção Individual - EPI, a partir de 05/05/2017, com base legal no artigo 60 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 49 de 09/05/2017 (processo 17.0.000015866-6).

DELIMITA temporariamente atribuições em relação à servidora RENATA LAUENSTEIN, 105426.0, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, excluindo de suas atividades a regência de classe, pelo período de 08/05/2017 a 30/06/2018, com base legal no artigo 60 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 55 de 16/05/2017 (processo 001.022148.15.9).

DELIMITA temporariamente atribuições em relação à servidora ROSÂNGELA DA SILVA VIEIRA, 33705.8, Monitor , SA10806, da Secretaria Municipal de Educação, excluindo atividades que exijam grandes esforços físicos, subir e descer escadas com frequência ou com mais de cinco degraus, deambular longas distâncias (mais de 1000 metros) e trabalhar agachada ou com flexão frequente dos membros inferiores, pelo período de 20/04/2017 a 31/12/2017, com base legal no artigo 60 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 47 de 08/04/2017 (processo 16.0.000065256-7)

DELIMITA atribuições em relação à servidora JUSSARA FERNANDES OLEQUES, 34515.8, Professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação,excluindo de suas atividades a regência de classe, e atividades que exijam subir e descer escadas com frequência, carregar mais que 02 Kg de peso, realizar grandes esforços físicos e movimentos repetitivos com os membros superiores, a contar de 03/05/2017, com base legal no artigo 60 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 46 de 05/05/2017 (processo 16.13.000002973-0).

ACOLHE, integralmente as conclusões da Comissão de Sindicância, exaradas no presente processo, e decide pelo arquivamento deste expediente, através da Portaria 012 de 12/05/2017 (Processo 17.0.000029486-1).

DESIGNA ROBERTO LIMA MICELI, 1372106/01 como Ordenador de Despesas do Departamento de Esgotos Pluviais a contar de 17/05/2017, através da Portaria 33 de 17/05/2017.

MODIFICA a Portaria 19 de 26/04/2017, quanto aos servidores designados para constituírem o Grupo de Trabalho para Revisão dos Contratos de Aluguel Social do Departamento Municipal de Habitação, EXCLUINDO servidor MARCELO DIETERICH, 105755/03, a contar de 21/04/2017 e INCLUINDO servidor CRISTIANO SPOHR, 1309960, a contar de 26/04/2017, através da Portaria 20 de 19/05/2017 (Processo 17.0.000027660-0)

CESSA, em relação a OSVALDO FORTES DA SILVA, 737310/02, Operário Especializado, OB20502, efetivo, do/da Coordenação de Operação de Redes/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, a contar de 01/07/2012, os efeitos do Parecer/Processo nº 7658000, de 08/09/1989, que concedeu gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%). Com base na lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f"; Lei

CONCEDE 224732/3 MARIA VIRGINIA CARUSO LEMOS SMS 28/09/2011 A 09/03/2017 -

GESTOR DA GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DA SRH, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

GERENTE DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS, da SMIM, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 830 de 18/05/2017 (Processo 17.10.000001530-9).

CESSA EFEITOS, da Portaria 1394 de 14/06/2016, a contar de 06/04/2017, que concedeu a vantagem a KARINE RODEGHIERO, 845106, Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, TP20707, Equipe de Análises Físico-Químicas de Esgotos, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 53; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 110, V, "f", através da Portaria 834 de 18/05/2017 (processo 17.10.000002281-0).

CESSA EFEITOS, da Portaria 1394 de 14/06/2016, a contar de 01/04/2017 que concedeu a vantagem a JÚLIO MANOEL GOMES, 718972, Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, TP20707, Equipe de Análises Instr. em Abs. Atômica, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 53; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 110, V, "f", através da Portaria 843 de 19/05/2017 (processo 17.10.000002278-0).

CONCEDE, a OSVALDO FORTES DA SILVA, 737310/02, Operário Especializado, OB20502, efetivo, do/da Coordenação de Operação de Redes/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, no período de 01/07/2012 a 05/08/2015, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 831 de 18/05/2017 (Processo 17.10.000001530-9).

CONCEDE, a OSVALDO FORTES DA SILVA, 737310/02, Operário Especializado, OB20502, efetivo, do/da Coordenação de Operação de Redes/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, a contar de 06/08/2015, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 832 de 18/05/2017 (Processo 17.10.000001530-9).

CONCEDE, no período de 26/03/2017 a 25/03/2018 a RAFAEL SPIES LOPES, 1111914, Engenheiro, ES211NS, Coordenação de Planejamento e Controle, gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento - Lei 10.283/07, correspondente ao nivel 4, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 110, V, "i", através da Portaria 837 de 18/05/2017 (processo 17.10.000001695-0).

CONCEDE, a contar de 06/04/2017 a KARINE RODEGHIERO, 845106, Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, TP20707, Equipe de Análises Físico-Químicas de Esgotos, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 53; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 110, V, "f", através da Portaria 835 de 18/05/2017 (processo 17.10.000002281-0).

CONCEDE, a contar de 01/02/2017 a INA TEREZINHA SOARES CRUZ, 726877, Auxiliar de Enfermagem, SA20106, Equipe de Saúde, gratificação por atividades insalubres em grau médio (20%), com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 53; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 110, V, "f", através da Portaria 836 de 18/05/2017 (processo 17.10.0000001608-9).

CONCEDE, a contar de 01/04/2017 a JULIO MANOEL GOMES, 718972, tecnico em tratamento de agua e esgotos, TP20707, Equipe de Análises Instr. em Abs. Atômica, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 53; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 110, V, "f", através da Portaria 844 de 19/05/2017 (processo 17.10.000002278-0).

CONVOCA SANDRO SIQUEIRA DA SILVA, 1218999/03, Líder de Projetos, comissionado, do Gabinete da Direção-Geral, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 15/05/2017, com base no Artigo 44 e incluídos os art. 44-A e 44-B da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela lei 6412 de 09/06/1989, aos termos da Lei 6309 de 28/12/1988; alteração através da Lei 11922 de 23/09/2015, através da Portaria 840 de 18/05/2017 (processo 17.10.000002621-1).

CONVOCA ELIETE NEREIDA CISZAK, 699916, Técnico em Contabilidade, Unidade de Comunicação Social, efetivo do DMAE, para cumprir Regime de Tempo Integral, para fins de regularização atemporal, nos seguintes períodos: 14/03/2007 a 01/01/2008, 12/01/2008 a 17/08/2008, 02/09/2008 a 31/03/2009, 17/03/2009 a 29/03/2009 e 09/04/2009 a 10/06/2012, com base no Artigo 37, da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985, através da Portaria 777 de 08/05/2017 (processo 17.10.000002319-0).

CONVOCA, LUIZ HENRIQUE PANTALEÃO, 1211021, Administrador, Equipe da Qualidade, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/04/2017, com base no Artigo 37, da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985, através da Portaria 825 de 15/05/2017 (processo 17.10.000000596-6).

DESIGNA JORGE ALBERTO DOS SANTOS BASTOS, 57325.8, da Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalhador, para, como sindicante, apurar irregularidades apontadas no processo 16.10.000001802-7 e, como secretária, RITA MARIZA DIAS DA ROSA, 90570.0, a contar de 01/06/2017, como base no artigo 221, inciso I e parágrafo 2º do artigo 222, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 841 de 19/05/2017 (Processo 16.10.000001802.7).

DESIGNA, a contar de 09/05/2017 em relação a RICARDO BERNARDES DA SILVA, 706684, instalador hidrossanitario, OP21004, Coordenação de Micromedição, para exercer a FG 1 – Lider de Equipe, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 842 de 19/05/2017 (processo 17.10.000002282-8).

LOTA, CRISTINA VIEIRA DOS REIS, 713688/02, Servente de Laboratório, OP21403, na Equipe ETE Serraria/Coordenação de Tratamento de Esgoto Sul/Gerência de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto/Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente, a contar de 16/05/2017, através da Portaria 839 de 18/05/2017 (processo 16.10.000003012-4).



RELOTA VLADIMIR ZALUAR VASQUES DA SILVA, 718133/01, Operador de Subestação, OB20404, efetivo, do/da Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, para a Equipe de Operadores/Coordenação de Operação de Sistemas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, a contar de 05/05/2017, através da Portaria 845 de 19/05/2017 (processo 17.10.000002317-4).

AUTORIZA, no período de 18/04/2017 a 19/04/2017, GLORIA LETICIA PRETTO, 1030647/01, psicólogo, a se afastar de suas atividades, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar como ouvinte do Curso de Capacitação em Estresse Precoce, promovido pela Coordenação Estadual de Saúde Mental/RS, no Auditório do Ministério Publico Estadual, em Porto Alegre/RS, com base no artigo 32 inciso II, da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 163 de 25/04/2017.

COLOCA LUCIANE SCHEUFLER, 67872.0/01, assistente social, ES.4.06.NS, à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o destino, de 01/01/2017 a 31/03/2017, com base no artigo 32, inciso I da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 5º do Decreto 15.559/2007, através da Portaria 161, de 25/04/2017 (processo 004.002876.16.7).

DESIGNA, no período de 01/03/2017 a 14/06/2017, ODAIR JOSE SEVERO DA SILVA, 679279/01, guarda municipal, GILBERTO LUIS AMBROZIO DIAS, 166136/02, guarda municipal, para fiscalizarem o contrato para locação de um veículo de representação, responsabilidade técnica da Empresa Locacyn Transportes Ltda, Contrato 05/2016 – Equipe de Licitações e Contratos, através da Portaria 177 de 04/05/2017 (processo 004.000604.16.0).

PRORROGA, de 01/04/2017 a 31/03/2018, a Portaria 331 de 17/06/2016, que designou os servidores ODAIR JOSÉ SEVERO DA SILVA, 679279/01, guarda municipal, como titular, e MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES DE SOUZA, 679280/01, guarda municipal, como suplente, para fiscalizarem a aquisição de veículo para uso da Guarda Municipal deste Departamento e a execução dos serviços de revisões, Contrato 01/2015 - Equipe de Licitações e Contratos através da Portaria 162 de 25/04/2017 (processo 004.001698.15.0).

DESIGNA FÁBIO LUÍS BORGES OLYMPIO, 1350935/01, Assistente Administrativo, para a função gratificada de Chefe de Área, 250104, vaga 5000185, da Área de Gestão da Informação, 70401026, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação, a contar de 09/05/2017, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 249 de 18/05/2017 (Processo 17.15.000001900-9).

DESIGNA PATRÍCIA MONACO SCHULER, 283414/04, Professor, adida, da Secretaria Municipal da Educação, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000128, do Núcleo de Abrigos Residenciais C, 70507003, a contar de 27/04/2017, com base no artigo 68, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 250 de 18/05/2017 (Processo 17.15.000001900-9).

DISPENSA PATRÍCIA MONACO SCHULER, 283414/04, Professor, adida da Secretaria Municipal da Educação, da função gratificada de Supervisor Regional, 250105, vaga 5000175, da Área de Monitoramento e Avaliação dos Serviços, 70401025, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação, a contar de 27/04/2017, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 250 de 18/05/2017 (Processo 17.15.000001900-9).

RELOTA FÁBIO LUÍS BORGES OLYMPIO, 1350935/01, Assistente Administrativo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Glória/Cruzeiro/Cristal para a Área de Gestão da Informação, 70401026, da Coordenação de Monitoramento e Avaliação, a contar de 09/05/2017, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 248 de 18/05/2017 (Processo 17.15.000001900-9).

RELOTA PATRÍCIA MONACO SCHULER, 283414/04, Professor, adida, da Secretaria Municipal da Educação, da Área de Monitoramento e Avaliação dos Serviços para o Núcleo de Abrigos Residenciais C, 70507003, a contar de 27/04/2017, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 250 de 18/05/2017 (Processo 17.15.000001900-9).

TORNA SEM EFEITO a Portaria 227 de 11/05/2017, divulgada no Diário Oficial de Porto Alegre de 16/05/2017, que relotou FÁBIO LUÍS BORGES OLYMPIO, 1350935/01, Assistente Administrativo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Glória/Cruzeiro/Cristal para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, 70603002, a contar de 09/05/2017, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 247 de 18/05/2017 (Processo 17.15.000001900-9).

DESIGNA as funcionárias HANNA KOETZ SPOLAVORI, 1589.0 e ANA MARIA FONTANELLA HARTMANN, 1800.7 como fiscais do Contrato n.º03/2017, firmado com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, cabendo a estas o seu acompanhamento e supervisão integral, a partir do dia 04/05/2017, através da Portaria 49/2017.

DESIGNA VIVIANE CATARINA COSTA DA SILVA, 517-7, como representante da CIPA juntamente à sede/área da EPTC localizada nos Estacionamentos Públicos, pelo período de 15 de maio de 2017 a 11 de agosto de 2017, através da Portaria 50 de 17/05/2017.

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



APOSENTA o servidor JOÃO CARLOS PRATES, 41480, estatutário, Administrador, ES-1.01.NS.D.11-2, 30 horas, do Departamento de Esgotos Pluviais, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime de Repartição Simples, voluntariamente por tempo de serviço com provento integral, a contar de 05/06/1992, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3869-0200/95-9, com base no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988; artigos 77, inciso II, 78, 168, inciso III, 174, § 2º, 176, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 187/1988; artigo 177 da Lei 3240/1968;vencimento com referência "D", artigos 32 e 80, inciso III, da Lei 6309/1988; avanços 11+2 (65%) artigos 122 e 124 da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 150/1987;gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/1985; função gratificada incorporada de nível (06) – Assistente Técnico, artigos 110, inciso II e 129 da Lei Complementar 133/1985; regime de dedicação exclusiva (100%), artigos 37, inciso I, alínea “b”, parágrafo único, 131, parágrafo único e 181 da Lei Complementar 133/1985; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/1988.Valores com base na Lei 7052/1992 e no Decreto 10339/1992.CPF006026390-34, através da Portaria 555 de 02/05/2017 (Processo 001.011932.92.9). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA a servidora VERONY DA SILVA PACHECO, 54139, estatutária, Auxiliar de Enfermagem, SA-1.01.06.D.08-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, voluntariamente por tempo de serviço com provento integral, a contar de 26/01/1993, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3795-0200/95-5, com base no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988; artigos 77,78,168, inciso III, 174, § 2º, 176, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 187/1988; artigo 177 da Lei 3240/1968; vencimento com referência "D", artigos 32 e 78, da Lei 6309/1988; avanços 08+1 (45%) artigos 122 e 124, parágrafo único, da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 150/1987; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/1985; gratificação do Hospital de Pronto Socorro (110%), artigos 180, inciso II, da Lei Complementar 133/1985; artigo 71 da Lei 6309/1988, com redação da Lei 6616/1990; serviço extraordinário-média (53h e 49min), artigos 37, inciso II, 181 da Lei Complementar 133/1985; artigo 56 da Lei 6309/1988; serviço noturno - média (78h e 30min); artigos 37, inciso III e 181, da lei Complementar 133/1985; artigos 57 e 58 da Lei 6309/1988; gratificação por atividade insalubre em grau máximo (40%), artigo 180, §1º, inciso III, da Lei Complementar 133/1985;artigo 61 da Lei 6309/1988.Valores com base no nas Leis 6855/1991;7016/1992;7052/1992 e no Decreto 10525/1993. CPF114171880-49, através da Portaria 563 de 03/05/2017 (Processo 001.034012.92.3). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA a servidora SARITA PAPISCH DRUCK, 57074, estatutária, Arquivista, ES-1.03.NS.D.09-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Gestão, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime de Repartição Simples, voluntariamente por tempo de serviço com provento integral, a contar de 09/07/1991, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3228-0200/95-0, com base no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988; artigos 168, inciso III, 174, § 2º, 176, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 187/1988; artigo 177 da Lei 3240/1968;vencimento com referência "D", artigos 32 e 80, inciso III, da Lei 6309/1988; avanços 09+1 (50%) artigos 122 e 124, parágrafo único, da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 150/1987;gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/1985; função gratificada incorporada de nível (06) – Assistente Técnico, artigos 110, inciso II e 129 da Lei Complementar 133/1985;regime de dedicação exclusiva (100%), artigos 37, inciso I, alínea “b”, parágrafo único, 131, parágrafo único e 181 da Lei Complementar 133/1985, alterada pela Lei Complementar 174/1988; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/1988.Valores com base na Lei 6855/1991 e no Decreto 10015/1991. CPF281159290-34, através da Portaria 622 de 15/05/2017 (Processo 001.015897.91.5). "Ato sujeito a modificações, pendente

de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA a servidora NIVALDA SAYAGO DIAS, 57062, estatutária, Assistente Administrativo, AA-1.04.06.C.08-1, 30 horas, da Secretaria Municipal da Fazenda, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, voluntariamente por tempo de serviço com provento integral, a contar de 29/05/1989, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 2002-0200/95-6, com base no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988; artigos 77,78,168, inciso III, 174, § 2º, 176, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 187/1988; artigo 177 da Lei 3240/1968; vencimento com referência "C", artigos 32 e 78 da Lei 6309/1988; avanços 08+1 (45%) artigos 122 e 124, parágrafo único, da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 150/1987; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/1985; função gratificada incorporada de nível (05)-Chefe de Seção, artigos 110, inciso II e 129, da Lei Complementar 133/1985; regime de tempo integral (50%), artigos 37, inciso I, alínea “a”, 131, parágrafo único, 181 da Lei Complementar 133/1985, alterada pela Lei Complementar 174/1988; artigo 43, inciso I, da Lei 6309/1988.Valores com base na Lei 6399/1989.CPF011237930-34, através da Portaria 377 de 27/03/2017 (Processo 001.010982.89.2). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA a servidora JACIRA BEZERRA GONÇALVES, 45412, estatutária, Atendente, SA-1.09.04.D.09-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Saúde, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, voluntariamente por tempo de serviço com provento integral, a contar de 02/05/1990, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 1443-0200/94-3, com base no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988; artigos 168, inciso III, 174, § 2º, 176, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 187/1988; artigo 177 da Lei 3240/1968; vencimento com referência "D", artigos 32, 90, inciso III e 95 da Lei 6309/1988; avanços 09+1 (50%) artigos 122 e 124, parágrafo único, da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 150/1987; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/1985; serviço extraordinário-média (59h e 15min), artigos 37, inciso II, 38, 118 e 181 da Lei Complementar 133/1985, alterada pela Lei Complementar 174/1988; artigo 56 da Lei 6309/1988.Valores com base na Lei 6611/1990. CPF257372600-20, através da Portaria 562 de 02/05/2017 (Processo 001.048584.89.4). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do

Estado".

APOSENTA o servidor ÊNIO JOSÉ BARBOSA DE LEON, 34839, estatutário, Administrador, ES-1.01.NS.D.10-2, 30 horas, da Secretaria Municipal de Administração, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime de Repartição Simples, voluntariamente por tempo de serviço com provento integral, a contar de 12/05/1993, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 4550-0200/95-5, com base no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988; artigos 77, inciso II, 78, 168, inciso III, 174, § 2º, 176, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 187/1988; artigo 177 da Lei 3240/1968;vencimento com referência "D", artigos 32 e 80, inciso III, da Lei 6309/1988; avanços 10+2 (60%) artigos 122 e 124 da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 150/1987;gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/1985; função gratificada incorporada de nível (07) - Coordenador, artigos 110, inciso II e 129 da Lei Complementar 133/1985; regime de dedicação exclusiva (100%), artigos 37, inciso I, alínea “b”, parágrafo único, 131, parágrafo único e 181 da Lei Complementar 133/1985; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei 6309/1988.Valores com base nas Leis 6855/1991;7016/1992;7052/1992;7269/1993 e no Decreto 10.653/1993.CPF066621290-20, através da Portaria 556 de 02/05/2017 (Processo 001.006933.93.9). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA a servidora CELLI PETRY DA SILVA, 57803, estatutária, Contínuo, AC-1.05.03.D.09-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Educação, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, voluntariamente por tempo de serviço com provento integral, a contar de 16/09/1992, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3788-0200/95-1, com base no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988; artigos 168, inciso III, 174, § 2º, 176, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 187/1988; artigo 177 da Lei 3240/1968; vencimento com referência "D", artigos 32 e 78 da Lei 6309/1988; avanços 09+1 (50%) artigos 122 e 124, parágrafo único, da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 150/1987; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/1985; regime de tempo integral (50%), artigos 37, inciso I, alínea “a”, 131, parágrafo único e 181 da Lei Complementar 133/1985;




artigo 43, inciso I, da Lei 6309/1988.Valores com base nas Leis 6855/1991;7016/1992;7052/1992 e no Decreto 10415/1992. CPF479659590-20, através da Portaria 564 de 03/05/2017 (Processo 001.020605.92.7). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

APOSENTA a servidora MARIA DOS SANTOS LOPES, 53883, estatutária, Contínuo, AC-1.05.03.D.09-1, 30 horas, da Secretaria Municipal de Educação, com paridade em relação aos servidores ativos, em Regime Financeiro de Repartição Simples, voluntariamente por tempo de serviço com provento integral, a contar de 27/03/1991, em atendimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo 3153-0200/95-3, com base no artigo 40, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988; artigos 168, inciso III, 174, § 2º, 176, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 187/1988; artigo 177 da Lei 3240/1968; vencimento com referência "D", artigos 32 e 80, inciso III, da Lei 6309/1988; avanços 09+1 (50%) artigos 122 e 124, parágrafo único, da Lei Complementar 133/1985, com redação da Lei Complementar 150/1987; gratificação adicional (25%), artigo 125 da Lei Complementar 133/1985; regime de tempo integral (50%), artigos 37, inciso I, alínea “a”, 131, parágrafo único e 181 da Lei Complementar 133/1985; artigo 43, inciso I, da Lei 6309/1988.Valores com base no Decreto 10007/1991. CPF107406430-53, através da Portaria 560 de 03/05/2017 (Processo 001.024005.90.8). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, a contar de 23/04/2017, ao(s) dependente(s) de PAULO JOSÉ ARAÚJO CAMPOS, 62911.2, falecido em 23/04/2017, Estatutário, Técnico em Contabilidade, TP-3.03.07.C.07-0, 30h, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, aposentado(a) por tempo de serviço, com provento integral, Ato 1524, de 07/11/2001, a contar de 17/06/2001, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 17/06/1980, no valor total mensal de, correspondente a 100% do provento do ex-servidor, à razão de: 100% a NEMORA ARAÚJO CAMPOS, 62911.2, CPF 106.899.660-91, cônjuge, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16. CPF do(a) ex-servidor(a): 003.911.900-91, PASEP do(a) ex-servidor(a): 102 300 466 38, através da Portaria 593 de 11/05/2017 (processo 009.001080.17.2). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, a contar de 12/04/2017, ao(s) dependente(s) de ACY MENEZES PIRES, 3994.1, falecido em 12/04/2017, Estatutário, Operador de Máquinas, OP-1.16.04.D.09-0, 30h, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, aposentado(a) por invalidez, com provento integral, Ato 1399, de 04/09/1985, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 02/12/1957, no valor total mensal de, correspondente a 100% do provento do ex-servidor, à razão de: 100% a IDE MOREIRA PIRES, 3994.1, CPF 021.879.160-73, cônjuge, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Referência "C" - Ato 1520, de 26/06/1986 (BP 122/86), Referência "D" - Ato 1054, de 09/06/1989 (BP 109/89), Insalubridade em grau médio (20%) - Ato 456, de 13/04/1992, modificado pelo 570, de 11/12/2002 (processo 001.007398.90.5), RTI - Ato 1613, de 12/11/1996, modificado pelo 537, de 07/05/1998 (processo 001.010167.94.3). CPF do(a) ex-servidor(a): 152.608.520-87, PASEP do(a) ex-servidor(a): 100 426 559 40, através da Portaria 599 de 12/05/2017 (processo 009.001147.17.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, a contar de 01/05/2017, ao(s) dependente(s) de ÊNIO ALMEIDA LIMA, 2500.0, falecido(a) em 03/07/2001, Estatutário, Assistente Administrativo, AA-1.04.06.D.10-2, 30h, da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, aposentado(a) por tempo de serviço, com provento integral, Ato 1514, de 14/10/1983, Regime de Repartição Simples, pensão com paridade, com ingresso em 26/03/1953, a contar de 01/05/2017, no valor total mensal de, correspondente a 100% do provento do(a) ex-servidor(a), sem retroativos, em face de decisão judicial transitada em julgado na ação nº 001/1.14.0218113-3, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, conforme orientação da Procuradoria Especializada/PREVIMPA, à razão de: 100% a LUCIMAR DA SILVA LIMA, 2500.0, CPF 909.988.710-87, filha inválida, com base no artigo 40, §8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 20/98; artigos 62 e 63, parágrafo único da Lei Complementar 478/02; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15; Decreto 19.442/16. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Referência "C" - Ato 1520, de 26/06/1986 (BP 122/86), Referência "D" - Ato 1054, de 09/06/1989 (BP 109/89). Obs.: Os valores pretéritos serão adimplidos em execução judicial. CPF do(a) ex-servidor(a): 013.443.820-53, PASEP do(a) ex-servidor(a): 100 426 381 83, através da Portaria 611, de 15/05/2017, (processo 009.001109.17.0). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

DEMITE, a pedido, o funcionário constante no quadro abaixo, através da Portaria 079 de 22/05/2017.

DEMITE, por término de contrato, o funcionário constante no quadro abaixo, através da Portaria 079 de 22/05/2017.

Processo 17.0.000016957-9 - INDEFERE o pedido de indenização de férias proporcionais, apresentado por NEREU D’ÁVILA, 180250/11, ex-servidor, por falta de amparo legal , com base na Nota Técnica Nº. 154/2017/PGM/PMS-SMA.

Processo 17.0.000030645-2 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por MARCOS AURÉLIO MARTINS DUTRA, 80448/1, inativo, com base nas Notas Técnicas Nº. 241/2012/PGM/PMS-SMA e 249/2016/PGM/PMS-SMA.

PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, no uso de suas atribuições legais,

Matrícula: Nome do funcionário: Cargo: A contar de:

2900381 LOREN NEVES SEIBELMÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 08/05/2017

Matrícula: Nome do funcionário: Cargo: A contar de:

2903013 CLODOALDO DOBNER BELOMÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 01/05/2017

Despachos




Processo 17.0.000032655-0 – REGULARIZA, em 15/05/2017, em relação aos servidores abaixo, a gratificação adicional de 15 e 25%, com base nos artigos 125 e 126, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995.

Processo 17.0.000032657-7 – REGULARIZA, em 15/05/2017, em relação aos servidores abaixo, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995.


TIPO Matrícula Servidor Secretaria %DE

(a contar)PARA

EfeitosPecuniários

MOTIVO

MODIFICA 264584/2 ADRIANE BARCELOS DA ROSA SMED 15 27/04/2007 02/05/2007 - REVISÃOMODIFICA 345663/1 ANDREA AMARAL DOS SANTOS SMED 15 28/04/2007 03/05/2007 - REVISÃOMODIFICA 126400/2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SMAM 15 17/03/2003 14/03/2003 - REVISÃOMODIFICA 126400/2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SMAM 25 19/05/2013 16/05/2013 - REVISÃOMODIFICA 330441/2 CARIN SIMONE PREDIGER PGM 15 22/04/2007 24/04/2007 - REVISÃOMODIFICA 265394/1 CLAUDIA LUANA DA CUNHA ONOFRIO SMED 15 24/03/2006 26/03/2006 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 25 17/08/1995 22/08/1995 - REVISÃOMODIFICA 91021/1 DORVAL COSTA DOMINGUES SMF 15 10/03/1994 15/03/1994 - REVISÃOMODIFICA 91021/1 DORVAL COSTA DOMINGUES SMF 25 07/03/2004 12/03/2004 - REVISÃOMODIFICA 241640/1 ELAINE CROSSETTI SIMON SMED 15 08/11/2001 10/11/2001 - REVISÃOMODIFICA 241640/1 ELAINE CROSSETTI SIMON SMED 25 06/11/2011 08/11/2011 - REVISÃOMODIFICA 66506/2 EVELISE MARTINS SILVEIRA SMS 15 14/09/1997 24/08/1997 - REVISÃOMODIFICA 348597/1 JOAO AUGUSTO SANTOS DOS SANTOS SMED 15 29/09/2001 11/10/2001 - REVISÃOMODIFICA 348597/1 JOAO AUGUSTO SANTOS DOS SANTOS SMED 25 27/09/2011 09/10/2011 - REVISÃOMODIFICA 93364/5 JOAO CARLOS GOULART DA SILVA SMOV 15 09/10/1999 27/08/1997 - AVERBAÇÃOMODIFICA 93364/5 JOAO CARLOS GOULART DA SILVA SMOV 25 10/01/2010 16/12/2007 - AVERBAÇÃOMODIFICA 334379/1 JONIRA MARTINEZ PETT SMED 15 01/05/2007 03/05/2007 - REVISÃOMODIFICA 127477/3 JOSE ARCERI PEREIRA BUENO SMOV 15 13/06/2000 15/06/2000 - REVISÃOMODIFICA 83991/1 JOSE CARLOS RADAELLI SMF 15 13/10/1994 22/09/1994 - REVISÃOMODIFICA 83991/1 JOSE CARLOS RADAELLI SMF 25 10/10/2004 19/09/2004 - REVISÃOMODIFICA 221287/1 JULIO CESAR PEREIRA DIVAN SMF 15 10/07/2003 12/01/2003 - AVERBAÇÃOMODIFICA 291290/1 LUIS CARLOS HENRICH SMS 15 10/08/2007 13/04/2007 - REVISÃOMODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 15 27/04/1987 02/05/1987 - REVISÃOMODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 25 24/04/1997 29/04/1997 - REVISÃOMODIFICA 260268/2 MARA SILVIA LEONARDO CRESCENCIO SMGL 15 21/08/2002 14/08/2002 - REVISÃOMODIFICA 260268/2 MARA SILVIA LEONARDO CRESCENCIO SMGL 25 29/09/2012 22/09/2012 - REVISÃOMODIFICA 178989/2 MIRIAM DA SILVA ROSA SMED 15 22/02/2004 28/02/2004 - REVISÃOMODIFICA 272039/1 NEIVALDO JOSE GOULART CASSIANO SMS 15 10/11/2005 15/11/2005 - REVISÃOMODIFICA 251917/1 NEUZA MARIA BERTOL SMED 15 01/03/1998 30/04/1998 - REVISÃOMODIFICA 270547/1 ODETE MARIA HOFFMANN SMS 15 05/09/2006 09/05/2006 - AVERBAÇÃOMODIFICA 367087/1 OSMAR RESER MATHIAS SMF 15 11/12/2004 14/12/2004 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 15 20/02/1996 23/02/1996 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 25 17/02/2006 20/02/2006 - REVISÃOMODIFICA 291903/1 ROGERIO SILVEIRA ARMANDO SME 15 21/08/2007 24/04/2007 - AVERBAÇÃOMODIFICA 437466/1 ROSEMERI BORGES COTTA SMED 15 05/04/2007 10/04/2007 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 15 28/01/1996 06/03/1995 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 25 23/03/2005 28/03/2005 - REVISÃOMODIFICA 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 25 17/10/2004 13/10/2004 - REVISÃO


(a contar)PARA

EfeitosPecuniários

MOTIVO

MODIFICA 193516/1 ALDROVANDO AGUIAR DA FONTOURA SMA 02 30/03/1993 01/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS DEP 02 13/12/1993 29/03/1994 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS DEP 03 08/11/1998 13/01/1999 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS DEP 06 17/01/2008 22/02/2008 - REVISÃOMODIFICA 102456/2 ALMIR DIAS DEP 07 07/04/2011 13/05/2011 - REVISÃOMODIFICA 79045/2 AMILTON DUTRA LIMA SMS 05 07/04/1996 06/04/1996 - REVISÃOMODIFICA 79045/2 AMILTON DUTRA LIMA SMS 06 07/04/1999 06/04/1999 - REVISÃOMODIFICA 243738/1 ANDREA BIGNETTI PACHECO SMED 01 15/04/1993 17/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 289349/1 ANGELA MARQUES FIGUEIREDO SMED 01 19/07/1995 20/07/1994 - REVISÃOMODIFICA 269879/1 ANTONIO MIGUEL DA SILVEIRA SOARES SMSEG 01 29/08/1993 01/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 269879/1 ANTONIO MIGUEL DA SILVEIRA SOARES SMSEG 02 03/07/1996 03/02/1996 - REVISÃOMODIFICA 269879/1 ANTONIO MIGUEL DA SILVEIRA SOARES SMSEG 03 23/07/1999 03/02/1999 - REVISÃOMODIFICA 269879/1 ANTONIO MIGUEL DA SILVEIRA SOARES SMSEG 04 23/07/2002 03/02/2002 - REVISÃOMODIFICA 269879/1 ANTONIO MIGUEL DA SILVEIRA SOARES SMSEG 05 03/07/2005 03/02/2005 - REVISÃOMODIFICA 247926/2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PAIM SMOV 01 27/03/1994 16/02/1993 - REVISÃOMODIFICA 247926/2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PAIM SMOV 02 30/07/1996 31/07/1995 - REVISÃOMODIFICA 247926/2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PAIM SMOV 03 30/07/1998 31/07/1997 - REVISÃOMODIFICA 247926/2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PAIM SMOV 04 30/07/2000 31/07/1999 - REVISÃOMODIFICA 247926/2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PAIM SMOV 05 30/07/2002 27/04/2002 - REVISÃOMODIFICA 381254/1 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA SME 04 09/04/2005 12/04/2005 - REVISÃOMODIFICA 381254/1 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA SME 05 09/04/2008 12/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 381254/1 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA SME 06 09/04/2011 12/04/2011 - REVISÃOMODIFICA 216437/3 CARLOS APARICIO DA SILVA DE AGUIAR SMAM 04 28/04/1999 04/05/1999 - REVISÃOMODIFICA 216437/3 CARLOS APARICIO DA SILVA DE AGUIAR SMAM 05 28/04/2002 04/05/2002 - REVISÃOMODIFICA 216437/3 CARLOS APARICIO DA SILVA DE AGUIAR SMAM 06 28/04/2005 04/05/2005 - REVISÃOMODIFICA 216437/3 CARLOS APARICIO DA SILVA DE AGUIAR SMAM 07 28/04/2008 04/05/2008 - REVISÃOMODIFICA 216437/3 CARLOS APARICIO DA SILVA DE AGUIAR SMAM 08 28/04/2011 04/05/2011 - REVISÃOMODIFICA 392940/1 CARMEM LUCIA MORAES JARDIM SMED 01 14/04/1999 19/04/1999 - REVISÃOMODIFICA 479151/1 CLAUDIA BEATRIZ PRATES DUTRA SMS 02 21/04/2005 23/04/2005 - REVISÃOMODIFICA 479151/1 CLAUDIA BEATRIZ PRATES DUTRA SMS 03 21/04/2008 23/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 479151/1 CLAUDIA BEATRIZ PRATES DUTRA SMS 04 21/04/2011 23/04/2011 - REVISÃOMODIFICA 472843/1 CLAUDIA GRAZIADEI DOS SANTOS SMS 01 10/04/2002 12/04/2002 - REVISÃOMODIFICA 472843/1 CLAUDIA GRAZIADEI DOS SANTOS SMS 02 06/04/2005 12/04/2005 - REVISÃOMODIFICA 472843/1 CLAUDIA GRAZIADEI DOS SANTOS SMS 03 06/04/2008 12/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 472843/1 CLAUDIA GRAZIADEI DOS SANTOS SMS 04 06/04/2011 12/04/2011 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 05 08/07/1986 15/05/1986 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 06 23/08/1988 28/08/1988 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 07 23/08/1991 28/08/1991 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 08 23/08/1994 28/08/1994 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 09 23/08/1997 28/08/1997 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 10 19/08/2000 28/08/2000 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 11 19/08/2003 28/08/2003 - REVISÃO



MODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 12 23/08/2006 28/08/2006 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 13 23/08/2009 28/08/2009 - REVISÃOMODIFICA 133775/5 CLAUDIO OTAVIO DUARTE FROTA SMURB 14 23/08/2012 28/08/2012 - REVISÃOMODIFICA 91021/1 DORVAL COSTA DOMINGUES SMF 04 04/10/1992 06/10/1992 - REVISÃOMODIFICA 241640/1 ELAINE CROSSETTI SIMON SMED 04 11/11/1998 13/11/1998 - REVISÃOMODIFICA 241640/1 ELAINE CROSSETTI SIMON SMED 05 11/11/2001 13/11/2001 - REVISÃOMODIFICA 241640/1 ELAINE CROSSETTI SIMON SMED 06 11/11/2004 13/11/2004 - REVISÃOMODIFICA 467720/2 ELCIO EIFLER CIARDULLO SMAM 07 18/02/2000 01/01/2000 - REVISÃOMODIFICA 467720/2 ELCIO EIFLER CIARDULLO SMAM 08 06/04/2002 11/04/2002 - REVISÃOMODIFICA 467720/2 ELCIO EIFLER CIARDULLO SMAM 09 06/04/2005 11/04/2005 - REVISÃOMODIFICA 467720/2 ELCIO EIFLER CIARDULLO SMAM 10 06/04/2008 11/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 467720/2 ELCIO EIFLER CIARDULLO SMAM 11 06/04/2011 11/04/2011 - REVISÃOMODIFICA 197169/1 ELIANE BICHINHO CORREA OLIVEIRA SMED 01 25/04/1990 27/04/1990 - 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70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 02 28/02/1986 29/02/1982 - REVISÃOMODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 08 29/04/1996 04/05/1996 - REVISÃOMODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 09 29/04/1999 04/05/1999 - REVISÃOMODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 10 29/04/2002 04/05/2002 - REVISÃOMODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 11 29/04/2005 04/05/2005 - REVISÃOMODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 12 29/04/2008 04/05/2008 - REVISÃOMODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 13 29/04/2011 04/05/2011 - REVISÃOMODIFICA 809126/1 LUIZ ANTONIO SOUZA PITHAN SMSEG 01 09/02/2008 03/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 211210/1 LUIZ CLAUDIO AIRES DO NASCIMENTO SMSEG 03 08/04/1997 10/03/1997 - REVISÃOMODIFICA 401137/1 LUIZ PLATANIA SMA 01 30/11/1960 14/04/1960 - REVISÃOMODIFICA 401137/1 LUIZ PLATANIA SMA 02 30/11/1963 14/04/1963 - REVISÃOMODIFICA 401137/1 LUIZ PLATANIA SMA 03 30/11/1966 14/04/1966 - REVISÃOMODIFICA 401137/1 LUIZ PLATANIA SMA 04 30/11/1969 14/04/1969 - 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REVISÃO

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Processo 17.0.000032659-3 – REGULARIZA, em 15/05/2017, aos servidores abaixo, avanço-prêmio, com base no artigo 124, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

420314/1 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO SMA 04 14/02/1991 19/04/1990 - REVISÃOMODIFICA 420314/1 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO SMA 05 14/02/1994 19/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 420314/1 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO SMA 06 14/02/1997 19/04/1996 - REVISÃOMODIFICA 420314/2 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO SMA 07 14/04/1999 19/04/1999 - REVISÃOMODIFICA 420314/2 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO SMA 08 14/04/2002 19/04/2002 - REVISÃOMODIFICA 420314/2 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO SMA 09 14/04/2005 19/04/2005 - REVISÃOMODIFICA 420314/2 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO SMA 10 14/04/2008 19/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 420314/2 OSVALDO OLIVEIRA RIBEIRO SMA 11 14/04/2011 19/04/2011 - REVISÃOMODIFICA 181058/2 OSVALDO SILVA DA CONCEICAO SMF 02 20/04/1993 22/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 158711/1 PATRICIA DA CUNHA RAUPP SMED 03 12/04/2005 17/04/2005 - REVISÃOMODIFICA 158711/1 PATRICIA DA CUNHA RAUPP SMED 04 12/04/2008 17/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 158711/1 PATRICIA DA CUNHA RAUPP SMED 05 12/04/2011 17/04/2011 - REVISÃOMODIFICA 393153/1 PATRICIA LIMA LEAL PD 02 06/03/1999 07/03/2001 - 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REVISÃOMODIFICA 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS SMAM 03 11/07/1990 10/04/1990 - REVISÃOMODIFICA 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS SMAM 04 13/07/1993 10/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS SMAM 05 13/07/1996 10/04/1996 - REVISÃOMODIFICA 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS SMAM 06 13/07/1999 10/04/1999 - REVISÃOMODIFICA 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS SMAM 07 14/04/2002 10/04/2002 - REVISÃOMODIFICA 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS SMAM 08 14/04/2005 10/04/2005 - REVISÃOMODIFICA 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS SMAM 09 14/04/2008 10/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 72828/2 PAULO SERGIO FELIX DE VARGAS SMAM 10 14/04/2011 10/04/2011 - REVISÃOMODIFICA 81118/3 RADALESQUE COLEONE SMAM 03 15/11/1990 17/11/1990 - REVISÃOMODIFICA 195872/1 RICARDO JOSE BINS SMS 02 12/04/1993 14/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 02 22/01/1988 12/09/1987 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 03 04/01/1991 25/08/1990 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 04 04/01/1994 25/08/1993 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 05 04/01/1997 25/08/1996 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 06 04/01/2000 25/08/1999 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 07 04/01/2003 25/08/2002 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 08 04/01/2006 25/08/2005 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 09 04/01/2009 25/08/2008 - REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 10 04/01/2012 25/08/2011 - REVISÃOMODIFICA 364440/1 RITA DE CASSIA MONTEIRO DA SILVA SMS 02 08/04/2002 15/04/2002 - REVISÃOMODIFICA 245863/1 RIVAIL CUNHA DE ABREU SMS 01 03/06/1993 05/06/1993 - REVISÃOMODIFICA 245863/1 RIVAIL CUNHA DE ABREU SMS 02 03/06/1996 05/06/1996 - REVISÃOMODIFICA 245863/1 RIVAIL CUNHA DE ABREU SMS 03 03/06/1999 05/06/1999 - REVISÃOMODIFICA 237842/1 ROSANE BRANDAO GOMES SMF 01 08/11/1992 10/11/1992 - REVISÃOMODIFICA 237842/1 ROSANE BRANDAO GOMES SMF 02 08/11/1995 10/11/1995 - REVISÃOMODIFICA 243702/1 ROSANGELA CABRAL DA SILVA SMED 01 14/04/1993 16/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 287961/1 ROSELY FUNARI AMARAL SMED 02 08/04/1996 13/04/1996 - REVISÃOMODIFICA 287961/1 ROSELY FUNARI AMARAL SMED 03 08/04/1999 13/04/1999 - REVISÃOMODIFICA 287961/1 ROSELY FUNARI AMARAL SMED 04 08/04/2002 13/04/2002 - REVISÃOMODIFICA 287961/1 ROSELY FUNARI AMARAL SMED 05 08/04/2005 13/04/2005 - REVISÃOMODIFICA 287961/1 ROSELY FUNARI AMARAL SMED 06 08/04/2008 13/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 287961/1 ROSELY FUNARI AMARAL SMED 07 08/04/2011 13/04/2011 - REVISÃOMODIFICA 437466/1 ROSEMERI BORGES COTTA SMED 07 07/04/2013 12/04/2013 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 03 06/12/1990 02/12/1990 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 04 06/12/1993 02/12/1993 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 05 06/12/1996 02/12/1996 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 06 06/12/1999 02/12/1999 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 07 06/12/2002 02/12/2002 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 08 06/12/2005 02/12/2005 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 09 11/12/2008 07/12/2008 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 10 16/12/2011 12/12/2011 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 01 15/03/1984 01/02/1983 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 02 16/10/1994 14/09/1988 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 03 12/08/1998 17/01/1995 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 04 29/09/2000 04/10/1998 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 05 09/10/2003 14/10/2001 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 06 09/10/2006 14/10/2004 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 07 29/10/2009 14/10/2007 - REVISÃOMODIFICA 73481/3 RUBENS WALDOIR DOS SANTOS DORNELLES SMAM 08 29/10/2012 03/11/2010 - REVISÃOMODIFICA 243362/1 SANDRA REGINA SILVA DA SILVA SMS 01 04/04/1993 06/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 01 14/01/1984 28/02/1983 - REVISÃOMODIFICA 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 02 29/01/1987 16/03/1986 - REVISÃOMODIFICA 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 03 29/01/1990 16/03/1989 - REVISÃOMODIFICA 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 08 30/03/2004 26/03/2004 - REVISÃOMODIFICA 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 09 31/03/2007 26/03/2007 - REVISÃOMODIFICA 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 10 31/03/2010 26/03/2010 - REVISÃOMODIFICA 73018/2 SERGIO LUIZ GIACOMELLI DEP 11 31/03/2013 26/03/2013 - REVISÃOMODIFICA 82470/2 SEVERINO FEITOZA FILHO SMT 03 01/09/1990 03/09/1990 - REVISÃOMODIFICA 194480/1 SILVANA BRAZEIRO CONTI SMED 02 01/04/1993 03/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 290777/2 SIMONE MORRONI DA SILVA SMS 01 10/02/2003 11/02/2002 - REVISÃOMODIFICA 290777/2 SIMONE MORRONI DA SILVA SMS 02 10/02/2006 11/02/2004 - REVISÃOMODIFICA 243581/1 SONIA REGINA MADEIRA SMA 01 14/04/1993 16/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 328392/1 STELLA MARIS RODRIGUES DE SOUZA SMS 03 10/04/2003 10/07/2003 - REVISÃOMODIFICA 498261/3 TAIS COSTA SMED 01 25/04/2008 19/04/2008 - REVISÃOMODIFICA 181769/1 UBIRAJARA JOSE MACIEL SMOV 01 24/12/1993 01/10/1992 - REVISÃOMODIFICA 181769/1 UBIRAJARA JOSE MACIEL SMOV 02 10/09/1997 11/09/1996 - REVISÃOMODIFICA 181769/1 UBIRAJARA JOSE MACIEL SMOV 03 04/03/2000 09/04/2000 - REVISÃOMODIFICA 181769/1 UBIRAJARA JOSE MACIEL SMOV 04 23/04/2005 29/05/2005 - REVISÃOMODIFICA 181769/1 UBIRAJARA JOSE MACIEL SMOV 05 23/04/2008 29/05/2008 - REVISÃOMODIFICA 181769/1 UBIRAJARA JOSE MACIEL SMOV 06 23/04/2011 29/05/2011 - REVISÃO



Processo 17.0.000032662-3 – REGULARIZA, em 15/05/2017, em relação aos servidores abaixo, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 17.0.000032664-0 – REGULARIZA, em 15/05/2017, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988.

Processo 17.0.000032661-5 – REGULARIZA, em 15/05/2017, em relação aos servidores abaixo, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, face revisão.

TIPO Matrícula SERVIDOR SecretariaDE

(a contar)PARA


Número MOTIVO

MODIFICA 67286/2 ANA LUCIA CANAL THIESEN SMC 18/01/2010 12/01/2010 - 01 REVISÃOMODIFICA 256496/1 CARMEN LUCIA SALVADOR STEIN SMS 14/11/2011 15/11/2011 - 01 REVISÃOMODIFICA 70820/2 JOSE CARLOS KEIM SMOV 24/11/2011 04/12/2011 - 02 REVISÃOMODIFICA 70959/2 LUIZ ALBERTO BALCONI CLARINO SMS 26/04/2007 25/01/2007 - 02 REVISÃOMODIFICA 181095/2 RICARDO MOREIRA NUNES SMSEG 27/06/2012 15/02/2012 - 02 REVISÃO


(DE)PARA

EfeitosPecuniários

MOTIVO

MODIFICA 543199/3 CIRCE TEREZINHA FLESCH VALLEDA SMA 06 14/08/2012 15/08/2012 - REVISÃOMODIFICA 207412/1 JORGE DE OLIVEIRA AS SMAM 03 11/01/2013 12/01/2013 - REVISÃOMODIFICA 439864/3 JOSE ALFREDO FLORES ROJAS SMF 07 18/12/2009 19/12/2009 - REVISÃOMODIFICA 121839/2 OSMAR MACHADO DE SOUZA SMT 05 30/12/2012 31/12/2012 - REVISÃOMODIFICA 230458/4 RUBENS DOS REIS DIAS SMAM 03 27/05/2010 28/05/2010 - REVISÃOMODIFICA 82470/2 SEVERINO FEITOZA FILHO SMT 08 15/12/2011 16/12/2011 - REVISÃOMODIFICA 194480/1 SILVANA BRAZEIRO CONTI SMED 05 06/12/2011 07/12/2011 - REVISÃOMODIFICA 180431/2 VALEONIR MARIA SOARES DE ALMEIDA SMAM 03 15/05/2011 16/05/2011 - REVISÃO

TIPO Matrícula SERVIDOR SecretariaDE

(a contar)PARA


Referência MOTIVO

MODIFICA 256496/1CARMEN LUCIA SALVADOR STEIN

SMS 14/11/2011 15/11/2011 - D REVISÃO

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO DO CEDRE, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

TIPO Matrícula Servidor Secretaria QUINQUÊNIO PARA O QUINQUÊNIOMODIFICA 107168/3 ADALBERTO DE OLIVEIRA SMAM 28/04/2002 A 26/04/2007 27/04/2002 A 26/04/2007MODIFICA 487202/1 ALDAIR DA SILVA RODRIGUES SMTUR 03/04/2002 A 01/04/2007 02/04/2002 A 01/04/2007MODIFICA 526281/1 ALINE ARAUJO BRITO SMED 17/04/2002 A 15/04/2007 16/04/2002 A 15/04/2007MODIFICA 364517/1 ANA CRISTINA BRUM DA SILVA SMED 12/04/2002 A 10/04/2007 11/04/2002 A 10/04/2007MODIFICA 526256/1 ANA CRISTINA DO NASCIMENTO LEITE SMED 09/04/2002 A 07/04/2007 08/04/2002 A 07/04/2007MODIFICA 283840/1 ANA CRISTINA PACHECO FAGUNDES SMED 17/04/2002 A 15/04/2007 16/04/2002 A 15/04/2007MODIFICA 382362/1 ANA PAULA RECH DE ANDRADE SMED 21/12/2001 A 19/12/2006 20/12/2001 A 19/12/2006MODIFICA 527881/1 ANA PAULA TOMASI SMURB 20/04/2002 A 18/04/2007 19/04/2002 A 18/04/2007MODIFICA 527881/3 ANA PAULA TOMASI SMURB 13/03/2012 A 18/04/2012 19/04/2007 A 18/04/2012MODIFICA 127805/5 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA SMAM 23/04/2002 A 21/04/2007 22/04/2002 A 21/04/2007MODIFICA 392902/1 ANGELA BIONDANI REICHERT SMED 04/03/2002 A 02/03/2007 03/03/2002 A 02/03/2007MODIFICA 394327/1 ANGELA LUIZA ARREGUI PIRES SMED 29/04/2002 A 27/04/2007 28/04/2002 A 27/04/2007MODIFICA 393578/1 BEATRIZ GERHARDT SMED 28/03/2002 A 26/03/2007 27/03/2002 A 26/03/2007MODIFICA 279411/1 BENITA MARTINS DA SILVA SMED 16/04/2002 A 14/04/2007 15/04/2002 A 14/04/2007MODIFICA 110910/2 CARLOS ALBERTO CUNHA PAIM SMSEG 26/04/2002 A 24/04/2007 25/04/2002 A 24/04/2007MODIFICA 382805/1 CARMEN VERA HIRSCH GUIMARAES SMS 28/01/2002 A 26/01/2007 27/01/2002 A 26/01/2007MODIFICA 394352/1 CARSON LUIZ SIEGA SMED 26/04/2002 A 24/04/2007 25/04/2002 A 24/04/2007MODIFICA 528022/1 CATIANA QUADROS DA SILVA PESSO SMED 26/04/2002 A 24/04/2007 25/04/2002 A 24/04/2007MODIFICA 301246/2 CINARA BERTUOL SMED 04/04/2001 A 02/04/2006 03/04/2001 A 02/04/2006MODIFICA 282409/1 CLARICE VIEIRA BENVENUTTI SMED 15/04/2002 A 13/04/2007 14/04/2002 A 13/04/2007MODIFICA 302822/3 CLARISSA COELHO BASSIN SMS 17/01/1994 A 16/01/1999 21/01/1993 A 20/01/1998MODIFICA 302822/3 CLARISSA COELHO BASSIN SMS 17/01/1999 A 16/01/2004 21/01/1998 A 20/01/2003MODIFICA 302822/3 CLARISSA COELHO BASSIN SMS 17/01/2004 A 16/01/2009 21/01/2003 A 20/01/2008MODIFICA 527911/1 CLAUDIA BICCA MARZANO SMED 25/04/2002 A 23/04/2007 24/04/2002 A 23/04/2007MODIFICA 195630/1 CLEUSA MARIA LEITE LEPPA SMED 09/04/2002 A 07/04/2007 08/04/2002 A 07/04/2007MODIFICA 394170/1 CRISTIANE UNGARETTI ZAGO SMED 19/04/2002 A 17/04/2007 18/04/2002 A 17/04/2007MODIFICA 127398/1 DENISE RODRIGUES SOUZA SMF 20/06/1990 A 25/06/1995 26/06/1990 A 25/06/1995MODIFICA 127398/1 DENISE RODRIGUES SOUZA SMF 26/06/2000 A 18/11/2008 26/06/2000 A 26/12/2008MODIFICA 394042/1 DENISE ROSA AYALA SMED 12/04/2002 A 10/04/2007 11/04/2002 A 10/04/2007MODIFICA 350671/1 DINEIA PIRES SMED 30/05/2000 A 07/04/2006 29/05/2000 A 07/04/2006MODIFICA 192962/1 EDISON DE OLIVEIRA ARAUJO PD 29/09/1981 A 28/09/1987 29/09/1981 A 28/09/1990MODIFICA 192962/1 EDISON DE OLIVEIRA ARAUJO PD 29/09/2003 A 28/09/2008 29/09/2004 A 28/09/2009MODIFICA 86827/3 EDUARDO SAMBRANO DEP 27/04/2002 A 25/04/2007 26/04/2002 A 25/04/2007MODIFICA 288000/1 ELCI FERNANDES GODOFREDO SMED 28/03/2002 A 26/03/2007 27/03/2002 A 26/03/2007MODIFICA 288000/1 ELCI FERNANDES GODOFREDO SMED 27/03/2007 A 26/03/2012 27/03/2007 A 03/04/2012MODIFICA 197169/1 ELIANE BICHINHO CORREA OLIVEIRA SMED 28/04/2002 A 26/04/2007 27/04/2002 A 26/04/2007MODIFICA 526323/1 ELIANE MARIA ANTONELLO SMED 19/04/2002 A 17/04/2007 18/04/2002 A 17/04/2007MODIFICA 262861/1 EVA DAMACENO BUENO SMS 09/03/2001 A 30/03/2006 09/03/2001 A 07/04/2006MODIFICA 195525/1 FLAVIO ROSA KOLBERG SMS 10/04/2002 A 08/04/2007 09/04/2002 A 08/04/2007MODIFICA 215330/1 FREDERICO FLORES SME 20/04/2002 A 18/04/2007 19/04/2002 A 18/04/2007MODIFICA 394169/1 GARDENIA DRAGO ALVES SMED 23/04/2002 A 21/04/2007 22/04/2002 A 21/04/2007MODIFICA 394194/1 GLORIA CRISTINA GARCIA SANTOS SMED 23/04/2002 A 21/04/2007 22/04/2002 A 21/04/2007MODIFICA 85707/2 IRACEMA VELHO TEIXEIRA SMS 29/01/1983 A 28/01/1991 29/01/1982 A 28/01/1991MODIFICA 85707/2 IRACEMA VELHO TEIXEIRA SMS 30/01/2002 A 28/02/2007 29/01/2002 A 28/01/2007MODIFICA 528034/1 ISABELITA PEDONE NEVES ROCHA SMED 26/04/2002 A 24/04/2007 25/04/2002 A 24/04/2007MODIFICA 287687/1 ISAURA INAJARA PADILHA LEÃO SMED 01/05/1992 A 30/04/1998 27/03/1992 A 26/03/1998MODIFICA 287687/1 ISAURA INAJARA PADILHA LEÃO SMED 01/05/1998 A 30/04/2003 27/03/1998 A 26/03/2003MODIFICA 287687/1 ISAURA INAJARA PADILHA LEÃO SMED 01/05/2003 A 30/04/2008 27/03/2003 A 26/03/2008MODIFICA 279289/1 IVONE DA SILVA SMED 18/02/2002 A 16/02/2007 17/02/2002 A 16/02/2007MODIFICA 531240/2 IZAMAR SUZANA ARRUDA DE MOURA SMS 17/06/2002 A 16/06/2007 15/07/2002 A 14/07/2007



Processo 17.10.000001650-0 - INDEFERE, em 18/05/2017, em relação a VANDERLEI GOMES, 715193, Operador de Subestação, OB20404, da Equipe de Operadores, o pedido de abono de faltas ocorridas em fevereiro e março de 2017, conforme manifestação da chefia.

Processo 009.002123.16.9 – DESAVERBA, em 17/05/2017, quanto ao tempo de contribuição de Regime Geral de Previdência Social, efetuado através do processo 001.021408.95.5, em relação à MARISTELA LIMA DE AQUINO, 251607, Auxiliar de Enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2032 dias. Regime Geral de Previdência Social:Lojas Strassburger S/A Artigos de Couro-01/09/1981 a 30/09/1981;Massa Falida de JH Santos S/A Comércio e Indústria-11/11/1981 a 09/01/1982;Associação Educadora São Carlos-AESC-07/09/1983 a 02/05/1986;Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre-03/08/1987 a 01/09/1987;União Sul Brasileira de Educação e Ensino-09/09/1987 a 07/12/1987;Sociedade Sulina Divina Providência-21/03/1988 a 03/02/1990;Hospital de Clínicas de Porto Alegre-07/03/1990 a 28/08/1990.

Processo 009.001638.16.5 - MODIFICA, em 17/05/2017, em relação a JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, 94782, Calceteiro da Secretaria Municipal de Obras e Viação, o despacho publicado através do processo microfilmado 001.016272.97.8, referente à averbação de tempo de contribuição junto às Forças Armadas, quanto ao total averbado que passa a ser de 321 dias, e não como constou.

MODIFICA 531240/2 IZAMAR SUZANA ARRUDA DE MOURA SMS 17/06/2007 A 16/06/2012 15/07/2007 A 14/07/2012MODIFICA 269454/1 JAIR NUNES BEZERRA SMSEG 27/08/1996 A 28/04/2006 27/08/1996 A 27/04/2006MODIFICA 269454/1 JAIR NUNES BEZERRA SMSEG 29/04/2006 A 28/04/2011 28/04/2006 A 27/04/2011MODIFICA 393633/1 JAQUELINE FAITAO FARIAS SMED 01/04/2002 A 30/03/2007 31/03/2002 A 30/03/2007MODIFICA 528150/1 JAQUELINE MARQUES QUINTINO SMED 27/04/2002 A 25/04/2007 26/04/2002 A 25/04/2007MODIFICA 364347/1 JAYME SVIRSKI SMS 09/04/2001 A 07/04/2006 08/04/2001 A 07/04/2006MODIFICA 176038/3 JOSE EDISON DE OLIVEIRA ALVES SMDH 07/04/2002 A 06/04/2007 07/04/2001 A 06/04/2006MODIFICA 176038/3 JOSE EDISON DE OLIVEIRA ALVES SMDH 07/04/2007 A 06/04/2012 07/04/2006 A 06/04/2011MODIFICA 86694/3 JOSE GUILHERME NEVES SMAM 14/06/2002 A 21/04/2007 22/04/2002 A 21/04/2007MODIFICA 282227/1 JOSE PAULO GIACOMONI SME 19/03/2002 A 17/03/2007 18/03/2002 A 17/03/2007MODIFICA 80990/3 JOSE SANTO FERREIRA GOMES SMS 01/05/2002 A 29/04/2007 30/04/2002 A 29/04/2007MODIFICA 392744/1 KAREN VENEZA MACEDO DE SOUZA SMED 20/02/2002 A 18/02/2007 19/02/2002 A 18/02/2007MODIFICA 487354/1 LAURA BEATRIZ FELIX MUTTI PD 03/04/2002 A 01/04/2007 02/04/2002 A 01/04/2007MODIFICA 196529/1 LEANDRO BAPTISTA MONTEIRO GP 23/04/2002 A 21/04/2007 22/04/2002 A 21/04/2007MODIFICA 527960/1 LUCIANA FERNANDES SMED 24/04/2002 A 22/04/2007 23/04/2002 A 22/04/2007MODIFICA 527868/1 MARCIA TURCK LINCK SMED 20/04/2002 A 18/04/2007 19/04/2002 A 18/04/2007MODIFICA 381229/1 MARIA ALICE MACEDO BOAZ SMEF 07/09/2001 A 05/09/2006 06/09/2001 A 05/09/2006MODIFICA 527900/1 MARIA DA GRACA OLIVEIRA DA SILVA SMED 20/04/2002 A 18/04/2007 19/04/2002 A 18/04/2007MODIFICA 166653/3 MARIA HELENA BARRETO RODRIGUES SMED 05/03/2002 A 03/03/2007 04/03/2002 A 03/03/2007MODIFICA 224732/3 MARIA VIRGINIA CARUSO LEMOS SMS 01/08/1996 A 31/07/2001 24/06/1996 A 23/06/2001MODIFICA 224732/3 MARIA VIRGINIA CARUSO LEMOS SMS 02/08/2001 A 31/07/2006 24/06/2001 A 23/06/2006MODIFICA 224732/3 MARIA VIRGINIA CARUSO LEMOS SMS 01/08/2006 A 04/11/2011 24/06/2006 A 27/09/2011MODIFICA 292488/1 MARIS CRISTIANE WEBER SMS 10/09/1997 A 12/04/2007 09/09/1997 A 12/04/2007MODIFICA 187322/2 MARISA ROSANGELA SOARES DA SILVA DEP 15/04/2002 A 13/04/2007 14/04/2002 A 13/04/2007MODIFICA 196451/1 MARLON REIS FONSECA SMED 22/04/2002 A 20/04/2007 21/04/2002 A 20/04/2007MODIFICA 301301/1 MIGUEL SILVA FERNANDEZ SMSEG 20/01/1999 A 18/01/2006 19/01/1999 A 18/01/2006MODIFICA 301301/1 MIGUEL SILVA FERNANDEZ SMSEG 19/01/2006 A 25/03/2012 19/01/2006 A 24/03/2012MODIFICA 394108/1 NARLA MORETTO NUNES FIGUEIREDO SMED 16/04/2002 A 14/04/2007 15/04/2002 A 14/04/2007MODIFICA 175964/2 NEUSA MARIA PANDOLFO DANIELE SMS 09/04/2002 A 07/04/2007 08/04/2002 A 07/04/2007MODIFICA 487380/1 NILSON ROSA DA SILVA SMTUR 03/04/2002 A 01/04/2007 02/04/2002 A 01/04/2007MODIFICA 133362/5 NILTON DEOCLYDES PEREIRA SMAM 27/04/1972 A 26/04/1982 26/04/1972 A 25/04/1982MODIFICA 133362/5 NILTON DEOCLYDES PEREIRA SMAM 27/04/1982 A 26/04/1987 26/04/1982 A 25/04/1987MODIFICA 133362/5 NILTON DEOCLYDES PEREIRA SMAM 27/04/1987 A 26/04/1992 26/04/1987 A 25/04/1992MODIFICA 133362/5 NILTON DEOCLYDES PEREIRA SMAM 27/04/1992 A 26/04/1997 26/04/1992 A 25/04/1997MODIFICA 133362/5 NILTON DEOCLYDES PEREIRA SMAM 27/04/1997 A 26/04/2002 26/04/1997 A 25/04/2002MODIFICA 133362/5 NILTON DEOCLYDES PEREIRA SMAM 27/04/2002 A 26/04/2007 26/04/2002 A 25/04/2007MODIFICA 133362/5 NILTON DEOCLYDES PEREIRA SMAM 27/04/2007 A 26/04/2012 26/04/2007 A 25/04/2012MODIFICA 529348/1 NORTON OLIVEIRA SOARES SMAM 01/05/2002 A 29/04/2007 30/04/2002 A 29/04/2007MODIFICA 364967/1 PAULO CELSO VIEIRA FERREIRA SMS 17/04/2001 A 15/04/2006 16/04/2001 A 15/04/2006MODIFICA 527984/1 REGINA ROITMAN BUCHATSKI SMED 25/04/2002 A 23/04/2007 24/04/2002 A 23/04/2007MODIFICA 195872/1 RICARDO JOSE BINS SMS 15/04/2002 A 13/04/2007 14/04/2002 A 13/04/2007MODIFICA 102419/2 ROBERTO LIMA BRITES DEP 21/04/2002 A 19/04/2007 20/04/2002 A 19/04/2007MODIFICA 394121/1 ROSELAINE DE OLIVEIRA DA SILVA SMED 16/04/2002 A 14/04/2007 15/04/2002 A 14/04/2007MODIFICA 195033/1 ROSILANE ROSSATO DE OLIVEIRA SMOV 07/04/2002 A 05/04/2007 06/04/2002 A 05/04/2007MODIFICA 192615/1 SANDRA DE OLIVEIRA RAMIRES SMED 24/03/2002 A 22/03/2007 23/03/2002 A 22/03/2007MODIFICA 393992/1 SANDRA REJANE CLARO DOS SANTOS SMED 04/04/2002 A 02/04/2007 03/04/2002 A 02/04/2007MODIFICA 283074/1 SERGIO LUIS RODRIGUES DE AS SME 07/04/2002 A 05/04/2007 06/04/2002 A 05/04/2007MODIFICA 194480/1 SILVANA BRAZEIRO CONTI SMED 04/04/2002 A 02/04/2007 03/04/2002 A 02/04/2007MODIFICA 394157/1 SIMONE CRISTINA DA SILVA MEDEIROS PD 23/04/2002 A 21/04/2007 22/04/2002 A 21/04/2007MODIFICA 348664/3 SIMONE MARTINS ANTUNES SMS 21/04/2002 A 19/04/2007 20/04/2002 A 19/04/2007MODIFICA 393943/1 STELAMARIS COSTA PIRES SMED 03/04/2002 A 01/04/2007 02/04/2002 A 01/04/2007MODIFICA 283529/1 SUSANA DE BRITTO MENEZES SMED 15/04/2002 A 13/04/2007 14/04/2002 A 13/04/2007MODIFICA 304405/5 TALVAN FERNANDO SOUZA DA CUNHA SMURB 28/04/2002 A 26/04/2007 27/04/2002 A 26/04/2007MODIFICA 394080/1 TATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SMED 15/04/2002 A 13/04/2007 14/04/2002 A 13/04/2007MODIFICA 268954/3 VALDIR DA SILVA SMA 12/02/2002 A 10/02/2007 11/02/2002 A 10/02/2007MODIFICA 288011/1 VERA LUCIA SANT ANA DE BARCELLOS SMED 01/05/1992 A 30/04/1997 27/03/1992 A 26/03/1997MODIFICA 288011/1 VERA LUCIA SANT ANA DE BARCELLOS SMED 28/03/2002 A 26/03/2007 27/03/2002 A 26/03/2007MODIFICA 528125/1 VERA MARIA KELLERMANN SMED 27/04/2002 A 25/04/2007 26/04/2002 A 25/04/2007MODIFICA 528046/1 VITOR JOSE RIGO SMED 25/04/2002 A 23/04/2007 24/04/2002 A 23/04/2007MODIFICA 528058/1 WALTER EDUARDO RODOLPHO SMED 26/04/2002 A 24/04/2007 25/04/2002 A 24/04/2007MODIFICA 93431/1 WILSON MARTINS SOARES SMED 05/04/2002 A 03/04/2007 04/04/2002 A 03/04/2007

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA do DMAE, no uso de suas atribuições legais,




COMUNICA a conclusão da estagiária KAREN LIZETH PUMA LLIGUIN, 1326309/01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, Termo de Compromisso número 26, em 31/03/2016.

RATIFICA a convocação do servidor CARLOS NERI BOGO, 715739, Operário Especializado, para prestação de serviços extraordinários, de julho de 1995 dezembro 2016, por ausência da convocação e autorização prévia no período de julho de 1995 a janeiro de 2005, com base nas informações constantes no processo 16.13.000004054-7, onde fica comprovado o atendimento dos requisitos necessários à convocação para realização de serviços extraordinários, conforme segue:a)que no período de julho de 1995 a dezembro de 2016, realizou horas extras, conforme planilhas demonstrativas constantes no referido processo.b) que a excepcionalidade, emergência e essencialidade foram caracterizadas pela certidão 034/2017, lavrada pela Gerência de Gestão de Pessoas que integra o referido processo.

RATIFICA a convocação do servidor MARIA CRISTINA PINHO MADRUGA, 703178, Assistente Administrativo, para prestação de serviços extraordinários, em dezembro de 1991 a maio de 1992, outubro de 1993 a dezembro de 1994 e de abril de 2005 a janeiro de 2017, por ausência da convocação e autorização prévia no período de dezembro de 1991 a maio de 2005, com base nas informações constantes no processo 16.13.000004151-9, onde fica comprovado o atendimento dos requisitos necessários à convocação para realização de serviços extraordinários, conforme segue:a)que no período de dezembro de 1991 a maio de 1992, outubro de 1993 a dezembro de 1994 e de abril de 2005 a janeiro de 2017, conforme planilhas demonstrativas constantes no referido processo.b) que a excepcionalidade, emergência e essencialidade foram caracterizadas pela certidão 027/2017, lavrada pela Gerência de Gestão de Pessoas que integra o referido processo.

RATIFICA a convocação do servidor JORGE LUIZ MADRUGA PAIVA, 706246, Operador de Estação de Tratamento, para prestação de serviços extraordinários, de dezembro de 1990 a março de 2017 e adicional noturno de fevereiro de 1992 a fevereiro de 2017, por ausência da convocação e autorização prévia no período de dezembro de 1990 a maio de 2005, com base nas informações constantes no processo 16.13.000004169-1, onde fica comprovado o atendimento dos requisitos necessários à convocação para realização de serviços extraordinários, conforme segue:a)que no período de dezembro de 1990 a março de 2017 realizou serviço extraordinário e adicional noturno de fevereiro de 1992 a fevereiro de 2017 conforme planilhas demonstrativas constantes no referido processo.b) que a excepcionalidade, emergência e essencialidade foram caracterizadas pela certidão 045/2017, lavrada pela Gerência de Gestão de Pessoas que integra o referido processo.

RATIFICA a convocação do servidor MARIA CHRISTINA OLIVAES FOSSÁ, 203261, Assistente Administrativo, para prestação de serviços extraordinários, de junho de 1989 a agosto de 2007, por ausência da convocação e autorização prévia no período de junho de 1989 a janeiro de 2005, com base nas informações constantes no processo 16.13.000000584-4, onde fica comprovado o atendimento dos requisitos necessários à convocação para realização de serviços extraordinários, conforme segue:a)que no período de junho de 1989 a agosto de 2007, realizou horas extras e, conforme planilhas demonstrativas constantes no referido processo.b) que a excepcionalidade, emergência e essencialidade foram caracterizadas pela certidão 046/2017, lavrada pela Gerência de Gestão de Pessoas que integra o referido processo.

RATIFICA a convocação do servidor SUZANA BEATRIZ SILVA MACIEL, 707550, Operário Especializado, para prestação de serviços extraordinários, no período junho de 1991 a fevereiro de 2017 por ausência da convocação e autorização prévia no período de junho de 1991 a maio de 2005, com base nas informações constantes no processo 17.13.000000686-7, onde fica comprovado o atendimento dos requisitos necessários à convocação para realização de serviços extraordinários, conforme segue:a)que no período de junho de 1991 a fevereiro de 2017 realizou horas extras, conforme planilhas demonstrativas constantes no referido processo.b) que a excepcionalidade, emergência e essencialidade foram caracterizadas pela certidão 48/2017, lavrada pela Gerência de Gestão de Pessoas que integra o referido processo.

Estagiários

CHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO DA CSI, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

Termos de Ratificação

DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



PORTARIA CONJUNTA SMF/SMPG/PGM – 65/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017PROCESSO 17.0.000000052-3

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO no uso de suas respectivas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 15.437, de 27 de dezembro de 2006 e alterações, em especial o contido no § 1º do art. 4º do referido Decreto, tornam público, pela presente Portaria, o resultado apurado no 1º quadrimestre de 2017 nas Metas Anuais de Resultado (MARES), para efeitos de cálculo e pagamento da Gratificação de Resultado Fazendário e Programação Orçamentária (GRFPO) no 2º quadrimestre de 2017.

Art. 1° O percentual de atingimento das MARES relativas à Arrecadação Fazendária foi de 99,9078%, perfazendo uma arrecadação de 199.181.823,73 UFM’s.

Parágrafo único. O resultado ponderado de atingimento na arrecadação fazendária foi de 79,9262%.

Art. 2° O percentual ponderado de atingimento das MARES relativas aos indicadores de desempenho na execução das rotinas da SMF, do EGPO e da PGM foi de 17,0064%, conforme apresentado nos anexos desta Portaria.

Art. 3º O percentual final de atingimento das MARES no 1º quadrimestre de 2017 foi de 96,9326%.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2017.

LEONARDO MARANHÃO BUSATTO, Secretário Municipal da Fazenda.JOSÉ ALFREDO PEZZI PARODE, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão.

BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM, Procurador-Geral do Município.

PORTARIA CONJUNTA SMF/SMPG/PGM – 65/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017ANEXO I – Indicadores da SMF

PORTARIA CONJUNTA SMF/SMPG/PGM – 65/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017ANEXO II – Indicadores do EGPO

PORTARIA CONJUNTA SMF/SMPG/PGM – 65/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017ANEXO III – Indicadores da PGM

Indicador Meta Realizado Percentual de atingimento Pontos1 Economia nos Pregões 18,0000 25,6018 142,2322 0,71432 Ciclo de Atendimento de Processos Administrativos (CAPA) 95,0766 288,9867 32,9000 0,23503 Idade Média de Estoque de Processos Administrativos (IMEPA) 793,5585 483,3238 164,1878 0,71434 Ações Implementadas para Melhoria do Clima Organizacional 11,0000 0,0000 0,0000 0,00005 Horas Servidor Treinamento (HST) 3,0000 0,0400 1,3333 0,00956 Atendimentos não presenciais (ANP) 45,0000 44,9800 99,9556 0,71407 Satisfação dos clientes (SCL) 92,0000 99,6700 108,3370 0,71438 Sistemática de Reuniões 65,0000 66,0000 101,5385 0,7143

9Economia de Valores Resultante de Impugnações de Cálculos Judiciais

1.000.000,00 4.814.015,91 481,4016 0,7143

10Prazo Médio de Atendimento de Processos na Divisão de Avaliação de Imóveis (DAI)

31,0000 39,0000 79,4872 0,5678

11Número de Processos Atendidos na Supervisão do Cadastro Imobiliário (SCIM)

1.141 914 80,1052 0,5722

12Prazo Médio de Atendimento de Processos de Loteamentos na Coordenação de Geoprocessamento (CGEO)

30,0000 34,4444 87,0969 0,6221

13 Revisão dos Termos de Permissão de Uso Onerosos 14 14 100,0000 0,714314 Oficina de Qualidade de Gastos 1 0 0,0000 0,0000

Indicador Meta RealizadoPercentual de atingimento

Pontos

1Planejamento, programação e elaboração das leis orçamentárias LDO e LOA.

10,0000 10,0000 100,0000 0,7143

2 Demonstrativo do acompanhamento das obras programadas 1 1 100,0000 0,7143

3Demonstrativo do acompanhamento das despesas de pessoal e encargos sociais

4 4 100,0000 0,7143

4Acompanhamento e monitoramento das receitas próprias e transferências e das despesas da saúde (ASPS), da educação (MDE) e da assistência social

1 1 100,0000 0,7143

5 Número de cursos de orçamento ministrados através da EGP/SMA 1 1 100,0000 0,7143

6Relatório de controle da quantidade / valor de horas extras realizadas e pagas pela PMPA

4 4 100,0000 0,7143

7Relatório com informações sobre as suplementações realizadas no período

2 2 100,0000 0,7143

Indicador Meta RealizadoPercentual de atingimento

Pontos

1Prazo médio de solicitação de matrículas ao Registro de Imóveis para instrução dos processos de execução fiscal

20,0000 4,0000 500,0000 0,7143

2 Prazo médio de encaminhamento dos processos de alvarás à SMF 20,0000 11,8500 168,7764 0,71433 Quantidade de registro de termos de legitimação de posse 10 10 100,0000 0,71434 Número de contribuintes atendidos no Posto Fiscal 2.400 2.767 115,2917 0,7143

5Prazo Médio de permanência dos processos para registro de contratos, convênios e termos aditivos (Secon).

12,0000 5,1200 234,3750 0,7143

6Capacitação de servidores em sistemas eletrônicos (por horas de treinamento em sistemas eletrônicos)

50,00 66,00 132,0000 0,7143

7Capacitação de servidores em conteúdo técnico-administrativo (por horas de treinamento em conteúdo técnico-administrativo)

50,00 51,00 102,0000 0,7143



CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL 002.081026.16.1 A – LOTE 8

OBJETO: Contratação de empresa brasileira ou estrangeira para a execução da obra de infraestrutura e pavimentação, em Porto Alegre-RS, conforme descrito nas especificações técnicas, projetos e orçamentos anexos ao Edital das seguintes ruas:

a) Rua Stringhini: extensão total do projeto 580m (Trecho entre a Estrada Costa Gama e Alameda Três);b) Rua Florêncio Farias: extensão total do projeto 791m (Trecho entre Rua Jorge Mello Guimarães e Rua Alberto Moraes);c) Rua Jorge Mello Guimarães (ou Adalberto Remião): extensão total do projeto 617m (Trecho: entre as Ruas Antonio da Silva Só e Des. Mello Guimarães; entre as Ruas Euclides Goulart e Insp. Adalberto de Souza Remião);d) Rua Dona Francisca Alves: extensão total do projeto 427m (Trecho entre a Estrada João Antonio Silveira e 80m após a Rua Eloi Ferreira);

A ATA de Abertura do envelope 02 - Porposta de Preços, segue no link abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PROJETOS ESTRUTURANTES

ATA - CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL 002.081026.16.1 A – LOTE 8

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2091_ce_191232_1.pdf

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL 002.081028.16.4 – LOTE 2

OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas brasileiras ou estrangeiras para a execução de Obra de Infraestrutura e Pavimentação em diversos Logradouros localizados nos seguintes endereços do Município de Porto Alegre-RS, conforme as especificações técnicas, projetos e orçamento anexos ao Edital.

a) Estrada das Furnas: extensão total do projeto 410m (Trecho: da Estrada João Passuelo mais 410m)b) Estrada dos Alpes: extensão total do projeto 500m (Trecho da Rua do Santuário mais 500m),c) Estrada das Furnas-Santuário (Trecho 1) extensão total do projeto 740m (da Rua Giuseppe Salomoni/est. 0 a est. 37;d) Estrada das Furnas-Santuário (Trecho 2) extensão do projeto 760m (trecho 2 da estaca 37 a estaca 75);e) Estrada das Furnas-Santuário (Trecho 3) extensão total do projeto 525m (Trecho 3 – da estaca 75 a estaca 101+5,00).

A ATA de Abertura do envelope 02 - Porposta de Preços, segue no link abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PROJETOS ESTRUTURANTES

ATA - CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL 002.081028.16.4 – LOTE 2

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2091_ce_191235_1.pdf

RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 312/2016 - PROCESSO 001.008369.16.0, para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para prestação de serviços de recepção, para atender a Administração Pública Municipal de Porto Alegre.

VENCEDOR: CRV Serviços Terceirizados Ltda.VALOR GLOBAL: R$ 1.869.999,96.

Porto Alegre, 19 de maio de 2017.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPREGÃO ELETRÔNICO 152/2016

PROCESSO 001.006670.16.4

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/Secretaria Municipal da Fazenda.FORNECEDOR: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para realizar, através de sistema informatizado, o gerenciamento e controle das manutenções preventivas e corretivas dos veículos oficiais próprios e equipamentos agregados ou não aos veículos, especificados na sequência, da frota da Administração Pública Municipal de Porto Alegre.ALTERAÇÃO: Altera-se a razão social da fornecedora, de EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



para TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.RETIFICAÇÃO: Retifica-se a Ata de Registro de Preços, onde se lê: “CNPJ 03.506.301/0001-57”, leia-se “CNPJ 03.506.307/0001-57”.BASE LEGAL: Artigos 65 da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores.



ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo, para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS:PREGÃO ELETRÔNICO 33/2017 – PROCESSO 001.000033.17.0 - REGISTRO DE PREÇO para prestação de serviços de Calibração e Aferição de instrumentos e equipamentos da Unidade de Coleta e transfusão (UCT), do Laboratório do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre (HPS) e Laboratório do HMIPV, para atender Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: Será às 10h do dia 02 de junho de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

CÉSAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente Adjunto da CELIC/SMF.

EDITAL DE PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA2º TABELIONATO DE PROTESTOS DE PORTO ALEGRE

RUA DOS ANDRADAS, 1234 - 4º ANDAR - FONE: (51) 3027-3505

As pessoas físicas e jurídicas a seguir identificadas ficam intimadas do apontamento de títulos contra seus nomes, que serão protestados no terceiro dia útil que se seguir a esta publicação, se antes não forem pagos. Estas pessoas encontram-se em alguma das situações definidas pelo art. 730 da Consolidação Normativa Notarial e Registral, razão pela qual é publicado o presente edital, ficando intimadas a virem pagar no Tabelionato os respectivos títulos, evitando o protesto, ou oferecer resposta escrita, que não evitará o protesto.

DADOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

Porto Alegre, 19 de Maio de 2017.

JOÃO FIGUEIREDO FERREIRA, Tabelião.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 43/2017 – PROCESSO 001.000087.17.3 - REGISTRO DE PREÇO de material elétrico.ABERTURA: Às 9h do dia 02 de junho de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


APLICAÇÃO DE PENALIDADEPROCESSO 16.0.000043659-7

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE através da Comissão Permanente de Licitações – CPL da Central de Licitações – CELIC da Secretaria Municipal da Fazenda ratifica a aplicação de penalidade do Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Porto Alegre/RS, por um período de 03 (três) meses, conforme o art. 7° da Lei 10.520/2002, art. 14º do Decreto 14.189/2003, bem como a cláusula 14 do edital, do Pregão Eletrônico n° 225/2016 do Processo n° 001.007606.16.8, à empresa GPA GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA., CNPJ: 11.175.931/0001-47, tendo em vista que a mesma não apresentou recurso, fluindo todos os prazos recursais sem manifestação. Foi disponibilizado acesso à empresa para vistas ao processo eletrônico SEI 16.0.000043659-7, através do link enviado pelo Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

APLICAÇÃO DE PENALIDADEPROCESSO 001.000921.14.9

Devedor CPF-CNPJ Valor Vencimento Protocolo ALINE FLORES DE OLIVEIRA 001.194.560-52 7.390,38 27/12/16 7.005.989.6 ANTONIO FORMENTO RAMOS 183.216.310-53 7.569,39 10/11/16 7.006.002.9 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO 131.923.700-25 7.342,63 21/10/16 7.005.990.1 CELSO PEREIRA 264.313.780-91 7.169,80 06/10/16 7.005.991.8 DIONE SANTOS DE ABREU 692.622.250-91 7.268,24 14/10/16 7.005.999.3 JOAO PREDEBON FILHO 006.354.300-10 7.260,70 14/01/17 7.006.003.7 JOAO VIEIRA DE MACEDO JUNIOR 345.912.140-87 7.550,72 14/12/16 7.006.004.5 JOSE JOAQUIM AYRES 108.480.700-97 7.354,09 07/02/17 7.006.007.1 JULIANA SACILOTO 805.850.860-87 7.106,27 21/10/16 7.005.998.5 LINO SIDNEI ALTENHOFEN 268.131.900-59 7.150,91 06/10/16 7.005.986.1 NAIR TERESINHA RODRIGUES 631.987.620-49 7.299,63 21/01/17 7.006.011.8 NIVIA DA ROCHA ARAUJO 553.815.020-87 7.185,83 19/11/16 7.005.992.6 PAULO VILMAR DOS SANTOS 099.873.040-87 7.281,94 07/02/17 7.006.010.1 ROBERTO JOSE BASSEGIO 350.471.190-68 7.490,53 07/02/17 7.006.006.1 RUY SOARES DE PAIVA 013.572.470-87 7.537,92 14/10/16 7.006.001.0 SOCIEDADE IMOBILIARIA FARROUPILHA LTDA 92.765.049/0001-

537.548,28 10/11/16 7.005.997.7



O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE através da Comissão Permanente de Licitações – CPL da Central de Licitações – CELIC da Secretaria Municipal da Fazenda ratifica a aplicação de penalidade do Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Porto Alegre/RS, por um período de 12 (doze) meses, conforme o art. 7° da Lei 10.520/2002, art. 14º do Decreto 14.189/2003, bem como a cláusula 14 do edital, do Pregão Eletrônico n° Registro de Preços n° 199/2013 do Processo n° 001.041841.13.1, à empresa STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.223.342/0001-04, tendo em vista que a mesma não apresentou recurso, fluindo todos os prazos recursais sem manifestação.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda - COOTRAVIPA, CNPJ: 05.797.330/0001-73.OBJETO: Tem por objeto a contratação emergencial serviços de Manutenção Predial para o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas-HMIPV da Secretaria Municipal de Saúde.PRAZO: 180 dias, contados a partir do dia 10/02/2017.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804-4030-339037.VALOR: R$ 34.057,67 mensais.PROCESSO 17.0.000007170-6

Porto Alegre, 03 de Maio 2017.

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Ducatti Engenharia Ltda, CNPJ: 92.469.980/0001-94.OBJETO: Tem por objeto a execução de serviços de reforma do Auditório do Centro de Saúde IAPI da Secretaria Municipal de Saúde.PRAZO: 180 dias consecutivos, a contar de Ordem de Início.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 04/2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804-4028-339039.VALOR: R$ 169.321,70.PROCESSO 16.0.000054111-0


CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Portotec Construtora Ltda, CNPJ: 08.571.673/0001-03.OBJETO: Tem por objeto a execução de serviços de reforma do Centro de Saúde Murialdo e da Unidade Saúde São Pedro da Secretaria Municipal de Saúde.PRAZO: 240 dias consecutivos, a contar da Ordem de Início.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 03/2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804-4028-339039.VALOR: R$ 439.954,00.PROCESSO 16.0.000054096-3


ROBERTO SILVA DA ROCHA, Procurador-Geral em exercício.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Giron Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 17.011.498/0001-90.OBJETO: Fica prorrogado o Contrato por 12 meses, a contar de 29/12/2016 a 28/12/2017. Fica repactuado o valor do presente contrato, passando o valor locatício mensal de R$ 24.000,00 para R$ 28.000,00, a contar de 29/12/2016.PROCESSO 001.083755.99.3




CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATADA: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA, CNPJ: 89.398.473/0001-00.OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 03 meses, a contar de 01/04/2017.EMBASAMENTO LEGAL: Nos termos do art.57, II, da Lei 8.666/93.PROCESSO 001.201040.15.8

Porto Alegre, 19 de Abril de 2017.

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Fazenda. CONTRATADA: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA, CNPJ: 89.398.473/0001-00.OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do contrato a contar de 01/01/2017 até 30/06/2017. No exercício de 2017 não haverá reajuste de preços. A Cláusula 3.1 do Contrato passará a viger com o seguinte texto: “3.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 50.112.642,42 (cinquenta milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e dois centavos), de modo que o Município pagará a Procempa a parcela mensal estimada de R$ 8.352.107,07 (oito milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, cento e sete reais e sete centavos), cujo valor determinado conforme medição e aceite dos serviços executados a cada mês de vigência contratual. O valor do contrato compreende todas as despesas com materiais e mão de obras, bem como todas as demais despesas que forem necessárias à execução do objeto”. Altera-se a Cláusula 11. do Contrato, passando a vigorar com o seguinte texto:

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



“11. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta das dotações orçamentária da planilha abaixo com as seguintes rubricas: 3390395701-3390395702-3390395703-3390395801.EMBASAMENTO LEGAL: Nos termos do art.24, VIII e XVI, da Lei 8.666/93.PROCESSO 001.205037.14.3

Porto Alegre, 11 de Abril de 2017.


EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.CONTRATADA: Elmo Eletro Montagens Ltda.OBJETO: Retificando a Cláusula Décima Primeira, para incluir o código n° 2004-1721-449051910000-1211.PROCESSO 001.007628.16.1




CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Laboratório Marques Pereira Ltda, CNPJ: 92.853.951/0001-21.OBJETO: Tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 meses, a contar de 17/03/2017. Os quantitativos e valores do contrato passam de 21.369 e R$ 111.118,80 para 19.600 e R$ 101.919,65, a contar de 01/11/2016.EMBASAMENTO LEGAL: Com base legal o art.57, II da Lei n° 8.666/93.PROCESSO 16.0.000075746-6

Porto Alegre, de 02 Maio de 2017.



CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através do Departamento de Esgotos Pluviais.CONTRATADA: KF2 Engenharia e Consultoria Ltda, CNPJ: 07.169.280/0001-05. OBJETO: Fica prorrogado o contrato por 06 meses consecutivos, a contar de 13/10/2016, alterando seu termo final, portando, para o dia 12/04/2017.EMBASAMENTO LEGAL: Com fundamento no art.57, § 1°, V da Lei Federal n° 8.666/93.PROCESSO 001.034103.14.7

Porto Alegre, 13 de Março de 2017.

LOCATÁRIO: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Especial dos Direitos Animais.LOCADORA: Magda Martinez Kuss, CPF: 089.619.480-91.OBJETO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 03 meses, contados a partir do término do atual período de vigência, ou seja, vigerá de 02/01/2017 à 02/04/2017.O valor não terá reajuste, permanece R$ 4.622,64.EMBASAMENTO LEGAL: Lei 8.245/91, Lei 10.406/02 e lei 8.666/93. PROCESSO 001.04893.12.0


LOCATÁRIO: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Especial dos Direitos Animais.LOCADORA: Jorge Julio Eichenberg, CPF: 000.263.280-20. OBJETO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 04 meses, contados a partir do término do atual período de vigência, ou seja, vigerá de 06/12/2016 à 06/04/2017.O valor não terá reajuste, permanece R$ 10.500,00.EMBASAMENTO LEGAL: Lei 8.245/91, Lei 10.406/02 e lei 8.666/93. PROCESSO 001.04893.12.0


CONCEDENTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONVENENTE: Hospital São Lucas da PUCRS, CNPJ: 88.630.413/0002-81.OBJETO: A correção do Plano de Trabalho conforme planilha anexa no Termo Aditivo. Os efeitos do Plano de Trabalho serão aplicados a contar de 13/06/2016 e perdurem até o fim da vigência.EMBASAMENTO LEGAL: Art. 196 e 197, da CF/88; Leis Federais 8.080/90 e 8.142/90; art. 116, § 1º e incisos, da Lei Federal 8.666/93.PROCESSO 001.008150.09.5



DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 16.0.000060043-5, mantém o Auto de Infração 147551 e aplica à Tavares Nunes da Rocha, CPF 221.288.080-49, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela infração ao art. 70 da Lei Federal 9.605/98 c/c o artigo 24, caput, do Decreto Federal 6.514/08.O referido processo, bem como a íntegra da Decisão

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



069/2017-Comissão Judicante/SMAM encontram-se à disposição da parte na SMAM.

ALINE DOS SANTOS STOLL, Presidente.

DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 16.0.000062946-8, mantém o Auto de Infração 128845 e aplica à Fábio Forli, CPF 647.124.860-15, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela infração ao art. 70 da Lei Federal 9.605/98 c/c o artigo 92 do Decreto Federal 6.514/08.O referido processo, bem como a íntegra da Decisão 084/2017-Comissão Judicante/SMAM encontram-se à disposição da parte na SMAM.


DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 16.0.000060111-3, mantém o Auto de Infração 128849 e aplica à Ricardo Peixoto de Freitas, CPF 926.805.180-04, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela infração ao art. 70 da Lei Federal 9.605/98 c/c o artigo 35 do Decreto Federal 6.514/08.O referido processo, bem como a íntegra da Decisão 085/2017-Comissão Judicante/SMAM encontram-se à disposição da parte na SMAM.


DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 16.0.000043233-8, mantém o Auto de Infração 148675 e aplica à André Ricardo da Silva, CPF 889.326.050-68, a sanção administrativa de multa simples no valor de 237,562 UFM’s (atualmente R$ 927,72), com fulcro no artigo 52, inciso II, da Lei Municipal 8.279/99, por infração ao artigo 24 da Lei Municipal 8.279/99. O referido processo, bem como a íntegra da Decisão 068/2017-Comissão Judicante/SMAM encontram-se à disposição da parte na SMAM.


DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 16.0.000041624-3, mantém o Auto de Infração 148666 e aplica à Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais S.A, CNPJ 04.449.030/0210-57, a sanção administrativa de multa simples no valor de 237,562 UFM’s (atualmente R$ 927,72), com fulcro no artigo 52, inciso II, da Lei Municipal 8.279/99, por infração ao artigo 24 da Lei Municipal 8.279/99, conforme Decisão 074/2017-Comissão Judicante/SMAM.


DECISÃO FINAL

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, mediante processo administrativo 16.0.000070213-0 mantém o Auto de Infração 148585 e aplica à Maicon Camilio Viana - ME, CNPJ 07.779.969/0001-51 a sanção administrativa de multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fulcro no art. 72, inciso II, da Lei Federal 9.605/98 combinado o art 3°, inc II, do Decreto Federal 6.514/08, por descumprimento aos 70 da Lei Federal 9.605/98 combinado com o art.66 do Decreto Federal 6.514/08 combinado com os arts 6°, inc VI, da Lei Federal 6.938/81 e arts 8°, parágrafo único, e 10°, §1º, da Lei Municipal 8.267/98, alterada pela Lei Municipal 10.360/08, conforme Decisão 093/2017-Comissão Judicante/SMAM.


NOTIFICAÇÃO

A COMISSÃO JUDICANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, mediante processo administrativo 16.0.0000485067, analisa o Auto de Infração 1004818 e aplica à OLIVAR LAZZARI, CPF 71390146049, a sanção administrativa de MULTA simples arbitrada em 300 ( trezentas ) UFMs ,com fulcro nos artigos arts. 13 e228 inciso I “a”, da Lei Complementar 284/92. Fica o Autuado ciente de que poderá apresentar recurso desta decisão no prazo de 30 ( trinta ) dias, a contar de sua Notificação, nos termos do art. 75, inciso II da LC 790/2016.

LETÍCIA STRONGE PIRES, Presidente.


PROCESSO 001.0308714.12.4CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.CONTRATADA: Estur Locação de Veículos Ltda.OBJETO: Prestação de serviços de veículo locado.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo do Contrato nº 2120, a contar de 08 de abril de 2017 até 07 de abril de 2018. BASE LEGAL: Artigo 57 inciso ii da Lei 8.666/93 e suas alterações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




MARIA DE FÁTIMA ZÁCHIA PALUDO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 145/2017 – PROCESSO 17.10.000001921-5 – Conexões em PP e PEAD de/para eletrofusão.ABERTURA: Será às 8h30min do dia 07 de junho de 2017, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


LUCIANE SKREBSKY FREITAS, Diretora Geral.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 196/2017 – PROCESSO 17.10.000002333-6 – Aquisição de envelope de segurança, exclusivo para ME e EPP.ABERTURA: Será às 08h30min do dia 06 de junho de 2017, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].



ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 178/2017 – PROCESSO 17.10.000002149-0 – Aquisição de Rodamina B, exclusivo para ME e EPP.ABERTURA: Será às 08h30min do dia 07 de junho de 2017, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].



COMUNICADO IPREGÃO FÍSICO 17.10.00000991-0

OBJETO: Contratação para Prestação de Serviços de Conservação Corretiva em Moto Bombas Submersíveis da Marca SPV, Exclusivo para ME e EPP, de propriedade do DMAE.DATA: 22/05/2017, às 14h30min.LOCAL: Auditório da Gerência de Licitações e Contratos, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222, térreo - Bairro Santana.O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE COMUNICA, tendo em vista questionamentos feitos por empresas licitantes, que as respostas encontram-se disponíveis no link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=235 - COMUNICADO I.


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 164/2017 – PROCESSO 17.10.000002020-5 – Aquisição de materiais para solda, exclusivo para ME e EPP.ABERTURA: Será às 08h30min do dia 06 de junho de 2017, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].



EXTRATOS

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080604.14.5CONTRATADA: Opti Tec Aparelhos Ópticos, Médicos e Científicos Ltda.OBJETO: Prorrogação de prazo e supressão de valores.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS




ENGª LUCIANE SKREBSKY DE FREITAS, Diretora-Geral do DMAE.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 131/2017 – PROCESSO 17.10.000000941-4 – Aquisição de Correias.ABERTURA: Será às 8h30min do dia 08 de junho de 2017, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

ANULAÇÃOPREGÃO FISICO 34/2015

PROCESSO 003.080466.15.0

OBJETO: Serviço de Leitura e Hidrômetros e Entrega Simultânea de Constas do DMAE.O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS comunica a ANULAÇÃO da LICITAÇÃO em epígrafe.A anulação decorre de decisão do Tribunal de Contas do Estado, conforme IE nº 04021-0200/16-1.A íntegra da IE encontra-se no site www.portoalegre.rs.gov.br.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

RESULTADO DO JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 115/2017PROCESSO 17.10.000000665-2

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: SIREP- Registro de preço de produtos para tratamento de água.LOTE 01EMPRESA: SNF DO BRASIL LTDA.LOTE 02EMPRESA: CONTINUUM CHEMICAL LATIN AMERICA LTDA.LOTE 03EMPRESA: FAXON QUIMICA LTDA.A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br.



EXTRATOS

CONTRATADA: Metrohm Pensalab Instrumentação Analítica Ltda.CONTRATO 17.10.000000264-9OBJETO: Serviço de manutenção em equipamentos da marca Metrohm.VALOR: R$ 30.000,00.PRAZO: 24 meses.



REPUBLICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 17.14.000000120-0CONTRATANTE: Departamento Municipal de Habitação.OBJETO: Renovação de assinatura do PLEO - Planilha Eletrônica de Orçamentos, pelo período de março de 2017 a fevereiro de 2018. CONTRATADO: Franarin e Cia Ltda.VALOR: R$ 1.476,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3101-2587-339039010000-1.BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93.


MARIO LUIS MARCHESAN, Diretor Geral.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO



REPUBLICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 17.14.000000191-9OBJETO: Renovação assinatura do Jornal do Comércio, de 14 abril de 2017 a 13 abril de 2018.CONTRATANTE: Departamento Municipal de Habitação.CONTRATADO: Companhia Jornalística J.C. Jarros.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3101.2587.339039010000-1.VALOR: R$ 660,00.BASE LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


MARIO LUIS MARCHESAN, Diretor Geral.

EXTRATO DO CONTRATO 03/2017

PROCESSO 008.000037.17.6MODALIDADE: Inexigibilidade 01/2017.CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ: 34.028.316/0026-61.OBJETO: Prestação de serviços postais.VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).BASE LEGAL: Art. 25, inc. I da Lei Federal 8.666/93.

RONALD MILANEZ GRECO, Diretor Administrativo-Financeiro.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2012

PROCESSO 008.002573.15.6MODALIDADE: Tomada de Preços 08/2012.CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Adan Ambiental Com. de Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ:01.600.049/0001-48.OBJETO: O reajuste anual e a supressão quantitativa. VALOR: R$ 17.631,00 (dezessete mil seiscentos e trinta e um reais).BASE LEGAL: Art.65, § 1º e 8º da Lei Federal 8.666/93.


EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2013

PROCESSO 008.002577.15.1MODALIDADE: Concorrência 13/2012.CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Alfacomp Automação Industrial Ltda., CNPJ:04.430.358/0001-05.OBJETO: A prorrogação do prazo contratual. VALOR: O aditivo não acarreta alteração de valores.BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.


EXTRATO DE AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A, de acordo com o processo administrativo 008.004632.14.1 e, em razão de descumprimento do contrato n.º 16/2012, especificamente dos itens 8.1, alínea “g”, e, item 11.1, alínea “f”, bem como, dos itens constantes no Anexo I do mesmo instrumento, aplica a penalidade de multa à empresa GPA TREINAMENTO FÍSICO PERSONALIZADO LTDA., de CNPJ 07.161.152/0001-15, conforme os itens 9.3, Inciso II, e 9.6, alíneas “d” e “f”, do mesmo contrato, e, com fulcro no art. 87, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Terá a empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta data, para apresentação de recurso administrativo, em conformidade com o inciso I, alínea "f", do art. 109 da Lei 8.666/93.

RONALD MILANEZ GRECO, Diretor Administrativo Financeiro.

EXTRATO DE INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A, de acordo com o processo administrativo 008.002114.14.3, em razão de descumprimento do contrato n.º 20/2013, no que diz respeito a sua cláusula sexta, item 6.2, alíneas “e” e “h” e ao item 8, do Anexo I, do respectivo contrato, NOTIFICA à empresa RÁDIO TÁXI GAÚCHA LTDA, de CNPJ 89.846.356/0001-54, da pretensão de aplicar a penalidade de multa, conforme estabelecido na cláusula sétima, item 7.1.2, Incisos I, III e VII do contrato supra; e, com fulcro no artigo 87, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.Terá a empresa o prazo máximo de 05 (cinco) dias para apresentação de Defesa Prévia, com as devidas justificativas e comprovantes, conforme o parágrafo 2º, do artigo 87, da Lei Federal 8.666/93, a contar da data do recebimento desta notificação.

RONALD MILANEZ GRECO, Diretor Administrativo Financeiro.

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO



TERMO ADITIVO

PROCESSO 006.010028.15.3 TERMO ADITIVO ICONTRATANTE: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA.CONTRATADA: JM SOFT INFORMÁTICA LTDA.CNPJ: 00.120.389/0001-09.OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a contar de 02 de maio de 2017; Manutenção do valor a ser pago pela CONTRATANTE a CONTRATADA, sem qualquer espécie de reajuste, no montante de R$858,36 (oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos) mensais pelo serviço de manutenção. VALOR TOTAL: R$10.300,32 (dez mil e trezentos reais e trinta e dois centavos).DATA DA ASSINATURA: 22/05/2017.BASE LEGAL: Lei 8.666/93.


MARCO ANTÔNIO DO AMARAL SEADI, Diretor Administrativo.

TERMO ADITIVO

PROCESSO 006.010080.16.3 TERMO ADITIVO ICONTRATANTE: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA.CONTRATADA: SORIMPEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ: 00.696.350/0001-34.OBJETO: Acrescer a permissão de uso o espaço físico, localizado nas dependências da PERMITENTE, necessário para a exploração de serviços envolvendo a disponibilização de 1(uma) máquina automática do tipo “vending machine”.VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais.DATA DA ASSINATURA: 19/04/2017.BASE LEGAL: Lei 8.666/93.


MARCO ANTÔNIO DO AMARAL SEADI, Diretor Administrativo.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: José Alfredo Pezzi ParodeGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Raul Fernandes ViegasEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Fernanda Silva da Silva, Roberta Tolfo VieiraACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche, telefone 3289-1230ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 10º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



gestor b, do centro de direitos e registros, da...

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