germano marques da silva - faculdade de … gabinete...de lisboa, estudos de direito bancário,...
TRANSCRIPT
1
GERMANO MARQUES DA SILVA
FUNÇÃO
Professor Catedrático
CONTACTOS
Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177
Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal
[[email protected]] │ www.fd.lisboa.ucp.pt
ÁREAS DE INTERESSE
Disciplinas de trabalho ou investigação: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal
Económico, Direito Penal Fiscal
LÍNGUAS
Inglês (Falado e escrito)
Francês (Falado e escrito)
Alemão (Leitura)
Espanhol (Leitura)
PERCURSO ACADÉMICO
1969| Licenciatura em Direito | Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito |
média final de 15 valores
1971 | Pós-Graduação em Direito | Sexto Ano| Universidade de Lisboa |
Faculdade de Direito | Tema da tese: O Excesso de Legítima Defesa | nota final
de 17 valores
2
1991 | Doutoramento em Direito | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de
Direito | Do Processo Penal Preliminar | orientador/Doutor Manuel Cavaleiro de
Ferreira | nota final de Muito Bom
2009 | Agregação | Universidade Católica Portuguesa | Faculdade de Direito |
Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes /
Direito Penal Tributário | Aprovado
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA
- ASSISTENTE UNIVERSITÁRIO:
a)1970/1971 – Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras;
b)1971/1975 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
c)1974/1991 – Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Ciências Humanas
e Faculdade de Direito)
- PROFESSOR AUXILIAR da Faculdade de Direito da Universidade Católica
desde Novembro de 1991 a Novembro de 1996.
- PROFESSOR ASSOCIADO da Faculdade de Direito da Universidade Católica
desde Dezembro de1996 a 2010
- PROFESSOR CATEDRÁTICO CONVIDADO do Instituto Superior de
Ciências Policiais e Segurança Interna desde Outubro de1997.
- PROFESSOR CATEDRÁTICO da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, desde Maio de 2010.
- Nos anos lectivos de 1976/77 e 1977/78 integrou o Conselho de Direcção da
Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, sendo-lhe
atribuído o pelouro da criação e instalação do Curso Superior de Direito.
- Membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, sendo Director o Prof. Doutor António Luciano de Sousa
Franco, exercendo as funções de Vice-Director e Secretário da Faculdade desde
1989 até ao ano lectivo de 1996/97.
3
- Director da Faculdade de Direito da Universidade Católica desde Outubro de
1996 até 2001. Novamente nomeado em 2005 Director Nacional, cargo que
exerceu até 2011.
- Coordenador científico da área de estudos jurídicos e membro do Conselho
Científico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna que
sucedeu à Escola Superior de Polícia, de cuja Comissão Instaladora foi Vice-
Presidente
- Membro do Conselho Superior da Universidade Católica, lugar que ocupou desde
o ano lectivo de 1976/77 até 2011, ora por inerência ora por designação ou eleição,
apenas com interrupção entre 2001 e 2005.
- Membro da Comissão de Especialistas da Direcção Geral do Ensino Superior
(área de Direito), desde 2007 até 2009.
- Director do Centro de Estudos de Direito Penal e Processo Penal da
Universidade Católica Portuguesa (Prof. Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira).
- Membro e coordenador do Centro de Estudos de Direito Rodoviário da
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
- Membro do Centro de Estudos de Investigação Policial do ISCPSI.
PARTICIPAÇÃO EM INSTITUTOS E SOCIEDADES CIENTÍFICAS
Sócio da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa
Sócio honorário do Instituto Brasileiro de Direito Bancário
Membro honorário do Instituto Interamericano de Direito Penal e Processo Penal,
com sede em Brasília
Membro do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro
Sócio da Association Internationale de Droit Pénal
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO ACADÉMICA
Jurisconsulto
Por nomeação do Ministro da Justiça foi membro da Comissão Instaladora da Escola
Superior de Polícia, actual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,
nos anos de 1984 a 1986, permanecendo depois, até hoje, como coordenador da área
jurídica do Instituto.
4
Foi Membro do Conselho Superior do Ministério Público, por designação do Governo,
desde 1993, cargo sucessivamente renovado até 2005.
Presidente da Comissão de Redacção do Código da Estrada que elaborou o projecto
aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio.
Responsável pela implantação do sistema de processamento das contra-ordenações e
formação dos juristas incumbidos de processar os respectivos processos no âmbito da
Direcção-Geral de Viação, nos anos de 1994 a 2000.
Autor do anteprojecto do Regime Geral do Cheque sem Provisão, aprovado pelo
Decreto-Lei nº 326/97, de 19 de Novembro.
Membro do Comité contra a Corrupção e a Fraude nos Negócios da Câmara de
Comércio Internacional que elaborou o projecto da Convenção da OCDE , adoptado
em 21 de Novembro de 1997 e assinado em 17 de Dezembro de 1997.
Presidente da Comissão de Revisão do Código de Processo Penal que elaborou o
projecto de revisão aprovado pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto.
Presidente da Comissão Revisora dos Regimes das Infracções Fiscais Não Aduaneiras e
Aduaneiras que elaborou o Anteprojecto do Regime Geral das Infracções Tributárias
(Anteprojecto do Regime Geral das Infracções Tributárias, Ministério das Finanças,
1999).
Elaborou, em 2001, por incumbência do Ministro da Defesa Nacional, os anteprojectos
de revisão da organização judiciária e da legislação penal militar que serviram de base ao
Código de Justiça Militar e Lei de Organização Judiciária Militar e Código de Justiça
Militar, aprovados pela Lei nº 100/2003, de 15 de Novembro, e 105/2003, de 10 de
Dezembro.
Participou em 2000/2001 na revisão do Código da Estrada e das estruturas de apoio,
tendo elaborado o anteprojecto de revisão do sistema sancionatório.
Foi presidente da Comissão de Acompanhamento da Estrutura de Missão para o
Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos, desde a sua criação. Foi nomeado
pela Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2001, de 6 de Janeiro.
Foi membro do Conselho Científico da Autoridade da Concorrência, nos anos de 2005
a 2007.
Foi membro da Comissão de Especialistas da DGES do Ministério da Ciência e do
Ensino Superior (área de Direito), de 2006 a 2009.
5
Coordenador Científico das Comemorações da Proclamação da República em Loures (4
de Outubro)
Sócio na sociedade de Advogados GERMANO MARQUES DA SILVA E ASSOCIADOS, SRL
Árbitro do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa
Nos triénios 1990/92, 1993/95 e 1996/98 foi membro do Conselho Superior da Ordem
dos Advogados
Foi Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no triénio
1999/2001.
É Presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados desde 2006.
PUBLICAÇÕES (MONOGRAFIAS)
1) DO PROCESSO PENAL PRELIMINAR, Lisboa, 1990
2) CURSO DE PROCESSO PENAL (3 vol), Verbo, Lisboa
Vol. I, 1ª ed. 1993; 2ª ed. 1994; 3ª ed.1996; 4ª ed. 2000; 5ª ed. 2008; 6ª ed. 2010
Vol. II, 1ª ed.1993; 2ª ed.1999, 3ª ed. 2002; 4ª ed. 2008; 5ª ed. 2011
Vol. III, 1ª ed.1994;2ª ed. 2000; 3ª ed. 2009.
3) DIREITO PENAL PORTUGUÊS (3 vol), Verbo, Lisboa
Vol. I, 1ª ed.1997; 2ª ed. 2001; 3ª ed. 2010
Vol. II, 1ª ed.1998, 2ª ed., 2005, 3ª ed. (policopiado) 2011/2012
Vol. III, 1ª ed.1999; 2ª ed. 2008.
4) CRIMES DE EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO – QUATRO
ESTUDOS, UCP, Lisboa
1ª ed. – 1995; 2ª ed. 1996.
5) CURSO DE PROCESSO CIVIL EXECUTIVO, UCP, Lisboa, 1995.
6) CRIMES RODOVIÁRIOS, UCP, Lisboa, 1996.
6
7) REGIME JURÍDICO-PENAL DOS CHEQUES SEM PROVISÃO, Principia,
Lisboa, 1997.
8) ÉTICA POLICIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA, ISCPSI, Lisboa, 2001.
9) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, UCP, Lisboa
1ª ed. – 2006; 2ª edição – 2007, 3ª edição 2009.
10) RESPONSABILIDADE PENAL DAS SOCIEDADES E DOS SEUS
ADMINISTRADORES E REPRESENTANTES, Verbo, Lisboa, 2008.
11) DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO, UCEditora, 2009
B – CÓDIGOS
1) Código da Estrada e Legislação Complementar, Editorial Notícias, Lisboa, 1995
2) Código de Processo Penal e Legislação Complementar, Quid Juris, Lisboa,
1ª ed. – 1998; 2ª ed. – 2000; 3ª ed. 2001.
PUBLICAÇÕES (ARTIGOS E PARTICIPAÇÕES EM MONOGRAFIAS)
I – DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
1) «Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da
jurisdicionalidade na Constituição da República Portuguesa», Estudos Sobre a
Constituição, Vol. 2, 1978.
2) «Da inconstitucionalidade do Inquérito Preliminar», Direito e Justiça, Vol.I, nº 1,
1980.
3) «Princípios gerais do processo penal e Constituição da República Portuguesa»,
Direito e Justiça, Vol. III, 1987/1988.
4) «Breve apontamento sobre crimes de corrupção», Jornadas sobre o fenómeno da
corrupção /Textos de Apoio, 1990;
5) «O princípio da presunção de inocência do arguido», Revista do Ministério
Público – Direitos Fundamentais do Cidadão – Da Lei à Realidade, Cadernos,5,
1990.
«Do Regime Penal do Cheque sem Provisão», Direito e Justiça, Vol. V. 1991.
7
«Bufos, infiltrados, provocadores e arrependidos»; Direito e Justiça, Vol. VIII,
1994.
«Objecto do processo penal: a qualificação jurídica dos factos: comentário ao
Assento nº 2/93, de 27.01.93», Direito e Justiça, Vol. 8, t.1, 1994.
«A fundamentação das decisões judiciais. A questão da legitimidade democrática
dos juízes», Direito e Justiça, Vol. X, 1996.
«Disposições penais do Código das Sociedades Comerciais/Considerações Gerais»,
Textos – Sociedades Comerciais (Revista do CEJ), s/d?
«A investigação criminal e as autoridades judiciais», O Perito. Tecnologia e polícia,
Jan-Jun, 1997.
«Perspectivas de Evolução do Direito Penal Português: Notas Breves sobre o
Projecto de Revisão do Código de Processo Penal de 1987», UAL, Universidade
Autónoma de Lisboa, O Processo Penal em Revisão, Comunicações, Lisboa, 1998.
«Segredo Bancário: Da Tutela Penal na Legislação Portuguesa», Direito e Justiça,
Vol. XII, t. 2, 1998.
«Aspectos Gerais do Projecto de Reforma do Código de Processo Penal», Revista
Jurídica, nº 2 – Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1999.
«Criminalização do Cheque sem Provisão», Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, Estudos de Direito Bancário, Coimbra, 1999.
«O Novo Regime Legal do Cheque sem Provisão», Instituto de Direito Bancário,
Novo Regime Penal do Cheque sem Provisão, Lisboa, 1999.
«A Reforma do Código de Processo Penal e as Perspectivas de Evolução do Direito
Processual Penal», Scientia Iuridica, T. XLVIII, nºs 277/279, 1999.
«Leis Descriminalizadoras» (Comentário de Jurisprudência), Boletim da Ordem dos
Advogados, nº 1/99, Jan-Fev., 1999.
«O direito de defesa em processo penal (Parecer)», Direito e Justiça, Vol. 13º, 1999.
«O Processo Penal Português e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem»,
Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal -
Brasil), ano III, Abril de 1999.
«A Aplicação das Alterações ao Código de Processo Penal», Fórum Iustitia /Direito
e Sociedade, Ano I, nº 0, Maio de 1999.
«Recursos», Assembleia da República, Código de Processo Penal, Vol. II, t. II,
Lisboa, 1999.
8
«Conduta Negligente com Pluralidade de Eventos – Unidade ou Pluralidade de
Crimes?», Universidade Lusíada, Problemas fundamentais de Direito Penal /
Homenagem a Claus Roxin, Lisboa, 2002.
«Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (primeira Secção), de 8 de Julho de
1999 (Processo C-186/98: MP c/ Maria Nunes e Evangelina de Matos», Colectânea
Anotada de Jurisprudência Comunitária, VI Vol. – Colecção Divulgação do Direito
Comunitário, ????
«A Prescrição dos Processos Penais / Não sabem o que dizem, nem se importam»,
Forum Iustitia /Direito e Sociedade, Ano II, nº 10, Abril 2000.
«Escrever Direito por linhas enviesadas..», Direito e Justiça, Vol. XIV, t. 1, 2000.
«A Novíssima Reforma do Processo Penal: Medidas de Simplificação e Combate à
Morosidade Processual (Decreto-Lei nº 320-C/2000, de 15 de Dezembro», Código
de Processo Penal e Legislação Complementar, 3ª ed., Quid Iuris, Lisboa, 2001.
«Registo da prova em processo penal – tribunal colectivo e recursos», Livro de
homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra, 2001.
«Em busca de um Espaço de Consenso em Processo Penal», Estudos em
Homenagem a Francisco José Velozo, Braga, 2002.
«Notas sobre o Regime Geral das Infracções Tributárias», Direito e Justiça, Vol.
XV, 2005.
«A Polícia como Garante dos Direitos Humanos», Conferência no 57º Aniversário
da Polícia Judiciária, ISPJCC, Loures, 2002.
«Notas sobre a instrução criminal e a liberdade individual», Francisco Salgado
Zenha: liber amicorum, Coimbra, 2003.
«Sobre a liberdade no Processo Penal ou do culto da liberdade como componente
essencial da prática democrática», Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo
Dias, Coimbra, 2003.
«Nota sumária sobre a Lei de Protecção de Testemunhas em Processo Penal»,
Boletim da Ordem dos Advogados, nº 28, Set/Out, 2003.
«O direito penal em crise de mudança», Ives Gandra da Silva/Diogo Leite de
Campos,O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil, Coimbra, 2003.
«A tutela penal do ambiente», Mário Melo Rocha (coord.), Estudos de Direito do
Ambiente, UCP-Porto, 2003.
9
«O segredo de justiça: perspectiva político-jurídica da sua relevância no combate à
criminalidade, na garantia dos direitos dos cidadãos e no prestígio das instituições
judiciárias», Conselho Superior da Magistratura, Balanço da reforma da acção
executiva. Segredo de justiça e dever de reserva, 2004.
«A mediação penal. Em busca de um novo paradigma?», Gabinete de Politica
Legislativa e Planeamento/Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, A
introdução da mediação vítima-agressor no ordenamento jurídico português,
Coimbra, 2004.
«Fraude aduaneira cometida antes da entrada em vigor do regime geral das
infracções tributárias: burla ou descaminho?», em colaboração com Isabel Marques
da Silva, Direito e Justiça, vol. XVIII, t. 1, 2004.
«Meios processuais expeditos no combate ao crime organizado. A democracia em
perigo?», Lusíada-Direito, Série 2, nº 3, 2005.
«A criminalidade organizada e a investigação criminal», I Congresso de Processo
Penal, Coimbra, 2005.
«Da processualização do Direito Penal à responsabilização dos Agentes da Justiça»,
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Direitos do
Homem/Dignidade e Justiça, Lisboa, 2005.
«Produção e valoração da prova em processo penal», Revista do CEJ (número
especial, nº 4), 1º Semestre, 2006.
«Direito Penal do Trabalho – Notas sobre as disposições criminais do Código do
Trabalho», Estudos de Homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves
Ribeiro, Coimbra, 2007.
«Notas sobre o branqueamento de capitais / Em especial das vantagens
provenientes da fraude fiscal», Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao
Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos, Coimbra, 2007.
«Um olhar sobre o projecto e o acordo político para a revisão do Código de
Processo Penal», Julgar, nº 1, 2007.
«Crimes contra a humanidade», O Tribunal Penal Internacional e a transformação
do Direito Internacional, Direito e Justiça, número especial.
«Questões Processuais na Responsabilidade Cumulativa das Empresas e seus
Gestores», Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos
10
20 anos do Código de Processo Penal, Que Futuro para o Direito Processual
Penal?, 2009.
«A responsabilidade penal das pessoas colectivas / Alterações ao Código Penal
introduzidas pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro», Revista do CEJ, (número
especial, nº 8), 2008.
«Arguido / Do presumido inocente ao presumido culpado», Livro de homenagem
ao Prof. Doutor Artur Anselmo, 2008.
«Sobre a responsabilidade tributária conexa com crime tributário das sociedades e
dos seus administradores e outras questões pertinentes», Livro de Homenagem ao
Prof. Doutor Paulo da Pitta e Cunha
«O crime de branqueamento de capitais e a fraude fiscal como crime pressuposto»,
Obra colectiva publicada no Brasil.
«Notas soltas sobre as alterações de 2007 ao Código de Processo Penal português»,
Processo Penal do Brasil e de Portugal, (L.G.Grandinetti Castanho de Carvalho –
organizador), Coimbra, 2009.
«Testemunha suspeita - novo sujeito processual e novo estatuto?», publicado on
line.
«A publicidade do processo penal e o segredo de justiça. Um novo paradigma?»,
Colóquio na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 11 e 12 de Abril de
2008, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, nº 18, 2008.
«Sobre recursos em processo penal/Notas sobre alterações introduzidas pela lei nº
48/2007, de 29 de Agosto», Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra, 2008 (prelo).
«O Processo Penal em Macau e perspectivas de reforma nos inícios do século XXI
e os novos desafios», 1ªs Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa
de Macau, 2009.
«Segurança e Estado de Direito», Ministério da Administração Interna, Liberdade e
Segurança – Conferência, Maio de 2009.
«Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional de 12 de Março de 2009,
proferido no proc. nº 649/08, 3ª secção», Revista ….
«Sobre a Corrupção», Jornal “I”, 9.11.2009.
«ESCUTAS telefónicas… Em busca de uma interpretação jurídica», publicado no
jornal on-line
11
«Notas breves sobre o Regime Sancionatório do Código dos Regimes
Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social», a publicar no nº …da
Revista de Finanças
Da relevância da determinação indirecta da matéria colectável no âmbito penal tributário, Livro de homenagem ao Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches, 2011
O conceito europeu de pena e a sua relevância no direito interno português, Livro
de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 2012
Projectos de alteração do Código de Processo Penal (ARTS. 64º, 141º, 144º, 194º e
357º), Ed. online, Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (2012)
II – OUTROS TEMAS JURÍDICO/POLÍTICOS
1) «Da Tutela dos direitos na acção directa», Revista da Ordem dos Advogados,
ano 38, 1968.
«A Ordem Pública e os Direitos Fundamentais – A Polícia e o Direito Penal»,
Polícia Portuguesa, nº 82, Julho/Agosto 1993.
«Empresa e Fiscalidade: A Legalidade Compensa», Alimentação Animal, nº 23,
1995.
«Sobre a admissibilidade de empresas privadas de centralização de informações
sobre riscos de crédito no âmbito das instituições de crédito e sociedades
financeiras», (em colaboração com Isabel Marques da Silva), Revista da Banca, Out-
Dez, 1997.
«Ética e fiscalidade», Communio –Revista Internacional Católica, Ano XV, nº 3,
1998.
«Apreensão de veículo em processo de inquérito – Ac. do STA, de 21.10.97 –
Anotação», Justiça Administrativa, nº 10, Julho/Agosto, 1998.
«A Ética Profissional», Direito e Justiça, Vol. XIII, t. 3, 1999.
«Imposto, ética e crime (tentativa de resposta a algumas interrogações correntes)»,
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martinez, Vol. II,
Coimbra, 2000.
«A crise da justiça – Três recados aos Magistrados e Advogados do século que
começa», Direito e Justiça, Vol. XV, t. 1, 2001.
12
«O Direito a não estar só ou o Direito a acompanhamento por advogado (art. 20,
nº 2, da Constituição», Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de
1976, AAFDL, 2001.
«Justiça internacional ou simples utopia?», Boletim da Ordem dos Advogados, nº
21, Julho-Agosto 2002.
«A responsabilidade civil dos Magistrados por actos praticados no exercício das
suas funções», Comunicação no Encontro Sindical dos Magistrados do Ministério
Público, Novembro de 2002, Separata da RMP.
«A responsabilidade penal dos Advogados», Estudos dedicados ao Prof. Doutor
Mário Júlio de Almeida Costa, UCP, 2002.
«Proibição de pagamento do cheque (Da necessária articulação da Lei Uniforme
Relativa ao Cheque, do Regime Jurídico do Cheque sem Provisão e do
Regulamento do Sistema de Compensação Interbancário», Estudos de homenagem
ao Prof. Doutor Raul Ventura, FDUL, 2003.
«A Guerra na Estrada: uma proposta de estratégia jurídica», Politeia, Ano I, nº 2,
2004.
Anotações aos arts. 32º e 34º da Constituição, Jorge Miranda/Rui Medeiros,
Constituição Portuguesa Anotada, Coimbra, 2005.
«O trabalho dignifica; não pode ser causa de miséria e de morte – reflexão sobre
acidentes de trabalho», Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados, Direitos Básicos - Alimentação, Saúde e Habitação, Lisboa, 2008.
«Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça – Para além de Lisboa»,
Conferência na UCP-Porto, 2008, prelo.
«Ética Democrática e Tolerância Policial», Estudos Comemorativos dos 25 anos do
ISCPSI em homenagem ao Superintendente-Chefe Afonso de Almeida, 2009.
«Democracia, Ética e Polícia», a publicar no livro comemorativo da Declaração
Universal dos Direitos Humanos pela Associação Justiça, Paz e Democracia, de
Angola, prelo.
III – TEMAS DE ADVOCACIA
«Da Prudência à Jurisprudência», Communio, Ano XIV, n~º 5, 1997.
«Direito de protesto – protesto ao abrigo da lei», Revista da Ordem dos
Advogados, ano 59, 1999.
13
«O mal não é da lei (anotação a um despacho judicial», Boletim da Ordem dos
Advogados, nº 8, 2000.
«Competentes, independentes e responsáveis», Boletim da Ordem dos Advogados,
nº 9, 2000.
«O Direito a acompanhamento por Advogado», Boletim da Ordem dos
Advogados, nº 11, 2000.
«A palrança», Boletim da Ordem dos Advogados, nº 12, 2000.
«Já nem o papel é selado! A propósito da instrução e do segredo de justiça»,
Boletim da Ordem dos Advogados, nº 17, 2001.
«Legitime-se a função, cumprindo a lei! Ainda a propósito da legitimação
democrática dos juízes», Boletim da Ordem dos Advogados, nº 18, 2001.
«Buscas em escritório de advogados», parecer para a Ordem dos Advogados, 2007,
IV – TEMAS VÁRIOS
«Justiça, Liberdade, Direito e Ética – Diferença na Unidade», Direito e Justiça, Vol.
XI, t. 1, 1997.
«O meu depoimento acerca do referendo sobre o aborto», Reflexões sobre um
referendo, Principa, Cascais, 1998.
«Salpicão não é chouriço», Revista Alimentação Animal, Ano X, nº 34, 1999.
«Reflexões sobre a chamada crise da justiça», II Jornadas Empresariais
Portuguesas/Encontros de Vidago/Comunicações e Discussões, AEP, 2000.
«Laudatio de Luiz Vicente Cernichiaro», por ocasião do seu doutoramento honoris
causa pela Universidade Católica, Direito e Justiça.
«A coragem de ser incómodo – Última aula do Curso de Direito de 1997-2002»,
Direito e Justiça, Vol. XVI, 2002.
«Corrupção. É preciso travar a guerra da Justiça! – Saudações na cerimónia de
entrega de diplomas aos licenciados do Curso de Direito de 1996-2001», Direito e
Justiça, Vol. XVI, t. 2, 2002.
«Discurso de homenagem ao Doutor Jorge de Figueiredo Dias», Boletim da
Faculdade de Direito, Vol. LXXVIII – 2002.
«Pulseiras Electrónicas / Uma Oportunidade à Liberdade», Ministério da Justiça,
Instituto de Reinserção Social, Vigilância Electrónica, 2002-2004, 2006.
14
«Sociedade e Polícia: Questão cultural, desafio ético», ISCPSI, Volume
comemorativo dos 20 anos, 2005.
«A Polícia e a Justiça», ISCPSI, Volume comemorativo dos 20 anos, 2005.
«A responsabilidade dos Engenheiros», Ingenium, 2006.
«Ética democrática e abuso de poder», Mauro Roberto Gomes de Mattos/Liana
Maria Taborda Lima, Abuso de Poder do Poder na Atualidade, Editora América
Jurídica, Rio de Janeiro, 2006.
«A Excelência como meta, a Tolerância como Atitude», em homenagem ao Prof.
Doutor Francisco Carvalho Guerra, Francisco Carvalho Guerra/Homem de
Crenças, Acção e Afectos, Porto, 2007.
Colaboração vária nas enciclopédias “Verbo” e “Polis”.
INTERVENÇÕES
Tem proferido conferências sobre as matérias da sua especialidade, mais recentemente
no domínio do Direito Penal Tributário, no Centro de Estudos Judiciários, Associção
Fiscal Portuguesa (Lisboa e Porto), e organizadas conjuntamente por Juízes e
Advogados (Viana do Castelo, Chaves, Figueira da Foz).
OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE
-.Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Direito da UNIPLAC – União Educacional do Planalto Central (Brasília-Brasil) (1.12. 2006).
-.Comenda da Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Brasília-Brasil) (1.12. 2006).
-.Medalha de Honra da Ordem dos Advogados Portugueses (10.12.2007).
-.Medalha de Ouro de Serviços Distintos da Liga dos Bombeiros Portugueses
- Presidente Honorário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Loures