Gerenciamento dos resíduos de serviçosde saúde: uma questão de biossegurança

Profª Dra Ângela Cristina Puzzi Fernandes

• No Brasil são denominados Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) os resíduos gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, como: hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análises clínicas, ambulatórios médicos, farmácias, clínicas veterinárias, drogarias, entre outros

• Em âmbito nacional, são gerados cerca de 200 mil toneladas de resíduos urbanos por dia. Deste volume, estima-se que duas mil toneladas representem os RSS, dos quais 15% são biológicos (ou infectantes) e cerca de 2% a 4% são químicos perigosos.

• Os radioativos são uma quantidade mínima, gerados por hospitais especializados

• Em 2008, a Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico registrou que no cenário brasileiro, de 4469 municípios investigados, 1856 municípios não realizam qualquer tipo de processamento de resíduos, como a incineração e uso de autoclave ou micro-ondas.

• Verificou-se que 2358 municípios dispõem seus resíduos em lixões.

• Os Estados do Pará, Tocantins, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais realizam a queima a céu aberto como principal tipo de processamento de RSS.

• Em 61% dos municípios brasileiros os RSS são encaminhados para o lixão

• Nos serviços de saúde, alguns tipos de RSS apresentam periculosidade intrínseca, os quais requerem cuidados específicos, desde a produção até o descarte final.

• Quando ocorre a mistura dos resíduos perigosos (infectantes, químicos, radioativos e perfurocortantes) com os comuns, todos se tornam potencialmente perigosos e, consequentemente, implicará na destinação inadequada dos RSS

• A destinação inadequada desses resíduos pode gerar uma fonte de malefícios de consequências diretas e indiretas, relacionadas aos problemas de ordem ambiental e de saúde pública.

• Além disso, parte dos resíduos domiciliares possui características que fazem com que se assemelhem aos resíduos de serviços de saúde.• Por exemplo, pacientes diabéticos – que

administram insulina injetável diariamente – e usuários de drogas injetáveis, geram resíduos perfurocortantes, que geralmente são dispostos juntamente com os resíduos domiciliares comuns

• Apesar de ser evidente a importância desta abordagem, pesquisas científicas apontam a escassez de produções na área da saúde, como também pouco debate no meio acadêmico e no contexto da prática dos profissionais de saúde.

• É importante que o tema dos RSS integre a formação profissional, envolvendo docentes e discentes da área da saúde.

• É necessária a inclusão de temas, como risco ambiental, meio ambiente e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no processo de formação acadêmica dos profissionais da área da saúde

• O gerenciamento de resíduos, segundo a ANVISA é composto pelas etapas:

• segregação, que consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos;

• acondicionamento, que se trata do ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura;

• identificação, que se refere ao conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes fornecendo informações ao correto manejo dos RSS;

• transporte interno, que consiste no translado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo, com a finalidade de apresentação para a coleta

• Ainda compõe o gerenciamento, de acordo com a ANVISA, o armazenamento temporário, que consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa;

• o tratamento, que se refere à aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente;

• o armazenamento externo, que consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo, com acesso facilitado para os veículos coletores;

• a coleta e transportes externos, que consistem na remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana;

• por último, a disposição final, que se trata da disposição de resíduos no solo previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação e com licenciamento ambiental.

DE acordo com a resolução da ANVISA

Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Devem ser acondicionados em saco branco leitoso.

• Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Devem ser acondicionados de forma a observar as exigências de compatibilidade química dos resíduos entre si.

• Grupo C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

• Devem ser acondicionados em recipientes de material rígido, forrados internamente com sacos plásticos resistentes e identificados

• Grupo D: Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

• Devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos serviços locais de limpeza urbana, utilizando-se sacos impermeáveis contidos em recipientes e receber identificação.

• Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes.

• Devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados

• e sendo marcante a destinação do algodão e da gaze não infectados, utilizados para a desinfecção de materiais, no caso, termômetros e estetoscópios, no lixo infectante.

• GRUPO A - resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção; •

• GRUPO B - resíduos químicos; • • GRUPO C - rejeitos radioativos; • • GRUPO D - resíduos comuns; • • GRUPO E - materiais perfurocortantes.

Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde

• Trata-se de um assunto polêmico e amplamente discutido por tratar-se de lixo hospitalar

• Produzidos em todos os estágios das atividades humanas, os resíduos, em termos tanto de composição como de volume, variam em função das práticas de consumo e dos métodos de produção.

• • As principais preocupações estão voltadas

para as repercussões que podem ter sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente. Portanto, é necessário haver controle destes resíduos.

• Muitas leis foram estabelecidas para que as empresas sejam responsáveis desde a geração até o destino final dos mesmos, estas fontes inesgotáveis de resíduos exigem soluções técnicas, ambientalmente seguras, viáveis de coleta, acondicionamento, armazenamento, tratamento e disposição final

• Os Resíduos Sólidos Hospitalares, quando inadequadamente gerenciados em quaisquer de seus processos de manipulação, podem e causam verdadeiras catástrofes, poluindo água, solo e ar, alterando fatores químicos, físicos e microbiológicos ambientais

• O lixo hospitalar ou resíduo séptico constituiu-se num problema sério para os Gestores Hospitalares, devidos principalmente à falta de informações, gerando mitos e fantasias entre funcionários, pacientes, e principalmente a comunidade vizinha das instituições

• Assim sendo, demonstra-se o quanto é necessário o desenvolvimento de diferentes práticas de gestão de resíduos hospitalares que permitam a redução da quantidade de resíduos a ser tratado.

• Em 2006, a ANVISA e o Ministério do Meio Ambiente criaram o manual do PGRSS, ancorados na RDC ANVISA no 306/04 e na Resolução CONAMA no 358/05, com o objetivo de minimizar os problemas decorrentes do manejo dos RSS, favorecendo a reciclagem, redução dos riscos na área de saneamento ambiental e da saúde pública.