geração automática do número do...
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Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses - SICONV
Geração Automática do Número do
Pré-convênio
Geração Automática do Número
do Pré-convênio
Objetivos
• Dar celeridade na geração de empenhos de Contratos de Repasses. Com a entrada em vigor daInstrução Normativa MP n° 02, de 24 de Janeiro de 2018, cabe aos órgãos concedentes gerar o
empenho das propostas de Contratos de Repasses, atividade até então que era executada pelasInstituições Mandatárias da União.
• Esta função aplica-se apenas aos Contratos de Repasses.
Gerar Pré-Convênio
para Contratos de Repasses
Por que Gerar Pré-Convênio?
• O Artigo 26, do Capítulo II, da Formalização do Instrumento, da Portaria Interministerial Interministerialn° 424/2016, define que:
"O preâmbulo do instrumento conterá a numeração sequencial no SICONV, a qualificação completa
dos partícipes e a finalidade.
• Para enviar a Minuta de Empenho para o SIAFI, é exigido que seja informado o número sequencial doSICONV.
Geração Automática do Número
do Pré-convênio
O que é Gerar Pré-Convênio no SICONV?• A funcionalidade de gerar pré-convênio no SICONV, tem o objetivo gerar o número sequencial do
SICONV (EX: 999999).
Como Funciona?• A geração automática do número sequencial do SICONV ocorrerá quando do envio da Minuta de
Empenho para o SIAFI, da proposta/plano de trabalho.
• Esta regra vale para Contratos de Repasse. Não se aplica para os outros instrumentos.• O Sistema adotará como padrão as seguintes informações:
� Número Interno - Será o número da Proposta/Plano de Trabalho do CR;
� Número do Processo - Será o numero da Proposta/plano de Trabalho do CR;� Fundamento Legal – Decreto n° 6.170/2007.
Importante Saber:
• A Caixa já adota o procedimento acima para o número interno e o número de processo como padrão nos seus processos internos.
Geração Automática do Número
do Pré-convênio - Passo a Passo
Envio Individual
da Minuta para o
SIAFI
Geração Automática do Número
do Pré-convênio - Passo a Passo
1
2
3
4
5
1 – Número Sequencial;
2 – Número interno;
3 – Número do Processo;
4 – Número da Proposta
5 – Fundamento Legal
Geração Automática de Número Sequencial no
SICONV- Passo a Passo
Por meio dos filtros dessa
funcionalidade, o usuário
parametriza a seleção das
minutas de empenho a
serem enviadas em lote
para o SIAFI
Geração Automática do Número
do Pré-convênio - Passo a Passo
Envia minutas
selecionadas
para o SIAFI
Usuário seleciona as
minutas a serem
enviadas para o SIAFI