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PROJETOS FEHIDROFUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
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COLEGIADOS
- CRH- COFEHIDRO
- CBHs
FEHIDROCORHI
Câmaras Técnicas
INSTÂNCIASDELIBERATIVAS
INSTÂNCIASTÉCNICAS
INSTÂNCIAFINANCEIRA
SIGRH
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21 COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
22 UGRHIs
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FEHIDRO
INSTITUIÇÃO:
Lei Estadual nº 7.663 de 1991
REGULAMENTAÇÃO:
Decreto Estadual nº 48.896 de 2004 – Artigo 150 do Decreto nº 54.653 de 2009 (inseriu Agentes Técnicos)
NORMAS DE FUNCIONAMENTO:
Manuais de Procedimentos Operacionais:
Investimento
Custeio
BASE LEGAL
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MODALIDADES DE FINANCIAMENTO E BENEFICIÁRIOS(ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO)
TOMADORES DE RECURSOS NÃO-REEMBOLSÁVEIS:
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO;
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS.
TOMADORES DE RECURSOS EXCLUSIVAMENTE REEMBOLSÁVEIS: PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, USUÁRIAS DE RECURSOS HÍDRICOS.
OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FEHIDRO
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FINANCIAMENTOS REEMBOLSÁVEIS: mínimo de 20%.
FINANCIAMENTOS NÃO REEMBOLSÁVEIS: 2% - municípios com até 50 mil habitantes; 5% - municípios acima de 50 mil e até 200 mil habitantes; 10% - municípios acima de 200 mil habitantes.
PERCENTUAIS PODEM SER INFERIORES DESDE QUE O EMPREENDIMENTO: abranja a área geográfica do CBH; previna graves riscos à saúde e/ou à segurança públicas;
minimize situações de emergência associadas (estiagens severas,
inundações, etc.)
CONTRAPARTIDA
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O EMPREENDIMENTO PRECISA ESTAR ENQUADRADO:
no Plano Estadual de Recursos Hídricos (Anexo IV da Lei nº 9.034/1994 -
Planos de Duração Continuada – PDC’s;
no Plano de Bacia Hidrográfica (documento aprovado pelo Comitê de
Bacia Hidrográfica, no qual constam as prioridades regionais em recursos hídricos).
Informe-se no Comitê de Bacia Hidrográfica no qual seu município está inserido, o período para apresentação das propostas de empreendimento a serem financiados.
ENQUADRAMENTO DO EMPREENDIMENTO
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PDC 01. Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – PGRHEx.: Cursos de Educação AmbientalPDC 02. Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos - PMAREx.: Estudos de Sistemas de Obras HidráulicasPDC 03. Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos - PQRHEx.: Estudos e Obras de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos UrbanosPDC 04. Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas - PDASEx.: Cadastramento das Fontes de Poluição e ZoneamentoPDC 05. Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano - PRMSEx.: Plano de Redução de Perdas no Sistema de DistribuiçãoPDC 06. Desenvolvimento Racional da Irrigação - PDRIEx.: Cadastramento de Irrigantes e Regularização das Captações de ÁguasPDC 07.Conservação de Recursos Hídricos na Indústria - PCRIEx.: Promoção do Uso Racional, Reuso, Recirculação, Equipamentos e Processos para Economia de Água
(PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA - ANEXO IV DA LEI Nº 9.034 DE 1994)PROGRAMAS E AÇÕES FINANCIÁVEIS PELO FEHIDRO
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PDC 07.Conservação de Recursos Hídricos na Indústria - PCRIEx.: Promoção do Uso Racional, Reuso, Recirculação, Equipamentos e Processos para Economia de ÁguaPDC 08. Prevenção e Defesa contra Inundações – PPDIEx.: Estudos, Projetos, Serviços e Obras de Controle de Cheias e Defesa contra EnchentesPDC 09. Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água - PPDEEx.: Reflorestamento Ciliar e de Topos de MorrosPDC 10. Desenvolvimento dos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais - PDMAEx.: Implantação e Manutenção de Áreas de Proteção e Conservação AmbientalPDC 11. Articulação Interestadual e com a União - PAIUEx.: Cooperação com os Estados e a União para o Planejamento e Gerenciamento nas Bacias de Rios FederaisPDC 12. Participação do Setor Privado – PPSPEx.: Promoção da Participação do Setor Privado em Planejamento, Projetos, Serviços e Obras de Recursos Hídricos
(PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA - ANEXO IV DA LEI Nº 9.034 DE 1994)PROGRAMAS E AÇÕES FINANCIÁVEIS PELO FEHIDRO
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AGENTES TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO:
Coordenadoria de Educação Ambiental – CEA; Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN; Instituto de Botânica – IBt; Instituto Florestal – IF; Instituto Geológico – IG; Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI;
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – FF; CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE; Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT.
AGENTES TÉCNICOS DO FEHIDRO
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Acesse o site http://fehidro.sigrh.sp.gov.br
Faça o download dos seguintes documentos:- Manual de Procedimentos Operacionais - MPO;
- Proposta eletrônica;
- Ficha resumo (anexo I ou II, conforme o caso);
- Relação de documentos p/ prefeituras (Anexo III);
- Cronograma Físico-financeiro (anexo VII);
- Planilha de Orçamento (anexo VIII);
Apresente o empreendimento (termo de referência, projeto básico ou executivo) juntamente com a documentação acima ao Comitê.
ORIENTAÇÕES AO INTERESSADO
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MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA INVESTIMENTO
1. Introdução
2. Programas e Ações Financiáveis pelo FEHIDRO(empreendimentos financiáveis / condicionantes)
3. Processo de Financiamento do FEHIDRO(o que pode ser financiado e o que constitui contrapartida)
4. Obrigações do Tomador, dos Agentes Técnicos, do Agente Financeiro e da SECOFEHIDRO
5. Cronogramas dos Colegiados, dos Agentes e do Tomador
6. Inadimplência
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PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO TOMADOR
Cumprir o Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento – MPO e o contrato de financiamento;
Contratar a execução do empreendimento por meio de licitação;
Submeter qualquer alteração no empreendimento à aprovação do Agente Técnico;
Prestar contas de cada etapa do cronograma ao Agente Técnico:- relatório das atividades executadas;- relação de pagamentos efetuados;- cópia das notas fiscais.
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FICHA RESUMO (MODELO ESTRUTURAL)
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FICHA RESUMO (MODELO ESTRUTURAL)
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CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
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PLANILHA DE ORÇAMENTO