fundamentos do licenciamento ambiental marcelo montaño fundamentos do licenciamento ambiental

Fundamentos do licenciamento ambiental

Marcelo Montaño


Dow Jones Sustainability World Index

Dow Jones Global Index

A valorização da empresa “verde” reflete a adequação ambiental da empresa – qual a importância da inovação

e da legislação ambiental?


330.00

280.00

230.00

180.00

130.00

80.00

12/93 6/94 12/94 6/95 12/95 6/96 12/96 6/97 12/97 6/98 12/98 6/99 12/99 6/00 12/00 6/01

Marcelo Montano

slide 1 - motivação/mobilização para a aula. grafico mostrando a diferenca em captacao financeira (açoes na bolsa) de empresas "sustentaveis"(pelo "indice mundial dow jones de sustentabilidade") em relação a empresas "tradicionais". a inovação, na empresa, está associada à sustentabilidade (inovação - eficiência, melhores práticas). a legislaçao ambiental, por sua vez, estabelece o patamar mínimo de desempenho ambiental a ser mantido

Gestão ambiental empresarial – INFLUÊNCIAS

MERCADOSOCIEDADE

EMPRESASEMPRESAS

GOVERNO(ESTADO)


Interface indústria/meio ambiente(meio físico, biótico e socioeconômico)


Aspectos/impactos ambientais

Marcelo Montano

slide 3 - vínculo entre as ações/atividades desenvolvidas pela empresa e os efeitos (impactos)sobre o meio

Capacidade de suporte e viabilidade ambiental


Marcelo Montano

slide 4 - os efeitos sobre o meio dependem da combinacao das caracteristicas da atividade E das caracteristicas do meio. o senso-comum apenas considera a ATIVIDADE como responsável pelos IMPACTOS ambientais, quando de fato, a INTENSIDADE dos efeitos sobre o meio depende de propriedades ecossistêmicas como RESISTÊNCIA e RESILIÊNCIA. portanto, a VIABILIDADE ambiental envolve a verificacao da adequaçao entre a atividade e as caracteristicas do meio em que será desenvolvida

Gestão ambiental realizada pelo Estado

. Fundamentada pela necessidade de intervenção do Estado na atuação do agente privado, para garantir a disponibilidade futura de bens e serviços ambientais

. O Estado pode (e deve) limitar a ação sobre os recursos naturais, a fim de resguardar o equilíbrio ecológico em níveis de qualidade propícios à vida

. Ações indutora (incentivos), normativa (obrigações) e fiscalizadora (verificação/aplicação de penalidades)


Marcelo Montano

slide 5 - justificar a necessidade de parâmetros ambientais e padroes de qualidade a serem observados para que se mantenham condições ambientais adequadas para o desenvolvimento de atividades e a manutenção dos sistemas ambientais



Ideal = alteração ñ Ideal = alteração ñ significativasignificativa Admissível = f Admissível = f

(PQ)(PQ)

Marcelo Montano

slide 6 - as atividades devem observar, obrigatoriamente, os padroes de qualidade ambiental estabelecidos em lei.. os padroes de qualidade estabelecem o DESEMPENHO ambiental a ser obrigatoriamente mantido pela empresa.. o LICENCIAMENTO ambiental é o instrumento de política ambiental que garante a VIABILIDADE ambiental das atividades sobre o meio.. os padroes de qualidade sao estabelecidos levando-se em consideracao uma diminuiçao da qualidade do meio que seja considerada ADMISSÍVEL

PREVENÇÃO/CONTROLE



Licenciamento ambiental(fundamentos)

No âmbito das ações de Estado, uma das maneiras de realizar o controle das ações humanas sobre o meio ambiente remete à avaliação prévia da viabilidade ambiental das ações propostas, acompanhada do monitoramento das reais consequências após sua implantação. Tais ações são realizadas no Brasil eminentemente por meio do licenciamento ambiental de atividades.

O sistema de licenciamento ambiental brasileiro é fundamentado no exercício do poder de polícia por parte do Estado, em que se destacam a legitimidade e a necessidade de se restringir a ação do agente particular a fim de resguardar o interesse coletivo

Tal sistema prevê a necessidade dos empreendimentos terem seus projetos submetidos à avaliação do Estado, desde a sua concepção até a entrada em operação, e continuamente após essa etapa.


MEDIDAS MITIGADORAS

CARACTERIZAÇÃO PLANOS,

PROGRAMAS OU ATIVIDADES

MONITORAMENTO DOS EFEITOS

ANÁLISE DE ANÁLISE DE VIABILIDADE VIABILIDADE AMBIENTALAMBIENTAL

CARACTERIZAÇÃO DO MEIO AFETADO

Sistema de gestão ambientalSistema de gestão ambiental


• o licenciamento ambiental é um instrumento de política e gestão ambientais que se pauta pelos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), com destaque para a compatibilização do crescimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental;

• trata-se de um instrumento de tomada de decisão, fundamentada pela aplicação de outros instrumentos conforme o caso, como a avaliação de impacto ambiental, os parâmetros de qualidade ambiental e outros instrumentos e requisitos legais.

CONCEITOS


MMA = Ministério do Meio AmbientePNUD = Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Órgãos Licenciadores do Estado de São Paulo:CETESB, DAIA (Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais), DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais), DUSM (Departamento de Uso e Ocupação do Solo Meropolitano)

MMA = Ministério do Meio AmbientePNUD = Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento

O processo de licenciamento, conforme instituído no País, se desenvolve a partir de três etapas, cada qual com a sua finalidade específica, segundo dispõe a Resolução CONAMA 237/97 em seu artigo 8º:

• a Licença Prévia (LP), na qual se atesta a viabilidade ambiental dos empreendimentos e atividades submetidas ao licenciamento, após aprovação de sua localização e concepção tecnológica;

• a Licença de Instalação (LI), que aprova o detalhamento tecnológico em nível do projeto executivo, com especial atenção às medidas de controle de poluição e mitigação de impactos (inclusive as que eventualmente tiverem sido acordadas a partir dos processos de participação pública); e

• a Licença de Operação (LO), que é concedida após verificação da efetiva implantação de todas as medidas de controle e de mitigação de impactos definidas nas etapas anteriores, inclusive com a realização de testes para aferição de sua funcionalidade, se for o caso.

CONCEITOS

licenciamento ambientallicenciamento ambientalHorizonte espacial (localização+tipologia) e temporalHorizonte espacial (localização+tipologia) e temporal

CONAMA 237/97 e Decreto Estadual 47397/02:LP – localização e concepção – 2 anosLI – projeto (arranjo, processos, equipamentos) – 3 anosLO – funcionalidade medidas controle – 5 anos (máx)

licenciamento – participação da licenciamento – participação da sociedadesociedade

publicidade (publicações, prazos para publicidade (publicações, prazos para manifestações);manifestações);

Audiências públicas – apresentação de Audiências públicas – apresentação de considerações e demandas frente à proposta considerações e demandas frente à proposta apresentada;apresentada;

CONSEMA/SP – definição do escopo e conteúdo CONSEMA/SP – definição do escopo e conteúdo dos EIAs (Termo de Referência) e apreciação do dos EIAs (Termo de Referência) e apreciação do parecer do órgão ambiental referente à parecer do órgão ambiental referente à viabilidade ambiental do empreendimentoviabilidade ambiental do empreendimento


Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

•Caracterização completa do empreendimento

•Área de Influência (AI)

•Caracterização Ambiental da AI

•Diagnóstico Ambiental da AI

•Fatores Ambientais: Meio Físico, Meio Biótico, Meio Sócio-Econômico

CONCEITOS


•Qualidade Ambiental: Interação entre os fatores ambientais

· impactos diretos e indiretos· impactos benéficos e adversos· impactos temporários, permanentes e cíclicos· impactos imediatos, a médio e longo prazos· impactos reversíveis e irreversíveis· impactos locais, regionais e estratégicos.

•Proposição de Medidas Mitigadoras

•Programa de Acompanhamento e Monitoragem dos Impactos Ambientais

•Detalhamento dos Fatores Ambientais

CONCEITOS


Estudo de Impacto Ambiental – cont.

LICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULOLICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO

O processo de licenciamento ambiental varia se as atividades:

- São sujeitas ao processo de Avaliação dos Impactos Ambientais

- Constituem fontes de poluição

- Estão situadas em áreas de interesse metropolitano

- Implicam em supressão de vegetação nativa ou intervenção em APPs

Impactos ambientais significativos/significativa degradação ambiental

Atividades poluidoras – padrões de qualidade e mecanismos de controle ambiental

Interferências no uso e ocupação do solo; áreas de mananciais de abastecimento público

Necessidade de autorizações específicas

POLUIÇÃO – causada pelo lançamento de matéria ou energia no meio, de tal modo que coloque em risco os habitantes da biota, afetando a saúde, condições estéticas ou sanitárias do meio.

As atividades ou empreendimentos industriais, localizadas em área urbana ou no perímetro urbano normalmente são consideradas fonte de poluição, cujas características mais marcantes são:

Processos de fabricação (aspectos ambientais) conhecidos e bem descritos

LICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULOLICENCIAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO

(atividades poluidoras)(atividades poluidoras)

Mecanismos de controle de efeitos (impactos) sobre o meio com eficiência já verificada

Efeitos (impactos) normalmente restritos a lançamento de efluentes, gerenciamento de resíduos sólidos, emissões

atmosféricas, vibrações e ruídos

Fontes de poluição

SUBJETIVIDADE?

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SP

ETAPAS INICIAISETAPAS INICIAISPROPOSTAPROPOSTA

PODE CAUSAR IMPACTOSPODE CAUSAR IMPACTOSAMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS ?AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS ?

NÃONÃO SIMSIMTALVEZTALVEZ

PROCESSO COMPLETO DEPROCESSO COMPLETO DEAVALIAÇÃO DE IMPACTO AVALIAÇÃO DE IMPACTO

AMBIENTAL/LICENCIAMENTOAMBIENTAL/LICENCIAMENTOResolução SMA 54/04Resolução SMA 54/04

AVALIAÇÃOAVALIAÇÃOINICIALINICIAL

LICENCIAMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTALAMBIENTAL

DE ATIVIDADES POLUIDORASDE ATIVIDADES POLUIDORASDecreto 47.397/02Decreto 47.397/02Decreto 8.468/76Decreto 8.468/76

empreendimentempreendimentosos

LicenciamentLicenciamentoo

EIA/RIMAEIA/RIMA

Significativa Significativa degradaçãodegradação

Estudos Estudos ambientaisambientais

VIABILIDADE VIABILIDADE AMBIENTALAMBIENTAL

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SP

Licenciamento de atividades poluidorasCETESB/SMA-SP

fundamentos do licenciamento ambiental marcelo montaño fundamentos do licenciamento ambiental

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