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FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA DIRETORIA DE PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS – DPEC
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Parecer Técnico RPPNE nº 001/2015 (RPN/10012/CAV)
Objetivo: Análise sobre a relevância de área para a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual
Após vistoria discorremos o que segue:
Identificação da propriedade
Nome da RPPN Estadual proposta: RPPN Jardim das Colinas
Nome do imóvel: Terras da Mineral Água Park Empreendimento e Partic ipações Ltda
Endereço do imóvel: Estrada Rio Emiliano - Angelina
Município: Leoberto Leal CEP: 88445-000
Telefone do imóvel: 47-3251-2000
Matrícula no Registro de Imóveis da respectiva Comarca: 26.329 da comarca de Ituporanga
Caracterização do proprietário ou representante leg al (empresa) para contato
Nome do proprietário: Nivert Fischer.
CPF/CNPJ: 033.374.309-10 RG: 151.294-3 SSP-SC
Endereço: Rua João Kunitz nº 28
Município: Brusque UF: SC CEP: 88.300-000
Telefone: 47-3251-2000 Celular: 47-9919-9072 E-mail: [email protected]
Descrição da RPPNE Proposta
Área total do imóvel (hectares): 7,83029
Área da Reserva Legal (hectares): 1,566058 Estado de conservação:
Área da RPPN Estadual (hectares): 7,83029
Localização da área da RPPN Estadual proposta:
Coordenadas Geográficas ou: Latitude(S): g:27 m:30 s:47,38 Longitude(W) g:49 m:15 s:24,16
Coordenadas UTM x: 672184E Coordenadas UTM y: 6955515N Confrontantes do imóvel: Norte: Arlindo
Bauer Marian e Nelci SChdeid Marian
Sul: Estrada Rio Emiliano - Angelina
Leste: Alair Mirian e Sueli Mirian
Oeste: Sebastião Germano Braun, Nelson Altair Kreusch e Izou Muller Kreusch
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A área da RPPNE proposta incide sobre unidades de conservação? � Sim ⌧ Não x Próximo
Qual a UC? Parque Nacional da Serra do Itajaí e REBIO Estadual da Canela Preta
Distância aproximada: Raio 25 Km de ambas
A RPPNE incide em alguma Área Prioritária para Conservação, Uso do Solo e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade, estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente?
⌧Sim � Não � Se sim, enquadrada como: � Extremamente Alta � Muito Alta ⌧ Alta � Floresta Ombrófila Densa ⌧Floresta Ombrófila Mista
(Faxinal) � Campos de altitude
Qual o tipo de ecossistema? � Vegetação de Restinga � Floresta Estacional Decidual � Manguezal
Existe proposta em andamento ou estudos para criação de unidades de conservação públicas que coincide com a área da reserva em análise?
� Sim ⌧ Não Qual:
Vinculação ou não de projeto/licença/autorização junto a FATMA: ⌧Sim � Não Qual:
LAO nº34/2013, Processo URB/16034/CAV
Existe algum empreendimento ou obra pública planejada ou em execução que tem interface com a RPPNE proposta?
� Sim ⌧Não Qual a porcentagem:
A RPPNE contém Áreas de Preservação Permanente (APP) e incide na Reserva Legal da propriedade? ⌧Sim � Não Qual a porcentagem:
100%
Existe a aplicação de agrotóxicos próximo à área da RPPNE proposta? � Sim ⌧ Não Em qual atividade:
Características ambientais da RPPN Estadual proposta
Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista
Vegetação predominante: Vegetação secundária de Faxinal com elementos em est ágio avançado de
regeneração
Quais os outros tipos vegetacionais presentes?
Existem aspectos de relevante beleza cênica: ⌧Sim � Não Qual:
Vale encaixado
Existem recursos hídricos no interior ou no limite da RPPNE:
⌧ Sim � Não Qual:
Curso d’água sem Denominação
Existem aspectos culturais ou históricos relevantes:
� Sim ⌧ Não Qual:
Existem aspectos paleontológicos/arqueológicos relevantes:
� Sim ⌧ Não Qual:
Existem registros de fauna? � Sim ⌧Não Qual:
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Existem animais ameaçados, raros, endêmicos ou migratórios; presença de ninhais ou áreas de reprodução
� Sim � Não Qual:
Sem informações
Existem estudos sobre a fauna da região? � Sim � Não Qual:
Sem informações
Existem registros/estudos sobre a flora? � Sim � Não Qual:
Sem informações
Existe flora ameaçada, rara, endêmica da região?
� Sim � Não Qual:
Sem informações
A RPPNE possui algum tipo de hábitat especial?
� cavernas, grutas � capões de mata � afloramentos rochosos � lago ou lagoa natural ⌧ riachos
� banhados � várzeas � outras áreas úmidas � mangues � outros
Quais?
Existem sinais de degradação ambiental na RPPNE proposta?
� queimadas � corte seletivo de árvores � pisoteio por gado � estradas
⌧ erosão � assoreamento de cursos d’água ⌧ plantas e animais invasores � desmatamento
� mineração � represamento de curso d’água � caça/captura de animais � clareiras artificiais
� ocupação de APP ⌧ outros Quais:
Lixo
Já foi realizada alguma pesquisa na RPPNE proposta?
� Sim ⌧Não Quais:
Características Socioeconômicas da RPPN Estadual propos ta/Imóvel
Quais as atividades desenvolvidas no Imóvel?
Não são desenvolvidadas atividades no imóvel
Existem eventuais atividades poluidoras? ⌧Sim � Não Quais:
Descarte de resíduos sólidos (lixo) a beira da estrada e contaminação por plantas exóticas invasoras.
Existem pressões antrópicas na RPPNE proposta?
� Sim ⌧ Não Quais
Existem moradores na área da RPPNE proposta?
� Sim ⌧Não Quantos:
Existem moradores no imóvel? � Sim ⌧Não Quantos:
Existe algum projeto sendo desenvolvido na RPPNE proposta?
� Sim ⌧Não Qual:
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Existe algum projeto sendo desenvolvido no imóvel?
� Sim ⌧ Não Qual:
Existe alguma participação/apoio de associações, ONG’s, Governo?
� Sim ⌧ Não Qual:
Existe alguma infra-estrutura na RPPNE proposta?
� Sim ⌧ Não Qual:
Existe alguma infra-estrutura no imóvel? � Sim ⌧Não Qual:
Outras características relevantes:
Conclusão da Vistoria
É favorável à criação da RPPNE? ⌧ Sim � Não
A área proposta para a criação da RPPN Jardim das Colinas guarda atributos naturais suficientes que justifiquem a sua proteção/preservação sob a égide de uma Unidade de Conservação.
Responsáveis Técnicos:
Local e data Florianópolis, 07 de outubro de 2015
Alair de Souza Biólogo / ATGA IV / Matr.347086-5
Argemiro Acelino de Quadros Técnico em agrimensura / ATGA III / Matr.235599-0
ANEXO 01: REGISTROS FOTOGRÁFICO DA VISTORIA
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Figura 01 – Vista do vale encaixado que compõe a área proposta para a RPPN
Figura 02 - Vista do vale encaixado que compõe a área proposta para a RPPN.
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Figura 03 – Estrada lindeira à área proposta para a RPPN.
Figura 04 - Estrada lindeira à área proposta para a RPPN
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Figura 05 Estrada lindeira à área proposta para a RPPN, margens contaminadas com plantas exóticas invasoras.
Figura 06 – Equipe de vistoria e procuradores do proprietário durante a vistoria na área proposta para a RPPN
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Figura 07 – Deslizamentento de terra e deposição de resíduos sólidos urbanos (lixo) à margem da estrada e dentro da área proposta para a RPPN.
Figura 08 – Curso d’água que corre para o interior da área proposta para a RPPN.