fundação 2015
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EDITAL N
PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO CULTURA
FORMULRIO DE INSCRIO
EDITAL N. 019/15 - MECENATO SUBSIDIADO
MODALIDADE INICIANTE
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
REA CULTURAL DE ABRANGNCIA (ASSINALAR APENAS UMA)
ASSINALE OBRIGATORIAMENTE UMA REA CULTURAL DE ENQUADRAMENTO DO PROJETO( ) Msica ( ) Literatura ( ) Artes Visuais
( ) Artes Cnicas/Circo( ) Artes Cnicas/Dana( ) Artes Cnicas/Teatro( ) Artes Cnicas/pera( ) Audiovisual ( ) Patrimnio Histrico, Artstico e Cultural
( ) Folclore, Artesanato, Cultura Popular e demais Manifestaes Culturais Tradicionais
PRODUTO CULTURAL RESULTANTE (SHOW/ESPETCULO/LIVRO/CD/VDEO/DVD/EXPOSIO/RESTAURO/CURSO/ETC)
PROPONENTE DO PROJETO PESSOA FISICA OU JURDICA( RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS: TELEFONE, E-MAIL E ENDEREO)
NOME COMPLETO (CONFORME DOCUMENTO DE IDENTIFICAO) OU RAZO SOCIAL (CONFORME CNPJ - NO UTILIZAR NOME DE FANTASIA)
NOME ARTSTICO/FANTASIA
CPF OU CNPJ
IDENTIDADE (PESSOA FSICA)
TELEFONE
CELULAR
ENDEREO (LOGRADOURO, NMERO, COMPLEMENTO, CIDADE, UF)
CEP
O PREENCHIMENTO EM DESACORDO COM O RG/CNPJ, PODER INVIABILIZAR A COMPROVAO DOCUMENTAL DO PROPONENTE
A FUNDAO CULTURAL DE CURITIBA PODER ENCAMINHAR INFORMAO SOBRE
O PROJETO NO E- MAIL A SEGUIR (PREENCHIMENTO OBRIGATRIO)INFORME OBRIGATORIAMENTE E-MAIL AUTORIZADO PARA CONTATO, PODENDO SER DA PRODUO DO PROJETO (INFORMAR NO MXIMO DOIS E-MAIL),
DADOS RESUMIDOS
VALOR TOTAL DO PROJETO (RECURSOS DO MECENATO)INFORME O VALOR TOTAL DO PROJETO, CONFORME FORMULRIO ORAMENTRIO
VALOR TOTAL DE OUTRAS FONTES (SE HOUVER)INFORME O VALOR PROVENIENTE DE OUTRAS FONTES
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL(PROJETO DE PESSOA JURDICA)DEVER SER PREENCHIDO DE ACORDO COM O INFORMADO NO FORMULRIO APROPRIADO
NOME DO SUBSTITUTO(PROJETO DE PESSOA FSICA)SUBSTITUTO DEVE PREENCHER INFORMAES E ASSINAR NO FORMULRIO APROPRIADO
NOME DO RESPONSVEL PELA CAPTAO DE RECURSOS (SE HOUVER)CONFORME INFORMAO NO FORMULRIO APROPRIADO (no preencher caso no haja prestador do servio)
NOME DO RESPONSVEL PELA COORDENAO DO PROJETO (SE HOUVER)CONFORME INFORMAO NO FORMULRIO APROPRIADO (no preencher caso no haja prestador do servio)
NOME DE TERCEIRO AUTORIZADO RETIRAR PROJETO (SE HOUVER)EXCLUSIVO SE FOR PREENCHIDO AUTORIZAO PARA RETIRADA DO PROJETO POR TERCEIRO
Visando possvel contato dos incentivadores interessados e sendo este projeto aprovado, AUTORIZO a Fundao Cultural de Curitiba a disponibilizar os dados abaixo assinalados na RELAO DE PROJETOS AGUARDANDO INCENTIVO. Estou ciente que o nmero do processo, o valor do incentivo fiscal e os nomes do proponente e do projeto independem de minha autorizao para serem divulgados.
( ) Telefone ( ) E-mail ( ) No autorizo________________________________________
Proponente do Projeto (assinar aqui em caso de autorizar)
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
PROJETO APRESENTADO POR PESSOA JURDICA
IDENTIFICAO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (Conforme contrato social)
NOME COMPLETO (CONFORME DOCUMENTO DE IDENTIFICAO)
CPF
IDENTIDADE
PROJETO APRESENTADO POR PESSOA FSICA
IDENTIFICAO DO SUBSTITUTO (Dever ser participante efetivo do projeto)
NOME COMPLETO DO SUBSTITUTO PARTICIPANTE DO PROJETO (CONFORME DOCUMENTO DE IDENTIFICAO)
CPF
IDENTIDADE
ENDEREO (LOGRADOURO, NMERO, COMPLEMENTO)
CEP
CIDADE
UF
TELEFONE/ CELULAR
O substituto a terceira pessoa, a qual assumir o lugar do empreendedor nas hipteses de substituio admitidas na forma da lei, a saber: falecimento e incapacidade civil absoluta (Lei Complementar n. 57, Art. 7, 2 e Decreto n. 1.549/06, Art. 8, incisos I e II)
PARA PROJETO PROPOSTO POR PESSOA FSICA O SUBSTITUTO DEVER ASSINAR A DECLARAO ABAIXO SOB PENA DE DESCLASSIFICAO DO PROJETO POR DESCUMPRIMENTO AO EDITAL DE INSCRIO
DECLARAODeclaro para os devidos fins que, participo efetivamente deste projeto, estando ciente e de acordo com a minha participao como substituto e que assumirei todas as responsabilidades decorrentes deste projeto, inclusive aquelas pertinentes prestao de contas junto a Fundao Cultural de Curitiba, no caso de falecimento ou de incapacidade civil absoluta do proponente, declarada na forma da legislao pertinente.
Declaro que concordo com os termos estabelecidos neste Edital de inscrio e comprometo-me ao cumprimento das exigncias da Lei Complementar n. 57/05 e suas alteraes e do Decreto n. 1.549 de 02 de janeiro de 2007, comprometendo-me a informar esse R. rgo no caso de mudana do meu endereo.
DATA
____/____/____ASSINATURA DO SUBSTITUTO
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
APRESENTAO E JUSTIFICATIVAFUNDAMENTE COM CLAREZA A PROPOSTA, APRESENTANDO JUSTICATIVA PARA SUA REALIZAO DO PROJETO
Cabe ao proponente verificar e anexar materiais complementares pertinentes rea de abrangncia do projeto, segundo os anexos das reas (ex.: roteiro, boneco de livro, portflio, croquis, libretos, partituras, pr-projeto expositivo, relao de equipamentos utilizados por estdio ou produtora amostra fonogrfica musical, entre outros)
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
SINOPSE/RESUMO DO PROJETO (resumo de no mximo 15 linhas)APRESENTE A SINOPSE/RESUMO DO PROJETO
PLANO DE DIVULGAO E DISTRIBUIO DO PRODUTO CULTURALINFORME QUAIS SERO OS MEIOS DE DIVULGAO E DISTRIBUIO DO PRODUTO CULTURAL RESULTANTE DO PROJETO
NATUREZA DO PBLICO E FAIXA ETRIA
INFORME A NATUREZA DO PBLICO (CRIANAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS OU IDOSOS) E A FAIXA ETRIA (IDADE)
Verifique a necessidade de anexar material complementar pertinente rea de abrangncia do projeto.
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
P R E E N C H I M E N T O N O O B R I G A T R I O
DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DO SEU PROJETO, HAVENDO NECESSIDADE DE INDICAO DE LINK NA INTERNET PARA ACESSO DE MATERIAL COMPLEMENTAR, DEVER SER INDICADO NESTE FORMULRIO (EXEMPLO: VIDEO DIGITAL, MSICA, LIVRO, ENTRE OUTROS), SENDO DE REPOSNABILIDADE DO PROPONENTE MANTER O LINK ACESSVEL DURANTE O PERODO DE VALIDADE DO PROJETO
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
DESCRIO, AMPLITUDE E ABRANGNCIA DO PROJETO
DESCREVA AS CARACTERSTICAS E QUANTIFIQUE O RESULTADO PRETENDIDO (PRODUTO/SERVIO RESULTANTE DO PROJETO)
ESPECIFIQUE OS LOCAIS DE EXECUO DO PROJETO
ESTIMATIVA APROXIMADA DE PBLICO (QUANTIDADE/FAIXA ETRIA)
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
FICHA TCNICA DO PROJETO (de acordo com o item 6.1 e alneas)NOME DO PROFISSIONALFUNO
CASO HAJA PREVISO, PREENCHER ABAIXO OS PRESTADORES DE SERVIOS ADMINISTRATIVOSNOME DO PROFISSIONALFUNO
COORDENADOR DO PROJETO (podendo inclusive prestar contas)
CAPTADOR DE RECURSO
LEI COMPLEMENTAR n. 57, Art. 7, inciso V, considera-se COORDENADOR DO PROJETO a pessoa fsica ou jurdica a quem o proponente delegar formalmente co-responsabilidades pelo planejamento, controle, organizao, realizao e, inclusive, pela prestao de contas do projeto.
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
ESTRATGIAS DE AO
DESCREVA AS ATIVIDADES NECESSRIAS PARA ATINGIR O(S) OBJETIVO(S) DESEJADO(S) E EXPLIQUE COMO PRETENDE DESENVOLV-LAS
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
CRONOGRAMA DE EXECUO (Tempo Estimado dias)FASE / ETAPAATIVIDADEPRAZO DE EXECUO
(DIAS/SEMANAS/MESES)
IDENTIFICAO DO PROJETO NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
ORAMENTO FSICO-DETALHADO COM AS ESPECIFICAES DOS ITENS E VALORES CORRESPONDENTES A UTILIZAO DE RECURSOS DO MECENATO SUBSIDIADODETALHE TODAS AS ATIVIDADES REMUNERADAS NECESSRIAS PARA EXECUO DO PROJETO AT O VALOR MXIMO PERMITIDO NO EDITALFASE / ETAPADESCRIO DA ATIVIDADEUNIDADE DE MEDIDAQUANTIDADEVALOR TOTAL
poder ser solicitado comprovante dos valores orados Na anlise do projeto Sub-Total
INDICAR SE HOUVER
Coordenao do Projeto, inclui servio de contador (MXIMO 7,5% DO SUB-TOTAL)
Indicar se houver: Captao de Recursos (MXIMO 7,5% DO SUB-TOTAL)
Total
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
TERMO DE RESPONSABILIDADEDA EQUIPE PRINCIPALDEVER ASSINAR ESTE TERMO O PROFISSIONAL QUE TIVER O CURRICULO APRESENTADO NO PROJETO (CONFORME ITEM 6.1)
Ns, componentes da equipe que atuar no projeto cultural acima identificado, DECLARAMOS para os devidos fins que temos conhecimento de participao e nos comprometemos com o fiel cumprimento das obrigaes decorrentes deste Edital, assegurando a realizao das atividades especificadas no projeto, bem como da contrapartida social, nas datas a serem definidas em conjunto com a Fundao Cultural de Curitiba.
DECLARAMOS ainda, que no integramos o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Curitiba e da Fundao Cultural de Curitiba.
Nome DO DECLARANTEDocumento DO DECLARANTEAssinatura DO DECLARANTE
No podero prestar servios no projeto, sob qualquer ttulo, servidores pblicos do Municpio de Curitiba.
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
CONTRAPARTIDA SOCIAL
DESCREVA A CONTRAPARTIDA SOCIAL
OBJETIVOS
ESTRATGIA DE AO
CARGA HORRIA
PBLICO A SER ATENDIDO NA CONTRAPARTIDA SOCIALINFORMAR APROXIMADAMENTE O NMERO DE PARTICIPANTES, A NATUREZA (CRIANAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS OU IDOSOS), A IDADE E O LOCAL SUGERIDO PARA A REALIZAO DAS ATIVIDADES.
QUANT.NATUREZAIDADEATIVIDADELOCAL SUGERIDO
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
PODER OU NO ACRESCENTE ESTA PGINA, CASO TENHA INTERESSE EM AUTORIZAR TERCEIRO A RETIRAR SEU PROJETO NA EVENTUALIDADE DO MESMO NO SER APROVADO.
ESTA PGINA PODER SER RETIDA PELA FUNDAO CULTURAL DE CURITIBA QUANDO A RETIRADA DO PROJETO OCORRER PELO TERCEIRO AUTORIZADO.
AUTORIZAO PARA RETIRADA DE PROJETO
Autorizo pelo presente o abaixo identificado a solicitar fotocpias e/ou retirar junto a Fundao Cultural de Curitiba, o projeto cultural de minha responsabilidade aqui apresentado NO CASO DO MESMO NO SER APROVADO. Estou ciente que esta autorizao no vlida para pedido de reviso, de recurso ou contestao de pontuao e resultado.
IDENTIFICAO DA PESSOA AUTORIZADA
NOME COMPLETO DA PESSOA AUTORIZADA
N. DOCUMENTO DA PESSOA AUTORIZADA
ASSINATURA DO PROPONENTE
ASSINATURA DO PROPONENTE DO PROJETO
IDENTIFICAO DO PROJETO
NOME DO PROJETO EDITAL N. 019/15 - MECENATO INICIANTE
DECLARAO DE COMPROMISSO DO PROJETO
a) Declaro para os devidos fins, NO ESTAR USUFRUINDO OU TER USUFRUDO DE BENEFCIOS FISCAIS MUNICIPAIS (Fundo Municipal da Cultura e/ou Mecenato Subsidiado) para o desenvolvimento do projeto proposto.
b) Declaro para os devidos fins que TENHO CINCIA DAQUILO QUE PERMITIDO OU PROIBIDO quanto participao em outros projetos neste Edital, bem como NO INTEGRO O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA E DA FUNDAO CULTURAL DE CURITIBA.
c) Declaro que os bens culturais resultantes deste projeto realizado com recursos do Programa de Apoio e Incentivo Cultura PAIC, so pblicos e os produtos deles resultantes, se comercializveis, tambm estaro disposio do pblico em geral.
d) Declaro estar ciente que deverei APRESENTAR FUNDAO CULTURAL DE CURITIBA, AO TRMINO DO PROJETO, A PRESTAO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E DESPENDIDOS, no valor total do projeto aprovado, INCLUINDO RECURSOS DE OUTRAS FONTES QUANDO HOUVER, em conformidade com a Lei Complementar n. 57/05 e suas alteraes, manual de prestao de contas e normas definidas pela Fundao Cultural de Curitiba.
e) Declaro estar ciente que o projeto dever conter em suas peas de comunicao e no prprio produto o crdito sob forma de LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA, DA FUNDAO CULTURAL DE CURITIBA E DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO CULTURA - PAIC, sob a palavra APRESENTA ou uma das rubricas a seguir: INCENTIVO ou APOIO.
f) Declaro estar CIENTE DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI DE DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGENS ASSUMINDO, EXCLUSIVAMENTE, A RESPONSABILIDADE PELA LIBERAO DE TODA E QUALQUER OBRA DE TITULARIDADE DE TERCEIROS, mediante prvia e expressa autorizao do autor ou detentor dos Direitos Autorais e Copyrights.
g) De acordo com o constante no edital de inscrio, AUTORIZO A FUNDAO CULTURAL DE CURITIBA A INUTILIZAR O MATERIAL POR MIM ENVIADO, NO CASO DO MESMO SER INABILITADO em qualquer das fases do edital e no ser retirado no prazo mximo de 30 (trinta) dias aps a divulgao do resultado final.
h) Declaro para TODOS OS FINS DE DIREITO PERANTE AS LEIS VIGENTES que todas AS INFORMAES AQUI PRESTADAS, tanto no projeto como em seus anexos, SO VERDADEIRAS, ASSUMINDO TOTAL RESPONSABILIDADE POR ELAS, BEM COMO QUANTO AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, no que couber, podendo a qualquer momento, serem comprovadas.
i) LI E ESTOU CIENTE DO DECLARADO, bem como MANIFESTANDO ainda minha CONCORDNCIA com os TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DE INSCRIO E COMPROMETO-ME AO CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS OBRIGATRIAS DA LEI COMPLEMENTAR N. 57/05 E SUAS ALTERAES E DO DECRETO N. 1.549/06 E DEMAIS LEGISLAES APLICVEIS.Local/Data: .........................................................................................................................
Nome por extenso do proponente: ....................................................................................
Assinatura: .........................................................................................................................