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Função Social do Direito
Como já vimos o Direito tem sua origem própria na Sociedade, nas inter-relações sociais. È uma ciência essencialmente social. Especificamente da Sociedade Humana(hoje, cuida também dos outros seres vivos – Direito Ambiental ).
A PRESENÇA DO DIREITO NA SOCIEDADE
É difícil praticarmos um ato que não
tenha repercussão no Direito.
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Função Social do Direito
Do Camponês que deixa cair a semente no
campo do vizinho, isto já é um ato jurídico –
Acesso, a satio (ou seja o Direito do vizinho
proprietário da semente lançada.) Ex. Citado por
Ruggiero, do (Instituto do Direito Civil)
Fumante - Quando abandona uma coisa sua pratica uma
direlicto
Banhista – adquire uma propriedade da natureza (Concha –
ocupatio ).
Mais ainda mesmo não tendo consciência quando a dona de
casa adquire um simples objeto(caixa de fósforo) realiza um
contrato de compra e venda.
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Função Social do Direito
Passagem no transporte urbano a transportadora,
cria a obrigação jurídica de levar são e salvo até o
destino.
No caso de acidente de acordo com as regras do
Direito o passageiro deverá ser indenizado com
danos emergentes e lucros cessantes ou seja tudo
aquilo que a vitima efetivamente perder e aquilo
que deixar de ganhar em razão do acidente, pelo
resto de sua existência.
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Função Social do Direito
O Direito toma conta de nossa vida do
mais simples fato ao mais complexo.
Seja de maneira individual ou grupal,
com a família ou com o Estado.
As atividades humanas assumem
formas múltiplas, econômicas ou não
segundo a magistral lição de San
Tiago Dantas podemos reduzir em
dois tipos:
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Função Social do Direito
Atividade de Cooperação
Atividade de Concorrência
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Atividade de Cooperação
Caracteriza pela convergência de interesses / Reciprocidade de interesses.
Envolve fins ou objetivos comuns
Um individuo desenvolve um serviço e que o outro aproveita diretamente, ou seja, a medida que eu me empenho na realização dos meus interesses, coopera na realização dos interesses dos outros. Ex: o vendedor e o comprador - Ele tem a mercadoria x o meu interesse de comprar.
Estabelece uma relação cooperação.
A relação de reciprocidade – Ex . Aluguel relação de reciprocidade entre locador e locatário. (Assim também podemos lembrar do médico, do advogado e outros prof. liberais).
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Atividade de Concorrência
Atividade de Concorrência: não
converge para interesses comuns. Os
indivíduos exercem atividades
paralelas. Embora tenham objetivos
idênticos, desenvolvem atividades
independentes mas paralelas que
colocam em relação com o outro em
posição de competição.
Ler no livro pág. 13(Dois Comerciantes...)
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Atividade de Concorrência
Nader, sintetiza: “Na cooperação as pessoas
são movidas por um mesmo objetivo e valor e por
isso conjugam o seu esforço. A interação se
manifesta direta e positiva.
Na competição há uma disputa, um concorrência,
em que as partes procuram obter o que almejam,
uma visando a exclusão da outra.
Uma das grandes características da sociedade
moderna, esta forma revela atividades paralelas,
em que cada pessoa ou grupo procura reunir os
melhores triunfos, para a consecução de seus
objetivos. A interação, nesta espécie, se faz
indiretamente e, sob muitos aspectos positiva. (ob.
cit., p.23)”
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Conflito de interesse e a sua
composição Dentro de nossas relações sociais as duas
formas como estabelecemos essa relação
pode gerar conflito de interesses.
Na cooperação por exemplo – Ao comprar
uma mercadoria e constatar que não está
funcionando, retorno com o produto e o
vendedor recusa a fazer a devolução e
efetuar a troca pelo produto em perfeito
estado de uso gera – Conflito.
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Conflito de interesse e a sua
composição Assim também com o inquilino do imóvel
que após assinar o contrato de locação nega pagar os aluguéis estipulados, aqui rompe a convergência de interesses, ambos estarão em conflito.
Conflito surge também na atividade de concorrência - quando as partes desvia do que é licito denegrindo os produtos e a pessoa do seu concorrente. Cria aqui um conflito de concorrência. Assim pode ocorrer em tantas outras situações.
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De acordo com Paulo Nader
Definimos conflito como oposição de
interesses, entre pessoas ou grupos
não conciliados pelas normas sociais.
No conflito a interação é direta e
negativa.
O que determina a natureza do
conflito é a natureza da atividade :
ou de cooperação ou de concorrência.
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FUNÇÃO PREVENTIVA DO
DIREITO
O conflito gera litígio – o qual quebra
a paz e o equilíbrio social. A sociedade
precisa de ordem, tranqüilidade,
equilíbrio em suas relações. Ela não
tolera o ESTADO DE LITIGIO . Por isso
já somos educados pela coerção para
viver dentro das normas sociais, então a
sociedade já faz tudo para evitar ou
prevenir o conflito e ai entra a principal
função do Direito : Prevenir os
conflitos, a colisão de interesses.
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Como o Direito faz a
PREVENÇAÕ?
Por meio do disciplinamento social ou
seja, a regras de conduta: Direitos e
Deveres para as partes. Locador x
Locatário enfim todo tipo de relação
hoje já temos causas ganhas de
adultérios entre marido e mulher.
Quando há o respeito, estabelecido
pelas normas do Direito então
previne o conflito na sociedade.
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Paulo Nader afirma:
“O Direito está em função da vida social sua finalidade é favorecer amplo relacionamento entre as pessoas e grupos sociais que é uma das bases da sociedade” Ao separar o que é licito , segundo valores de convivência que a própria sociedade elege, o ordenamento jurídico torna possível os nexos de cooperação estabelecendo os limites necessários às relações.
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Conclui-se que :
A função Preventiva do Direito existe
para: “evitar a desinteligência dos
direitos que cada parte julga ser
portadora. ” Como podemos constatar
o direito é uma ciência social.
Sem essas normas de conduta, os
conflitos serião tão freqüentes de ,
modo a tornar impossível a vida em
sociedade.
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Função compositiva do Direito
Lamentavelmente apesar das normas
preventivas o conflito existe é
inevitável.
( ler o “cenário pág. 16 -17”)
Surgindo conflito é necessário
solucioná-lo.
Superar um conflito de interesses é
aquilo que chamamos composição.
Esta é a segunda função social do
Direito : compor conflitos.
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O Que é Compor Conflitos?
É colocar os dois interesses em antagonismos na balança e determinar qual deve prevalecer e qual deve ser reprimido – isso significa composição. E o Direito apresenta solução de acordo com a natureza do caso, seja para definir quem tem o Direito, ou a restauração da situação acontecida ou aplicar penalidades.
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CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DE
CONFLITOS
Voluntária
Autoritária
Jurídica
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Critério de composição
voluntária
Surgindo o conflito, as partes
resolvem da melhor maneira,
atentando para os próprios deveres e
obrigações existentes nas normas
jurídicas. Ex: Compra de um produto
com defeito. Faz a devolução . houve
conflito de interesses resolvido por
meio de composição voluntária.Ler
pág. 17.
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O critério de composição
autoritário
O que for foro íntimo ler –
pág. 18(Rei Salomão...)
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O Critério de composição
jurídica e suas características
Este é sempre feito mediante um critério elaborado enunciado
anteriormente e aplicável a todos os casos que ocorreram a partir do mesmo . O critério tem três características.
Anterioridade - Publicidade - universalidade
Anterioridade – quer dizer que o critério aplicado já preexiste ao conflito. Elaborado antes para ser aplicado ao conflito que ocorre depois. Com isto saímos do domínio puro do autoritarismos e entramos no domínio do direito.
Publicidade – não basta somente a anterioridade. É necessário que o critério já tenha sido anunciado, tornado público revelado declarado pela autoridade que elaborou, é necessário que o critério que se dê conhecimento do critério antes da sua aplicação.
Universalidade – um critério jurídico para todos os casos e não apenas a um caso mas para todos os conflitos idênticos que se apresentarem com a mesma tipologia. Uns autores o chamam de generalidade.
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Definindo :
Podemos definir que a composição
jurídica, tem que ser realizada através
de um critério anteriormente
estabelecido e perfeitamente
enunciado para conhecimento de
todos, e que atenda a universalidade
dos casos que se apresentarem
dentro do mesmo tipo.
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A FUNÇAO SOCIAL DO DIREITO NA
ATUAL ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
Reale comenta : “não é a soma de
leis individuais nem a média do bem
de todos, o bem comum, a rigor, é a
ordenação daquilo que cada homem
pode realizar sem prejuízo do bem
alheio uma posição harmônica do
bem de cada um co o bem de todos. ”
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A FUNÇAO SOCIAL DO DIREITO NA
ATUAL ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
Já Paulo Nader diz : O direito é igual a avanço social.
A ordem jurídica brasileira hoje dá grande ênfase a função social do Direito.
Ler A Constituição de 88...
A função social do Direito foi consagrado no novo código civil – pág. 20
A CRF e o Código civil : exige dos contratantes uma postura mais humana, menos individualista inaugurando um novo tempo no mundo dos negócios. Quem contrata, contrata também com a sociedade civil. Pág. 20