CONTEXTUALIZAÇÃO DO PERH-MS NA POLÍTICA DE

RECURSOS HÍDRICOSLei nº 2.406/2002

Eni Garcia de FreitasSuperintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

(SUPEMA / SEMAC)

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1934 - Código de Águas. 1988 e 1989 - Constituição Federal e Estadual. 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos. 2002 - Política Estadual de Recursos Hídricos.

Breve Histórico da Política de Breve Histórico da Política de Recursos HídricosRecursos Hídricos

LEI 2.406/02

• Estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos

e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGREH

FORMULAÇÃO DA POLÍTICA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA

ÂMBITO ORGANISMOS COLEGIADOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PODER OUTORGANTE

ENTIDADE DA BACIA

NACIONAL CNRH

COMITÊ DE BACIA

MMA-SRHU ANA

AGÊNCIA DE BACIA

ESTADUAL CERH

COMITÊ DE BACIA

SEMAC -SUPEMA IMASUL

AGÊNCIA DE BACIAFundo

Estadual de RH

Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão

Outorga de direito de usoda água

Outorga de direito de usoda água

Cobrança pelo uso dosrecursos hídricos

Cobrança pelo uso dosrecursos hídricos

Sistema deInformações

Sistema deInformações

Enquadramento doscorpos d' água

Enquadramento doscorpos d' água

FiscalizaçãoFiscalização

Plano de RecursosHídricos

Plano de RecursosHídricos

OBJETIVOS:

É um instrumento de longo prazo, a ser pactuado entre Poder Público, os usuários( indústria, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e a sociedade civil (associações comunitárias, ONG’s, universidades, entre outros), que visa fundamentar e orientar a gestão das águas;

Subsidiar as ações do Conselho e das outras instâncias que integram o SIGRH.

O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MATO GROSSO DO SUL (PERH-MS)DE MATO GROSSO DO SUL (PERH-MS)

A água é um bem de domínio público, com função ambiental, social e econômica;

A gestão dos recursos hídricos deve considerar a água como recurso natural limitado e de usos múltiplos;

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação das Políticas de Recursos Hídricos e atuação dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

O processo de gestão das águas deve ser descentralizado, com ampla participação da sociedade, por meio de um acordo político baseado em informações técnicas e na consideração da água como elemento potencializador do desenvolvimento;

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

BASES CONCEITUAISBASES CONCEITUAIS

FASES DO PERH-MS

Discussão de objetivos

e metas

Elaboração do Plano de

Trabalho

Divisão Hidrográfica

do Estato

Análise dos Fatores de Evolução da

Demanda

Projeções demográficas

Evolução dos setores produtivos

Vetores de expansão do uso e ocupação do solo

Programas e projetos públicos e

privados

Estimativas de Evolução dos Índices de Qualidade de Água

Cenários do Balanço

Hidrológico Demanda

xDisponibilidade

Definição de Áreas Criticas: Qualidade das

Águas

Coleta e análise das informaçõessecundários

Diagnóstico

Definição do Cenário

Desejável

Insumos para Implantação dos do Sistema

Gerenciamento de Recursos Hídricos

Subsídios para Implantação dos

Instrumentos de Gestão

Insumos para Preparação do Fundo de Recursos Hídricos

Revisão do Marco Regulatório

Subsídios para a Perenização da Base Institucional e Técnica

Programas de Ação

Ação Emergencial: bacias prioritárias

Programas de Ação Continuada

Diretrizes de Planejamento e

Programas

Definição do Marco Lógico: Monitoramento

do Desempenho

Plano de Investimento

Prognóstico Propositiva

Caracterização física e sócio-

econômica

Estudos de disponibilidade

hídrica

Caracterização dos usos

Avaliação da qualidade

Estudo dos eventos

climáticos

Avaliação da base legal

Aspectos políticos-

instituicionais

Seminário03Seminário02Seminário01

DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO AÇÕES

PROPOSITIVAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,DO PLANEJAMENTO, DIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMACSUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA

Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MSPlano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS

CRONOGRAMA GERAL

DO PERH-MS

Etapas

2007 2008ago set out nov dez jan fev mar abr

Planejamento

Diagnóstico

Prognóstico

Proposição

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMACSUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA

Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MSPlano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS

PERH

ETAPA DE DIAGNÓSTICO

1. Reunião Técnica Interna

3. Reunião com CBHRM e Consórcios

2. Reuniões Técnicas externas

4. Reunião com CERH

6. ReuniõesSetoriais5. Reuniões com órgãos

colegiados

7. Seminários Regionais

8. Apresentação à CT do CERH

PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES,DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMACSUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA

Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MSPlano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS

PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS

Oficinas de Cenários

Apresentação do Prognóstico à Câmara Técnica do CERH

PERH

ETAPA DE PROGNÓSTICO ETAPA DE PROPOSIÇÕES

Seminários Regionais

Muito Obrigado!

Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SUPEMA / SEMAC

egfreitas@net.ms.gov.br

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO

PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIASUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS