Fórum Potiguar de Cultura

Diretrizes para a Cultura do Rio Grande do Norte

Natal - RN 2011

Fórum Potiguar de Cultura Natal - RN Brasil http://forumpotiguardecultura.blogspot.com Grupo de Trabalho Responsável pela elaboração da Cartilha de Diretrizes para a Cultura do RN Aluizio Matias dos Santos Luiz Antonio Dias Borges (Lula Borges) José Jaeson de Alencar (Esso) Sonia Regina Soares da Cunha Tatiane Fernandes Projeto Gráfico e Diagramação Luiz Antonio Dias Borges (Lula Borges) Ilustração Criação - Sonia Regina Soares da Cunha Produção - Luiz Antonio Dias Borges (Lula Borges) Foto da Capa Canindé Soares (84 99942841)

Creative Commons Brasil

Brasil, RN, Natal, Fórum Potiguar de Cultura. Diretrizes para a Cultura do Rio Grande do Norte. Natal, RN, 2011.

(28 páginas) Cartilha elaborada pela Comissão Executiva do Fórum Potiguar de Cultura. 1. Cultura - 2. Rio Grande do Norte - 3. Cidadania Cultural

Potiguar ISBN: 978-1-257-63177-3

Apresentação

O Fórum Potiguar de Cultura reuniu nesse encontro diversos setores em mobilização

no estado do RN, com o objetivo de reconhecimento das necessidades e demandas para o desenvolvimento de políticas públicas para a cultura produzida pelos seus agentes.

O fórum é uma organização da sociedade civil, responsável pela interlocução entre o

poder público e os segmentos organizados que tangenciam as ações e atividades culturais. Esta cartilha contém proposições e diretrizes que visam estabelecer e fortalecer um

diálogo com os principais interessados em contribuir com a estruturação de uma política cultural discutida e planejada e que leve em consideração a realidade vivenciada pelos próprios envolvidos nesse processo: os artistas, seus produtores, e as demais áreas que compõem em conjunto toda uma cadeia.

Além das diretrizes de cada setor cultural presente ao fórum, esta cartilha também

contém as diretrizes da II Conferência Estadual de Cultura, que foi o resultado do encontro e de discussões de mais de quatro mil agentes culturais de todo o RN.

Portanto, o conteúdo deste documento revela as principais orientações para que as

ações públicas na área de cultura possam ter um direcionamento coerente com cada um dos setores culturais, embasando ainda questões relacionadas à gestão de recursos e a criação de políticas culturais efetivas para o desenvolvimento da Cultura do RN.

Contudo, este documento é o primeiro passo de um diálogo que, esperamos, seja

amplo, concreto e continuado, com os mais diversos setores sociais, incluindo a iminente Secretaria de Cultura, além do poder legislativo através da Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores de diversos municípios.

Nós que trabalhamos na área cultural estamos à disposição para compartilhar nossas

experiências e conhecimento, assim como para sempre apresentar alternativas possíveis e coerentes com as nossas reais necessidades. Comissão Organizadora do Fórum Potiguar de Cultura Aluízio Matias (CENARTE) Esso Alencar (Grupo Locau!) Lula Borges (ABDeC/RN) Regina Cunha (ABDeC/RN) Tatiane Fernandes (MAPA Realizações)

Sumário

Arquitetura e Paisagismo ________________________________________08

Artesanato ___________________________________________________09

Arte Sequencial________________________________________________10

Arte Visual____________________________________________________11

Audiovisual ___________________________________________________12

Circo ________________________________________________________13

Cultura Afro-Brasileira __________________________________________13

Cultura Popular ________________________________________________14

Dança _______________________________________________________15

Gestão e Produção Cultural ______________________________________16

Literatura, Livro, Leitura _________________________________________16

Moda _______________________________________________________17

Música ______________________________________________________18

Patrimônio Imaterial ___________________________________________19

Teatro _______________________________________________________20

Diretrizes da Conferência Estadual de Cultura ________________________21

Fórum Potiguar de Cultura (28/02/2011) ____________________________25

Diretrizes para a Cultura do Rio Grande do Norte

Propostas dos Setores Representados no

Fórum Potiguar de Cultura

8

Arquitetura e Paisagismo Relatoria: Mathieu Duvignaud

• Viabilizar a implantação, a manutenção e a operação de espaços para a vocação cultural de valor arquitetônico para a comunidade no qual o prédio está inserido.

• Promover a sensibilização do patrimonio material, natural e imaterial através de programas educativos nas escolas municipais do Rio Grande do Norte.

• Mapear o patrimônio arquitetônico, urbanista e paisagístico no Rio Grande do Norte.

• Permitir o acesso financeiro às comunidades das cartas

paisagísticas: documentos reunindo propostas, locais de preservação e de desenvolvimento sustentável a curto e longo prazo em arquitetura, urbanismo, paisagismo e turismo.

9

Artesanato Relatoria: Ked Mendes

• Garantir e revelar o artesanato tradicional e a arte popular diferenciando-os de outras linguagens mercadológicas.

• O Estado reconhecer, adquirir e fomentar a produção artesanal, do próprio Estado e para o próprio Estado. Criar um fórum com a participação de representantes do Setor de Artesanato, visando traçar estratégias conjuntas voltadas para o desenvolvimento do setor artesanal e ampliar os mecanismos de financiamento público e/ou privado, objetivando a produção, divulgação e comercialização do artesanato e garantindo que, onde houver dinheiro público, o artesão participe dos eventos, sem custos. Fortalecer o controle social sobre a aplicação destes recursos repassados pelos órgãos públicos por meio de conselhos compostos por membros do governo e da sociedade civil organizada do artesão.

• Ampliar e desenvolver programas públicos para a formação na área do artesanato, integrando os mestres.

• Criar cadeira para a representação do segmento Artesanal nas Secretarias de Cultura Estadual e Municipal, bem como nas Fundações.

• Qualificar gestores ou ter gestores qualificados antes de interferir no produto dos fazedores do artesanato tradicional e da arte popular.

10

Arte Sequencial Relatoria: Lula Borges

• Estudo/formação/ensino de arte sequencial com oficinas de arte sequencial nos interiores, nas casas de cultura, nas prefeituras, nas escolas utilizando livros e videos aulas educativos sobre o tema (quadrinhos, animação, games), também utilizando da linguagem da arte sequencia em livros técnicos, didáticos e paradidáticos.

• Pesquisa com encontros de estudos teóricos, congressos, debates, seminários, palestras sobre o assunto (com ênfase ao estudo e pesquisa da arte sequencial), a nível local, regional e nacional além de escola voltada especificamente para a pesquisa da arte sequencial, com enfase nos quadrinhos, animação, e games.

• Produção e execução de forma cíclica (mensal, semestral ou anualmente) de coletânea em revistas semestral ou anual, projeto voltado para a produção de albuns de quadrinhos (graphic novel), criação e ampliação gradual de quadrinhos, games e animação de personagens importantes da história do estado e dos municipios, concurso estudantil, edital de produção de desenhos animados e de videogames, continação do projeto “Primeira Edição” para descobrir novos talentos dos quadrinhos potiguares assim como novos materiais inéditos de artistas já conhecidos, continação do “Prêmio Moacy Cirne”, com garantia de bloqueio de empenho e ampliação do “Prêmio Moacy Cirne” para Criação de edital voltado para a produção de games e animação.

• Distribuição e divulgação com exposições nas casa de culturas e lançamentos de revistas em escolas, feiras de livro, Prefeituras, escolas, etc. ligados aos quadrinhos, animação e games; congressos, debates, seminários, palestras sobre o assunto (com ênfase na divulgação do material produzido) e distribuição pelo governo da arte sequencial potiguar para bibliotecas, gibitecas e videotecas a nível local, regional e nacional, além de eventos que possam acoplar as propostas acima citadas.

11

Artes Visuais Relatoria: Novenil Barros

• Reestruturação dos Conselhos Municipal e Estadual, com a participação de um representante de cada setor.

• Transparência na prestação de contas mensal online.

• Capacitar os docentes de todos os níveis da educação para utilizarem as Artes Visuais como ferramenta para-didática na formação de futuros consumidores de arte; formação qualificada para curadores, guias de museus e agentes culturais, artistas e produtores culturais.

• Aumentar e manter os editais públicos de Artes Visuais.

• Difusão, arquivo e inventário público para promover o intercâmbio nacional e internacional; com oficinas, galerias, pinacotecas abertas ao público; publicação de revistas, jornais e documentários de Artes Visuais.

12

Audiovisual Relatoria: Regina Cunha

• Promover a exibição da produção audiovisual independente através de novas frentes, ou seja, pela TV aberta, pelos canais da TV por assinatura, pela TV pública. Promover ações para aprovação da PL 116. Promover ações para implantação do projeto ‘Curta em todas as telas’, da ABD-Nacional.

• Investir e capacitar o profissional que se inicia na área, bem como, investir e atualizar os profissionais, promovendo o desenvolvimento da Economia da Cultura Audiovisual. Trabalhar para a inserção do Audiovisual como ferramenta pedagógica (PCN). Instituição do Selo de Apoio à Cultura Audiovisual.

• Registro da memória audiovisual, permitindo o acesso do público às obras cinematográficas e videográficas potiguares. (Criação e instalação do Museu da Imagem e Som do Estado do RN).

• Promover a formação de público para a produção audiovisual.

• Democratizar a gestão das políticas públicas através da criação de Conselhos Gestores Fiscais, com dotação de recursos e manutenção das organizações sociais e populares e suas entidades representativas (possibilitando obtenção de recursos para a realização de reuniões, mostras, congressos, etc).

13

Circo Relatoria: Nil Moura

• Garantir a presença do segmento Circo dentro do Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria de Cultura e Fundação José Augusto.

• Fortalecer o ensino da arte circense através da criação de uma escola técnica de circo.

• Criar um edital específico para o setor circo.

• Padronizar um modelo anual de alvará que garanta a presença do circo em todo o Estado.

• Garantir a participação do Circo no calendário cultural do Estado.

Cultura Afro- Brasileira Relatoria: Lenilda Souza

• Garantir condições de sustentabilidade para as manifestações culturais de matrizes africanas, tais como, banda de vagg, grupos de samba e dança afro.

• Difusão da literatura afro dando ênfase a contos, poesias, bem como, registros das obras literárias.

• Fomentar o acesso a editais para a montagem e circulação de espetáculos teatrais, dança e música que abordem a equidade racial.

14

Culturas Populares Relatoria: Ked Mendes

• Inserir, formalmente, nos currículos da Educação Básica e da Formação de Professores os saberes e as práticas das culturas populares garantindo nesse processo o pagamento paritário e isonômico dos Mestres das Culturas Populares com outros profissionais da cultura e da educação, bem como o incentivo à titulação dos mesmos por meio do título de notório saber, em áreas específicas das Culturas Populares, chanceladas por Universidades Públicas.

• Reforçar e validar o RPV (Registro do Patrimônio Vivo).

• Criar inventário das Culturas Populares e Tradicionais, realizando mapeamento, registros e documentação das manifestações e expressões das culturas tradicionais e populares e gerar documentos e dados sobre as características da economia nessas tradições culturais, identificando suas vantagens competitivas, sua unicidade, seus processos e dinâmicas, as redes de valor e o valor agregado potencialmente da intangibilidade de seus produtos ou manifestações.

• Incluir nos Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura indivíduos que, voluntariamente, desejem ser conselheiros e que esses sejam fazedores das Culturas Populares.

15

Dança Relatoria: Jaquelene Linhares

• Criação de editais específicos de apoio à pesquisa, criação, intercâmbio, residência artística nacional e internacional e publicação em dança, atendendo a diversidade artística e cultural da dança no RN.

• Garantir por meio de concurso público a contratação de professores licenciados em dança para o ensino dessa linguagem artística, no âmbito do ensino fundamental e médio nas escolas da rede pública de ensino.

• Regulamentação das escolas públicas estadual e municipal de Dança.

• Promover a criação de espaços para a veiculação e circulação das produções artística, educacional e de pesquisa em dança realizadas no estado do RN.

• Demandar recursos para criação e/ou adequação de ambientes físicos, aparelhamentos, digitalização e catalogação de acervos da produção artística, educacional e de pesquisa da dança no Estado do RN.

16

Gestão e Produção Cultural Relatoria: Ariane Stigger

• Criação de um conselho de gestores e produtores culturais onde pelo menos 50% das cadeiras estejam preenchidas por representantes do segmento cultural com experiência comprovada.

• Fazer com que o Plano Nacional de Cultura tenha sua adesão obrigatória nos municípios, instituindo-se prazos específicos para a sua implementação legal a partir de legislação específica.

• Concurso público para produtores e gestores culturais, com experiência comprovada, para prefeituras e entidades estaduais de cultura.

• Instituir um cadastro estadual de produtores culturais para a participação de conselhos municipal e estadual, concursos e editais públicos municipais e estaduais.

• Que o segmento de gestão e produção cultural seja inserido definitivamente nas categorias setoriais de fóruns, encontros e conselhos de cultura.

Literatura, Livro e Leitura Relatoria: Chico Alves

• Elaboração do plano estadual de literatura, livro e leitura.

• Criação e institucionalização do programa editorial do Rio Grande do Norte.

• Criação e institucionalização do Instituto Estadual do Livro.

• Revitalização e reestruturação da Editora Cultural do Rio Grande do Norte.

• Modernização do sistema estadual de bibliotecas.

17

Moda Relatoria: Ked Mendes

• Registrar de maneira multimídia, organizar e promover as memórias que formam a identidade cultural material e imaterial da moda brasileira por meio de recursos públicos, considerando as diversidades locais.

• Promover a formação e qualificação do profissional da moda, fomentar estudos e pesquisas que mapeiem, a partir do território, a interdisciplinaridade e diversidade da moda e potencializar as microrregiões com a realização de projetos de moda.

• Financiar projetos de geração de emprego e renda, promover estudos de mapeamento e fomento de processos sustentáveis na moda, com reafirmação cultural em grupos/comunidades por meio de políticas de capacitação, profissionalização e estímulo à produção e à circulação.

18

Música Relatoria: Esso Alencar

• Criar a agência estadual de música com a finalidade de propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação dos diferentes setores sociais, inclusive o governamental, para o desenvolvimento do segmento musical potiguar, integrando a sua cadeia criativa e produtiva, visando o fomento das atividades relacionadas com o conjunto de ações ligadas ao trabalho e interesses destes profissionais organizados.

• Criar lei que garanta a execução e veiculação da produção musical potiguar através da radiodifusão.

• Criar edital de circulação nacional financiado pelo fundo estadual de cultura.

• Indexação do cachê do artista local ao piso de 20% do valor do contrato pago a atração nacional.

19

Patrimônio Imaterial Relatoria: Ked Mendes

• Criar programas de Educação Patrimonial, articulados entre os poderes municipal, estadual e os indivíduos vinculados às produções simbólicas locais, objetivando a realização de cursos e oficinas nas escolas, de modo que os mestres da cultura popular nelas entrem pela porta da frente, bem como publicações de material didático e paradidático, em vários suportes, a serem distribuídos nas instituições de ensino para disseminar nelas as práticas culturais imateriais da localidade.

• Criar instrumentos para a ampliação dos recursos orçamentários, visando o aumento da oferta de editais, para o fomento anual, que contemplem diversos segmentos culturais menos favorecidos, simplificando o processo seletivo e de prestação de contas.

• Elaborar programas Municipal e Estadual voltados para a preservação, promoção e salvaguarda do patrimônio imaterial, alinhados aos seguintes princípios: participação informada das bases sociais envolvidas; produção de conhecimento e documentação; implementação de ações e planos de salvaguarda. Incluir nos programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio imaterial a regularização das profissões de mestres detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais.

• Criar um Programa permanente de desenvolvimento e capacitação de agentes culturais vinculados às comunidades tradicionais detentoras do patrimônio cultural imaterial, voltado para a captação de recursos, organização de associações, cooperativas, bem como outras formas de fomento às estruturas e arranjos econômicos tradicionais locais. O Programa deverá levar em conta as especificidades locais, bem como deverá estabelecer, preferencialmente, parcerias com agentes já atuantes nesse campo.

20

Teatro Relatoria: Henrique Fontes

• Reativação da câmara setorial de teatro do RN em caráter de urgência.

• Promover a circulação da produção teatral potiguar pelos municípios do RN, através da criação e manutenção de projetos de circulação estadual, festivais, mostras, entre outras iniciativas a exemplo do Festival Agosto de Teatro.

• Criação de editais públicos contínuos e manutenção dos já existentes, para a montagem, pesquisa e manutenção de coletivos teatrais e/ou artistas independentes com caráter de atuação comprovada.

• Criação e manutenção de escolas técnicas para profissionais da área teatral, incluindo atores, diretores, dramaturgos, iluminadores, figurinistas, cenógrafos, produtores, entre outros. Escola esta composta por profissionais com formação acadêmica ou de notório saber comprovados, contratados mediante concurso público específico para a escola de teatro.

• Assegurar aos artistas e produtores teatrais a regulamentação de suas atividades profissionais, garantindo-lhes condições para a negociação de contratos de trabalho e o acesso a serviços sociais do estado, como assistência à saúde e todos os benefícios previdenciários.

21

Relatório da II Conferência Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte

IFRN Campus Central – Auditório (10 de dezembro de 2009)

Órgão responsável pelo evento: Fundação José Augusto Quantitativo de participantes: 267 (165 e 102)

Delegados eleitos para CNC: 13 titulares e 13 suplentes 8 Delegados da Sociedade Civil - 5 do Poder Público

42 municípios presentes: Acari, Alto do Rodrigues, Antonio Martins, Areia Branca, Assu, Bom Jesus, Canguaretama, Caicó, Carnauba dos Dantas, Carnaubais, Ceará Mirim, Currais Novos, Goianinha, Governador Dix Sept Rosado, Itau, Jardim de Piranhas, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Montanhas, Mossoró, Natal, Parelhas, Parnamirim, Passa e Fica, Patu, Pedro Velho, Pendencias, Pilões, Portalegre, Santa Cruz, Santo Antonio, São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, São José do Mipibu, São José do Seridó, São Paulo do Potengi, São Rafael, São Tomé, Umarizal e Várzea.

CEC RN 2009 Quadro Síntese das Deliberações da

Conferência Estadual com base nos Eixos Estruturantes: Diretrizes Nacionais enviadas ao Ministério da Cultura

Eixo 1- Produção Simbólica e Diversidade Cultural Sub Eixos 1.1. Produção de Artes e Bens Simbólicos; 1.2. Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais; 1.3. Cultura, Educação e Criatividade; 1.4. Cultura, Comunicação e Democracia 1 – Criação e ou consolidação de programa de capacitação continuada no âmbito artístico cultural, incluindo programa de bolsa de estudo, cursos, palestras, encontros, seminários em nível nacional, regional e local. As bolsas deverão ser distribuídas por meio de edital. 2 – Criar mecanismo de difusão e acesso gratuitos das produções artístico culturais das produções artístico culturais nos meios de comunicação locais, regionais e nacionais, de forma a valorizar a diversidade cultural brasileira e promover a interação e promover a interação das políticas culturais e de comunicação. 3 – Promover interação das políticas culturais e demais políticas públicas, por meio da construção de programas e ou editais que incentivem a produção cultural nesas áreas, atentando para instituir políticas de fomento, investimento e financiamento, assim como a criação e manutenção de espaços culturais. 4 – Premiar financeiramente o município que se destacar no incentivo a cultura, enfatizando a revitalização de manifestações culturais populares. Eixo 2 - Cultura, Cidade e Cidadania Sub Eixos

22

2.1. Cidade como Fenômeno Cultural; 2.2. Memória e Transformação Social; 2.3. Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais 1 – Criação, manutenção, ampliação e valorização de espaços e projetos culturais nas cidades, bem como disponibilizar a orientação técnica sobre a orientação de projetos, garantindo, desta forma, a descentralização das políticas públicas culturais do nosso país. 2 – Criar sistema de valorização e incentivo a diversidade cultural. 3 – Assegurar como política público do Estado o aumento dos Pontos de Cultura em todo país, considerando o histórico de atuação cultural na comunidade para a contemplação dos mesmos. 4 – Tornar como critério obrigatório para o recebimento de recursos federais de cultura, a existência de conselhos municipais e estaduais de cultura, calendário municipal de eventos, planos municipais e estaduais e demais políticas públicas para a cultura. Eixo 3-Cultura e Desenvolvimento Sustentável Sub Eixos 3.1. Centralidade e Transversalidade da Cultura; 3.2. Cultura, Território e Desenvolvimento Local; 3.3. Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo 1 – Políticas públicas voltadas para o fortalecimento cultural e integração as demais políticas existentes tendo como base os territórios da cidadania. 2 – Valorização das manifestações culturais e crenças diversas dos estados e municípios através da identificação, catalogação e divulgação. 3 – Abertura de editais que potencialize a relação entre as políticas públicas locais e as políticas nacionais. 4 – Fortalecimento e orientação das minorias e grupos excluídos por meio da diversidade da capacitação e comercialização da produção artística cultural. Eixo 4 - Cultura e Economia Criativa Sub Eixos 4.1. Financiamento da Cultura; 4.2. Sustentabilidade das cadeias produtivas; 4.3. Geração de Trabalho e Renda 1 – Criar políticas de descentralização dos recursos da Lei Rouanet e de fortalecimento de políticas de incentivo fiscal junto as empresas privadas patrocinadoras que garantam um piso e regule um teto para os estados. 2 – Garantir aplicabilidade dos percentuais do repasse previsto no Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura para União, Estados e Município. 3 – Legalização do artista informal, como profissional de arte, garantindo-lhe os direitos previdenciários, criando lei federal de apoio a pequenos empreendimentos culturais. 4 – Redução dos impostos federais, estaduais e municipais para atividades em todos os seus seguimentos.

23

Eixo 5 - Gestão e Institucionalidade da Cultura Sub Eixos 5.1. Sistemas Nac, Estaduais e Municipais de Cultura; 5.2. Planos Nac, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais da Cultura; 5.3. Sistemas de Informações e Indicadores Culturais 1 – Apoiar a criação e/ou consolidação de conselhos estaduais e municipais de cultura, assegurando dotação orçamentária ao seu custeio e a capacitação dos conselheiros para garantir o acompanhamento e o controle social dos recursos vinculados a cultura, propondo que as conferencias sejam realizadas a cada 2 anos, como forma permanente de discussão e avaliação das políticas culturais desenvolvidas em âmbito nacional. 2 – Aprovação, pelo Congresso Nacional até 2010 da PEC nº 416/2005 que institui o sistema nacional de cultura, da PEC 150/2003, para destinação de recursos a cultura e da PEC 236/2008, que estabelece a cultura como cláusula pétria e do projeto de lei que institui o programa de fomento e incentivo a cultura (PROFIC) em que seja legalmente especificada a transferência de recursos para fundos estaduais e fundos municipais (transferência fundo a fundo). 3 – Estabelecer princípios e diretrizes para os repasses de recursos objetivando uma melhor aplicabilidade e distribuição igualitária nos diversos territórios nacionais de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). 4 – A isenção de taxas e emolumentos cartoriais para fins de registros e legalização de todas as associações de âmbito cultural sem fins lucrativos.

Sistematização de propostas em âmbito Estadual: Eixo I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural 1. Promover e incentivar a realização de palestras, oficinas, cursos, seminários, fóruns

de formação técnica e cultural, bem como eventos que divulgue novos talentos, que possibilite a troca de experiencias e que divulgue a diversidade cultural de nosso estado.

2. Realizar projetos que una a cultura e a educação, através da inclusão do estudo da cultura no curriculo escolar, da divulgação da nossa diversidade nas escolas e na mídia e na realização de ações que valorize a diversidade cultural local.

Eixo II - Cultura, Cidade e Cidadania 1. Criar, modernizar e incentivar espaços e centros culturais (casas de cultura,

museus, bibliotecas, pontos de cultura e associações culturais), bem como promover a capacitação dos agentes culturais que fazem parte destes espaços;

2. Criação de um Fundo de Cultura, com percentual pré-estabelecido, para a promoção de ações culturais, em especial em comunidades rurais e carentes;

3. Descentralização espacial dos eventos e festividades populares, através da criação de pólos de festividades populares e de um calendário cultural do RN.

Eixo III - Cultura e Desenvolvimento Sustentável

24

1. Contribuição do poder executivo estadual para a implantação de novos grupos artísticos e incentivo à manutenção dos grupos já existentes, através de capacitações, encontros, eventos, mostras culturais e editais de incentivo cultural;

2. Realização de encontros períodicos dos pontos de cultura no estado, contemplando capacitações e estimulando-os através de premiações para os melhores projetos realizados;

3. Criação de um cadastro que contemple artistas, grupos, projetos e espaços culturais do Rio Grande do Norte.

Eixo IV - Cultura e Economia Criativa 1. Realização de cursos de formação para arte e cultura, a partir da implantação de

escola de música, teatro e dança nos municípios pequenos do RN; 2. Intercâmbio entre os municípios; 3. Criação do pac municipal (programa de acesso à cultura); 4. Instituir programas de financiamento de políticas públicas de cultura para os

municipios do RN; 5. Adequação de um espaço infantil - pedagógico para oficinas ligadas a casa de

cultura; 6. Criação de uma verba destinada à manutenção e funcionalismo das casas de

cultura. Eixo V - Gestão e Institucionalidade da Cultura 1. Que o estado, em consonância com a pec nº 416/2005 que institui o sistema

nacional de cultura, crie elementos constitutivos para aprovação e implementação do sistema estadual de cultura, contemplando a secretaria estadual de cultura; a reformulação do conselho estadual de cultura que contemple representação e segmentos artísticos de todas as mesorregiões do estado; o plano e o fundo estadual de cultura e o sistema de informações estadual de cultura;

• Criar diretorias regionais de cultura no sentido de descentralizar e ampliar as ações da fundação josé augusto e possibilitar a participação efetiva dos órgãos e entidades culturais nos processos de elaboração, revisão e execução de programas voltados para a cultura, garantindo uma gestão democrática, transparente e participativa em todos os âmbitos.

25

Fórum Potiguar de Cultura 28 fevereiro de 2011

Natal, RN

26

27

28

29