Fórum Nacional de Direito Autoral - Denis Barbosa

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Apresentao de Denis Barbosa no Seminrio de Lanamento do Frum Nacional de Direito Autoral, Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007

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  • 1. Direito Autoral e Acesso Cultura Em busca do equilbrio Denis Borges Barbosa do Instituto Brasileiro da Propriedade Intelectual
  • 2. Propriedade Intelectual: Uma escolha social
    • "O pensamento no pode ser objeto de propriedade, como as coisas corpreas. Produto da inteligncia, participa da natureza dela, um atributo da personalidade garantido pela liberdade da manifestao, direito pessoal.
    • Uma vez manifestado, ele entra na comunho intelectual da humanidade, no suscetvel de apropriao exclusiva.
    • O pensamento no se transfere, comunica-se. . .
    • chamo a ateno da Comisso sobre a necessidade do harmonizar os direitos do autor com a sociedade..."
    • (Ata sesses Comiss. Org. Proj. Cd. Civ. 1889 Rev. Inst. Hist., vol. 68, l parte, 33). D. Pedro II (1889)
  • 3. Os termos do equilbrio
    • O retorno do trabalho do criador
    • O direito fundamental ao domnio pblico
    • A atividade criativa como expresso da economia de mercado
  • 4. O retorno do trabalho do criador
  • 5. Direitos Morais e materiais
    • Declarao Universal dos Direitos do Homem
    • Art. 27 - Todos tm o direito proteo dos interesses morais e materiais resultante de qualquer obra cientfica, literria ou artstica de que sejam autores.
  • 6.
    • Interesses Constitucionais em Confronto
    • XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilizao, publicao ou reproduo de suas obras, transmissvel aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
  • 7. Proteo constitucional dos direitos autorais
    • Art. 5o. XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilizao, publicao ou reproduo de suas obras , transmissvel aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
    • Como um direito exclusivo, patrimonial, um monoplio de reproduo, utilizao e publicao sujeito aos limites e condicionamentos constitucionais.
    • Os direitos morais, configurados at mesmo como direitos humanos , ancoram-se em outros dispositivos constitucionais e de tratados internacionais.
  • 8. A coliso dos interesse imateriais
  • 9. Proteo constitucional dos direitos autorais
    • Direitos Morais
    • Art. 5o. IX - livre a expresso da atividade intelectual, artstica, cientfica e de comunicao, independentemente de censura ou licena;
    • X - so inviolveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao;
  • 10. Proteo constitucional dos direitos autorais
    • Direitos exclusivos e liberdade de informao
    • O estatuto constitucional dos direitos autorais tem outra vertente alm da propriedade o da liberdade de informao. E isso se d de forma dupla: existe a tenso entre o direito informao de terceiros e exclusividade legal do titular da obra, e entre aquele o direito que tem o autor de se expressar de maneira compatvel com sua prpria liberdade.
  • 11. Proteo constitucional dos direitos autorais
    • Interesses Constitucionais em Conflito
    • Art. 216 - Constituem patrimnio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referncia identidade, ao, memria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
    • I - as formas de expresso;
    • II - os modos de criar, fazer e viver;
    • III - as criaes cientficas, artsticas e tecnolgicas;
    • IV - as obras, objetos, documentos, edificaes e demais espaos destinados s manifestaes artstico-culturais;
    • V - os conjuntos urbanos e stios de valor histrico, paisagstico, artstico, arqueolgico, paleontolgico, ecolgico e cientfico.
  • 12. Proteo constitucional dos direitos autorais
    • Interesses Constitucionais em Conflito
    • IX - livre a expresso da atividade intelectual, artstica, cientfica e de comunicao, independentemente de censura ou licena;
    • Seja atravs da aplicao de algum dos limites legais ao direito, seja atravs da interpretao da lei autoral, preciso ficar claro que a propriedade intelectual no pode coibir, irrazovel e desproporcionalmente, o acesso informao por parte de toda a sociedade, e o direito de expresso de cada um.
    • (Caso Schulbuch e Caso Germania 3)
  • 13. Proteo constitucional dos direitos autorais
    • Direitos Morais
    • O primeiro e mais radical dos direitos morais o de exprimir-se ou calar-se, o chamado direito de divulgao . A raiz deste direito, claramente, o inciso IX da nossa declarao de direitos
  • 14. Proteo constitucional dos direitos autorais
    • Direitos Morais
    • Os demais direitos morais so acessrios liberdade de expresso que tem o autor da obra, em face autoria, como o direito nominao, o de retirar a obra de circulao, o do indito, o da integridade, e o de promover alteraes.
  • 15. Proteo constitucional dos direitos autorais
    • Direitos Morais
    • Wolgran Junqueira Ferreira (Comentrios Constituio de 1988, vol. 1. p. 154, Ed. Julex)
    • Alm do aspecto econmico, contido na obra, o preceito Constitucional visa principalmente proteger o direito de liberdade de manifestao do pensamento, garantindo-se o direito ao autor de utilizar as obras literrias, artsticas e cientficas proibir-se que a expresso de seu pensamento seja deturpada.
  • 16. Proteo constitucional dos direitos autorais
    • Direitos Morais
    • Wolgran Junqueira Ferreira (Comentrios Constituio de 1988, vol. 1. p. 154, Ed. Julex)
    • Mais do que proteo propriedade, existe proteo liberdade de pensamento. Mas, h que se ter em conta que protegido o direito liberdade de pensamento, todos os outros direitos ligados criao intelectual tambm esto protegidos.
    • Assim, o direito de afirmao da autoria, na contrariedade e direito de toda contrafrao ou dano obra, o direito de vedar alteraes que probe ao dano da tela, da escultura, ou da arquitetura, alter-las sem permisso do artista, assim como a proteo ao direito de nominao que consiste na oposio do nome do autor na obra.
  • 17. A expresso do material
  • 18. Material no exclusiva
    • Sempre houve muitos meios de prover a consagrao do trabalho do criador
    • A Propriedade Intelectual apenas um desses meios........
    • E se ajusta a um modo de produo especfico, que a economia de mercado
  • 19. O funding
    • A questo do funding
      • O criador + detentor do funding= autor burgus (Engels)
        • Gesualdo, Prncipe de Venosa (inclusive na produo no econmica)
      • O consumidor + detentor do funding = mecenato .. .
        • Prncipe Estehazy , Prncipe Rouanet
      • Funding de risco: retorno de mercado
  • 20. Ganhar o justo sem deireito de excluir acesso
    • Para patentes farmacuticas?
    • Para obras depois do prazo de vigncia ?
    • Pagamento sem pode