Fórum Nacional da Previdência Social

Brasília, 10 de abril de 2007

• Reformas da previdência social na Argentina e no Chile

• Gênero e mudanças na seguridade social

Fabio BertranouEspecialista em Seguridade Social, OIT

bertranou@ilo.org

Reformas estruturais da previdência social durante os anos 90 na AL

• 10 reformas estruturais que introduziram capitalização individual e administração privada

• Ênfase nos aspectos fiscais e nos incentivos econômicos para a participação nos programas

Reformas estruturais da previdência social durante os anos 90 na AL

Foram subestimados aspectos como:

• a relação entre o desempenho do mercado de trabalho (informalidade, desemprego e baixos salários) e a cobertura previdenciária

• os custos fiscais da transição

A Experiência do Chile

• Reforma estrutural em 1981 substituiu o regime de repartição por um de capitalização individual

• A responsabilidade pela garantia de renda na velhice foi transferida majoritariamente para os trabalhadores

• O Estado ficou com um papel subsidiário:

• garante uma pensão mínima e outorga benefícios assistenciais

Aspectos positivos da experiência do Chile

• Constrói-se uma nova institucionalidade que permite o desenvolvimento de mercados conexos como o de seguros e o mercado de capitais

• A rentabilidade dos investimentos é extraordinariamente boa (supera 10% em média) e permite gerar um importante Fundo Previdenciário (maior 65% do PIB)

Aspectos desfavoráveis da experiência do Chile

• Problemas de cobertura:

• altas desigualdades nas densidades de contribuição e poupanças acumuladas em contas de capitalização individual

• Altos custos do sistema. Problemas de concorrência na indústria administradora

Conseqüências dos problemas na cobertura previdenciária no Chile

Estimativas da SAFP: entre 2020 e 2025,

• 52% dos trabalhadores com idades superiores a de aposentadoria teriam obtido uma pensão por idade (autofinanciada) superior a mínima

• 2% teriam obtido pensão mínima

• 46% somente poderiam aceder a uma pensão autofinanciada inferior à mínima ou a uma pensão assistencial (se caracterizada a situação de pobreza)

Ano de 2006

O Governo da Presidente Bachelet estabelece como tema prioritário a

reforma previdenciária

• Constitui em março de 2006 um Conselho Assessor da Reforma Previdenciária

• Em dezembro de 2006, apresenta ao Congresso um projeto de reforma

Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile

• Estabelece um sistema de pensões solidárias com administração pública (Instituto de Previdência Social)

MODELO ATUAL

SistemaContributivoVoluntario

SistemaContributivoObrigatório

PASIS

PMG

20% 3%

SistemaContributivoVoluntario

SistemaContributivoObrigatório

Sistema deBeneficiosAssistencial

MODELO PROPOSTO

Cobertura Modelo Atual

Cobertura Solidário Modelo proposto

Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile

• Inclui a participação dos atores e usuários: trabalhadores, administradores públicos e privados, aposentados

• Melhora nos benefícios através de maiores prestações públicas e nova regulação para melhorar a rentabilidade dos investimentos

Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile

• Equidade de gênero

• Maior cobertura para trabalhadores autônomos (obrigatoriedade gradual nas contribuições)

• Maior cobertura para trabalhadores jovens (subsídios à contribuição)

• Maior concorrência através de novos atores e novos mecanismos

Experiência da Argentina

• Reforma estrutural em 1994

• Novo sistema é de caráter misto: combina componente de repartição e de capitalização individual

• Excessiva ênfase na natureza contributiva do sistema

Aspectos positivos da experiência da Argentina

• Unifica os regimes e estabelece pautas para a incorporação dos regimes estatais das províncias

• Confere maior transparência e melhora os benefícios esperados

Aspectos negativos da experiência da Argentina

• Subestimou os custos de transição e, junto com outras políticas no âmbito previdenciário, colaborou para aprofundar a crise fiscal e econômica de 2001.

• Forte impacto na redução da cobertura de adultos maiores

COBERTURA PREVIDENCIARIA DE MAIORES DE 65 ANOS (%)

66

68

70

72

74

76

78

80

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

TOTAL AGLOMERADOS URBANOS EPH, MAIO

Reforma Previdênciaria

Argentina: consequêcias do fortalecimento “contributivo” do regime previdenciário

Ano 2005-2006: preocupação em melhorar a inclusão previdenciária

• Moratória previdenciária através do regime de trabalhadores autônomos

• Permitiu incorporar pessoas que cumprem com a idade de aposentadoria mas não alcançam os 30 anos de contribuição: entre Jun05-Fev06: 1.057.700 novos benefícios(Lei 25994, artigo 6º. Regularização de obrigação de dividas para fins de pedido de benefício previdenciário) 

Janeiro de 2007: Poder Executivo envia projeto de reforma previdenciária

• Aprovado rapidamente pelo Congresso com amplo apoio. O atores sociais não colocaram maiores reparos ao conteúdo do projeto

• Lei 26.222 (27 de fevereiro de 2007)

• Não avança em um tema crucial: o ajuste ou indexação dos benefícios

Principais conteúdos da Reforma Previdenciária de 2007

• Permite aos segurados no regime de capitalização optar pelo regime público.

• Aumenta o retorno para os beneficiários do regime público por cada ano de contribuição (de 0,8% a 1,5% na média de rendimentos últimos 10 anos)

Principais conteúdos da Reforma Previdenciária de 2007

• Afiliados com baixos saldos de poupança: homens maiores de 55 anos e mulheres maiores de 50 anos passam automaticamente para o regime público

• Se mutualiza o benefício por invalidez e pensão por morte (único fundo) e se estabelece um teto de 1% para as comissões de administração das AFJP

Gênero e reformas previdenciárias

• Igualdade de gênero e sua relevância para a OIT

• Antecedentes de avaliações na América Latina

• Reflexões

Igualdade de gênero

• Vínculo entre proteção social e gênero

• Igualdade de tratamento e medidas para promover a igualdade de gênero através da proteção social

• Pensão por morte

• Divórcio e divisão da pensão

• Idade de aposentadoria: transição e adequação de políticas de trabalho

Igualdade de gênero (cont.)

• Medidas para promover a igualdade de gênero através da proteção social

• Créditos para pessoas com responsabilidades de prestações assistenciais residenciais

• Taxas de benefícios diferenciados em função do sexo

• Outros benefícios

Estudo em três países com reformas: Argentina, Chile e Brasil (2003)

As propostas de igualdade de gênero no Chile (projeto de reforma)

• Acesso preferencial ao sistema de benefícios assistencial: não considera tempo de contribuição

• Bonificação por filho

• Separação do benefício por invalidez e pensão por morte

• Igualar as idades de cobertura do benefício por invalidez e pensão por morte

Comentários finais

• A Seguridade social é um poderoso instrumento para igualar e compensar as desvantagens que as mulheres apresentam no mercado de trabalho

• É necessário minimizar aspectos estritamente contributivos que se relacionam com fatores de gênero e que afetam a probabilidade de acesso das mulheres aos benefícios

• Tendência mundial de igualar as idades de aposentadoria, de forma gradual e facilitando a inserção e permanência no mercado de trabalho das mulheres com idade próxima da aposentaria