fortaleza, 14 de fevereiro de 2019 sÉrie 3 ano xi nº033...

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | Caderno Único | Preço: R$ 17,04

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº32.949, de 13 de fevereiro de 2019.DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:

Art. 1º Fica designado para o exercício da função de Membro de Equipe de Apoio, conforme Art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar, no seu valor atualizado:

NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DEFrancisco Sales Ambrósio Peixoto 0922531-5 02/01/2019Maria Fátima Marques Feitosa Gonçalves 052.247.133-15 02/01/2019Paulo Regis Pereira Pinheiro 042.104.993-66 02/01/2019

Art. 2º Fica dispensado da função de Pregoeiro:

NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DEMarcos Henrique Cabral Bezerra 098062-1-0 31/12/2018

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2019.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***DECRETO Nº32.963, de 14 de fevereiro de 2019.

ALTERA A TARIFA DO TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA SUL DO METRÔ DE FORTALEZA, OPERADO PELA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos II, IV e VI da Constituição do Estado do Ceará, e CONSIDERANDO o disposto no art. 26, inciso V, da Lei Estadual nº 12.788 de 30 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO que a tarifa da Linha Sul do Metrofor é baseada na menor tarifa dos anéis tarifários da Região Metropolitana de Fortaleza; CONSIDERANDO o aumento promovido nas tarifas metro-politanas já em vigor desde 26 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de adequar a essa última realidade o valor tarifa praticado no transporte metroviário de passageiros da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, DECRETA:Art. 1º Fica alterada a Tarifa para o transporte metroviário de passageiros da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, explorado pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, para R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos), para as passagens inteiras, e R$ 1,60 (um real e sessenta centavos), para as meias passagens (estudantes), observadas as gratuidades previstas na legislação vigente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ


EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO Nº32.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MÓVEIS, EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NA FORMA DISPOSTA NA LEI Nº14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, OS ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NAS CNAES QUE ESPECÍFICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDE-RANDO a necessidade de se estabelecer ajustes no Decreto n.º 32.900, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária com carga líquida do ICMS, de modo a equilibrar a carga tributária líquida em relação aos segmentos de indústria, comércio atacadista e varejista de aparelho de ar condicionado, que necessitam de regulamentação específica, DECRETA:

Art. 1.º Ficam excluídos dos efeitos do Decreto n.º 32.900, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, os estabelecimentos enquadrados nas seguintes CNAEs:

I – 2824-1/02: Fabricação de split system (aparelhos de ar-condicionado para uso doméstico);II – 2824-1/02: Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar-condicionado para uso não industrial;III- 4669-9/99: Comércio atacadista de ar-condicionado, condicionadores de ar para uso comercial.§ 1.º O disposto no caput deste artigo estende-se aos estabelecimentos enquadrados na CNAE 4753-9/00 cuja atividade seja de comércio varejista

de aparelho de ar condicionado doméstico.§ 2.º Os estabelecimentos de que trata o § 1.º deste artigo serão relacionados em ato específico do Secretário da Fazenda.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2019.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 14 de fevereiro de 2019.Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁFernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA


ALTERA O ART. 43-F DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE REGULAMENTA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO ICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDE-RANDO a necessidade de promover ajuste no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, de modo que a redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas relativas a aquisição de querosene de aviação (QAV/JET A-1) fique condicionada ao cumprimento de requisitos essenciais que estimulem a economia cearense por meio da dinamização do tráfego aéreo e consequente incentivo à atividade turística neste Estado, DECRETA:

Art. 1.º O art. 43-F do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, passa a vigorar com o acréscimo do inciso VI ao caput, com a seguinte redação:“Art. 43-F. (...)(...)

GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadoraMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOCasa CivilJOSÉ ÉLCIO BATISTAProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA (RESPONDENDO)Secretaria da Administração PenitenciáriaLUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJOSecretaria das CidadesJOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOSSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO DE ASSIS DINIZSecretaria do Desenvolvimento Econômico e TrabalhoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretaria da EducaçãoELIANA NUNES ESTRELA

Secretaria do Esporte e Juventude

ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO

Secretaria da Fazenda

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Secretaria da Infraestrutura

LÚCIO FERREIRA GOMES

Secretaria do Meio Ambiente

ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO

Secretaria do Planejamento e Gestão

JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO (RESPONDENDO)

Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

Secretaria dos Recursos Hídricos

FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA

Secretaria da Saúde

MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)

Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

ANDRÉ SANTOS COSTA

Secretaria do Turismo

ARIALDO DE MELLO PINHO

Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA

VI - mantenha voos internacionais regulares e diretos com partidas e chegadas neste Estado, nos termos do art. 5.º do Decreto n.º 31.362, de 16 de dezembro de 2013.(...)” (NR)Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 14 de fevereiro de 2019.


Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro PacobahybaSECRETÁRIA DA FAZENDA


ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº28.711, DE 20 DE ABRIL DE 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribui-ções que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o que dispõem a Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, e suas alterações, e o Decreto nº 28.711, de 20 de abril de 2007, alterado pelo Decreto nº 32.174, de 22 de março de 2017; e, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disciplinar a cessão de Policiais Militares e de Bombeiros Militares integrantes do Batalhão de Segurança Patrimonial para o exercício de funções burocráticas e de segurança dos prédios dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará e, ainda, do Ministério Público do Estado do Ceará, DECRETA: Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 28.711, de 20 de abril de 2007, alterado pelo Decreto nº 32.174, de 22 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Os afastamentos dos Policiais Militares e dos Bombeiros

Militares ocorrerão sem ônus para a origem, em caráter excepcional, por determinação do Chefe do Poder Executivo, ou, extraordinariamente, com ressarcimento para a origem quando o afastamento dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares se der para o exercício das funções de direção e assessoramento de provimento em comissão na Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém – ZPE CEARÁ e da função de supervisão da Justiça Federal na Seção Judiciária do Ceará, e, para integrantes do Batalhão de Segurança Patrimonial, de acordo com a Lei nº 12.098/93, regulamentada pelo Decreto nº 24.338/1997, para exercer suas funções juntos aos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará e, ainda, no Ministério Público do Estado do Ceará.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2019.


*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, a partir de 23 de janeiro de 2019, CESSAR OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, Engenheiro Civil, matrícula 300068-1-X, Ato datado e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de janeiro de 2019, para responder cumulativamente pelo cargo de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional do Departamento de Arquitetura e Engenharia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, a partir de 14 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, Engenheiro Civil, matrícula 300068-1-X, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, integrante da estrutura organizacional do Departamento de Arquitetura e Engenharia, a partir de 23 de janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.


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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA 022/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 014/2019 de 25 de janeiro de 2019, e com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor ERISNEIDE ALVES TAVARES, ocupante da função de Op. de Recursos Audiovisuais, matrícula n° 095072-2-1, como GESTOR do Contrato n° 04/2019, firmado com a empresa VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A, estando apto a realizar todos os atos a eles relacionados. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL

*** *** ***PORTARIA 023/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo VIPROC nº 00636961/2019; CONSIDERANDO a necessidade de serem analisadas as prestações de contas das despesas com supri-mentos de fundos no exercício de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de serem analisados os documentos apresentados; CONSIDERANDO o artigo 9º do Decreto Estadual nº 28.801/2007, RESOLVE: Art. 1º – Designar comissão composta pelos SERVIDORES: I – Presidente: FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, matrícula nº 799862-1-6, designado para responder pelo cargo de Coordenador Administrativo Financeiro; II – PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM, inscrito no CPF nº 010.208.793-86, Administrador; III – SABRINE GONDIM LIMA, inscrita no CPF nº 842.266.093-87, Advogada, para sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes a espécie. Art. 2º – Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.

José Élcio Batista SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** ***PORTARIA 024/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo VIPROC nº 00637267/2019; CONSIDERANDO a necessidade de serem analisadas as prestações de contas das despesas com supri-mentos de fundos no exercício de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de serem analisados os documentos apresentados; CONSIDERANDO o artigo 9º do Decreto Estadual nº 28.801/2007, RESOLVE: Art. 1º – Designar comissão composta pelos SERVIDORES: I – Presidente: FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, matrícula nº 799862-1-6, designado para responder pelo cargo de Coordenador Administrativo Financeiro; II – PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM, inscrito no CPF nº 010.208.793-86, Administrador; III – SABRINE GONDIM LIMA, inscrita no CPF nº 842.266.093-87, Advogada, para sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes a espécie. Art. 2º – Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.


*** *** ***PORTARIA Nº025/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 35, §3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Artigo 1º: ALTERAR O GESTOR DOS INSTRUMENTOS, modificando a gestora Sabrine Gondim Lima, CPF nº 842.266.093-87, substituindo-a pela Sra. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, inscrita no CPF nº 209.076.723-53, a partir de 01/02/2019, conforme listagem abaixo: I – CONVÊNIO Nº 36/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – CONVÊNIO Nº 36/2018 (SACC 1049086); II – CONVÊNIO Nº 45/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – (SACC 1050127); III – FOMENTO Nº 04/2018 – ASSO-CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CARDEAIS (SACC 1046772); IV – FOMENTO Nº 06/2018 – INSTITUTO JOÃO DE DEUS - ACC – (SACC 1046808); V – FOMENTO Nº 10/2018 – ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA RICA (SACC 1048467). VI – FOMENTO Nº 11/2018 – CENTRO PRO-MEMORIA JOSAFÁ MAGALHÃES – (SACC 1047495); VII – FOMENTO Nº 15/2018 – ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOL-VIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ - GDTUR – (SACC 1048494); VIII – FOMENTO Nº 18/2018 – ASSOCIAÇÃO GRUPO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ – GDTUR (SACC 1048494); IX – FOMENTO Nº 28/2018 – ASSOCIAÇÃO DE CINEMA E VÍDEO DE QUIXADÁ – ACVQ (SACC 1049718); X – FOMENTO Nº 32/2018 – FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARA – (SACC 1051592); XI – FOMENTO Nº 40/2018 – CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO SHALON – (SACC 1051647); XII – FOMENTO Nº 46/2018 – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ - LIFEC – (SACC 1052026); XIII – FOMENTO Nº 47/2018 – ASSOCIAÇÃO DOS CRIA-DORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO ARARIPE – (SACC 1052025); XIV – FOMENTO Nº 48/2018 – INSTITUTO CRAJUBAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ICEC – (SACC 1053671); XV – FOMENTO Nº 58/2018 – ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CEARÁ - ACC – (SACC 1057263); XVI – FOMENTO Nº 71/2018 – PROJETO CULTURAL HUMOR E ARTE – (SACC 1031270); XVII – FOMENTO Nº 74/2018 – ASSO-CIAÇÃO DOS AGENTES DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DE MARANGUAPE – APAMA - (SACC 1068074); XVII – FOMENTO Nº 76/2018 – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA – (SACC 1066844); Artigo 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 04 de fevereiro de 2019.


PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº046/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 de abril de 2018 e Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, para os servidores integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE tornar pública a relação nominal por cargo/função e percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – GDARJ, referente ao período avaliativo de 01 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos, aos SERVIDORES do GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, da carreira de Técnico da Representação Judicial, Assistente da Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, relacionados no anexo desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

João Régis Nogueira Matias PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019Nº ORDEM NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO %

1 Airton Medeiros Sampaio 000657.2.2 Assistente da Representação Judicial 27,002 Ana Cristina Bayma Caldas 100336.2.4 Técnico da Representação Judicial 27,003 Ana Edith Aires de Alencar Aquino 054356.1.7 Assistente da Representação Judicial 27,004 Ana Mary Sales Albuquerque 091993.2.2 Assistente da Representação Judicial 27,005 Ana Paula Arraes Cunha 201498.2.5 Assistente da Representação Judicial 27,006 Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova 000632.3.1 Técnico da Representação Judicial 26,617 Ângela Maria Montenegro Silva 103182.2.X Assistente da Representação Judicial 27,008 Angelina de Mattos Brito Góes 078228.3.9 Assistente da Representação Judicial 27,009 Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira 096157.3.3 Assistente da Representação Judicial 27,0010 Carlos Augusto Brilhante de Queiroz 087534.2.3 Auxiliar da Representação Judicial 27,0011 Celina Feitosa Freitas de Carvalho 001090.2.9 Técnico da Representação Judicial 27,0012 Celsa Fernandes do Nascimento 087481.2.8 Assistente da Representação Judicial 22,8013 Diva Araripe Bezerra 000530.2.3 Técnico da Representação Judicial 25,8514 Francisca Selma Brito 100440.1.4 Assistente da Representação Judicial 27,0015 Glória Pinto Lopes 405016.2.2 Assistente da Representação Judicial 27,0016 Hercília Girão Nogueira 000215.1.2 Assistente da Representação Judicial 26,2317 Joana D’Arc Correia Lima Soares 087491.2.4 Auxiliar da Representação Judicial 20,9018 Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior 003239.2.6 Assistente da Representação Judicial 27,0019 Maria Aldinês Mendes Batista 053860.1.2 Assistente da Representação Judicial 27,0020 Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro 096566.1.8 Técnico da Representação Judicial 27,0021 Maria Auxiliadora Barbosa Gomes 090267.2.X Auxiliar da Representação Judicial 27,00

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº033 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Nº ORDEM NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO %22 Maria Betânia Saboia Costa 100399.2.4 Técnico da Representação Judicial 27,0023 Maria Braz Paula 031939.2.6 Auxiliar da Representação Judicial 27,0024 Maria de Jesus Araujo Rocha 089589.2.0 Auxiliar da Representação Judicial 27,0025 Maria do Socorro dos Santos Cavalcante 103481.1.0 Assistente da Representação Judicial 27,0026 Maria do Socorro Pinto Soares e Silva 200233.2.5 Assistente da Representação Judicial 26,2327 Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho 005027.2.3 Técnico da Representação Judicial 27,0028 Maria José da Costa 200515.2.3 Assistente da Representação Judicial 26,6129 Maria Lacerda Pereira Sampaio 002526.2.X Assistente da Representação Judicial 27,0030 Maria Lídice Moreira Daltro Barreto 002876.2.8 Auxiliar da Representação Judicial 27,0031 Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho 000027.2.0 Técnico da Representação Judicial 22,8432 Maria Valéria Ribeiro da Silva 001701.4.3 Auxiliar da Representação Judicial 27,0033 Maria Vânia Pires Costa 096593.1.5 Técnico da Representação Judicial 27,0034 Miguel Alves Filho 037371.1.X Assistente da Representação Judicial 27,0035 Ricardo Jucá Martins 053906.1.3 Assistente da Representação Judicial 27,0036 Romildo Aristides de Vasconcelos 097610.1.2 Auxiliar da Representação Judicial 24,7037 Rosa Maria Sousa de Almeida 100155.1.0 Assistente da Representação Judicial 27,0038 Sônia Maria Sobreira Magalhães 053903.1.1 Assistente da Representação Judicial 27,0039 Teresa Cristina da Silva 105118.1.X Assistente da Representação Judicial 27,0040 Valter Luiz Ferreira de Oliveira 107849.1.3 Técnico da Representação Judicial 26,2341 Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira 107766.1.9 Técnico da Representação Judicial 27,00

*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0016A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da licitação nº 1581/2018 Comprasnet, de interesse da CEARÁPORTOS-CIPP, cujo objeto é Contratação de Serviços Contábeis, que envolvem desde a escrituração contábil, escrituração de livros sociais e fiscais, serviços de pessoal e de impostos, até o acompanhamento de auditorias promovidas por órgãos de controle, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio Comprasnet, www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

José Célio Bastos de LimaPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180032A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 14332018 -Comprasnet, de interesse da SAP, cujo OBJETO é AQUI-SIÇÃO DE MONÓCULOS DE VISÃO TÉRMICA PARA AMPLIAR A SEGURANÇA DAS UNIDADES PRISIONAIS QUE SE ENCONTRAM SOB A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA/SEJUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180043A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 17372018 Comprasnet, de interesse do(a) SEFAZ, cujo OBJETO é Aquisição de torneira para bebedouro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180049A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1148/2018 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo OBJETO é Aqui-sição de barco, motor de popa, capota rebatível e carreta rodoviária para o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.

José Edson BezerraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180063A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 12942018 no sistema Comprasnet, de interesse da Secretaria da Educação-SEDUC, cujo Objeto é Serviço de apoio logístico (som, palco, iluminação, expositores (mesas e cadeiras), hospedagem, alimentação, troféus, medalhas, avaliadores) para viabilizar a realização do III Ceará Científico - Etapa Estadual da Secretaria da Educação do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180071A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 16842018 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo OBJETO é serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado (splits e janeleiros), pertencentes ao patrimônio do CPMGEF, com forneci-mento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, tudo por conta e responsabilidade da contratada, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Vinicius Vineimar Rodrigues FerreiraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180132A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 17532018, Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de BRITAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Raimundo Lima de SouzaPREGOEIRO

*** *** ***


AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº20181173

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 11732018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (TUBO DE SILICONE NATURAL E OUTROS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181304A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº1590/2018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de Artigos utilizados nas cirurgias de Histeroscopia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181559A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15592018 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Isabel Maria Silva BragaPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181640A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1640 2018 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é Aquisição de Material de Consumo/Expediente, de acordo com as espe-cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no(s) sítio(s) www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Janes Valter Nobre RabeloPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE

PROPOSTASCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180001, origi-nária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SUPERESTRUTURA DO TERMINAL PORTU-ÁRIO DO PECÉM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 24/04/2019, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 23/02/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz às 17h do dia 25/02/2019. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTE DA CCC



A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180003, originária da Secretaria da infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, APOIO TÉCNICO DAS OBRAS CIVIS E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS, SISTEMAS AUXI-LIARES, MATERIAL RODANTE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA EXECUÇÃO DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA FASE 1, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 24/04/2019, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 23/02/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 25/02/2019. Registre-se, que a referida

manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.




A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180008, originária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/04/2019 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 23/02/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 25/02/2019. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.


AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº08/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10171560/2018 do Sistema de Protocolo Único do Estado do Ceará, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 25 da Lei nº 13.743, de 29 de março de 2006 ao servidor MARCELO CAPIS-TRANO CAVALCANTE, que ocupa o cargo de Procurador Autárquico da Arce, Classe F, Referência 2, matrícula nº 142-1-4, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente a Mestrado, com vigência a partir de 11 de dezembro de 2018. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.

Jardson Saraiva Cruz PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2018

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Forta-leza/CE; IV - CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua G, 660 - Pq. Montenegro II - José Walter - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b”, e § 1º, da Lei 8.666/93 e PADM/GAF/0004/2019; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica acrescido ao valor global do Contrato o montante de R$ 1.931,25 (hum mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.656,25 (nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Christiane Vieira Rodrigues (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de LimaPROCURADORA AUTÁRQUICA

Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0029/2018CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A. OBJETO: Cobertura (seguro) contra morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente para o quantitativo máximo de 15 (quinze) estagiá-rios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Decretos Estaduais nºs 28.088/2006 e 28.397/2006, Termo de Participação nº 20180033 e Cotação Eletrônica (COEP) nº 2018/25301. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), pagos em parcela única. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 13200001041225002194003339039002700012000 2721. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Sergio Luiz Chinchio Freitas (Representante Legal).

Ivo César Barreto de CarvalhoPROCURADOR AUTÁRQUICO

Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.

*** *** ***


EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0001/2019

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABO-RATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Serviços técnicos de manutenção e operação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2018/30552 e Lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 15.012,00 (quinze mil e doze reais), pagos em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2721 - 13200001.04.122.500.21940.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Fernando Alfredo Rabello Franco (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Maria do Socorro Costa Moreira (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de LimaPROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº011/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visita à Central de Atendimento Telefônico 155, localizada em Canindé, para participação em reunião relativa à efeméride correspondente aos 11 anos de instalação daquela unidade administrativa da CGE, concedendo-lhes meia diária para cada servidor , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado . CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.

Antonio Marconi Lemos da SilvaSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, RESPONDENDO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO

DIÁRIASTOTAL

QUANT VALOR TOTAL

Ítalo José Brígido Coelho Auditor de Controle Interno IV 06 de fevereiro

de 2019 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 0,5 R$64,83 R$32,42 R$32,42

Paulo Roberto Carvalho Nunes Auditor de Controle Interno IV 06 de fevereiro

de 2019 Fortaleza/Canindé/Fortaleza 0,5 R$64,83 R$32,42 R$32,42


I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba; IV - CONTRATADA: empresa RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS - ME,inscrita no CNPJ nº12.337.480/0001-60; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Marechal Rondon, nº 434 - Bairro Sinhá Sabóia, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 003/2015; nos termos que constam no Processo nº. 00832426/2019 e nas normas do art. 65, inciso §1ºe no art. 57, inciso II, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com novo término estabelecido para 03/02/2020, e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 57, II, e no art. 65, §1º da Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) passa de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para R$ 9.000,00 (nove mil reais), configurando um valor global de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 04 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SR. ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA, pela Contratante e a Sra.RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS, pela Contratada.

Juliana Morais SouzaCOORDENADORA ASJUR


I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG, Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA,inscrita no CNPJ sob o n° 05.141.617/0001-40; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, nº 1896, Aldeota, CEP: 60.115-081, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 001/2018; no Processo nº. 5483879/2018; nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º c/c com art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato nº. 001/2018 haja vista a superveniência da Lei Federal nº. 13.467/2017, bem como a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018), passa de R$ 345.366,72 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), para R$ 331.822,08 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e dois reais e oito centavos), com valor mensal de R$ 13.261,56 (treze mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Antônio Marconi Lemos da Silva, pela Contratante e Sr. Homério Teixeira, pela Contratada.

Juliana Morais SouzaCOORDENADORA ASJUR

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PORTARIA Nº0034/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3° do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2019.

Rafael de Jesus BeserraSECRETÁRIO EXECUTIVO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0034/19 de 31/01/ 2019

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANTIDADE

1. Ana Virginia de França Costa Datilógrafo 095967.1.2 A 802. Andre de Abreu Acioly Agente Penitenciário 163117.1.5 A/S 40/243. Antonia Iza Batista Rodrigues Auxiliar de Serviços Gerais 004557.1.7 A 404. Antonio Benevinuto Guerra Motorista 083435.1.9 A/F 40/405. Antonio Firmino de Freitas Agente Penitenciário 011100.1.2 A/F 326. Antonio Roberto Diniz Arcoverde Agente de Administração 001649.1.7 A 807. Catarina Labouré de Morais Costa Datilógrafo 004062.1.X A 808. Francileuda Baltazar Costa Auxiliar de Administração 100395.2.5 A 249. Francisca Denir Bandeira da Costa Cozinheiro 091002.1.0 A 1610. Francisco Alves Barros Auxiliar de Serviços Gerais 004066.1.9 A/H 16/1611. Inacio Loiola do Nascimento Motorista 004177.1.8 A 4012. Ivanilde Colares de Almeida Auxiliar de Serviços Gerais 004091.1.1 F 1613. José Augusto Soares Salomão Motorista 004575.1.5 A 4014. José Gilson Farias Ximenes Datilógrafo 014124.1.8 A 4015. Maria Glaucia de Sousa Auxiliar de Administração 093301.1.9 A 8016. Maria Jacinta Carlos Martins Auxiliar de Serviços Gerais 004316.1.3 E/F 20/2017. Maria Lia Fontenelle da Silveira Fernandes Agente de Administração 004600.1.X A 8018. Maria Neide Filgueiras Marques Agente de Administração 100320.2.4 A 4019. Marlucia Carlos Ferreira Auxiliar de Administração 082499.1.1 A/E 16/16


NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANTIDADE

20. Moacir Braga de Souza Auxiliar de Serviços Gerais 003065.1.7 F 4021. Romerio da Rocha Mesquita Agente Penitenciário 163174.1.1 A/J 32/3222. Suzete Aderaldo de Mendonça Benevides Datilógrafo 003280.1.4 A 80

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº06/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº 300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília (DF), nos dias 29 e 30 de janeiro de 2019, a fim de participar de Capacitação no âmbito dos projetos pilotos, promovido pela Caixa Econômica Federal, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no total de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), acréscidos de 60% no valor de R$ 149,84 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.884,47 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) totalizando R$ 2.450,54 (dois mil,quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 6°, art. 8°, art. 10° e art. 16°, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa SECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO

*** *** ***PORTARIA Nº07/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, às cidades de Crateús, Ipaporanga, Novo Oriente e Tauá (CE), a fim de realizar fiscalização de acompanhamento das reuniões técnicas realizadas pela FASTEF e manter reuniões com setores da nova gestão municipal sobre o Projeto de Implementação da Coleta Seletiva, de acordo com o art 1º, art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, § 1° do art. 5º, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.

Paulo Henrique Ellery Lustosa da CostaSECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº07/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRICULA PERÍODO ROTEIRO

DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL (R$)

ANTÔNIO JESSÉ PIMENTEL Assistente de Administração 060006-7 29 de janeiro a 01

de fevereiro 2019Crateús, Ipaporanga, Novo

Oriente e Tauá (CE). 3,5 61,33 214,66

JOSÉ EDÍLSON GARCIA Motorista 300261.1-X 29 de janeiro a 01 de fevereiro 2019

Crateús, Ipaporanga, Novo Oriente e Tauá (CE). 3,5 61,33 214,66

*** *** ***PORTARIA Nº12/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe, ora a disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Cascavel e Beberibe (CE), no dia 31 de janeiro de 2019, a fim de realizar apresentação do Arcabouço Jurídico Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16 classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.

Paulo Henrique Ellery Lustosa da CostaSECRETÁRIO DAS CIDADES, RESPONDENDO


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº157/2019 - DETRAN-CE - Convoca fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito e que visem atuar no Estado do Ceará para cadastramento junto ao DETRAN-CE, nos termos da resolução 729/2019 do Conselho Nacional de Trânsito. O Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 115, da Lei Nacional n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO o previsto no item 3.2 do Anexo II da Resolução n.º 729/2018 do CONTRAN e suas alterações; CONSIDERANDO que, junto ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, para fins de credencia-mento, os Fabricantes de Placas de Identificação Veicular deverão ter aprovado o “Laudo de Certificação do processo de produção e dos sistemas de controle”, definido no item 3.4 do Anexo II da Resolução n.º 729/2018 do CONTRAN; CONSIDERANDO que compete ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito o fornecimento do Atestado de Capacidade Técnica previsto no item 3.2 do Anexo II da Resolução n.º 729/2018; RESOLVE: Art. 1° - Os fabricantes de placas de identificação veicular e as EMPRESAS estampadores de placas de identificação veicular deverão realizar os procedimentos indicados nesta Portaria para o devido cadastramento e emissão de atestado de capacidade técnica junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), nos termos da Resolução n.º 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações. § 1º Para fins dessa Portaria, considerar-se-á como Fabricantes de Placas de Identificação Veicular, aqueles que tem como finalidade a produção da placa semiacabada, bem como a logística, gerenciamento informatizado e distribuição das placas veiculares. § 2º Para fins dessa Portaria, considerar-se-á como Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular aquelas que tem como finalidade executar, exclusivamente, a estampagem e o acabamento final das placas veiculares. Art. 2° - Os fabricantes de placas de identifi-cação veicular e as empresas estampadores de placas de identificação veicular deverão, para a adequada manutenção de seu cadastramento e certificação técnica junto ao DETRAN-CE, obedecer a todas as rotinas necessárias à fiscalização de atividades e operacionalização do controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção da placa, estampagem e acabamento final das placas veiculares. § 1º O Núcleo de Tecnologia da Informação (NUTIN) do DETRAN-CE expedirá normas complementares necessárias a operacionalização das rotinas tecnológicas necessárias ao adequado funcionamento e fiscalização dos Fabri-cantes de Placas de Identificação Veicular e das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular que atuem na circunscrição do Estado do Ceará. § 2º – O NUTIN poderá suspender o acesso a sistemas por parte dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, bem como implementar demais diligências tecnológicas que se façam necessárias ao fiel cumprimento do objeto desta Portaria, resguardado o devido processo administrativo. Art. 3º - O processo de cadastramento a que se refere esta Portaria constituir-se-á das seguintes etapas: I – Apresentação da documentação exigida na Resolução 729/2018 do CONTRAN; II – Análise de documentação, inspeção técnica/tecnológica, de provas de conceito e vistoria; III – Parecer final sobre aptidão para o cadastro, ateste técnico e cadastramento. Art. 4º - Para o cadastramento de Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, o representante legal da entidade interessada, devidamente qualificado, deverá apresentar a seguinte documentação referente à etapa de que trata o inciso I do artigo 3º desta Portaria: § 1º Os documentos exigíveis da entidade interessada são: a) Documentação, atualizada, requisitada pela Resolução n.º 729/2018 do CONTRAN e suas alterações; b) Comprovação de implantação de certificação digital padrão ICP-Brasil, para identificação da empresa interessada bem como de seus empregados; c) Projeto Operacional e tecnológico detalhando tecnologia a ser utilizada, itens de maquinário, estrutura de TI, bem como acordos de nível de serviço; d) Laudo positivo do Núcleo de Tecnologia da Informação (NUTIN) do DETRAN-CE de que a estrutura tecnológica e de processos da empresa interessada no cadastro está em conso-nância com a Política de Segurança da Informação do DETRAN-CE; e) Laudo positivo do Núcleo de Tecnologia da Informação (NUTIN) do DETRAN-CE de que a empresa interessada no cadastro é usuária de sistemas de informação, proprietários ou licenciados, que permitam a devida operacionalização de seus serviços. f) Laudo positivo do Núcleo de Tecnologia da Informação (NUTIN) do DETRAN-CE de que a empresa interessada no cadastro possui sistemas aderentes à legislação, em especial pela verificação de que os sistemas informatizados das proponentes possuem a devida integração com as bases de dados pertinentes, de que esses sistemas realizam a verificação da originalidade e autenticidade do chassi de acordo com os padrões de formação internacionais e a aferição de que o chassi está devidamente associado ao veículo a ser emplacado, e de que esses sistemas realizam controle de rastreabilidade dos itens produzidos, nos termos do item 5 do Anexo II da Resolução 729/2018 do CONTRAN; g) Laudo positivo do Núcleo de Tecnologia da Informação (NUTIN) do DETRAN-CE de que a empresa interessada no cadastro possui seus equipamentos informatizados e integrados diretamente às bases de dados locais, de forma a inibir erros ou fraudes, em consonância com Art. 6 § 2º da Resolução 729/2018 do CONTRAN. h) Declaração de abstenção de envolvimentos comerciais que possam comprometer a isenção no exercício da atividade de fabricação de placas de identificação veicular, assinada pelo representante legal da pessoa jurídica. i) Comprovação de que possui unidade de atendimento no estado do Ceará, através de matriz ou filial. § 2º As empresas que não possuam unidade no Ceará, deverão juntar comprovante de que estão em processo de instalação ou abertura de filial de atendimento junto a Junta Comercial do Ceará, ficando a confirmação do cadastro a depender da conclusão do procedimento de abertura de unidade no território do Estado do Ceará § 3º O local e a forma da entrega da documentação deverão obedecer ao que se segue: a) Toda a documentação requisitada neste artigo deverá ser entregue na sede do DETRAN-CE, no endereço: Av. Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga - Fortaleza/Ce CEP: 60.710-903. b) A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado em conjunto com as mídias digitais de apoio para os artefatos que assim requeiram, que deverá estar endereçado a “DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – CADASTRO DE FABRICANTES E ESTAMPADORES” c) O prazo limite para a entrega da documentação é de 30 dias, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará. d) Caso seja necessário mais de um envelope lacrado


para envio de toda a documentação, o conjunto de todos os envelopes deverão ser protocolados simultaneamente e com identificação suficiente para que sejam anexados a um único processo. e) Na inviabilidade de entrega do documento original, apenas será aceita cópia devidamente autenticada em cartório do estado do Ceará. Art. 5º - O DETRAN-CE, durante a análise dos pedidos de cadastramento, poderá fazer diligências ou solicitar documentação comple-mentar. Art. 6º - Após o período de análise e avaliação, será emitido parecer acerca da pertinência do cadastro do interessado com a respectiva implementação do cadastramento e emissão de atestado de capacidade técnica, referente a etapa III descrita no Art. 3º. Parágrafo único - Do parecer, caberá recurso que deverá ser protocolado no prazo limite de 5 dias corridos, a contar da data da notificação. Art. 7º - A Procuradoria Jurídica, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o Núcleo de Registo do DETRAN-CE deverão conferir prioridade aos procedimento derivados desta Portaria, tendo em vista o prazo limite estabelecido pela legislação para implementação da mudança para o sistema de placas do Mercosul. Art. 8º - O cadastramento e ateste técnico de que trata esta Portaria terá vigência máxima não superior à vigência total do credenciamento do interessado, junto na DENATRAN. Parágrafo Único O cadastramento poderá ser suspenso e/ou revogado em caso de descumprimento das normas exigidas para o devido funcionamento do serviço de fabricação e/ou estampagem de placas de identificação veicular no âmbito do Estado do Ceará, nos termos desta Portaria e da Resolução n.º 729/2018 do CONTRAN e suas alterações, resguardado o devido processo administrativo. Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Jurídica do DETRAN-CE. Art. 10º - O DETRAN-CE anunciará a data de início da implantação do novo modelo, dentro do limite de tempo estabelecido pela Resolução 729/2018 do CONTRAN, devendo, para tanto, contar com a diligência e celeridade nos trabalhos de seus setores internos, bem como das empresas interessadas em atuar no setor, como forma de garantir que, quando da efetiva implementação da mudança de modelo, os sistemas e procedimentos estejam testados e aptos. Art. 11º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE.

Daniel Sousa Paiva PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIORPORTARIA Nº037/2019 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.

Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019NOME COMPLETO CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL

ANTONIO WILLIAMS DOS SANTOS TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 124786-1-5 15,00 16 240,00 ANA LIBIA DANTAS CAVALCANTE SECRETARIO 125912-1-7 15,00 16 240,00 FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA ASSESSOR TÉCNICO 125914-1-1 15,00 16 240,00 JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS MOTORISTA 125917-1-3 15,00 16 240,00 JOSÉ FLÁVIO GUEDES ORIENTADOR DE CÉLULA 125941-1-9 15,00 16 240,00 LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA ORIENTADOR DE CÉLULA 116170-1-8 15,00 16 240,00 MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE DATILÓGRAFO 125931-1-2 15,00 16 240,00 MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES ASSISTENTE TÉCNICO 125919-1-8 15,00 16 240,00 NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO ASSESSOR TÉCNICO 111488-1-6 15,00 16 240,00 RAFAEL ARRUDA MAIA ARTICULADOR 169364-1-3 15,00 16 240,00 RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA ASSISTENTE TÉCNICO 112577-1-2 15,00 16 240,00 TAD ALVES BENICIO DATILÓGRAFO 115969-1-6 15,00 16 240,00 TERESINHA ALVES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 166067-1-5 15,00 16 240,00

*** *** ***PORTARIA Nº038/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-DORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 11 de março de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019NOME DO SERVIDOR CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA Nº TIPO QUANT. V. TOTAL

José Airton Rodrigues de Morais Motorista 125917-1-3 A 34 136,00José Flávio Guedes Agente de Administração 125941-19 A 34 136,00Raimundo Queiroz de Almeida Motorista 112577-1-2 A 34 136,00Teresinha Alves da Silva Agente de Administração 166067-1-5 A 34 136,00

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.182 de 12 de Abril de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, MARILIA REGO GONCALVES MATOS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de PROCURADOR JURÍDICO, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 07 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.


Tarcisio Haroldo Cavalcante PequenoPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº10/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº023/2019, datada de 17 de janeiro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 29, de janeiro de 2019, que DESIGNOU a servidora, MARÍLIA RÊGO GONÇALVES MATOS para responder pelas funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, símbolo DNS-2 lotado, na Procuradoria Jurídica, integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda SECRETARIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno PRESIDENTE

*** *** ***ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESEN-VOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP) Às 10H20 do dia 06/02/2019, na sala da Presidência da Funcap, teve início a 126ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a presença do Presidente da Funcap, Prof. Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Procuradora Jurídica, Dra. Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Sra. Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Profa. Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Prof. Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Prof. Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) dar andamento à proposta de acordo de cooperação com a Organização Mundial de Saúde, para financiar o projeto do Ceará selecionado


“Ensaio clinico da eficácia da cefixima ao tratamento da sífilis precoce em mulheres não grávidas”; (ii) divulgar, no site, que a Funcap está recebendo propostas de empresas de grande porte interessadas em financiamentos conjuntos a projetos de inovação a serem desenvolvidos por pequenas empresas e/ou ICTs; (iii) autorizar a mudança, da rubrica de capital para a rubrica de custeio, nos moldes da solicitação do Prof. Armênio Aguiar dos Santos, com data de 30 de maio de 2018, do valor de R$ 126.750,00, destinado à execução do projeto “Núcleo de pesquisa e extensão em motilidade gastrointestinal”; (iv) aprovar a prestação de contas apresentada pela empresa Cândido Couto Filho - ME, por intermédio do ofício 02/2018, com data de 10 de dezembro de 2018. Às 11H58 foi encerrada a reunião. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de 02 de 2019.

Marília Rêgo G. MatosPROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 21.426 de 31 de Maio de 1991, e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 1991, RESOLVE NOMEAR, EMMANUEL PINTO CARNEIRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 10 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.


Fabianno Cavalcante de CarvalhoPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº29/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 21.426 de 31 de Maio de 1991, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 1991 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOAO RODRIGUES FEITOSA para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe da Unidade de Cadastro Funcional e Alterações Financeiras, simbolo DAS-3, lotado(a) no(a) UNIDADE DE CADASTRO FUNCIONAL E ALTERAÇÕES FINANCEIRAS, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. FUNDAÇÃO UNIVERSI-DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.



*** *** ***PORTARIA Nº30/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 21.426 de 31 de Maio de 1991, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 1991 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) GERMELINA DE FATIMA PARENTE para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.



FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 21.416 de 31 de Maio de 1991, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Junho de 1991, RESOLVE NOMEAR, ROBERTA NUNES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 10 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.


José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº391/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos, 01009952/2019;01029309/2019;00844211/2019;007743532019;00766083/2019;00402324/2019;00761992/2019;00766326/2019;00520696/2019;00483138/2019;00196864/2019;00162510/2019;00770021/2019;00399625/2019;00770072/2019;00551281/2019;00164628/2019;00164938/2019;00788940/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2019.

Jose Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº391/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019NOME CARGO/FUNÇÃO CPF PERÍODO ROTEIRO QUANTIDADE TOTAL

EMANUELA HARAKASSARA RODRIGUES DE LIMA COLABORADOR EVENTUAL 01314667394 15/03/2019 a 16/03/2019 FORTALEZA/ITAPIPOCA/

FORTALEZA 01 e ½ 265,50

FRANCISCO EDMAR DE SOUSA SILVA COLABORADOR EVENTUAL 91964555353 15/03/2019 a 16/03/2019 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

PATRICIA VASCONCELOS FROTA COLABORADOR EVENTUAL 69988102372 22/03/2019 a 23/03/2019 SOBRAL/MERUOCA/SOBRAL 01 e ½ 265,50

LIVIA MARIA GALDINO PEREIRA COLABORADOR EVENTUAL 01795917385 22/03/2019 a 23/03/2019 FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

AIRTON MARQUES DA SILVA COLABORADOR EVENTUAL 01802046372 22/03/2019 a 23/03/2019 FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

LUIZ TORRES RAPOSO NETO COLABORADOR EVENTUAL 45134570310 22/03/2019 a 23/03/2019 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

ANDRE FORTA DE SOUSA COLABORADOR EVENTUAL 65297865387 29/03/2019 a 30/03/2019 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

AIRTON MARQUES DA SILVA COLABORADOR EVENTUAL 01802046372 29/03/2019 a 30/03/2019 FORTALEZA/OROS/FORTALEZA 01 e ½ 265,50MARIA ANGELICA RODRIGUES ELLERY COLABORADOR EVENTUAL 14101696349 29/03/2019 a 30/03/2019 FORTALEZA/OROS/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

CARLOS EDUARDO VIANA VALENTE COLABORADOR EVENTUAL 62205005391 29/03/2019 a 30/03/2019 FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

RAFAEL PEREIRA EUFRAZIO COLABORADOR EVENTUAL 02204267325 29/03/2019 a 30/03/2019 FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

JUDENILDES GUEDES BATISTA COLABORADOR EVENTUAL 16139992320 05/04/2019 a 06/04/2019 FORTALEZA/OROS/ FORTALEZA 01 e ½ 265,50


NOME CARGO/FUNÇÃO CPF PERÍODO ROTEIRO QUANTIDADE TOTAL

MARCOS EDUARDO ILVA SANTOS COLABORADOR EVENTUAL 03468886462 05/04/2019 a 06/04/2019 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

LUIZA LÚLIA FEITOSA SIMÕES COLABORADOR EVENTUAL 27793052315 05/04/2019 a 06/04/2019 FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

RICARDO HOLANDO NOBRE COLABORADOR EVENTUAL 77017714334 05/04/2019 a 06/04/2019 FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

RAFAEL PEREIRA EUFRAZIO COLABORADOR EVENTUAL 02204267325 05/04/2019 a 06/04/2019 FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

SINARA SOCORRO DUARTE ROCHA COLABORADOR EVENTUAL 47792884368 12/04/2019 a 13/04/2019 FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO COLABORADOR EVENTUAL 69923477304 12/04/2019 a 13/04/2019 FORTALEZA/OROS/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

IANY BESSA SILVA MENEZES COLABORADOR EVENTUAL 41411650425 26/04/2019 a 27/04/2019 FORTALEZA/SÃO GONÇALO DO AMARANTE/FORTALEZA 01 e ½ 265,50

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº034/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a Comissão de Avaliação e Seleção para analisar e emitir parecer dos projetos inscritos no XIII Edital Carnaval do Ceará - 2019, os seguintes MEMBROS: CATEGORIAS: I. Programação Carnavalesca – Modalidade: Bailes e Matinês; II. Banda de Música; III. Agremiações Carna-valescas – Modalidade: Maracatu, Escola de Samba, Bloco, Cordão e Afoxé; IV. II Seminário de Avaliação e do Carnaval do Ceará. Modalidade Bailes e Matinês e II Seminário de Avaliação do Carnaval do Ceará Antônia Norma Cascia Costa Santana – Secult; Wilma Jales de Brito – Secult; Zuleica de Alencar Araripe Pinheiro Alves – Chamada Pública de Pareceristas. Categoria Agremiação Carnavalesca/Modalidade Bloco e Escola de Samba Fernando José de Brito Piancó – Secult; Ravel Andrade de Sousa – Chamada Pública de Pareceristas; Elizabeth Alves dos Reis – Chamada Pública de Pareceristas. Categorias Agremiação Carnavalesca/Modalidade Maracatu, Afoxé, Cordão e Banda de Música Rosana Marques Lima – Secult Cícera Patrícia Alcântara Bezerra – Chamada Pública de Pareceristas Ismael Fabrício de Alencar Oliveira - Chamada Pública de Pareceristas. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.

Fabiano dos SantosSECRETÁRIO DA CULTURA

Republicado por incorreção.

*** *** ***1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2018

PROCESSO Nº4442249/2018ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2018 a prorrogação do prazo de vigência para o dia 30 de junho de 2019, bem como a alteração do cronograma de desembolso, conforme fls. 03/06 processo administrativo nº 6699530/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de dezembro de 2018. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ - Representante. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2019.

Fabiano dos Santos SECRETÁRIO DA CULTURA

*** *** ***1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº086/2017

ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E CLARA BASTOS DE MACÊDO CARNEIRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 086/2017, referente ao Projeto “AS IMAGENS DO VALE: DESPERTANDO O OLHAR PARA O ESPAÇO ATRAVÉS DO VÍDEO NO VALE DO JAGUARIBE”, aprovado no XII Edital Ceará de Cinema e Vídeo 2015, que passará a ter vigência até o dia 14 de dezembro de 2019, nos moldes descritos no novo plano de trabalho constante no processo nº 9339160/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2018. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Clara Bastos de Macêdo Carneiro - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2019.



ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O SR. AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado do Termo de Cooperação Financeira nº 199/2018, referente ao Projeto “MEMÓRIAS DE FÉ NA TERRA DA LUZ”, conforme novo plano de trabalho às fls. 90-99 do processo administrativo nº 5943489/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de janeiro de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2019.



ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O SR. PEDRO DIÓGENES PARENTE COELHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado do Termo de Cooperação Financeira nº 252/2018, referente ao Projeto “Pajeú”, conforme novo plano de trabalho às fls. 95-101 do processo administrativo nº 5842682/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inal-teradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de janeiro de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Pedro Diógenes Parente Coelho - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2019.



ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E O SR. DAVID LEITÃO AGUIAR, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado do Termo de Cooperação Financeira nº 260/2018, referente ao Projeto “Dos campos à concentração”, conforme novo plano de trabalho às fls. 33-36 do processo administrativo nº 6548290/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e David Leitão Aguiar - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2019.


*** *** ***


2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº315/2016

ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E SABINA DE OLIVEIRA NUNES COLARES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 315/2016, que passará a ter vigência até o dia 24 de março de 2019, bem como a utilização de rendimentos no valor de R$ 1.831,80 (hum mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos), conforme aprovado pela área técnica, SIEC, às fls. 11 e 12 do processo nº 0731459/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instru-mento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de novembro de 2018. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Sabina De Oliveira Nunes Colares - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2019.



I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.568.017/0001-63; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Sergipe, 1035, CEP: 30130-171; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original nº. 02/2017 pelo período de 12(doze) meses. Passando a nova vigência para 24 de fevereiro de 2020. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 27100011.13.122.044.22649.03.33903900.1.00.00.0.30.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global importa a quantia de R$ 158.727,00 (Cento e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original nº. 02/2017 será prorrogado pelo período de 12(doze) meses. Passando a nova vigência para 24 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 17 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA GOMES ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA - Contratada.



I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JR ALACRINO ROCHA MENEZES - ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRA-TADA: JR ALACRINO ROCHA MENEZES – ME, inscrita no CNPJ nº 25.103.521/0001-03; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dinamarca, 437, fundos, Parangaba, CEP nº 60.710-570, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as disposições contidas na Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original nº 053/2017 pelo período de 12 (doze) meses. Passando, a nova vigência para 04 de janeiro de 2020. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROGRAMA: 044 – Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense AÇÃO: 18220 - Promoção, Fomento e Acesso aos Eventos e às Ações Culturais na Linguagem da Literatura Fonte: (00 – 01) – Tesouro Dotação : 27100009.13.392.044.18220.03.33903900.1.00.00.0.40 AÇÃO: 22649- Manutenção e Promoção das Ações de Equipamentos Culturais Fonte: (00 – 01) – Tesouro Dotação: 27100011.13.392.044.22649.03.33903900.1.00.00.0.30 AÇÃO: 18982- Estruturação de Eventos, Comunicação e Serviço Gráficos Fonte: (00 – 01) – Tesouro Dotação: 27100011.13.392.044.18982.03.33903900.1.00.00.0.40 PROGRAMA: 500 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECULT AÇÃO: 22081- Manutenção e Funcionamento Administrativo – SECULT Fonte: (00 – 01) – Tesouro Dotação: 7555 - 27100003.13.392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20; IX - VALOR GLOBAL: Valor global importa a quantia de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original nº 053/2017 pelo período de 12 (doze) meses. Passando, a nova vigência para 04 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instru-mento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 04 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e JOSÉ RODRIGO ALACRINO ROCHA MENEZES - Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E DÉCIO SIMÕES PEREIRA – EPP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: DÉCIO

SIMÕES PEREIRA EPP, inscrita no CNPJ nº 03.531.179/0001-00; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2960, Bairro: Dionísio Torres, Cep: 60.125-101, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Contidas na Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original nº 055/2017 pelo período de 12 (doze) meses. Passando, a nova vigência para 04 de janeiro de 2020. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta das seguintes dotações orça-mentárias: MAPP: 270802; Programa: 500; AÇÃO: 22081; Fonte 00 ; PF: 2700018022016M - Dotação: 7555 - 27100003.13.392.500.22081.03.33903900.1.00.00.0.20 MAPP: 368; Programa: 044; AÇÃO: 22649; Fonte 00, PF: 2700010012016C Dotação: 7802 - 27100011.13.392.044.22649.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 645 – TCC ; Programa: 044; AÇÃO: 22511; Fonte 00 PF: 2700010062016G Dotação: 7728 - 27100011.13.122.044.22511.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709012016 – TJA; Programa: 044 ; AÇÃO: 22428; Fonte 00 PF: 2700010032016C Dotação: 7722 -27100011.13.122.044.22428.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709022016 - Sobrado; Programa: 044 ; AÇÃO: 22512; Fonte 00 PF: 2700010042016C Dotação: 7733 - 27100011.13.122.044.22512.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709032016 - MIS; Programa: 044 ; AÇÃO: 22513; Fonte 00 PF: 2700010052016C Dotação: 7737 - 27100011.13.122.044.22513.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 044 ; AÇÃO: 22515; Fonte 00 PF: 2700010062016C Dotação: 7742 - 27100011.13.122.044.22515.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709052016 - BPGMP; Programa: 044 ; AÇÃO: 22516; Fonte 00 PF: 2700010072016C Dotação: 7566 - 27100009.13.122.044.22516.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 044 ; AÇÃO: 22518; Fonte 00 PF: 2700010082016C Dotação: 7601 - 27100010.13.122.044.22518.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 044 ; AÇÃO: 22521; Fonte 00, PF: 2700010112016C Dotação: 7571 - 27100009.13.122.044.22521.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 044; AÇÃO: 22532; Fonte 00, PF: 2700010102016C Dotação: 7606 - 27100010.13.122.044.22532.03.33903900.1.00.00.0.30 MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 044 ; AÇÃO: 22534; Fonte 00, PF: 2700010092016C Dotação: 7748 -27100011.13.122.044.22534.03.33903900.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: Importa a quantia de R$ 54.996,90( Cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: A nova vigência passa a ser até 04 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 04 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e DÉCIO SIMÕES PEREIRA - Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.455.593/0001-99; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Sandra Barros Amorim, nº 195, bairro Novo Letícia, Belo Horizonte- MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sujeitando-se às normas da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12(doze) meses, do Contrato nº. 042/2018, que tem por objeto a aquisição de mobiliário conforme quantitativos e especificações discrimi-nados a seguir, oriundos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS advinda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2017, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO e seus anexos, devidamente rubricado pelas partes, que faz parte integrante do presente contrato nº. 042/2018. Passando, a corresponder ao período de 31 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passa a corresponder ao período de 31 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 31 de Janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e WALDINEI LIMA DE OLIVEIRA - Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E OTIMIZA AMBIENTES COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA-EPP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: EMPRESA OTIMIZA AMBIENTES COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.617.240/0001-44; V - ENDEREÇO: Com sede na Estrada Muni-cipal Ibiúna, Galpão A, bairro: Sorocamirim, Ibiúna- SP; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: De acordo com as disposições contidas na Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12(doze) meses, do Contrato nº. 043/2018, que tem por objeto o fornecimento de sistema de arquivamento e armazenamento confeccionado em aço, conforme quantitativos e especificações discriminados a seguir, oriundos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016, COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR- EXÉRCITO BRASILEIRO e seus anexos, devidamente rubricado pelas partes, que faz parte integrante do presente contrato; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passando, a nova vigência para 31 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que


não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inal-teradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 31 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Otimiza ambientes e comércio de móveis e serviços LTDA-EPP - Contratada.



I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: HOMEO-FFICE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.242.393/0001-33; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dr. Álvaro Camargos, nº 1035, CEP 31.515-200, bairro São João Batista, Belo Horizonte- MG; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12(doze) meses, passando o término da nova vigência para o dia 31 de janeiro de 2020, referente ao Contrato nº. 044/2018, que tem por objeto a aquisição de mobiliários – cadeiras, conforme quantitativos e especificações discriminados a seguir, oriundos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS advinda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2017 do MINISTÉRIO DA DEFESA, EXÉRCITO BRASILEIRO – 11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO – PONTA PORÃ (MS), e seus anexos, devidamente rubricado pelas partes, que faz parte integrante do presente aditivo; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração de valor; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente aditivo é pelo período de 12(doze) meses, passando o término da nova vigência para o dia 31 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 31 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e WALDINEI LIMA DE OLIVEIRA - Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: HOMEO-FFICE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.455.593/0001-99; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Sandra Barros Amorim, nº 195, bairro Novo Letícia, Belo Horizonte- MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12(doze) meses, do Contrato nº. 045/2018, que tem por objetoé o fornecimento de móveis quantitativos e especificações discriminados a seguir, oriundos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2017, MINISTÉRIO DA DEFESA- EXÉRCITO BRASILEIRO e seus anexos, devidamente rubricado pelas partes, que faz parte integrante do contrato nº 045/2018; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração de valor; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente aditivo será, pelo período de 12 (doze) meses, que passará a ter vigência até 31 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 31 de Janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e WALDINEI LIMA DE OLIVEIRA - Representante da Contratada.



I - ESPÉCIE: ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA HO CHAIR MÓVEIS LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: HO CHAIR MÓVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.242.393/0001-33; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dr. Álvaro Camargos, nº 1035, CEP 31.515-200, bairro São João Batista, Belo Horizonte- MG; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12(doze) meses, do Contrato nº. 046/2018, que tem por objeto a aquisição de mobiliários – cadeiras, conforme quantitativos e especificações discriminados a seguir, oriundos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS advinda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2017 do MINIS-TÉRIO DA DEFESA, EXÉRCITO BRASILEIRO – 11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO – PONTA PORÃ (MS), e seus anexos, devidamente rubricado pelas partes, que faz parte integrante do presente contrato. Passando, a corresponder ao período de 1 de fevereiro de 2019 a 1 de fevereiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passando, a corresponder ao período de 1 de fevereiro de 2019 a 1 de fevereiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente

modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2019; XIII - SIGNA-TÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e WALDINEI LIMA DE OLIVEIRA - Representante da Contratada.


SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº41/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº 300.114.1-4, desta Ematerce, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 05/02/2019, a fim de participar de Audiência com o Secretário da Agricultura Familiar, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60 % (sessenta por cento), no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem , para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.184,76 (dois mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.610,56 (dois mil seiscentos e dez reais e cinquenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ematerce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de janeiro de 2019.

Francisco de Assis DinizSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº068/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVI-MENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.539 de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar publica a concessão da GRATIFICAÇÃO de Desenvolvimento Agro-pecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 01.10.2018 a 31.10.2018, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO

GDAGRO% 2018

093613-1-6 Cícero Emerson Moreira de Oliveira Médico Veterinário 9,0

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EDITAL DE ENTREGA DE TÍTULOSPRAZO DE ENTREGA.: 19 A 21/02/2019

1 - À Prova de Títulos (P4), de caráter somente classificatório, concorrerão somente os candidatos aos Empregos Público de nível superior que:

a) obtiverem nota igual ou maior a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais (P1); e,

b) obtiverem nota igual ou maior a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).1.1 - Observada a reserva de vagas para candidatos portadores de defi-ciência e respeitados os empates na última colocação, serão analisados e pontuados os Títulos dos candidatos que atendam às exigências do item 1 e classificados até 11 (onze) vezes o Número de Vagas Ofertadas para o Emprego Público a que concorreu.2 - Constituem Títulos os indicados, a seguir, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos, devidamente comprovados e em área relacionada ao Emprego Público pretendido.2.1 - Na somatória dos Títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.2.2 – Não serão pontuados os Diplomas/Títulos/Especialidades/Cursos que constam como pré-requisitos para o Emprego Público.3 - Os Títulos a serem considerados são os constantes do quadro abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento.

TÍTULO PTSI - DIPLOMA DE CURSO DE PÓS‐GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE DOUTORADO (TÍTULO DE DOUTOR) na especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,0

II - DIPLOMA DE CURSO DE PÓS‐GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO (TÍTULO DE MESTRE) na especialidade a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

3,0

III - CERTIFICADO DE CURSO DE PÓS‐GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, com carga horária mínima de 360 h/a na especialidade a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós‐graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

2,0

4 – Para a comprovação da conclusão do curso de pós‐graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acompanhado do histórico escolar. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou


mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.4.1 - Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.4.2 - Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.5 - Para comprovação da conclusão do curso de pós‐graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou estar de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE), acompanhado do histórico escolar.5.1 - Também será aceita declaração de conclusão de pós‐graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996/CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.5.2 - Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE ou estar de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no item anterior.6 - Não serão aceitos protocolos de Documentos, Títulos, Diplomas, Certidões ou Declarações. Somente serão aceitos Títulos, Diplomas, Certificados, Declarações (sempre acompanhados do histórico escolar), que devem ser apresentados em original ou cópias autenticadas por Tabelionato Público.7 - Cada tipo de título será considerado e avaliado uma única vez.8 – O FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS, os títulos e demais documentos somente poderão ser entregues pessoalmente ou por terceiro no SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato do CETREDE na Avenida da Universidade, 2932 - Bairro Benfica – Fortaleza – CE, ou ainda, encaminhar via SEDEX ao SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato do CETREDE na Avenida da Universidade, 2932 – Bairro Benfica – CEP 60020-181 - Fortaleza – CE, em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número de inscrição, concurso e o Emprego Público a que está concorrendo.8.1 – Ao enviar o FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS, os títulos e demais documentos pelos Correios, via SEDEX, o comprovante de postagem serve como PROTOCOLO. Porém, se for entregá-los pessoalmente, imprima FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS e preencha-o em duas vias e, solicite que a segunda via lhe seja devolvida PROTOCOLADA.8.2 - Só serão aceitos títulos que atendam este edital e, nos termos por ele estabelecido.8.2.1 - No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela ORGANIZADORA, no qual indicará a quanti-dade de folhas e páginas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverão ser apresentado os títulos em original ou cópias autenticadas por Tabelionato Público. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.8.2.2 - Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os emitidos por outra forma não prevista neste edital.8.2.3 - Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas por Tabelionato Público, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.8.2.4 - A ORGANIZADORA não se responsabiliza por qualquer tipo de atraso ou extravio, dos correios, que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, no prazo máximo de 12 (doze) dias úteis, a contar do final do prazo de postagem estabelecido no FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS.9 - Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados neste Edital.10 Todos os documentos referentes aos títulos poderão ser descartados, independentemente de qualquer formalidade, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso. Exceto os casos em que exista pendência judicial.11 - A avaliação dos títulos será feita pela ORGANIZADORA e o seu resultado será divulgado no site: www.cetrede.com.br.12 – Não constituem títulos os atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional.13 - Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso.14 - Quando o nome do candidato for diferente do constante dos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).15 - O Setor/órgão de Recursos Humanos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE poderá solicitar, no ato da contra-tação, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade dos documentos enviados para a Prova de Títulos deste Concurso Público.Fortaleza (CE), 11 de fevereiro de 2019.


Antônio Rodrigues de AmorimPRESIDENTE

José Flávio Barbosa Jucá de AraújoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO

Data do Edital: 11/02/2019 / Prazo de Entrega.: 19 a 21/02/2019Local de Entrega: Pessoalmente ou por terceiro no SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato do CETREDE na Avenida da Universidade, 2932 - Bairro Benfica – Fortaleza – CE, ou ainda, encaminhe via SEDEX ao SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato do CETREDE na Avenida da Universidade, 2932 – Bairro Benfica – CEP 60020-181 - Fortaleza – CE.

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOSOBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO E ASSINATURA

Nome do Candidato.:himento e assinatura.Cargo.:Inscrição.: Identidade.: CPF.:

Nº RELAÇÃO DOS TÍTULOS ENTREGUESPARA USO DO CETREDE

VALIDAÇÃO PONTOS ANOTAÇÕES01 Sim Não02 Sim Não03 Sim Não04 Sim Não05 Sim Não06 Sim Não07 Sim Não08 Sim Não09 Sim Não10 Sim Não

OBSERVAÇÕES GERAIS:NÚMERO DE PÁGINAS: ____ FOLHAS: _____

TOTAIS PONTOSREVISADO POR

Declaro que os documentos apresentados para serem avaliados na Prova de Títulos (em anexo) correspondem à minha participação pessoal em eventos educacionais nos quais obtive êxito de aprovação.Declaro, ainda, que, ao encaminhar a documentação listada na relação acima, para avaliação da Prova de Títulos, estou ciente de que assumo todos os efeitos previstos no Edital do Concurso Público e, neste Edital para Entrega de Títulos, quanto à plena autenticidade e validade dos Títulos apresentados, inclusive no tocante às sanções e efeitos legais.Fortaleza (CE), ____ de fevereiro de 2019.

_______________________________ASSINATURA DO CANDIDATO

OBSERVAÇÃO: Só serão aceitos os títulos constantes no Formulário Para Entrega de Títulos. O formulário deverá conter a quantidade de folhas e páginas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentado os títulos em original ou cópias autenticadas por tabelionato público. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.Ao enviar este Formulário Para Entrega de Títulos pelos Correios, via SEDEX, o comprovante de postagem serve como PROTOCOLO. Porém, se for entregá-lo pessoalmente ou por terceiro, imprima e preencha-o em duas vias e, solicite que a segunda via lhe seja devolvida PROTOCOLADA. Horário de atendimento do SAC – Serviço de Atendimento ao Candidato: das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min de segunda a sexta (exceto feriado).


PARECER DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCEA Comissão Coordenadora do Concurso Público da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce, em reunião realizada em 08 de fevereiro de 2019, examinando o edital 01/2019, para entrega de títulos dos candidatos de nível superior, que estabelece o período de 19 a 21 de fevereiro de 2019, ratifica por completo os seus termos, por guardar total coerência com o edital,original 01/2018, de acordo com o seu item 8 (oito).

Emanuel Itamar Lemos MarquesPRESIDENTE DA COMISSÃO - MEMBRO

Silvana Martins Rodrigues DouradoMEMBRO DA SEPLAGItamar Teixeira Bezerra

MEMBRORenato Câmara Campos Goiana

MEMBRO DA SEMPLAGJosé Leitão Filho

MEMBRO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) NATALIA CECILIA DE FRANÇA, matrícula 300022-10, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO a partir de 01 de Julho de 2017. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2019.

Francisco de Queiroz Maia JuniorSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº129/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GEÓRGIA LOPES AGUIAR SANFORD, ocupante do cargo de ASSISTENTE DA PRESIDENTE, matrícula nº 3000051-X, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de MANAUS,, BRASÍLIA E RIO DE JANEIRO, a fim de PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO PROJETO REDE-SIMPLES DIGITAL, concedendo-lhe 5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) acrescidos de 50% E 60%, no valor total de R$ 2.022,58 (DOIS MIL E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), mais 03(TRÊS) ajudas de custo no valor total de R$ 709,68 (SETECENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), e passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA-MANAUS, MANAUS-BRASÍLIA, BRASÍLIA-RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO - FORTALEZA, no valor de R$ 5.742,16 (CINCO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 8.474,42 (OITO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.

Caio Frota RodriguesVICE-PRESIDENTE


COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA Nº100/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21, Inciso V, do Estatuto Social desta companhia , RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, FABIO ABREU FREITAS DE SOUZA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor II, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 07 de Dezembro de 2018. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.

Danilo Gurgel SerpaDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº105/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21, Inciso V, do Estatuto Social desta companhia , RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, MARINA EMANUELA DA SILVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor III, lotado(a) no(a) ASSES-SORIA EXECUTIVA - NÍVEL I integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 31 de Dezembro de 2018. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 31 de dezembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº106/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21, Inciso V, do Estatuto Social desta companhia , RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, ELISABETE SAMPAIO ALENCAR LIMA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor III, lotado(a) no(a) ASSESSORIA EXECUTIVA - NÍVEL I integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 31 de Dezembro de 2018. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 31 de dezembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº107/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21, Inciso V, do Estatuto Social desta companhia , RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, ANICE ALENCAR JEREISSATI CASTRO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO ADMINISTRATIVA integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 31 de Dezembro de 2018. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 31 de dezembro de 2018.


*** *** ***PORTARIA Nº108/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21, Inciso V, do Estatuto Social desta companhia , RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor III, lotado(a) no(a) ASSESSORIA EXECUTIVA - NÍVEL I integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir de 31 de Dezembro de 2018. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 31 de dezembro de 2018.


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS-ME; V - ENDEREÇO: Rua Arlindo Vieria de Almeida n°60, Bairro Junco, Sobral, CE, CEP: 62030-490; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento os termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e a Cláusula Oitava, do ajuste original; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.999,96 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 10 de março de 2019 a 10 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: De acordo com a Lei Estadual nº 16.372 de 11 de outubro de 2017, a COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS teve sua razão social alte-rada para COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; XII - DATA: 30 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Raquel Vidal Pierre de Messias.

Francisco Roberto Araújo LoureiroDIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5917119/2018-VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos das aposentadorias formu-ladas, voluntariamente, pela ex-servidora HAYDEE LOPES DE CASTRO SOUSA, CPF nº001.509.833-87, que ocupava 2 (dois) cargos de Professor n.o IV, do Grupo 3, matrículas nºs. 0412372-7 e 0412371-9, lotada na Secretaria da Educação, nos quais foi aposentada através dos Atos datados de 07/06/1990 e 21/06/1990 respectivamente, ambos publicados no Diário Oficial do Estado de 28/05/1991, julgados legais pelas Resoluções nºs. 676/1991 e 828/1991 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de 23/07/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.


Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Rogers Vasconcelos Mendes SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) o Decreto Nº 32.185/2017, de 04 de abril de 2017e em conformidade com o Decreto nº 31.067 de 03 de dezembro de 2012 , tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Outubro de 2018, RESOLVE NOMEAR, ALDIZIO ALVES VIEIRA FILHO com cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matricula 467606-11 pertencente ao órgao do(a) SECRE-TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COOR-DENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.

Eliana Nunes EstrelaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, ANTONIO CAIO DE ABREU TIMBO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COOR-DENADORIA ADMINISTRATIVA integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

Lotação: ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO

DANIELLE TAUMATURGO DIAS SOARES COORDENADOR DNS-2 Lotação: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS


MARTA EMILIA SILVA VIEIRA COORDENADOR DNS-2 Lotação: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS


JOSE IRAN DA SILVA COORDENADOR DNS-2

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2015/

PROCESSO Nº00413547/2019I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua O, n° 545, Esplanada, Bairro: Castelão - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RG nº 2000002014069 SSP/CE e CPF nº 124.536.438-35, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2015, publicado no D.O.E de 15.04.2016, de acordo com justificativa do Processo Nº 00413547/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-lamentado no art. 57, §1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-rações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TÉCNICAS, partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21 de janeiro de 2019 até 20 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18 DE JANEIRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA -CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 12 de fevereiro de 2019 .

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA / ASJUR


PROCESSO Nº10329660/2018I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Forta-leza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE/JUCÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.434.954/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EÚDE DUARTE LUCAS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 144507688 e do CPF nº 330.217.913-87, residente e domiciliado em Jucás/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2016, publicado no D.O.E de 29.04.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 10329660/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objetivo, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autár-quica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Jucás-CE, de acordo com o contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: As despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água e/ou esgoto, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, serão custeados pelo valor dos créditos orçamentários existentes de R$ 20.490,00 (vinte mil, quatrocentos e noventa reais), conforme justificativa exarada nas respectivas C.I.s n.º 10349/2018 e 10350/2018 COADM às fls. 03 e 04, e Planilha Demonstrativo Financeiro/COADM, às fls.06 e IG Nº 994752 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por


mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de março de 2019 até 28 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,EÚDE DUARTE LUCAS- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 12 de fevereiro de 2019. .



PROCESSO Nº10357249/2018I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO - SAAEC, com sede na Avenida Teodorico Teles, 30, Centro, Crato/Ceará, CEP: 63.100-160, inscrita no CNPJ sob o n° 07.172.885/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2002009046248 SSP-CE e do CPF nº 076.540.064-20, residente e domiciliada em Crato/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2018, publicado no D.O.E de 17.04.2018, de acordo com o Processo Nº 10357249/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo a contratação da empresa SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO – SAAEC, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Crato; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, será de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme justificativa exarada nas C.Is nº 10338/2018, às fls. 04, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 05 e IG nº 994744, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de abril de 2019 até 05 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNA-TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ YARLEY DE BRITO GONÇALVES- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 12 de fevereiro de 2019.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.

Nº0595726/2019I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2018; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MEDIO DE IRAUÇUBA, CREDE 6, IRAUÇUBA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Manoel Mota Barreto Filho; III - ENDE-REÇO: IRAUÇUBA/CE; IV - CONTRATADA: FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.578.564/0001 -18, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Fatima Batista de Melo; V - ENDEREÇO: IRAUÇUBA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo de aco rdo com a Carta Convite de nº 05 /2018 publi-cado no DOE de 09/07/2018 e de acordo com o processo nº 3849884/2018 e regulamentado no artigo 57, § 1º inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: IRAUÇUBA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA 112,5 KVA, na EEM DE IRAUÇUBA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de trans-crição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as Cláusulas Inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA –DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (DUZENTOS) dias corridos, a partir de 25 de janeiro de 2019 até 12 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 23 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Manoel Mota Barreto Filho - CONTRATANTE, Fatima Batista de Melo CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. BRUNO GARCIA BARRETO E 2. FELIPE SILVA BARROSO. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 372/2018/PROCESSO SEDUC Nº9543418/2018

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/

CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ANDRE V S MORAIS - ME, com sede na Rua A, Quadra 01, Bloco 39, apt.º 104 (Residencial Marcos Freire), n.º 200, Modubim, Fortaleza/CE, CEP: 60.762-591, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.487.710/0001-44, doravante deno-minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDRÉ VICTOR SILVEIRA MORAIS, portador da Carteira de Identidade nº 2008001449-0, e do CPF Nº 068.000.903-52, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 27 (vinte e sete) liquidifi-cadores, de acordo com as especificações previstas no item 06 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170025 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 8.1.1. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 16.287,48 (dezesseis mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa 20 PA 18802 Fonte 82 Elemento de Despesa 44905200 item 4490520032 Termo de Compromisso 201400535 Subação 4.1.3.9 MAPP 1428 Funcional Programática 22100022.12.362.020.18802.01.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.02.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.03.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.04.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.05.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.06.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.07.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.08.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.09.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.10.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.11.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.12.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.13.449052.28282.0.40 22100022.12.362.020.18802.14.449052.28282.0.40. DATA DA ASSINATURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2018 SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES- Secretário da Educação - CONTRATANTE , ANDRÉ VICTOR SILVEIRA MORAIS - Representante legal da empresa- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela do S. Rooselt, 2. Aline Thereza A. Silva. Fortaleza 12 de fevereiro de 2019.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA /ASJUR

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS

DE PROFESSORES - CREDE 3 - ACARAÚPROCESSO Nº00450019/2019 - LOTE 15/2019

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23545429 - EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MICHELLY DE SOUZA - CPF: 02365613322 - MATRÍCULA: 2220017648161X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 08/01/2019 a 13/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1876,08; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 23.138,32 ( VINTE E TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRE-TOR(A) ESCOLAR da Unidade 23545429 - EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2019.

Nayanne Araújo Rios da LuzCOORDENADORA/ASJUR

*** *** ***TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PROC. Nº4510519/2017TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº04/2017, MODALIDADE Carta Convite Nº08/2017. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Escola ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE QUEIMADAS, situado na Aldeia Indígena Tremembé de Queimadas, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0184-15 –CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Francisco Cleiciano da Silva, portador do CPF nº 995689853-87 e RG nº 2002014003101, residente e domiciliado na Aldeia Indígena Tremembé de Queimadas, e a Empresa KAJE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 05.933.386/0001-08, situada na VL Jardim Paraiso nº 450 A, Bairro Centro, Município de Icapuí-Ce, CEP: 62.810-000 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr. Marcus George Gonçalves Bezerra, portador do CPF nº 005663323-88 e RG Nº 99003002402, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRA-TADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descuprimento do contrato nº 04/2017, modalidade Carta Convite nº 08/2017, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o (a) diretor(a) da ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE QUEIMADAS, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁU-SULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 04/2017, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE 03 / ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ DE QUEIMADAS e a empresa KAJE SERVIÇOS E CONS-TRUÇÕES EIRELI – ME. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. art. 79, inciso I da Lei 8666/93,


tendo em vista a infração do disposto no art.78, Inciso I e IV, do referido diploma Legal conforme estabelece a Cláusula Decima Terceira, do contrato nº 04/2017 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. ACARAÚ/CE, 04 de Fevereiro de 2019. Francisco Cleiciano da Silva - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - Ilegível, 02 – Wilson de Araújo Capistrano. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Nayanne Araújo Rios da Luz COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDEPORTARIA Nº007/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 28.728 de 14 de Maio de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de Maio de 2007 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servi-dor(a) ZULEIDE SOLANE ARAUJO MATOS para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.

Rogerio Nogueira PinheiroSECRETÁRIO DO ESPORTE

*** *** ***PORTARIA Nº009/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 28.728 de 14 de Maio de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de Maio de 2007 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) BERGSON GOMES BEZERRA para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, a partir de 02 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.

Rogerio Nogueira PinheiroSECRETÁRIO DO ESPORTE

*** *** ***EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2018

- PRÉ-RESERVA 993165I – PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-TARIA DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE; II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/2012 e no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 9991151/2018, que passa a fazer parte integrante deste termo independente-mente de transcrição; III – OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº001/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 01 de janeiro de 2019 e término em 29 de junho de 2019, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na Cláusula Quinta, subcláusula primeira.O objeto do Termo de Ajuste é viabilizar a construção de cobertura metálica na Quadra Poliesportiva da localidade denominada Juazeirinho, no Município de Várzea Alegre – CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido Termo de Ajuste Original que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de dezembro de 2018. José Euler de Oliveira Barbosa - Secretário do Esporte e José Helder Máximo de Carvalho - Prefeito Municipal de Várzea Alegre. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2018/0995

PROCESSO NÚMERO 3464362/2018ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futuras e even-tuais aquisições, INCLUINDO MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, que consistem em equipamentos de exer-cícios adequados a adultos, idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados, nos municípios do estado do Ceará, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180009 - SEJUV - CE que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 3464362/2018. JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços de instalação e montagem com aquisição de equipamentos para Academia ao Ar Livre para atender demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública, ocorrerá por meio de Registro de Preços, tendo em vista as necessidades freqüentes, bem como, por ser mais conveniente para a Administração que as aquisições ocorram de forma parcelada, para evitar a formação de grandes estoques. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180009 – SEJUV-CE, nos termos do Decreto Estadual nº 32.284, de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/18 e na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93. EMPRESA DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: LUCIANA DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 27.663.583/0001-97) - item 01, com o valor unitário de R$ 1.059,45, quantidade 130 unidades e valor total do

item R$ 137.728,50; item 02, com o valor unitário de R$ 1.075,67, quantidade de 450 unidades e valor total do item R$ 484.051,50; item 03, com o valor unitário de R$ 1.191,35, quantidade de 450 unidades e valor total do item R$ 536.107,50; item 04, com o valor unitário de R$ 1.135,13, quantidade de 550 unidades e valor total do item R$ 624.321,50; item 05, com o valor unitário de R$ 1.189,18, quantidade de 195 unidades e valor total do item R$ 231.890,10; item 06, com o valor unitário de R$ 1.124,32, quantidade de 195 unidades e valor total do item R$ 219.242,40; item 07, com o valor unitário de R$ 3.241,08, quantidade de 195 unidades e valor total do item R$ 632.010,60; item 08, com o valor unitário de R$ 1.243,24, quantidade de 125 unidades e valor total do item R$ 155.405,00; item 09, com o valor unitário de R$ 1.297,29, quantidade de 195 unidades e valor total do item R$ 252.971,55; item 10, com o valor unitário de R$ 1.135,13, quantidade de 195 unidades e valor total do item R$ 221.350,35; item 11, com o valor unitário de R$ 2.810,81, quantidade de 195 unidades e valor total do item R$ 548.107,95. RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE e LUCIANA DE OLIVEIRA – REPRE-SENTANTE DA EMPRESA LUCIANA DE OLIVEIRA ME. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº7012610/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FREDERICO AUGUSTO LIMA LEITAO, CPF 107.978.313-04, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n°00987417, lotado na SECRETARIA DA FAZENDA, aposentadoria, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 28/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$

VENCIMENTO - Classe/Referência 4° E - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto n°32.551/2018. R$ 12.290,76

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (20%) - Artigo 43 da Lei Estadual n°9.826/1971 R$ 2.458,15

GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N°14.969/2011 R$ 11,167,25GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO ( 15%) - Artigo 25 da Lei Estadual n°13.778/2006 R$ 1.843,61

TOTAL R$ 27.759,77

SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de setembro de 2018.João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº12/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 4.E, matrícula nº 009734.1.6, lotado na Secretaria Executiva desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife/PE, no dia 04 de feve-reiro do corrente ano, a fim de Participar do Encontro de Secretários - Região Nordeste, assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 1.179,69 (um mil cento e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.793,03 (um mil setecentos e noventa e três reais e três centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro PacobahybaSECRETÁRIA DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº13/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador de Adminstração Fazendária - DNS 2, matrícula nº 103560.1.6, lotado na Coordenadoria da Execução Tributária - COREX, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral, Acaraú, Itapipoca e Fortaleza - Ce, no dia 06 de fevereiro do corrente ano, a fim de Realizar visitas às unidades Fazendárias da Região Norte assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 ( setenta e oito reais e oitenta e seis centavos, acrescidos de 20%, no valor de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete centavos). Perfazendo um total de R$ 94,63( noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.

Sandra Maria Olimpio MachadoSECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

INTERNA DA FAZENDARegistre-se e publique-se.

*** *** ***


PORTARIA Nº14/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador de Adminstração Fazendária - DNS 2, matrícula nº 103560.1.6, lotado na Coordenadoria da Execução Tributária - COREX, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá, Parambú, Canindé e Fortaleza - Ce, no dia 08 de fevereiro do corrente ano, a fim de Realizar visitas às unidades Fazendárias da Região Norte assessorando a Secretária da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totali-zando R$ 78,86 ( setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de 10% no valor de R$ 7,89 (sete reais e oitenta e nove centavos). Perfazendo um total de R$ 86,75 (oitenta e seis reias e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.

Sandra Maria Olimpio MachadoSECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº039/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art.31 da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: I - delegar competência a DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 104315-1-4,Coordenadora de Administração Fazendária, lotada na Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação, para baixar portarias autorizativas de viagens e concessão de diárias no âmbito do Estado, aos servidores em geral; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 01.02.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba SECRETARIA DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº040/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 31 da Lei nº 11.714 de 25 de julho de 1990, combinado com o art.93 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 “Código de Contabilidade do Estado” RESOLVE: I- Delegar competência a DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 104315-1-4, Coordenadora de Administração Fazendária, lotada na Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação, para nos termos da legislação vigente, baixar atos para ordenar despesas da Unidade Orçamentária - Secretaria da Fazenda; II- Determinar que a presente delegação de competência tenha vigência no período de 01.02.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba SECRETARIA DA FAZENDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº0001/2019

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2018/00048 (publicado no D.O.E. de 30/11/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL01 06.486085-0 CICERA FRANCISCA DOS SANTOS

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em, de de .Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº002/2019

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2018/0050 (publicado no D.O.E. de 20.12.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL01 06.309829-6 J MADEIRO GOMES ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 04 de janeiro de 2019.Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2019/0001

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21,da Int. NO 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 09 de janeiro de 2019.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2019/0001, DE 09 DE JANEIRO DE 2019Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.292645-4 JOAO ITAMAR CRUZ02 06.334567-6 ETF EMPRESA DE TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA03 06.494109-4 FRANCISCA RIZOLETA BARROS DE LUCENA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secre-taria da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 05 de fevereiro de 2019.

André Marcos Hartel Pereira - 06304915ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.758785-2 V F CONFECCOES LTDA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2019/0002O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21,da Int. NO 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 17 de janeiro de 2019.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2019/0002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.3852950 FRANCISCA INACIO ARISTIDES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secre-taria da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 05 de fevereiro de 2019.

André Marcos Hartel Pereira - 06304915ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.385639-5 K K COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.086.302-1 JOSE LEITE GRANGEIRO - MICROEMPRESA02 06.207.365-6 CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA ME03 06.216.775-8 J. V. DA SILVA MOTOCICLISTAS ME04 06.361.092-2 J F CONSTRUÇÕES LTDA EPP05 06.449.905-7 VALDENISIA RIBEIRO DA SOLVA ME06 06.449.938-3 MANOEL OLIVEIRA GOMES ME07 06.484.681-4 A W BRITO DE SOUSA - ME08 06.487.047-2 TAMIRES RABELO FELIX ME09 06.493.205-2 ADRIANA CAMPELO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PRESENTES10 06.506.971-4 SAUL SARAIVA FREITAS ME

11 06.553.334-8 ADRIANA CAMPELO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PRESENTES E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

12 06.553.338-0 ADRIANA CAMPELO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PRESENTES E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

13 06.558.494-5 P P NOBRE SENA ME14 06.614.359-4 J K FERNANDES DIAS ME15 06.623.576-6 GUSTAVO AZEVEDO DE BRITO ME16 06.628.861-4 T K NUNES MEDEIROS ME17 06.672.463-5 GIRCOL GIRÃO INCORPORADORA CONST LOCAÇÕES COM E REPR. LTDA18 06.715.279-1 L A FERREIRA PANIFICAÇÃO ME19 06.735.509-9 RAVERGE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0008/2019O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.. 21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral - CE, 01 de fevereiro de 2019.

Francisco Edson de Lima SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


01 06.709382-5 YTACARANHA IND. E COM. DE ÁGUA EIRELI

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019 - CONAT

A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza - Ce, 05 de fevereiro de 2019.

Magda dos Santos Lima SECRETÁRIA GERAL DO CONATL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019-CONAT

NOME CADASTRO CGF/CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

RESULTADO DO JULGAMENTO

DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$)

SANDRA REGINA FREITAS LIMA EPP 06314690-8 1/201800209 PROCEDENTE 2.725,47ICE FORTALEZA LTDA 06800761-2 1/201627074 PARCIAL PROCEDENTE 81.297,27TAM LINHAS AEREAS S/A 02012862/0031-85 2/201621127 PARCIAL PROCEDENTE 671,03LUCIANO LIMA PINTO EIRELI ME 06445079-1 1/201623354 PROCEDENTE 3.879,72DOZI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP 06693261-0 1/201626150 PROCEDENTE 903.703,23DOZI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP 06693261-0 1/201626148 PROCEDENTE 854.288,12


NOME CADASTRO CGF/CPF/CNPJ

AUTO DE INFRAÇÃO

RESULTADO DO JULGAMENTO

DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$)

TAFAMOR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ME 06402948-4 1/201626442 PARCIAL PROCEDENTE 2.839,27TAFAMOR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ME 06402948-4 1/201626438 PARCIAL PROCEDENTE 18.693,45NORFLAKES ALIMENTOS LTDA - ME 06308317-5 1/201713755 PROCEDENTE 7.094,54POSTO AUTO SOBRAL LTDA 06951136-5 1/201701037 PROCEDENTE 616.487,09DICEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA E SERTAO EIRELI 06204771-0 1/201626156 PROCEDENTE 56.007,83DICEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA E SERTAO EIRELI 06204771-0 1/201626144 PROCEDENTE 206.462,12DICEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA E SERTAO EIRELI 06204771-0 1/201626146 PROCEDENTE 25.466,83DICEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA E SERTAO EIRELI 06204771-0 1/201626152 PROCEDENTE 116.076,65RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06368697-0 1/201519069 PROCEDENTE 350.501,80TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 06972137-8 1/201415630 PROCEDENTE 476.057,80ELO PLASTIC TECNOLOGY LTDA 06444884-3 1/201711343 PROCEDENTE 409.344,64FRANCISCO ARNALDO VIANA 06944258-4 1/201715383 PROCEDENTE 303.436,30CLEONEUDA PAULO OLIVEIRA ME 18505086/0001-70 2/201519629 PROCEDENTE 34.595,50DCNDB OVERSEAS S/A 06693075-8 1/201114081 PARCIAL PROCEDENTE 1.988.864,09

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 1° do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Crato, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 05 de fevereiro de 2019.

Daniel Pereira da Cunha ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

01 06.559215-8 MDM COMERCIO DE CALCADOS LTDA 201900227-3


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 26, Inciso III da Lei 12.732/97, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

01 06.431.498-7 FABRICIA FERREIRA DA SILVA ME Nº2019.01341-6

02 06.431.498-7 FABRICIA FERREIRA DA SILVA ME Nº2019.01420-2

03 06.462.831-0 ELSHADAY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME Nº2019.01393-5




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 26, Inciso III da Lei 12.732/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

01 06.439.707-6 EFIGÊNCIA MENDES RABELO ME Nº2019.01697-5




SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 1º Lei Complementar nº 119/2012, posteriormente alterada pela Lei Complementar n.º 122, de 12.08.13 (D.O. 20.08.13); VII- FORO: Forta-leza/CE; VIII - OBJETO: Elaboração de termo de interveniência financeira entre a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, referente ao Contrato nº 040/2018/DAE, cujo objeto é a construção de 30 (trinta) Mini – Areninhas no município de Fortaleza/Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.063.388,18 (cinco milhões, sessenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo ; XII - DATA: 28/01/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Júnior - SUPERINTENDENTE DO DAE/RESPONDENDO - CONTRATANTE, Carlos Henrique Dummar Antero - Sócio Administrador da Empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.- CONTRATADA, Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - INTERVENIENTE .

Silvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE, RESPONDENDO


COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº012/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, exercente do Cargo em Comissão de Gerente Administrativo Operacional do Metrô do Cariri, Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00240, lotada na Diretoria de Operação e Manutenção - DOP, a importância de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.

Eduardo Fontes Hotz DIRETOR PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº013/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO FERNANDO DE ABREU MENESCAL, ocupante do cargo de Diretor de Implantação, matrícula nº. 00212, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 10.02.2019 a 12.02.2019, com a finalidade de participar de reuniões com o Metrô de São Paulo e CPTM, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-tária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.

Eduardo Fontes Hotz DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016 - SEMA/FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDAPROCESSO Nº09936940/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com Parecer SEPLAG/CEGET, às fls. 39 e 40. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 04/2016 tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 realizada pelos Sindicatos SEACEC X SINTRO – Motorista, com vigência a partir de 1º de julho de 2018 a 30 de Junho de 2019. Diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das categorias profissionais acima citadas, obteve-se a aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 04/2016, correndo por conta das Dotações Orçamentárias nºs 57100001.18.541.066.18862.03.339037.216.00.1 e 57100001.18.541.066.18862.03.339092.216.00.1. DO VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 30.811,00 (trinta mil, oitocentos e onze reais), totalizando um valor global R$ 369.732,00 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um acréscimo mensal no valor de R$ 229,07 (duzentos e vinte e nove reais e sete centavos), totalizando um acréscimo global no valor de R$ 2.748,84 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Bruno Cavalcante Carlos - Represen-tante Legal da FA2F - Administração. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2019.

Helder Pontes Ferreira ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentís-simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FABIO AIRES DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANE-JAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.

Jose Flavio Barbosa Juca de AraujoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, RENATO CAMARA CAMPOS GOIANA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.


*** *** ***(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-simo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Lotação: COORDENADORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA

NOME CARGO SÍMBOLOTICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE COORDENADOR DNS-2

Lotação: COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS

NOME CARGO SÍMBOLOVALDIR AUGUSTO DA SILVA COORDENADOR DNS-2

Lotação: COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO ESTADO

NOME CARGO SÍMBOLOVANESSA MACHADO ARRAES COORDENADOR DNS-2

Lotação: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

NOME CARGO SÍMBOLORAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR COORDENADOR DNS-2

*** *** ***PORTARIA Nº001/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR

TOTALEDSON DUARTE SARAIVA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20081813 15,00 22 330,00

EDVAL FREITAS BARBOSA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 46341015 15,00 22 330,00

ERISON LIMA DE QUEIROZ ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 08750718 15,00 22 330,00FERNANDO JOSE DUARTE RANGEL JUNIOR ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20026618 15,00 22 330,00FRANCISCA RODRIGUES MAIA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00247715 15,00 22 330,00FRANCISCO CÉSAR ROBERTO ALVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 2003971X 15,00 22 330,00FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50008614 15,00 22 330,00FRANCISCO GOMES DA SILVA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00286613 15,00 22 330,00FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS 30013719 15,00 22 330,00FRANCISCO LAERTE TAVARES AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4634121X 15,00 22 330,00

FRANCISCO MURILO ALVES ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50010910 15,00 22 330,00

FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00259314 15,00 22 330,00GERUSA MARIA LIMA BATISTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 80027419 15,00 22 330,00

INÉS HELENA ANTUNES BEZERRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50008517 15,00 22 330,00

JEOVÁ SOARES DE SENA AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 5000631X 15,00 22 330,00JOANA GIRÃO DE ARAÚJO ASSESSOR TÉCNICO 30015312 15,00 22 330,00

JOSE MAURÍCIO ROCHA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 46341619 15,00 22 330,00

JOSE OLAVO DA SILVA AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 38852817 15,00 22 330,00KIRENIA CHAVES DE SOUSA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00270717 15,00 22 330,00LEDA MARIA CRUZ FEITOSA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20132914 15,00 22 330,00LUCIANO VIANA DE AMORIM AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 38852612 15,00 22 330,00LUIZ LOPES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 08233314 15,00 22 330,00MAIRTON RIBEIRO PAIVA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00346411 15,00 22 330,00MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00272213 15,00 22 330,00MARCELIANA FERREIRA LEMOS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20145714 15,00 22 330,00MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LIMA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00291811 15,00 22 330,00MARIA NEIDE DE OLIVEIRA CHAVES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 0028971X 15,00 22 330,00MARIA NEYANNE MONTE CARNEIRO ORIENTADOR DE CÉLULA 30024710 15,00 22 330,00MARILIA PRADO DOS SANTOS ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20195010 15,00 22 330,00PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20065915 15,00 22 330,00

RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 38845217 15,00 22 330,00

REGINA CLÁUDIA DA SILVEIRA FIGUEIREDO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03716619 15,00 22 330,00

REJANE MARIA REIS DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 60029415 15,00 22 330,00SAIONARA DO VALE LOPES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20171219 15,00 22 330,00

SILVANA JEREISSATI PEREIRA ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50009815 15,00 22 330,00

SILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 60027218 15,00 22 330,00SIMONE SIMÕES SCIPIÃO ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00036412 15,00 22 330,00TEREZA NEUMA FREITAS DE OLIVEIRA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00292516 15,00 22 330,00VERÔNICA CORPE DE MESQUITA ORIENTADOR DE CÉLULA 3001751X 15,00 22 330,00VERÔNICA SOUSA VIANA ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 00288314 15,00 22 330,00VIVIANE SOUSA MENDES ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA 20225416 15,00 22 330,00

*** *** ***PORTARIA N°003/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 014/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. de 4 de fevereiro de 2019 e, tendo em vista o que consta no processo nº 00110242/2018 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANA MARIA SATURNO DE OLIVEIRA, matrícula nº 103770.1.3, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ocorrido em 27 de dezembro de 2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil das Pessoas Naturais, em 2 de janeiro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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PORTARIA Nº008/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 4074916/2018, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº 9.826/74, c/c com a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora PAULA CRISTIANE DE LYRA SANTOS, ocupante do Cargo de Professor, Classe Associado, referência N, matricula 430701-18, lotada no Departamento de História, vinculado ao Centro de Humanidades desta Fundação, para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Universidade Federal de Campina Grande/PB, durante o período de 12 (doze) meses a partir de 01/02/2019 a 31/01/2020, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal e sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 09 de janeiro de 2019.

José Patricio Pereira Melo PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº011/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 014/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. de 4 de fevereiro de 2019 e , CONSIDERANDO os Atos de Nomeações datados a partir de 18 de janeiro de 2019, publicados no D.O.E de 18 de janeiro de 2019, a partir de 2 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO ainda, os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam a remuneração mensal e o valor equivalente aos dias utéis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE: autorizar CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as SERVIDORAS relacionadas no Anexo único desta Portaria, referente aos meses, valores e quantidades discriminados no aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.

Ronaldo Lima Moreira BorgesSECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2019, DE 14 DE JANEIRO DE 2019

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA MESES VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR

TOTALAMANDA DUARTE DE SOUSA AUXILIAR TÉCNICO 30036611 FEVEREIRO 15,00 20 330,00

HELOYSA HELENA DE MENESES FREIRE ROCHA COORDENADOR 30036514JANEIRO 15,00 20 330,00

FEVEREIRO 15,00 20 330,00

*** *** ***PORTARIA Nº012/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 014/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. de 4 de fevereiro de 2019 e, de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2019, 11 DE JANEIRO DE 2019Nº NOME01 JORGE GABRIEL JUVÊNCIO DA SILVA02 RIAN CASTELO BRANCO DOS SANTOS

*** *** ***PORTARIA N°021/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 014/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. de 4 de fevereiro de 2019 e, de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário ARILDO FREITAS DOS SANTOS, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2019.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***PORTARIA Nº028/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 014/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. de 4 de fevereiro de 2019 e, de acordo com o art. 20, inciso VII do Decreto n.o 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transportes autorizados pelas Portarias e publicações no D.O.E, a partir de 31 de janeiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2019, 11 DE FEVEREIRO DE 2019Nº NOME PORTARIA N° D.O.E. DE01 CAIO ROBSTON CHAVES FREITAS 260/2018 28/5/201802 CARLOS VITOR OLIVEIRA SILVA 390/208 18/7/2018

*** *** ***PORTARIA N°030/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 014/2019, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. de 4 de fevereiro de 2019 e, de acordo com o inciso III do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o ESTAGIÁRIO SAMUEL DOUGLAS DA SILVA, a partir de 1° de janeiro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizados pela Portaria n° 070/2018, de 20 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.E. de 6 de março de 2018. SECRETARIA DO PLANEJA-MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.

Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG, 3º andar, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LEILOEIRO PÚBLICO CELSO ALVES CUNHA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Zacarias José de França, nº 255 A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: No art. 58, inciso I, c/c art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 229 (duzentos e vinte e nove) veículos, conforme Anexo Único, para alienação por intermédio de Leilão Público, com valor dos bens estimado em R$ 388.623,36 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: Permanece nas mesmas condições do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secre-tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Celso Alves Cunha - Leiloeiro Público Oficial.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº010/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o Decreto Nº 30.991 de 05 de Setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2012 os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para responderem pelas funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.


José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DATADA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019Lotação: NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS

NOME CARGO SÍMBOLOSANDRA CELIA SEVERINO MATIAS VASCONCELOS SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

Lotação: PROCURADORIA JURÍDICA

NOME CARGO SÍMBOLOMARCO AURELIO MONTENEGRO GONCALVES PROCURADOR JURÍDICO DNS-2

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.215 de 03 de Maio de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR, LIVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo IPECE IV lotado(a) no(a) NÚCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.


Joao Mario Santos de FrancaDIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.215 de 03 de Maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, inte-grantes da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.


Joao Mario Santos de FrancaDIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOAPRIGIO BOTELHO LOCIO ASSESSOR TÉCNICO IPECE IIIMARÍLIA RODRIGUES FIRMIANO DIRETOR IPECE II

Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS ECONOMICOS

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOANA CRISTINA LIMA MAIA ASSESSOR TÉCNICO IPECE III

Lotação: DIRETORIA DE ESTUDOS SOCIAIS

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLODERCIO NONATO CHAVES DE ASSIS ASSESSOR TÉCNICO IPECE IIILUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ASSESSOR TÉCNICO IPECE III

Lotação: GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA, GEOGRAFIA E INFORMAÇÃO

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLORAFAELA MARTINS LEITE MONTEIRO GERENTE IPECE III

*** *** ***


EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATONº05/2018

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO rescindir, por mútuo consentimento e amigável o Contrato nº 05/2018, celebrado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, em 23 de março de 2018, para “Contratação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Edgar de Castro Nunes - Representante Legal Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Lívia Maria Oliveira de Castro SUPERVISORA DO NÚCLEO ADM. FINANCEIRO

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Diretor Geral, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, Sr. João Mário Santos de França, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Concorrências da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, por intermédio de seu Presidente, o Procurador Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, cumprida todas as formalidades legais e as exigências do procedimento de licitação na modalidade Concor-rência Pública Nacional Nº 20180001, tipo Técnica e Preço, processo nº 4556554/2018, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria para coleta de dados da pesquisa regional por amostra de domicílios (PRAD/CE) e ponderação da amostra, tendo representatividade estatística para o Estado do Ceará e suas regiões de planejamento, em nível de zona urbana e rural, afigura-se de que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, e art. 64, ambos da Lei nº 8.666/93, fica o presente processo de licitação HOMOLOGADO e ADJUDICADO o objeto do certame à empresa DATAMÉTRICA PESQUISA DE OPINIÃO E CONSULTORIA LTDA, no valor total de R$ 1.030.000,00 (um milhão, e trinta mil reais). Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2019

João Mário Santos de FrançaDIRETOR GERAL

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EDITAL Nº02/2019O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e os Òrgãos/Entidades integrantes do Poder Executivo Estadual com as Universidades conveniadas e com fundamento no Decreto nº 29.704, 08 de abril de 2009, torna público o processo seletivo de estagiários para Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE destinado a estudantes de Nível Superior, na área de conhecimento abaixo especificada:

ÁREAS VAGAS NOME DO SUPERVISORENGº TELECOMUNICAÇÕES 2 + Cadastro Reserva

VERA LÚCIA CARNEIRO DE SOUSAENGª ELÉTRICA / ELETRÔNICA 2 + Cadastro ReservaCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 2 + Cadastro Reserva

As inscrições estarão abertas a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial, contados 20 (vinte) dias corridos, devendo preencher a Ficha de Inscrição, no site www.etice.ce.gov.br e das 9:00 as 16:00, entregar a documentação na Av. Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, sendo facultada a estudantes que atendam às seguintes condições: • estar cursando regularmente o curso superior na área determinada; • ter cursado no mínimo 20% dos créditos requeridos; • ter obtido média global igual ou superior a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez); No ato da inscrição o candidato deverá apre-sentar: • cópia do CPF; • cópia da carteira de identidade; • comprovantes de matrícula no semestre de 2019.1 • Histórico Escolar do curso superior requerido, atualizado até o semestre de 2018.2 A seleção constará de análise de curriculum/histórico escolar do curso superior e entrevista de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.

Adalberto Albuquerque de Paula PessoaPRESIDENTE


SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº009/2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela execução de trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida, no percentual de 30% ao servidor CLÓVIS MATOSO VILELA LIMA, que exerce a função de Administrador, matrícula nº 401179-1-1, lotado na SEDE, nos termos da Lei nº 15.293, de 08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a partir de 03 de janeiro de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoSECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS


*** *** ***1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°10/2018 IG N°994426

PROCESSO Nº10076312/2018O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160 e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento Público n° 007/2018 e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 10076312/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a redução do valor do Termo de Colaboração nº 10/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Ação de Qualificação Profissional – Linha de Ação Jovem Aprendiz, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente é R$ 1.152.000,00 (um milhão cento e cinquenta e dois mil reais), será reduzido em R$ 460.800,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais) ficando o valor de R$ 691.200,00 (seiscentos e noventa e um mil e duzentos reais) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. RATIFI-CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de dezembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem-Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2019.

Teresa Cristina Brito da Rocha ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADORADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os admitidos constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos ADMITIDOS destina-se a execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos


Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioe-ducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 29 de janeiro de 2019, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil e duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

Analuisa Macedo TrindadeCOORDENADORA JURÍDICA

RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016

MASCULINO

CPF ADMITIDO FUNÇÃO TIPO TURNO CHSEM. PERÍODO VALOR

MENSAL850.641.143-20 ALEX DE ARAUJO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00547.054.793-00 ALEXANDRE BATISTA FERREIRA GOMES Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00032.389.413-56 ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00232.026.883-91 ALUISIO KENNEDY DE SOUSA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00610.221.023-97 ANDERSON FACANHA SOUTO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00056.070.473-93 ANTONIO FRANKLIN PEREIRA DE SOUSA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00765.371.293-20 BERKILEY DANE ARAUJO ROCHA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00041.871.653-63 CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00619.654.133-15 DARIO DA SILVA FURTADO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00613.970.833-87 EDNALDO PEREIRA DA SILVA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00491.618.813-68 FAUSTO LUIZ ALVES CAMILO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00852.742.323-53 FILIPE DE BARCELLOS VIEIRA FARAY Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00089.359.234-00 FRANCEILDO DE OLIVEIRA MOURA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00010.411.523-88 FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA NETO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00888.436.533-34 FRANCISCO AUGUSTO SAMPAIO DE LIMA ARAUJO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00606.212.603-80 FRANCISCO GOMES ALBUQUERQUE Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00007.584.733-70 FRANCISCO LEONARDO GOMES DE FREITAS Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00629.505.413-72 FRANCISCO NELSON LIMA JUNIOR Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00017.212.093-44 FRANCISCO WANDERSON SILVA CAVALCANTE Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00769.890.033-91 GLEISON DE MOURA RABELO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00005.792.003-61 ISAAC MARTINS DE OLIVEIRA HOLANDA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00614.020.283-34 JADER RODRIGUES DA SILVA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00002.413.083-48 JAILSON TAVARES FREITAS LIMA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00994.366.043-00 JOAO PAULO CRUZ DE SOUSA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00948.832.543-72 JOSE CARLOS MOTA BARBOSA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00998.360.173-72 JOSE ELTON FERREIRA DE SOUSA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00036.919.543-40 JOSE IRAN DE SOUSA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00778.112.163-53 JOSUE BARRETO DA SILVA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00699.621.543-91 LEUDO LIMA BEZERRA JUNIOR Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00063.552.883-50 LUIZ ALDERLAN DE AMORIM AGUIAR SILVA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00659.487.343-15 MATEUS SALES FERNANDES Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00015.531.853-58 NADILSON PAIVA VIEIRA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00036.299.553-20 NELCI JUNHO PEREIRA DA SILVA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00242.024.283-15 NEY SERGIO FERNANDES MATIAS Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00036.545.023-50 PAULO FRANKLIN PINHEIRO BASTOS FILHO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00622.966.043-15 PAULO MARCIO BATISTA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00053.425.093-94 RAMON VIEIRA SALES DE OLIVEIRA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00003.161.833-26 RICARDO RODRIGUES DE SOUSA SANTOS Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00067.383.003-95 ROBERTO AMARO ALVES Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00608.153.463-44 SAMUEL ACACIO BARBOSA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00442.692.693-91 WALBER NOBRE MAIA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00012.473.633-50 WASHINGTON CARLOS LIMA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00702.950.773-87 WESLEY DA SILVA MARTINS Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00

FEMININO

CPF ADMITIDO FUNÇÃO TIPO TURNO CH SEM. PERÍODO VALOR

MENSAL003.920.673-40 FLAVIA MARIA CRUZ DOS SANTOS Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00002.210.523-99 JANAINA SILVA MOREIRA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00047.192.853-41 JANNAIARA SILVA SOMBRA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00964.878.283-00 LIDIANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00990.463.773-34 ROBERTA SALES MONTENEGRO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00042.771.403-60 SAMIA MONIQUE MESQUITA DE SOUSA Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00011.073.343-65 SYLVIA KATYA ALVES DE BRITO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00020.102.993-61 VLALDIANA MOURA BRIGIDO Socioeducador Mensal Escala 44 29/01/2019 a 28/01/2020 R$ 2.266,00

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº2221/2018 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH). O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 16.538, de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividades dos Recursos Hídricos GDARH, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SRH para o semestre de 01/01 a 30/06/2019, com prazo de entrega em 30 de junho de 2019, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.

Francisco José Coelho TeixeiraSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Republicada por incorreção.


ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 2221/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018OBJETIVO ESTRATÉGICO: Aumentar a capacidade hídrica do Estado e disponibilidade de água para a população.

ÁREA Nº META INSTITUCIONAL PESO PRODUTO UND. QTDE. DATA

TÉRMINO COMPARTILHAMENTO

COINF 1 Planejar as Ações de aumento da oferta hídrica

1 Detalhamento do Programa Malha d’água Relatório 1 30/06/2019

2 Estudos e projetos de barragens subterrâneas Estudo 1 30/06/20193 Estudos e Projetos de Barragens (BARRAGEM

FRECHEIRINHA)Estudo 1 30/06/2019

4 Ampliar a infraestrutura de captação,

armazenamento e transferência hídrica

2 Cinturão das águas - CAC Relatório 6 KM 30/06/2019 SOHIDRA

5 Construção da Barragem Amarelas Relatório 1 30/06/2019 SOHIDRA6 Construção da Adutora de Palmácia Relatório 1 30/06/2019 SOHIDRA7 Preparação do documento de desapropriação

para regularização fundiária dos açudes construídos na região metropolitana

Documento 3 30/06/2019

8 4 Acompanhar convênios de obras hídricas com as Prefeituras

Convênios 3 30/06/2019

9 3 Manutenção do sistema de dessalinização do Programa Água Doce

Cisternas 126 30/06/2019

ASJUR 10 Emitir pareceres jurídicos sobre outorgas

3 Pareceres jurídicos, editais, termos e congêneres Documentos jurídicos

500 30/06/2019 CGERH

11 Acompanhar Juridicamente as

obras hídricas

2 Pareceres Documentos jurídicos

100% da demanda

30/06/2019

12 Emitir pareceres de processos referente

a aquisição de bens e serviços

5 Pareceres jurídicos Parecer 100% da demanda

30/06/2019 CGERH

CGERH 13 Tramitar processos de solicitação de Outorga de direito de uso e de obras de serviços de interferências hídrica

2 Despacho/Parecer Folha de Despacho

500 30/06/2019 COGERH e ASJUR

14 Realizar vistorias de fiscal ao uso dos

recursos hídricos

2 Relatório de Vistoria Fiscalizatória Relatório 72 30/06/2019 COGERH e Setor de Transporte SRH

15 Secretariar Reuniões do Conselho de

Recursos Hídricos do Ceará - CONERH.

2 Ata das Reuniões disponibilizadas no site da SRH Ata 2 30/06/2019 Setor de Informática da SRH

16 Ministrar palestras/capacitações com

temas relacionados ao Sistema e a Gestão dos

Recursos Hídricos

2 Material de Exposição Relatório 3 30/06/2019

17 Participar de reuniões dos Comitês de Bacias

Hidrográficas

2 Assegurar a participação dos integrantes de comitês de Bacias

Pauta e Lista de Presença

14 30/06/2019 Secretarias Executivas dos

Comitês do Estado e Setor de Transporte SRH

COAFI 18 Modernizar com eficiência a vida funcional

dos Servidores da SRH

2 Proceder a elaboração da folha de pagamento da SRH, ajuda de custos, vantagens e gratificações até o dia 20 de cada mês;

Documentos 6 30/06/2019

19 2 Acompanhar mensalmente o fiel cumprimento do plano de férias dos servidores, bem como a folha de frequência dos servidores lotados nesta SRH, cedidos a outros órgãos e terceirizados;

Documentos 6 30/06/2019

20 Assegurar que o orçamento e operações financeiras e contábeis

sejam realizadas no período de janeiro a junho de 2019

2 Pagamento das despesas do custeio demanda 100% 30/06/2019 GABINETE/ASJUR

ADINS 21 Dotar às Coordenadorias de informações

atualizadas referentes aos limites financeiros

e orçamentários

3 Elaborar o planejamento global da SRH (PPA) e relatórios de desempenho de Gestão

Relatório 2 30/06/2019 COAFI, COINF, ASJUR E CGERH

Acompanhar e gerenciar a execução orçamentária da SRH

Relatório 1 30/06/2019 COAFI, COINF, ASJUR E CGERH

22 Viabilizar junto às coordenadorias

informações bimestrais atualizadas para os projetos novos e em andamento

4 Acompanhar os estágios financeiros das obras em andamento e paralisadas

Relatório 2 30/06/2019 COAFI E COINF

23 Acompanhar Convênios federais, estaduais

e municipais

3 Realizar prestação de contas dos convênios federal estadual e municipal dentro do prazo estabelecido nos instrumentos

Relatório de prestação de contas

2 30/06/2019 COAFI E COINF

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATONº006/2018 / COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; RUA OSVALDO CRUZ Nº 2040; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.125-048; FORTALEZA-CE OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato nº 034/2017/COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições da Lei 8.666/93, art. 79, II, na Comunicação Interna nº 010/2019 da Gerência de Suprimento e Patrimônio - GESUP da COGERH, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº 00247051/2019, parte integrante deste termo, independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: 22/01/2019 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Edgar Castro Nunes/CONTRATADA. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO


SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, FLAVIO CARVALHO SOARES, ocupante do cargo/função/emprego de ENFERMEIRO, matricula 830020, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura Municipal de Tamboril, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATEÚS, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.

Marcos Antonio Gadelha MaiaSECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019Lotação: 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZA

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOANA MARIA GIRAO NERI COORDENADOR DNS-2

Lotação: 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRAL

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOMONICA SOUZA LIMA COORDENADOR DNS-2

Lotação: 13ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TIANGUÁ

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOGANDAVYA AGUIAR MACHADO DINIZ COORDENADOR DNS-2

Lotação: 20ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CRATO

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOMARINA SOLANO FEITOSA SILVA RODRIGUES DACOORDENADOR DNS-2

Lotação: 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - QUIXADÁ

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOANTONIO WELITON XAVIER QUEIROZ COORDENADOR DNS-2

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019Lotação: 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - LIMOEIRO DO NORTE

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOHELMO NOGUEIRA DE SOUSA COORDENADOR DNS-2

Lotação: 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚ

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOLAZARO PEREIRA DA CUNHA COORDENADOR DNS-2

Lotação: 17ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ICÓ

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOLUCIANA BARRETO ARAUJO COORDENADOR DNS-2

Lotação: 19ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BREJO SANTO

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOMARIA DIONE DE FIGUEIREDO NICODEMOS COORDENADOR DNS-2

Lotação: 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚ

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOBENEDITA DE OLIVEIRA COORDENADOR DNS-2

Lotação: 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - BATURITÉ

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOMARIA FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA COORDENADOR DNS-2

Lotação: 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - RUSSAS

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOISRAEL GUIMARAES PEIXOTO COORDENADOR DNS-2

*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019Lotação: CENTRAL DE NOTIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS

NOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLOELIANA REGIA BARBOSA DE ALMEIDA ASSESSOR TÉCNICO DAS-1

Lotação: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDENOME CARGO COMISSIONADO SÍMBOLO

FRANCISCO ALEXANDRE MONTEIRO NOGUEIRA SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.566 de 02 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, GEORGIA XAVIER ESMERALDO ARRAIS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) 21ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - JUAZEIRO DO NORTE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.



I - ESPÉCIE: Doc. nº 003/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0667/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Av. G, 594, 3ª Etapa, José Walter, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 26 de janeiro de 2019, o Contrato Nº 0667/2017, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição com instalação de Mobiliário Administrativo de Aço e Mobiliário Outros, para a Policlínica do Tipo II, que complementa a implantação dos serviços de saúde programada para atender a população da Região do Cariri, localizada no município de Crato – CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 26 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/01/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Edigleison S. de Lima.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº 1507/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 763/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CR; IV - CONTRATADA: EMPRESA FABRICIO MATTOS FAÇANHA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Julio Jorge Vieira nº 598, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de fevereiro de 2019, o Contrato Nº 763/2017, cujo objeto é a aquisição de pães carioquinhas, hot dog e forma fatiado integral, para atender as necessidades do Hospital São José – HSJ/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 14 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 27/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Fabricio Mattos Façanha.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº147/2017

I - ESPÉCIE: Doc. Nº 206/2018 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 147/2017, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE; II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 19 de fevereiro de 2019, com término em 17 de agosto de 2019, o Termo de Ajuste nº 147/2017, tendo por objeto aquisição de 01(uma) ambulância para o no município de Quixelô/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 28/12/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Maria de Fatima Araújo;

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°072/2019

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: ESSE ENE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório (Teste para velocidade de hemossedimentação), com instalação de equipamento em regime de comodato, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181022 - SESA/NUPLAC que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 4029007/2018. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condi-ções; IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA ESSE ENE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; ITEM: 01; MATERIAL: REAÇÕES PARA DETERMINAÇÃO AUTOMATIZADA DA VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTAÇÃO – VHS; UNID: TESTE; QUANT: 63.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,5700; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1022/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 21/01/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: EUROPA MEDICO SERVICE LTDA - EPP, HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME e SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL – LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preço, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PAPILÓTOMO COM PONTA BOLA PARA MUCOSECTOMIA E OUTROS), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 1536/2018 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 4665370/2018. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA EUROPA MEDICO SERVICE LTDA- EPP; ITEM: 01; MATERIAL: PAPILÓTOMO COM PONTA BOLA PARA MUCOSECTOMIA, DISSECÇÃO SUBMUCOSA ENDOSCÓPICA (ESD) AUTOCLAVÁVEL, DIÂMETRO 2,3MM, COM COMPRIMENTO ENTRE


215CM A 250CM. PROCESSÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSAMENTO, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 134º RECOMENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO À VAPOR, LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 13; VALOR UNITÁRIO: R$2.500,00; ITEM: 02; MATERIAL: PAPILÓ-TOMO COM PONTA HOOK PARA MUCOSECTOMIA, DISSECÇÃO SUBMUCOSA ENDOSCÓPICA (ESD), AUTOCLAVÁVEL, DIÂMETRO 2,3MM, COM COMPRIMENTO ENTRE 215CM A 250CM. PROCES-SÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍS-TICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSA-MENTO, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 134º RECOMENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO À VAPOR, LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 06; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,00; ITEM: 03; MATERIAL: PAPILÓTOMO COM PONTA TRIANGULAR PARA MUCOSECTOMIA, DISSECÇÃO SUBMUCOSA ENDOSCÓPICA (ESD), AUTOCLAVÁVEL, DIÂMETRO 2,3MM, COM COMPRIMENTO ENTRE 215CM A 250CM. PROCESSÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSAMENTO, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 134º RECOMENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO À VAPOR, LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 05; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,00; ITEM: 04; MATERIAL: PAPILÓ-TOMO COM PONTA FLUSH KNIFE PARA MUCOSECTOMIA, DISSECÇÃO SUBMUCOSA ENDOSCÓPICA (ESD), AUTOCLAVÁVEL, DIÂMETRO 2,3MM, COM COMPRIMENTO ENTRE 215CM A 250CM. PROCESSÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESIS-TÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSAMENTO, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 134º RECO-MENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO À VAPOR, LOGOMARCA INDE-LÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIO-NAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 05; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,00; ITEM: 05; MATERIAL: PAPILÓTOMO COM PONTA ALÇA PARA MUCOSECTOMIA, DISSECÇÃO SUBMUCOSA ENDOSCÓPICA (ESD), AUTOCLAVÁVEL, DIÂMETRO 2,3MM, COM COMPRIMENTO ENTRE 215CM A 250CM. PROCESSÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSAMENTO, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 134º RECOMENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO À VAPOR, LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 03; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,00; ITEM: 06; MATERIAL: PINÇA HEMOS TÁTICA PARA MUCOSECTOMIA, DISSECÇÃO SUBMUCOSA ENDOSCÓPICA (ESD), AUTOCLAVÁVEL, DIÂMETRO 2,3MM, COM 230 CM DE COMPRIMENTO. PROCESSÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSAMENTO, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 134º RECOMENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO À VAPOR, LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 08; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,00; EMPRESA HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; ITEM: 07; MATERIAL: CESTO ENDOSCÓPICO PARA EXTRAÇÃO DE PÓLIPOS, TIPO ROTH NET, COMPATIVEL COM CANAL DE 2,8MM

COM 230 CM DE COMPRIMENTO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVI-DUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTU-BRODE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 102; VALOR UNITÁRIO: R$ 252,00; EMPRESA BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA; ITEM: 08; MATERIAL: BALÃO DE DILATAÇÃO ENDOSCÓPICO PARA ACALASIA DE 35MM DE DIÂMETRO SOBRE O FIO GUIA. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVI-DUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,00; EMPRESA GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME; ITEM: 10; MATERIAL: ESCOVA DE LIMPEZA PARA CANAL DE BIÓPSIA AUTOCLAVÁVEL, DIÂMETRO DE 06MM, COMPRIMENTO 08MM, COMPRIMENTO ÚTIL 220 CM COMPATÍVEL COM APARELHOS DE VÍDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA. PROCES-SÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍS-TICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSA-MENTO, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 134º RECOMENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO À VAPOR, LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 170; VALOR UNITÁRIO: R$ 294,59; ITEM: 12; MATERIAL: ALÇA DE POLIPECTOMIA PARA USO ENDOS-CÓPICO, TIPO OVAL, COM ABERTURA DE 35MM E CORPO EM TEFLON, MEDINDO 230CM DE COMPRIMENTO, COMPATÍVEL COM CANAL DE TRABALHO DE 2,8MM COM MANOPLA AUTOCLA-VÁVEL. PROCESSÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSAMENTO, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 134º RECO-MENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO À VAPOR, LOGOMARCA INDE-LÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIO-NAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 40; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.297,29; ITEM: 13; MATERIAL: CLIPE METÁ-LICO HEMOSTÁTICO ENDOSCÓPICO DE 16MM DE ABERTURA, ROTATÓRIO, APROXIMADAMENTE 230CM DE COMPRIMENTO, COMPATÍVEL COM CANAL DE BIÓPSIA DE 2,8 MM DE DIÂMETRO.ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 390; VALOR UNITÁRIO: R$ 900,00; EMPRESA SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL – LTDA; ITEM: 11; MATERIAL: ESCOVA DE LIMPEZA PARA ABERTURA DO CANAL DE TRABALHO AUTOCLAVÁVEL. PROCESSÁVEL, EM AÇO INOXIDÁVEL COM COMPROVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO/OXIDAÇÃO E QUE MANTENHA SUAS CARACTERÍSTICAS PRIMÁRIAS (NÃO DEFORMAR) APÓS USO E PROCESSAMENTO, RESISTENTE A TEMPERATURA DE 134º RECOMENDÁVEL PARA ESTERILIZAÇÃO À VAPOR, LOGOMARCA INDELÉVEL DO FABRICANTE E DO ÓRGÃO LICITANTE GRAVADAS NA PEÇA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA RDC185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR POSSUIR REGISTRO NA ANVISA; UNID: UNID; QUANT: 158; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1536/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 05/02/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;



I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II - EMPRESA FORNECEDORA: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III - OBJETO: O registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, cujas especificações e


quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° 20181516 - SESA/NLIPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo n° 4579970/2018. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV- EMPRESA E ITENS: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 02; MATERIAL: MIRTAZAPINA 30MG COMPRIMIDO REVESTIDO ; UNID: COMPRIMIDO ; QUANT: 36.000; VALOR UNITÁRIO: R$2,2300, NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 04; MATERIAL: GABAPENTINA 300 MG CÁPSULA; UNID: CÁPSULA; QUANT: 271.300; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3700; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 05; MATERIAL: QUETIAPINA (FUMARATO) 200MG ; UNID: COMPRIMIDO; QUANT: 21.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,2000; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 1516/2018; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII - DATA DA ASSINATURA: 05/02/2019; VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: ELFA MEDICAMENTOS S. A, PANO-RAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, CM HOSPITALAR S.A E UNI HOSPITALAR CEARA LTDA EPP III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos visando atender as demandas judiciais, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrô-nico nº 20181635 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 5795501/2018. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S.A ITEM: 06; ELTROMBOPAGUE OLAMINA 25MG UNIDADE; COMP; QUANTIDADE; 8.000 VALOR UNITÁRIO: R$ 105,94 ; ITEM: 07: ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50MG UNIDADE; COMP : QUANTI-DADE:10.000; VALOR UNITÁRIO: 211,91; EMPRESA PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ITEM: 01; BETAISTINA (DICLORIDRATO), 16MG UNIDADE; COMP; QUANTIDADE: 2.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,50; ITEM: 02: BETAIS-TINA (DICLORIDRATO), 24MG; UNIDADE: COMP: QUANTIDADE: 3.000; VALOR UNITÁRIO: 0,34; ITEM: 12: CLOZAPINA 100MG: UNIDADE: COMP: QUANTIDADE: 20.000; VALOR UNITÁRIO: 2,37; EMPRESA: CM HOSPITALAR S. A ITEM: 05: CRIZOTINIBE 250MG; UNIDADE: CAPSULA: QUANTIDADE: 3.500; VALOR UNITÁRIO: 395,47; EMPRESA: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA ITEM: 08: ESCITALOPRAM (OXALATO) 20MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 15ML; UNIDADE FRASCO: QUANTIDADE: 400; VALOR UNITÁRIO: 44,80; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1635/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 11/02/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: MASTERMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, ART MEDICA COMERCIO E REPRE-SENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Materiais Médico Hospitalares (Balão, Micro-cateter e outros), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181230 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 8750719/2017. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclu-sivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obede-cida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegu-rado a preferência, em igualdade de condições IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA: MASTERMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 03;; MICRO MOLAS PARA ANEURISMA CEREBRAL, PARA PREENCHIMENTO DESCARTÁVEIS, COM SISTEMA DE DESTACAMENTO RÁPIDO, QUE APRESENTEM DIÂMETRO DE 1,5MM ATÉ 20MM E COMPRIMENTOS VARIADOS, APRESENTEM TECNOLOGIA COM VOLTAS EM FORMATO DE HÉLICE, APLICAÇÃO DE ANEURISMA CEREBRAL /FÍSTULAS ARTÉRIO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARAC-TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE

NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 500; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.290,00 ITEM: 04; SISTEMA DE DESTACAMENTO ELETRICO OU MECANICO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE: QUANTIDADE: 100; VALOR UNITÁRIO: 340,00; ITEM 05; MICRO MOLAS PARA ANEURISMA CEREBRAL, DESCARTÁVEIS, COM FORMATO COMPLEXO, COM CARACTERÍS-TICA DE MACIA, SUPERMACIA E RESISTENTE AO ESTIRAMENTO, DO TAMANHO ENTRE 2MM ATE 24MM OU 25MM DE DIÂMETRO, COM COMPRIMENTO VARIADOS. APLICAÇÃO EMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMA CEREBRAL/FÍSTULAS ARTÉRIO. ESTÉRIL, EMBA-LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUAN-TIDADE: 500; VALOR UNITÁRIO: 1.345,00; ITEM; 06: SISTEMA DE DESTACAMENTO ULTRA RÁPIDO (< 15 SEGUNDOS), ELÉTRICO OU MECÂNICO, QUE PERMITA DESTACAR MOLAS, COM CIRCUITO FECHADO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARAC-TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 100; VALOR UNITÁRIO: 449,00; ITEM: 07: MICRO MOLAS PARA ANEURISMA CEREBRAL COM FORMATO COMPLEXO, DESCARTÁVEIS, COM SISTEMA DE DESTACAMENTO RÁPIDO, QUE APRESENTAM DIÂMETRO NO MÍNIMO 1,5MM ATÉ 20MM E COM COMPRIMENTO VARIADOS. APLICAÇÃO EMBOLIZAÇÃO DE ANEURISMA CEREBRAL/FÍSTULAS ARTÉRIO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARAC-TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 500; VALOR UNITÁRIO: 1.310,00; ITEM: 08: SISTEMA DE DESTACAMENTO ELETRICO OU MECANICO, PARA LIBERAÇÃO DE MICRO MOLAS, APLICAÇÃO EM EMBOLIZAÇÃO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 30 ; VALOR UNITARIO: 340,00; ITEM: 09: STENT INTRACRANIANO DE NITINOL, CÉLULAS ABERTAS E FECHADAS, AUTO-EXPANSÍVEL. POSSUI MARCAS RADIOPACAS DISTAIS E PROXIMAIS. DISPONÍVEL NOS DIÂMETROS 3,0 A 6,0MM E COMPRIMENTOS VARIADOS. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESIS-TENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 75; VALOR UNITÁRIO: 11.499,00; ITEM: 10: MICROCATETER PARA EMBOLI-ZAÇÃO COM MARCAÇÃO DISTAL COM APLICAÇÃO EM NEURO-RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA E COMPATÍVEL COM O STENT INTRACRANIANO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 75; VALOR UNITÁRIO: 1.699,00; ITEM: 20: MICRO CATETER 1.7F DE DUPLA MARCA RADIO-PACAS E DIFERENTES PONTAS (RETA, 45°,90° OU J) PARA ACESSO


DE MICRO MOLAS DE PLATINA E AGENTES EMBOLIZANTES COM COMPRIMENTO DE 150 A 170 CM, COM APLICAÇÃO EM NEURO-RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA.COM APLICAÇÃO EM NEURO-RADIOL OGIA INTERVENCIONISTA, MATERIAL HIDROFÍLICO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 120; VALOR UNITARIO: 1.580,0000; ITEM: 21: MICRO CATETER DE DUPLA MARCA RADIOPACAS E DIFE-RENTES PONTAS (RETA, 45° E 90°) PARA ACESSO DE MICRO MOLAS DE PLATINA, COM COMPRIMENTO DE 150 A 170 CM, DIAMETRO INTERNO DE ATÉ 0,0170 COM APLICAÇÃO EM NEURORADIOLOGIA INTERVENCIONISTA, MATERIAL HIDROFÍLICO. ESTÉRIL, EMBA-LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE: QUAN-TIDADE: 120; VALOR UNITARIO: 1.225,0000; ITEM: 22: MICROCA-TETER COM DIAMETRO DE 1.7F E/OU 1.9F DISTAL E DIFERENTES PONTAS, DUPLA MARCA RADIOPACA NA REGIAO DISTAL, COMPA-TIVEL COM MICROGUIA 0,014” COM COMPRIMENTO TOTAL DO SISTEMA DE 150CM, DUPLA MARCA RADIOPACA EM SUA PORÇÃO DISTAL. PARA EMBOLIZAÇÃO REVESTIMENTO INTERNO DE PTFE, EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTERILIZADO POR ÓXIDO DE ETILENO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESIS-TENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 120; VALOR UNITARIO: 1.585,0000; EMPRESA: LITORMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ITEM: 13: CATÉTER GUIA PARA INTER-VENÇÃO ENDOVASCULAR CEREBRAL 5, 6, 7 E 8FR DE 90 A 100CM DE COMPRIMENTO. CONFECCIONADO EM NYLON, POLIURETANO, CORPO INTERNO DE PTFE, HIDROFÍLICO, PONTA RADIOPACA. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ; UND: UNIDADE QUANTIDADE: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 563,0000; ITEM: 17: MICRO GUIA 0,14 POLEGADAS NOS COMPRIMENTOS DE 182 A 300CM COM DIFERENTES PONTAS, APLICAÇÃO EM EMBO-LIZAÇÃO CEREBRAL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 150; VALOR UNITARIO : 788,0000; ITEM: 23: BALÃO DE REMODELAMENTO INTRACRA-NIANO DE ÚNICO LUMEN PARA USO NO SISTEMA VASCULAR. DESIGN COMPLACENTE E SUPER COMPLACENTE. COMPATÍVEL COM MICROGUIA 0,010 A 0,014”. DISPONÍVEL NOS DIÂMETROS DE DIÂMETROS EM DIÂMETROS DE 3MM À 7MM E COMPRIMENTO VARIADO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARAC-TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 50; VALOR UNITARIO: 3.000,0000; EMPRESA : ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTA-ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES ITEM: 14; CATETER GUIA 5F, 6F OU 7F ENTRE 90 E 100CM DE COMPRIMENTO, COM APRE-SENTAÇÃO DE DIFERENTES CURVATURAS COMO: SIMMONS 2, HEADHUNTER 1, MODIFIED CEREBRAL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESIS-

TENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ; UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 400 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,00; ITEM: 18: MICRO GUIA, REVESTI-MENTO HIDROFÍLICO, DIÂMETRO DE 0,014”, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PONTA MODULÁVEL, APLICAÇÃO EMBOLIZAÇÃO, ESTÉRIL, ROTOR, COMPRIMENTO DE 200CM, COMPATÍVEL COM SISTEMA DE PROLONGAMENTO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVI-DUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESIS-TENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 150; VALOR UNITÁRIO: 830,2700; ITEM: 19: MICRO GUIA, REVESTIMENTO HIDROFÍLICO, DIÂMETRO PROXIMAL E DISTAL DE 0,014”, CARAC-TERÍSTICAS ADICIONAIS PONTA MODULÁVEL, APLICAÇÃO EMBO-LIZAÇÃO, ESTÉRIL, ROTOR, COMPRIMENTO DE 200CM. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUAN-TIDADE: 150; VALOR UNITARIO: 800,0000; ITEM: 24: BALÃO DE REMODELAMENTO INTRACRANIANO HIPERCOMPLACENTE DE BAIXA PRESSÃO, CONSTITUÍDO DE ELASTÔMERO. DISPONÍVEL NO DIÂMETRO DE 6MM E COMPRIMENTO VARIÁVEL COMPATÍVEL COM MICROGUIA DE 0.012”. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM RESISTENTE QUE NÃO RASGUE OU PERFURE AO MANUSEIO), QUE PERMITA EXPO-SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. UND: UNIDADE; QUANTIDADE: 50; VALOR UNITÁRIO: 3.243,2400; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1230/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 11/02/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



Nº DO DOCUMENTO 1762/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ATACADÃO DA EMBA-LAGEM LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo - limpeza (sacos para lixo), para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital Pregão Eletõnico - PE nº 12/2017, Ata de Registro de Preços nº 04/2018 e na proposta da CONTRATADA, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição e quantitativo, os itens contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2017, Ata de Registro de Preço nº 04/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 168.909,51 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e nove reais e cinquenta e um centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6997 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6999. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina cavalcanti Carlos e Paulo André da Silva.



Nº DO DOCUMENTO 1937/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aqui-sição de material médico hospitalar (embalagem para esterilizaçao), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Cláusula Única - A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição e quantitativo, os itens contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 1416/2017, Ata de Registro de Preço nº 50/2018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da


sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 232.461,13 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e treze centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20200184.10.302.057.22424.03.339030.10100.0.30. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina cavalcanti Carlos e João Deuzimar Freitas Rabelo.



Nº DO DOCUMENTO 1941/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (embalagem para esterilização), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência deste Edital do Pregão Eletrônico nº 1416/2017, Ata de Registro de Preços nº 50/2018, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. A CONTRATADA fornecerá os itens 01 e 02, conforme descrição e quantitativos descrito no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 1416/2017, Ata de Registro de Preço nº 50/2018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.458,84 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6997 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6999. DATA DA ASSINA-TURA: 27/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Paulo Roberto da Silva Seabra.



Nº DO DOCUMENTO 1945/2018CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para atender ao Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA, conforme as especificações constantes no Pregão Eletrônico nº 1479/2017 - Ata de Registro de Preço nº 57/2018. Cláusula Única - A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição e quantitativo, os itens contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 1479/2017 - Ata de Registro de Preço nº 57/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 8.481,00 (oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais) pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.6997 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.6999. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina cavalcanti Carlos e Janderley Campelo Vieira.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019

CEO.R/CANINDÉ CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; OBJETO: A defi-nição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odonto-lógicas Regional de Canindé, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROE-XMAES, na Microrregião de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual nº 14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-REGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual nº 14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17/09/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 1.763.107,06 (hum milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e sete reais e seis centavos), pagos em 10 (dez) parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6615-24200504.10.302.057.22471.10.337170.10100.0 (Tesouro do Estado) e 6616-24200504.10.302.057.22471.10.337170.291.00.1 (Recurso União); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes;


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019

CEO.R/MARACANAÚ CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE

junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desen-volvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Maracanaú, bem como a manu-tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual nº 14.491, de 29 de outubro de 2009 (D.O.E. De 17/11/2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 1.644.907,06 (hum milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sete reais e seis centavos), pagos em 10 (dez) parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6566-24200484.10.302.057.22471.03.337170.10100.0 (Tesouro do Estado) e 6567-24200484.10.302.057.22471.03.337170.291.00.1 (Recurso União); DATA DA ASSINATURA: 11/02/2019; SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e David Santa Cruz Benevides;


ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO FRANCISCO ALVES RODRIGUES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.


Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERITENDENTE

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.185/2017, de 04 de abril de 2017, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO TELMO LIMA com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matricula 007310-13 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 com lotação no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.185/2017, de 04 de abril de 2017, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, JACQUELINE DA ROCHA LIMA DANTAS com cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matricula 003747-17 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 com lotação no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.



*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.185/2017, de 04 de abril de 2017, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, MARIA ELCI MOREIRA GALVAO com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matricula 402541-10 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 com lotação no(a) PROCURADORIA JURÍDICA - PROJUR integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.185/2017, de 04 de abril de 2017, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, VALERIA ANDRADE DE FIGUEIREDO E SA com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matricula 008046-14 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 com lotação no(a) SUPERINTENDÊNCIA integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 32.185/2017, de 04 de abril de 2017, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, MARIA STENIA ARAGAO PINTO com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matricula 401083-19 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 com lotação no(a) NÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, WILMA MARIA LINS DE SOUSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE CENTRO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CENTRO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM GESTÃO EM SAÚDE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE CENTRO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) CENTRO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.



SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº203/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a militar MARIA JOCELINA RODRIGUES LIMA, 1º Sargento PM, matricula nº 110.879-1-4, para ter exercício na Assessoria de Apoio a Procuradoria-Geral da Justiça - AAPGJ. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.

Paulo Sérgio Braga FerreiraSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº217/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar AILTON LOBO DA COSTA, 3º Sargento PM, matricula nº 135.720-1-1, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.



*** *** ***PORTARIA Nº218/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar ANDRÉ LUIZ ROSSI LIBERATO, Major PM, matricula nº 103.312-1-8, para ter exercício na Célula Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/Sobral. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.



*** *** ***


PORTARIA Nº219/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar LUIZ CARLOS FELISMINO DA SILVA, 1º Sargento PM, matricula nº 107.184-1-4, para ter exercício na Assessoria de Apoio a Procuradoria-Geral da Justiça - AAPGJ. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.



SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº955/2018-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de realizar serviços de reparos na viatura na oficina em Fortaleza/CE, conforme o processo nº 9338512/2018, que chegou autorizado para pagamento em 27/11/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2018.

Raimundo Derval CostaGERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº955/2018-DIFIN DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRODIÁRIAS

QTD VALOR TOTALCristiano Pesca Pereira (820344) Escrivão V 04 a 05/11/2018 Icó para Fortaleza/CE 1,5 61,33 91,99Diogo Emanuel Brandão Emiliano (820390) Escrivão V 04 a 05/11/2018 Icó para Fortaleza/CE 1,5 61,33 91,99José Edson Ferreira Júnior (251909) Inspetor V 04 a 05/11/2018 Icó para Fortaleza/CE 1,5 61,33 91,99Pedro Jorge de Oliveira (252743) Inspetor V 04 a 05/11/2018 Icó para Fortaleza/CE 1,5 61,33 91,99Ítalo Duarte Uchôa Lima (822459) Inspetor V 04 a 05/11/2018 Icó para Fortaleza/CE 1,5 61,33 91,99

TOTAL - - - - - - 459,95

*** *** ***PORTARIA Nº982/2018-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de recapturar foragido de penitenciária na cidade de Itaitinga/CE, conforme o processo nº 5494722/2018, que chegou autorizado para pagamento em 29/11/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.

Raimundo Derval Costa GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO




QTD VALOR TOTALKlever Martins Farias Delegado IV 03 a 10/12/2018 Fortaleza para Jijoca/CE 7,5 64,83 486,22Juliano de Pinho Pessoa Filho Inspetor V 03 a 10/12/2018 Fortaleza para Jijoca/CE 7,5 61,33 459,97Leandro da Silva Lima Inspetor V 03 a 10/12/2018 Fortaleza para Jijoca/CE 7,5 61,33 459,97Fábio Coelho Barbosa Inspetor V 03 a 10/12/2018 Fortaleza para Jijoca/CE 7,5 61,33 459,97Luiz Henrique Paulino da Silva Inspetor V 03 a 10/12/2018 Fortaleza para Jijoca/CE 7,5 61,33 459,97Antônio Rufino de Araújo Filho Inspetor V 03 a 10/12/2018 Fortaleza para Jijoca/CE 7,5 61,33 459,97

TOTAL - - - - - - 2.786,07

*** *** ***PORTARIA Nº997/2018-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de realizar serviços de Polícia Judiciária na cidade de Icapuí/CE, conforme o processo nº 9756039/2018, que chegou autorizado para pagamento em 29/11/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.

Raimundo Derval Costa GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO




QTD VALOR TOTALJosé William Soares Lopes Delegado IV 19 a 23/11/2018 Fortaleza para Icapuí/CE 4,5 64,83 291,73Francisco Talis Gomes Silva Escrivão V 19 a 23/11/2018 Fortaleza para Icapuí/CE 4,5 61,33 275,98José Ulisses Bastos Guanabara Inspetor V 19 a 23/11/2018 Fortaleza para Icapuí/CE 4,5 61,33 275,98Bruna Cristina Ferreira Escrivã V 19 a 23/11/2018 Fortaleza para Icapuí/CE 4,5 61,33 275,98Veibequenede Cavalcante Nogueira Escruvão V 19 a 23/11/2018 Fortaleza para Icapuí/CE 4,5 61,33 275,98

TOTAL - - - - - - 1.395,65

*** *** ***PORTARIA Nº1010/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com finalidade de reforçar a Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara, com equipes de policiais civis egressos da capital, interior e da própria região, objetivando executar atividades judiciárias durante o período supracitado, conforme o processo nº 10190476/2018, que chegou autorizado para pagamento em 12/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.

Sérgio Pereira dos SantosCHEFE DE GABINETE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1010/2018-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQTD VALOR TOTAL

Marcos Aurélio Elias de França Delegado IV 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 486,22Anderson Martins Daher Escrivão V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Carolina Braga da Silva Escrivã V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Elida de Aquino Leitão Escrivã V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Jairton Sidicley Valente Lima Escrivão V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José Maxdelly Mineiro de Carvalho Escrivão V 10 a 17/12/2018 Mombaça para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97



Leandra Roberta Vaz Faustino Escrivã V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Melina Moraes Souto Escrivã V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Renato Leite de Figueiredo Escrivão V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Roberta Mahony dos Santos Silva Escrivã V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Tiago Coelho Ponte Escrivão V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Valdesia Ferreira da Silva Escrivão V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Yuri Brandão de Morais Escrivão V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José Gilvan de Lima Pinto Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Alison Ribeiro Beserra Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Ana Karla dos Santos Costa Inspetora V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Andrea Manuela Gomes Brauma de Matos Oliveira Inspetora V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Argus Jucá de Aguiar Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Carlos Inaldo Batista Garrido Inspetor V 10 a 17/12/2018 Iguatu para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Charles Teófilo da Silva Inspetor V 10 a 17/12/2018 Iguatu para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Evanice de Paula Cavalcante de Meneses Inspetora V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Evanilson Ferreira do Nascimento Inspetor V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Fabrício Rodrigues Inspetor V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Fernanda Cléa Magalhães de Sena Inspetora V 10 a 17/12/2018 Iguatu para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97George Bruno Melo Pacheco Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Guilherme Ribeiro Gonçalves Cordeiro Cruz Inspetor V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Heitor Renne Sindo Lobo Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Helio Sousa Pinho Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Janaína Pereira Rodrigues Inspetora V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97João Ramon Franklin Gadelha de Sousa Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Luana Karla Arnaud Sousa Inspetor V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Luilson da Silva Mota Inspetor V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Messias Alves Moura Inspetor V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Messias Paulo Rodrigues de Oliveira Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Pedro Tomaz Júnior Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Raimundo Nonato Martins Lopes Inspetor V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Robério do Nascimento Guimarães Inspetor V 10 a 17/12/2018 Iguatu para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Ronildo César Soares Inspetor V 10 a 17/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Watylla Marratyma Teixeira da Silva Inspetor V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José Augusto da Mata Escrivão V 10 a 17/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97

- - - - - 18.425,05






Marcos Aurélio Elias de França Delegado IV 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 486,22Antônia Jaciliene Silva de Maria Escrivão V 18 a 25/12/2018 Sobral para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Camila Mota Josino Escrivão V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Denisio de Jesus Rodrigues Escrivão V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97João Bosco Pegado Pires Filho Escrivão V 18 a 25/12/2018 Trairí para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97João Carlos Lima de Farias Escrivão V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97João Sávio Lopes Pinto Escrivão V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José Eder Torre de Sousa Escrivão V 18 a 25/12/2018 Camocim para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Leonardo Rodrigues Soares Escrivão V 18 a 25/12/2018 Uruoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Patrick Ismayk Nunes Ribeiro Escrivão V 18 a 25/12/2018 Canindé para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Rutenio Costa Campos Silva Escrivão V 18 a 25/12/2018 Sobral para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Tiago Coelho Ponte Escrivão V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Valdeclebio Farrapo Costa Escrivão V 18 a 25/12/2018 Sobral para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Victor Castelo Branco de Oliveira Costa Escrivão V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José Gilvan de Lima Pinto Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Adeleon Barbosa Gomes Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Aline Leite de Figueiredo Sales Inspetor V 18 a 25/12/2018 Barbalha para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97André de Aguiar Moura Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97André Nascimento Branco Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Ângelo Manoel Porto Cruz Júnior Inspetor V 18 a 25/12/2018 Uruoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Carlos Inaldo Batista Garrido Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Cássio Alves Cavalcante Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Ernesto Euclides Feijão Júnior Inspetor V 18 a 25/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Filippe Cardoso Leal Araújo Neves Inspetor V 18 a 25/12/2018 Camocim para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Claudiano Gomes de Sousa Inspetor V 18 a 25/12/2018 Canindé para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97 Francisco Elias de França Neto Inspetor V 18 a 25/12/2018 Itapipoca para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Gabrielle Nogueira Izidio Inspetor V 18 a 25/12/2018 Sobral para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Jesyelder Francisco Teixeira dos Santos Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Joana Darc Rodrigues de Matos Inspetor V 18 a 25/12/2018 Sobral para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Joel Chaves Lima Inspetor V 18 a 25/12/2018 Canindé para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Luciana Linhares dos Santos Inspetor V 18 a 25/12/2018 Sobral para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Marcus Vinícius Coelho Sá Marrocos Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Melissa Dias Rodrigues Oliveira Inspetor V 18 a 25/12/2018 Sobral para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Paulo Henrique Saldanha Baptista Inspetor V 18 a 25/12/2018 Trairi para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Pedro Tomaz Júnior Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Ranieri Leite Pinheiro Batista Inspetor V 18 a 25/12/2018 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Sharon Maria Torres Pinheiro Inspetor V 18 a 25/12/2018 Granja para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97

- - - - - 17.045,14


Everardo Lima da SilvaCHEFE DE GABINETE





Sérgio Pereira dos Santos Delegado IV 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 77,1 578,25Dilza Maria Beserra Lopes Delegada IV 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 486,22Ana Paula Alves Scotti Delegada IV 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 486,22Antônio Moisés Fernandes da Costa Delegado IV 26/12/2018 a 02/01/2019 Baturité para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 486,22Ivanildo Alves dos Santos Delegado IV 26/12/2018 a 02/01/2019 Umirim para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 486,22Joel da Silva Morais Delegado IV 26/12/2018 a 02/01/2019 Baturité para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 486,22Matheus Figueiredo de Araújo Delegado IV 26/12/2018 a 02/01/2019 Ipueiras para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 486,22Patricia de Brito Mendonça Delegada IV 26/12/2018 a 02/01/2019 Granja para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 486,22Adriano Zeferino de Vasconcelos Escrivão V 26/12/2018 a 02/01/2019 Granja para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Anderson Henrique Sales Oliveira Escrivão V 26/12/2018 a 02/01/2019 Baturité para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Antônio Rafael Marinho Correia Lima Escrivão V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Camila Mota Josino Escrivão V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Danilo da Silva Paiva Escrivão V 26/12/2018 a 02/01/2019 Crateús para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Francisco dos Santos Pereira Escrivão V 26/12/2018 a 02/01/2019 Granja para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Geovâni Souza Silva Escrivão V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Magna Soraia dos Santos Escrivã V 26/12/2018 a 02/01/2019 Mombaça para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Naedison Halison da Silva Souza Escrivão V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Rozangela da Silva Morais Escrivã V 26/12/2018 a 02/01/2019 Baturité para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Afranio Carvalho de France Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Granja para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Antônio Geovanne Rodrigues Carvalho Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Baturité para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Clayton Jorge Guimarães de Melo Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Bela Cruz para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Delano Alencar Leite Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Mombaça para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Alexandre Barbosa Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Crateús para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Cleiton Lima Holanda Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Baturité para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Ilo Rafael de Lima Forte Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97João Bosco de Abreu Filho Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Baturité para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97 Jonh Kleisom Teixeira Azevedo Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Mombaça para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José Cláudio Gadelha Agostinho Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José Virmon de Lima Lopes Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Madson Natan Santos da Silva Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Marcos Paulo Romero Fialho Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Maria Leidiane Aurélio Lima Inspetora V 26/12/2018 a 02/01/2019 Ipueiras para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Nagela Cíntia Sousa Siebra Inspetora V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Raimundo Ivo da Silveira Neto Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Samary Dos Santos Costa Inspetora V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Sandro Weyman Tavares Távora Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Tatiana de Oliveira Batista Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Vinícius Sousa Alves Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Pacatuba para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Yonara Kelly Saboia Morais Inspetora V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97

- - - - - 18.240,86






QTD VALOR TOTALAna Paula Alves Scotti Delegada IV 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 77,1 486,22Aline Freitas Pontes Escrivã V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 459,97Aline Marques de Albuquerque Escrivã V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 459,97Ana Katiucya Correia Ribeiro Escrivã V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 459,97Antônio Gileno Silva Escrivão V 03 a 10/01/2019 Acaraú para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 459,97Bruna Cristina Ferreira de Oliveira Escrivã V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 459,97Camila Mota Josino Escrivã V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 459,97Débora Dias Alves Escrivã V 03 a 10/01/2019 Acaraú para Jericoacoara/CE 7,5 64,83 459,97Fagner de Caldas Honorato Escrivão V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Jonatas Alves de Castro Escrivão V 03 a 10/01/2019 Acaraú para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Jacqueline Oliveira Pereira Escrivã V 03 a 10/01/2019 Acaraú para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97João Sávio Lopes Pinto Escrivão V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José do Amaral Gurgel Neto Escrivão V 03 a 10/01/2019 Acaraú para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Maria Desirée Rocha The Mota Escrivã V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Maria Karoline Balbino Cordeiro Escrivã V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Pryscilla Rodrigues Oliveira Escrivã V 03 a 10/01/2019 Acaraú para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Shirley Kelly Cavalcante da Silva Escrivã V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Tiago Coelho Ponte Escrivão V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Veibequenede Cavalcante Nogueira Inspetor V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Henrique Aguiar Simões Inspetor V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José Gilvan de Lima Pinto Inspetor V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Antônio Waldemir Bezerra Sombra Inspetor V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Clarisse Parente Ferreira Inspetora V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Daglene Silva Soares Inspetora V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Francisca Helena Guilherme dos Santos Inspetora V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Talis Gomes Silva Inspetor V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97 Joaquim de Freitas Silva Inspetor V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97José Cláudio Gadelha Agostinho Inspetor V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Kilber Rocha de Castro Inspetor V 03 a 10/01/2019 Acaraú para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Márcio José Rebello de Oliviera Inspetor V 03 a 10/01/2019 Acaraú para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Pedro Tomaz Júnior Inspetor V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Petrucio Borges de Brito Inspetora V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97Thyago Fonseca Lima Inspetora V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97

Vitória Regia Holanda da Silva Inspetor V 26/12/2018 a 02/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97

Viviane Duarte Fraga Inspetora V 03 a 10/01/2019 Fortaleza para Jericoacoara/CE 7,5 61,33 459,97- - - - - 16.125,20

*** *** ***


PORTARIA Nº1027/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de realizar levantamentos para localizar e prender alvo sigiloso. Operação conjunto com a DRACO da Polícia Civil do Distrito Federal, que chegou autorizado para pagamento em 13/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.





QTD VALOR TOTALRodrigo de Alencar Nobre Inspetor V 17 a 21/12/2018 Fortaleza para Amontada/CE 4,5 61,33 275,98Lívia Maria Rocha Veras Inspetora V 17 a 21/12/2018 Fortaleza para Amontada/CE 4,5 61,33 275,98Carlos Glauber Batista de Melo Inspetor V 17 a 21/12/2018 Fortaleza para Amontada/CE 4,5 61,33 275,98Carlos da Silva Morais Inspetor V 17 a 21/12/2018 Fortaleza para Amontada/CE 4,5 61,33 275,98

TOTAL - - - - - - 1.103,92

*** *** ***PORTARIA Nº1030/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de intensificação do policiamento e das atividades de Polícia Judiciária, na Capital, região Metropolitana e Interior do Estado, por ocasião da apresentação das equipes, conforme orientação do Delegado Coordenador Executivo da operação e membros do Ministério Público, com o objetivo de cumprir Mandados Judiciais de Busca e Apreensão e prisão, oriundos da Vara de Organizações Criminosas e considerando que o processo nº 10268297/2018 chegou nesta DIFIN em 14/12/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1030/2018-DIFIN DE 14 DEZEMBRO DE 2018


QTD VALOR TOTALAna Maria de Araújo Padilha Delegada IV 28 a 29/11/2018 Fortaleza para Pirangi/CE 1,5 64,83 97,24Alex Severo Vidal Inspetor V 28 a 29/11/2018 Fortaleza para Pirangi/CE 1,5 61,33 91,99José Rogério de Oliveira Pinheiro Inspetor V 28 a 29/11/2018 Fortaleza para Pirangi/CE 1,5 61,33 91,99Jairo Felipe Nunes Inspetor V 28 a 29/11/2018 Fortaleza para Pirangi/CE 1,5 61,33 91,99Geovany Castro de Alencar Inspetor V 28 a 29/11/2018 Fortaleza para Pirangi/CE 1,5 61,33 91,99Elisângela de Sena da Silva Inspetor V 28 a 29/11/2018 Fortaleza para Pirangi/CE 1,5 61,33 91,99Marcos Vinícius Coelho Sá Marrocos Inspetor V 28 a 29/11/2018 Fortaleza para Pirangi/CE 1,5 61,33 91,99Ranieri Leite Pinheiro Batista Inspetor V 28 a 29/11/2018 Fortaleza para Pirangi/CE 1,5 61,33 91,99

TOTAL - - - - - - 741,17

*** *** ***PORTARIA Nº1032/2018 – DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva, internação provisória, busca e apreensão domiciliar em face de suspeitos de prática de crimes contra o patrimônio do município de Ipaumirim/CE, conforme o processo nº 10268408/2018,que chegou autorizado para pagamento em 14/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1032/2018-DIFIN 17 DE DEZEMBRO DE 2018

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO

DIÁRIASQTD VALOR TOTAL

Fellipe Lira da Costa Pereira Delegado IV 20 a 21/12/2018 Ipaumirim para Cachoeira dos índios e Ipaumirim/PB 1,5 64,83 249,73George Alexandre Irineu Segundo Delegado IV 20 a 21/12/2018 Icó para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 64,83 249,73Raphael Fernando Gobbi Fagundes Delegado IV 20 a 21/12/2018 Lavras da Mangabeira para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 64,83 249,73Caio Tomazini Munhoz Moya Delegado IV 20 a 21/12/2018 Cedro para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 64,83 249,73Girlando Pereira da Silva Delegado IV 20 a 21/12/2018 Iguatu para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 64,83 249,73José Fernandes Pessoa Neto Escrivão V 20 a 21/12/2018 Ipaumirim para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Christiano Pesca Pereira Escrivão V 20 a 21/12/2018 Icó para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92José Lindonjoncio de Veras Bido Escrivão V 20 a 21/12/2018 Lavras da Mangabeira para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Artu neto Larcerda Vieira Escrivão V 20 a 21/12/2018 Iguatu para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92José Jefferson Pontes dos Santos Inspetor V 20 a 21/12/2018 Ipaumirim para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Francisco Eudes Lima Rodrigues Inspetor V 20 a 21/12/2018 Ipaumirim para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Anderson Monteiro Gomes Inspetor V 20 a 21/12/2018 Ipaumirim para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Emmanuel Pinto Melo Inspetor V 20 a 21/12/2018 Ipaumirim para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Wescley Santana Silva Inspetor V 20 a 21/12/2018 Ipaumirim para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Francisco Pinheiro Costa Neto Inspetor V 20 a 21/12/2018 Icó para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92José Edson Ferreira Júnior Inspetor V 20 a 21/12/2018 Icó para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Francisco Egberto Cruz de Lima Inspetor V 20 a 21/12/2018 Icó para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Fidel Max Harrison Rodrigues Silva Inspetor V 20 a 21/12/2018 Icó para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Cícero Sobreira Gomes Inspetor V 20 a 21/12/2018 Lavras da Mangabeira para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92José Janailson Pereira de Oliveira Inspetor V 20 a 21/12/2018 Cedro para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92José Gerson de Souza Correia Inspetor V 20 a 21/12/2018 Cedro para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Régis Euzébio Inspetor V 20 a 21/12/2018 Cedro para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92Rubens Martins Soares Inspetor V 20 a 21/12/2018 Iguatu para Cachoeira dos Índios e Ipaumirim/PB 1,5 61,33 212,92

TOTAL - - - - - - 5.081,21

*** *** ***PORTARIA Nº1034/2018 – DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de cumprir mandados de prisão e intensificação do policiamento e das atividades de Polícia Judiciária, conforme o processo nº 10277784/2018,que chegou autorizado para pagamento em 14/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.


Registre-se e publique-se



NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO


Barbara Vieira Nunes Delegada IV 11 a 12/12/2018 Jaguaretama para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Erlon Leite Fernandes dos Reis Delegado IV 11 a 12/12/2018 Alto Santo para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Francisco Adriano Pereira Souza Delegado IV 11 a 12/12/2018 Jaguaribe para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Huggo Leonardo de Lima Anastácio Delegado IV 11 a 12/12/2018 Quixeramobim para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24José William Soares Lopes Delegado IV 11 a 12/12/2018 Fortaleza para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Pollyana Maria Costa Torres Delegada IV 11 a 12/12/2018 Solonópole para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Raphael Fernando Gobbi Fagundes Delegado IV 11 a 12/12/2018 Iguatu para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Ricardo Botelho Romcy Filho Delegado IV 11 a 12/12/2018 Icapuí para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Rodrigo Delamary Azevedo Martins Delegado IV 11 a 12/12/2018 Mombaça para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Thalles José de Melo Lima Delegado IV 11 a 12/12/2018 Morada nova para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Wagner Luiz de Lima Delegado IV 11 a 12/12/2018 Aracati para Limoeiro do Norte/CE 1,5 64,83 97,24Ângelo Wagner Pontes de Paula Escrivão V 11 a 12/12/2018 Morada Nova para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Bruna Cristina Ferreira de Oliveira Escrivã V 11 a 12/12/2018 Fortaleza para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Calor César de Oliveira Pinheiro Filho Escrivão V 11 a 12/12/2018 Quixeramobim para Limoeiro/CE 1,5 61,33 91,99Carlos José Rodrigues de Oliveira Escrivão V 11 a 12/12/2018 Russas para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99 Cicero Rogério da Costa Escrivão V 11 a 12/12/2018 São João do Jaguaribe para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Davi Araújo de Santiago Escrivão V 11 a 12/12/2018 Russas para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Francisco Luciano Ferreira da Silva Escrivão V 11 a 12/12/2018 Jaguaruana para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Magna Soraia dos Santos Escrivã V 11 a 12/12/2018 Mombaça para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Marcus Vinícius Velozo Ribeiro Escrivão V 11 a 12/12/2018 Quixadá para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Talles Furtado Lopes Escrivão V 11 a 12/12/2018 Fortaleza para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Adolfo Moreira de Carvalho Neto Inspetor V 11 a 12/12/2018 Beberibe para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Adriano Laurentino da Silva Inspetor V 11 a 12/12/2018 Quixeramobim para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Antônino Ascino da Silva Inspetor V 11 a 12/12/2018 Limoeiro do Norte para Jaguaretama/CE 1,5 61,33 91,99Antônio Adjane Lima Dias Inspetor V 11 a 12/12/2018 Jaguaretama para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Antônio Torres Landim Inspetor V 11 a 12/12/2018 Alto Santo para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Clarisse Parente Ferreira Inspetora V 11 a 12/12/2018 Fortaleza para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Clécio Cavalcante Alves Inspetor V 11 a 12/12/2018 Aracati para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99David Bezerra Pinheiro Inspetor V 11 a 12/12/2018 Quixadá para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Dayane Franciele Mereles dos Santos Inspetora V 11 a 12/12/2018 Solonópole para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Douglas Xavier Rolim Inspetor V 11 a 12/12/2018 Mombaça para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Edgleuson Lima Ingá Inspetor V 11 a 12/12/2018 Jaguaruana para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Elisângela de Sena da Silva Inspetora V 11 a 12/12/2018 Aracati para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Fernando Felipe Ferreyra Ramirez Inspetor V 11 a 12/12/2018 Morada Nova para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Fernando José Pacifico Moreira Inspetor V 11 a 12/12/2018 Russas para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Firmicley Araújo Firmino Inspetor V 11 a 12/12/2018 Morada Nova para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Flaubésia do Nascimento Pereira Inspetor V 11 a 12/12/2018 Jaguaretama para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Francisco Aleff Alves de Oliveira Inspetor V 11 a 12/12/2018 Morada Nova para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Francisco Danuzio Rabelo da Cunha Inspetor V 11 a 12/12/2018 Russas para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Francisco Hélio Gomes Inspetor V 11 a 12/12/2018 Iguatu para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Francisco Policarpo Souza Freitas Inspetor V 11 a 12/12/2018 Limoeiro do Norte para Jaguaretama/CE 1,5 61,33 91,99Francisco Regiano de Oliveira Lima Inspetor V 11 a 12/12/2018 São João do Jaguaribe para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Fred Solon Batista Castello Branco Inspetor V 11 a 12/12/2018 Beberibe para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Geovany Castro de Alencar Inspetor V 11 a 12/12/2018 Aracati para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Guilherme Nonato Souza de Oliveira Inspetor V 11 a 12/12/2018 Iguatu para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Hygor Leite Alves Inspetor V 11 a 12/12/2018 Mombaça para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Janilton Silva Pereira Inspetor V 11 a 12/12/2018 Morada Nova para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Jeneilson Thompson Caminha Nunes Inspetor V 11 a 12/12/2018 Aracati para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Joaris da Silva Junior Inspetor V 11 a 12/12/2018 Aracati para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Jonsonilson Chaves Ferreira Inspetor V 11 a 12/12/2018 Quixadá para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99José Airton Agostinho da Silva Inspetor V 11 a 12/12/2018 Beberibe para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99José Alexandre Ribeiro Inspetor V 11 a 12/12/2018 Quixeramobim para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99José Erivan Júnior Inspetor V 11 a 12/12/2018 Limoeiro do Norte para Jaguaretama/CE 1,5 61,33 91,99José Irapuan Guerra Pessoa Inspetor V 11 a 12/12/2018 Solonópole para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99José Wilker Oliveira Aníbal Inspetor V 11 a 12/12/2018 Morada Nova para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Klayw Heberth de Sousa Silva Inspetor V 11 a 12/12/2018 Limoeiro do Norte para Jaguaretama/CE 1,5 61,33 91,99Leandro Martins de França Vidal Inspetor V 11 a 12/12/2018 Icapuí para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Luan Cézar Engels Inspetor V 11 a 12/12/2018 Russas para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Luciana Lobão Campos Inspetora V 11 a 12/12/2018 Icapuí para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Luiz Antônio Costa da Silva Inspetor V 11 a 12/12/2018 Jaguaruana para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Manoel Erismar Cavalcante Freitas Inspetor V 11 a 12/12/2018 Morada Nova para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Manoel Ronilson Gil da Silva Inspetor V 11 a 12/12/2018 Iguatu para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Osmildo Ferreira Estevam Inspetor V 11 a 12/12/2018 Russas para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Rafael Almeida Leal Inspetor V 11 a 12/12/2018 Aracati para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Raimundo Wanderley Ferreira Inspetor V 11 a 12/12/2018 São João do Jaguaribe para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Ricardo César de Freitas Araújo Inspetor V 11 a 12/12/2018 Quixadá para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Ringo de Holanda Gomes Inspetor V 11 a 12/12/2018 Quixeramobim para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Samuel Bezerra Nunes Inspetor V 11 a 12/12/2018 Alto Santo para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Sílvio Guilherme Alves de Aquino Inspetor V 11 a 12/12/2018 Russas para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Thiago Carlos de Melo Inspetor V 11 a 12/12/2018 Aracati para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Ticiana Calixto Fernandes Inspetora V 11 a 12/12/2018 Jaguaretama para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Valdemir Coelho da Silva Filho Inspetor V 11 a 12/12/2018 Icapuí para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99Wytalo Sergio Saraiva Costa Inspetor V 11 a 12/12/2018 Quixeramobim para Limoeiro do Norte/CE 1,5 61,33 91,99

TOTAL - - - - - - 6.773,02

*** *** ***PORTARIA Nº1035/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências relativas ao Inqué-rito Policial, em cumprimento à Ordem de Missão expedida pela signatária, titular da 1ª Delegacia do Departamento de Homicídios e considerando que o processo nº 9392428/2018 chegou nesta DIFIN em 14/12/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.







Heitor Renne Sindo Lobo Inspetor V 09/11/2018 Fortaleza para Aratuba/CE 0,5 61,33 30,66Antônio Bruno Cavalcante Farias Inspetor V 09/11/2018 Fortaleza para Aratuba/CE 0,5 61,33 30,66David Silveira Figueiredo Júnior Inspetor V 09/11/2018 Fortaleza para Aratuba/CE 0,5 61,33 30,66Hélio Sousa Pinho Inspetor V 09/11/2018 Fortaleza para Aratuba/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 122,64

*** *** ***PORTARIA Nº1050/2018 – DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de realizar levantamentos do interesse da polícia judiciária, conforme o processo nº 4792371/2018,que chegou autorizado para pagamento em 12/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018






Francisco Talis Gomes Silva Inspetor V 26/11/2018 Fortaleza para Beberibe/CE 0,5 61,33 30,66Veibequenede Cavalcante Nogueira Escrivão V 26/11/2018 Fortaleza para Beberibe/CE 0,5 61,33 30,66José Willian Soares Lopes Delegado IV 26/11/2018 Fortaleza para Beberibe/CE 0,5 64,83 32,41Bruna Cristina Ferreira de Oliveira Escrivã V 26/11/2018 Fortaleza para Beberibe/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 124,39

*** *** ***PORTARIA Nº1061/2018 – DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de recambiar 02 (dois) menores foragidos da instituição CEDUC – Mossoró/RN, conforme o processo nº 9761989/2018,que chegou autorizado para pagamento em 12/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018





DIÁRIASQTD VALOR ACRESCIDOS TOTAL

João Batista Fonseca Filho Inspetor V 16/11/2018 Limoeiro do Norte/CE para Mossoró/RN 0,5 141,95 30% 92.26

Rômulo Storch Xavier Inspetor V 16/11/2018 Limoeiro do Norte/CE para Mossoró/RN 0,5 141,95 30% 92.26

Klayw Herbeth de Sousa Silva Inspetor V 16/11/2018 Limoeiro do Norte/CE para Mossoró/RN 0,5 141,95 30% 92.26

Agnaldo Rodrigues da Silva Inspetor V 16/11/2018 Limoeiro do Norte/CE para Mossoró/RN 0,5 141,95 30% 92.26

José Erivan Júnior Inspetor V 16/11/2018 Limoeiro do Norte/CE para Mossoró/RN 0,5 141,95 30% 92.26

TOTAL - - - - - - - 461,03

*** *** ***PORTARIA Nº 1077/2018 – DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de deixar expedientes na PEFOCE, Delegacia Geral e cumprir ordem de missão diligencial, conforme o processo nº 9698551/2018,que chegou autorizado para pagamento em 12/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2018.






Joel da Silva Morais Delegado IV 14/11/2018 Baturité para Fortaleza/CE 0,5 64,83 32,41Thiago Dantas Barbosa Escrivão V 14/11/2018 Baturité para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66João Bosco de Abreu Filho Inspetor V 14/11/2018 Baturité para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Antônio Geovanne Rodrigues Carvalho Inspetor V 14/11/2018 Baturité para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 124,39

*** *** ***PORTARIA Nº1086/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de realizar serviços de Polícia Judiciária na cidade de Limoeiro do Norte/CE e considerando que o processo nº 10146647/2018, que chegou autorizado para pagamento em 14/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.






José William Soares Lopes Delegado IV 11 a 14/12/2018 Fortaleza para Limoeiro do Norte/CE 3,5 64,83 226,90Bruna Cristina Ferreira Escrivã V 11 a 14/12/2018 Fortaleza para Limoeiro do Norte/CE 3,5 61,33 214,65Clarisse Parente Ferreira Inspetora V 11 a 14/12/2018 Fortaleza para Limoeiro do Norte/CE 3,5 61,33 214,65Talles Furtado Lopes Inspetor V 11 a 14/12/2018 Fortaleza para Limoeiro do Norte/CE 3,5 61,33 214,65

TOTAL - - - - - - 870,85

*** *** ***


PORTARIA Nº1097/2018 – DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de ouvir testemunha chave no inquérito policial 479-723/2018, conforme o processo nº 10185138/2018,que chegou autorizado para pagamento em 19/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.






Raphael Fernando Gobbi Fagundes Delegado IV 11/12/2018 Iguatu para Juazeiro do Norte/CE 0,5 64,83 32,41Francisco Hélio Gomes Inspetor V 11/12/2018 Iguatu para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 63,07

*** *** ***PORTARIA Nº1098/2018 – DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de recambiar o preso Antônio Felipe Dantas Correia, conforme o processo nº 10080573/2018,que chegou autorizado para pagamento em 19/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018






Jonsonilson Chaves Ferreira (865316) Inspetor V 07/12/2018 Quixadá para Tabuleiro do Norte/CE 0,5 61,33 30,66José Elisson Freitas de Morais (865314) Inspetor V 07/12/2018 Quixadá para Tabuleiro do Norte/CE 0,5 61,33 30,66Ricardo César de Freitas Araújo (864412) Inspetor V 07/12/2018 Quixadá para Tabuleiro do Norte/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 91,98

*** *** ***PORTARIA Nº1100/2018 – DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de entregar armas na PEFOCE, bem como entregar CPU’s no departamento de informática para realização de reparos, conforme o processo nº 9063882/2018,que chegou autorizado para pagamento em 19/12/2018, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.






Márcio Roberto Paulino Alves Escrivão V 01/11/2018 Saboeiro para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Acrizio Pinheiro de Sousa Inspetor V 01/11/2018 Saboeiro para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Sílvio Correia dos Santos Inspetor V 01/11/2018 Saboeiro para Fortaleza/CE 0,5 61,33 30,66Clínio Alves de Souza Júnior Delegado IV 01/11/2018 Saboeiro para Fortaleza/CE 0,5 64,83 32,41

TOTAL - - - - - - 124,39

*** *** ***PORTARIA Nº1103/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer remessa de inquéritos com apreensões de armas de fogo, o qual demanda efetivo maior de servidores para condução com segurança e considerando que o processo nº 10185391/2018 chegou nesta DIFIN em 19/12/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.






Helder Beserra dos Santos Delegado IV 11/12/2018 Senador Pompeu para Solonópole/CE 0,5 64,83 32,41Paulo Roberto de Souza Inspetor V 11/12/2018 Senador Pompeu para Solonópole/CE 0,5 61,33 30,66Geovancléia Leão de Carvalho Inspetora V 11/12/2018 Senador Pompeu para Solonópole/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 93,73

*** *** ***PORTARIA Nº1105/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de fazer um procedimento e sua respectiva apreensão, referente ao ofício de transferência de número 11020185947 e considerando que o processo nº 8933808/2018 chegou nesta DIFIN em 19/12/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.






Geovancléia Leão de Carvalho Inspetora V 30/11/2018 Senador Pompeu para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 30,66Klehilton Sales Mendonça Pereira Inspetor V 30/11/2018 Senador Pompeu para Juazeiro do Norte/CE 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 61,32

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2015I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 016/2019 AO CONTRATO Nº 031/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.215.290/0001-93; V - ENDEREÇO: Av. Bernardo Manoel, nº 13935, Mondubim - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, fundamentado no parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo nº 00578066/2019; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação de 90 (noventa) dias do prazo de vigência e de execução do contrato nº 031/2015 que tem como finalidade a reforma da Delegacia de Canindé; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato permanece inalterado é de R$ 699.524,56 ( seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reias e cinquenta e seis centavos), conforme contrato nº 031/2015, firmado em 19 de maio de 2015; X - DA VIGÊNCIA: Os serviços objeto do Termo Aditivo deverão ser executados a partir 28 de fevereiro de 2019 e término em 28 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 031/2015, firmado em 19 de maio de 2015; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / GESTOR DO CONTRATO - Carlos Alexandre Almeida Mendes e Manoel Célio de Lima Silva - HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Teresa Cristina CruzASSESSORA JURÍDICA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº010356207/SPU, relativo à Reforma “EX OFFÍCIO” “POST MORTEM”, por ter sido julgado incapaz para o serviço ativo da Corporação, do Capitão RR da Polícia Militar do Estado do Ceará, matrícula funcional nº018.080-2-8 – ULISSES NUNES FILHO, RESOLVE reformá-lo, no atual posto de Capitão, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 16/04/2001, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 93, 94 inciso II, 96 inciso IV, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, na quantia de:

HISTÓRICOIMPORTÂNCIA (R$)

MENSAL ANUAL Soldo - Lei nº 12.840, de 14/07/1998 130,11 1.561,32Gratificação por Tempo de Serviço 30% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 39,03 468,40Gratificação Militar - Lei nº 13.035, de 30/06/2000 795,00 9.540,00Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº 13.035, de 30/06/2000 1.075,00 12.900,00Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI) 10,59 127,08

TOTAL 2.049,73 24.596,80

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/01/2018, publicado no DOE de 16/01/2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2019.


Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

André Santos CostaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº001-CPMGEF/2019 - O CORONEL PM JÚLIO ROCHA AQUINO, COORDENADOR DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visitas aos colégios militares da PMAM e da PMGO, objetivando a troca de informações pedagógicas, administrativas, jurídicas e gerenciais, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 10200010.04.122.500.22479.03.33901500.2.70.00.1.20-FDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.

Júlio Rocha Aquino - CORONEL PMCORDENADOR DO CPMGEF


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°001-CPMGEF/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

NOME/MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO

DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTALVictor Souza dos Santos, Mat. 097.941-1-5 Ten Cel PM IV 17 a 23/02/2019 Fortaleza/Manaus/

Goiânia/Fortaleza 6,5 166,49 532,73 1.614,91 332,98 2.907,74 4.855,63

Eugênio Correia de Oliveira, Mat. 037.460-1-1 Maj PM IV 17 a 23/02/2019 Fortaleza/Manaus/


Tatiana Medeiros de Sousa, Mat. 111.555-1-0 Ten PM IV 17 a 23/02/2019 Fortaleza/Manaus/


*** *** ***PORTARIA CPMGEF Nº002/2019 - O CORONEL PM JÚLIO ROCHA AQUINO, COORDENADOR DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCIANO SANTOS LIMA, ocupante do cargo de professor, matrícula nº 161.230-1-3, deste Colégio da Polícia Militar do Ceará, a viajar às cidades de Manaus/AM, Goiânia/GO, a fim de realizar visitas aos colégios militares da PMAM e da PMGO, objetivando a troca de informações pedagógicas, administrativas, jurídicas e gerenciais, concedendo-lhe 6,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% e 40%, respectivamente, no valor total de R$ 1.614,91 (um mil, seiscentos e quartorze reais e quarenta e um), mais 02 ajudas de custo no valor total de R$ 332,98 (trezentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Manaus/Goiânia/Fortaleza, no valor de R$ 2.907,74 (dois mil, novecentos e sete reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.855,63 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - 10200010.04.122.500.22479.03.33901400.2.70.00.20. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.

Júlio Rocha Aquino - CORONEL PMCOORDENADOR DO CPMGEF


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº1008752/2017

I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1008752/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, nº 116, Centro, Rio Verde/Goiás-CEP 75.901-15; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de março de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.370.884,34 (Vinte e um


milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 28 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. José Durval Beserra Filho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.

Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPMORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Médico Perito Legista de 1ª classe, Perito Criminal de 1ª classe, Perito Legista de 1ª classe e Auxiliar de Perícia de 1ª classe – 2ª Turma, regido pelo Edital nº 001/2011 de 08 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de Dezembro de 2011, homologado por meio do Edital nº 13/2015, de 25 de novembro de 2015, publicado no DOE de 11 de Dezembro de 2015, considerando ainda a decisão judicial prolatada nos autos da ação ordinária processo nº 0182638-34.2015.8.06.0001 e obedecendo a ordem de classificação final constante no Edital nº 12/2015, datado de 24 de novembro de 2015, publicado no DOE de 10 de Dezembro de 2015, RESOLVE NOMEAR o candidato DAVID QUEIROZ DE FREITAS com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Perito Criminal 1ª Classe, na Coordenadoria de Perícia Criminal - Núcleo de Perícia Forense da Capital/CE, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, Categoria Funcional Perícia Criminalística e Identificação Civil e Criminal, Carreira Perícia Criminalística. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADOFrancisco de Queiroz Maia Júnior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Ávila de Vasconcelos

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº043/2019 - O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de MARÇO/2019, integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, lotados em fortaleza, farão jus ao auxilio alimentação, não se submetendo a limite para esse benefício. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.

Ricardo Antonio Macêdo LimaPERITO GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

Nº NOME CARGO MATRÍCULA VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE VALOR

TOTAL01 ABELARDO GURGEL DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 060.905-1-6 15,00 7 R$ 105,0002 ALANE LOPES PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.189-1-5 15,00 13 R$ 195,0003 ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 093.245-1-8 15,00 17 R$ 255,0004 ALCEU MACHADO DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.148-1-2 15,00 13 R$ 195,0005 ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.225-1-3 15,00 13 R$ 195,0006 ALEXSANDRA TELES RAMOS AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.164-1-1 15,00 13 R$ 195,0007 ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.194-1-5 15,00 17 R$ 255,0008 ALINE LIMA BRAÚNA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.186-1-3 15,00 17 R$ 255,0009 ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.179-1-4 15,00 17 R$ 255,0010 AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.183-1-7 15,00 13 R$ 195,0011 ANA HELENA PONTES SAMPAIO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.147-1-0 15,00 13 R$ 195,0012 ANA MÁRCIA ARAÚJO MARTINS PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.707-1-2 15,00 17 R$ 255,0013 ANA PAULA DOS SANTOS LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.152-1-0 15,00 17 R$ 255,0014 ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.162-1-7 15,00 8 R$ 120,0015 ANDRÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.214-1-X 15,00 7 R$ 105,0016 ANDRÉ SILVA DE VASCONCELOS AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.210-1-0 15,00 13 R$ 195,0017 ANDRÉA KARLA RODRIGUES MAGALHÃES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.193-1-8 15,00 9 R$ 135,0018 ANDREA LUIZA ROCHA SABOYA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.091-1-X 15,00 17 R$ 255,0019 ANDREZA BANDEIRA GURGEL AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.159-1-1 15,00 17 R$ 255,0020 ANTHONIO DE PADUA WAGNER POTI GOMES AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.180-1-5 15,00 13 R$ 195,0021 ANTÔNIA VALQUIRIA VIEIRA BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.169-1-8 15,00 7 R$ 105,0022 ANTÔNIO AUGUSTO FREDERICO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.084-1-5 15,00 17 R$ 255,0023 ANTÔNIO CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.164-1-6 15,00 8 R$ 120,0024 ANTÔNIO CLAUDIO DE CASTRO ALVES AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 060.725-1-8 15,00 13 R$ 195,0025 ANTÔNIO DAVID RAMOS DE PINHO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.085-1-2 15,00 13 R$ 195,0026 ANTÔNIO DE SOUSA LIMA NETO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 030.024-1-1 15,00 13 R$ 195,0027 ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.192-1-0 15,00 8 R$ 120,0028 ANTÔNIO EDER VIANA PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.149-1-X 15,00 9 R$ 135,0029 ANTÔNIO EMIRTON AURELIO SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.093-1-4 15,00 13 R$ 195,0030 ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 106.165-1-4 15,00 13 R$ 195,0031 ANTÔNIO GAROFALO JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.050-1-5 15,00 13 R$ 195,0032 ANTÔNIO RENAN PINHEIRO NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.150-1-6 15,00 9 R$ 135,0033 ANTÔNIO SERGIO DE ANDRADE TEIXEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 198.100-1-1 15,00 17 R$ 255,0034 ANTÔNIO VALDERI MOURA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 012.666-1-6 15,00 13 R$ 195,0035 ANTÔNIO WELLINGTON ARRUDA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.175-1-5 15,00 10 R$ 150,0036 BRUNO DE SOUSA LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.176-1-2 15,00 10 R$ 150,0037 CAETANO JOSÉ SOUSA FROTA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 198.099-1-9 15,00 17 R$ 255,0038 CARLA LOANE DE LIMA OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.075-1-6 15,00 17 R$ 255,0039 CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.092-1-7 15,00 8 R$ 120,0040 CARLOS EDUARDO MARTINS ALEIXO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.168-1-0 15,00 7 R$ 105,0041 CÉLIO RICARDO CORDEIRO MONTEZUMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 137.441-1-4 15,00 13 R$ 195,0042 CHESLA MICHELLE ANGELO TAVARES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.204-1-3 15,00 17 R$ 255,0043 CICERA EMILIANA FERNANDES VIEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.190-1-1 15,00 17 R$ 255,0044 CICERO ARAÚJO TAVARES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.227-1-8 15,00 17 R$ 255,0045 CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.205-1-0 15,00 13 R$ 195,0046 CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE ARAGÃO PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.708-1-X 15,00 15 R$ 225,0047 CLAUDIO DE ASSIS MENDONÇA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 057.399-1-8 15,00 13 R$ 195,0048 CLEIDSON DE SÁ BARRETO SAMPAIO AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.203-1-1 15,00 7 R$ 105,0049 DANIELA XAVIER CORTEZ AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.218-1-9 15,00 13 R$ 195,0050 DAYVID PEREIRA DE ALMEIDA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.234-1-8 15,00 13 R$ 195,0051 DINAEL GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 080.497-1-8 15,00 17 R$ 255,0052 DIONES GOMES DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.213-1-2 15,00 8 R$ 120,0053 EDUARDO JORGE VICTOR MOTA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.146-1-8 15,00 13 R$ 195,0054 ELAINE SIMPLICIO ESTANILAU DE OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.014-1-9 15,00 7 R$ 105,0055 EMANUELA ALENCAR FERNANDES REIS AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.151-1-8 15,00 17 R$ 255,0056 ERASMO ARAÚJO SOBREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA A-1 300.187-1-0 15,00 7 R$ 105,0057 ERIKA TATIANA MENDES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.156-1-X 15,00 17 R$ 255,0058 EVELINE DE SOUSA LOPES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.203-1-6 15,00 9 R$ 135,0059 FABIANO PINTO DO 66NASCIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.199-1-7 15,00 17 R$ 255,0060 FABIO DE SAMPAIO CHAVES PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 093.299-1-9 15,00 17 R$ 255,0061 FABIO GOMES DE LIMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 093.251-1-5 15,00 17 R$ 255,00



TOTAL62 FARNESIO VIEIRA DA SILVA DINIZ AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 198.098-1-1 15,00 13 R$ 195,0063 FELIPE FERREIRA MOURA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.268-2-9 15,00 17 R$ 255,0064 FLÁVIO MARCÍLIO BEZERRA CAVALCANTE AUXILIAR DE PERÍCIA A-1 300.201-1-1 15,00 17 R$ 255,0065 FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO PINTO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.083-1-8 15,00 17 R$ 255,0066 FRANCISCA RANIELLE SILVA BRITO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.177-1-4 15,00 13 R$ 195,0067 FRANCISCA RAQUEL PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.212-1-5 15,00 7 R$ 105,0068 FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA SILVA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 137.403-1-3 15,00 17 R$ 255,0069 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MAIA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.182-1-X 15,00 13 R$ 195,0070 FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.096-1-6 15,00 7 R$ 105,0071 FRANCISCO DUARTE CAVALCANTE JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.069-1-9 15,00 13 R$ 195,0072 FRANCISCO DUMMAR RIBEIRO LIMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 093.300-1-1 15,00 13 R$ 195,0073 FRANCISCO ERICO ROMÃO DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.160-1-2 15,00 17 R$ 255,0074 FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.079-1-5 15,00 13 R$ 195,0075 FRANCISCO GLEISON DE SOUZA SILVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.074-1-9 15,00 17 R$ 255,0076 FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO B-I 000.102-1-9 15,00 13 R$ 195,0077 FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 155.301-1-1 15,00 13 R$ 195,0078 FRANCISCO MARCONE CAVALCANTE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 106.166-1-1 15,00 17 R$ 255,0079 FRANCISCO NEYRIVAN DE SOUSA PEREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.015-1-6 15,00 17 R$ 255,0080 FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I 012.984-1-0 15,00 13 R$ 195,0081 FRANCISCO VENECI SOUSA FERREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.059-1-0 15,00 7 R$ 105,0082 FRANKLIN DELANO MAGALHÃES LEITE PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.709-1-7 15,00 17 R$ 255,0083 GIANA PAIVA BENEVIDES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.157-1-7 15,00 17 R$ 255,0084 GIOVALDO COELHO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.070-1-X 15,00 17 R$ 255,0085 HELMO LIMA MOREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 198.095-1-X 15,00 17 R$ 255,0086 IANA SOBREIRA DA COSTA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.182-1-4 15,00 7 R$ 105,0087 IDALINA ISABELLE ARAUJO NERES DA ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.177-1-X 15,00 7 R$ 105,0088 IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.712-1-2 15,00 13 R$ 195,0089 ISABELA LOBO MESQUITA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.170-1-9 15,00 17 R$ 255,0090 JAHI MOTA CABRAL AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 096.957-1-0 15,00 13 R$ 195,0091 JANAÍNA MARIA FEITOSA BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.186-1-9 15,00 17 R$ 255,0092 JOÃO APOLINÁRIO DE SOUZA ALENCAR AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.267-1-3 15,00 17 R$ 255,0093 JOÃO BATISTA DA SILVA NAZARENO AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.202-1-4 15,00 17 R$ 255,0094 JOÃO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.168-1-5 15,00 7 R$ 105,0095 JONAS BRANDÃO PEREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 168.094-1-1 15,00 7 R$ 105,0096 JOSÉ CLAUDIVAN PINHEIRO VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.080-1-6 15,00 17 R$ 255,0097 JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.714-1-7 15,00 13 R$ 195,0098 JOSE EDINALDO GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 093.257-1-9 15,00 17 R$ 255,0099 JOSÉ ELENILSON ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.216-1-4 15,00 7 R$ 105,00

100 JOSÉ ERIVALDO BEZERRA DE FREITAS AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.183-1-1 15,00 17 R$ 255,00101 JOSÉ INÁCIO DE FREITAS FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.151-1-3 15,00 17 R$ 255,00102 JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA C-I 168.082-1-0 15,00 17 R$ 255,00103 JOSÉ MOREIRA LIMA NETO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.224-1-6 15,00 13 R$ 195,00104 JOSÉ NUNES ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.016-1-3 15,00 17 R$ 255,00105 JOSÉ RAILTON SOARES PENHA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.195-1-8 15,00 7 R$ 105,00106 JOSE SARTO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 137.442-1-1 15,00 13 R$ 195,00107 JUCILANE BELÉM DE ARAÚJO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.197-1-2 15,00 7 R$ 105,00108 JULIANA FERNANDES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.193-1-3 15,00 7 R$ 105,00109 JUSCELITA ALVES RODRIGUES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.199-1-1 15,00 17 R$ 255,00110 KAMILA DE OLIVEIRA REBOUÇAS AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.184-1-9 15,00 17 R$ 255,00111 KATIÚSCIA THIERS LEITAO LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.089-1-X 15,00 8 R$ 120,00112 KILDARY DE ABREU SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.187-1-6 15,00 17 R$ 255,00113 LAERTE GONÇALVES SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 198.102-1-6 15,00 11 R$ 165,00114 LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 106.154-1-0 15,00 17 R$ 255,00115 LEA CARNEIRO MOTA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.197-1-7 15,00 17 R$ 255,00116 LEONARDO OLIVEIRA FEITOSA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.171-1-6 15,00 17 R$ 255,00117 LILIANE DE FREITAS LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.154-1-5 15,00 17 R$ 255,00118 LILLIAN MARIA ARAÚJO LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.215-1-7 15,00 17 R$ 255,00119 LIVIO CESAR FEITOSA BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.088-1-4 15,00 13 R$ 195,00120 LORENA NOGUEIRA XAVIER ROLIM AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.178-1-1 15,00 7 R$ 105,00121 LUCÉLIA GABRIELLA DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.198-1-4 15,00 17 R$ 255,00122 LUCIANA SALES CIRINO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.191-1-3 15,00 11 R$ 165,00123 LUIS HUMBERTO NUNES QUEZADO AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.173-1-0 15,00 17 R$ 255,00124 LUIZ RODRIGUES TEIXEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 084.900-1-5 15,00 13 R$ 195,00125 MARA DE QUEIROZ ROCHA DIOGENES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.012-1-4 15,00 17 R$ 255,00126 MARAISA ANTÔNIA DE ALENCAR IZAEL AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.200-1-4 15,00 7 R$ 105,00127 MÁRCIA LACERDA ARARUNA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.165-1-3 15,00 17 R$ 255,00128 MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.166-1-0 15,00 7 R$ 105,00129 MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 106.167-1-9 15,00 17 R$ 255,00130 MARCOS PICCOLO DE PAULA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.246-1-3 15,00 13 R$ 195,00131 MARIA DANIELLE FEITOSA DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.165-1-9 15,00 13 R$ 195,00132 MARIA JUCILIARA SOUSA DA COSTA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.192-1-6 15,00 13 R$ 195,00133 MARIA PERCILIA RABELO MACHADO PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.716-1-1 15,00 13 R$ 195,00134 MARIA RAKELY BARBALHO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.204-1-9 15,00 17 R$ 255,00135 MARIA ZILMAR GONDIM OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.718-1-6 15,00 17 R$ 255,00136 MARTONIO CAMELO DE SANTANA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.719-1-3 15,00 8 R$ 120,00137 MELISSA PONTES VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA B-1 000.181-1-2 15,00 13 R$ 195,00138 MICHELL COSTA RIBEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.185-1-6 15,00 17 R$ 255,00139 MOACIR RODRIGUES BRASIL AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 106.168-1-6 15,00 13 R$ 195,00140 MÔNICA DE LIMA MOITA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.188-1-8 15,00 11 R$ 165,00141 NARJARA OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.268-1-0 15,00 7 R$ 105,00142 PAULA KAIANNY MOTA LIMA PINTO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.211-1-8 15,00 7 R$ 105,00143 PAULO ANDRE GASPAR GARCIA DE MATOS AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.146-1-3 15,00 13 R$ 195,00144 PAULO HARRISON M DE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 198.096-1-7 15,00 17 R$ 255,00145 PAULO JOSE PRACIANO FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.230-1-9 15,00 17 R$ 255,00146 PAULO REGIS DA SILVA CARDOSO JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.090-1-0 15,00 10 R$ 150,00147 PRISCILA MENDES GOMES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.174-1-8 15,00 13 R$ 195,00



TOTAL148 RAABE FEITOSA DE MATOS FERREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.189-1-0 15,00 17 R$ 255,00149 RAFAEL ALENCAR BATISTA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.195-1-2 15,00 17 R$ 255,00150 RAFAEL SALLES BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA C-I 198.097-1-4 15,00 11 R$ 165,00151 RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.188-1-3 15,00 7 R$ 105,00152 RAIMUNDO DE BRITO NOBRE PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 012.970-1-5 15,00 17 R$ 255,00153 REGINA CELIA SOUZA PICCOLO DE PAULA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.720-1-4 15,00 13 R$ 195,00154 RICARDO CAMPELO MACIEL AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.148-1-8 15,00 17 R$ 255,00155 RICARDO FILGUEIRAS ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.149-1-5 15,00 17 R$ 255,00156 ROBERTA QUEIROZ ALENCAR AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 000.158-1-4 15,00 17 R$ 255,00157 ROMILDO PARENTE PONTE AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.159-1-6 15,00 9 R$ 135,00158 RONEY WISTENISLAY SILVA DE FARIAS AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 106.173-1-6 15,00 13 R$ 195,00159 RUBENS LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 106.171-1-1 15,00 13 R$ 195,00160 SAMMUEL VASCONCELOS DE ARAÚJO AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.145-1-6 15,00 17 R$ 255,00161 SAMUEL BENÍCIO DE ARAÚJO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 198.101-1-9 15,00 17 R$ 255,00162 SAULO SUSSMANN SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA A-1 300.196-1-X 15,00 17 R$ 255,00163 SERGIO MENEZES DE PAULA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 106.172-1-9 15,00 7 R$ 105,00164 SIBELE LANA NEVES DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA B-I 000.167-1-3 15,00 7 R$ 105,00165 SONIA MARIA DA S MOREIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 012.978-1-3 15,00 13 R$ 195,00166 SYNTHYA THACYANA TAVARES MATIAS AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.202-1-9 15,00 13 R$ 195,00167 TALITA SAMPAIO MIRANDA NOVAIS AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.190-1-6 15,00 13 R$ 195,00168 TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 106.163-1-X 15,00 13 R$ 195,00169 THALES DE CASTRO GONÇALVES LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 168.078-1-8 15,00 17 R$ 255,00170 THIAGO PAULO SILVA COELHO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.208-1-2 15,00 11 R$ 165,00171 VALDIR WAISLLENN ALVES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.206-1-8 15,00 13 R$ 195,00172 VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.163-1-9 15,00 7 R$ 105,00173 VIRGINIA LIMA DE SENA ANTUNES AUXILIAR DE PERÍCIA A-I 300.011-1-7 15,00 7 R$ 105,00174 YURI ASLAK PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 137.220-1-3 15,00 11 R$ 165,00175 MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA DIONIZIO DNS-2 300.297-1-2 15,00 17 R$ 255,00176 CAROLINA ASSUNÇÃO MACÊDO TOSTES AUXILIAR DE PERÍCIA 300.290-2-X 15,00 7 R$ 105,00177 ADRIANO ARAÚJO PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-I 108.706-1-5 15,00 13 R$ 195,00178 JOSÉ DE OLIVEIRA CAMERINO NETO AUXILIAR DE PERÍCIA A- I 300.174-1-2 15,00 7 R$ 105,00179 JOSÉ CLAÚDIO INÁCIO DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA C-VII 198.104-1-0 15,00 17 R$ 255,00180 MAXWELL LIMA DE SALES AUXILIAR DE PERÍCIA C- I 168.994-1-0 15,00 17 R$ 255,00181 RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- IV 015.699-1-0 15,00 17 R$ 255,00182 JOAQUIM URÇULINO MELO NETO PERITO CRIMINAL \ADJUNTO D- IV 108.713-1-X 15,00 17 R$ 255,00183 DANÚZIO ALVES DE ARAÚJO PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- IV 083.786-1-4 15,00 9 R$ 135,00184 JEOVÁ RODRIGUES CARVALHO LIMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- IV 085.429-1-0 15,00 8 R$ 120,00185 MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS PERITO CRIMINAL ADJUNTO D-IV 012.998-1-6 15,00 7 R$ 105,00186 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES PERITO CRIMINAL D-IV 108.711-1-5 15,00 13 R$ 195,00187 JUVENCIO MOTA CABRAL FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 3º CLASSE 014.321-1-7 15,00 13 R$ 195,00188 LUCIO VALERIO DE C.NSCIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ªCLASSE 014.312-1-8 15,00 13 R$ 195,00189 DAVID LANDIM SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA 198.103-1-3 15,00 13 R$ 195,00190 LIDIA CAROLINE CHAVES SOMBRA AUXILIAR DE PERÍCIA 300.290-2-X 15,00 13 R$ 195,00191 PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS PERITO CRIMINAL ADJUNTO 012.670-1-9 15,00 13 R$ 195,00

*** *** ***PORTARIA N°044/2019 - O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora FRANCISCA ANALIA ALBANO DA SILVA, ocupante do cargo SUPERVISOR DE NÚCLEO- DAS-1, matrícula: 300.296-1-5, no mês de janeiro, a partir de 10/01/2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.



*** *** ***PORTARIA N°045/2019 - O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIONIZIO, ocupante do cargo de COORDENADOR- DNS- 2, matrícula 300.297-1-2, no mês de janeiro, a partir de 10/01/2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.



*** *** ***PORTARIA N°046/2019 - O PERITO GERAL DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIONIZIO, ocupante do cargo de COORDENADOR- DNS- 2, matrícula 300.297-1-2 durante o mês de FEVEREIRO/2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.



ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº009/2019 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 114/2018 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2013-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 20 (vinte) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Fundamentos de Entradas Táticas – Turma II - 2018. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza-CE, aos 28 de dezembro de 2018. CURSO DE FUNDAMENTOS DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA II - 2018 Local: CODE/PC/CE Período: 05/11/2018 a 07/11/2018


ORD. CPF NOME1 96301236300 ADERBAL GUEDES CAVALCANTE FILHO2 04328386352 ALAN MICHEL NOGUEIRA3 34676220898 BRUNA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA4 74020269300 CARLOS ALEXANDRE MARQUES5 62274660344 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR6 00984556486 CELIOROBERTO DA SILVA ALMEIDA7 98790757300 CRISTOVAM COLOMBO CIRQUEIRA FERREIRA FILHO8 52123146315 DEIVE ROMAO DOS SANTOS SILVA9 02528160305 FERNANDO ANTONIO MOURA DE SANTANNA FILHO

10 03374549306 FRANCISCO GLEIBSON DA SILVA SANTOS11 61605999334 JACKSON FREITAS FERNANDES12 62375482387 JOAQUIM DAVID OLIVEIRA CARNEIRO13 00272751324 JOSE WILLIAM SOARES LOPES14 01182558437 MANOEL LINDOMAR DAS CHAGAS15 01840110511 MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIACAO16 79674879315 MARCILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO17 91742978304 OTAVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO18 03620606307 PIERRE BEZERRA E SILVA NETO19 00573398992 RICARDO JOSE RITTER DE MAGALHAES20 88022900320 TALLES FURTADO LOPES

Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2019.Juarez Gomes Nunes Junior

DIRETOR GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº59/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM - 2018 - TURMA II, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2018, conforme processo complementar nº 10113013/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.

Juarez Gomes Nunes JúniorDIRETOR GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°59/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM 2018 - TURMA II

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL

RONALDO ROQUE DE ARAÚJO 10025419 PROFESSOR MESTRE R$ 87,26 FINANÇAS E ORÇAMENTOS

PÚBLICOS (CFPCO-BM) 2 16/10/2018 a 16/10/2018 R$ 174,52

TOTAL DE H/A PORTARIA: 2VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 174,52

*** *** ***PORTARIA Nº60/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM - 2018 - TURMA II, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, conforme processo nº 00475054/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°60/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM 2018 - TURMA II

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA

HORÁRIA PERÍODO TOTAL

TARSO DE CASTRO GONÇALVES LEITE 1266561X COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33

CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM 2018 - TURMA I... GRUPO - 2

36 01/12/2018 a 07/12/2018 R$ 2.243,88

FLORENCIO PEREIRA SOARES 02989417 MONITOR MÉDIO R$ 24,92

CURSO DE FORMAÇÃO PROF. PARA A CARREIRA DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES - CFPCO BM 2018 - TURMA I... GRUPO - 2

36 01/12/2018 a 07/12/2018 R$ 897,12

CARLOS HENRIQUE EHRICH VASQUES RAMOS

30033310 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 SALVAMENTO AQUÁTICO I 28 01/12/2018 a 07/12/2018 R$ 1.396,08

RODRIGO MONTEIRO CARNEIRO 300.336-1-2 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 SALVAMENTO AQUÁTICO I 40 01/12/2018 a

07/12/2018 R$ 2.493,20

ROBERTO MARCOS TERCEIRO PERSCH 3002611X INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 SALVAMENTO AQUÁTICO I 40 01/12/2018 a

07/12/2018 R$ 1.994,40

ISAIAS VIEIRA FRANCELINO 30017617 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 SALVAMENTO AQUÁTICO I 40 01/12/2018 a

07/12/2018 R$ 996,80

RONEY DE MOURA SILVA 30026810 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 SALVAMENTO AQUÁTICO I 40 01/12/2018 a

07/12/2018 R$ 996,80

RUY PAULINO BARBOSA FILHO 30031113 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 SALVAMENTO AQUÁTICO I 40 01/12/2018 a

07/12/2018 R$ 996,80

TOTAL DE H/A PORTARIA: 300

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.015,08

*** *** ***


PORTARIA Nº80/2019 – DG/AESP/CE- O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 30.187, de 14 de maio de 2010, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 58/2018 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 351 (trezentos e cinquenta e um) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Procedimentos Especiais Aplicados aos Inspetores da Polícia Civil. CURSO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICADOS AOS INSPETORES DA POLÍCIA CIVIL Local: AESP|CE/EAD Período: 21 a 29/06/2018.

ORD CPF NOME1 01778351336 ABEL ALVES DA MATA2 65910966391 ADELEON BARBOSA GOMES3 96301236300 ADERBAL GUEDES CAVALCANTE FILHO4 01495800377 ADILA TAYNAH DE ARAUJO AGUIAR5 98593315372 ADRIANE TEIXEIRA FERNANDES6 06740696411 ADRIANO REGO PESSOA7 62074415320 ADRIANO SILVA DOS SANTOS8 93075731315 AFRANIO CARVALHO DE FRANCE9 04328386352 ALAN MICHEL NOGUEIRA10 02018281380 ALAN RIBEIRO DE SOUSA11 93226446568 ALBERGE LUCENA DO NASCIMENTO12 09749450728 ALEXANDRE DOS SANTOS MORAES13 52485897387 ALEX COSTA CAVALCANTE14 02474707328 ALICE MESQUITA MIRANDA15 04732763308 ALINE LEITE DE FIGUEIREDO SALES16 03313939309 ALINE MELO DIOGENES DE CASTRO17 00533754321 ALLYSON AGUIAR ASSUNCAO18 66355451315 ALLYSON DE MELO COSTA19 66684870334 ALLYSON DE SOUSA ALEXANDRE DA SILVA20 64373916349 ALVANEI DA SILVA OLIVEIRA21 00684087308 AMANDA ESPINDOLA OLIVEIRA22 98507125387 AMANDA MAMEDE ROCHA23 03008032303 AMANDA VIRGINIA OLIVEIRA ALENCAR24 03288670399 ANA KARINA DE SOUZA HOLANDA RODRIGUES25 01193152380 ANA KARLA DOS SANTOS COSTA26 02684510369 ANA LOHANA LIMA MACHADO TOMAZ27 85935174391 ANA PAULA ALEXANDRE PEREIRA28 00941102394 ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA29 82548951391 ANA VIVIAN SALES DUARTE30 03265601307 ANDERSON PAUL DE OLIVEIRA NOGUEIRA31 00338943374 ANDREA MANUELA GOMES BRAUNA DE MATOS OLIVEIRA32 09148721417 ANDRE CALLOU CRUZ DE VASCONCELOS33 04054057314 ANDRE LUIS TIBURCIO DA FROTA34 63128128391 ANDRE LUIZ PIMENTEL CAVALCANTE35 01561632333 ANDRE PERES LEAL DE ALMEIDA36 96438045349 ANDRE PONTES TEIXEIRA37 00424785374 ANDRE XIMENES PLUTARCO38 03447532394 ANGELO SAMPAIO PESSOA39 41023218372 ANTONIO AURELIO ROCHA AGUIAR40 01659672422 ANTONIO BRUNO CAVALCANTE FARIAS41 85262102387 ANTONIO CLAILTON ALVES42 88840883304 ANTONIO CRISTIELIO VENANCIO DOS ANJOS43 06033395492 ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR44 03866960395 ANTONIO DOUGLAS GOMES AMORIM45 03252066351 ANTONIO EDINARDO HOLANDA PEREIRA FILHO46 80396909353 ANTONIO ERIVALDO SANTOS ARAUJO47 04598309377 ANTONIO GEOVANNE RODRIGUES CARVALHO48 02687078395 ANTONIO JOILDO ARAUJO MOTA49 00561780340 ANTONIO MARCELO ALVES BEZERRA SILVA50 02705062335 ANTONIO RAFAEL SALVIANO LIMA51 67028675300 ANTONIO RUFINO DE ARAUJO FILHO52 03290754383 ARIADNE ROCHA AIELLO53 02912312337 ARILO ASSUNCAO SILVA54 01974968308 ARLYS MIKELYS MOREIRA OLINDA55 04731797330 AURIGERSICA DE PAULA DA COSTA56 08295315480 AYRON ALLYSON ALVES MARINHO57 00821953311 BRUNO CARVALHO LEITE58 06965090405 BRUNO TRIGUEIRO LOPES59 02288750308 CAIO DANIEL DA SILVA OLIVEIRA60 02536761347 CAIO LUCAS NICOLAU POLICARPO61 02845246382 CAIO VILANOVA SARAIVA62 00364420383 CARLA CAROLYNE FERREIRA COURAS63 90489136320 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CALDAS64 28346565844 CARLOS ANDRE MOREIRA65 02048641350 CARLOS GLAUBER BATISTA DE MELO66 00507335325 CARLOS INALDO BATISTA GARRIDO67 00103231390 CARLOS ROBERTO ARAUJO DA SILVA68 00984556486 CELIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA69 04566705307 CICERO AILTON DOS SANTOS70 02002580367 CICERO CESAR PINTO DA CUNHA FILHO71 00719124360 CICERO EDVANIO DE SOUZA72 02028788305 CICERO HENRIQUE BEZERRA LIRA73 02228180343 CICERO RICARDO DE SOUZA NOBRE74 00662533305 CICERO ROGERIO ALENCAR CORREIA75 96304634315 CLAUDIO MONTEIRO DO NASCIMENTO76 02463786469 CLAYTON JORGE GUIMARAES DE MELO77 98201573315 CLEITON OLIVEIRA LOBO BASTOS78 13574710330 CONCEICAO DE MARIA AGUIAR79 65545877304 CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA80 98790757300 CRISTOVAM COLOMBO CIRQUEIRA FERREIRA FILHO81 01431052485 CRYSTIANNO ALVES CARVALHO DE SA SANTOS82 94502161349 DANIEL BANDEIRA GOMES83 07018510406 DANIEL DOS SANTOS FREIRE84 00244018383 DANIEL GOMES SILVA85 01654207314 DANIELLA DA SILVA DUARTE


ORD CPF NOME86 02542556393 DANIEL MADEIRO MACIEL87 81100035591 DANIEL MENEZES MAGALHAES88 82870969368 DANIEL MOTA COELHO89 76877060300 DANNY NIXON SOUZA90 00219310386 DARLISOM PINTO VIEIRA91 02627708309 DAVID NOGUEIRA MELO92 60047075384 DAVI DOS SANTOS PEREIRA93 02878555384 DAVID SILVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR94 05780572550 DAYANE FRANCIELE MERELES DOS SANTOS95 01829559311 DENIS MARTINS VIEIRA96 01363789430 DIEGO HENRIQUE EUFRASIO DE AZEVEDO97 02292558335 DIEGO SILVA ARRUDA98 01452753377 DILTON GOMES CAVALCANTE99 74386557334 DILTON PINHEIRO DA SILVA100 02943724319 DJAILSON ALVES RIBEIRO101 06670297459 DOUGLAS XAVIER ROLIM102 05194102380 DYANNE NOSSIS FONTOURA ABREU103 80121411320 EBERGLEYSON DUARTE COSTA104 02612341455 EDILSON MIGUEL DOS SANTOS105 80695957368 EDISON FRANKLIN DOMINGOS DE SOUZA106 91650542372 EDUARDO GUILLON CATARINO107 05007173460 ELIABE DA COSTA E SILVA OLIVEIRA108 08611936876 ELIONARDO LOPES VIANA109 01540791386 ELISANGELA DE SENA DA SILVA110 60809823314 ELISEU VIANA CARVALHO111 66786177387 ELIZIANE DE FRANCA HOLANDA112 00758165390 ELY GUIMARAES CORDEIRO113 00041350324 EMANUEL NOGUEIRA DA SILVA114 01992273308 EMELINE RODRIGUES TAVARES115 60006614361 EMMANUEL VALBERTO LIMA MENEZES FILHO116 01073075370 ERIKA ROMANA GOMES117 96122960306 ERIVANDO GABRIEL DUARTE118 01787132366 EVANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO119 02410298303 FABIANA R PINTO120 96763159315 FABRICIO RODRIGUES121 04450171390 FELIPE ANDRADE MARINHO122 02590465319 FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES123 01179025350 FELIPE MARTINIANO DE ALMEIDA124 95647201334 FELIPE RODRIGUES DE LIMA SIMOES125 04450861302 FELIPE THALES DE ASSIS FONSECA126 65076516304 FERNANDO JOSE RODRIGUES DE FRANCA127 08435959490 FLAUBESIA DO NASCIMENTO PEREIRA128 89007921304 FRANCIELITON PEREIRA FERNANDES129 04416758405 FRANCINALDO BELARMINO DA CRUZ130 47886765320 FRANCISCA CLEIDE RODRIGUES131 92034632320 FRANCISCA HELENA DO NASCIMENTO ARRUDA132 46174575349 FRANCISCO ADAIL ALVES DE OLIVEIRA133 62926390378 FRANCISCO AILTON BRAGA GOMES134 82184240320 FRANCISCO ANDERSON DE CASTRO COSTA135 92022782372 FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO136 74065548349 FRANCISCO ARYSTOTELES DE QUEIROZ BEZERRA137 80743781368 FRANCISCO BONFIM SOUSA LEITAO138 96763388349 FRANCISCO CRISTIANO COELHO LEITAO139 66780462349 FRANCISCO DANUZIO RABELO DA CUNHA140 02216395358 FRANCISCO EDILMAR PAZ DE OLIVEIRA141 00560412339 FRANCISCO ERINALDO SOARES142 66572606368 FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES143 03374549306 FRANCISCO GLEIBSON DA SILVA SANTOS144 03643935307 FRANCISCO GLEISON DE MELO ALENCAR145 00399978399 FRANCISCO HILARIO ROCHA DE CALDA146 00204613302 FRANCISCO JEFFERSON TORRES DE OLIVEIRA147 62321064315 FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR148 01709393327 FRANCISCO JOSE LOPES FILHO149 78756588372 FRANCISCO LUCIVANIO SOARES CORREIA150 01228756309 FRANCISCO MAGNO SOARES DO NASCIMENTO151 01202899382 FRANCISCO MARIO DE LIMA152 03909057390 FRANCISCO SERGIO BANDEIRA DE MORAES JUNIOR153 85230863315 FRANCISCO WALLEMBERG ARAUJO FERREIRA154 89614496304 FRANCISCO WELTON MARQUES FARIAS155 01865107301 FRANKLIN SILVEIRA DA SILVA156 05931551301 GABRIELLE NOGUEIRA IZIDIO157 61966495315 GEMAILSON NOGUEIRA DE ARAUJO158 83372741315 GEORGE HARRISON VASCONCELOS159 05511149403 GEOVANCLEIA LEAO DE CARVALHO160 55873600325 GEOVANNY PAIVA DE OLIVEIRA161 07672338404 GLAUBER BATISTA FERREIRA162 79677428268 GLORIA ISABEL DE MELO GUEDES163 03807532358 GUILHERME MACIEL BARBOSA164 91537240382 GUILHERME RIBEIRO GONCALVES CORDEIRO CRUZ165 01489415327 GUSTAVO FERREIRA BIZARRIA166 05204912460 HEINRICH ROSS BATISTA SOUZA167 02820368301 HERBERSON SILVA FERREIRA168 03735529399 HERSON SOUSA GRANGEIRO169 97415057368 HEVERTON CESAR SOARES LANDIM170 05332754400 HEVERTTON SILVA COSTA MELO171 01394688385 HISRAEL PEREIRA DE SOUZA172 07632608435 HYGOR LEITE ALVES173 00599216336 IDERLANE BARBOSA DA SILVA174 01923477307 IRLANNE RODRIGUES FERREIRA175 05881477375 ISAIAS PIRES LOPES176 60003382362 ITALA DINIZ DE MENEZES177 03061638377 ITALO DE SOUSA ARRAIS178 03507626357 ITALO GUSTAVO VALE MOURA179 05261491320 ITAMAR BEZERRA LIMA FILHO180 04810827780 JAIRO FERNANDES CORREA LIMA181 66840201368 JAMIRO CARNEIRO FONTENELE


ORD CPF NOME182 01487866348 JAMISON ALVES DE ANDRADE183 34094046860 JANAINA PEREIRA RODRIGUES184 04832385380 JANNAYARA NOGUEIRA DA SILVA185 60010675388 JARISNEY CAJAZEIRAS PINTO186 96095083320 JATHINAN MESQUITA PAIVA FURTADO187 04153712361 JESSICA ALEXANDRINO FARIAS188 02401970380 JESSYKA KAROLLINE DE SOUZA SAMPAIO189 26677463842 JOANA DARC RODRIGUES DE MATOS190 65659503349 JOANDERSON FRANCISCO CASTRO DE MELO191 51431211320 JOAO CESAR PEREIRA DO NASCIMENTO192 03711303366 JOAO PAULO CAVALCANTE TEIXEIRA193 00819199303 JOAO PAULO FEITOSA VERAS194 02518169318 JOAO PAULO GOIS SOARES195 01772332305 JOAO PAULO RODRIGUES DE CARVALHO196 01835717381 JOAO RAIMUNDO GONCALVES JUNIOR197 06074934452 JOAO VICTOR OLIVEIRA AMORIM198 02795155370 JOELSON STUDART ROCHA DE SOUSA199 06179913404 JONSONILSON CHAVES FERREIRA200 03226546376 JORGE DA SILVA MORAIS201 04458483323 JORGE DE SOUZA LACERDA202 64629368353 JORGE LUIZ BRAGA TEIXEIRA203 03147482537 JORGE LUIZ TOSTA FERNANDES DIAS204 03164170335 JOSE ARLAN EMIDIO DE SOUSA205 69895481349 JOSE DOMICIANO DA COSTA206 02691861317 JOSE EFIGENIO SILVA DE OLIVEIRA207 06772343417 JOSE ELISSON FREITAS DE MORAIS208 91143578368 JOSE LUIS CHAVES JUNIOR209 05888321389 JOSE MAURICIO DE MELO JUNIOR210 03516616466 JOSE MESSIAS DE SOUZA211 03602113302 JOSE MOREIRA CIPRIANO FILHO212 03593470373 JOSE NEILSON SOUZA E SILVA213 84472588315 JOSE NILTON DE SOUZA FILHO214 46168150382 JOSE RICARDO DE OLIVEIRA215 02823839488 JOSE RICARDO DE OLIVEIRA216 03602686418 JOSE RONALDO RIBEIRO DA COSTA217 00915529319 JOSE WELLINGTON PINTO VIANA218 03999088389 JOSE WESLEY DA SILVA219 82986177204 JOSIEL RODRIGUES DANTAS220 03426468425 JOSIVAN DE SOUSA SOARES221 00510128394 JULIANA FERNANDES TAVARES222 60015040321 KARINI DE PAULA BARROS223 07854780439 KATRYNY KELLY DE CARVALHO BACURAU224 83793526372 KELDA IBIAPINA PESSOA225 03104960470 KENIA MARINHA DA SILVA FONTES226 62959549368 KLEYTON CHAVES LIMA227 07269162425 LEILA CARMINA SOARES BARBOSA228 66797527368 LETICIA ROSENDO DOS SANTOS229 91549396315 LEVON RODRIGO PRATA MOTA230 65611780334 LIDYANNA SILVA GOMES231 66196620304 LIVIA VIANA GOMES232 01072835304 LORENE GOMES DA SILVA MAIA233 00928199150 LOUIS BERNARD TRANQUILLIN FILHO234 04559903360 LUCAS ARRUDA PAZ CANDIDO235 00523242301 LUCAS FELICIO DE ALMEIDA236 04973834467 LUCELIA DANTAS DE ARAUJO237 03208549300 LUCIANA LINHARES DOS SANTOS238 73947741391 LUCIANO SARAIVA TELES239 04431705333 LUIS FILIPE TELES OLIVEIRA240 01195574363 LUIZ ALFREDO DA SILVA FRAGA SAMPAIO241 64318567320 LUIZ OTAVIO MENDES PARENTE JUNIOR242 01595160302 LUIZ PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA243 00372852386 MACELLE MINELLI ALVES244 01053696400 MAIKO EDIGLEYSON DE OLIVEIRA BORGES245 00527930369 MARCELO CARDOSO BRAGA246 70363560300 MARCELO CRISTIANO ARRUDA VELOSO247 00772501505 MARCIO PARRA SOUZA248 08201916476 MARCOS RAIMUNDO TINOCO CABRAL JUNIOR249 01019297492 MARCO TULIO DO NASCIMENTO REGO FILHO250 07394157431 MARIA CAROLINA ARAUJO SANTOS251 00070329354 MARIA DE LOURDES DO ROSARIO252 65594355391 MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA253 89782925349 MARIA LEIDIANE AURELIO LIMA254 04624435311 MARIANA BRASIL DE MATOS SILVA255 99703408320 MARIA SILVIA OLIVEIRA DE LIMA SANTOS256 02807012337 MARIA STELA NUNES ASSUNCAO DE QUEIROZ257 04223082345 MARLLYSON DE SOUZA GUILHERME258 51410362353 MAURICELIA GOMES DO NASCIMENTO259 01024136302 MAURILENE GOMES DO NASCIMENTO260 05396975326 MAYARA SOARES DE OLIVEIRA261 03449298330 MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA262 04238603303 MENDSON COELHO E SILVA263 02054556386 MIRNA DE LIMA BARBOZA264 01088141307 MONALIZA LARA MOURAO PINTO265 01765866367 MONICA CASTELLO BRANCO266 90917499204 NARLON HENRIQUE BARROSO BRASILEIRO FREIRE267 01414164327 NAYA RANGEL LIMA268 01782537317 NILSON GLEZIO DA SILVA269 09038971729 NINA TOSTES ALVES270 93393296353 NONACILDA FEITOZA MOREIRA271 94832722387 ODILO MONTEIRO NOGUEIRA NETO272 00131187309 ORIANE CESAR DE BARROS DA PONTE FILHO273 03585849300 OSNAILTON GOMES GOES274 04628015350 PAULO HENRIQUE GURGEL FERNANDES275 00249036711 PAULO HENRIQUE SALDANHA BAPTISTA276 44896549368 PAULO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA277 06085706480 PAULO ROBERTO DE SOUZA


ORD CPF NOME278 62447386320 PAULO SERGIO CORDEIRO FEITOSA279 98343475372 PEDRO HENRIQUE ALVES TAVARES280 04561500308 PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE281 76864839320 PEDRO ROBERTO FREITAS ALENCAR282 01207510386 PEDRO SERGIO CORREIA CARVALHO283 02703722370 PERIKSON MARCIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA284 03620606307 PIERRE BEZERRA E SILVA NETO285 03820256440 POLLIANA SILVA DE MELO286 01589348303 RAFAEL COSTA BARROS TEIXEIRA287 00750903333 RAFAEL FREIRE FERREIRA GOMES288 05477925493 RAFAEL HENRIQUE BARBOSA PAULINO DE SOUZA289 02401956395 RAFAEL IVES CAVALCANTE CAMELO290 96005602349 RAFAEL VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES291 01428212337 RAFAEL WENDER GOMES BEZERRA292 04542336395 RAIF CARNEIRO GOMES293 82040362304 RAIMUNDO NONATO CORDEIRO NUNES294 64427021387 RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAGAO FILHO295 05628096431 RAY LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO296 01427939306 RENAN PINTO MOURA297 01628457317 RENATA MAIA PENEDO298 01934645354 RENATO CASTRO SOUZA299 60020818360 RENATO DE LIMA PINHEIRO300 02261668309 RENATO VIEIRA BRANDAO301 81109849320 RICARDO ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE302 02070282309 RICARDO CESAR DE FREITAS ARAUJO303 89678893487 RICARDO HENRIQUE MACIEL SOARES304 92400841349 RICARDO VIGANICO DOMINGUES JUNIOR305 03559372399 ROBERTO PINHEIRO MOTA FILHO306 01274463386 ROBSON FERNANDES NOGUEIRA307 11808353790 RONALD BANDEIRA NASCIMENTO308 00357115589 RONALDO SANTA ROSA BITTENCOURT309 01701623382 RYCARDO WYLLES PINHEIRO NOGUEIRA310 04635401316 SALATIEL FURTADO DE SOUZA311 42660947368 SAMORA FIDEL MAIA PRUDENTE312 02352047307 SAMUEL BEZERRA NUNES313 80336868391 SAMUEL LOPES BENTES314 96133090391 SAMUEL PORDEUS MENEZES315 02328008399 SARAH VENANCIO PONTE316 89122747320 SAULO RAMOS MONTEIRO317 03097775340 SILMARA GUIMARAES DE OLIVEIRA318 02722757354 SILVIO CORREIA DOS SANTOS319 02820305490 SILVIO GUILHERME ALVES DE AQUINO320 02758727340 SOLON RANGEL ROLIM NETO321 89083962334 TALLES TORRES FILGUEIRA322 05087981402 TARCIO RODRIGUES DE CARVALHO323 03860049356 TARCIZO ALVES DE SALES NETO324 04113418390 TATIANA GOMES DA SILVA325 04900321338 THAMARA SHIRLEY MOREIRA DIAS326 01022097318 TIAGO BEZERRA LIMA327 94713952320 TIAGO LEITE BESSA328 05425214740 TIAGO NUNES RIBEIRO329 61503584372 TIAGO PRADO VERISSIMO330 03243897360 TIAGO QUEIROZ GOMES DE OLIVEIRA331 00565145304 TIAGO ROLIM QUEIROZ332 01204693404 TICCIANA CALIXTO FERNANDES333 02034943341 TURENNE RIBEIRO334 01056936428 VAGNER DE MELO FURTADO335 02803563401 VANDENILSON JOSE DOS SANTOS336 02177589320 VANESSA DE SOUSA LEAL337 00175851395 VICTOR BATISTA DE CARVALHO LIMA338 67184910397 VITOR MACHADO RIPARDDO339 00034861505 WALDIR COSTA SOUZA340 02004308311 WANESSA FERREIRA ESCOCIO341 62320637320 WEMERSON JOSE CORREA CASTRO342 02370916311 WENSLEN WENI DE PAULA343 94150770344 WESLEY FERREIRA ALVES344 87937018372 WIDEMARK LIMA BARBOSA345 04460903369 WILLIAM GAMA ASSUNCAO346 82887578472 WILTON RODRIGUES PEREIRA347 00336987323 XIMENE CAITANO DE SOUSA348 07380171402 YANE SABRINA DIOGENES COSTA BEZERRA349 02518067310 YESKA TAMIRIS FERREIRA MAGALHAES350 01838825398 YURI PINHEIRO MULATO351 03284833463 ZOROALDO MARCELO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2019.Juarez Gomes Nunes Júnior

DIRETOR GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº81/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MONITORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO - 2018, GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, conforme processo nº 00693108/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°81/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO – 2018

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL

SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA 19709310 COORDENADOR ESPECIALISTA R$ 62,33 CURSO DE HABILITAÇÃO DE

OFICIAIS - CHO - 2018... GRUPO - 3 32 03/12/2018 a 12/12/2018 R$ 1.994,56

FRANCISCO MATIAS FILHO 12536518 MONITOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 CURSO DE HABILITAÇÃO DE

OFICIAIS - CHO - 2018... GRUPO - 3 32 03/12/2018 a 12/12/2018 R$ 1.595,52



*** *** ***PORTARIA Nº82/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSTRUTOR DE CLASSE B – 2018, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, conforme processo nº 00719549/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°82/2019 DE 31 DE JANEIRO DE 2019CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B – 2018



REGINA CELIA SOUZA PICCOLO DE PAULA 30079418 TUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 CRIMINALÍSTICA 18 10/12/2018 a

28/12/2018 R$ 1.121,94

EMANUELE LIMA ALVES 30305418 TUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 DOUTRINA DE ABORDAGEM

POLICIAL 18 10/12/2018 a 28/12/2018 R$ 897,48

FELIPHE SANTIAGO BARBOSA 30219813 TUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 DOUTRINA DE PRÁTICAS

SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA 18 10/12/2018 a 28/12/2018 R$ 897,48

LUIZA DE MARILLAC COSTA ALENCAR 15531312 TUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA

À POLÍCIA JUDICIÁRIA II 18 10/12/2018 a 28/12/2018 R$ 1.121,94

VITORIA ENES PIRES 10856612 TUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO 36 10/12/2018 a

28/12/2018 R$ 2.243,88

PEDRO AUGUSTO VIANA FARIAS JUNIOR 30356810 TUTOR GRADUAÇÃO R$ 49,86 PLANEJAMENTO OPERACIONAL 18 10/12/2018 a

28/12/2018 R$ 897,48

POLLYANA KARLA ALVES DOS SANTOS 303.048-1-0 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$ 49,86

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE

B - 2018. GRUPO - 140 10/12/2018 a

28/12/2018 R$ 1.994,40



*** *** ***PORTARIA Nº83/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2019. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.

Ivana Coelho Marques FigueiredoDIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°83/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL

PRISCILA BEATRIZ BERTIN ORIENTADORA DE CÉLULA 301.591-1-X 15,00 17 255,00FRANCISCA TALITA DOS SANTOS ORIENTADORA DE CÉLULA 301.671-1-2 15,00 17 255,00WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA COORDENADOR SUBSTITUTO 301.671-2-0 15,00 17 255,00

*** *** ***PORTARIA Nº84/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2019. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°84/2019, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2019NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL

FRANCISCA TALITA DOS SANTOS ORIENTADORA DE CÉLULA 301.671-1-2 15,00 16 240,00WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA COORDENADOR SUBSTITUTO 301.671-2-0 15,00 22 330,00

*** *** ***PORTARIA Nº85/2019 - A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2019 .ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°85/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL

FRANCISCA TALITA DOS SANTOS ORIENTADORA DE CÉLULA 301.671-1-2 15,00 20 300,00WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA COORDENADOR SUBSTITUTO 301.671-2-0 15,00 20 300,00

*** *** ***PORTARIA Nº86/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FOTOGRAFIA FORENSE E EDIÇÃO DE IMAGENS–2018, REFERENTE AO MÊS DEZEMBRO DE 2018, conforme processo nº 00837452/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.

Ivana Coelho Marques FigueirêdoDIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°86/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019CURSO DE FOTOGRAFIA FORENSE E EDIÇÃO DE IMAGENS - 2018



WELLISON DA SILVA TAVARES 00013110 COORDENADOR DOUTOR R$ 112,19 CURSO DE FOTOGRAFIA FORENSE E

EDIÇÃO DE IMAGENS - 2018... GRUPO - 1 10 03/12/2018 a 07/12/2018 R$ 1.121,90

ROGERIO ALEXANDRE FREIRES 30013115 MONITOR ESPECIALISTA R$ 62,33 CURSO DE FOTOGRAFIA FORENSE E

EDIÇÃO DE IMAGENS - 2018... GRUPO - 1 10 03/12/2018 a 07/12/2018 R$ 623,30

CÍCERO EDIGÊNIO DE OLIVEIRA LIMA 30141210 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 CONCEITOS BÁSICOS 5 03/12/2018 a

03/12/2018 R$ 124,60

CÍCERO EDIGÊNIO DE OLIVEIRA LIMA 30141210 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 CÂMERAS LESTES E FLASHES 5 04/12/2018 a

04/12/2018 R$ 124,60

CÍCERO EDIGÊNIO DE OLIVEIRA LIMA 30141210 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 RESOLUÇÃO DE IMAGENS, CORTES

E LIMPEZA E LIMPEZA DE CENAS 5 05/12/2018 a 05/12/2018 R$ 124,60

CÍCERO EDIGÊNIO DE OLIVEIRA LIMA 30141210 INSTRUTOR MÉDIO R$ 24,92 EDIÇÃO FINAL DE FOTOS E VÍDEOS 5 06/12/2018 a

07/12/2018 R$ 124,60



*** *** ***PORTARIA Nº87/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA E DESMONTAGEM AVANÇADA DE ARMAS–2018, REFERENTE AO MÊS DEZEMBRO DE 2018, conforme processo nº 00837681/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.

Ivana Coelho Marques FigueirêdoDIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°87/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA E DESMONTAGEM AVANÇADA DE ARMAS - 2018



WELLISON DA SILVA TAVARES 00013110 COORDENADOR DOUTOR R$ 112,19

CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA E DESMONTAGEM

AVANÇADA DE ARMAS - 2018... GRUPO - 112 10/12/2018 a

17/12/2018R$

1.346,28

ROGERIO ALEXANDRE FREIRES 30013115 MONITOR ESPECIALISTA R$ 62,33

CURSO DE MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA E DESMONTAGEM

AVANÇADA DE ARMAS - 2018... GRUPO - 112 10/12/2018 a

17/12/2018 R$ 747,96

FRANCISCO ANDREAZIO LOBO DE ANDRADE 00014214 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 CONCEITOS BÁSICOS DE

BALÍSTICA FORENSE 4 10/12/2018 a 10/12/2018 R$ 249,32

FRANCISCO ANDREAZIO LOBO DE ANDRADE 00014214 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33

FUNDAMENTOS DA MICROCOMPARAÇÃO BALÍSTICA E DESMONTAGEM AVANÇADA DE ARMAS/2018 – TEORIA E PRÁTICA

16 11/12/2018 a 14/12/2018 R$ 997,28

FRANCISCO ANDREAZIO LOBO DE ANDRADE 00014214 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 62,33 LIMPEZA E MANUTENÇÃO

DE ARMAS DE FOGO 4 17/12/2018 a 17/12/2018 R$ 249,32



CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIOPORTARIA CGD Nº51/2019 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-CIÁRIO - CGD ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora JUSTTINE VIEIRA FRANCO, ocupante do cargo COORDENADOR(A), matrícula 300256-1-X, durante o mês de fevereiro e 11 dias do mês de janeiro / 2019. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.

Cândida Maria Torres de Melo BezerraCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA

Republicar por incorreção.

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°62/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar: O servidor FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JUNIOR, matrícula n. º 000.060, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de gestor do Contrato n.º 10/2019, firmado com a empresa SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** ***ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20/2019

REFERÊNCIA PE Nº112/2018PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sani-tários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a manutenção predial adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência, objetiva a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. Tal substituição é necessária de forma a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das instalações elétricas, assim como, para aplicação do conceito de sustentabilidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº


28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 01 – CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL: COBRE ELETROLÍTICO, COR: AZUL, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR: 2,5 MM2, BITOLA CONDUTOR: 2,5 MM2, QUANTI-DADE: 12, UNIDADE: Peça com 100 M, MARCA: METALFLEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 97,40 (noventa sete reais e quarenta centavos); ITEM 02 - CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL: COBRE ELETROLÍTICO, COR:VERMELHO, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR: 2,5 MM2, BITOLA CONDUTOR: 2,5 MM2, QUANTIDADE: 12, UNIDADE: Peça com 100 M, MARCA: METALFLEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 94,59 (noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos); ITEM 03 – CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL: COBRE ELETROLÍTICO, COR:VERDE, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR: 2,5 MM2, BITOLA CONDUTOR: 2,5 MM2, QUANTIDADE: 12, UNIDADE: Peça com 100 M, MARCA: METALFLEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 95,56 (noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos); ITEM 04 – CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL: COBRE ELETROLÍTICO, COR:AZUL, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR: 2,5 MM2, BITOLA CONDUTOR: 4 MM2, QUANTIDADE: 06, UNIDADE: Peça com 100 M, MARCA: METALFLEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 158,90 (cento e cinquenta e oito reais e noventa centavos); ITEM 05 – CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL: COBRE ELETROLÍTICO, COR: VERMELHO, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR: 2,5 MM2, BITOLA CONDUTOR: 4 MM2, QUANTIDADE: 06, UNIDADE: PEÇA DE 100M, MARCA: METALFLEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 153,51 (cento e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos); ITEM 06 – CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL, MATERIAL: COBRE ELETROLÍTICO, COR: VERDE, SEÇÃO NOMINAL CONDUTOR: 2,5 MM2, BITOLA CONDUTOR: 4 MM2, QUANTIDADE: 06, UNIDADE: PEÇA DE 100M, MARCA: : METALFLEX, VALOR UNITÁRIO: R$ 154,59 (cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); ITEM 24 – LÂMPADA LED, TENSÃO NOMINAL:BIVOLT V, POTÊNCIA NOMINAL: ENTRE 20 E 22 W, QUANTIDADE: 200, UNIDADE: Unidade, MARCA: SORTELUX, VALOR UNITÁRIO: R$ 39,89 (trinta e nove reais e oitenta e nove centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e José Hélio Flávio Viana Da Silva, representante da empresa JOSÉ HÉLIO FLÁVIO VIANA DA SILVA – ME. (CNPJ/MF n° 73.261.133/0001-95). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2019.



REFERÊNCIA PE Nº112/2018PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manu-tenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a manutenção predial adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência, objetiva a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. Tal substituição é necessária de forma a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das instalações elétricas, assim como, para aplicação do conceito de sustentabi-lidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 08 – INTERRUPTOR , TIPO SIMPLES, QUANTIDADE: 200, UNIDADE: Unidade, MARCA: PIAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos); ITEM 17 - LÂMPADA LED, T8 TUBULAR, POTÊNCIA 18W, QUANTIDADE: 1000, UNIDADE: Unidade, MARCA: SORTE LUZ, VALOR UNITÁRIO: R$ 15,84 (quinze reais e oitenta e quatro centavos); ITEM 26 – LÂMPADA LED, TENSÃO NOMINAL: BIVOLT V, POTÊNCIA NOMINAL: ENTRE 9 E 10 W, QUANTIDADE: 200, UNIDADE: Unidade, MARCA: SORTE LUZ, VALOR UNITÁRIO: R$ 8,91 (oito reais e noventa e um centavos); ITEM 28 – LÂMPADA HALÓGENA, BASE G9 CERÂMICA, POTÊNCIA 60W, QUANTIDADE: 100, UNIDADE: Unidade, MARCA: AVANT, VALOR UNITÁRIO: R$ 13,82 (treze reais e oitenta e dois centavos); ITEM 54 – CANALETA, MATERIAL:PVC RÍGIDO,

TIPO:COM TAMPA, COR:BRANCA, QUANTIDADE: 50, UNIDADE: Unidade, MARCA: ROMAZI, VALOR UNITÁRIO: R$ 4,69 (quatro reais e sessenta e nove centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Maga-lhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Maria Patrícia Lopes dos Santos, representante da empresa MA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. (CNPJ/MF n° 10.486.051/0001-29). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2019.



REFERÊNCIA PE Nº112/2018PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manu-tenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a manutenção predial adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência, objetiva a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. Tal substituição é necessária de forma a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das instalações elétricas, assim como, para aplicação do conceito de sustentabi-lidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, subsidiaria-mente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 10 – INTERRUPTOR, TIPO SIMPLES, QUANTIDADE PÓLOS 2 UN, QUAN-TIDADE: 100, UNIDADE: Unidade, MARCA: PIAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 11,38 (onze reais e trinta e oito centavos); ITEM 11 - INTERRUPTOR, TIPO PARALELO, QUANTIDADE PÓLOS 2 UN, QUANTIDADE: 100, UNIDADE: Unidade, MARCA: PIAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sete centavos); ITEM 14 – TOMADA, MODELO 2P+T, TIPO MODULAR, COR CORPO BRANCA, QUANTIDADE: 100, UNIDADE: Unidade, MARCA: PIAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 15,00 (quinze reais); ITEM 15 – PLACA CEGA, MATERIAL TERMOPLÁSTICO, COR BRANCA, QUANTIDADE: 100, UNIDADE: Unidade, MARCA: PIAL, VALOR UNITÁRIO: R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos); ITEM 29 – INTERRUPTOR, TIPO PARALELO, QUANTIDADE PÓLOS 2 UM + TERRA, TENSÃO NOMINAL 250 V, QUANTIDADE: 50, UNIDADE: Unidade, MARCA: LUMINATTI, VALOR UNITÁRIO: R$ 42,79 (quarenta e dois reais e setenta e nove centavos); ITEM 35 – DISJUNTOR BAIXA TENSÃO, CORRENTE NOMINAL: 63 A, QUANTIDADE: 20, UNIDADE: Unidade, MARCA: SOPRANO, VALOR UNITÁRIO: R$ 44,92 (quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos); ITEM 39 – ADAPTADOR, QUAN-TIDADE PÓLOS:2 P + T, TIPO:PLUGUE, QUANTIDADE: 50, UNIDADE: Unidade, MARCA: DANELA, VALOR UNITÁRIO: R$ 4,83 (quatro reais e oitenta e três centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Maga-lhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Francisco Mariano Nunes Sobrinho, repre-sentante da empresa MATEUS GUERRA DE FARIAS-ME. (CNPJ/MF n° 14.124.286/0001-21). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2019.



REFERÊNCIA PE Nº112/2018PROCESSO: 05465/2018. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico de modo a suprir as necessidades de manutenção predial desta casa legislativa. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da Alece, formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manu-tenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais elétricos em geral que englobam cabos elétricos, disjuntores, tomadas, adaptadores, interruptores, elo fusíveis, dentre outros. Tais materiais são imprescindíveis para efetivar a


manutenção predial adequada no que tange às instalações elétricas. Além dos materiais citados acima, a aquisição de lâmpadas leds, prevista neste Termo de Referência, objetiva a substituição das lâmpadas fluorescentes existentes no Edifício José Euclides Ferreira Gomes, bem como, em outros setores desta Casa Legislativa. Tal substituição é necessária de forma a obter eficiência energética predial que é um princípio básico do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) promovido por este Poder Legislativo. Sendo assim, os objetos licitados tornam-se imprescindíveis para manutenção das instalações elétricas, assim como, para aplicação do conceito de sustentabi-lidade ambiental na administração pública. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º do Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, bem como os preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/02, dos Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações, na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro de 2008, e, subsidiariamente, os dispositivos da Lei Federal no. 8.666/93 e alterações posteriores. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 23 – LÂMPADA FLUORESCENTE, TIPO: TUBULAR T8, POTÊNCIA: 32W, COR: 3000K., QUANTIDADE: 600, UNIDADE: Unidade, MARCA: OSRAM, VALOR UNITÁRIO: R$ 7,32 (sete reais e trinta e dois centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Cleide Silveira Borges da empresa RE COMÉRCIO E SERVIÇOS . (CNPJ/MF n° 21.802.693/0001-06). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2019.


*** *** ***EXTRATO CONTRATO N°10/2019

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.242.126/0001-47, estabelecida à Rua Solon Onofre, n. 385/401, Bairro Papicu, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.176-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE (SGQ) COM BASE NA NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015 E CAPA-CITAÇÃO NA COMISÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ASSEMBLEIA EM: FORMAÇÃO DE AUDITORES INTERNOS E INTER-PRETAÇÃO DA NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015; ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DE INDICADORES DA QUALIDADE E GESTÃO DE RISCO INTEGRADA AO SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 121/2018, Processo Administrativo nº 05579/2018, tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.005, Decreto Federal 5.450/05, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações e com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que ficam fazendo parte deste contrato, indepen-dente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de fevereiro de 2019 a 07 de fevereiro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 39.240,00 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225002179015000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assem-bleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Sônia Alcântara Vitalino Elias, pela empresa SS PSICOLOGIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.


*** *** ***NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO

A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor, FRANCISCO RONALDO DE FREITAS MOTA, ocorrido no dia 04 de Fevereiro de 2019, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 2019 4 00540 113 0358926 15, do Cartório Norões Milfont, 05 de janeiro 2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de fevereiro 2019.

Sávia Maria Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA

No Ato da Mesa Diretora datado de 1º de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado dia 11 de fevereiro de 2019 que nomeia o servidor CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO . ONDE SE LÊ: CARLOS ALBERTO ARAGÃO OLIVEIRA LEIA-SE: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***

CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORANo Ato da Mesa Diretora datado de 1º de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado dia 11 de fevereiro de 2019 que nomeia o servidor FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JÚNIOR para o cargo de provi-mento em comissão de DIRETOR ADJUNTO OPERACIONAL. ONDE SE LÊ: FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO LEIA-SE: FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO JÚNIOR ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.


*** *** ***CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA

No Ato da Mesa Diretora datado de 1º de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado dia 11 de fevereiro de 2019 que nomeia o servidor LAILA FREITAS E SILVA para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEGIS-LATIVA . ONDE SE LÊ: COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA LEIA-SE: COORDENADORA DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA ONDE SE LÊ: LAILA FREITAS DA SILVA LEIA-SE: LAILA FREITAS E SILVA ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.


*** *** ***CORRIGENDA

No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 17 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1994: ONDE SE LÊ: ANA KÁTIA SAMPAIO FARIAS LEIA-SE: ANA KATYA SAMPAIO FARIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.



No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 30 de setembro de 1980, publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 1980: ONDE SE LÊ: ANA KÁTIA SAMPAIO FARIAS LEIA-SE: ANA KATYA SAMPAIO FARIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.



No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 16 de outubro de 1991, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 1991: ONDE SE LÊ: ANA KÁTIA SAMPAIO FARIAS LEIA-SE: ANA KATYA SAMPAIO FARIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.



No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 20 de novembro de 1989, publicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 1989: ONDE SE LÊ: ANA KÁTIA SAMPAIO FARIAS LEIA-SE: ANA KATYA SAMPAIO FARIAS ASSEMBLEIA LEGISLA-TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.



No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 25 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2013: ONDE SE LÊ: MARIA LUCIVANDA DE OLIVEIRA LEIA-SE: MARIA LUCIVANDA DE OLIVEIRA ANDRADE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 de fevereiro de 2019.



No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 21 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 1985: ONDE SE LÊ: FRANCISCO EDSON SOUSA LEIA-SE: FRANCISCO EDSON SOUZA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 de fevereiro de 2019.


*** *** ***


OUTROSEstado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Aviso de Resultado de Julgamento de Habilitação e Projeto de Vendas - Chamada Pública Nº 2019.01.04.003. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação e projeto de vendas da Chamada Pública Nº 2019.01.04.003, cujo objeto é Chamada Pública para seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para o fornecimento de gêneros destinados a suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da rede de escolas municipais do município de Massapê/CE, Licitante(s) Aptas/Credenciadas/Habilitada(s): Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Meruoquinha - ACOPEME (Grupo Informal), Associação Comunitária da Barra (Grupo Formal), Grupo de Agricultores Familiares de Sobral (Grupo Informal), Cooperativa de Agricultores Familiar de Itapipoca - COOPEAGRI (Grupo Formal), COOSEMCE Cooperativa do Semiarido Cearense (Grupo Formal), Associação de Apicultura e Agricultura Familiar de Guaraciaba do Norte (Grupo Formal) e Cooperativa da Agricultura Familiar LTDA (Grupo Formal). Licitante(s) Vencedora(s): Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Meruoquinha - ACOPEME (Grupo Informal) pelo valor global de R$ 134.045,55 (cento e trinta e quatro mil quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 10, 11, 12 e 13, COOSEMCE Cooperativa do Semiarido Cearense (Grupo Formal) pelo valor global de R$ 103.085,02 (cento e três mil oitenta e cinco reais e dois centavos) referente aos itens 06, 07, 08 e 09, Associação Comunitária da Barra (Grupo Formal) pelo valor global de R$ 51.596,10 (cinquenta e um mil quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos) referente aos itens 06, 07, 08 e 09 e Associação de Apicultura e Agricultura Familiar de Guaraciaba do Norte (Grupo Formal) pelo valor global de R$ 51.573,00 (cinquenta e um mil quinhentos e setenta e três reais) referente aos itens 06, 07 e 08, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” e “b” da Lei nº 8.666/93. Massapê/CE, 13 de fevereiro de 2019. Francisco Paulo Ravy Leite - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chorozinho - EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS No 2018.12.28.072-TP-SEDUC. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para reforma da EEF Maria Joana de Carvalho - II Etapa, no Distrito de Campestre no Município de Chorozinho-CE. Resultado: Habilitadas: 1) ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, C.N.P.J. nº 12.044.788/0001-17 e 2) HAMILCAR CONSTRUÇÕES EIRELI, C.N.P.J nº 30.193.298/0001-64, por apresentarem todos os itens de acordo com o Edital. Inabilitadas: 1) IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J nº 22.336.279/0001-11, por descumprir o item 4.2 do edital; 2) CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, C.N.P.J. nº 00.611.868/0001-28, por descumprir o item 3.1.1 do Edital; 3) PRE9 CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, C.N.P.J nº 19.714.829/0001-84, por descumprir o item 3.1.1 do Edital; 4) LOTRANS LOCAÇÃO E SERVIÇOS, C.N.P.J. nº 17.086.765/0001-99, por descumprir os itens 4.2 e 4.2.4.1.2 do Edital e 5) LP CONSTRUÇÕES LTDA, C.N.P.J. nº 30.976.184/0001-90, por descumprir os itens 3.1.1; 4.2.2.3, ?b?; 4.2.2.4 e 4.2.4.1.2 do Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado da fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e colocou os autos a disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos os envelopes propostas de preços serão abertos no dia 22 de Fevereiro de 2019, às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Chorozinho-CE, 13 de Fevereiro de 2019. MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2019.01.23.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob n° 2019.01.23.2, sendo o seguinte: Empresas: P N Feitosa Sancho - ME vencedora junto ao item 18, Distribuidora de Cereais e Bebidas Lima EIRELI vencedora junto ao item 4, DLA Comercial de Alimentos EIRELI vencedora junto ao item 10, Francisco Renê Medeiros de Morais - ME vencedora junto aos itens 1, 15 e 22, Geovanir Casimiro da Silva - ME vencedora junto aos itens 7, 8, 11, 13, 14 e 25, V L de A Alimenticios - ME vencedora junto aos itens 3, 17, 20 e 23 e YBP Comercial LTDA - ME vencedora junto aos itens 2, 5, 6, 9, 12, 16, 19, 21 e 24, ambas por apresentarem melhores preços na etapa de lances verbais e por estarem compatíveis com o orçamento da Prefeitura. Fora destacado que a empresa YBP Comercial LTDA - ME, apresentou restrição na comprovação da regularidade fiscal, apresentando junto a sua documentação prova de regularidade fiscal para com os Tributos e Contribuições Federais com validade vencida (02/02/2019) e Certidão Negativa de regularidade do FGTS com validade vencida (01/02/2019), desde já fica concedido o prazo legal para regularização da documentação, visto que a mesma sagrou-se vencedora de alguns itens do certame, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. As empresas vencedoras foram declaradas habilitadas, por cumprirem integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Informações: Sede da CPL, na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210. Quixelô/CE, 12 de fevereiro de 2019. Luiz Moses de Abreu Neto – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato do Contrato n° 20190207.001, 20190207.002 e 20190207.003 - Pregão Presencial N° 1112.1/18. O Município de Poranga, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia torna público os Instrumentos Contratuais Nº 20190207.001, 20190207.002 e 20190207.003 resultantes do Pregão Presencial Nº. 1112.1/18, cujo objeto se reporta a aquisição de gêneros alimentícios destinados aos programas de merenda escolar do Município de Poranga - CE. Contratada: João Filho Pereira da Silva – ME inscrito no CNPJ Nº 07.634.107/0001-30, Valor Homologado R$ 223.992,18 (Duzentos e Vinte e Três Mil, Novecentos e Noventa e Dois Reais e Dezoito Centavos), Antonio Roberto Uchoa de Almeida - ME inscrito no CNPJ Nº 09.296.241/0001-02 Valor Homologado R$ 144.985,50 (Cento e Quarenta e Quatro Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) e L. Carreiro Neto inscrito no CNPJ Nº 26.831.730/0001-28 valor homologado R$ 109.623,40 (Cento e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Três Reais e Quarenta Centavos); Dotação Orçamentária: 1818.12.361.0231.2.030; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2019. Assina pelos Contratados: João Filho Pereira da Silva, Antonio Roberto Uchoa de Almeida e Ludugerio Carreiro Neto – Representante Legal; Assina pelo Contratante: Francisco Antonio Chaves Portela – Secretário; Data da Assinatura: 07 de Fevereiro de 2019. Poranga – CE, 12 de Fevereiro de 2019 – Francisco Antonio Chaves Portela – Secretário.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2019.02.01.01-SESAU. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresas Detentora do Registro de Preços: Promix Comercio e Representações LTDA-ME – Lote I com valor global de: R$ 15.979,00 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais); Lote III com o valor global de R$ 9.319,98 (nove mil, trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). Kleber Arrabaca Barbosa-EPP – Lote V com o valor global de R$ 5.999,79 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). Prosaude Material Medico Hospitalar EIRELI – Lote II com o valor global de R$ 42.950,00 (quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais) Lote IV com o valor global de R$ 16.999,94 (dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Valor Total da Ata de Registro de Preços: R$ 91.248,71 (noventa e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de registro de preço. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 19/2018-SESAU. Objeto: seleção de melhor proposta para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos para o SAME – Serviço de Assistência Médica Especializada e Centro de Dermatologia de Responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde –Francimones Rolim de Albuquerque. Representante das Empresas Detentoras do Registro de Preços: Antônio Montenegro Albuquerque. Data da assinatura: 13 de fevereiro de 2019. Frederico Kauê Nobre de Melo, Cicero de Alencar Sobreira Júnior, Elmano José Marques Dantas.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01.021/2019-PP - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01.021/2019-PP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE, que se realizará no Dia 27 de Fevereiro de 2019, às 14:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00h expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE, 13 de Fevereiro de 2019. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 002/2019-TP. Objeto: Contratação de empresa para realizar a reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) Epifânio Gomes de Oliveira, junto a Secretaria de Saúde do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. Abertura das propostas: 01/03/2019, às 08:00h. Local do edital e abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, Centro, Jaguaruana-CE, CEP 62.823-000. Informações: Telefone (88) 3418-1288.


CENTRAL EÓLICA SANTO INÁCIO IV S.A.CNPJ/MF Nº 11.738.349/0001-41 - NIRE Nº 233.000.3856-8

CERTIDÃO - ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 29 de dezembro de 2017, às 17 horas, na sede da Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (“Companhia” ou “Santo Inácio IV”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte C, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: I) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) o resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 da Companhia; (iii) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia; II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) a ratificação da nomeação dos Auditores Independentes da Companhia; (v) o ajuizamento de ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) para que seja reconhecida a ocorrência de eventos excludentes de responsabilidade que causaram o atraso da operação comercial do Complexo Eólico Santo Inácio (“CESI”); (vi) a ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de Fornecimento, Supervisão de Montagem e Comissionamento de Aerogeradores (“Contrato de Fornecimento”) celebrado em 15.10.2015 pela Companhia com a Weg Equipamentos Elétricos S.A. (“WEG”); (vii) a ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de Operação e Manutenção (“Contrato de O&M”) celebrado pela Companhia com a WEG; (viii) a ratificação da renovação de seguro garantia pela Companhia para manutenção da outorga; (ix) a ratificação da celebração de contrato de prestação de serviços entre a Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), a Companhia, a Central Eólica São Raimundo S.A., a Central Eólica Garrote S.A. e a Central Eólica Santo Inácio III S.A.; (x) a ratificação da celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura entre a Central Eólica São Raimundo S.A., a Companhia, a Central Eólica Garrote S.A. e a Central Eólica Santo Inácio III S.A. (“SPEs”); (xi) a ratificação da celebração do Contrato de Operação e Manutenção dos Sistemas Elétricos do CESI (“Contrato de O&M Sistema Elétrico”) entre as SPEs e a Parceria Engenharia Ltda., bem como do primeiro termo aditivo ao referido contrato. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento do acionista, tendo sido publicados no dia 28 de dezembro de 2017 no Diário Oficial do Estado do Ceará, às folhas 251 a 255, e no Jornal O Estado, às folhas 19, respectivamente. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e os acionistas, após debates e discussões, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o que segue: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Considerar sanada, haja vista o disposto no parágrafo terceiro do artigo 133 da Lei 6.404/1976, a ausência de observância do prazo estabelecido para publicação do anúncio da disponibilização das Demonstrações Financeiras aos acionistas no caput do artigo 133 da referida Lei. 6.2. Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Registra-se que a Companhia apurou prejuízo líquido no valor de R$5.950.515,88 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e oito centavos). 6.3. Aprovar a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia, para o exercício de 2017, no valor de até R$22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), perfazendo o importe de R$937,00 (novecentos e trinta e sete reais) mensais por administrador. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.4. Ratificar a nomeação e contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, como responsável pelos trabalhos de auditoria externa das demonstrações financeiras anuais da Companhia, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019; 6.5. Aprovar o ajuizamento de ação judicial contra a ANEEL, no momento que for julgado oportuno pela Companhia, para que seja reconhecida a ocorrência de eventos excludentes de responsabilidade que causaram o atraso da operação comercial CESI, e consequentemente determinar a recomposição pela ANEEL do prazo da outorga de geração de energia por período igual ao do atraso, com pedido liminar para que a ANEEL se abstenha de cobrar qualquer penalidade das SPEs em decorrência de suposta subsunção da conduta ao tipo infracional constante do inciso XII do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63/04 até o julgamento do mérito; 6.6. Aprovar a ratificação da celebração de aditivo ao Contrato de Fornecimento firmado entre a Companhia e a WEG, objetivando: (i) alterar, com efeitos retroativos à 31.08.17, a data de comissionamento, testes, colocação em operação e disponibilização para operação comercial prevista no cronograma de execução, onde a previsão da conclusão do comissionamento para o último aerogerador passa de 31/08/2017 para o prazo de até 30 (trinta) dias após a liberação do Sistema Interligado Nacional (“SIN”) pela Companhia para conexão do Parque Eólico; (ii) estabelecer que: (a) caso não seja liberado o SIN até 15.11.17, a Companhia emitirá o CEC (Certificado de Comissionamento) no dia 16.11.17 para todos os aerogeradores comissionados com banco de cargas e que tenham suas respectivas atas de comissionamento sem o grid e com banco de cargas firmadas entre as Partes até 15.11.17; e (b) a partir da liberação do SIN, a Contratada terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o Comissionamento, testes, posta em marcha e entrar em Disponibilidade para Operação Comercial de todos os Aerogeradores. Caso haja interrupções no sistema SIN, serão acrescidos dias à execução contratual, em termos e condições previstos no aditivo a ser celebrado. (iii) alterar o cronograma de pagamento, de forma que o evento de pagamento condicionado ao Comissionamento seja dividido em duas partes, sendo 80% (oitenta por cento) do valor devido com as medições dos aerogeradores comissionados com banco de cargas até 15/11/17 e 20% (vinte por cento) remanescentes devidos com a conclusão do Comissionamento com o SIN. Caso não haja a liberação do SIN até o dia 15.11.2017, sobre os valores devidos pelo Comissionamento incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e correção monetária através da aplicação do índice IPCA/IBGE, incidentes desde 16.11.2016 até a conclusão do Comissionamento com o SIN e Posta em Marcha dos Aerogeradores; (iv) alterar o valor total do Contrato de Fornecimento para acrescentar o valor de R$31.464,11 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), data-base setembro de 2015, correspondente a extensão das garantias contratuais até 15/11/2017, tendo em vista o atraso na conclusão do Comissionamento por fatos imputáveis à Companhia, passando o preço do contrato de R$99.593.117,43 (noventa e nove milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e dezessete reais e quarenta e três centavos) para R$99.624.581,54 (noventa e nove milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); (v) estabelecer que a Companhia irá arcar com todos os custos relativos à qualquer eventual extensão de garantia após 15/11/2017, considerando que o Comissionamento não ocorreu até o momento da celebração do aditivo diante da falta de liberação do SIN; 6.7. ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de O&M celebrado entre a WEG e a Companhia, cujo objeto é alterar o início do prazo de vigência (Data Efetiva), de 04.04.2017 para 16.11.2017, com efeitos retroativos à 04 de abril de 2017; 6.8. ratificação da renovação de seguro garantia pela Companhia, tendo como beneficiária a ANEEL, no valor de até R$2.772.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil reais), ao custo estimado de até 0,84% ao ano, e vigência até 30/06/2018 (adicionais 180 dias), visando atender às exigências do artigo 12-B, § 2º, da Resolução da ANEEL nº 391/2009 para manutenção da outorga concedida à Companhia. 6.9. ratificação da celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Aliança e as SPEs, tendo por objeto a prestação de serviços de gestão técnica e administrativa pela Aliança às SPEs, no valor total de R$3.781.784,26 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), com vigência de 05 (cinco) anos. 6.10. ratificação da celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura da Central Eólica São Raimundo S.A. com a Companhia, Central Eólica Garrote S.A. e a Central Eólica Santo Inácio III S.A., tendo como objeto o compartilhamento (i) da Subestação Santo Inácio 230/34,5 kV – 110 MVA, situada na cidade de Icapuí – CE; (ii) da Linha de Transmissão Santo Inácio – Mossoró IV 230kV, de 8,9 km de extensão, incluindo os respectivos terminais de conexão (“Sistema de Transmissão”), de titularidade de São Raimundo, e consequente rateio, entre as empresas, dos custos e despesas para a implantação, operação e manutenção do Sistema de Transmissão, incluindo, mas não se limitando, aos investimentos realizados para construção do Sistema de Transmissão, despesas financeiras para seu financiamento, bem como os custos de operação e manutenção dos equipamentos e pagamento de encargos de conexão, proporcionalmente à capacidade instalada de cada parque eólico, com vigência a partir de sua assinatura, e efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial da primeira máquina das Partes, pelo prazo das autorizações obtidas SPEs junto à ANEEL; 6.11. ratificação da celebração de Contrato de O&M Sistema Elétrico, entre as SPEs e a Parceria Engenharia Ltda., tendo por objeto a operação local e manutenção dos Sistemas Elétricos do CESI, de forma que haja a operação com disponibilidade mínima mensal de 98% (noventa e oito por cento), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante o pagamento de remuneração total de R$4.623.645,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) pela operação local e manutenção preventiva; 6.12. ratificação da celebração do primeiro aditivo ao Contrato de O&M Sistema Elétrico, tendo por objeto a inclusão ao objeto do contrato os serviços de operação assistida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a possibilidade de postergação por igual período, pelo valor mensal de R$71.133,00 (setenta e um mil, cento e trinta e três reais). 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves - Secretário. Acionista: Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A., CNPJ/MF Nº 22.960.719/0001-07, NIRE Nº 313.001.1457-1. Por seus diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves. Confere com o original lavrado em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5200658 em 13/11/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

25,9SANTO INÁCIO - AVISO *** *** ***


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - 2° Edital de Convocação para Nomeação e Posse do Concurso Público Municipal de Solonópole-CE - Edital Nº. 001/2018. O Prefeito Municipal de Solonópole, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de vagas do quadro de efetivos da Prefeitura Municipal de Solonópole-CE – Edital de Abertura Nº. 001/2018, de 05 de Janeiro de 2018, Convoca os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições: Dos Exames Médicos e Entrega dos Documentos. 1. Os candidatos deverão comparecer no dia 20 de Fevereiro de 2019, das 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré admissionais constantes no Anexo V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de Solonópole, na Unidade Básica de Saúde Maria Cleide Pinheiro, localizada na Rua Lauro Monteiro, S/N, Planalto Santa Tereza, Solonópole-CE, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Solonópole autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. 1.1 - Os convocados deverão comparecer, perante a Junta Médica, conforme o período estabelecido. 1.2 - Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital. 1.3 - Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado. 2. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no dia 20 de Fevereiro de 2019, quarta - feira, das 08:00h às 12:00h e 14:00 às 17:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Solonópole, localizada na Rua Dr. Queiroz Lima, N° 330, Centro, Solonópole-CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. 2.1 - Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. 2.2 - Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 2.3 - O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Solonópole – CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação. Da Nomeação e Posse. 3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Solonópole-CE, o candidato deverá se fazer presente na Sede da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Dr. Queiroz Lima, 330, Centro, Solonópole-CE, a partir das 09:00 horas, do dia 28 de Fevereiro de 2019, para assinatura do Termo de Compromisso e Posse. Da Publicação. 4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos Convocados, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.promunicipio.com.br, bem como no Portal do Município de Solonópole www.solonopole.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Solonópole. 4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Solonópole-CE, aos 12 dias de Fevereiro de 2019. Jose Webston Nogueira Pinheiro - Prefeito Municipal. Anexo I Relação dos Candidatos - Auxiliar de Serviços Gerais – Solonópole-CE. Classificação 11º Lugar - Convocado - Antonia rozana Alves Vieira Rodrigues - N° da Inscrição - 0003545; Psicólogo – Solonópole-CE. Classificação - 4º Lugar - Convocado - Kelvia Isadora Santos Teixeira - N° da Inscrição - 0000209. Vigilante – Solonópole-CE. Relação por: Classificação - Convocado - N° da Inscrição. 8º Lugar - Jalisson Pereira da Silva - 0000306; 9° Lugar - Cristiano de Souza Vieira - 0003366; 10° Lugar - Bruno Sousa Augusto- Desistente; Obs: Declaração Anexada ao Edital - 0004670; 11° Lugar - Francisco Lucas de Oliveira e Silva - 0002695; 12° Lugar - Antônia de Fátima Pinheiro Silva - 0002159; 13° Lugar - Maykon Rabelo Rodrigues - 0004090; Gari – Solonópole-CE - Relação por: Classificação - Convocado - N° da Inscrição; 6º Lugar - José Weslley Batista da Silva - 0002456; 7º Lugar - Silvia Lucia Lima Pereira Duarte - 0001063; 8º Lugar - Daniele Santos Pereira - 0001154; 9º Lugar - Werles Dhones Moreira - 0003639. Motorista II (D) - Solonópole-CE - Relação por: Classificação - Convocado - N° da Inscrição; 11º Lugar - Jose Fernando da Silva - 0004381; 12° Lugar - Luís César Alencar Sousa Félix - 0000905; 13° Lugar - Paulo Silva Soares - 0001229; Técnico em Enfermagem – Solonópole-CE - Relação por: Classificação - Convocado - N° da Inscrição; 16º Lugar - Kryssia Cleidiane Bezerra - 0000908; 17° Lugar - Amanda Kelly de Queiroz Pires - 0002640; 18° Lugar - Luiz Gonzaga da Silva Neto - 0000295; 19° Lugar - Ana Kely Carnauba da Silva - 0000725; 20° Lugar - Jeferson Nogueira Ricardo - 0002319; 21° Lugar - Roseanny de Oliveira Vidal Almeida - 0004410. Agente Municipal de Trânsito – Solonópole-CE. Classificação - 3º Lugar - Convocado - Francisco Ezivaldo da Silva Nunes - N° da Inscrição - 0000952. Secretário Escolar – Solonópole-CE. Classificação - 6º Lugar - Convocado Ziran Lins da Silva - N° da Inscrição - 0002004. Cirurgião Dentista – Solonópole – CE - Relação por: Classificação - Convocado - N° da Inscrição; 5º Lugar - Maria de Lourdes Pinheiro Neta - 0004060; 6° Lugar - Rayanne Maria Melo de Matos - 0003923; 7° Lugar - Luanna Maria Mulato Uchoa - 0005422; Médico - PSF - Solonópole-CE. Classificação - 3º Lugar - Convocado - Patricia Carvalho Machado Aguiar Mohana - N° da Inscrição - 0005557. Fonoaudiólogo - Solonópole-CE. Classificação - 1º Lugar - Convocado - Alesandra Bezerra de Lima - N° da Inscrição - 0004750. Anexo II. Relação dos Documentos. 1. Original e cópia ou cópia autenticada do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido; 2. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho; 3. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento; 4. Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso; 5. Original e cópia ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física-CPF; 6. Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 7. Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; 8. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 9. Original e cópia ou cópia autenticada do Comprovante de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 10. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc); 11. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual); 12. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; 13. Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho);(*); 14. Original e cópia ou cópia autenticada da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 15. Certidão de nascimento dos dependentes; 16. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); Anexo III. Declaração De Bens. Eu,____, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____, inscrito (a) no CPF sob o nº ______, Declaro, nos termos da Lei, que até a presente data: ( ) Não possuo bens a declarar. ( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo: Relação de Bens e Valores. Discriminação - Valor (R$). Solonópole – CE, ____ de _____ de 2019. ____Assinatura. Anexo IV. Declaração. Eu,__, portador(a) da Carteira de Identidade nº __, inscrito (a) no CPF sob o nº _____, Declaro, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de _____, do Município de Solonópole – Ceará. Declaro que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse. E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. Solonópole – CE, ______ de ___ de 2019. Assinatura. Constituição Federal “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (...) § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. ” Anexo V do Exame Médico Admissional e da Apresentação dos Exames de Saúde. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos abaixo listados. I. - Hemograma completo com contagem de plaquetas; II. - Glicemia de jejum; III - Sumário de Urina; IV. - VDRL; V. Sorologia para doença de Chagas; VI. Raio X do tórax em PA, com laudo; VII. - Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos de idade); VIII - Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra; Exames exclusivos para os candidatos inscritos nos cargos Professor de Libras - Língua Brasileira de Sinais e Professor: IX. - Audiometria e Laringoscopia, ambos com Laudo Médico 2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 3. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município. 4. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela Prefeitura Municipal de Solonópole (**), comprovando higidez física e mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos exames acima citados: Portaria N°600/2018 GAP. Solonópole, 19 de dezembro de 2018. O Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Solonópole, Resolve: Art. 1° - Cria a Junta médica Oficial para Avaliar os candidatos Classificados no Concurso Público da Prefeitura


Municipal de Solonópole Edital 001/2018, que tem as seguintes atribuições, avaliar sua capacidade física e mental para desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorreram; Art. 2° - A Junta Médica Oficial será composta por três membros, designados a seguir: Marvio Cunha Medeiros - Médico. Círio Reges Cavalvante Silva - Médico. Mikael Wesley Vieira do Nascimento- Psicólogo. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Solonópole, em 19 de dezembro de 2018. José Webston Nogueira Pinheiro - Prefeito Municipal Portaria N°601/2018 GAP. Solonópole 19 de dezembro de 2018. O Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Solonópole, Resolve: Art. 1° - cria a Comissão de recebimento e autenticação de documentos dos candidatos classificados no concurso público da Prefeitura Municipal de Solonópole Edital 001/2018, que tem as seguintes atribuições: Receber e Verificar os documentos exigidos no Edital de Convocação e autenticar conforme original; Art. 2° - A Comissão será composta por três membros, designados a seguir: Ana Vládia Nogueira Teófilo - Maria Eliane Pinheiro - Kellyton Azevedo de Figueiredo - Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Solonópole, em 19 de dezembro de 2018. José Webston Nogueira Pinheiro - Prefeito Municipal.

3,4SOLONÓPOLE - ATA

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.020/2019-PP - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, 514, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.020/2019-PP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA – CE, PERÍMETRO FORTALEZA E ARATICUM, que se realizará no Dia 27 de Fevereiro de 2019, às 09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00h expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ubajara/CE, 13 de Fevereiro de 2019. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA. O Município de Itapipoca, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem NOTIFICAR a empresa TRANSCOL – Transportes e Construções EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 16.890.573/0001-78, já qualificada no Contrato 14.09.07/TP-02, da aplicação das seguintes penalidades, conforme decisão fundamentada nos autos no PAL nº 010/2018: a) Restituição aos cofres municipais do valor de R$ 66.967,44 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); b) Multa no valor de R$ 7.390,43 (sete mil, trezentos e noventa reais e quarenta e três centavos); e c) Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e, ainda, a suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração, ambas pelo prazo de 2 (dois) anos. Assim, fica a empresa notificada para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da publicação na imprensa oficial. Itapipoca/CE, 13 de fevereiro de 2019. José Everardo Barroso - Secretário Municipal de Infraestrutura.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU - AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 11 de março de 2019, as 09h00min, estará abrindo licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 1302.01/2019, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM SUB-SUPERFICIAL DE GALERIA, POR DEMANDA, DE DIVERSAS RUAS NA SEDE E DISTRITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00min as 12h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, bem como no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú - CE, 13 de fevereiro de 2019. Antônio Eudes de Lima Filho. Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT - O Pregoeiro do Consorcio Publico de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT comunica aos interessados que no próximo dia 27 de Fevereiro de 2019, às 10h30min, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0214.01/2019, cujo objeto é Aquisição de material de expediente, material de higiene e limpeza, material de copa e cozinha, Gêneros Alimentícios, Material Permanente e de Informática, destinados a manutenção das atividades desenvolvidas pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO-R) Doutor Hugues Pessoa Amorim, Policlínica Dr. Francisco Pinheiro Alves e Sede do (CPSMIT). O edital completo estará à Disposição no horário de 08h00min as 12h00min no endereço do CPSMIT, à Rua Urbano Teixeira Barbosa, 546 – Centro – Itapipoca – CE, Fone (88) 3631-2654 , 13 de fevereiro de 2019. Samuel de Castro Marques, Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.005/2019 – PP RP. O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA, Através de sua Comissão Especial de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 01.005/2019 – PP RP, sessão pública marcada para o dia 26 de Fevereiro de 2019, às 09:00h, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI’S PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR ANTENOR ISAIAS DE ANDRADE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, conforme IN- 01/2011 e no Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, localizado na Rua José Agapito Pereira, 233, Dep. Centro - Ubajara - CE, CEP.: 62.350-000 horário de 8:00 às 12:00h. Ubajara - CE, 13 de Fevereiro de 2019. Anna Eugênia Freire Lima – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - Aviso de Credenciamento Nº 002/2019-CD. A Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que no período de 18 de Fevereiro a 08 de Março de 2019, na sua sala de reuniões, situada na Rua José Agapito Pereira, 223 – Apto 103/104 - Centro – Ubajara/CE, estará realizando CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DEMANDADOS PELA POLICLÍNICA DR. FRANCISCO EDVALDO COELHO MOITA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA- CPSI. Maiores Informações na sede da Comissão de Licitação, no horário de atendimento ao público de 8:00h às 12:00h ou no site www.tcm.ce.gov.br. Ubajara/CE, 13 de Fevereiro de 2019, Anna Eugênia Freire Lima - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.006/2019 – PP RP. O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA, Através de sua Comissão Especial de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 01.006/2019 – PP RP, sessão pública marcada para o dia 07 de Março de 2019, às 09:00h, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES DE COPA E COZINHA E EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI. O referido Edital poderá ser adquirido no Site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, conforme IN- 01/2011 e no Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba, localizado na Rua José Agapito Pereira, 233, Dep. Centro - Ubajara - CE, CEP.: 62.350-000 horário de 8:00 às 12:00h. Ubajara - CE, 13 de Fevereiro de 2019. Anna Eugênia Freire Lima – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara- Tomada de Preços Nº 2019.02.08.01/TP - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE torna público que realizará a licitação na modalidade abaixo discriminada, cujo certame será regido pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/06 e demais legislação correlata. Tomada de Preços Nº 2019.02.08.01/TP. Processo Administrativo: 2019.02.08.01. Objeto: contratação de empresa especializada para construção de pavimentação em paralelepípedo na Avenida Afonso Fontes e na Rua Palmas na Sede do Município de Jijoca de Jericoacoara/Ce, conforme Termo de Referência. Data de Realização: 01 de Março de 2019. Horário de Início da Sessão: 08:00 hrs. Formulação de consultas e obtenção do edital: Endereço: Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE CEP: 62.598-000. Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 08h00min às 12h00min. Jijoca de Jericoacoara/CE, 13 de Fevereiro de 2019. Lucas William Sousa Bittencourt - Presidente da CPL.

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CENTRAL EÓLICA SANTO INÁCIO III S.A.CNPJ/MF Nº 12.009.141/0001-54 - NIRE Nº 233.000.3853-3

CERTIDÃO - ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 29 de dezembro de 2017, às 16 horas, na sede da Central Eólica Santo Inácio III S.A. (“Companhia” ou “Santo Inácio III”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte B, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: I) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) o resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 da Companhia; (iii) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia; II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) a ratificação da nomeação dos Auditores Independentes da Companhia; (v) o ajuizamento de ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) para que seja reconhecida a ocorrência de eventos excludentes de responsabilidade que causaram o atraso da operação comercial do Complexo Eólico Santo Inácio (“CESI”); (vi) a ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de Fornecimento, Supervisão de Montagem e Comissionamento de Aerogeradores (“Contrato de Fornecimento”) celebrado em 15.10.2015 pela Companhia com a Weg Equipamentos Elétricos S.A. (“WEG”); (vii) a ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de Operação e Manutenção (“Contrato de O&M”) celebrado pela Companhia com a WEG; (viii) a ratificação da renovação de seguro garantia pela Companhia para manutenção da outorga; (ix) a ratificação da celebração de contrato de prestação de serviços entre a Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), a Companhia, a Central Eólica São Raimundo S.A., a Central Eólica Garrote S.A. e a Central Eólica Santo Inácio IV S.A.; (x) a ratificação da celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura entre a Central Eólica São Raimundo S.A., a Companhia, a Central Eólica Garrote S.A. e a Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (“SPEs”); (xi) a ratificação da celebração do Contrato de Operação e Manutenção dos Sistemas Elétricos do CESI (“Contrato de O&M Sistema Elétrico”) entre as SPEs e a Parceria Engenharia Ltda., bem como do primeiro termo aditivo ao referido contrato. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento do acionista, tendo sido publicados no dia 28 de dezembro de 2017 no Diário Oficial do Estado do Ceará, às folhas 256 a 260, e no Jornal O Estado, às folhas 17, respectivamente. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e os acionistas, após debates e discussões, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o que segue: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Considerar sanada, haja vista o disposto no parágrafo terceiro do artigo 133 da Lei 6.404/1976, a ausência de observância do prazo estabelecido para publicação do anúncio da disponibilização das Demonstrações Financeiras aos acionistas no caput do artigo 133 da referida Lei. 6.2. Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Registra-se que a Companhia apurou prejuízo líquido no valor de R$10.003.581,41 (dez milhões, três mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos). 6.3. Aprovar a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia, para o exercício de 2017, no valor de até R$22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), perfazendo o importe de R$937,00 (novecentos e trinta e sete reais) mensais por administrador. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.4. Ratificar a nomeação e contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, como responsável pelos trabalhos de auditoria externa das demonstrações financeiras anuais da Companhia, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019; 6.5. Aprovar o ajuizamento de ação judicial contra a ANEEL, no momento que for julgado oportuno pela Companhia, para que seja reconhecida a ocorrência de eventos excludentes de responsabilidade que causaram o atraso da operação comercial CESI, e consequentemente determinar a recomposição pela ANEEL do prazo da outorga de geração de energia por período igual ao do atraso, com pedido liminar para que a ANEEL se abstenha de cobrar qualquer penalidade das SPEs em decorrência de suposta subsunção da conduta ao tipo infracional constante do inciso XII do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63/04 até o julgamento do mérito; 6.6. Aprovar a ratificação da celebração de aditivo ao Contrato de Fornecimento firmado entre a Companhia e a WEG, objetivando: (i) alterar, com efeitos retroativos à 31.08.17, a data de comissionamento, testes, colocação em operação e disponibilização para operação comercial prevista no cronograma de execução, onde a previsão da conclusão do comissionamento para o último aerogerador passa de 31/08/2017 para o prazo de até 30 (trinta) dias após a liberação do Sistema Interligado Nacional (“SIN”) pela Companhia para conexão do Parque Eólico; (ii) estabelecer que: (a) caso não seja liberado o SIN até 15.11.17, a Companhia emitirá o CEC (Certificado de Comissionamento) no dia 16.11.17 para todos os aerogeradores comissionados com banco de cargas e que tenham suas respectivas atas de comissionamento sem o grid e com banco de cargas firmadas entre as Partes até 15.11.17; e (b) a partir da liberação do SIN, a Contratada terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o Comissionamento, testes, posta em marcha e entrar em Disponibilidade para Operação Comercial de todos os Aerogeradores. Caso haja interrupções no sistema SIN, serão acrescidos dias à execução contratual, em termos e condições previstos no aditivo a ser celebrado. (iii) alterar o cronograma de pagamento, de forma que o evento de pagamento condicionado ao Comissionamento seja dividido em duas partes, sendo 80% (oitenta por cento) do valor devido com as medições dos aerogeradores comissionados com banco de cargas até 15/11/17 e 20% (vinte por cento) remanescentes devidos com a conclusão do Comissionamento com o SIN. Caso não haja a liberação do SIN até o dia 15.11.2017, sobre os valores devidos pelo Comissionamento incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e correção monetária através da aplicação do índice IPCA/IBGE, incidentes desde 16.11.2016 até a conclusão do Comissionamento com o SIN e Posta em Marcha dos Aerogeradores; (iv) alterar o valor total do Contrato de Fornecimento para acrescentar o valor de R$40.045,23 (quarenta mil e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), data-base setembro de 2015, correspondente a extensão das garantias contratuais até 15/11/2017, tendo em vista o atraso na conclusão do Comissionamento por fatos imputáveis à Companhia, passando o preço do contrato de R$129.570.777,88 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e setenta mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para R$129.610.823,11 (cento e vinte e nove milhões, seiscentos e dez mil, oitocentos e vinte e três reais e onze centavos); (v) estabelecer que a Companhia irá arcar com todos os custos relativos à qualquer eventual extensão de garantia após 15/11/2017, considerando que o Comissionamento não ocorreu até o momento da celebração do aditivo diante da falta de liberação do SIN; 6.7. ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de O&M celebrado entre a WEG e a Companhia, cujo objeto é alterar o início do prazo de vigência (Data Efetiva), de 04.04.2017 para 16.11.2017, com efeitos retroativos à 04 de abril de 2017; 6.8. ratificação da renovação de seguro garantia pela Companhia, tendo como beneficiária a ANEEL, no valor de até R$3.528.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), ao custo estimado de até 0,84% ao ano, e vigência até 30/06/2018 (adicionais 180 dias), visando atender às exigências do artigo 12-B, § 2º, da Resolução da ANEEL nº 391/2009 para manutenção da outorga concedida à Companhia. 6.9. ratificação da celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Aliança e as SPEs, tendo por objeto a prestação de serviços de gestão técnica e administrativa pela Aliança às SPEs, no valor total de R$3.781.784,26 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), com vigência de 05 (cinco) anos. 6.10. ratificação da celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura da Central Eólica São Raimundo S.A. com a Companhia, Central Eólica Garrote S.A. e a Central Eólica Santo Inácio IV S.A., tendo como objeto o compartilhamento (i) da Subestação Santo Inácio 230/34,5 kV – 110 MVA, situada na cidade de Icapuí – CE; (ii) da Linha de Transmissão Santo Inácio – Mossoró IV 230kV, de 8,9 km de extensão, incluindo os respectivos terminais de conexão (“Sistema de Transmissão”), de titularidade de São Raimundo, e consequente rateio, entre as empresas, dos custos e despesas para a implantação, operação e manutenção do Sistema de Transmissão, incluindo, mas não se limitando, aos investimentos realizados para construção do Sistema de Transmissão, despesas financeiras para seu financiamento, bem como os custos de operação e manutenção dos equipamentos e pagamento de encargos de conexão, proporcionalmente à capacidade instalada de cada parque eólico, com vigência a partir de sua assinatura, e efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial da primeira máquina das Partes, pelo prazo das autorizações obtidas SPEs junto à ANEEL; 6.11. ratificação da celebração de Contrato de O&M Sistema Elétrico, entre as SPEs e a Parceria Engenharia Ltda., tendo por objeto a operação local e manutenção dos Sistemas Elétricos do CESI, de forma que haja a operação com disponibilidade mínima mensal de 98% (noventa e oito por cento), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante o pagamento de remuneração total de R$4.623.645,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) pela operação local e manutenção preventiva; 6.12. ratificação da celebração do primeiro aditivo ao Contrato de O&M Sistema Elétrico, tendo por objeto a inclusão ao objeto do contrato os serviços de operação assistida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a possibilidade de postergação por igual período, pelo valor mensal de R$71.133,00 (setenta e um mil, cento e trinta e três reais). 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. Mesa: ASSINATURAS: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves – Secretário. Acionista: Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A., CNPJ/MF Nº 22.960.719/0001-07, NIRE Nº 313.001.1457-1. Por seus diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves. Confere com o original lavrado em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5207173 em 04/12/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

25,9SANTO INÁCIO *** *** ***


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Licitação. A Comissão de Pregão, localizada na Rua Antonino Cunha, s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Pregão Presencial Nº 1402.01/2019 – cujo objeto é a aquisição de material permanente (aparelhos e utensílios domésticos, máquinas e equipamentos de natureza industrial, máquinas e equipamentos energéticos, máquinas e equipamentos gráficos, equipamentos para áudio, vídeo e foto, máquinas, utensílios e equipamentos diversos, equipamentos de processamento de dados e mobiliário em geral), destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Alcântaras/CE, conforme Termo de Referência, que realizar-se-á no dia 27.02.2019, às 09:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 17:00 horas. Alcântaras-Ce, 14 de Fevereiro de 2019. Charllys Alcântara Soares – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Interposição de Recurso. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que foi interposto recurso tempestivamente contra a decisão da CPL, a empresa: 1. Estacionamento Zona Azul Cariri LTDA, no processo licitatório Concorrência Nº 2018.11.19.002, cujo objeto é a concessão onerosa dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago, de veículos automotores denominados de “Zona Azul”, nas vias e Logradouros Públicos do Município de Caucaia/CE. Ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, Apresentar Impugnação ao Recurso Interposto, conforme faculta o parágrafo 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados. Maiores informações na sala de licitação do Município de Caucaia, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, no horário de expediente ao público, de 08h00min às 12h00min ou pelo fone: (85) 3342.0545. Maria Fabiola Alves Castro – Presidente da CPL. Caucaia/CE, 14 de fevereiro de 2019.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2019.02.11.001. A Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2019.02.11.001, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de locação de som, locação de iluminação e contratação de profissionais de dança para atender as necessidades do Projeto Zumba na Praça, junto a Secretaria de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer do Município de Massapê/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2019 (26/02/2019), às 13:30hs. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Massapê/CE, 13 de fevereiro de 2019. Francisco Paulo Ravy Leite - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Pregão n° 2019.01.29.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do processo licitatório modalidade Pregão nº 2019.01.29.1 sendo o seguinte: Licitante(s) Vencedor(es) – C. G. Medeiros EIRELI - ME, vencedor(a) junto aos itens 04 e 05 com proposta final no valor global de R$ 38.176,00 (trinta e oito mil cento e setenta e seis reais); Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA - ME, vencedor(a) junto aos itens 06, 07, 08 e 09 com proposta final no valor global de R$ 141.696,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos e noventa e seis reais) e Premier Comercio e Serviços LTDA - ME, vencedor(a) junto aos itens 01, 02 e 03 com proposta final no valor global de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais). As empresas vencedoras foram declaradas Habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 12 de fevereiro de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2019.01.30/2. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob n° 2019.01.30/2, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Exata Assessoria Publica, Gestão e Planejamento Ltda, vencedora junto ao Item 01, por ter apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado e em conformidade com o orçamento da Câmara Municipal, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Câmara, sito na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 497, Centro, Santana do Cariri/CE ou pelo telefone (88) 3545-1211. Santana do Cariri/CE, 13 de fevereiro de 2019. Jefferson Pereira Soares – Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2019.01.30/1. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Santana do Cariri/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob n° 2019.01.30/1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - José Wilson Gonçalves de Oliveira - Me, vencedor junto ao Item 01, por ter apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado e em conformidade com o orçamento da Câmara Municipal, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Câmara, sito na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, 497, Centro, Santana do Cariri/CE ou pelo telefone (88) 3545-1211. Santana do Cariri/CE, 13 de fevereiro de 2019. Jefferson Pereira Soares – Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Errata ao Edital do Pregão Eletrônico Nº. 008.2019 – SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados, a presente Errata ao edital Pregão Eletrônico Nº. 008.2019 – SRP, conforme segue: Onde lê-se: “seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa para execução dos serviços de arbitragem em eventos esportivos para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Paraipaba/CE (Exclusivo para ME/EPP)”. Leia-se: “seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa para execução dos serviços de arbitragem em eventos esportivos para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Paraipaba/CE (com lotes de ampla participação e exclusividade para ME/EPP). Fica a nova data de abertura das propostas de preços marcada para o dia: 26/02/2019 às 09h00min. Paraipaba/CE, 13 de Fevereiro de 2019. Anderson Augusto da Silva Rocha - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2019-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 08 de Março de 2019, na Sala de Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 07/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Construção do calçadão da Rua Dragão do Mar. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 08h às 12h, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Graça – Aviso de Julgamento. A Comissão de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 2401.01/2019, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade pública junto ao poder Legislativo do Município de Graça, da seguinte forma: Empresas inabilitadas: F L Freitas Gomes – ME, Delta Assessoria Contábil e Administrativa LTDA – ME, A C R Cajado Contabilidade e Roberto M Mesquita – ME. Empresas Habilitadas: Antônio Leonardo Rodrigues Olinda – ME e Alves Feijão Assessoria Contábil e Administrativa LTDA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Propostas de Preços” caso não haja recursos, para o dia 25 de fevereiro de 2019 às 09:00 horas. Graça – Ce, 14 de fevereiro de 2019. Francisco Valdenir Gomes de Sousa – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Convocação para Celebração de Contrato. O Município de Trairi, através da Secretaria de Saúde, convoca Santa Branca Distribuidora de Medicamentos LTDA - ME para assinatura do contrato decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial, nº 07.005/2018-PP SRP. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções prevista em lei. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com apreço. Trairi-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Valessa da Justa Feitosa - Secretária de Saúde - Contratante.


CENTRAL EÓLICA GARROTE S.A.CNPJ/MF Nº 10.272.489/0001-04 - NIRE Nº 233.000.3854-1

CERTIDÃO - ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 29 de dezembro de 2017, às 15 horas, na sede da Central Eólica Garrote S.A. (“Companhia” ou “Garrote”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte D, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: I) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) o resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 da Companhia; (iii) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia; II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) a ratificação da nomeação dos Auditores Independentes da Companhia; (v) o ajuizamento de ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) para que seja reconhecida a ocorrência de eventos excludentes de responsabilidade que causaram o atraso da operação comercial do Complexo Eólico Santo Inácio (“CESI”); (vi) a ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de Fornecimento, Supervisão de Montagem e Comissionamento de Aerogeradores (“Contrato de Fornecimento”) celebrado em 15.10.2015 pela Companhia com a Weg Equipamentos Elétricos S.A. (“WEG”); (vii) a ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de Operação e Manutenção (“Contrato de O&M”) celebrado pela Companhia com a WEG; (viii) a ratificação da renovação de seguro garantia pela Companhia para manutenção da outorga; (ix) a ratificação da celebração de contrato de prestação de serviços entre a Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), a Companhia, a Central Eólica São Raimundo S.A., a Central Eólica Santo Inácio III S.A. e a Central Eólica Santo Inácio IV S.A.; (x) a ratificação da celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura entre a Central Eólica São Raimundo S.A., a Companhia, a Central Eólica Santo Inácio III S.A. e a Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (“SPEs”); (xi) a ratificação da celebração do Contrato de Operação e Manutenção dos Sistemas Elétricos do CESI (“Contrato de O&M Sistema Elétrico”) entre as SPEs e a Parceria Engenharia Ltda., bem como do primeiro termo aditivo ao referido contrato. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento do acionista, tendo sido publicados no dia 28 de dezembro de 2017 no Diário Oficial do Estado do Ceará, às folhas 266 a 270 e no Jornal O Estado, às folhas 18, respectivamente. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e os acionistas, após debates e discussões, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o que segue: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Considerar sanada, haja vista o disposto no parágrafo terceiro do artigo 133 da Lei 6.404/1976, a ausência de observância do prazo estabelecido para publicação do anúncio da disponibilização das Demonstrações Financeiras aos acionistas no caput do artigo 133 da referida Lei. 6.2. Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Registra-se que a Companhia apurou prejuízo líquido no valor de R$7.382.992,65 (sete milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos). 6.3. Aprovar a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia, para o exercício de 2017, no valor de até R$22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), perfazendo o importe de R$937,00 (novecentos e trinta e sete reais) mensais por administrador. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.4. Ratificar a nomeação e contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, como responsável pelos trabalhos de auditoria externa das demonstrações financeiras anuais da Companhia, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019; 6.5. Aprovar o ajuizamento de ação judicial contra a ANEEL, no momento que for julgado oportuno pela Companhia, para que seja reconhecida a ocorrência de eventos excludentes de responsabilidade que causaram o atraso da operação comercial CESI, e consequentemente determinar a recomposição pela ANEEL do prazo da outorga de geração de energia por período igual ao do atraso, com pedido liminar para que a ANEEL se abstenha de cobrar qualquer penalidade das SPEs em decorrência de suposta subsunção da conduta ao tipo infracional constante do inciso XII do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63/04 até o julgamento do mérito; 6.6. Aprovar a ratificação da celebração de aditivo ao Contrato de Fornecimento firmado entre a Companhia e a WEG, objetivando: (i) alterar, com efeitos retroativos à 31.08.17, a data de comissionamento, testes, colocação em operação e disponibilização para operação comercial prevista no cronograma de execução, onde a previsão da conclusão do comissionamento para o último aerogerador passa de 31/08/2017 para o prazo de até 30 (trinta) dias após a liberação do Sistema Interligado Nacional (“SIN”) pela Companhia para conexão do Parque Eólico; (ii) estabelecer que: (a) caso não seja liberado o SIN até 15.11.17, a Companhia emitirá o CEC (Certificado de Comissionamento) no dia 16.11.17 para todos os aerogeradores comissionados com banco de cargas e que tenham suas respectivas atas de comissionamento sem o grid e com banco de cargas firmadas entre as Partes até 15.11.17; e (b) a partir da liberação do SIN, a Contratada terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o Comissionamento, testes, posta em marcha e entrar em Disponibilidade para Operação Comercial de todos os Aerogeradores. Caso haja interrupções no sistema SIN, serão acrescidos dias à execução contratual, em termos e condições previstos no aditivo a ser celebrado. (iii) alterar o cronograma de pagamento, de forma que o evento de pagamento condicionado ao Comissionamento seja dividido em duas partes, sendo 80% (oitenta por cento) do valor devido com as medições dos aerogeradores comissionados com banco de cargas até 15/11/17 e 20% (vinte por cento) remanescentes devidos com a conclusão do Comissionamento com o SIN. Caso não haja a liberação do SIN até o dia 15.11.2017, sobre os valores devidos pelo Comissionamento incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e correção monetária através da aplicação do índice IPCA/IBGE, incidentes desde 16.11.2016 até a conclusão do Comissionamento com o SIN e Posta em Marcha dos Aerogeradores; (iv) alterar o valor total do Contrato de Fornecimento para acrescentar o valor de R$31.464,11 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), data-base setembro de 2015, correspondente a extensão das garantias contratuais até 15/11/2017, tendo em vista o atraso na conclusão do Comissionamento por fatos imputáveis à Companhia, passando o preço do contrato de R$99.593.117,43 (noventa e nove milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e dezessete reais e quarenta e três centavos) para R$99.624.581,54 (noventa e nove milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos); (v) estabelecer que a Companhia irá arcar com todos os custos relativos à qualquer eventual extensão de garantia após 15/11/2017, considerando que o Comissionamento não ocorreu até o momento da celebração do aditivo diante da falta de liberação do SIN; 6.7. ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de O&M celebrado entre a WEG e a Companhia, cujo objeto é alterar o início do prazo de vigência (Data Efetiva), de 04.04.2017 para 16.11.2017, com efeitos retroativos à 04 de abril de 2017; 6.8. ratificação da renovação de seguro garantia pela Companhia, tendo como beneficiária a ANEEL, no valor de até R$ 2.772.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil reais), ao custo estimado de até 0,84% ao ano, e vigência até 30/06/2018 (adicionais 180 dias), visando atender às exigências do artigo 12-B, § 2º, da Resolução da ANEEL nº 391/2009 para manutenção da outorga concedida à Companhia. 6.9. ratificação da celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Aliança e as SPEs, tendo por objeto a prestação de serviços de gestão técnica e administrativa pela Aliança às SPEs, no valor total de R$3.781.784,26 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), com vigência de 05 (cinco) anos. 6.10. ratificação da celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura da Central Eólica São Raimundo S.A. com a Companhia, Central Eólica Santo Inácio III S.A. e a Central Eólica Santo Inácio IV S.A., tendo como objeto o compartilhamento (i) da Subestação Santo Inácio 230/34,5 kV – 110 MVA, situada na cidade de Icapuí – CE; (ii) da Linha de Transmissão Santo Inácio – Mossoró IV 230kV, de 8,9 km de extensão, incluindo os respectivos terminais de conexão (“Sistema de Transmissão”), de titularidade de São Raimundo, e consequente rateio, entre as empresas, dos custos e despesas para a implantação, operação e manutenção do Sistema de Transmissão, incluindo, mas não se limitando, aos investimentos realizados para construção do Sistema de Transmissão, despesas financeiras para seu financiamento, bem como os custos de operação e manutenção dos equipamentos e pagamento de encargos de conexão, proporcionalmente à capacidade instalada de cada parque eólico, com vigência a partir de sua assinatura, e efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial da primeira máquina das Partes, pelo prazo das autorizações obtidas SPEs junto à ANEEL; 6.11. ratificação da celebração de Contrato de O&M Sistema Elétrico, entre as SPEs e a Parceria Engenharia Ltda., tendo por objeto a operação local e manutenção dos Sistemas Elétricos do CESI, de forma que haja a operação com disponibilidade mínima mensal de 98% (noventa e oito por cento), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante o pagamento de remuneração total de R$4.623.645,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) pela operação local e manutenção preventiva; 6.12. ratificação da celebração do primeiro aditivo ao Contrato de O&M Sistema Elétrico, tendo por objeto a inclusão ao objeto do contrato os serviços de operação assistida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a possibilidade de postergação por igual período, pelo valor mensal de R$71.133,00 (setenta e um mil, cento e trinta e três reais). 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves – Secretário. Acionista: Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A., CNPJ/MF Nº 22.960.719/0001-07, NIRE Nº 313.001.1457-1. Por seus diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves. Confere com o original lavrado em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5203130 em 21/11/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

25,9GARROTE *** *** ***


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso - Pregão Presencial N°. 001/2019-FAS. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Bela Cruz, Ceará, comunica aos interessados que realizará o Pregão Presencial nº. 001/2019-FAS, cujo objeto é a contratação de serviços de apoio na área de planejamento e gestão do sistema único de Assistência Social (SUAS) e Suporte Técnico aos Programas/Serviços: Programa Criança Feliz, serviços do bloco de Proteção Social Básica e Proteção Especial do Governo Federal e Estadual no âmbito da Secretaria de Assistêncial Social do Município de Bela Cruz/CE, com data de abertura designada para o dia 27 de fevereiro de 2019, às 10h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, localizada na Rua 07 de Setembro, nº 34, Paço Municipal, Centro, Bela Cruz/CE. Maiores informações pelo telefone: (88) 3663-1150 ou na Sala da Comissão de Licitação e pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Bela Cruz (CE), 14 de fevereiro de 2019. Francisco Edinaldo Almeida – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2019.02.13.01/CPSMJN. Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Empresa Detentora do Registro de Preços: Maria Rodrigues da Silva Peixoto - ME: vencedora do item 01. Valor total (R$ 250.000,00), percentual de desconto 21,30%. Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de registro de preço. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2018.11.20.01/CPSMJN. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de veículos, com fornecimento de peças e acessórios originais ou genuínos, com respectivas garantias, para suprir as necessidades dos veículos do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte/CE – Samara Viviane Alves Matos Rodrigues. Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Maria Rodrigues da Silva Peixoto. Data da assinatura: 13 de fevereiro de 2019.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT. A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT, localizada na Rua Abigail Cidrão, Nº 190, Bairro Colibris, em Tauá-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº 1402.001/2019 - CPSMT, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de mão-de-obra terceirizada, para atendimento das necessidades de pessoal da Policlínica e CEO, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT, que realizar-se-á no dia 01 de Março de 2019, às 09:00hs. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tauá-Ce, 14 de fevereiro de 2019. Sérgio Veríssimo Loiola – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aracoiaba - Aviso de Interposição de Recurso - Tomada de Preços Nº 001/2019 TP CAM. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aracoiaba torna público, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações que a empresa CONASP – Contabilidade, Assessoria e Processamento S/S, interpôs recurso administrativo contra o julgamento de habilitação da Tomada de Preços nº 001/2019 TP CAM, ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, apresentar impugnações ao recurso interposto, conforme faculta o § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando aos autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada aos interessados. Aracoiaba-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Antonio Vieira da Silva - Presidente da Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Licitação – Modalidade: Tomada de Preços Nº 2019.02.13.02-CMSQ - Tipo Menor Preço. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santa Quitéria, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 01 de março de 2019, às 11h00min na sala da CPL, localizada na Praça Senador Pompeu, S/N, Centro, nesta Cidade, estará recebendo os envelopes contendo habilitações e propostas, que tem por objeto: aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados aos veículos locados e pertencentes a Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE, tudo conforme especificações e condições contidas no projeto básico/termo de referência e edital. Os interessados poderão adquirir o edital, no endereço acima citado, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e obter demais informações através do fone (0**88) 3628– 0801. Santa Quitéria-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Francisco Cleiton Gomes – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Licitação – Modalidade: Tomada de Preços Nº 2019.02.13.01-CMSQ - Tipo Menor Preço. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santa Quitéria, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 01 de março de 2019, às 08h20min na Sala da CPL, localizada na Praça Senador Pompeu, S/N, Centro, nesta Cidade, estará recebendo os envelopes contendo habilitações e propostas, que tem por objeto: prestação de serviços de apoio técnico na assessoria, consultoria e orientação junto ao setor de licitações e contratos, consultoria na área de controle interno e assessoria em recursos humanos junto a Câmara Municipal de Santa Quitéria, conforme termo de referência, Anexo I. Os interessados poderão adquirir o edital, no endereço acima citado, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e obter demais informações através do fone (0**88) 3628– 0801. Santa Quitéria-CE, 13 de fevereiro de 2019. Francisco Cleiton Gomes – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através das Diversas Unidades Gestoras, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº SRP PP2019/006DUG - DIVERSAS UNIDADES GESTORAS, que tem como Objeto o Sistema de Registro de Preços, cujo objetivo é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços Visando Futuras e Eventuais Aquisições de Recargas de Água Mineral de 20 Litros, Recargas de Gás Liquifeito(GLP) de 13kg, Vasilhames de Água Mineral de 20 Litros e Vasilhames de Gás de 13kg, para atender as necessidades das Diversas Unidades Gestoras do Município de Quixadá-CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do anexo I do presente edital, com data de abertura marcada para o dia 28 de fevereiro de 2019 às 09:00 na sala da Comissão de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias; Nº 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: [email protected]. João Paulo Gonsalves Damaceno - Pregoeiro Oficial. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 12 de fevereiro de 2019.

*** *** ***Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº SRPPP2019/004SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que tem como Objeto a Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações para Aquisições de Materiais Permanentes Carteiras Escolares, para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Quixadá/CE, com data de abertura marcada para o dia 27 de fevereiro de 2019 às 09h00minh na sala da Comissão de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias Lobo; Nº 13, Campo Velho, Quixadá - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: [email protected]. João Paulo Gonsalves Damaceno - Pregoeiro Oficial. Prefeitura Municipal de Quixadá - CE, em 12 de fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO-CE, através do Sr. Pregoeiro, comunica aos interessados que em virtude de impugnação ao Edital impetrada pela Empresa ALFA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ n° 10.656.662/0001-78, encontra-se disponível na CPL e no site www.tce.ce.gov.br, o ADENDO referente ao Pregão N° 2019.01.28.010-PP-DIV, cujo objeto é a Implantação e Gerenciamento Eletrônico e Transformação de Documentos Físicos, em Imagens Scaneadas, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas do Município de Chorozinho-CE, que trata de exclusão dos itens 7.2.5.4 e 7.2.5.5 do Edital. Considerando o acolhimento da petição, o prazo de recebimento e abertura dos envelopes será 27 de fevereiro de 2019, às 14:00h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Chorozinho-CE, 13 de fevereiro de 2019. ADSON COSTA CHAVES - Pregoeiro.

*** *** ***RANCO EMBALAGENS S/A CNPJ (MF) 07.284.656/0001-22 – Aviso aos Acionistas – Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram a disposição na sede social na Rodovia BR 116 nº 1000 KM 05 – Cajazeiras - Fortaleza – CE, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76 de 15/12/1976, relativos ao exercício de 2018. Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2019. Roberto Inácio de Saboya Ramos – Diretor Presidente


CENTRAL EÓLICA SÃO RAIMUNDO S.A. - CNPJ/MF Nº 10.408.112/0001-30 - NIRE Nº 233.000.3855-0CERTIDÃO - Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas, Cumulativamente, em 29 de Dezembro de 2017 (lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 29 de dezembro de 2017, às 18 horas, na sede da Central Eólica São Raimundo S.A. (“Companhia” ou “São Raimundo”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte A, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: (i) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: I) Em A.G.O.: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, refe ren tes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) o resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 da Companhia; (iii) a fi xação da re muneração dos administradores da Companhia; II) Em A. G. E.: (iv) a ratificação da nomeação dos Auditores In de pendentes da Companhia; (v) o ajuiza mento de ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) para que seja reconhecida a ocor rência de eventos excludentes de res ponsabilidade que causaram o atraso da operação comercial do Complexo Eólico Santo Inácio (“CESI”); (vi) a ra tificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de Fornecimento, Supervisão de Montagem e Comissionamento de Aerogeradores (“Contrato de Fornecimento”) celebrado em 15. 10.2015 pela Companhia com a Weg Equipamentos Elétricos S.A. (“WEG”); (vii) a ratificação da celebração de aditivo contratual ao Contrato de Opera ção e Manutenção (“Contrato de O&M”) celebrado pela Companhia com a WEG; (viii) a ratificação da renovação de seguro garantia pela Companhia para manutenção da outorga; (ix) a ratificação da celebração de contrato de prestação de serviços entre a Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), a Com panhia, a Central Eólica Central Eólica Santo Inácio IV S.A., a Central Eólica Garrote S.A. e a Central Eólica Santo Inácio III S.A.; (x) a ratificação da celebração do quinto termo aditivo ao Contrato de Implantação de Sistema Elétrico 230KV celebrado entre a Companhia e a Siemens Ltda. e Energy Ele tricidade Ltda. (“Contrato 230kv”); (xi) a ratificação da celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura entre a Central Eólica Santo Iná cio IV S.A., a Companhia, a Central Eólica Garrote S.A. e a Central Eólica Santo Inácio III S.A. (“SPEs”); (xii) a ratificação da celebração do Contrato de Operação e Manutenção dos Sistemas Elétricos do CESI (“Contrato de O&M Sistema Elétrico”) entre as SPEs e a Parceria Engenharia. Ltda., bem como do primeiro termo aditivo ao referido contrato. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores In dependentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do co nheci mento do acionista, tendo sido publicados no dia 28 de dezembro de 2017 no Diário Oficial do Estado do Ceará, às folhas 261 a 265, e no Jornal O Estado, às folhas 20, respectivamente. 6. Deliberações: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as As sem-bleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e os acionistas, após debates e discussões, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram o que segue: I. Em A. G. O.: 6.1. Considerar sanada, haja vista o disposto no parágrafo terceiro do arti go 133 da Lei 6.404/1976, a ausência de observância do prazo estabelecido para publicação do anúncio da disponibilização das Demonstrações Finan ceiras aos acionistas no caput do artigo 133 da referida Lei. 6.2. Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações finan ceiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Registrase que a Com panhia apurou prejuízo líquido no valor de R$7.796.306,64 (sete milhões, setecentos e noventa e seis mil, trezentos e seis reais e sessenta e quatro cen tavos). 6.3. Aprovar a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia, para o exercício de 2017, no valor de até R$22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), perfazendo o importe de R$937,00 (novecentos e trinta e sete reais) mensais por administrador. II. Em A. G. E.: 6.4. Ratificar a nomeação e contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, como responsável pelos trabalhos de auditoria externa das demonstrações financeiras anuais da Companhia, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019; 6.5. Aprovar o ajuizamento de ação judicial contra a ANEEL, no momento que for julgado oportuno pela Companhia, para que seja reconhecida a ocorrência de eventos excludentes de responsabilidade que causaram o atraso da operação comercial CESI, e consequentemente determinar a recomposição pela ANEEL do prazo da outorga de geração de energia por período igual ao do atraso, com pedido liminar para que a ANEEL se abstenha de cobrar qualquer penalidade das SPEs em decorrência de suposta subsunção da con duta ao tipo infracional constante do inciso XII do artigo 6º da Resolução Normativa nº 63/04 até o julgamento do mérito; 6.6. Aprovar a ratificação da celebração de aditivo ao Contrato de Fornecimento firmado entre a Companhia e a WEG, objetivando: (i) alterar, com efeitos retroativos à 31.08.17, a data de comissionamento, testes, colocação em operação e disponibilização para operação comercial prevista no cronograma de execução, onde a previsão da conclusão do comissionamento para o último aerogerador passa de 31/08/2017 para o prazo de até 30 (trinta) dias após a liberação do Sistema Interligado Nacional (“SIN”) pela Companhia para conexão do Parque Eólico; (ii) estabelecer que: (a) caso não seja liberado o SIN até 15.11.17, a Compa nhia emitirá o CEC (Certificado de Comissionamento) no dia 16.11.17 para todos os aerogeradores comissionados com banco de cargas e que tenham suas respectivas atas de comissionamento sem o grid e com banco de cargas firmadas entre as Partes até 15.11.17; e (b) a partir da liberação do SIN, a Contratada terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir o Comissionamento, testes, posta em marcha e entrar em Disponibilidade para Operação Comercial de todos os Aerogeradores. Caso haja interrupções no sistema SIN, serão acrescidos dias à execução contratual, em termos e condições previstos no aditivo a ser celebrado. (iii) alterar o cronograma de pagamento, de forma que o evento de pagamento condicionado ao Comissionamento seja dividido em duas par tes, sendo 80% (oitenta por cento) do valor devido com as medições dos aerogeradores comissionados com banco de cargas até 15/11/17 e 20% (vinte por cento) remanescentes devidos com a conclusão do Comissionamento com o SIN. Caso não haja a liberação do SIN até o dia 15.11.2017, sobre os valores devidos pelo Comissionamento incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e correção monetária através da aplicação do índice IPCA/IBGE, incidentes desde 16.11.2016 até a conclusão do Comissionamento com o SIN e Posta em Marcha dos Aerogeradores; (iv) alterar o valor total do Contrato de Fornecimento para acrescentar o valor de R$31.464,11 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), database se tembro de 2015, correspondente a extensão das garantias contratuais até 15/11/2017, tendo em vista o atraso na conclusão do Comissionamento por fatos im putáveis à Companhia, passando o preço do contrato de R$99.059.773,84 (noventa e nove milhões, cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para R$99.091.237,95 (noventa e nove milhões, noventa e um mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos); (v) estabelecer que a Companhia irá arcar com todos os custos relativos à qualquer eventual extensão de garantia após 15/11/2017, considerando que o Comissionamento não ocorreu até o momento da celebração do aditivo diante da falta de liberação do SIN; 6.7. ratificação da celebração de aditivo con tratual ao Contrato de O&M celebrado entre a WEG e a Companhia, cujo objeto é alterar o início do prazo de vigência (Data Efetiva), de 04.04.2017 para 16.11.2017, com efeitos retroativos à 04 de abril de 2017; 6.8. ratificação da renovação de seguro garantia pela Companhia, tendo como beneficiária a ANEEL, no valor de até R$2.772.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil reais), ao custo estimado de até 0,84% ao ano, e vigência até 30/ 06/ 2018 (adicionais 180 dias), visando atender às exigências do artigo 12B, §2º, da Resolução da ANEEL nº 391/2009 para manutenção da outorga concedida à Companhia. 6.9. ratificação da celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Aliança e as SPEs, tendo por objeto a prestação de serviços de gestão técnica e administrativa pela Aliança às SPEs, no valor total de R$3.781.784,26 (três milhões, setecentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), com vigência de 05 (cinco) anos; 6.10. ratificação da celebração do quinto termo aditivo ao Contrato 230kV, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2017, cujo objeto é (i) a alteração do cronograma de forma a alterar a data de colocação em operação, passando de 30/09/2017 para 15/11/2017, e a data de conclusão, passando de 30/09/2017 para 15/12/2017; (ii) alteração da definição da data de colocação em operação, passando a significar a data em que o objeto está pronto para entrar em operação comercial, independentemente da emissão do Certificado de Aceitação Provisória; 6.11. ratificação da celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura da Companhia com a Central Eólica Garrote S.A. e a Central Eólica Santo Inácio III S.A., tendo como objeto o compartilhamento (i) da Subestação Santo Inácio 230/34,5 kV – 110 MVA, situada na cidade de Icapuí – CE; (ii) da Linha de Transmissão Santo Inácio – Mossoró IV 230kV, de 8,9 km de extensão, incluindo os respectivos terminais de conexão (“Sistema de Transmissão”), de titularidade da Companhia, e consequente rateio, entre as empresas, dos custos e despesas para a implantação, operação e manutenção do Sistema de Transmissão, incluindo, mas não se limitando, aos investimentos realizados para construção do Sistema de Transmissão, despesas financeiras para seu financiamento, bem como os custos de operação e manutenção dos equipamentos e pagamento de encargos de conexão, proporcionalmente à capacidade instalada de cada parque eólico, com vigência a partir de sua assinatura, e efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial da primeira máquina das Partes, pelo prazo das autorizações obtidas SPEs junto à ANEEL; 6.12. ratificação da celebração de Contrato de O&M Sistema Elétrico, entre as SPEs e a Parceria Engenharia Ltda., tendo por objeto a operação local e manutenção dos Sistemas Elétricos do CESI, de forma que haja a operação com disponibilidade mínima mensal de 98% (noventa e oito por cento), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante o pagamento de remuneração total de R$4.623.645,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) pela operação local e manutenção preventiva; 6.13. ratificação da celebração do primeiro aditivo ao Contrato de O&M Sistema Elétrico, tendo por objeto a inclusão ao objeto do contrato os serviços de operação assistida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a possibilidade de postergação por igual período, pelo valor mensal de R$71.133,00 (setenta e um mil, cento e trinta e três reais). 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves Secretário. Acionista: Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A., CNPJ/MF Nº 22.960.719/0001-07, NIRE Nº 313.001.1457-1. Por seus diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves. Confere com o original lavrado em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará Certifico o registro sob nº 5200657 em 13/11/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine SecretáriaGeral.

26,5SÃO RAIMUNDO ATA

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RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas: Em cumprimentos às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação dos Senhores Acionistas nossas Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018. Colocamo-nos a inteira disposição de todos para prestar quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2019. Vanessa Barretto Borba Moraes - DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA.

A T I V O 31/12/2018 31/12/2017CIRCULANTE 29.609.482 27.233.240Caixa e Equiv.de Caixa 11.235.041 10.028.296Contas a Receber de Conveniados 17.268.950 16.135.939Adiant. a Fornecedores 142.400Adiant. a Funcionários 826 2.903Outro Créditos 36.987Impostos a Recuperar 716.778 606.975Estoques 387.887 279.740NÃO CIRCULANTE 2.828.669 3.170.971Imobilizado 1.355.893 1.570.279Comput. e Periféricos 228.759 222.015Máq..Aparelhos e Equip. 2.743.572 2.656.572Móveis e Utensílios 287.251 284.084Implantação e Desenvolvimento 675.646 675.646Instalações 564.457 564.457Deprec. Acumuladas (3.143.792) (2.832.495)Intangível 1.472.776 1.600.692Programas e Software 2.927.965 2.692.396Marcas e Patentes 67.571 30.417Projeto Desenvolvimento de Nova Tecnologia 755.023 755.023Amortiz. Acumuladas (2.277.783) (1.877.144)Total do Ativo R$ 32.438.151 30.404.211

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA- METODO INDIRETO - Em R$ 1,00

01/01/18 01/01/17 a 31/12/18 a 31/12/17DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro (Prejuízo) Liquido do Exercício Ajustado 1.100.553 221.342Lucro (Prejuízo) Liquido do Exercício 388.616 (422.662)Ajuste para reconciliar o Resultado do ExercícioDeprec. e Amortizações 711.937 623.306Baixa de Bens 20.698Ajustes de Exerc. Anteriores (Aum.) Red. no Ativo (1.169.497) (1.977.041)Contas a Receber de Conveniados (1.133.011) (1.605.760)Adiant. a Fornecedores 142.400 (47.500)Adiant. a Funcionários 2.077 2.641Outros Créditos 36.987 (36.987)Estoques (108.147) (152.832)Impostos a Recuperar (109.803) (136.603)Aum. (Red.) no Passivo 1.645.323 2.952.775Fornecedores 171.537 37.074Créditos Diversos 5.327 17.244Contas a Pagar Estabele- cimentos Comerciais 1.381.579 1.761.103Contas de Pagamentos (31.065) 992.568Vales Transp. a Repassar 15.945 142.254Obrig. Sociais e Tributárias 30.007 60.273Imposto de Renda e Contri- buição Social 96.752 (34.483)Provisão de Férias, Encargos e Rescisões a Pagar (24.759) (23.258)Caixa Liquido das Ativ. Operacionais 1.576.379 1.197.076DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSAquisição de Bens (96.911) (635.603)Aquisição de Intangível (272.723) (1.151.517)Caixa Liquido das Ativ. de Investimentos (369.634) (1.787.120)AUM. OU (REDUÇÃO) DO FLUXO DE CAIXA 1.206.745 (590.044)Saldo de Caixa ou Equivalentes no Inicio 10.028.296 10.618.340Saldo de Caixa ou Equivalentes no Fim 11.235.041 10.028.296

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Em R$ 1,00 Capital Social Capital Capital a Reserva para Prejuizos EVENTOS Subscrito Integralizar Aum. Capital Acumulados TOTALSaldos em 31 de dezembro de 2016 7.077.176 87.200 (4.568.039) 2.596.335Ajustes de Exercícios Anteriores Lucro(Prejuízo) Líquido do Exercício (422.662) (422.662)Saldos em 31 de dezembro de 2017 7.077.176 87.200 (4.990.702) 2.173.673Lucro(Prejuízo) Líquido do Exercício 388.616 388.616Saldos em 31 de dezembro de 2018 7.077.176 87.200 (4.602.086) 2.562.289

1. Contexto Operacional: A Companhia tem objetivo principal à administração de cartões de créditos, débitos, por emissão própria ou de terceiros e cartão alimentação. 2. Principais Práticas Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com os dispositivos da Lei 6.404/76, estando as principais práticas contábeis destacadas a seguir: Atualizações Monetárias: As aplicações financeiras, bem como outros direitos realizáveis são apresentados ao valor de aplicação ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas ou no caso de pagamento antecipado, ao custo. Imobilizado e Intangível: Estão demonstrados ao custo de aquisição, ajustados pelas depreciações e amortizações acumuladas, calculadas pelo método linear, às taxas admitidas em função do tempo de vida útil fixado por espécie de bem como segue: . Computadores e Periféricos - 25% a.a.; . Máquinas, Aparelhos e Equipamentos - 10% a.a.; . Implantação e Desenvolvimento - 10% a.a.; . Instalações - 10% a.a. Créditos de Estabelecimentos: Estão demonstrados neste exercício de forma segregadas nas contas “Contas a Pagar de Estabelecimentos Comerciais”, “Contas de Pagamentos” e “Vales Transportes

MANDACARU ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A - CNPJ (MF) 09.370.323/0001-41 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO - Em R$ 1,00

01/01/2018 01/01/2017 a 31/12/2018 a 31/12/2017Rec. Operac. Bruta 13.901.248 12.251.600Impostos e Deduções (2.653.153) (2.289.070)Rec. Operac. Líquida 11.248.095 9.962.530Custos Operacionais (6.983.433) (6.768.414)Lucro Operac. Bruto 4.264.662 3.194.116Despesas Operacionais (3.884.630) (3.698.114)Administ. e Pessoal 3.832.197 3.665.673Tributárias 52.433 32.441Resultado Financeiro 105.336 85.561Receitas 486.208 656.211Despesas (380.872) (570.650)Result. na Alien. de Bens (4.225)Lucro (Prejuízo) antes do IR e CSLL 485.368 (422.662)Provisão IR e CSLL (96.752) Lucro (Prejuízo) Ope- racional Líquido 388.616 (422.662)

P A S S I V O 31/12/2018 31/12/2017CIRCULANTE 29.875.861 28.230.538Fornecedores 341.411 169.874Obrigações Sociais e Tributárias 371.388 341.381Créditos Diversos 23.320 17.993Contas a Pagar Estabele- cimentos Comerciais 16.976.853 15.595.274Contas de Pagamentos 9.903.936 9.935.001Vales Transporte a Repassar 1.826.137 1.810.192Contribuição Social 32.538 Imposto de Renda 64.214 Prov. de Férias e Encargos 336.064 360.823PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.562.290 2.173.673Capital Social 7.077.176 7.077.176Reservas de Capital 87.200 87.200Prejuízos Acumulados (4.602.086) (4.990.703)Total do Passivo R$ 32.438.151 30.404.211

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISa Repassar”. Impostos e Contribuições: A Companhia calculou e contabilizou a Contribuição Social s/ o Lucro e a Provisão p/ Imposto de Renda, com base nas alíquotas vigentes no Regulamento do Imposto de Renda, aplicadas sobre o Resultado do Exercício ajustado conforme legislação fiscal. A alíquota da Contribuição Social foi de 9%(nove por cento), calculada sobre base de cálculo da Contribuição Social e a do Imposto de Renda foi de 15%(quinze por cento), calculado sobre o Lucro do Exercício ajustado e o adicional de 10% sobre o valor do Lucro Real que ultrapassou à R$ 240.000. 3. Demonstração dos Fluxos de Caixa: A Demonstração de Fluxo de Caixa foi elaborada pelo Método Indireto e foi constituído pelos saldos de caixa ou equivalentes de caixa conforme demonstrativo abaixo: R$ 1,00 31/12/2018 31/12/2017- Caixa e Bancos 968.201 1.341.552- Aplicações Financeiras 10.266.840 8.686.744TOTAL 11.235.041 10.028.2964. Capital Social e Dividendos: O Capital Social é R$ 7.077.176,57 (sete milhões, setenta sete mil, cento e setenta seis reais e cinquenta sete centavos), representado por 707.717.657 ações nominativas

BALANÇO PATRIMONIAL - Em R$ 1,00

Fortaleza/CE, 31 de dezembro de 2018.Vanessa Barretto Borba Moraes

Diretora Administrativa e FinanceiraFrancisco Erivan Carvalho Feitosa

CONTADOR CRC/CE 9.110

ordinárias, no valor nominal de R$ 0,01 (hum centavo de real) cada uma. Para este exercício findo os dividendos não foram calculados porque a entidade apurou prejuízo no exercício.

22,0MANDACARÚ

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 05.004/2018-TP – A Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado da Fase de Propostas de Preços referente à Tomada de Preços Nº 05.004/2018-TP, cujo OBJETO é Execução dos serviços de limpeza e pintura do Estádio Municipal de Monsenhor Tabosa-CE. A Empresa JVW CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.182.452/0001-80, foi declarada VENCEDORA conforme critérios estabelecidos no edital, com a proposta no VALOR GLOBAL de R$ 60.971,58 (Sessenta Mil Novecentos e Setenta e Um Real e Cinquenta e Oito Centavos). Fica Aberto o Prazo Recursal previsto no Artigo 109, I, b da Lei Federal Nº 8.666/93. Monsenhor Tabosa-CE, 31 de Janeiro de 2019. Tiago de Araújo Lima – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.01.25.01 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE torna público que a licitação marcada para o dia 14 de Fevereiro de 2019, às 15h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta Cidade, foi ADIADA para o dia 18 de Fevereiro de 2019, às 15h. A Documentação referente ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no Portal do TCE ou junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, no horário de expediente (08h às 11h). Piquet Carneiro-CE, 14 de Fevereiro de 2019. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Pregoeira.


CENTRAL EÓLICA SÃO RAIMUNDO S.A.CNPJ/MF Nº 10.408.112/0001-30 - NIRE Nº 233.000.3855-0

ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 12 de novembro de 2018, às 16 horas, na sede da Central Eólica São Raimundo S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte A, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e a nomeação da KPMG Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia; e (vi) ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia e a WEG Equipamentos Elétricos S.A. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento da acionista, tendo sido publicados no dia 23 de outubro de 2018, no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas folhas 135, 136, 137, 138, 139 e 140, e no dia 22 de outubro de 2018, no jornal O Estado Ceará, nas folhas 16 e 17. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, registrando que esses documentos já eram de conhecimento da acionista, por terem sido previamente publicados e disponibilizados para consulta na sede da Companhia; (ii) Aprovar destinação do resultado exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, equivalente ao lucro líquido de R$4.849.047,07 (quatro milhões e oitocentos e quarenta e nove mil e quarenta e sete reais e sete centavos), para a amortização da Conta de Prejuízos Acumulados da Companhia, conforme dispõe o artigo 189 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o valor da conta de Prejuízos Acumulados da Companhia é superior ao lucro líquido apurado no exercício; (iii) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia, para o exercício social de 2017, no montante de R$22.896,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais), perfazendo o valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) mensais por administrador; (iv) Reeleger, para o mandato de 3 (três) anos, com início em 26/11/2018 e término em 26/11/2021, os seguintes membros para a Diretoria da Companhia: a) JOSÉ CLEBER TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-1695095, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.899.196-20, residente e domiciliado na Rua Nascimento Gurgel, nº 91, apto. 302, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-170, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Administrativo da Companhia; e b) HUMBERTO OLIVEIRA BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70.737-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.725.516-34, residente e domiciliado na Rua Daniel de Carvalho, nº 1.640, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-152, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse, em 26 de novembro de 2018, mediante assinatura dos competentes Termos de Posse a serem lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, nos termos do art. 149 da Lei nº 6.404/1976, declarando, sob as penas da lei, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/1976 e legislação aplicável, que não estão impedidos de ocupar os cargos de administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que, temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra a concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade e que tampouco existe motivo de impedimento decorrente de qualquer outra circunstância legalmente prevista como impeditiva do exercício das atividades empresariais ou administração da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) Aprovar a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia, e aprovar a nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria independente para a Companhia, abarcando os exercícios sociais de 2018, 2019 e 2020, bem como a celebração de todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessários e/ou convenientes para a efetivação dessa deliberação, incluindo a celebração do contrato de prestação de serviços com a nova auditoria independente da Companhia; e (vi) Aprovar a ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia com a WEG Equipamentos Elétricos S.A., cujo objeto é a alteração dos prazos de medição e de emissão das notas fiscais dispostos nas cláusulas 14.5.1 e 14.5.2, passando a medição do período compreendido entre o 21º dia do mês anterior e o 20º dia do mês em curso para o 11º dia do mês anterior e o 10º dia do mês em curso, bem como a emissão da nota fiscal entre os dias 21 e 26 do mês da emissão do boletim, e não mais entre os dias 1º e 10 do mês seguinte ao da emissão do boletim de medição. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. 8. ASSINATURA: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente da Mesa; Glauco Vinícius de O. Gonçalves – Secretário da Mesa; Acionista: (i) Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (representada por seus Diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves). Confere com a original lavrada em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves - Secretário. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5211402 em 18/12/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

16,6SÃO RAIMUNDO

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.13.01 – SRP – O Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que o Pregão Presencial Nº 2019.02.13.01 - SRP, outrora marcado para o dia 25 de Fevereiro de 2019, às 09h, está sendo REMARCADO para o dia 26 de Fevereiro de 2019, às 09h, no mesmo local, cujo OBJETO é o Registro de Preço, visando Futuras e Eventuais Aquisições de materiais de limpeza para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Granja-CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, conforme IN-04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 12 de Fevereiro de 2019. José Mauricio Magalhães Júnior – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.08.01-SRP – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. José Severino Filho, N° 257, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial Nº 2019.02.08.01-SRP, que realizar-se-á no dia 27 de Fevereiro de 2019, às 08h30min, destinado ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de oxigênio medicinal destinado ao hospital e maternidade Julia Jorge em cilindro de 10m3, 7m3, e 1m3, junto a Secretária de Saúde do Município de General Sampaio-CE. Poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Francisco Arley Pereira de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.02.06.01 – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. José Severino Filho, N° 257, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial Nº 2019.02.06.01, que realizar-se-á no dia 26 de Fevereiro de 2019, às 08h30min, destinado a Aquisição de livros didáticos e kits para os respectivos professores do projeto aprender construindo, acondicionado em uma mochila personalizada, destinados aos alunos da Rede Infantil – 03, 04 e 05 anos, junto a Secretaria de Educação do Município de General Sampaio-CE. Poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Francisco Arley Pereira de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaribara - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2019, será realizado licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2019021101-PP, tipo menor preço, para contratação de empresa para execução das festividades do Município de Jaguaribara de interesse da Secretaria de Cultura, Desporto e Juventude, conforme detalhamento no Termo de Referência, a realizar-se na sala de Licitação da Prefeitura de Jaguaribara, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 –Centro- Jaguaribara – CE. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima no horário de 07:30h às 13:30h. Jaguaribara - CE, 13 de fevereiro de 2019. Nilcibergue Saldanha Bezerra - Pregoeiro.


*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 0401.01/2019-05, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos de elaboração e consultoria dos projetos básicos e executivos de arquitetura e urbanismo, estrutural, elétrico, hidrossanitário, segurança contra incêndio e pânico, topografia, plotagens e documentação técnica para implantação de obras no Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Infraestrutura. Empresas Inabilitadas: Provecta Empreendimentos LTDA, Absolon Cavalcante Mota Neto EIRELI e Freitas de Lima Construções e Serviços – EIRELI. Empresas habilitadas: Construtora Vertice LTDA e PCE – Projetos, Construções e Empreendimentos EIRELI. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro - CE, 13 de fevereiro de 2019. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Convocação (3º Colocado) para Entrega de Amostra - Pregão Presencial (SRP) Nº 2019.01.10.001. Considerando o item 8.11 do Instrumento Convocatório do presente Procedimento Licitatório dispondo sobre “Apresentação de Amostras”. A Comissão de Pregões 01 do Município de Caucaia/CE, convoca a licitante Prot Servis Indústria Comercio e Prestação de Serviços LTDA – CNPJ(MF) 00.082.824/0001-58, classificada remanescente (3º lugar) nos Lotes V e VI, para que no prazo máximo e improrrogável de até 05 (cinco) dias corridos, a serem computados a partir do dia subsequente da publicação deste aviso, envie suas amostras à Secretaria de Segurança Urbana e Tecnologia do Município, sito a Rua Juaci Sampaio Pontes, 2496, Bairro Cigana - Caucaia/CE – CEP 61.605-170, as quais serão analisadas pela Unidade Gestora. Maiores informações pelo telefone: (85) 3342.5000 / 2182| SESUTEC. Caucaia/CE, 12 de fevereiro de 2019. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira – CP I.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Itaiçaba - Secretaria Municipal de Saúde - Processo Administrativo Nº 12.20-001/2018 - Pregão Presencial Nº 002/2019-PP - Aviso de Reabertura de Sessão Pública. O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, torna público que a reabertura da sessão pública do Pregão Presencial nº 002/2019-PP, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos novos, zero quilômetro, adaptados para ambulância de simples remoção, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, se dará no dia 18/02/2019, segunda feira, às 11:00h, horário do Ceará, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Coronel João Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62.820-000. Itaiçaba, Estado do Ceará, 11 de fevereiro de 2019. Joilson Marques de Oliveira - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 06 de março de 2019 às 14:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº SF-TP001/19, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na recuperação de créditos tributários incluindo empresas de telecomunicações, gerenciamento e consultoria junto ao departamento de tributos do Município de Independência/CE. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados na sala de licitações a Rua do Cruzeiro, 244 ou sites: www.independencia.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacoes Independência/CE, 14.02.2019. Juliana Loiola Barros – Presidente da CPL.

CENTRAL EÓLICA SANTO INÁCIO III S.A.CNPJ/MF Nº 12.009.141/0001-54 - NIRE Nº 233.000.3853-3

CERTIDÃO - ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 12 de novembro de 2018, às 17 horas, na sede da Central Eólica Santo Inácio III S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte B, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Em Assembleia Geral Ordinária (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e a nomeação da KPMG Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia; e (vi) ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia e a WEG Equipamentos Elétricos S.A. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento da acionista, tendo sido publicados no dia 23 de outubro de 2018, no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas folhas 123, 124, 125, 126, 127 e 128, e no dia 22 de outubro de 2018, no jornal O Estado Ceará, nas folhas 11 e 12. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, registrando que esses documentos já eram de conhecimento da acionista, por terem sido previamente publicados e disponibilizados para consulta na sede da Companhia; (ii) Aprovar destinação do resultado exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, equivalente ao lucro líquido de R$5.614.053,48 (cinco milhões e seiscentos e quatorze mil e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos), para a amortização da Conta de Prejuízos Acumulados da Companhia, conforme dispõe o artigo 189 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o valor da conta de Prejuízos Acumulados da Companhia é superior ao lucro líquido apurado no exercício; (iii) Reeleger, para o mandato unificado de 3 (três) anos, com início em 26/11/2018 e término em 26/11/2021, os seguintes membros para a Diretoria da Companhia: a) JOSÉ CLEBER TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-1695095, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.899.196-20, residente e domiciliado na Rua Nascimento Gurgel, nº 91, apto. 302, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-170, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Administrativo da Companhia; e b) HUMBERTO OLIVEIRA BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70.737-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.725.516-34, residente e domiciliado na Rua Daniel de Carvalho, nº 1.640, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-152, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse, em 26 de novembro de 2018, mediante assinatura dos competentes Termos de Posse a serem lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, nos termos do art. 149 da Lei nº 6.404/1976, declarando, sob as penas da lei, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/1976 e legislação aplicável, que não estão impedidos de ocupar os cargos de administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que, temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra a concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade e que tampouco existe motivo de impedimento decorrente de qualquer outra circunstância legalmente prevista como impeditiva do exercício das atividades empresariais ou administração da Companhia. (iv) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia, para o exercício social de 2017, no montante de R$22.896,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais), perfazendo o valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) mensais por administrador; II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) Aprovar a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia, e aprovar a nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria independente para a Companhia, abarcando os exercícios sociais de 2018, 2019 e 2020, bem como a celebração de todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessários e/ou convenientes para a efetivação dessa deliberação, incluindo a celebração do contrato de prestação de serviços com a nova auditoria independente da Companhia; e (vi) Aprovar a ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia com a WEG Equipamentos Elétricos S.A., cujo objeto é a alteração dos prazos de medição e de emissão das notas fiscais dispostos nas cláusulas 14.5.1 e 14.5.2, passando a medição do período compreendido entre o 21º dia do mês anterior e o 20º dia do mês em curso para o 11º dia do mês anterior e o 10º dia do mês em curso, bem como a emissão da nota fiscal entre os dias 21 e 26 do mês da emissão do boletim, e não mais entre os dias 1º e 10 do mês seguinte ao da emissão do boletim de medição. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. 8. ASSINATURA: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente da Mesa; Glauco Vinícius de O. Gonçalves – Secretário da Mesa; Acionista: (i) Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (representada por seus Diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves). Confere com a original lavrada em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves - Secretário. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5211397 em 18/12/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

16,6SANTO INÁCIO - EDITAL


CENTRAL EÓLICA GARROTE S.A.CNPJ/MF Nº 10.272.489/0001-04 - NIRE Nº 233.000.3854-1

ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 12 de novembro de 2018, às 16:30 horas, na sede da Central Eólica Garrote S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte D, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Em Assembleia Geral Ordinária (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e a nomeação da KPMG Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia; e (vi) ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia e a WEG Equipamentos Elétricos S.A. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento da acionista, tendo sido publicados no dia 23 de outubro de 2018, no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas folhas 117, 118, 119, 120, 121 e 122, e no dia 22 de outubro de 2018, no jornal O Estado Ceará, nas folhas 14 e 15. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, registrando que esses documentos já eram de conhecimento da acionista, por terem sido previamente publicados e disponibilizados para consulta na sede da Companhia; (ii) Aprovar destinação do resultado exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, equivalente ao lucro líquido de R$5.389.103,97 (cinco milhões e trezentos e oitenta e nove mil e cento e três reais e noventa e sete centavos), para a amortização da Conta de Prejuízos Acumulados da Companhia, conforme dispõe o artigo 189 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o valor da conta de Prejuízos Acumulados da Companhia é superior ao lucro líquido apurado no exercício; (iii) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia, para o exercício social de 2017, no montante de R$22.896,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais), perfazendo o valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) mensais por administrador; (iv) Reeleger, para o mandato unificado de 3 (três) anos, com início em 26/11/2018 e término em 26/11/2021, os seguintes membros para a Diretoria da Companhia: a) JOSÉ CLEBER TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-1695095, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.899.196-20, residente e domiciliado na Rua Nascimento Gurgel, nº 91, apto. 302, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-170, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Administrativo da Companhia; e b) HUMBERTO OLIVEIRA BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70.737-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.725.516-34, residente e domiciliado na Rua Daniel de Carvalho, nº 1.640, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-152, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse, em 26 de novembro de 2018, mediante assinatura dos competentes Termos de Posse a serem lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, nos termos do art. 149 da Lei nº 6.404/1976, declarando, sob as penas da lei, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/1976 e legislação aplicável, que não estão impedidos de ocupar os cargos de administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que, temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra a concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade e que tampouco existe motivo de impedimento decorrente de qualquer outra circunstância legalmente prevista como impeditiva do exercício das atividades empresariais ou administração da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária (v) Aprovar a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia, e aprovar a nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria independente para a Companhia, abarcando os exercícios sociais de 2018, 2019 e 2020, bem como a celebração de todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessários e/ou convenientes para a efetivação dessa deliberação, incluindo a celebração do contrato de prestação de serviços com a nova auditoria independente da Companhia; e (vi) Aprovar a ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia com a WEG Equipamentos Elétricos S.A., cujo objeto é a alteração dos prazos de medição e de emissão das notas fiscais dispostos nas cláusulas 14.5.1 e 14.5.2, passando a medição do período compreendido entre o 21º dia do mês anterior e o 20º dia do mês em curso para o 11º dia do mês anterior e o 10º dia do mês em curso, bem como a emissão da nota fiscal entre os dias 21 e 26 do mês da emissão do boletim, e não mais entre os dias 1º e 10 do mês seguinte ao da emissão do boletim de medição. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. 8. ASSINATURA: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente da Mesa; Glauco Vinícius de O. Gonçalves – Secretário da Mesa; Acionista: (i) Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (representada por seus Diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves). Confere com a original lavrada em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves - Secretário. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5211401 em 18/12/2018. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

16,3GARROTE - EDITAL

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 01.02.2019-CP. A Comissão Permanente de Licitação do CPSMS torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 27 de fevereiro de 2019, às 10h00min, na Sala da Comissão de Licitação – Centro de Especialidades Odontológicas Regional, situada na Rua Pe. Antonio Ibiapina, 170 – Centro, CEP: 62.010-750, Sobral/CE, estará realizando licitação com o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames de laringoscopia para atender a demanda da Policlínica Bernardo Félix da Silva, unidade gerida pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, o edital se encontra na íntegra na sede do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS, localizado na Rua Padre Antônio Ibiapina, nº. 170, Centro, CEP: 62.010-750 Sobral/CE e nos sites www.cpsmsobral.com.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Manoel Aquino Loiola Neto - Pregoeiro. Sobral (CE), 14 de fevereiro de 2019.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 00.002/2019 – PP. A Pregoeira do Município de Martinópole – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 27 de fevereiro de 2019 às 09:00h, na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Martinópole/CE, localizada a Av. Capitão Brito, S/N – Centro – Martinópole – CE estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é o registro de preços, visando eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de comunicação, terçaria e maneio de um sistema tecnológico integralizado com diagnóstico/teste à bordo modelo dois, com utilização de tecnologia de proximidade do campo de comunicação, que possibilite a aquisição de peças, Combustíveis e Prevenção/Correção Mecânica, visando atender as necessidades da Frota de Veículos pertencentes as Diversas Secretarias do Município de Martinópole, tudo conforme especificações contidas nos anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às 12:00hs. Martinópole – CE, 14 de fevereiro de 2019. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2019.02.13.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Abaiara/CE, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2019.02.13.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a aquisição de equipamento médico hospitalar destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 27 de Fevereiro 2019, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da CPL, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 - Centro - Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3558-1254. Abaiara/CE, 13 de Fevereiro de 2019. Carlos Mateus Bezerra Flores – Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/19-PP. Com o Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria de Comunicação, junto a Câmara Municipal de Horizonte. Menor Preço. Abertura dos envelopes de habilitação e propostas escritas: dia 28 de fevereiro de 2019, a partir das 10h:30min. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara. Municipal de Horizonte – Av Eudes Ximenes, 123, Centro, de segunda à sexta das 08h00min às 13h00min. Thiago Barreto Rosa Gadelha. 13 de fevereiro de 2019.


CENTRAL EÓLICA SANTO INÁCIO IV S.A.CNPJ/MF Nº 11.738.349/0001-41 - NIRE Nº 233.000.3856-8

ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (lavrada na forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 12 de novembro de 2018, às 15:30 horas, na sede da Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Parte C, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia da assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (ii) Secretário: Glauco Vinícius de O. Gonçalves. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) Em Assembleia Geral Ordinária (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (iv) a fixação da remuneração dos administradores da Companhia; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e a nomeação da KPMG Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia; e (vi) ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia e a WEG Equipamentos Elétricos S.A. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, as Contas dos Administradores, o Relatório de Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 da Companhia, uma vez que tais documentos já são do conhecimento da acionista, tendo sido publicados no dia 23 de outubro de 2018, no Diário Oficial do Estado do Ceará, nas folhas 129, 130, 131, 132, 133 e 134, e no dia 22 de outubro de 2018, no jornal O Estado Ceará, nas folhas 5 e 6. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a acionista deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, registrando que esses documentos já eram de conhecimento da acionista, por terem sido previamente publicados e disponibilizados para consulta na sede da Companhia; (ii) Aprovar destinação do resultado exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, equivalente ao lucro líquido de R$2.667.349,22 (dois milhões e seiscentos e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), para a amortização da Conta de Prejuízos Acumulados da Companhia, conforme dispõe o artigo 189 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o valor da conta de Prejuízos Acumulados da Companhia é superior ao lucro líquido apurado no exercício; (iii) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia, para o exercício social de 2017, no montante de R$22.896,00 (vinte e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais), perfazendo o valor de R$954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) mensais por administrador; (iv) Reeleger, para o mandato de 3 (três) anos, com início em 26/11/2018 e término em 26/11/2021, os seguintes membros para a Diretoria da Companhia: a) JOSÉ CLEBER TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-1695095, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 444.899.196-20, residente e domiciliado na Rua Nascimento Gurgel, nº 91, apto. 302, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-170, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Administrativo da Companhia; e b) HUMBERTO OLIVEIRA BARBOSA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 70.737-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 679.725.516-34, residente e domiciliado na Rua Daniel de Carvalho, nº 1.640, Bairro Gutierrez, CEP: 30.441-152, Belo Horizonte, Minas Gerais, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia. Os Diretores, ora eleitos, tomarão posse, em 26 de novembro de 2018, mediante assinatura dos competentes Termos de Posse a serem lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia, nos termos do art. 149 da Lei nº 6.404/1976, declarando, sob as penas da lei, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/1976 e legislação aplicável, que não estão impedidos de ocupar os cargos de administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que, temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra a concorrência, contra relações de consumo, fé pública ou a propriedade e que tampouco existe motivo de impedimento decorrente de qualquer outra circunstância legalmente prevista como impeditiva do exercício das atividades empresariais ou administração da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) Aprovar a destituição da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes como auditoria independente da Companhia, e aprovar a nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação de serviços de auditoria independente para a Companhia, abarcando os exercícios sociais de 2018, 2019 e 2020, bem como a celebração de todos os atos conexos e correlatos que venham a ser necessários e/ou convenientes para a efetivação dessa deliberação, incluindo a celebração do contrato de prestação de serviços com a nova auditoria independente da Companhia; e (vi) Aprovar a ratificação da celebração do Terceiro Aditivo ao Contrato de Operação e Manutenção, assinado em 22/03/2018 entre a Companhia com a WEG Equipamentos Elétricos S.A., cujo objeto é a alteração dos prazos de medição e de emissão das notas fiscais dispostos nas cláusulas 14.5.1 e 14.5.2, passando a medição do período compreendido entre o 21º dia do mês anterior e o 20º dia do mês em curso para o 11º dia do mês anterior e o 10º dia do mês em curso, bem como a emissão da nota fiscal entre os dias 21 e 26 do mês da emissão do boletim, e não mais entre os dias 1º e 10 do mês seguinte ao da emissão do boletim de medição. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. 8. ASSINATURA: Mesa: Wander Luiz de Oliveira – Presidente da Mesa; Glauco Vinícius de O. Gonçalves – Secretário da Mesa; Acionista: (i) Aliança Eólica Santo Inácio Participações S.A. (representada por seus Diretores Wander Luiz de Oliveira e Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves). Confere com a original lavrada em livro próprio. Glauco Vinícius de Oliveira Gonçalves - Secretário. Certidão - JUCEC - Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico o registro sob nº 5221980 em 16/01/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.

16,3SANTO INÁCIO - ATA

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 04.001/2019-PPRP. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público que às 09:00 horas do dia 27 de Fevereiro de 2019, na sala da Comissão de Licitações, localizada na Rua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro – Solonópole/CE - CEP N° 63.620-000, receberá documentos de envelope “A” e propostas “B” habilitação para registro de preço visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios do Hospital e Maternidade Maria Suely N. Pinheiro, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Solonópole, conforme Projeto Básico/Termo de Referência em anexo do Edital. Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preço. Tipo: Menor Preço por Lote. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Pregões no endereço já citado e no site www.tce.gov.br/licitacoes, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 07:30 às 12:00h e 13:30 às 17:00h. Solonópole, 12 de Fevereiro de 2019. Maria Mônica Barbosa - Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Comunicado de Anulação - Processo: Pregão Presencial Nº 2018.07.25.001. Origem: Secretaria de Educação – SME. Objeto: registro de preço para futuros e eventuais serviços de conservação e manutenção predial dos equipamentos da Secretaria Municipal de Educação de natureza contínua, no Município de Caucaia/CE. O Município de Caucaia/CE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a Anulação do certame licitatório PP(SRP) N° 2018.07.25.001, tornando sem efeito todos os atos a ele direta ou indiretamente relacionados, dando-se a competente publicidade pelos meios oficiais à presente decisão para que todos tenham conhecimento. Maiores informações encontram-se à disposição em sua Sede situada na Rua Coronel Correia, 1073, Parque Soledade - Caucaia (CE) ou através do telefone: (85) 3342.0545 | DGL. Caucaia/CE, 13 de fevereiro de 2019. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira – CP I.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Convocação. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Horizonte convoca as empresas LC Projetos e Construções LTDA-ME, MJM Construções e Imobiliária LTDA-ME e VAP Construções LTDA, para no prazo de oito dias úteis, conforme permitido no § 3º do Art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, permitindo aos licitantes habilitados na Tomada de Preços nº 2018.12.21.1 a apresentação de novas propostas de preços com a possibilidade de escoimar os vícios das propostas apresentadas, sem, contudo, a faculdade de apresentação de novos preços, facultando aos licitantes que excluam de suas propostas os vícios sanáveis que elas apresentam, desde que não relacionados ao preço final, e, assim, valendo-se da regra do aproveitamento dos atos válidos já praticados no processo licitatório. A sessão pública acontecerá no dia 27 de fevereiro de 2019 às 09h00min. Horizonte/CE, 13 de fevereiro de 2019. Diego Luis Leandro Silva - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 19.20.04/PP. O Município de São Luís do Curu, por meio do Pregoeiro Oficial do Município, torna público aos interessados, que no dia 26 de Fevereiro de 2019, às 9:00h, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global por Lote, cujo objeto é a aquisição de material de copa e cozinha, material permanente para atender a demanda das Secretarias do Municípío de São Luís do Curu. Referido Edital poderá ser adquirido pelo portal: www.tce.ce.gov.br/municipios. São Luís do Curu-CE, 28 de Janeiro de 2019. José Barbosa Xavier Júnior - Pregoeiro Oficial do Municipio.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação de Pentecoste torna público, a licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica, nº 04/2019, processo nº 2019.02.05.07-PE-ADM, do tipo Menor preço por lote, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de expediente, consumo, permanente, produtos de limpeza, utensílios de plásticos e descartáveis para atender as demandas das secretarias que compõem a Prefeitura Municipal de Pentecoste/CE. A realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, às 09:00hs (horário de Brasília), no portal www.bll.org.br, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura municipal, pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 9.9169-2701, e nos sites www.tce.ce.gov.br / Portal www.bll.org.br. Pentecoste(CE), 13 de fevereiro de 2019. Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal do Crato – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2019.13.02.1. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Crato/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que neste dia 01 de março de 2019 às 09h:30min, na sede da Comissão de Licitação, situada a Rua Senador Pompeu, nº 373 - B, Centro, Crato/CE, estará realizando Certame Licitatório, para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços, cujo objeto: contratação de serviços especializados com gerenciamento eletrônico de documentos para digitalização, tais como: processos contábeis, licitatórios, patrimoniais e demais atos administrativos e legislativos, de interesse da Câmara Municipal do Crato/CE. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min. 13 de fevereiro de 2019. Maria Jailça da Silva Lopes – Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Crato/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços, referente à Tomada de Preços nº 0401.01/2019 – Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Obras e Transportes do Município de Alcântaras-Ce. Objeto: serviços de manutenção do ativo de iluminação pública – padrão ENEL Distribuição Ceará, conforme projeto básico de engenharia. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço da Tomada de Preços nº 0401.01/2019. Empresa Vencedora: Antonia C S Vasconcelos - ME, CNPJ 22.240.853/0001-33, pelo valor de R$ 119.910,81 (cento e dezenove mil, novecentos e dez reais e oitenta e um centavos). Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Alcântaras/CE, 14 de Fevereiro de 2019. Charllys Alcântara Soares - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial, nº 15.003/2019, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a Aquisição de refeições (café da manhã, almoço e jantar) destinadas às equipes de profissionais das Unidades Básicas de Saúde - UBS do Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, junto a Secretaria da Saúde do município de Icó-Ce. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 26 de fevereiro de 2019, às 08hs30min, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisco Maciel, 2194, térreo, Centro, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. ICÓ (CE), 13 de fevereiro de 2019. José Ivan de Paiva Júnior - Pregoeiro

*** *** ***Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Icapuí Aviso de Licitação – O Presidente da Comissão de Licitação desta Autarquia torna público o Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019SAAE-PP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças e materiais para as bombas e motobombas do Sistema de Abastecimento de Água, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Icapuí, conforme anexos. Abertura dia 27/02/2019, às 13:30h, na Sala da CPL, na rua Floriano Monteiro, 1460, Centro, Icapuí - CE. Informações neste endereço ou pelo fone (88)3432-1206. Icapuí/CE, 06/02/2019. Antonio Wígenes Lourenco Bezerra – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - Prezado (a) Senhor (a), Vereador Raimundo Nonato Alves Francelino. Em cumprimento ao art. 49, IX, da Lei Orgânica e art 65, I, do Regimento Interno, vimos, pelo presente, intimar pessoalmente Vossa Excelência da instauração e prosseguimento do Processo Administrativo nº 01/2018, para apuração de irregularidades no pagamento de diárias a vereadores no âmbito desta Edilidade, consoante apurado nas investigações do Ministério Público, por meio do Procedimento Investigativo Criminal nº 02/2018. Na oportunidade, concedemos a Vossa Excelência o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da presente intimação, para, assim querendo, apresentar defesa, em conformidade com o princípio da ampla defesa e contraditório. Francisco Antônio Abreu Vasconcelos - Presidente da Comissão Processante.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - Prezado (a) Senhor (a), Vereador Thalys Batista Pinheiro. Em cumprimento ao art. 49, IX, da Lei Orgânica e art 65, I, do Regimento Interno, vimos, pelo presente, intimar pessoalmente Vossa Excelência da instauração e prosseguimento do Processo Administrativo nº 01/2018, para apuração de irregularidades no pagamento de diárias a vereadores no âmbito desta Edilidade, consoante apura-do nas investigações do Ministério Público, por meio do Procedimento Investigativo Criminal nº 02/2018. Na oportunidade, concedemos a Vossa Excelência o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da presente intimação, para, assim querendo, apresentar defesa, em conformidade com o princípio da ampla defesa e contraditório. Francisco Antônio Abreu Vasconcelos - Presidente da Comissão Processante.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - Prezado (a) Senhor (a), Vereadora Aiana Nascimento de Oliveira. Em cumprimento ao art. 49, IX, da Lei Orgânica e art 65, I, do Regimento Interno, vimos, pelo presente, intimar pessoalmente Vossa Excelência da instauração e prosseguimento do Processo Administrativo nº 01/2018, para apuração de irregularidades no pagamento de diárias a vereadores no âmbito desta Edilidade, consoante apurado nas investigações do Ministério Público, por meio do Procedimento Investigativo Criminal nº 02/2018. Na oportunidade, concedemos a Vossa Excelência o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da presente intimação, para, assim querendo, apresentar defesa, em conformidade com o princípio da ampla defesa e contraditório. Francisco Antônio Abreu Vasconcelos - Presidente da Comissão Processante.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Novo Oriente – Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 001/2019. Objeto: contratação de assessoria e consultoria administrativa nas áreas: recursos humanos, execução contábil junto a Câmara Municipal de Novo Oriente/CE. A Presidente da CPL comunica aos interessados ato de julgamento da Fase de Habilitação: Inabilitado: ASSEC Assessoria e Consultoria EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.054.329/0001-00. Foi Habilitado: VS Contabilidade Pública e Empresarial S/S, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.469.769/0001-07. A ata de julgamento encontra-se disponível no sítio: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ - bem como no endereço da Câmara Municipal. Desse modo fica estabelecido o prazo do art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93 – fase de recursos. Novo Oriente/CE, 13 de fevereiro de 2019. Luzia Ferreira de Oliveira – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2019.01.30.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob n° 2019.01.30.1, sendo o seguinte: a empresa Construserv Construções e Serviços Eireli vencedora junto aos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6, por apresentar preços compatíveis com o orçamento. A empresa vencedora fora declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3555-1295. Jardim/CE, 13 de Fevereiro de 2019. Alberto Pinheiro Torres Neto – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Aviso de Julgamento de Proposta de Preços. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preço Nº 12.19.02/2018, objeto: prestação dos serviços de assessoria técnica especializada na digitalização de documentos de interesse de diversas Secretarias do Município de Tianguá. A saber: Empresa vencedora: Paulo Nagel Diniz Vieira EPP, CNPJ sob o nº 11.282.947/0001-59. A partir desta publicação, fica aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, Inciso I, Alínea “b”. A Ata com o Resultado do presente Julgamento está à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, na Av. Moises Moita, 785 – Planalto – Tianguá – Ceará. Nilcirlene Melo de Oliveira – Presidente.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itaitinga - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 02.12.01/2019. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, o(a) Pregoeiro(a) da Câmara Municipal de Itaitinga/CE comunica aos interessados que realizará no dia 27/02/2019, às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Cel. Virgílio Távora, 325, Centro, CEP: 61.880-000 – Itaitinga-CE, o Pregão Presencial Nº 02.12.01/2019 cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em diversas áreas no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga, Ceará. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, de 08 às 12 horas. Itaitinga/CE, 13 de fevereiro de 2019. Ricardo de Queiroz Oliveira – Pregoeiro(a) da Câmara Municipal de Itaitinga.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itaitinga - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 02.12.02/2019. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, o(a) Pregoeiro(a) da Câmara Municipal de Itaitinga/CE comunica aos interessados que realizará no dia 27/02/2019, às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Cel. Virgílio Távora, 325, Centro, CEP: 61.880-000 – Itaitinga-CE, o Pregão Presencial Nº 02.12.02/2019 cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaitinga, Ceará. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, de 08 às 12 horas. Itaitinga/CE, 13 de fevereiro de 2019. Ricardo de Queiroz Oliveira – Pregoeiro(a) da Câmara Municipal de Itaitinga.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Groaíras, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro, torna público o Edital de Tomada de Preços Nº 1402.01/2019 – cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento e construção de passeio em diversas ruas do Município de Groaíras, conforme projeto básico em anexo, que realizar-se-á no dia 08.03.2019, às 09h:00m. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 11:30h e das 14:00 às 16:00 horas ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Groaíras-Ce, 14 de Fevereiro de 2019. Breno Mota de Sousa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Pereiro, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a Carta Convite n.º 13.02.01/2019, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de pintura e manutenção do Polo de Convivência Social e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), junto a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, conforme Anexo I, com data de abertura para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas (Horário Local), na sala de licitações, localizada na Rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, Nº 227 - Centro - Pereiro(CE). Pereiro/CE, 13 de fevereiro de 2019. Ermilson dos Santos Queiroz - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Aviso de Cancelamento de Licitação – Concorrência Pública Nº 001/2019-CP. Através de seu Presidente da Comissão de Licitação – Pedro Hugo Saraiva Barbosa, torna público o Cancelamento da licitação acima referida, que tem por objeto a Contratação de Empresa especializada no ramo de Engenharia, para execução, mediante Regime de Empreitada por Preço Global, de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, cuja abertura seria no dia 07 de Março de 2019 às 09:00h, por razões de interesse público (art. 49, Lei nº 8.666/93). Mais informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404 – Centro Jaguaruana-CE, das 08:00 às 12:00h pelo telefone (88) 3418.1288.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itaitinga - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 02.08.01/2019. Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, o(a) Pregoeiro(a) da Câmara Municipal de Itaitinga/CE comunica aos interessados que realizará no dia 27/02/2019, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Cel. Virgílio Távora, 325, Centro, CEP: 61.880-000 – Itaitinga-CE, o Pregão Presencial Nº 02.08.01/2019 cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo na área de licitações e contratos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itaitinga, Ceará. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08 às 12 horas. Itaitinga/CE, 12 de fevereiro de 2019. Ricardo de Queiroz Oliveira – Pregoeiro (a) da Câmara Municipal de Itaitinga.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27.02.2019, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1402.01/2019. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Carnaubal. O edital estará disponível nos sítios http://www.municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes ou http://www.carnaubal.ce.gov.br/transparencia/licitacoesNovo ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 07:30hs às 11:30hs, na sede da Prefeitura à Rua Presidente Médici, nº 167, Bairro Centro. Carnaubal - CE, 14 de Fevereiro de 2019. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público que fará licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o N° 2019.01.30.001P, cujo objeto é a aquisição de materiais de limpeza, material copa/cozinha e materiais diversos destinados as diversas Secretarias, à Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora das Angustias e Unidades Básicas de Saúde (PSF), do Município de Tarrafas/CE. A abertura fica marcada para o dia 07 de março de 2019, às 09h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Os interessados poderão obter informações detalhadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada Rua São José, Centro, na Cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, ou através do telefone (88) 3549.1020. Tarrafas/CE, 13 de fevereiro de 2019. Luiz Alves Matias – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 02.12.02/2019 – Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis N° 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE comunica aos interessados que realizará no dia 26 de Fevereiro de 2019, às 09h, na Av. Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha-CE, o Pregão Presencial Nº 02.12.02/2019, para Aquisição de gás oxigênio para atender a demanda do Hospital Municipal Menino Jesus de Praga da Cidade de Frecheirinha-CE. Edital e mais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min. Frecheirinha-CE, 14 de Fevereiro de 2019. Adriel Nogueira e Vasconcelos – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2018 – SEINFRA/CELOS – Fica DESCONSIDERADA a publicação do Aviso de Abertura de Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 06/2018 – SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO trata-se de Serviços de pavimentação asfáltica (TSD) e em paralelepípedo da estrada da beirada, publicado no dia 12/02/2019, no Diário Oficial do Estado e Jornal O Povo. MOTIVO: Por uma falha administrativa, foi publicado erroneamente a Abertura das Propostas de Preços, devendo, então, ser absolutamente desconsiderada para todos os efeitos legais. Aracati-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.02.07.01 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. José Severino Filho, N° 257, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços Nº 2019.02.07.01, que realizar-se-á no dia 01 de Março de 2019, às 08h30min, destinado a Contratação de prestação de serviços de empresa especializada para executar serviços de assessoria e consultoria em contabilidade e gestão fiscal, junto aos órgãos da Administração do Município de General Sampaio-CE. Poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público, das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Francisco Luciano Coelho Ferreira – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de São Benedito – Aviso de Revogação - Pregão Presencial Nº 04.001/2019-PP. Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. A Secretaria de Educação deste Município torna público para conhecimento dos interessados a revogação do certame supra, com base no art. 49 da Lei 8.666/93. São Benedito-CE, 13/02/2019. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 04PP01/2019 – A Secretaria Municipal de Educação da PMPF torna público para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Licitação na Modalidade de Pregão Presencial Nº 04PP01/2019, referente à Aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Pires Ferreira-CE. A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados, estando Aberto o Prazo para o contraditório e a ampla defesa nos termos no §3º do Art. 49, da Lei Nº 8.666/93, sendo concedido o prazo de 03 (Três) dias úteis a contar da data de publicação desta decisão. (TCU - Acórdão 455/2017 Plenário). Pires Ferreira-CE, 13 de Fevereiro de 2019. Sâmia Leda Tavares Timbó – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Pentecoste torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão, nº 2019.02.11.08-PP-FMS, do tipo Menor preço total, cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de laboratório de análise clinica para realização de coleta e exames dos pacientes atendidos pelas Unidades de Saúde do Município de Pentecoste. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 27 de fevereiro de 2019, às 10:30hs, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457 S/N– Centro - Pentecoste - CE, das 08:00 às 12:00h, ou pelo telefone (85) 3352-2617, e no site: www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste(CE), 13 de fevereiro de 2019. Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Pentecoste, através da Comissão de Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão, no 2019.01.28.05-PP-ADM, do tipo Menor preço total, visando a locação e manutenção de sistemas de contabilidade pública, folha de pagamento, almoxarifado, patrimônio e sistema de Portal da transparência para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pentecoste. A realizar-se dia 27 de fevereiro de 2019 às 09:00hs; maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N- Centro - Pentecoste – Ceará, das 09:00 às 11:30h pelo telefone (85) 3352-2617 e no site:www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste - CE, 13 de Fevereiro de 2019. Francisca Irlan de Castro Cavalcante - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 00.003/2019 – PP. A Pregoeira do Município de Martinópole – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 28 de fevereiro de 2019 às 09:00h, na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Martinópole/CE, localizada a Av. Capitão Brito, S/N – Centro – Martinópole – CE estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente para atender as necessidades de Diversas Secretarias do Município de Martinópole/CE, tudo conforme especificações contidas nos anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às 12:00hs. Martinópole – CE, 14 de fevereiro de 2019. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 00.004/2019 – PP. A Pregoeira do Município de Martinópole – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 27 de fevereiro de 2019 às 14:00h, na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura de Martinópole/CE, localizada a Av. Capitão Brito, S/N – Centro – Martinópole – CE estará realizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de pneus e afins para atender as necessidades de diversas secretarias do Município de Martinópole/CE, tudo conforme especificações contidas nos anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00hs às 12:00hs. Martinópole – CE, 14 de fevereiro de 2019. Ingrid Gomes Moreira – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Educação torna público a Rescisão Contratual da Concorrência Pública Nº 2008.1/15, cujo objeto é a execução de obras de construção de Escola de Educação Infantil - Creche Proinfância Tipo 1 no Município de Independência. Fundamentação Legal: Art. 79, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93. Dos Recursos: as partes desistem expressamente de quaisquer questionamentos atuais ou futuros, na esfera administrativa ou judicial, renunciando, desde já ao termo de contrato em comento e seus benefícios. Distratante: Secretaria de Educação; Assina pela Distratante: Francisca Francilurdes Vieira; Distratada: Construtora e Imobiliária Brilhante LTDA; Assina pela Distratada: Francisco Savio Santille Lopes de Araújo. Independência/CE, 04.02.2019.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial N.º PP-0211022019-SEMED. Objeto: Aquisição de material para confecção de tela de alambrado, para a manutenção (serviço de recuperação dos alambrados e afins, com serviços de montagem e desmontagem) das quadras pertencentes a Rede Municipal de Educação, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, deste Município, de acordo com as quantidades e especificações constantes no termo de referência. Tipo de Licitação: Menor Preço. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 27 de fevereiro de 2019, às 11:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do fone (88) 3411-8414 das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará -Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Independência, torna público o Extrato do Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº EJ-TP003/18, cujo objeto é a construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Batalhão na Sede do Município de Independência/Ce. Contratante: Secretaria de Esporte e Juventude; Contratado(a): Imperium Serviços e Locação EIRELI; Valor Global: R$ 632.829,71 (seiscentos e trinta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos); Prazo de Duração: até 13.05.2019. Assina pelo(a) Contratado(a): Douglas Willian de Araújo Lira. Assina pela Contratante: Bruna Teixeira Silva. Independência-Ce, 11 de janeiro de 2019. Bruna Teixeira Silva - Secretaria de Esporte e Juventude.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação torna público que estará realizando na modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2019SESA, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) ambulância para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Palhano-CE. Estando aberto o prazo para cadastramento de propostas até o dia 27 de Fevereiro de 2019 às 09:00 Horas, abertura das propostas no dia 27.02.2019, às 09:10h e a fase de disputa de lances no dia 27.02.2019, às 09:30h, estando disponível pelo sítio eletrônico www.bbmnet.com.br. Maiores informações na sede da Prefeitura Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano. Washington Aluisio de Oliveira - Pregoeiro. Palhano-CE, 14 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Icapuí Aviso de Licitação – O Presidente da Comissão de Licitação desta Autarquia torna público o Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019SAAE-PP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, cujo objeto é Aquisição de combustíveis para suprir as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, conforme anexos. Abertura dia 27/02/2019, às 08:30h, na Sala da CPL, na rua Floriano Monteiro, 1460, Centro, Icapuí - CE. Informações neste endereço ou pelo fone (88)3432-1206. Icapuí/CE, 06/02/2019. Antônio Wígenes Lourenço Bezerra – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de licitação torna público que no próximo dia 01 de março de 2019 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº SE-TP001/19, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoria técnica pedagógica e ações complementares junto a Secretaria de Educação do Município de Nova Russas. O edital completo encontra-se a disposição dos interessados na sala de licitações a Rua Pe. Fco. Rosa, 1388, centro ou sites: www.novarussas.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 14.02.2019. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2019.02.13.1. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE, torna público, que será realizado o Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e de construção, destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de Farias Brito/CE. Data e Horário da Abertura: 27 de Fevereiro de 2019, às 09:00 horas. Informações: telefone (88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 13 de Fevereiro de 2019. Luclessian Calixto da Silva Alves – Pregoeira Oficial.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá. A Comissão de Licitação localizada na Rua Valdizar Alexandrino, 393, José Ósimo, Tauá/CE, comunica aos interessados que no dia 01 de março de 2019, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços nº 08.008/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de reforma do PSF do Bairro Colibrís, reforma e ampliação do PSF do Bairro Alto do Brilhante e reforma e ampliação do PSF do Bezerra e Sousa. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tauá/CE, 13 de fevereiro de 2019. José Matheus Barbosa Ferreira - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.01.24.001 – GM – A Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Niceas Arraes, N° 128, Centro, Aiuaba-CE, comunica aos interessados que no dia 18 de Fevereiro de 2018, às 14h, estará dando CONTINUIDADE á Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2019.01.24.001 - GM, cujo OBJETO é a Confecção de material gráfico destinado a atender as necessidades das unidades ligadas a Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE. No endereço acima. Aiuaba-CE, 14 de Fevereiro de 2019. Joana Benício Leitão – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Quixadá – Aviso de Edital da Pregão Presencial nº. 001/2019-PP – Tipo menor preço Objeto: locação de veículo tipo popular para ficar à disposição do Poder Legislativo Municipal de Quixadá. Credenciamento e recebimento dos envelopes de proposta escrita e da Habilitação: dia 27 de fevereiro de 2019, a partir das 09:00h. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara Municipal de Quixadá - Travessa Tiradentes, 514, Altos Centro. Informações: fone (88) 3412-0442, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00h. Maria Salete Pontes da Silveira – Pregoeiro. 14 de fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Pedro Sampaio, N° 385, Bairro Divino Salvador, Meruoca-Ce, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1402.01/2019, cujo objeto é a Reforma do Posto de Saúde localizado no Bairro Cohab, Município de Meruoca-CE, que realizar-se-á no dia 07.03.2019, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público das 08:00 as 14:00 horas e no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Meruoca-Ce, 13 de fevereiro de 2019. D’Avila de Araújo Vasconcelos - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2019.02.07.1. Abertura: 07 de março de 2019, às 09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: contratação de remanescente de obra, para conclusão dos serviços de implantação e construção de uma escola com 12 salas de aula e quadra na Travessa Antônio Agostinho da Silva, no Bairro Gameleira, Município de Horizonte/CE, conforme projeto básico. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou telefone (85)3336.1434. Horizonte/CE, 13 de fevereiro de 2019. Diego Luis Leandro Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira comunica aos interessados que no próximo dia 27 de fevereiro de 2019, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 02/2019-SESA, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 13 de fevereiro de 2019.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial N.º PP-0111022019-SEINFRA. Objeto: Aquisição de piçarra, por carrada contendo 12m3, destinadas aos serviços inerentes as necessidades da Secretaria de Infraestrutra e Serviços Urbanos, deste Município, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 27 de fevereiro de 2019, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do fone (88) 3411-8414 das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Independência torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo Contratual Resultante da Tomada de Preços Nº IN-TP010/17; Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura; Objeto: execução de serviços de perfuração e instalação de poços profundos no Município de Independência. Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias; Contratada: EG Facundo EIRELI - EPP; Assina pela Contratada: Everardo Gomes Facundo; Assina pela Contratante: José Edval Pimentel de Almeida Segundo; Vigência: de 21.01.2019 à 20.06.2019. Independência/CE, 21.01.2019. José Edval Pimentel de Almeida Segundo - Secretário de Infraestrutura.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Saúde do Município de Independência torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo Contratual resultante da Tomada de Preços Nº SS-TP002/18; Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde; Objeto: reforma de diversas Unidades Básicas de Saúde no Município de Independência-CE; Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias; Contratada: AB Construções Locações e Serviços LTDA; Assina pela Contratada: Francisco Pascoal Melo Sabóia. Assina pela Contratante: Antonia Izelda de Araujo Maia; Vigência: 04.02.2019 à 05.04.2019. Independência/CE. Antonia Izelda de Araujo Maia - Secretária de Saúde.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1102.02/2019 - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019, ÀS 15:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ(CE), LOCALIZADA NA AVENIDA NICODEMOS ARAÚJO, 53, CENTRO, ACARAÚ/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, TOMBANDO SOB O Nº 1102.02/2019 COM O SEGUINTE OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS ROTINAS DE RECURSOS HUMANOS E PROCESSAMENTO DE DADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA ATUAR JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE, O QUAL SE ENCONTRA NA ÍNTEGRA NO SETOR DE LICITAÇÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, SITO À AVENIDA NICODEMOS ARAÚJO, Nº 53, CENTRO, ACARAÚ(CE). O EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ NO HORÁRIO DAS 08:00H ÀS 12:00 HORAS OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88)3661-1541. ACARAÚ(CE), 13 DE FEVEREIRO DE 2019. BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM IDM

Pregão Eletrônico nº 2019009/ IDMO Instituto Dragão do Mar empresa privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE convoca os interessados para participarem no dia 26/02/2019às10h30min de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de serviços de manutenção de gerador, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza 13 de fevereiro de 2019.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

*** *** ***Prefeitura de Quixeramobim/CE – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 00.001/2019-PERP - O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 28/02/2019 às 09h (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público” estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material gráfico, para atender as necessidades de diversas secretarias do município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico acima e no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Max Ronny Pinheiro.

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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1102.01/2019 - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019, ÀS 11:00 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ(CE), LOCALIZADA NA AVENIDA NICODEMOS ARAÚJO, 53, CENTRO, ACARAÚ/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, TOMBANDO SOB O Nº 1102.01/2019 COM O SEGUINTE OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, DESTINADO A ATENDER À CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE, O QUAL SE ENCONTRA NA ÍNTEGRA NO SETOR DE LICITAÇÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, SITO À AVENIDA NICODEMOS ARAÚJO, Nº 53, CENTRO, ACARAÚ(CE). O EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO JUNTO À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ NO HORÁRIO DAS 08:00H ÀS 12:00 HORAS OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88)3661-1541. ACARAÚ(CE), 13 DE FEVEREIRO DE 2019. BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 007/2019 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.02.08.01 - O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, MEDIANTE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DEVIDAMENTE DESIGNADA, TORNA PÚBLICO QUE ÀS 09:00 HORAS DO DIA 01 DE MARÇO DE 2019, FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E BIBLIOTECA NA PRAIA DE QUITÉRIAS - ICAPUÍ-CE, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO. O EDITAL NA INTEGRA ESTARÁ DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SETOR DE LICITAÇÃO NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 13:30 HORAS, OU ATRAVÉS DO SITE OFICIAL WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: FONE (0XX88) 3432-1400. ICAPUÍ - CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2019. EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.11.22.1. A comissão de pregão da prefeitura municipal de Crato/CE comunica aos interessados que a sessão de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 2018.11.22.1, cujo objeto é a: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Castração com Procedimentos Pré-Operatórios (Exames Laboratoriais – Hemograma Completo, Jejum, Tricotomia e Internação), Trans-Operatório (Assistência ao Animal Ate a Retirada Dos Pontos), em Cães e Gatos (de Rua ou Domiciliados) no Municipio de Crato/CE com Implatação de Micro-Chip de Informações de Identificação, pelo Periodo de ate 12 (Doze) Meses, Necessária Para Atender a Demanda de Controle Populacional e Identificação de Cães e a Gatos, Através de Serviço Municipal de Castração, Instituído pela Lei Municipal N° 3.297 de 29 de Agosto de 2017, realizado no dia 13/02/2019 às 08h:30min, foi declarada DESERTA, tendo em vista que nenhuma empresa interessada compareceu ao certame. Sendo assim, fica marcada para o DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 14h30min a data da REABERTURA DA SESSÃO. Maiores informações através do telefone (88) 3521.9600 das 08h00min às 14h00min (horário local). Crato/CE, 13 de fevereiro de 2019. Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS N° 2018.11.05.2. A Secretária Municipal de Educação de Crato - CE Torna Público o Extrato do Instrumento Contratual Resultante da Tomada de Preços N° 2018.11.05.2, Oriundo do Contrato Nº 2019.02.07.1. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Construção da Arquibancada da Quadra da EEIEF ALDEGUNDES GOMES DE MATOS, Através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Crato/CE. Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.019 - Elemento De Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: Gr Maquinas Empreendimentos Eireli. Valor Global – R$ 54.646,52 (Cinquenta E Quatro Mil, Seiscentos E Quarenta E Seis Reais E Cinquenta E Dois Centavos). Vigência Do Contrato: 03 (Três) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana De Castro. Crato/Ce, 07 De Fevereiro De 2019.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. OBJETO: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará. Empresa Vencedora: SL CONSTRUTORA LTDA, Inscrita no CNPJ N° 09.390.354/0001-64, Com O Seguinte Valor: R$ 1.075.919,19 (Um Milhão, Setenta e Cinco Mil, Novecentos e Dezenove Reais e Dezenove Centavos), Considerando que a Presidenta da Comissão de Licitação do Município Garantiu Durante Todo o Procedimento Licitatório a Fiel Observância ao Princípio Constitucional, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município, Tereza Mônica Viana De Castro; Dou Fé aos Atos da Presidenta, para Tanto, Venho Homologar e Adjudicar o Processo Acima Citado, para que Produza os Seus Efeitos Legais e Juridicos. Crato-Ce, em 05 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Oriundo Do Contrato Nº 2019.02.06.4. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará.Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.022 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: SL Construtora Ltda. Valor Global – R$ 110.281,33 (Cento e Dez Mil, Duzentos e Oitenta e Um Reais e Trinta e Três Centavos). Referente a Escola Professora Edilma F. G. Rodrigues – Círculo Operário –Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/Ce, 06 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.01.29.1. A Pregoeira Oficial do Município de Altaneira/CE, torna público que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo presencial, tombado sob n° 2019.01.29.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora – IN9VE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, vencedor junto aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100 por ter apresentado melhores preços na etapa de lances verbais e estarem compatíveis com o orçamento da Prefeitura, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Furtado Leite, n° 272, Centro, nesta Cidade de Altaneira/CE ou pelo telefone (88) 3548-1185. Altaneira/CE, 12 de fevereiro de 2019. Maria Luzanira Ferreira Estevão – Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CE – CONVOCAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 1401.01/2019 – CPSMAR – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.14.01.2019. A CPL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI VEM CONVOCAR A EMPRESA HABILITADA: LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS NOBREGA E ANDRADE LTDA ME, A COMPARECER NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 15H00MIN, PARA A SESSÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS DO CREDENCIAMENTO Nº 1401.01/2019; OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PATOLÓGICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POLICLÍNICA DR. JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA, DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR. ARACATI - CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2019.EDVÂNIA VIANA MAIA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***Prefeitura Municipal de Parambu – O Presidente da Comissão de Licitação torna público o resultado do julgamento da habilitação da Tomada de Preços Nº. 2019.01.24.001-SAS, cujo objeto: Prestação de serviço de assessoria jurídica junto à Secretaria de Trabalho e Assistência Social do município de Parambu, parte integrante deste processo, a saber: Habilitadas: Joelza De Oliveira Rocha e Honorato Ferreira Lima. Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recursos, as propostas serão abertas no dia 22/02/2019 as 09h. Artur Valle Pereira.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATO – EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Oriundo do Contrato Nº 2019.02.06.10. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará.Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.022 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: SL Construtora Ltda. Valor Global – R$ 58.730,60 (Cinquenta e Oito Mil, Setecentos e Trinta Reais e Sessenta Centavos). Referente a Escola Vicente Antônio Borges, - Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/CE, 06 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Oriundo do Contrato Nº 2019.02.06.7. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará.Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.023 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: SL Construtora Ltda. Valor Global – R$ 154.824,31 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Trinta e Um Centavos). Referente a Escola Melvin Jones -Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/Ce, 06 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – EXTRATO DE CONTRATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Oriundo do Contrato Nº 2019.02.06.8. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.022 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: SL Construtora Ltda. Valor Global – R$ 92.620,38 (Noventa e Dois Mil, Seiscentos e Vinte Reais e Trinta e Oito Centavos). Referente a Escola Pedro Morais - Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/CE, 06 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATO EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Oriundo do Contrato Nº 2019.02.06.9. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará.Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.022 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: SL Construtora Ltda. Valor Global – R$ 66.358,60 (Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta Centavos). Referente a Escola Sônia Callou - Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/Ce, 06 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2, Oriundo do Contrato Nº 2019.02.06.2. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.018 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: SL Construtora Ltda. Valor Global – R$ 127.464,77 (Cento e Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Setenta e Sete Centavos). Referente a Escola Antônio Artuérpio Gonzaga de Melo -Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/CE, 06 de Fevereiro de 2019.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO –SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Oriundo do Contrato Nº 2019.02.06.3. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.022 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: SL Construtora Ltda. Valor Global – R$ 91.938,23 (Noventa e Um Mil, Novecentos e Trinta e Oito Reais e Vinte E Três Centavos). Referente a Escola Antônio José Soares -Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/Ce, 06 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO –SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATO - EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Oriundo do Contrato Nº 2019.02.06.1. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará.Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.022 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: SL Construtora Ltda. Valor Global – R$ 99.032,99 (Noventa e Nove Mil, Trinta e Dois Reais e Noventa e Nove Centavos). Referente a Escola Anderson da Franca Alencar -Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/Ce, 06 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Oriundo do Contrato Nº 2019.02.06.5. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia Para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará.Dotação Orçamentária: 0603.12.361.0152.1.017 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: SL Construtora Ltda. Valor Global – R$ 164.535,77 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Sete Centavos). Referente a Escola Luiz Gonzaga Fonseca Mota - Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/CE, 06 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA N° 2018.10.16.2. Oriundo do Contrato Nº 2019.02.06.6. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Reforma, Ampliação e Adaptação das Escolas Anderson de Franca Alencar, Antônio Antuérpio Gonzaga de Melo, Antônio José Soares, Professora Edilma F. G. Rodrigues – Circulo Operário, Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Professor José do Vale Arrais Feitosa, Melvin Jones, Pedro Morais, Sônia Calou e Vicente Antônio Borges, Através do Termo de Ajuste Nº 007/2018, Referente ao MAPP 2030 do Governo do Estado do Ceará.Dotação Orçamentária: 0603.12.368.0221.1.029 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Contratado: Sl Construtora Ltda. Valor Global – R$ 110.132,21 (Cento e Dez Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Vinte e Um Centavos). Referente a Escola Professor José do Vale Arrais Feitosa - Vigência do Contrato: 10 (Dez) Meses. Assina Pela Contratante: Tereza Mônica Viana de Castro. Crato/CE, 06 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – AVISO DE HOMOLOÇAÕ E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2018.11.05.2. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para Construção da Arquibancada da Quadra da EEIEF ALDEGUNDES GOMES DE MATOS, Através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Crato/CE. Empresa Vencedora: GR MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI , INSCRITA NO CNPJ N° 21.868.248/0001-49, Com o Seguinte Valor: R$ 54.646,52 (Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos), Considerando que a Presidenta da Comissão de Licitação do Município Garantiu Durante todo o Procedimento Licitatório a Fiel Observância ao Princípio Constitucional, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município, Tereza Mônica Viana de Castro; Dou Fé aos Atos da Presidenta, para Tanto, Venho Homologar e Adjudicar o Processo Acima Citado, para que Produza os Seus Efeitos Legais e Juridicos. Crato-CE, em 07 de Fevereiro de 2019.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA VALIDAÇÃO DE PROPOSTAS. - CONCORRÊNCIA Nº 2018.07.13.2. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Visando à Elaboração dos Projetos de Arquitetura, Engenharia e Orçamentos para Captação de Recursos Estaduais e Federais, bem como A Utilização em Obras de Recursos Próprios Municipais de Acordo com a Demanda das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Crato. O Secretário Mnicipal de Infraestrutura da PMC Convoca as Empresas: ARCHITECTUS S/S, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.677.555/0001-96 E UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.958.201/0001-69, para Validarem as Suas Propostas Referente ao Processo em Epigrafe no Prazo de 02 (Dois) dias Uteis a Contar da Data desta Publicação. Maiores Informações Através do Telefone (88) 2156-3259 das 08h00min às 17h00min(Horário Local). José Muniz De Alencar – Secretário de Infraestrutura/PMC. Crato-Ce, em 13 de Fevereiro de 2019.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Parambu – O Presidente da Comissão de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos interessados que no dia 26/02/2019, às 09h, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2019.02.14.001-GM cujo objeto: Registro de preços para aquisições futuras de peças e manutenção de veículos para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 14h, ou pelo portal do TCE:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.

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DESTINADO(A)

fortaleza, 14 de fevereiro de 2019 sÉrie 3 ano xi nº033...

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