formação autárquica para o 2.º semestre de 2012
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Formação autárquica para o 2.º semestre de 2012TRANSCRIPT
F O R M A Ç Ã O
A U T Á R Q U I C A
2 . º S E M E S T R E | 2 0 1 2
C A L E N D Á R I O
ATAMASSOCIAÇÃO DOSTRABALHADORES DAADMINISTRAÇÃO LOCAL
I N F O R M A Ç Õ E S | I N S C R I Ç Õ E S | C O N TA C T O S
Orlando Branco | Cláudia Silva | Gabinete de Formação
Praça do Município | Apartado 219 | 2001-903 SANTARÉM
Telefone: 243 330 278 | Fax: 243 330 279 | www.atam.pt | E-mail: [email protected]
Entidade Acreditada
pela DGERT
GESTÃO DE ASSIDUIDADE/PONTUALIDADE
E EXECUÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Formador:
Viseu:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Carla Acúrcio
1 e 2 de outubro (C.M. Viseu)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros
trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Análise do regime jurídico da organização e
duração dos horários de trabalho na Administração Pública, com objetivo de
dotar os formandos de conhecimentos e competências necessárias para o
desempenho de todos procedimentos essenciais no controlo da gestão da
assiduidade/pontualidade. Os participantes devem no final da formação
encontrar-se em condições de conhecer e saber interpretar todo o regime
jurídico aplicável a esta matéria, de modo a que a execução das suas funções
se torne mais eficiente.
Manual do formador e certificado de frequência de formação
profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
S I A D A P 1 , 2 e 3
Formador:
Alfândega da Fé:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
António Vicente
20 e 21 de setembro (Biblioteca Municipal)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros
trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Caraterização das componentes do Sistema Integrado
de Avaliação de Desempenho da Administração Pública/SIADAP 1, 2 e 3,
respetiva articulação na metodologia da gestão por objetivos e especificidades de
aplicação na Administração Local. Os instrumentos de suporte e as fases do ciclo
de gestão: planeamento, definição e desdobramento de objetivos, monitorização,
avaliação e prestação de contas (relatório de auto-avaliação).
Manual do formador e certificado de frequência de formação
profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
ATE N D IME N TO AO P ÚB L ICO
E IMAG E M DAS AUTARQ UIAS
Formador:
Santarém:
Montijo:
Avis:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Carla Sousa (BASILARIS)
24 de setembro (Sede da ATAM)
19 de novembro (Casa do Ambiente)
7 de dezembro (Junta de Freguesia)
6 horas
Trabalhadores que exerçam funções de atendimento pessoal e
telefónico ao público.
Formas de atendimento. Relação com os cidadãos.
Comunicação e formas de comunicar. Feedback. Qualidade do atendimento.
Tipos de personalidade do trabalhador. A assertividade. Atendimento
personalizado. Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril (Medidas de
modernização administrativa).
Manual de treino e certificado de frequência de formação
profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
NOVOS CÁLCULOS NO PROCESSAMENTO DE
VENCIMENTOS, ABONOS E REGALIAS SOCIAIS
Formador:
Beja:
Guimarães:
Castelo Branco:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Carla Acúrcio
15 e 16 de novembro (AMBAAL)
26 e 27 de novembro (Biblioteca Municipal)
10 e 11 de dezembro (Associação Comercial e Industrial)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros
trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Pretende-se transmitir aos formandos
procedimentos e obrigações legais inerentes à gestão administrativa de
recursos humanos, de acordo com a legislação em vigor. No curso pretende-se
por em evidência o saber e o saber-fazer no exercício de funções, pelo que a
sua vertente é essencialmente prática, com resolução efetiva de exercícios,
obrigando ao cálculo de vencimentos onde cabem todos os seus
componentes, nomeadamente, remuneração base, prestações sociais,
subsídio de refeição, suplementos e subsídios compensatórios no âmbito da
parentalidade. Tudo isto em simultâneo com o cálculo dos respetivos
descontos obrigatórios e facultativos. Abordagem dos efeitos remuneratórios
nos vencimentos, aquando da situação de férias, faltas e licenças.
Manual do formador e certificado de frequência de formação
profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
ALTERAÇÕES À LVCR E AO RCFTP
Formador:
Castelo Branco:
Vila Real:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
António Vicente
12 de outubro (Associação Comercial e Industrial)
12 de novembro (Biblioteca Municipal)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros
trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Regime de férias e faltas: Suspensão do contrato de
trabalho na doença; Subsídio de férias; Cumulação e meios-dias de férias;
Verificação das incapacidades. Normas relativas à jornada de trabalho:
Trabalho extraordinário e descanso compensatório; Regime da adaptabilidade
individual e grupal; Banco de horas; Feriados. Regras da compensação por
caducidade do contrato. A cessação do contrato de trabalho: A rescisão e a
compensação por mútuo acordo; O subsídio de desemprego e as rescisões. A
mobilidade: interna, geral e temporária; A mobilidade especial na
Administração Local; Reestruturação e racionalização de serviços; A entidade
gestora da mobilidade autárquica. Trabalhador estudante; Proteção da
parentalidade. Revogação de normas.
Manual do formador e certificado de frequência de formação
profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DO PESSOAL DIRIGENTE
REPERCUSSÕES DOS CONSTRANGIMENTOS
ORÇAMENTAIS
Formador:
Guimarães:
Alfândega da Fé:
Portalegre:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Paulo Dias Jorge
9 de novembro (Biblioteca Municipal)
23 de novembro (Biblioteca Municipal)
30 de novembro (C.M. Portalegre)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros
trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Motivação e princípios - O Programa de Assistência
Económica e Financeira e a Reforma da Administração Local; Objeto e
conceitos do novo estatuto; Tipologia dos cargos dirigentes; Critérios e
restrições de provimento; Recrutamento, seleção e provimento; Competências
dos dirigentes; O regime da comissão de serviço; Adequação das estruturas
orgânicas; Normas transitórias.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
REGIME JURÍDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS:
AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA
DO PODER LOCAL
Formador:
Santarém:
Guimarães:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Marcelo Caetano Delgado
4 de outubro (Sede da ATAM)
19 de outubro (Biblioteca Municipal)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros
trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Facultar aos participantes as bases fundamentais da
reforma administrativa em curso do poder local com incidência particular no
seu quadro de competências. Atribuições e competências. Funcionamento dos
respetivos órgãos autárquicos, perspetivas quanto ao novo sistema eleitoral e
modelo organizacional perfilhado para estrutura dos respetivos serviços.
Manual do formador e certificado de frequência de formação
profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
ESTATUTO DO PESSOAL
DIRIGENTE AUTÁRQUICO
Formador:
Santarém:
Portimão:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
António Vicente
3 de dezembro (Sede da ATAM)
10 de dezembro (C.M. Portimão)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros
trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Adequação das estruturas orgânicas (Decreto-Lei
n.º 305/2009). Cargos dirigentes de direção superior e intermédia. Regras
gerais e limites ao provimento (reduções). Condicionalismos e mecanismos de
flexibilidade. Princípios de atuação, competências e delegação.
Incompatibilidades e impedimentos. A qualificação e a formação profissional
específica. Exercício de funções e o regime de exclusividade. Recrutamento,
seleção e provimento. Procedimento concursal e a composição do juri.
Renovação da comissão de serviço. Regime de substituição e de gestão
corrente. Cessação da comissão de serviço. Direitos e deveres. Estatuto
remuneratório e as despesas de representação.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TERRITORIAL AUTÁRQUICA
Formador:
Arruda dos Vinhos:
Beja:
Figueira da Foz:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Paulo Dias Jorge
28 de setembro (Auditório Municipal)
12 de outubro (AMBAAL)
19 de outubro (Biblioteca Municipal)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e outros
trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Objetivos e princípios. Reorganização admi-
nistrativa do território das freguesias: Níveis de enquadramento; Parâmetros
de agregação; Orientações para a reorganização administrativa; A pronuncia
da assembleia municipal; A unidade técnica para a reorganização
administrativa do território; Articulação entre a atividade da unidade técnica
para a reorganização administrativa do território e as assembleias municipais.
Reorganização administrativa do território dos municípios.
Manual do formador e certificado de frequência de formação
profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
LICENCIAMENTO ZERO
REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO
DE ATIVIDADES ECONÓMICAS
Formador:
Portimão:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
António Góis Nóbrega
4 de Outubro (C. M. Portimão)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores e trabalhadores que executem
tarefas inerentes a esta matéria.
Introdução e apresentação. Legislação a abordar:
Lei n.º 49/2010, de 12 de novembro. Autorização legislativa; Decreto-Lei n.º
48/2011, de 1 de abril. Licenciamento Zero. Portaria n.º 131/ 2011, de 4 de
abril - Balcão do empreendedor. Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho.
Taxas. Verificação da informação e proteção de dados. Fiscalização e regime
sancionatório. Alterações legislativas: Alteração e aditamento à Lei n.º 97/88,
de 17 de agosto. Alteração e aditamento ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de
maio. Alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
DE ACORDO COM O CÓDIGO
DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Formador:
Castelo Branco:
Portalegre:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Isabel Ribeiro
1 e 2 de outubro (Associação Comercial e Industrial)
26 e 27 de novembro (C.M. Portalegre)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Noção de adjudicação; Critérios de adjudicação
- Fatores e subfatores; Casos práticos; Avaliação de propostas.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
ERROS E OMISSÕES E TRABALHOS A MAIS
EM EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
Formador:
Condeixa-a-Nova:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Isabel Ribeiro
14 de dezembro (Sala Multiusos do Pólo II)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Fase pré-contratual - erros e omissões do caderno
de encargos. Fase de execução da obra - modificações objetivas do contrato:
classificação do tipo de trabalhos a mais; limites; formalização dos trabalhos
a mais; preço e prazo de execução dos trabalhos a mais; obrigações de
transparência; prorrogação de prazo de execução da obra;
responsabilidade por erros e omissões.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
ARTICULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
COM O LICENCIAMENTO ZERO
Formador:
Santarém:
Castelo Branco:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
António Góis Nóbrega
16 de novembro (Sede da ATAM)
3 de dezembro (Associação Comercial e Industrial)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Introdução. Legislação estrutural: Lei n.º
49/2010, de 12 de novembro; Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril.
Legislação regulamentar: Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril (Balcão
eletrónico); Portaria n.º 215/2011, de 31 maio (Restauração e bebidas);
Portaria n.º 239/2011, de 21 de junho. Legislação complementar e
supletiva: RJUE, CPA, Código Civil e Lei n.º 169/99, de 18 de setembro.
Atividades económicas abrangidas: Restauração e bebidas, comércio,
indústria, serviços, produtos alimentares, armazenagem, divertimentos,
apoio social e saúde. Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho. Lei n.º
49/2010, de 12 de novembro - autorização legislativa para simplificar o
acesso e exercício de atividades. Atividades económicas.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
NOVO REGIME DO EXERCÍCIO
DA ATIVIDADE INDUSTRIAL
SISTEMA INDUSTRIAL RESPONSÁVEL
Formador:
Santarém:
Viseu:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Marcelo Caetano Delgado
23 de novembro (Sede da ATAM)
7 de dezembro (C.M. de Viseu)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Principais inovações do novo sistema industrial
responsável e as suas implicações ao nível da instalação e alteração dos
estabelecimentos industriais; Identificação das medidas de simplificação no
âmbito dos procedimentos administrativos de instalação e modificação dos
estabelecimentos industriais: o controlo prévio, a classificação dos
estabelecimentos industriais e a responsabilidade dos atores; Legislação
conexa: o RJUE e as áreas de localização empresarial - principais ino-
vações; O posicionamento dos municípios na aplicação e ou
operacionalização do novo regime legal. Conclusões finais.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
LEI DOS COMPROMISSOS
E DOS PAGAMENTOS EM ATRASO
Formador:
Portale
Ricardo Portela ou Francisco Alveirinho Correia
gre:
Arruda dos Vinhos:
Portimão:
Avis:
Montijo:
Alfândega da Fé:
Castelo Branco:
Vila Real:
Figueira da Foz:
Viseu:
Santarém:
Beja:
Guimarães:
Condeixa-a-Nova:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
12 de setembro (C.M. Portalegre)
20 de setembro (Auditório Municipal)
24 de setembro (C.M. Portimão )
26 de setembro (Junta de Freguesia)
27 de setembro (Casa do Ambiente)
4 de outubro (Biblioteca Municipal)
4 de outubro (Associação Comercial e Industrial)
11 de outubro (Biblioteca Municipal)
12 de outubro (Biblioteca Municipal)
18 de outubro (C.M. Viseu)
19 de outubro (Sede da ATAM)
22 de outubro (AMBAAL)
25 de outubro (Biblioteca Municipal)
26 de outubro (Sala Multiusos do Pólo II)
6 horas
Eleitos locais com o pelouro das finanças, dirigentes e técnicossupriores das áreas financeira e jurídica e revisores oficiais de contas.
Conceitos e definições; Aumento temporário dosfundos disponíveis; Regras para a assunção de compromissosanuais/plurianuais; Pagamentos, atrasos nos pagamentos e planos deliquidação; Situações especiais; Prestação de informação; Regimesancionatório; Exemplos práticos.
Manual do formador e certificado de frequência de formaçãoprofissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
ALTERAÇÃO DOS REGIMES DE ÁGUA
E SANEAMENTO
Formador:
Condeixa-a-Nova -
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
João Santos
10 e 11 de dezembro (Sala Multiusos do Pólo II)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Principais implicações com a regulamentação
municipal, na ótica do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto; Portaria
n.º 34/2011, de 13 de janeiro. Suas implicações e respetivos conteúdos
mínimos; Novas vertentes contempladas e matérias inovadoras; Principais
conceitos utilizados; Obrigatoriedade do controlo de gestão delegada;
Abrangência e prerrogativas a estabelecer entre a entidade gestora e a
entidade titular.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
Formador:
Alfândega da Fé:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Marcelo Caetano Delgado
18 e 19 de dezembro (Biblioteca Municipal)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Facultar aos participantes uma explicitação
sobre as soluções consagradas no Código dos Contratos Públicos e com co-
nexão com o combate preventivo dos erros e omissões do caderno de
encargos e do dever de iniciativa dos concorrentes associado à
apresentação das correspondentes listas. Identificação do regime de erros
e omissões, trabalhos a mais, trabalhos de suprimento de erros e omissões,
serviços a mais e correspondente regime de responsabilidade.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
ELABORAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS E
NORMATIVOS NAS AUTARQUIAS LOCAIS: OS
PARECERES, AS INFORMAÇÕES
E OS REGULAMENTOS
Formador:
Vila Real:
Santarém:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Sandra Francisco
26 e 27 de novembro (Biblioteca Municipal)
6 e 7 de dezembro (Sede da ATAM)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Enquadramento geral da atividade legística e o
seu impacto nos atos jurídicos e normativos produzidos na Administração
Local. Delimitação de conceitos e regras a observar na preparação,
elaboração e redação de pareceres, informações e regulamentos. Análise
critica de casos práticos, com vista a aplicar métodos e técnicas que
possibilitem uma sistematização e redação mais eficaz.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
Documentação:
Preço:
REGIME JURÍDICO DA PENHORA
NA EXECUÇÃO FISCAL
Formador:
Santarém:
Figueira da Foz:
Vila Real:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Henrique Pousinha
20 de setembro (Sede da ATAM)
27 de setembro (Biblioteca Municipal)
19 de novembro (Biblioteca Municipal)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Os princípios da ação tributária e a penhora:
legalidade; igualdade; proporcionalidade; imparcialidade; colaboração e
cooperação; decisão; inquisitório. A apreensão de bens: O arresto; A
penhora; Penhora de contas bancárias, de móveis, de imóveis, de veículos
automóveis, de créditos, de partes sociais ou quotas de sociedades, de
vencimentos, de rendimentos e de direitos.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO
E EDIFICAÇÃO
Formador:
Arruda dos Vinhos:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Margarida Bento
29 e 30 de novembro (Auditório Municipal)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores técnicos e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Esclarecer os formandos sobre as alterações
provocadas no regime jurídico da urbanização e edificação pelo Decreto-
Lei n.º 26/2010, de 30 de março.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
O PROCESSO DA EXECUÇÃO FISCAL
Formador:
Portimão -
Condeixa-a-Nova -
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Henrique Pousinha
8 a 10 de outubro (C.M. Portimão)
26 a 28 de novembro (Sala Multiusos do Pólo II)
18 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Conhecer e debater o regime jurídico da exe-
cução fiscal. Perceber e apreender a finalidade de cada fase da tramitação
processual. Aspetos introdutórios gerais. O processo da execução fiscal.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 150 Associado l € 225 Não associado
INVENTARIAÇÃO E GESTÃO DOIMOBILIZADO
Formador:
Portalegre
Vila Real
Beja
Santarém
Montijo
Duração: 6
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Condições de participação:
Dr. Nelson Marçal
- 12 de março (C.M. Portalegre )
- 23 de abril (Biblioteca Municipal)
- 11 de maio (AMBAAL)
- 4 de junho (Sede da ATAM)
- 22 de junho (Casa do Ambiente)
horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Critérios de oportunidade para a criação de um
serviço de auditoria interna; Auditoria e avaliação do controlo interno; Métodos
e técnicas de auditoria interna; Programas de auditoria e papéis de trabalho.
Manual do formador e certificado de frequência de formação
profissional
€75 Associado l € 150 Não associado
Figueira da Foz - 25 de maio (Biblioteca Municipal)
ANÁLISE FINANCEIRA E ORÇAMENTALLEI DOS COMPROMISSOS E DOS
PAGAMENTOS EM ATRASO
Formador:
Condeixa-a-Nova -
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Condições de participação:
Eng.º João Santos
26 e 27 de março (Piscinas Municipais)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Principais implicações com a regulamentação
municipal, na ótica do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto; Portaria n.º
34/2011, de 13 de janeiro. Suas implicações e respetivos conteúdos mínimos.
Novas vertentes contempladas e matérias inovadoras. Principais conceitos
utilizados.
Obrigatoriedade do contrato de gestão delegada. Abrangência e prerrogativas
a estabelecer entre a entidade gestora e a entidade titular.
Manual do formador e certificado de frequência de formação
profissional
€100 Associado l € 175 Não associado
ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA
INTERNA NAS AUTARQUIAS LOCAIS
Formador:
Beja -
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Nelson Marçal
24 de setembro (AMBAAL)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Critérios de oportunidade para a criação de um
serviço de auditoria interna; Auditoria e avaliação do controlo interno;
Métodos e técnicas de auditoria interna; Programas de auditoria e papéis
de trabalho.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
INVENTARIAÇÃO E GESTÃO DO IMOBILIZADO
Formador:
Castelo Branco -
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Francisco Alveirinho Correia
17 de dezembro (Associação Comercial e Industrial)
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas
e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Enquadramento legal do tratamento do imo-
bilizado. A contagem física inicial e sua valorimetria. Aquisição, utilização,
manutenção e atualização do imobilizado. O controlo interno do
imobilizado.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 75 Associado l € 150 Não associado
ANÁLISE FINANCEIRA E ORÇAMENTAL
LEI DOS COMPROMISSOS
E DOS PAGAMENTOS EM ATRASO
Formador:
Beja -
Castelo Branco -
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Odete Ferreira
19 e 20 de novembro (AMBAAL)
13 e 14 de dezembro (Associação C. e Industrial)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Integração da contabilidade orçamental em
metodologia digráfica, na contabilidade patrimonial e financeira prevista
no POCAL: - Especificidade do tratamento contabilístico das operações de
controlo, gestão e execução orçamentais e extra-orçamentais - Análise de
mapas de execução orçamental e seus anexos - Análise financeira aplicada
à Administração. Apresentação e análise dos documentos de prestação de
contas - Mapas patrimoniais: Balanço, demonstração de resultados e
anexos - Mapas de execução orçamental - Relatório de gestão e indicadores
de gestão. Rácios de análise da gestão orçamental e equilíbrio financeiro: O
equilíbrio financeiro a curto prazo 1. Rácios de liquidez 2. Fundo de maneio
3. Necessidades de fundo de maneio.
O equilíbrio financeiro a médio/longo prazo 1. Autonomia finan-
ceira/endividamento 2. Estrutura financeira 3. Solvabilidade 4. Limites de
endividamento na Administração Local. Análise da gestão e execução
orçamental 1. Indicadores de grau de execução 2. Indicadores de atividade
3. Indicadores de meios e de resultados.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
CONTABILIDADE DE CUSTOS
Formadores:
Alfândega da Fé -
Guimarães -
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Francisco Alveirinho Correia, Ricardo Portela e José Nicolau
Ferreira
6 a 9 de novembro (Biblioteca Municipal)
11 a 14 de dezembro (Biblioteca Municipal)
24 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Introdução; A contabilidade de custos e a
contabilidade geral. Definição de custo. A contabilidade de custos no
POCAL. Implementação. Sistemas de custeio. Apuramento de custos.
Resultados. Organização da contabilidade de custos.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 175 Associado l € 275 Não associado
CONTABILIDADE DE CUSTOS AVANÇADA
Formadores:
Arruda dos Vinhos -
Montijo -
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Preço:
Francisco Alveirinho Correia e Ricardo Portela
22 e 23 de novembro (Auditório Municipal)
13 e 14 de dezembro (Casa do Ambiente)
12 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas e
outros trabalhadores que executem tarefas inerentes a esta matéria.
Enquadramento técnico-legal; A consolidação
de contas no setor público: Razões, conceitos, métodos, técnicas e
procedimentos de consolidação; A orientação genérica para a
consolidação de contas no setor público; Os municípios e a consolidação
de contas: A Lei das Finanças Locais, o POCAL e a consolidação de contas;
Objetivos e dificuldades na consolidação; Casos práticos.
Manual do formador e certificado de frequência de
formação profissional
€ 100 Associado l € 175 Não associado
REUNIÕES DEAPERFEIÇOAMENTOPROFISSIONAL
Sesimbra:
Sabrosa:
Figueira da Foz:
Coordenador:
Duração:
Destinatários:
Conteúdo programático:
Documentação:
Condições de participação:
setembro
novembro
dezembro
João Dias Pacheco
6 horas
Dirigentes, técnicos superiores, chefias administrativas
e outros trabalhadores que executem tarefas inerentes às diversas
temáticas que constam da agenda de trabalhos.
Em face das questões colocadas pelos
participantes, e que fazem parte da agenda de trabalhos, pretende-se
promover o debate das mesmas e a discussão das várias soluções
possíveis, em vista das conclusões que lhes correspondem, designa-
damente, e entre outras, em matéria de recursos humanos,
contratação pública, finanças locais, urbanização e edificação.
Agenda de trabalhos, projeto de ata e certificado de
presença
Ser associado da ATAM
SEMINÁRIO
GESTÃO DE ARQUIVOS
SANTARÉM | 19 DE SETEMBRO
III ENCONTROTÉCNICOGESTÃO DE RECURSOSHUMANOS
IDANHA-A-NOVA | 10 DE OUTUBRO
XXXIICOLÓQUIONACIONALLAGOA (ALGARVE)29 A 31 DE OUTUBRO
Os cheques correspondentes às inscrições devem acompanhar os boletins de inscrição (até à data da realização da ação) para a sede da ATAM (Praça do Município Apartado 219 l 2001-903 Santarém) ou serem remetidos, em separado, no caso das inscrições serem efetuadas por fax: 243 330 279, e-mail:
ou em . O pagamento também pode ser efetuado por transferência bancária, utilizando-se, para o efeito, o NIB: 0035 0726 00047934830 50. Em caso de opção por esta modalidade, o documento comprovativo deverá ser remetido por fax: 243 330 279, ou por e-mail:
l
[email protected] www.atam.pt [email protected].
POLITICA E ESTRATÉGIA
NORMAS INSTITUCIONAIS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
DIREITOS DOS FORMANDOS
CONTRATO DE FORMAÇÃO
QUEIXAS E RECLAMAÇÕES
A vocação e a missão da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) reflete-se e orienta-se para o apoio e desenvolvimento dos associados, sendo uma vertente a da formação. Compete à ATAM representar, defender e promover os interesses sócio-
profissionais dos associados; contribuir para o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Local, através da formação dos seus trabalhadores, da investigação aplicada, da assessoria técnica e da edição de obras especializadas; fomentar iniciativas, em
ordem à valorização profissional e cultural dos associados, e apoiar todas as iniciativas que visem o reforço da importância da Administração Local.
A ATAM assegurará a realização das ações de formação e dos seminários aprovados, anualmente, pela Direção. As intervenções e atividades formativas são financiadas, nos termos e condições em que forem aprovadas pela Direção. As ações decorrerão nos locais e
nas datas fixadas, sendo viável a sua alteração, no caso de circunstâncias imprevistas o justificarem, desde que sejam, de seguida, comunicadas aos participantes, com a maior antecedência possível.
A inscrição nas atividades formativas desenvolvidas pela ATAM exige o preenchimento da respetiva ficha e a entrega do valor correspondente, dentro do prazo fixado. O valor da inscrição será determinado e, posteriormente, aprovado, pela Direção, sob proposta
conjunta do coordenador da área e do responsável financeiro da ATAM. Serão determinados valores diferenciados para os associados e para aqueles que não o são, tendo os primeiros direito a um preço inferior ao estabelecido. Sendo o número de formandos limitado,
as inscrições serão sujeitas a seleção, segundo os seguintes critérios, por ordem decrescente de importância, ou seja, a condição de associado; as funções exercidas; as habilitações literárias; a ausência de dívidas à ATAM. O cancelamento das inscrições só desobriga do
pagamento, desde que efetuado até 48 horas antes do início da ação de formação.
Os formandos que participam nas intervenções e atividades formativas desenvolvidas pela ATAM terão direito a receber os ensinamentos constantes do programa, de acordo com as metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados; o manual relativo ao
curso frequentado; um certificado de frequência ou de avaliação, desde que, neste último caso, tenha atingido os objetivos definidos pelo formador, mediante a realização do teste correspondente, no final da ação.
Os formandos ficam obrigados a frequentar, com pontualidade e assiduidade, a ação de formação; assinar a folha de presenças; participar no processo de avaliação da ação; zelar e cuidar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhes sejam
confiados para efeitos de formação; respeitar o limite máximo de faltas imposto; justificar as faltas ocorridas.
Entre a ATAM e o formando é celebrado um contrato de formação. Ao abrigo das respetivas cláusulas, a ATAM compromete-se a proporcionar ao formando uma ação de formação profissional subordinada ao tema identificado. A ação de formação terá o total de horas
mencionado, será ministrada nas instalações previamente divulgadas, normalmente, entre as 9:30 e as 17:30, e nas datas previstas. O local e o horário poderão ser alvo de alterações, se circunstâncias imprevistas assim o impuserem, as quais serão comunicadas ao
formando, no mais curto espaço de tempo possível. O contrato de formação não gera, nem titula relações de trabalho subordinado e vigorará enquanto durar a ação de formação. O formando não poderá ultrapassar, em termos de faltas ou ausências, a percentagem
de 10% do número total de horas da ação de formação. Sempre que ocorram atrasos superiores a 15 minutos, na comparência às sessões, serão, para todos os efeitos, considerados como se tratando de uma falta a uma delas, podendo, excecionalmente, admitir-se a
sua justificação por decisão do formador. A rescisão unilateral do contrato por parte do formando não confere à ATAM o dever de devolução da quantia paga, se não for avisada com dois dias úteis de antecedência. O formando aceita que os seus dados pessoais sejam
divulgados, para efeitos de auscultação por parte da DGERT, desde que esta seja a sua opção, como tal assinalada na ficha de inscrição. O formando aceita todas as disposições do contrato de formação e sujeita-se às determinações do mesmo decorrentes.
As reclamações deverão ser efetuadas através da solicitação, junto do Gabinete de Formação, de um formulário elaborado para efeito, e que será dirigido ao coordenador da respetiva área. As queixas ou reclamações, por parte dos formandos, serão apreciados pelo
coordenador do Gabinete da Formação, que dará conta das mesmas à Direção, instruídas com o seu parecer, sem prejuízo de, em casos excecionais, as sujeitar a prévia deliberação daquele órgão. As respostas às reclamações deverão ser efetuadas por escrito pelo
coordenador da área da formação, após averiguação da veracidade e fundamentação da mesma, no prazo de 15 dias úteis. As reclamações e queixas, incluindo as respostas a que derem causa, deverão ser registadas e arquivadas no dossier técnico-pedagógico da
ação correspondente e no balanço de atividades anual.