folha extra ed 854
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FOLHA EXTRA ED 854TRANSCRIPT
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Eleito gestor do muni-cípio pelos próximos quatro anos, o empre-sário e professor, Fa-biano Lopes Bueno, o Bí, falou em entrevis-ta com a Folha Extra sobre alguns de seus planos para janeiro e adiantou que, além de tudo, a saúde é a sua prioridade
PÁGINA A3
Prefeito de Ribeirão Claro solicita emendas de R$ 750 mil para projetos
POLÍTICA
O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV) se reuniu com o deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes (PSD) na última semana, em Brasília chorume PÁGINA A3
DIÓGENES GONÇALVES
Carteira de Habilitação será renovada automaticamente no ParanáA partir do ano que vem, motoristas paranaenses que precisem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nãoprecisarão ir até o Departamento de Trânsito do Estado para repetir o processo de biometria PÁGINA A6
Paraná em Ação faz casamento coletivo em Carlópolis
Uma cerimônia de casamento coletivo, promovida pelo programa Paraná em Ação, aconteceu neste sábado (24), às 18h, no salão paroquial da Paróquia Bom Jesus da igreja Matriz, em Carlópolis
PÁGINA A6
QUARTA-FEIRA
28 DE NOVEMBRODE 2012
nº 854 ANO 9R$ 2,00
B 2Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4 OPINIÃO
As vozes antigas do progressoPor JOÃO ADOLFO GUERREIRO
“O novo pedia passagem ao velho ali parado, ocupando o seu espaço.
ARTIGO
m passeio pelo Mer-cado Público de Porto Alegre é sempre uma aula prática de história,
de sociabilidade, de cultura, de gastronomia. No último sábado, no segundo piso, fui dar uma olhada no Museu do Mercado.Um salão bem organizado, com uma atendente/recepcionista por detrás de um balcão onde se pode comprar livros e lembran-ças sobre a cidade e o Mercado. Painéis pendurados no teto re-tratam a história dos mercados públicos no Brasil e, obviamente, do de Porto Alegre. O Mercado Público foi construído de 1864 a 1869 e, no ano do seu cente-nário, passava por um período difícil: com tantas construções sendo realizadas na capital dos gaúchos no início dos anos 70 do século passado visando moderni-zar a cidade, o Mercado Público, em precaríssimas condições, era alvo dos arautos da modernida-de e do progresso de então, que propunham, cheios de argumen-tos técnicos, a sua demolição.Dizia-se que o tipo de comércio ali efetivado estava obsoleto e anacrônico, que era lastimável a higiene do prédio. O novo pedia
passagem ao velho ali parado, ocupando o seu espaço. Um dos painéis retrata bem o período, desde os argumentos e projetos iniciados em 1969 defi nindo a demolição do Mercado até a re-ação popular contra a mesma, que atingiu seu ápice em 1972.Numa página de um jornal do re-ferido ano ali reproduzida, mani-festações de pessoas públicas da época, favoráveis e desfavoráveis a demolição; os primeiros dese-jando a modernidade e o pro-
gresso, os segundos as tradições e as lembranças. Depois de sair do Museu, sentei numa das mesi-nhas junto ao passeio público do segundo piso e, olhando para as bancas centenárias abaixo e para o povo fervilhando entre elas num sábado ensolarado, pensei no que diriam os que eram favo-ráveis se estivessem ali comigo, quarenta anos passados, toman-do um café de aroma inebriante e convidativo, num dos lugares mais legais e modernos de Porto alegre? Isso mesmo, o Mercado
Público, depois de revitalizado nos anos 90, é um dos lugares mais modernos da capital, alian-do conceitos inovadores de ar-quitetura e urbanismo a um pré-dio antigo que, incrivelmente, ainda mantém a mesma função original (comércio), o que não é a regra nesses casos. A Casa de Cultura Mário Quintana, só para citar um exemplo análogo que confi rma a regra, era o Hotel Ma-jestic.Daí inevitável não lembrar o pré-
U
JULIANA MODOTTI
Os alunos dos 4º e 5º anos dos períodos matutino e ves-pertino da Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef ) Professor Silvestre Marques, participaram nesta terça-feira a tarde de uma pa-lestra sobre a prevenção do uso e do tráfi co de drogas, ministrada pela delegada de Jacarezinho, Patrícia Cavalari Bocamino Taborda e da in-vestigadora da delegacia de Jacarezinho, Tatiane Fonseca do Carmo.A ação faz parte do projeto “Criança Segura”, já desenvol-
Alunos da Emef Silvestre Marques participam de palestra contra o uso de drogasOs alunos dos 4º e 5º anos dos períodos matutino e vespertino da Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) Professor Silvestre Marques, participaram nesta terça-feira a tarde de uma palestra sobre a prevenção do uso e do tráfi co de drogas
VALORIZAÇÃO
vida há quatro anos no mu-nicípio, em parceria com as escolas. Conforme a delega-da Patrícia, este trabalho visa reforçar a segurança pública. “Explicamos para as crianças a importância de não se en-volverem com o tráfi co, com o uso de drogas ou qualquer outro crime, pois este cami-nho só leva à cadeia ou à mor-te. Explicamos também quais as formas para que as crianças não sejam vítimas do crime, salientando a importância das denúncias, entre outras ações”, disse.Durante a palestra, os alunos puderam tirar todas as suas dúvidas referentes ao o que é o crime, o tráfi co, quais as
Porque reclamam tanto?
ARTIGO Por AURELIANO MARTINS
Por que as pessoas de hoje re-clamam tanto? Reclamam da vida, da falta de dinheiro, falta de tempo, das pessoas e até de si próprias. Vivem achando que são marginalizadas e escraviza-das pelo Sistema que hoje Im-pera no País. Reclamam da falta de compreensão, da falta de res-ponsabilidade dos Governantes.Reclamam tanto que nada fazem para melhorar o alvo da reclama-ção, poderiam fazer orações pe-dindo a Deus que dê sabedoria e Paciência para toda a Humani-dade enfrentarem os momentos tortuosos em que estão passan-do, é chegado um novo tempo e temos que “Amar ao Próximo como a si Mesmo”.Então porque que não trocam o Reclamar em ajudar, auxiliar, em sugestões, em conviver me-lhor com as pessoas. Sempre me deparo com pessoas que só vivem assim achando que todos não prestam e que apenas elas é que têm razão. Se um Governan-te está agindo mal ou não está fazendo algo a contento da So-ciedade e do próprio reclaman-te, haja, faça orações para dias melhores, estes escolhidos pelo povo não estão lá por acaso, eles
tem a missão de ajudar o pró-ximo, mesmo que não venham a efetuarem esta ajuda, mas aí entra o “A cada um será dado conforme suas Obras”, então vão ajudar e não reclamar.Não nos compete criticar, recla-mar e sim tentar conviver com as pessoas que estão a nossa vol-ta. O que nos compete é “Orai e Vigiai” como disse o Jesus, não temos o direito de Julgar nin-guém, cada um é o próprio Juiz de suas ações.Quando fores insistires em Re-clamar pense nos Irmãos que estão jogados nas ruas passando fome, pense nas crianças sem Pai e nem Mãe, pense nos Ido-sos que estão jogados nos Asilos sem dignidade Humana, pense nos Pais que ouvem seus fi lhos chorarem de fome e sede sem nada poderem fazer.
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consequências do uso de drogas, questões sobre absti-nência, entre outros fatores. A delegada e a investigadora ainda mostraram aos alunos, imitações de drogas como co-caína, crack e maconha, visan-do a prevenção. Desta forma, os alunos podem aprimorar o conhecimento sobre o assun-to, e até mesmo reconhecer as drogas, caso lhes sejam ofere-cidos para o uso ou venda. Ao fi nal da palestra foram distribuídas às crianças, uma revistinha sobre o tema abor-dado, onde através deste ma-terial, os alunos darão conti-nuidade ao assunto tratado dentro da própria comunida-de e família.
dio abandonado do Café Recreio & Baar Xarqueadas e bater no-vamente nessa tecla aqui. Char-queadas nasceu do rio. Em que outro lugar poderíamos fazer o moderno diálogo histórico-so-cial da antiga com a nova urbe, um espaço atual de sociabilidade onde a cidade (e a sua gente) se encontraria consigo mesmo, com a sua identidade? A revitalização do espaço da orla do Rio Jacuí é algo que vai ter de ser feito, não poderemos deixá-la como está; tampouco poderemos continu-
ar maltratando o rio. Uma coisa está ligada a outra. E o pequeno prédio abandonado é um pouco, para nós, creio, como o Mercado Público de Porto Alegre.Muitas das grandes cidades do mundo mantém esse moder-no diálogo incólume. O diretor americano Woody Allen, ao par com sua obsessão pela moder-na New York, cenário de grande parte dos seus fi lmes, está ulti-mamente resgatando-as: Barce-lona, Roma, Paris.Que tal imaginarmos nós daqui a quarenta anos, com os futuros jovens e adultos, sentados no segundo piso do Recreio, admi-rando o povo fervilhando junto à orla revitalizada do Jacuí numa tarde agradável de primavera ou de verão, sorvendo um café de aroma inebriante? Para isso basta planejarmos o futuro da nossa identidade citadina concretizada em espaços físicos de sociabilida-de que, ao contrário das pessoas, podem ser renovados
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Estiveram presentes alunos dos 4º e 5º anos
EMEF SILVESTRE MARQUES
CHARGE DA EXTRA
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DIÓGENES GONÇALVES
VIDA PUBLICA
O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV) se reuniu com o deputado fe-deral e ex-ministro da Agricul-tura, Pecuária e Abastecimen-to, Reinhold Stephanes (PSD) na última semana, em Brasília. Durante conversa no gabinete do parlamentar, o mandatário solicitou R$ 350 mil em emen-das parlamentares para o cus-teio de obras no município. Maurício também esteve no gabinete do deputado federal João Arruda (PMDB), onde entregou ofício pedindo uma verba de R$ 400 mil para com-pra de caminhões.Em conversa com Stephanes, o prefeito reeleito solicitou a inclusão de emendas no Or-çamento Geral da União, para a destinação de recursos para Ribeirão Claro. O dinheiro será usado para investimentos na Fescafé (R$ 100 mil), cons-trução de um portal de acesso na PR 151, saída para Carlópo-lis (R$ 150 mil) e a construção de um mirante (R$ 100 mil). Os projetos tem o objetivo de desenvolver a vocação turísti-
Em reunião com Stephanes e Arruda, Maurício solicita emendas de R$ 750 mil para projetosRecursos serão usados para construção de um portal na saída para Carlópolis, um mirante e aquisição de caminhões
ca da cidade, oferecendo op-ções para turistas e visitantes, explorando o potencial que o município possui.No gabinete de Arruda, Mau-rício solicitou emendas no valor total de R$ 400 mil para a compra de um caminhão prensa para a coleta de resídu-os sólidos orgânicos no valor de R$ 250 mil. O mandatário
GOVERNO
Ministro_GeraldoMauricioAraujo2.jpeg: Prefeito pediu verbas para desenvolvimento do turismo
DIÓGENES GONÇALVES
também planeja comprar um caminhão para a coleta de re-síduos sólidos recicláveis, no valor de R$ 150 mil. Além de reforçar a frota municipal, os dois veículos pesados são fun-damentais para a melhoria da coleta, processamento e desti-nação do material descartado por empresas, comércio e re-sidências. Atualmente a pre-
feitura trabalha em projetos para melhorar o sistema de separação do lixo através de campanhas de coleta seletiva.O ótimo relacionamento com Stephanes faz com que o man-datário projete o recebimento da verba em um curto espaço de tempo. Além da amizade com o parlamentar, Maurício frisou a necessidade de in-
vestir no turismo local para geração de emprego e renda após o recebimento da ver-ba. “Este segundo portal será mais simples que o primeiro, mas ajudará na organização e embelezamento de nossa ci-dade”, explicou.No caso de Arruda, o grande número de votos recebidos no último pleito foi usado
pelo mandatário para justifi-car o pedido de verbas de R$ 400 mil. “É da oposição, mas teve votação expressiva graças à confiança da comunidade ribeirão-clarense, sendo o segundo deputado mais vota-do no município”, declarou. “Nada mais justo do que retri-buir isso em forma de emen-das”, concluiu.
Mais uma etapa foi vencida rumo à construção do campus do Instituto Federal do Paraná em Jaguariaíva. Nesta segun-da-feira, 26, foi realizada sole-nidade para apresentação do Plano Diretor do Instituto Fe-deral do Paraná, unidade edu-cacional em Jaguariaíva, em evento que contou com a par-ticipação do prefeito Otélio Renato Baroni, do Reitor do IFPR, Irineu Mário Colombo, professora Alcione Lemos, da Secretaria de Educação, Cul-tura e Esporte, Professora Zita Castro Machado, da assessoria de Expansão do IFPR, demais autoridades e representantes da sociedade civil organizada e comunidade em geral.O Plano Diretor foi elaborado com a finalidade de mostrar o que a população que usu-fruirá do IFPR pode esperar do campus Jaguariaíva, que tem previsão para início de construção já em 2013 e ex-pectativa de entrar em funcio-namento até o final de 2014. O plano foi apresentado pelo
diretor de Desenvolvimento Institucional da Pro-Reitoria de Planejamento e presidente da Comissão de Implantação do Plano Diretor, José Nivaldo Balbino e pelo arquiteto Alva-ro Komiya.Durante a solenidade, tanto prefeito como reitor enfatiza-ram a importância do campus no município e os benefícios que sua implantação trará para Jaguariaíva e região, colabo-rando significativamente para a qualificação profissional de todos os interessados. O pre-
feito Baroni destacou o traba-lho feito desde os primeiros dias deste mandato junto ao Governo Federal, com apoio dos deputados André Vargas e Angelo Vanhoni e dos minis-tros Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, que culminou com o anúncio feito pela presiden-ta Dilma, em agosto de 2011, que inseriu Jaguariaíva na lista dos municípios contemplados com uma unidade do IFPR.Importante ressaltar que um dos motivos que fizeram com que Jaguariaíva fosse inserido
na lista de municípios con-templados foi o fato do pre-feito Baroni ter se antecipado e disponibilizado um terreno com excelente localização, KM 213 da Rodovia PR 151, com mais de 75 mil metros de área e um investimento de mais de R$ 216 mil. Sobre a área disponibilizada, vale des-tacar que tanto comissão de implantação do campus como o próprio reitor consideram o terreno doado para a constru-ção da unidade em Jaguariaíva como o melhor do Paraná.
De acordo com o Plano Dire-tor, na primeira fase, que deve ser finalizada até 2014, serão construídos blocos adminis-trativos com biblioteca, área de exposição, sala de aula multiuso, espaço de convivên-cia, secretaria de assistência aos alunos, espaço para o se-tor administrativo e coorde-nações, sala de professores, salas auxiliares, num espaço de, aproximadamente, 2,8 mil metros quadrados e esta-cionamento com capacidade para 110 vagas.
Uma das próximas etapas para a instalação do campus Jaguariaíva é a conclusão da pesquisa realizada junto à comunidade em geral, para identificar quais cursos téc-nicos e superior irão atender as expectativas e necessidades da população local.
Legenda: Durante a solenida-de foi enfatizado a importân-cia do campus no município e os benefícios que sua implan-tação trará para Jaguariaíva e região
DAS AGÊNCIAS
Previsão para construção do IFPR em Jaguariaíva é para 2013
Durante a solenidade foi enfatizado a importância do campus no município e os benefícios que sua implantação trará para Jaguariaíva e região
DIVULGAÇÃO
Mais uma etapa foi vencida rumo à construção do campus do Instituto Federal do Paraná em Jaguariaíva
DESENVOLVIMENTO
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DESTAQUE
DAS AGÊNCIAS
Paraná em Ação faz casamento coletivo em Carlópolis
Uma cerimônia de casamento coletivo, promovida pelo programa Paraná em Ação, aconteceu neste sábado (24), às 18h, no salão paroquial da Paróquia Bom Jesus da igreja Matriz, em Carlópolis, norte pioneiro do Estado
SONHO REALIZADO
EDUCAÇÃO
Uma cerimônia de casamento coletivo, promovida pelo pro-grama Paraná em Ação, aconte-ceu neste sábado (24), às 18h, no salão paroquial da Paróquia Bom Jesus da igreja Matriz, em Carlópolis, norte pioneiro do Estado. Dezessete casais recebe-ram suas certidões de casamen-to no civil, acompanhado de uma fotografia dos noivos tirada momentos antes pela equipe do Paraná em Ação. O evento é organizado pela secretário de Estado de Relações com a Co-munidade.Para o coordenador do Paraná em Ação, Edson Luiz Arantes, o casamento coletivo é uma mar-ca importante para esta ação de cidadania. “É um momento significativo porque os casais encerram uma espera de muitos anos para ter o casamento lega-lizado. O Governo do Estado e a coordenação do programa se sentem honrados em concreti-zar os sonhos destas famílias”, disse Arantes.Maria Aparecida Fonseca Alves e Lindomar Sebastião Filho, jun-tos há 16 anos, têm três filhos
e sempre quiseram casar, mas nunca tiveram condições finan-ceiras para fazer a cerimônia. “Quando soubemos da vinda do Paraná em Ação, procuramos a Ação Social da Prefeitura e nos inscrevemos. Estamos realiza-dos”, disse Lindomar.
A 14ª edição do Paraná em Ação termina neste domingo na praça central de Carlópolis. O evento oferece uma série de serviços gratuitos como carteira de iden-tidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, além de exames de saúde, oficinas profissiona-
lizantes e de geração de renda, atividades infantis e ações de cidadania.De acordo com o secretário de Relações com a Comunidade, Renê Pereira Costa, o Paraná em Ação mostra que a população busca legalizar a cidadania. “O
trabalho conjunto dos parceiros que nos ajudam concretizar este programa, como um dos mais importantes do Estado no resga-te da cidadania e direitos sociais da população, é nosso grande diferencial”, disse Costa. Ele lembra que atualmente o Pro-
grama conta com serviços que atendem todas as faixas etárias da população.Os serviços voltados à preven-ção e cuidados com a saúde tiveram procura. Funcionários da Secretaria da Saúde e vo-luntários de várias instituições fizeram exames de glicemia e de urina, avaliação física, orienta-ção sobre saúde bucal, antitaba-gismo, cadastro de doadores de órgãos, entre outros. As pessoas têm acesso também aos princi-pais exames de saúde como um rápido check up.O Núcleo Regional de Educa-ção Regional a Creche Casa da Criança de Curitiba participam do Paraná em Ação de Carlópo-lis com atividades como separa-ção correta de resíduo, costura recicláveis oficina da amizade entre outras atividades. O Núcleo Regional de Educação apresentou trabalhos das Apaes e da Biblioteca cidadã. A prefei-tura de Pinhalão exibiu traba-lhos dos Guardiões da Natureza, numa parceria com a polícia ambiental e secretária municipal de Meio Ambiente, e alunos do ensino fundamental de terceira e quarta serie do fundamental, para mostrar o trabalho feito no município.
DIVULGAÇÃO
Fundeb: Cai valor mínimo por aluno
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvi-mento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as de-finições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37 ainda para este ano.Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Se-gundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alu-nos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucra-tivos.De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa-ção (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por porta-ria interministerial dos ministé-rios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das
HELOISA CRISTALDOcontribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municí-pios. O governo federal comple-menta o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacio-nal por aluno matriculado na rede pública.O dinheiro do fundo é transfe-rido de forma automática e pe-riódica para cada governo esta-dual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recen-te. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por alu-no. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraí-ba, Pernambuco e o Piauí.O valor previsto em comple-mentação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxi-ma transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anu-al mínimo nacional para o pró-
ximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Fede-ração e um para o Distrito Fe-deral. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de ma-nutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educa-ção infantil, ensino fundamen-tal, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb fun-ciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de im-postos e transferências estadu-ais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magis-tério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se pro-fessores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, super-visão, coordenação e orientação educacional. O restante do di-nheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvi-mento da educação básica pú-blica, como aperfeiçoamento de professores e compra de equi-pamentos necessários ao ensino
Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União
TRÂNSITOCNH será renovada automaticamente no ParanáA partir do ano que vem, motoristas paranaenses que precisem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão ir até o Departamento de Trânsito do Estado para repetir o processo de biometria
A partir do ano que vem, motoristas paranaenses que precisem renovar a Cartei-ra Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão ir até o Departamento de Trânsito do Estado para repetir o proces-so de biometria, fotografia e agendamento de exame mé-dico. Quando a CNH estiver para vencer, o motorista rece-berá pelos Correios um aviso. Poderá agendar a consulta mé-dica pela internet e, depois de concluído o processo, recebe-rá o documento em casa. O novo sistema está em fase final de implantação e a previ-são é que esteja disponível no início do próximo ano. Segun-do o Detran, em 2013 cerca de 527 mil renovações, quase 64% do total previsto para o ano, serão feitas de forma não presencial. A estimativa é que nos próximos três anos, 1,4 milhão de pessoas deixem de ir a uma unidade do Detran e recebam a CNH em casa.Ao reduzir o número de aten-dimentos nas unidades do Detran, o novo sistema agi-
lizará também o atendimento de outros serviços que exijam a presença do motorista e não possam ser feitos online. “Hoje, com o Detran Fácil, oferecemos quatro serviços pela internet e a ideia é ampliar esse número. Assim, garantimos facilidade e comodidade aos usuários, sem filas ou deslocamentos”, disse o diretor-geral do órgão, Marcos Traad. A renovação da CNH será ainda mais simplificada que os pedi-dos de segunda via da carteira ou do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e da Permissão Interna-cional para Dirigir (PID). Esses pedidos precisam ser feitos pelo site www.detran.pr.gov.br. No caso da renovação da CNH, o motorista não precisará sequer solicitar o serviço. Quando a CNH estiver para vencer, ele re-ceberá pelos Correios um aviso com prazo e código de barras para o pagamento do novo do-cumento, que continua em R$ 101,79.Depois de pagar o boleto, o mo-torista deverá agendar, pelo site do Departamento, a consulta médica, exigida pela legislação de trânsito. Na clínica, será fei-ta a biometria – identificação do motorista por sua impressão
digital, que garante a seguran-ça do processo. Assim, se ele for aprovado no exame de saúde fisica, o Detran emitirá automaticamente a nova CNH, usando a fotografia do docu-mento anterior. O documento chega no endereço cadastrado no prazo máximo de cinco dias úteis.Para evitar erros e atualizar o banco de imagens o motorista fará a renovação de forma pre-sencial, mas somente a cada 10 anos. Assim, um condutor com 19 anos de idade renova-rá sua CNH automaticamente por duas vezes – de cinco em cinco anos – e só aos 34 anos de idade deverá ir ao Detran para atualizar foto e biometria. Com o início das férias e o pagamento do décimo tercei-ro salário o movimento nas unidades do Departamento de Trânsito do Paraná tende a aumentar em até 40% nos próximos meses. “É um cresci-mento histórico, que acontece todos os anos. Na próxima se-mana receberemos o reforço de 20 servidores estatutários, chamados do concurso pú-blico realizado pela Seap em 2009. Até dezembro serão mais 30 convocados”, afirma Traad.
DA AGÊNCIAS
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JABOTI
CONTINUA...
ATO HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRES-
ENCIAL Nº. 64/2012
HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por par-
te do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão
Presencial nº 64/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente a Contratação
empresa para retifica de motores para departamento de educação, em conformi-
dade com as disposições contidas no Edital, à proponente RETILIDER RETI-
FICA DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81
estabelecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina
Paraná, pelo valor lote I pelo valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais),
o lote II pelo valor de R$ 30.410,00 (trinta mil quatrocentos e dez reais), lote III
pelo valor de R$ 52.750,00 (cinqüenta e dois mil setecentos e cinqüenta reais)
perfazendo um total de R$ 92.760,00 (noventa e dois mil setecentos e sessenta
reais) para que produza seus efeitos legais.
Jaboti, 22 de novembro de 2012.
Esmair Carvalho de Oliveira,
Prefeito Municipal.
ATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2012
ADJUDICO o objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão
Presencial nº 65/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente Contratação
empresa para retifica de motores para departamento de Saúde, a Proponente
RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº
00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer,
cidade de Londrina Paraná, pelo valor lote I pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais).
Jaboti, 22 de novembro de 2012.
João Antonio Juventino de Siqueira
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti
Portaria nº 45/2012
ATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2012
ADJUDICO o objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Pres-
encial nº 64/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente Contratação em-
presa para retifica de motores para departamento de educação, a Proponente
RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº
00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer,
cidade de Londrina Paraná, pelo valor lote I pelo valor de R$ 9.600,00 (nove mil
e seiscentos reais), o lote II pelo valor de R$ 30.410,00 (trinta mil quatrocentos
e dez reais), lote III pelo valor de R$ 52.750,00 (cinqüenta e dois mil setecentos
e cinqüenta reais) perfazendo um total de R$ 92.760,00 (noventa e dois mil
setecentos e sessenta reais).
Jaboti, 22 de novembro de 2012.
João Antonio Juventino de Siqueira
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti
Portaria nº 45/2012
B 6Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
JABOTI
EDITAIS
CONTINUAÇÃOATO HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESEN-
CIAL
Nº. 65/2012
HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte
do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Pres-
encial nº 65/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente a Contratação em-
presa para retifica de motores para departamento de educação, em conformidade
com as disposições contidas no Edital, à proponente RETILIDER RETIFICA
DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81 estab-
elecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina Paraná,
pelo valor lote I pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para que
produza seus efeitos legais.
Jaboti, 22 de novembro de 2012.
Esmair Carvalho de Oliveira,
Prefeito Municipal.
B 7Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
JABOTI
EDITAIS
CONTINUA...
PORTARIA N.º161/2012.
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Nadia Jaqueline Terezin, RG N
5.919.150-0 e CPF nº 026.956.319-95, ocupante do cargo de Enfermeira, desta
Municipalidade para exercer a função de Ouvidora Municipal, Decreto Federal
Nº 5974/2006 e regulamentado pelo Decreto 777/2007 da Secretaria de Estado
da Saúde, Conforme a Lei Complementar 01/2012. .Registre-se, Publique-
se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 163/2012
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
CONCEDER ao Servidor João Donizeti, RG nº4.428.148-1,
ocupante do Cargo de Auxiliar Serviços Gerais desta Municipalidade, 03 (três
meses) de Licença Prêmio, baseado no Artigo 114, § único da Lei 33 de 30 de
junho de 1994, a partir de 10/12/2012, correspondente ao período aquisitivo de
2006/2011.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 26 de novembro de 2012.
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 97/2012 REFERENTE PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº. 65/2012
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, CNPJ nº
09.350.164/0001-13 situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP
84.930-000. CONTRATADO: RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA
–ME, inscrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca,
555, PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina Paraná. OBJETO: Contratação
empresa para retifica de motores para departamento de Saúde. VALOR DO
CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGENCIA: O prazo de
vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 22 de novembro de
2012 até 31 de dezembro de 2012, podendo ser podendo ser prorrogado, medi-
ante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as neces-
sidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.
Jaboti, 22 de novembro de 2012.
Esmair Carvalho de Oliveira,
Prefeito Municipal.
Nelson Ribeiro da Silva.
Representante Legal
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 96/2012 REFERENTE PREGÃO PRES-
ENCIAL Nº. 64/2012
CONTRATANTE: PREFEITUTA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ nº
75.969.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP
84.930-000.
CONTRATADO: RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA –ME, in-
scrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca, 555,
PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina Paraná.
OBJETO: Contratação empresa para retifica de motores para departamento
de educação.
VALOR DO CONTRATO: R$ 92.760,00 (noventa e dois mil setecentos e
sessenta reais).
VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assina-
tura em 22 de novembro de 2012 até 31 de dezembro de 2012, podendo ser
podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93
em conformidade com as necessidades da administração.
FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.
Jaboti, 22 de novembro de 2012.
Esmair Carvalho de Oliveira,
Prefeito Municipal.
Nelson Ribeiro da Silva.
Representante Legal
B 8Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
JABOTI
CONTINUAÇÃO
CONTINUA...
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
JABOTI
CNPJ: 04.993.852/0001-88
Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 3622-
1122
CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná
DECRETO 01/2012
A Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Jaboti, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº
20/2011 de 19 de dezembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2011, um crédito adi-
cional Suplementar, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais)
conforme especificação a seguir:
01 Inst Prev Servidores Publ Munic Jaboti Recurso - Excesso de
Arrecadação 200.000,00
000010 01.001 Inst Prev Servidores Publ Munic Jaboti O r ç a m e n -
tária
09.272.02032-001 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVI-
DENCIA
3.3.90.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMU-
NERADA E REFORMAS
0.2.00.000040 Regime Próprio de Previdência Social - Ar-
recadação na Administração Indireta - E
01 Inst Prev Servidores Publ Munic Jaboti Recurso - Excesso de
Arrecadação 30.000,00
000010 01.001 Inst Prev Servidores Publ Munic Jaboti O r ç a m e n -
tária
09.272.02032-001 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVI-
DENCIA
3.3.90.03.00.00 PENSÕES
0.2.00.000040 Regime Próprio de Previdência Social - Ar-
recadação na Administração Indireta - E
TOTAL ................................................................................................................
........................R$ 230.000,00
Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar
de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação no valor de
R$ 230.000,00 ( duzentos e trinta mil reais )conforme previsto na Lei Federal
4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II conforme especificação a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1.2.1.0.29.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR PREFEITU-
RA 80.000,00
1.2.1.0.29.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREFEITU-
RA 150.000,00
TOTAL ................................................................................................................
..........................................R$ 230.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revoga-
das as disposições em contrário.
Jaboti, 27 de Novembro de 2012.
SILVANA GONÇALVES DE SIQUEIRA
- Presidente –
B 9Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
CONTINUAÇÃO MUNICIPIO DE JABOTIRELATORIO DE GESTAO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5º BIMESTRE DE 2012 – 01/2012 A 10/2012
BALANÇO ORÇAMEN-TARIO
NO BIMESTRE ATÉ O BI-MESTRE
Previsão Inicial da Receita 160.601,00 160.601,00
Previsão Atualizada da Receita
168.500,00 175.300,00
Receitas Realizadas 31.069,43 119.223,31Déficit Orçamentário 0,00 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores
0,00 0,00
Dotação Inicial 160.601,00 160.601,00
Crédito Adicional 7.899,00 14.699,00
Dotação Atualizada 168.500,00 175.300,00
Despesas Empenhadas 31.069,43 119.223,31
Despesas Liquidadas 31.069,43 119.223,81Superávit Orçamentário 0,00 0,00
DESPESA POR FUNÇAO/SUBFUNÇAO
NO BIMES-TRE
ATÉ O BI-MESTRE
DESPESAS EMPENHADAS:
Manutenção do Fundo da Criança e do A.
10.283,37 55.232,77
Conselho Tutelar 8.505,12 40.023,62
Programa de Atenção a criança PAC 1.997,57 9.997,57
PETI 10.283,37 13.969,35
SENTINELA 0,00 0,00TOTAL 31.069,43 119.223,31
DESPESAS LIQUIDADAS:
Manutenção do Fundo da Criança e do A.
10.283,37 55.232,77
Conselho Tutelar 8.505,12 40.023,62
Programa de Atenção a criança PAC 1.997,57 9.997,57PETI 10.283,37 40.023,62
SENTINELA 0,00 0,00
TOTAL 31.069,43 119.223,31
DISPONIBILIDADE FINAN-CEIRA
NO BIMESTRE ATÉ O BIMES-TRE
CAIXA 0,00 0,00
BANCOS:
Conta Movimento 0,00 0,00
Contas vinculadas 0,00 0,00
TOTAL 0,0 0,00
CONTAS A PAGAR NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
Do Exercício 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR
Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
_________________________LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
CONTADORA
_____________________________
ESMAIR CARVALHO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
JABOTI
JUNDIAÍ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Estado do Paraná
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012
O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte
das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº. 013/2012 – COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Pneus, Câmaras de
ar e Protetores (novos). A serem retiradas de acordo com a necessidade, conforme solicitação do Departamento de Educação, às seguintes empresas: Ficando o valor de
item a item marca e empresa vencedora, conforme demonstrativo abaixo:Item Quant Unid. Descrição dos pro-
dutos V. Total Marca E.Vencedora
01 120 Unid. Pneu 1000x20 – bor-rachudo – 16 lonas
113.880,00 Firestone/Pirelli
Modelo Pneus Ltda
02 78 Unid. Pneu liso 1000x20 – 16 lonas
64.272,00 Firestoni Modelo Pneus Ltda
03 120 Unid. Câmara de ar 1.000 x 20
12.000,00 Tortuga Modelo Pneus Ltda
04 120 Unid. Protetor 1.000 x 20 2.940,00 Vipal Modelo Pneus Ltda
05 120 Unid. Pneu 7.50x16 – borra-chudo – 12 lonas
53.580,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
06 92 Unid. Pneu liso 7.50x16 – 12 lonas
37.490,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
07 120 Unid. Câmara de ar 7.50x16 6.240,00 Tortuga Modelo Pneus Ltda
08 120 Unid. Protetor 7.50x16 1.980,00 Vipal Modelo Pneus Ltda
09 120 Unid. Pneu radial 215-75 r.17.5 – 12 lonas
78.780,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
10 16 Unid. Pneu 185 r14 – 8 lonas 3.968,00 Firestone Modelo Pneus Ltda11 16 Unid. Pneu 175-70.13 2.064,00 Bridges-
tone /Firestone
JK. Pneus Ltda
TOTAL 377.194,00
Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, perfazendo um valor total estimado de R$ - 377.194,00
(trezentos setenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais). Assim sendo, fica a proponente acima citada vencedora do certame e sugere à autoridade superior a ho-
mologação do presente Pregão.
Jundiaí do Sul- PR, 26 de novembro de 2012.
Walderlei Leme Fernandes
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Estado do Paraná
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012
Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do objeto do Pregão
Presencial nº. 013/2012 – COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Pneus, Câmaras de ar e Protetores (novos). A serem retiradas de acordo com a necessidade,
conforme solicitação do Departamento de Educação, às seguintes empresas: Ficando o valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo:Item Quant Unid. Descrição dos pro-
dutos V. Total Marca E.Vencedora
01 120 Unid. Pneu 1000x20 – bor-rachudo – 16 lonas
113.880,00 Firestone/Pirelli
Modelo Pneus Ltda
02 78 Unid. Pneu liso 1000x20 – 16 lonas
64.272,00 Firestoni Modelo Pneus Ltda
03 120 Unid. Câmara de ar 1.000 x 20
12.000,00 Tortuga Modelo Pneus Ltda
04 120 Unid. Protetor 1.000 x 20 2.940,00 Vipal Modelo Pneus Ltda
05 120 Unid. Pneu 7.50x16 – borra-chudo – 12 lonas
53.580,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
06 92 Unid. Pneu liso 7.50x16 – 12 lonas
37.490,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
07 120 Unid. Câmara de ar 7.50x16 6.240,00 Tortuga Modelo Pneus Ltda
08 120 Unid. Protetor 7.50x16 1.980,00 Vipal Modelo Pneus Ltda
09 120 Unid. Pneu radial 215-75 r.17.5 – 12 lonas
78.780,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
10 16 Unid. Pneu 185 r14 – 8 lonas 3.968,00 Firestone Modelo Pneus Ltda
11 16 Unid. Pneu 175-70.13 2.064,00 Bridges-tone /Firestone
JK. Pneus Ltda
TOTAL 377.194,00Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de $ - 377.194,00 (trezentos setenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais), conforme
realização de Pregão Presencial nº. 013/2012.
Jundiaí do Sul- PR, 26 de novembro de 2012.
Jair Sanches do Nascimento
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº.
039-2012
PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Empresa STEL – SISTEMAS ELE-
TRICOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fica prorrogado o prazo de vigência do Con-
trato de Prestação de Serviços nº. 039/2012, de 90 (noventa) dias, de acordo
com o inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores., sendo
que sua validade se dará a partir do 10º dia contados da data de sua assinatura.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato Original de Prestação de Serviços nº. 039/2012..
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamen-
tária nº 396 de 20 de dezembro de 2011.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2012
FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr.
Jundiaí do – PR, 14 de novembro de 2.012.
JAIR SANCHES DO NASCIMENTO
Prefeitura Municipal
CONTRATANTE
JUNDIAÍ DO SUL
B 10Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
JUNDIAÍ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 416/2012
SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento de dotações.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, JAIR SANCHES DO NASCIMENTO, SANCIONO A
SEGUINTE LEI
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal
a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 226.653,41 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinqüenta e três reais
e quarenta e um centavos), para reforço das seguintes dotações de despesa :
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
000160 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 2.500,00
04.122.02002-005 – MANUTENÇÃO PROGRAMA AJUDA DE CUSTOS À
ESTAGIÁRIOS
000310 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 20.000,00
04.122.02002-010 – ATIVIDADES DEPTO ADMINISTRAÇÃO GERAL DO
MUNICÍPIO
000380 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 5.500,00
05.153.02002-013 – MANUTENÇÃO JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO
E CTPS
000460 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 2.500,00
000470 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 500,00
003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMA-
NOS
000630 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 2.500,00
05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
001000 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 26.953,41
001010 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 1.000,00
003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTA-
ÇÃO E FISCALIZ.
001060 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 7.000,00
001070 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 1.500,00
004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA
001130 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 1.800,00
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DE-
SPORTO
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.10002-040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(FUNDEB 40%)
001440 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 102 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 16.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF
002070 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 1.000,00
10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
002190 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 5.600,00
10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
002450 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 48.600,00
002460 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 10.000,00
10.304.11002-069 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
002550 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 497 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 2.500,00
09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR)
002780 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 6.500,00
002790 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 700,00
10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO
15.122.05002-082 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBAN-
ISMO
003120 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 34.000,00
003130 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 8.000,00
11 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
26.122.04002-096 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANS-
PORTE
003510 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 16.000,00
003520 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . 6.000,00
---
------------
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . 226.653,41
---
------------
Artigo 2º - Servirá como recursos os cancel-
amentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente :
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.02002-002 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
000140 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 1.674,86
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
000180 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 432,11
000190 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 760,00
000210 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 877,00
04.122.02002-004 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANE-
JAMENTO
000240 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 376,24
04.122.02002-008 – PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MU-
NICÍPIO
000360 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 2.000,00
05.153.02002-013 – MANUTENÇÃO JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO
E CTPS
000480 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 250,00
000490 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 400,00
002 – D.A. – DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.02002-014 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS/LICI-
TAÇÕES
000550 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 1.000,00
003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMA-
NOS
000650 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 150,00
000660 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 375,50
000680 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 1.078,60
004 – D.A. – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
04.125.02002-019 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
000720 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 194,50
000730 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 500,00
04 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E MEIO
AMBIENTE
001 – GABINETE DO DIRETOR
20.122.08002-022 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E DE EX-
PEDIENTE
000800 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 2.074,79
000810 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 60,00
04.122.08002-023 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRI-
CULTURA
000850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 928,16
000860 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 1.690,00
002 – DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20.601.08002-025 – INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL – EXTENSÃO
RURAL – ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTORES RURAIS
000890 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 6.050,00
000910 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 76,10
05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
001020 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 568,90
001030 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 258,10
003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTA-
ÇÃO E FISCALIZ.
001080 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 214,87
001090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 340,00
004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA
001140 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 452,48
001150 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 403,46
001180 – 3.3.90.93.00.00 – 0 – 1 – 000 – Indenizações e Restituições . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 2.450,00
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E
DESPORTO
002 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
27.812.10002-046 – APOIO A JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS
001710 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 242,00
001720 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . 200,00
001730 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . 4,75
001740 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 100,00
07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
001 – DEC – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.02002-047 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CUL-
TURA
001780 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 1.529,20
001790 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 200,00
08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF
002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 4.800,00
10.301.11002-058 – OUTROS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
002180 – 3.3.71.41.00.00 – 0 – 1 – 303 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 4.420,00
10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
002230 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 3.982,27
10.301.11002-061 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DENTÁRIO
002280 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 6.347,16
002300 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 1.000,00
002310 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 - 303 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 1.050,00
10.301.11252-064 – ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - CISNORPI
002360 – 3.1.71.41.00.00 – 0 – 1 – 303 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 5.152,00
10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
002420 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 2.200,00
10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
002430 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 303 – Equipamentos e Material Permanente
CONTINUA... CONTINUA... CONTINUA...
CONTINUAÇÃOCONTINUAÇÃO
B 11Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
JUNDIAÍ DO SUL
. . . . . . . . . . . 1.521,53
10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 6.000,00
002500 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 - 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 11.500,00
10.304.11002-069 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
002580 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 150,00
002600 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . . . 160,00
10.305.11002-070 – CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
002610 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 497 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 128,72
002620 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 342,76
002630 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . . 200,00
002640 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 500,00
10.305.11002-069 – MANUTENÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATES
E PREVENÇÃO
002690 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 - 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 1.018,52
09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.14002-072 – AFAI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA
002730 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 5.000,00
08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR)
002830 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 500,00
08.243.14006-074 – CONTRATURNO SOCIAL (7 A 13 ANOS) PETI JOR-
NADA AMPLIADA/BOLSA CIDADÃ
002850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 75,00
002860 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . . 600,00
08.243.14006-075 – MANUT. PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO
INFANTIL
002870 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . 500,00
08.244.14002-076 – CONVÊNIO COM A APMI
002890 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 21.061,00
08.244.14002-077 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS
002910 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 300,00
08.244.14002-079 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA
SOCIAL
002990 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 1.500,00
003010 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 7.000,00
003020 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . . . 400,00
003030 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 3.000,00
003040 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . . 4.000,00
08.244.14002-080 – MANUTENÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REABILI-
TAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003080 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 4.098,24
08.244.14002-081 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO
DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 3.000,00
003100 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 500,00
003110 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 800,00
10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMEN-
TO
001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO
15.122.05002-082 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE UR-
BANISMO
003140 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 2.796,33
003150 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 5.438,26
15.451.05002-086 – AMPLIAÇÃO/MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMI-
NAÇÃO PÚBLICA
003290 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 3.500,00
15.452.05002-088 – MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
003330 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . . 1.500,00
15.452.05002-089 – MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
003370 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 700,00
15.452.05002-090 – MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO
003380 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 1.500,00
002 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE HABITAÇÃO
16.482.05002-093 – APOIO À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITA-
CIONAIS
003460 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 500,00
11 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
26.122.04002-096 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
TRANSPORTE
003560 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 75.500,00
26.126.04002-097 – AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA
003590 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 1.000,00
26.606.04001-014 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS
003670 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 500,00
26.782.04002-099 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁ-
QUINAS
003740 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . 3.000,00
---
------------
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . 226.653,41
---
------------
Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jundiaí do Sul, 27 de Novembro de 2012.
_________________________
Jair Sanches do Nascimento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
DECRETO Nº 030/2012
O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado
do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 416/2012
de 27 de Novembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento
vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.653,41 (Duzentos
e vinte e seis mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos),
para reforço da seguinte dotação de despesa :
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
000160 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pes-
soal Civil . . . . . 2.500,00
04.122.02002-005 – MANUTENÇÃO PROGRAMA AJUDA DE CUSTOS À
ESTAGIÁRIOS
000310 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 20.000,00
04.122.02002-010 – ATIVIDADES DEPTO ADMINISTRAÇÃO GERAL DO
MUNICÍPIO
000380 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pes-
soal Civil . . . . . 5.500,00
05.153.02002-013 – MANUTENÇÃO JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO
E CTPS
000460 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pes-
soal Civil . . . . 2.500,00
000470 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 500,00
003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMA-
NOS
000630 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pes-
soal Civil . . . . . 2.500,00
05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
001000 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 26.953,41
001010 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 1.000,00
003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTA-
ÇÃO E FISCALIZ.
001060 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 7.000,00
001070 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 1.500,00
004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA
001130 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 1.800,00
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DE-
SPORTO
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.10002-040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(FUNDEB 40%)
001440 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 102 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 16.000,00
08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF
002070 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 1.000,00
10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
002190 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 5.600,00
10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
002450 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 48.600,00
002460 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 10.000,00
10.304.11002-069 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
002550 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 497 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 2.500,00
09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR)
002780 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 6.500,00
002790 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 700,00
10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO
15.122.05002-082 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE UR-
BANISMO
003120 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 34.000,00
003130 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 8.000,00
11 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
26.122.04002-096 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANS-
PORTE
003510 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . . 16.000,00
003520 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . 6.000,00
---
------------
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . 226.653,41
---
------------
Artigo 2º - Servirá como recursos os cancel-
amentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente :
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.02002-002 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
000140 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 1.674,86
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
000180 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 432,11
000190 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 760,00
CONTINUAÇÃOCONTINUAÇÃO CONTINUAÇÃO
CONTINUA... CONTINUA... CONTINUA
B 12Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
000210 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 877,00
04.122.02002-004 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANE-
JAMENTO
000240 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 376,24
04.122.02002-008 – PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MU-
NICÍPIO
000360 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 2.000,00
05.153.02002-013 – MANUTENÇÃO JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO
E CTPS
000480 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 250,00
000490 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 400,00
002 – D.A. – DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.02002-014 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS/LICI-
TAÇÕES
000550 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 1.000,00
003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMA-
NOS
000650 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 150,00
000660 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 375,50
000680 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 1.078,60
004 – D.A. – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
04.125.02002-019 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
000720 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 194,50
000730 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 500,00
04 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E MEIO
AMBIENTE
001 – GABINETE DO DIRETOR
20.122.08002-022 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E DE
EXPEDIENTE
000800 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 2.074,79
000810 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 60,00
04.122.08002-023 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRI-
CULTURA
000850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 928,16
000860 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 1.690,00
002 – DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA
20.601.08002-025 – INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL – EXTENSÃO
RURAL – ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTORES RURAIS
000890 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 6.050,00
000910 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 76,10
05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
001020 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 568,90
001030 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 258,10
003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTA-
ÇÃO E FISCALIZ.
001080 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 214,87
001090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 340,00
004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA
001140 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 452,48
001150 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 403,46
001180 – 3.3.90.93.00.00 – 0 – 1 – 000 – Indenizações e Restituições . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 2.450,00
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E
DESPORTO
002 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
27.812.10002-046 – APOIO A JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS
001710 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 242,00
001720 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . 200,00
001730 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . 4,75
001740 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 100,00
07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
001 – DEC – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.02002-047 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CUL-
TURA
001780 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 1.529,20
001790 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 200,00
08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF
002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 4.800,00
10.301.11002-058 – OUTROS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
002180 – 3.3.71.41.00.00 – 0 – 1 – 303 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 4.420,00
10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
002230 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 3.982,27
10.301.11002-061 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DENTÁRIO
002280 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 6.347,16
002300 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 1.000,00
002310 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 - 303 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 1.050,00
10.301.11252-064 – ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - CISNORPI
002360 – 3.1.71.41.00.00 – 0 – 1 – 303 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 5.152,00
10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
002420 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 2.200,00
10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
002430 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 303 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 1.521,53
10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 6.000,00
002500 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 - 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 11.500,00
10.304.11002-069 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
002580 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 150,00
002600 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . . . 160,00
10.305.11002-070 – CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
002610 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 497 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 128,72
002620 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 342,76
002630 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . . 200,00
002640 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 500,00
10.305.11002-069 – MANUTENÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATES E
PREVENÇÃO
002690 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 - 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 1.018,52
09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.14002-072 – AFAI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA
002730 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 5.000,00
08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR)
002830 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 500,00
08.243.14006-074 – CONTRATURNO SOCIAL (7 A 13 ANOS) PETI JOR-
NADA AMPLIADA/BOLSA CIDADÃ
002850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 75,00
002860 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . . 600,00
08.243.14006-075 – MANUT. PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO
INFANTIL
002870 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . 500,00
08.244.14002-076 – CONVÊNIO COM A APMI
002890 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 21.061,00
08.244.14002-077 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS
002910 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 300,00
08.244.14002-079 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA
SOCIAL
002990 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 1.500,00
003010 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 7.000,00
003020 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . . . 400,00
003030 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 3.000,00
003040 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . . 4.000,00
08.244.14002-080 – MANUTENÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REABILI-
TAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003080 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 4.098,24
08.244.14002-081 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 3.000,00
003100 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 500,00
003110 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 800,00
10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMEN-
TO
001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO
15.122.05002-082 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE UR-
BANISMO
003140 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 2.796,33
003150 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 5.438,26
15.451.05002-086 – AMPLIAÇÃO/MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMI-
NAÇÃO PÚBLICA
003290 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 3.500,00
15.452.05002-088 – MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS
003330 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . . 1.500,00
15.452.05002-089 – MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
003370 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 700,00
15.452.05002-090 – MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO
003380 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . 1.500,00
002 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE HABITAÇÃO
16.482.05002-093 – APOIO À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIO-
NAIS
003460 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física . . . . . . . 500,00
11 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
26.122.04002-096 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANS-
PORTE
003560 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . 75.500,00
26.126.04002-097 – AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA
003590 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . . . 1.000,00
26.606.04001-014 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS
003670 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . 500,00
26.782.04002-099 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁ-
QUINAS
003740 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica . . . . 3.000,00
---
------------
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . 226.653,41
---
------------
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jundiaí do Sul, 27 de Novembro de 2012.
_________________________
Jair Sanches do Nascimento
Prefeito Municipal
JUNDIAÍ DO SUL
CONTINUA... CONTINUA...
CONTINUAÇÃO CONTINUAÇÃOCONTINUAÇÃO
B 13Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
JUNDIAÍ DO SUL
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
LEI Nº 417/2012
SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação
por Fonte de Recurso.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, JAIR SANCHES DO NASCIMENTO, SANCIONO A
SEGUINTE LEI
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), para reforço das seguintes dotações de
despesa :
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DE-SPORTO
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO12.361.10002-041 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(FUNDEB 60%)001500 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 101 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 63.000,00001510 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 101 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 16.000,00 ---
------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . 79.000,00 ---
------------ Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de
Arrecadação das Fontes 101, na seguinte rubrica de receita :
Receita – 1.3.2.5.01.53.00.00 – Fonte 101 - R$ 690,00 1.7.2.4.01.00.00.00 – Fonte 101 – R$ 78.310,00 - Total da Fonte 101 – R$ 7 9 . 0 0 0 , 0 0 ---
------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . 79.000,00 ---
------------
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jundiaí do Sul, 27 de Novembro de 2012.
_________________________Jair Sanches do Nascimento
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
DECRETO Nº 031/2012
O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 417/2012
de 27 de Novembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vi-gente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove
mil reais), para reforço da seguinte dotação de despesa :
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DE-SPORTO
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO12.361.10002-041 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(FUNDEB 60%)001500 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 101 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Civil . . . . 63.000,00001510 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 101 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . 16.000,00 ---
------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . 79.000,00 ---
------------ Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de
Arrecadação das Fontes 101, na seguinte rubrica de receita :
Receita – 1.3.2.5.01.53.00.00 – Fonte 101 - R$ 690,00 1.7.2.4.01.00.00.00 – Fonte 101 – R$ 78.310,00 - Total da Fonte 101 – R$ 7 9 . 0 0 0 , 0 0 ---
------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . 79.000,00 ---
------------
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jundiaí do Sul, 27 de Novembro de 2012.
_________________________Jair Sanches do Nascimento
Prefeito Municipal
PINHALÃO
ERRATA DO EXTRATO CONTRATUAL
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
Contrato Nº..: 99-2012
Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
Contratada....: VANZELI CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME
Valor: 158.890,96 (cento e cinqüenta e oito mil oitocentos e noventa
reais e noventa e seis centavos)
Vigência........: Início: 19/11/2012 Término: 19/11/2013
Licitação.......: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 7/2012
Recursos.......: Dotação: 1.021.4.4.90.51.00.00.00.00 (358)
Objeto: contratação de firma especializada na implantação da academia
da saúde, conforme proposta FNS n°09269.7410001/11-004, sob regime
de Empreitada Global .
PINHALÃO, 19 de Novembro de 2012
ERRATA DO EXTRATO CONTRATUAL
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
Contrato Nº..: 98-2012
Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
Contratada....: MPS CONSTRUCOES CIVIS LTDA ME
Valor: 237.720,00(duzentos e trinta e sete mil setecentos e vinte reais)
Vigência........: Início: 13/11/2012 Término: 13/11/2013
Licitação.......: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 5/2012
Recursos.......: Dotação: 1.022.4.4.90.51.00.00.00.00 (359)
Objeto: Contratação de firma especializada na ampliação da Unidade Bási-
ca de Saúde da Vila Gomes, conforme Proposta n° 4119204054970/12213.
PINHALÃO, 13 de Novembro de 2012
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Lei Orçamentária Anual – LOA/2013
Claudinei Benetti, Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, na forma
do art. 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal CONVIDA a pop-
ulação em geral e as entidades representativas do município para a participação
na Audiência Pública para apreciação das metas e prioridades que integrarão a
LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA AO EXERCÍCIO DE 2013 a ser realizada no
dia 30 de novembro de 2012 as 10:00 horas na sede da Câmara Municipal de
Pinhalão à Rua Frutuoso Pereira dos Santos nº 122.
Pinhalão, 26 de novembro de 2012
Claudinei Benetti
Prefeito Municipal
ERRATA DO EXTRATO CONTRATUAL
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
Contrato Nº: 100-2012
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO
Contratada: VANZELI CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME
Valor: 408.626,44 (quatrocentos e oito mil seiscentos e vinte e
seis reais e quarenta e quatro centavos)
Vigência: Início: 20/11/2012 Término: 20/11/2013
Licitação: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº: 6/2012
Recursos: Dotação: 1.025.4.4.90.51.00.00.00.00 (361),
1.025.4.4.90.51.00.00.00.00 (362)
Objeto: construção da unidade básica de saúde central - UBS,
Termo de Convênio n° 074/2012, Programa de Qualificação da
Atenção Básica - APSUS, sob regime de Empreitada Global.
PINHALÃO, 20 de Novembro de 2012
LEI 1053/2012
Súmula: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de
2012, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei
Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizada ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédi-
to Adicional especial, no Orçamento Geral do Município no valor de R$
22.926,28 (doze mil reais), conforme segue:
07 – SAÚDE PARA TODOS
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0010.1.029 – AQUISIÇÃO E VEÍCULO E EQUIPAMEN-
TOS
367 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 3497 – Equip. mat. Permanente...................R$
22.926,28
TOTAL............................................................................................................R$
22.926,28
Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados a
redução das dotações conforme abaixo:
07 – SAÚDE PARA TODOS
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0010.2.033 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANI-
TARIA
334 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 3497 – Material de consumo.........................R$
17.285,67
335 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 3497 – Outros serv. de terc-P; jurídica..........R$
5.640,61
TOTAL............................................................................................................R$
22.926,28
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012.
CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal
Lei 1059/2012Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício
de 2012, e dá outras providencias.A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei
Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2012, no valor de R$ 8.270,20 (oito mil, duzentos e setenta reais e vinte centa-
vos), conforme segue:07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUT. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 015 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1303 – Material de consumo...........................R$ 8.270,20TOTAL..............................................................................................................R$ 8.270,20Art. 2º . – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utiliza-
dos a redução de dotações como segue:07 – SAÚDE PARA TODOS 03 - SAÚDE 10.302.0010.2.059 – MANUT. DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE 090 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1303 – Mat. Bem ou serv. De distrib. Gratuita.R$ 8.270,20TOTAL..............................................................................................................R$ 8.270,20Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012.
CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal
Lei 1058/2012
Súmula: Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos para a venda.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei
Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado o Município de Pinhalão, realizar a desafetação dos
seguintes imóveis para fins de venda:
I Terreno urbano situado na cidade de Pinhalão-PR, de frente para a Rodovia
PR-272, medindo e confrontando:- de frente: divide com a Rodovia PR-272 por
89,03 metros; pelo lado direito: divide com o lote desmembrado denonimado
lote nº 02/03 da Prefeitura Municipal de Pinhalão por 60,16 metros; pelo lado
esquerdo: divide com o lote desmembrado denominado de lote 05 da Prefei-
tura Municipal de Pinhalão, por 60,00 metros; e finalmente, aos fundos: divide
com o lote desmembrado denominado lote nº 02/03 da Prefeitura Municipal
de Pinhalão, por 88,98 metros; Obs.: de quem da rodovia olha para o terre-
no; totalizando uma área com CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E
QUATRO METROS E CINQUENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS
(5.344,56m²). Imóvel este matriculado sob nº 11.361 do CRI de Tomazina.
II Terreno urbano situado na cidade de Pinhalão-PR, de frente para a Rodovia
PR-272, medindo e confrontando:- de frente: divide com a Rodovia PR-272
por 41,00 metros; pelo lado direito: divide com o lote desmembrado denonima-
dos lote nº 02/03 e 04 da Prefeitura Municipal de Pinhalão por 120,00 metros;
pelo lado esquerdo: divide com o lote desmembrado denominado de lote 06 da
Prefeitura Municipal de Pinhalão, por 120,00 metros; e finalmente, aos fundos:
divide com o lote desmembrado denominado lote nº 02/03 da Prefeitura Mu-
nicipal de Pinhalão, por 41,00 metros; Obs.: de quem da rodovia olha para o
terreno; totalizando uma área com QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE
METROS E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS (4.920,02m²). Imóvel este
matriculado sob nº 11.362 do CRI de Tomazina.
III Terreno urbano situado na cidade de Pinhalão-PR, de frente para a Rodovia
PR-272, medindo e confrontando:- de frente: divide com a Rodovia PR-272
por 48,03 metros; pelo lado direito: divide com o lote desmembrado denoni-
mado lote nº 05 da Prefeitura Municipal de Pinhalão por 120,00 metros; pelo
lado esquerdo: divide com o terreno de Antonio Carlos de Assis, por 120,30
metros; e finalmente, aos fundos: divide com o lote desmembrado denominado
lote nº 02/03 da Prefeitura Municipal de Pinhalão, por 40,13 metros; Obs.: de
quem da rodovia olha para o terreno; totalizando uma área com CINCO MIL,
DUZENTOS E NOVENTA METROS E SESSENTA E DOIS DECÍMETROS
QUADRADOS (5.290,62m²). Imóvel este matriculado sob nº 11.363 do CRI
de Tomazina.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012.
CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal
B 14Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
PINHALÃO
Lei 1057/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício
de 2012, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei
Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de
2012, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), conforme segue:
02 – EXCUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0008.2.002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
152 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias-pessoal civil..............................
R$ 5.000,00
04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
02 – VIAÇÃO RURAL
26.782.0011.2.013 – MANUT. DO SISTEMA DE VIAS VICI-
NAIS
261 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................
R$ 20.000,00
05 – EDUCAÇÃO
02 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2.021 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
213 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-P. civil.............
R$ 25.000,00
03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.306.0005.2.026 – MANUT. DO PROGRAMA DE MERENDA ESCO-
LAR
050 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1000 – Mat. Bem ou serv. de distrib. Gratuita..
R$ 10.000,00
07 – SAÚDE PARA TODOS
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE
012 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1495 – Venc.e vantagens fixas-P. civil.............
R$ 3.000,00
TOTAL..............................................................................................................
R$ 63.000,00
Art. 2º . – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utiliza-
dos a redução de dotações como segue:
03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02 – FINANÇAS
01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.061.0006.2.009 – divida pública
248 – 3.1.91.00.00.00.00 – 1000 – Sentenças judiciais....................................
R$ 14.000,00
04.846.0006.2.010 – CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO
PASEP
250 – 3.3.90.47.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações tributárias..........................
R$ 3.000,00
06 – ESPORTE E CULTURA
02 – ESPORTES
27.812.0003.2.029 – MANUT. DA DIVISÃO DE ESPORTES
064 – 3.3.90.31.00.00.00.00 – 1000 – Premiações culturais e artísticas..........
R$ 10.000,00
065 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1000 – Mat. Bem ou serv. de distrib gratuita....
R$ 2.000,00
066 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. física...............
R$ 5.000,00
07 – SAÚDE PARA TODOS
01 – GABINETE DO SECRETARIO
10.122.0010.2.030 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DE
SAÚDE
035 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias- P. civil.....................................
R$ 4.000,00
02 – FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE
10.302.0010.1.012 – ESTRUTURAÇÃO DO CMS
200 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1495 – Equip. e mat. Permanente....................
R$ 3.000,00
08 – AGROPECUARIA
01 – AGROPECUARIA
20.602.0009.1.014 – CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PSICUL-
TURA
201 – 4.4.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................
R$ 2.000,00
202 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 – Obras e instalações..............................
R$ 10.000,00
20.602.0009.1.036 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RU-
RAIS
177 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 – Obras e instalações..............................
R$ 10.000,00
TOTAL..............................................................................................................
R$ 63.000,00
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012.
CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal
Lei 1056/2012
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício
de 2012, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei
Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de
2012, no valor de R$ 15.824,00 (quinze mil, oitocentos e vinte e quatro reais),
conforme segue:
07 – SAÚDE PARA TODOS
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2.037 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDE-
MIOLOGICA
069 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1497 – Material de consumo............................R$
15.824,00
TOTAL..............................................................................................................R$
15.824,00
Art. 2º . – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados
a redução de dotações como segue:
07 – SAÚDE PARA TODOS
03 - SAÚDE
10.304.0010.2.033 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANI-
TARIA
030 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1497 – Outros serv. de terc. – P. jurídica.........R$
4.824,00
10.305.0010.2.037 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDE-
MIOLOGICA
070 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1497 – Mat. Bem ou serv. de distr. Gratuita.....R$
8.000,00
071 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1497 – Outros serv. de terc. – P. Jurídica........R$
3.000,00
TOTAL..............................................................................................................R$
15.824,00
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012.
CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal
Lei 1060/2012
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2012.
A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Claudinei
Benetti, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) – Fica autorizado ao Poder Legislativo Municipal a proceder a abertura
de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento do exercício financeiro de
2012 no valor de R$: 8.000,00 (Oito mil reais), conforme segue:
01 – Legislativo Municipal
01.001 – Câmara Municipal
01.031.0101.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
8 – 3.3.90.36.1001 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00
9 – 3.3.90.39.1001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
TOTAL
R$ 8.000,00
Art. 2º) – Para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado a
redução das dotações abaixo:
01 – Legislativo Municipal
01.001 – Câmara Municipal
01.031.0101.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
6 – 3.3.90.30.1001 –Material de Consumo
R$ 8.000,00
TOTAL
R$ 8.000,00
Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012.
CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal
LEI 1052/2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2012”.
A Câmara Municipal de Pinhalão aprovou e, EU, Claudinei Benetti, Prefeito
Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro
de 2012, Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 20.000,00, (vinte mil
reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
05 – EDUCAÇÃO
03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0005.1.008 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
194 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1107 – Equip. e mat. Permanente.........R$ 10.000,00
12.361.0005.2.022 – MANUT. DAS UNIDADES ESCOLARES
227 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1107 – Material de consumo..................R$ 10.000,00
TOTAL..............................................................R$ 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto
em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do
provável excesso de arrecadação da Fonte abaixo: DESCRIÇÃO FONTE VALOR R$Excesso 1107 20.000,00
TOTAL 20.000,00
Art 3º - Fica o responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento
do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de
empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações da mesma.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de 2.012
CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL
LEI 1055/2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2012”.
A Câmara Municipal de Pinhalão aprovou e, EU, Claudinei Benetti, Prefeito
Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro
de 2012, Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 3.400,00, (três mil e
quatrocentos reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
07 – SAÚDE PARA TODOS
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0010.2.037 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
069 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1497 – Material de consumo.................R$ 3.400,00
TOTAL.......................................................R$ 3.400,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em confor-
midade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável
excesso de arrecadação da Fonte abaixo: DESCRIÇÃO FONTE VALOR R$
Excesso 1497 3.400,00
TOTAL 3.400,00
Art 3º - Fica o responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento
do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de
empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações da mesma.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de
2.012
CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL
B 15Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4
PINHALÃO
LEI 1054/2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2012”.
A Câmara Municipal de Pinhalão aprovou e, EU, Claudinei Benetti, Prefeito
Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro
de 2012, Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 1.000,00, (um mil reais),
para as seguintes dotações orçamentárias:
07 – SAÚDE PARA TODOS
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0010.1.029 – AQUISIÇÃO E VEÍCULO E EQUIPAMENTOS
367 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 3497 – Equip. mat. Permanente...........R$ 1.000,00
TOTAL.........................................................R$ 1.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto em conformidade
com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável excesso de
arrecadação da Fonte abaixo: DESCRI-ÇÃO
FONTE VALOR R$
Excesso 1497 1.000,00
TOTAL 1.000,00
Art 3º - Fica o responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento do
comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de empen-
hos caso verifique a diminuição das arrecadações da mesma.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de
2.012
CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL
PINHALÃO
B 16Q U A R T A - F E I R A , 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4