folha extra 1306

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11 anos acesse folhaextra.net

DIRETOR ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA

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!FOLHA EXTRA31 DE MARÇO DE 2015 TERÇA-FEIRA Nº 1306 ANO 12 R$ 1,00

O JORNAL DO NORTE PIONEIRO E CAMPOS GERAIS

LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

Taidinho, prefeito de W. Braz

O município de Wenceslau Braz ga-nhou mais uma Unidade Básica de Saúde nesta segunda-feira (30), com a inauguração da UBS Rural, localizada atrás do ginásio de esportes, na vila Santa Maria.

Wenceslau Braz ganha nova USB

REFORÇO NA SAÚDE

“ Já entregamos uma UBS na Vila Toyoki, estamos entregando esta hoje e mais para frente entregaremos a UBS do centro da cidade, isso sem contar a reforma de quase R$ 100 mil no posto da vila Los Angeles

“

Cidades Página A4

Novo encontro para dar andamento em projetos de ex-pansão da habitação em Jaguariaíva ocorreu na semana passada. Desta vez estiveram reunidos o prefeito de Ja-guariaíva, José Sloboda (PHS), representantes da Coha-par, Banco do Brasil, Emater, Samae e secretarias muni-

cipais de Infraestrutura e Habitação e Desenvolvimento Socialcom famílias inscritas para recebimento das primei-ras casas populares pleiteadas pela administração mu-nicipal para a zona rural. A reunião ocorreu no Colégio Estadual Milton Sguario, bairro Jangai. Na oportunidade

o diretor do departamento de Habitação, Paulo Puque-vis, informou que o objetivo da reunião foi informar aos benefi ciados a como proceder para retirada e utilização da primeira parcela de dinheiro liberada para as constru-ções, que iniciam no mês de abril.

Construção de moradias rurais em Jaguariaíva deve começar em abril

Destaques Página A6

HOSPITAL REGIONAL

Funcionários entram em greve, mas aceitam proposta e voltam ao trabalho

Destaques Página A6

Depois dos médicos, foi a vez dos funcionários do Hospital Regional de Santo Antônio da Platina cruzarem os braços sob uma série de reclamações, em especial no que diz respeito ao pagamento de benefícios trabalhistas. No entanto, a greve, que teve início na manhã desta segunda-feira (30), já acabou com o início do turno da noite, por volta das 19h30.

Casal morre em acidente na PR-092Mais duas pessoas perderam a vida de for-ma brutal na PR-092 durante o último fi m de semana. Desta vez foi um jovem casal que perdeu a vida em um acidente que envolveu quatro veículos, em Arapoti, na noite do úl-timo sábado (28).

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Richa destaca aporte de R$ 200 milhões ao BRDE para apoio aos municípiosO governador Beto Richa (PSDB) afi rmou nesta segunda-feira (30) que o fortaleci-mento do Banco Regional de Desenvolvi-mento do Extremo Sul (BRDE) é funda-mental para garantir o crescimento dos municípios paraenses. Cidades Página A4

Radar Página A5

A 2 T E R Ç A - F E I R A , 3 1 D E M A R Ç O D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 0 6 OPINIÃO

Se correr, o bicho pega

Mas a prova de que seu desa-fi o maior é educativo está na ironia das regras novas para a comercialização de materiais escolares a partir de março de 2015. Materiais escolares somente poderão ser vendidos com um selo do Instituto Na-cional de Metrologia, Quali-dade e Tecnologia (INMETRO), que tem ligação com o Minis-tério do Desenvolvimento, In-dústria e Comércio Exterior.Não é por acaso que a Nin-tendo (empresa japonesa que fabrica jogos eletrônicos) pu-lou fora do Brasil com sua declaração sucinta de que sua despedida decorre de difi cul-dades com o modelo de ne-gócios no Brasil. Entendo que ou você é grande demais para sobreviver (evito o uso aqui do verbo progredir) no Brasil, ou será limitadamente peque-no a ponto de ter que evadir fi scalizações e conviver com

enho paixão pelo Brasil. Vejo meu país como um ter-ritório prometedor.

T irregularidades. De qualquer maneira, ouvimos que “se fi -car, o bicho come; se correr, o bicho pega”.Pergunto: que modelo de Bra-sil queremos? Pense bem nesta pergunta, leitor.Não nos iludamos. O Brasil atravessa um período grave de desindustrialização, de-sincentivo a investimentos e bloqueio de negócios. Existe um controle burocrático (o que, como e com que material empresas têm que produzir seus produtos para colocá-los no mercado brasileiro) e uma redução de competição (com retraída de emprego e aumen-to de preços). O caso dos ma-teriais escolares deixa claro, pelo menos para mim, que há uma guerra tramada e velada aos produtos asiáticos, sobre-tudo chineses.Não me oponho à fi scalização e à exigência de qualidade dos produtos, mas acho que essa tarefa está mais nas mãos dos consumidores que do Estado. É pertinente que materiais

escolares passem por testes rigorosos em sua composição biológica, mecânica, química, toxicológica e de outros as-pectos para garantir seguran-ça aos consumidores. Porém, poucos fabricantes terão con-

dições de acompanhar todas as exigências, o que resultará em bloqueio de empresas de pequeno porte e de produtos asiáticos que incentivariam a competitividade de produtos de indústria brasileira. Nova-

mente, o Estado brasileiro tem preferido proteger a incenti-var. Uma decisão equivocada.Tudo que o Estado brasilei-ro faz é proteger empresas grandes do setor em vez de encorajar empreendedores pe-

Não nos iludamos. O Brasil atravessa um período grave de desindustrialização, desincentivo a investimentos e bloqueio de negócios.

INMETRO deve ter inicialmen-te um caráter educativo e não punitivo. O INMETRO é mais descarado ainda quando con-vida consumidores a fazer denúncias à sua Ouvidoria e, portanto, sugere que está do lado dos consumidores. Ele está, na verdade, contra os consumidores porque haverá variedade menor de produtos comercializados nas estantes de papelarias, aumento de preços e desestímulo ao em-preendedorismo no setor.Por mais notáveis que sejam os descaminhos no Brasil, nos-sa responsabilidade por eles é apenas um pedacinho da pi-zza, mas que ainda nos reser-va algum paladar. As razões de desgovernos continuam culturais e educativas, já que testemunhamos a informali-dade nas práticas comerciais (vendas sem nota fi scal, mer-cado negro, etc.), a palavra fi nal das certifi cações (como a de materiais escolares) e o custo alto das carreiras esta-tais (sonho de estabilidade de

quenos e médios. A brandura cínica do INMETRO é tanta que, porque seus burocratas reconhecem que a maioria dos proprietários de papelarias são empresários familiares e pequenos, a fi scalização do

O ladrão egoísta

A segunda vida dos passageiros que mu-daram os planos no último minuto. Esse

era o título de uma das notícias do espanhol “La Vanguardia”, que trazia o relato de quatro passagei-ros que não embarcaram no voo 4U9525. O avião caiu no sul da França e matou 150 pessoas que iam de Barcelona a Dusselforf. Sob a manchete que oscila entre o verso, o tarô e o título de um best-seller, víamos a foto de Cláu-dia Vásquez, em alguma praia de areia branca e ares paradisíacos. A chilena naturalizada espanhola decidiu permanecer mais alguns dias em Florianópolis, no sul do Brasil, onde havia ido a trabalho. Deixou de participar de grande feira de alimentos na Alemanha,

importante para o seu trabalho e para a qual se preparou meses antes. Preferiu descansar. “Hoje de manhã fui passear na praia e pensei durante muito tem-po nas pessoas que morreram. Agradeci por esta segunda vida”, comenta ao jornal. Tragédia como essa mobiliza emoções profun-das e nos coloca diante de frases clichês como “a vida é só uma”, “temos que dar o nosso melhor a cada minuto”, “viva como se não houvesse amanhã”. Cláudia repetiu todas elas enquanto pen-sava nos dois fi lhos e no marido. Enquanto lêem este artigo, estou passeando em algum lugar do Marrocos, com um chileno e uma venezolana. Uma amiga do Equa-dor caminha apaixonada em Paris com o namorado que não via há 7

Tornem suas vidas extraordinárias

Por MOISÉS MENDES

Por IANA SOARES

meses. Minha mãe aprende jeitos novos de cuidar de si e eu rezo para que o rim dela entenda isso rápido. Outro amigo faz a mala para a China, onde trabalhará por dois meses. Se tudo deu certo, Lí-via agora é faixa verde com ponta azul. Marina começa mais uma segunda-feira do ensino médio, que pode ser diferente de todas as outras segundas que já teve. Todos os dias subimos em um avião sem dar-nos conta. Ou de-sistimos de voar e não percebe-mos. A vida muda de rota. Mu-damos. É simples e dá vertigem. Quase nunca percebemos. Que aproveitemos o dia, caro leitor.

muitos jovens recém-forma-dos) num país que tem sido deixado para trás por países como Chile e Coreia do Sul.Observo que o Estado brasilei-ro sob regime do Partido dos Trabalhadores tem conduzido o Brasil na direção de redução das liberdades e dirigismo es-tatal (censuras, fi scalizações, aumento desnecessário do funcionalismo público, etc.). Suas políticas são extrema-mente cavilosas e perniciosas do ponto de vista do empre-endedorismo, do progresso e da realização pessoal. Mas é claro que não é somente culpa dos políticos, mas de um seg-mento da população que des-crê em sua capacidade de ul-trapassar a meia-cidadania.Chegou o momento, leitor, de conhecermos nossos deveres no Brasil.Basta de postergarmos nossos desejos de prosperidade e rea-lização.

Hoje de manhã fui passear na praia e pensei durante muito tempo nas pessoas que morreram. Agradeci por esta segunda vida

Charge

BRUNO PERON, COLUNISTA - COMENTE O ASSUNTO. ACESSE WWW.FOLHAEXTRA.NET E DÊ SUA OPINIÃO

olha oque foi

dito!Sirlei Mattiolli – Secretária de Saúde de Ibaiti

““Melhorou muito a organização da unidade de saúde. Quem precisa dos serviços do local, chega pega sua senha, senta e espera confortavel-mente sua vez”

José Sloboda – Prefeito de Jaguariaíva

““O governo municipal já fez e continua fazendo um trabalho em conjunto com o Instituto de Terras e Cartografi a e Geo-ciências (ITCG) para a regularização fundiária de imóveis rurais sem nenhum custo para as famílias”

Guilherme Cury – Presidente do Cisnorpi

““Fiz um apelo aos funcionários e felizmen-te eles viram que nós estamos realmente dispostos a quitar tudo que for possível o quanto antes e acataram o pedido para voltar ao trabalho”

presos que ainda negam que esti-vessem roubando, eu desprezaria uma conversa com o Cerveró, o Costa, o Fernando Baiano, o Du-que e os empreiteiros.Nem os empreiteiros me interes-sam muito. Todos, pagadores e re-cebedores de propinas, são medí-ocres demais como personagens. Os empreiteiros são medíocres como mafi osos, e os funcionários da Petrobras que estavam a servi-ço deles são óbvios como ladrões. O tamanho do dinheiro roubado não tem correspondência nas fi gu-ras que roubavam.Falta complexidade aos delin-quentes da Petrobras. Nenhum deles seria um dos gângsteres da novela Babilônia. Que ator gosta-ria de interpretá-los?Mas eu queria fi car diante do único personagem intrigante disso tudo. O ladrão avulso Pedro Barusco, que diz ter roubado sozinho US$ 97 milhões em propinas. O geren-tinho de Serviços é o único com algum charme nisso tudo.Barusco, o chalaça da Petrobras, era um subalterno do quinto es-calão a quem poucos davam valor. Foi subindo até chegar ao estágio que lhe permitia ser corrompido.Já confessou que começou a ser pago em 1997 ou 1998. Disse, modestamente, que era um ladrão de carreira. Agiu assim como avul-so até 2003, quando se iniciou o governo Lula e suas articulações passaram a ter alguma efetividade (efetividade é uma palavra bastan-te repetida, para a mesma época, também pelos empreiteiros).Foram pelo menos cinco anos como avulso, sem muita efetivida-de, durante o governo de Fernan-do Henrique Cardoso. Sentado na sua mesinha, o gerente foi an-gariando simpatia e dinheiro, até chegar aos US$ 97 milhões guar-

e me colocassem diante dos delato-res que roubavam na Petrobras e dos S

dados na Suíça.No depoimento de quinta-feira à CPI, a ex-presidente da Petrobras Graça Foster disse que se enver-gonha do que aconteceu na em-presa. E admitiu que ninguém en-tende como Barusco, um gerente, era capaz de receber tantos mimos dos empreiteiros. Esse é o grande personagem da Operação Lava-Jato, e não os outros mandaletes.Barusco, o avulso que cuidava, lá no começo, apenas de óleo queimado, trabalhava para quem? Quem o habilitava a receber propi-nas? De quem era o dinheiro que levou para a Suíça? Quem acredita que toda a mala era dele? Quantas outras contas estão escondidas em outros lugares em nome do ladrão avulso?O jornalismo, a PF, o Ministério Público e a Justiça nos devem as respostas. Graça admitiu ter sido incompetente para encontrá-las. Mas alguém terá de dizer, para que o mistério não se perpetue, quem esquentava as costas de Barusco.Se o jornalismo, a polícia e o MP falharem, fi cará valendo a versão de que Barusco, o egoísta, agia sozinho porque os empreiteiros se afeiçoaram por ele. E estaremos condenados a acreditar que as in-vestigações no Brasil, em algum momento, fi cam pela metade.Os investigadores são desafi ados a descobrir a conexão de Barus-co com a montagem, no fi nal dos anos 90, da máfi a dos empreitei-ros, já confessada por um empre-sário. Se não descobrirem, terão comido pela mão do delator, até o limite do que lhe interessava informar. E isso _ um calouro da academia de polícia sabe _ não é investigação.Barusco é o personagem que pode nos levar ao ovo, ao começo disso tudo, ao entendimento de como as grandes empreiteiras chocaram a corrupção, não só na Petrobras, mas em todo o setor público.

Jornalista

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A 3 T E R Ç A - F E I R A , 3 1 D E M A R Ç O D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 0 6 POLÍTICADois Tempos

Richa destaca aporte de R$ 200 milhões ao BRDE para apoio aos municípios

O governador Beto Richa (PSDB) afi rmou nesta segunda-feira (30) que o fortalecimento do Banco Regional de Desen-volvimento do Extremo Sul (BRDE) é fundamental para garantir o crescimento econô-mico e social dos municípios paraenses, principalmente, neste período de crise econô-mica nacional. Richa afi rmou que em 2014 o governo do Es-tado capitalizou o banco com o aporte de R$ 200 milhões. Antes disso, o último aporte de capital havia sido feito pelo en-tão governador José Richa. O governador deu posse aos novos representantes do Pa-raná na diretoria do banco. O advogado e ex-deputado Wilson Quinteiro comandará a diretoria de operações e o ex-governador Orlando Pessuti ocupará a diretoria adminis-trativa. “O objetivo do nosso governo é ampliar a parceria com o BRDE, que é indutor do desenvolvimento da economia do Estado, para gerar mais ren-da e empregos aos paranaen-ses. O Paraná registra grandes resultados na industrialização e no agronegócio e precisa de um banco forte e atuante”, res-saltou o governador.

PREPARADOS Richa ressaltou o histórico pro-

fi ssional dos novos diretores. “São profi ssionais preparados que, com certeza, darão gran-des contribuições ao BRDE”, afi rmou. Ele disse que o forta-lecimento do banco é funda-mental para ajudar os estados e municípios a superarem a grave crise econômica federal, que é agravada pelo baixo crescimen-to e alta da infl ação. A meta do banco é em 2015 aplicar R$ 1 bilhão em fi nanciamentos, atin-gindo todos os setores da eco-nomia paranaense. Em 2014, o banco contratou R$ 3 bilhões em crédito para os três Estados do Sul. A média do total de repasses feitos a empre-endedores do Sul no período aponta que 43,5% dos recursos foram aplicados no Paraná.

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O líder da base de apoio ao governo na As-sembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), considera que não há ne-cessidade de convocar uma comissão parla-mentar de inquérito para apurar eventuais casos de corrupção na Receita Estadual. “Pela minha experiência parlamentar, eu con� o mais no Gaeco do que numa CPI. A Justiça vai investigar e punir com rigor aqueles que cometeram crimes. O Ministerio Publico do Paraná, através do Gaeco, da Policia Civil e Polícia Militar está investigando, é um grupo especializado que tem o promotor que é um dos melhores do estado, Claudio Esteves, e toda uma equipe de pessoas quali� cadas”, analisou.Segundo Romanelli, as comissões parlamen-tares de inquérito nem sempre satisfazem as expectativas da sociedade ou chegam às conclusões pretendidas pelos deputados. “ CPI não é panaceia, Em 2003, foi criada nes-ta Assembleia, a CPI do Pedágio. Tínhamos a expectativa que a CPI, presidida pelo depu-tado André Vargas,, fosse concluir que o con-trato feito pelo governador Jaime Lerner, em conluio com as concessionárias, era abusivo porque instituiu um modelo tarifário per-verso, o pedágio mais caro do país e deveria ser revogado. A CPI no entanto deu aval ao contrato abusivo, dizendo que era um ato jurídico perfeito e nada mais pôde ser feito. Ano passado, outra CPI do Pedágio foi cria-da, presidida pelo deputado Nelson Luersen. E também frustrou as expectativas, do ponto de vista prático”, a� rmou. Romanelli diz que o mesmo acontece na CPI da Petrobrás, no Congresso Nacional.

CPI não é panaceia, diz Romanelli

“Com a capitalização, o cenário é ainda melhor. O BRDE auxilia nossos estados em novos inves-timentos e repasses de recur-sos ainda maiores, tanto para a iniciativa privada quanto para o setor público’, disse o gover-nador.

MUNICÍPIOS Beto Richa lembrou ainda que ano passado o BRDE conseguiu uma linha de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Ser-viço (FGTS) no valor de R$ 145 milhões para atuar nos progra-mas nas áreas de saneamento e infraestrutura de municípios. A primeira operação, de R$ 5 milhões, foi contratada com a prefeitura de Guarapuava. O governador destacou o estilo

Richa ao lado do ex-governador Orlando Pessuti

municipalista da sua gestão e disse que hoje todos os 399 municípios paranaenses têm obras do governo estadual. O BRDE foi criado em 1961 pe-los estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, para apoiar o desenvolvi-mento regional. Os três estados são representados na diretoria da instituição. Diferente dos bancos comerciais, o BRDE não exige reciprocidade, os prazos de carência e amortização são adequados de acordo com as necessidades dos tomadores do fi nanciamento. Além disso, ao optar pelo BRDE, o empre-endedor preserva os seus re-cursos próprios para uso em seu capital de giro e descon-centra seu endividamento.

ADIADA

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Secretário da Comunicação Social do Paraná deixou o cargo nesta segunda-feira

GESTÃO MUNICIPALISTA

O secretário estadual da Co-municação Social, Marcelo Cattani, que deixa o cargo nes-ta segunda-feira (30) disse que o trabalho com o governador Beto Richa (PSDB) possibili-tou muitos avanços em comu-nicação e com um histórico vitorioso. “Foi uma grande oportunidade profi ssional. Beto Richa nos deu autono-mia e apoio para realizar um trabalho dinâmico. Acredito que houve avanços muito im-portantes na comunicação de Curitiba e do Estado do Paraná nestes anos”, afi rmou Cattani, que estava na equipe de Richa desde a campanha eleitoral de 2002, quando o tucano foi candidato ao governo pela pri-meira vez. Richa aceitou o pedido de demissão e agradeceu Cattani pela "competência, dedicação e lealdade" e pelo trabalho desenvolvido em 10 anos de parceria, desde a prefeitura de Curitiba, e compreendeu sua decisão de deixar o governo em função de nova missão e projetos futuros.Durante as gestões de Richa, Marcelo Cattani foi diretor de marketing da Fundação Cultu-ral de Curitiba, secretário de Comunicação na Prefeitura de Curitiba e secretário estadual

desde 2011. Cattani coordenou a comunicação e o marketing nas campanhas eleitorais que elegeram Beto Richa em 2008, 2010 e 2014. Entre vários prê-mios e o reconhecimento do mercado publicitário pelas campanhas desenvolvidas ao longo da última década, Catta-ni destaca o prêmio Profi ssio-nais do Ano da Rede Globo, em 2013, conquista de mérito nacional do governo do Estado e da agência Master Comuni-cação em ação de combate ao trote telefônico às polícias e bombeiros.“A disposição de Beto Richa para o diálogo se refl etiu no trabalho realizado na Comuni-cação. Retomamos o diálogo a mídia no Paraná, estabelecen-do um relacionamento pro-fi ssional com o setor”, disse Cattani, que colocou o cargo à disposição nesta segunda. “As mudanças são naturais, na ad-ministração pública ou privada. Coloquei meu cargo à disposi-ção para dar total tranquilidade ao governador Beto Richa nas decisões que irá tomar pela frente”.O ex-secretário acredita que houve avanços importantes na área de comunicação digi-tal e na Rádio e TV Educativa, atual éParaná. Em Curitiba, a éParaná já transmite a progra-mação em formato digital. E a

Rádio Educativa FM passou a operar com transmissor digital de classe especial com a maior potência."Faltam poucos deta-lhes para que se complete a ins-talação do novo sistema tecno-lógico digital, o que colocará a emissora pública do Paraná na vanguarda em produção e exi-bição digital". A TV do Paraná tem a melhor programação das TVs Cultura e Brasil e opera via satélite da Embratel para todo país e América do Sul.Na área digital, hoje o governo do Paraná tem uma plataforma comum de comunicação que interage com a população em canais, páginas e perfi s do Face-book, Twitter, Instagran, Youtu-

be, Google+, entre outras re-des sociais. "Desde 2012 temos a presença forte do governo nas redes sociais e com alcance de 1,5 milhão de pessoas nas publicações e postagens. A co-municação caminha para uma plataforma única e convergen-te, com uma interação direta com o cidadão", disse Cattani. Os perfi s do governo do Para-ná está entre os mais acessados pelos usuários da internet. O trabalho também se estende a relacionamento direto de to-dos os órgãos de governo, atra-vés de suas assessorias, com os jornais, revistas, blogs, rádios, emissoras de TV, portais, sites entre outros meios.

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Cattani destaca avançosna comunicação no Paraná

DE SAÍDA

DA [email protected]

ARGUMENTANDO

Cattani sai do governo, mas deixa grandes avanços no setor

Ainda no domingo (28) a juíza Bruna Caval-canti de Albuquerque Zandomeneco con-cedeu liminar suspendendo a reunião da Comissão de Ética do PMDB na tarde desta segunda-feira (30) e o processo que julgaria o afastamento ou expulsão do ex-governa-dor Orlando Pessuti do partido. A juíza acatou petição formulada pela defesa de Pessuti que coloca em suspeição a relato-ra do processo, a vereadora Márcia Ferreira, de São José dos Pinhais, que convocou a reu-nião e o advogado Luiz Fernando Delazari, também membro da comissão.

Justiça suspende reunião e processo que pretendia expulsar Pessuti do PMDB

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A 4 T E R Ç A - F E I R A , 3 1 D E M A R Ç O D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 0 6 CIDADES

Wenceslau Braz ganha nova USB Arlete Korovisk é a nova chefe do NRE de IbaitiNa última semana, a professora Arlete Ko-rovisk dos Santos tomou posse na che� a do Núcleo Regional de Educação de Ibaiti, assumindo o lugar da professora Lúcia Ma-ria dos Santos. Professora de carreira, há 12 anos no NRE, Arlete passou por diversos se-tores de coordenação. “Nosso intuito é de trabalhar com estreitamento e bom relacio-namento com as prefeituras da região, dar continuidade aos trabalhos iniciados por chefes anteriores. Estamos aqui para auxi-liar. Cuidamos de 32 escolas estaduais, mas também damos respaldo às escolas munici-pais, particulares, Apaes”, explicou.Também foi nomeado o assistente Luiz An-tonio Wahl. “Hoje as escolas estão bem es-truturadas questão física e estrutural. Que-remos manter e melhorar essa qualidade, estar presente sempre nas escolas, ver suas necessidades”, citou. A troca na che� a do NRE deu-se pelas mu-danças executadas pelo governador Beto Richa (PSDB). A professora teve a indica-ção do deputado Pedro Lupion (DEM) e do prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, o Betão (PSB). “Os professores, funcionários, diretores de nossa região são muito comprometidos, em sua maioria e estamos aqui para apoiá-los nas di� culdades que tiverem”, concluiu a nova chefe do NRE.

Prefeito Taidinho discursa durante inauguração da nova UBS Rural, localizada na vila Santa Maria

FOTOS: LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

LUCAS ALEIXOWenceslau [email protected]

O município de Wenceslau Braz ganhou mais uma Unidade Bási-ca de Saúde nesta segunda-feira (30), com a inauguração da UBS Rural, localizada atrás do ginásio de esportes, na vila Santa Maria. A UBS, que atenderá exclusiva-mente moradores da zona rural, conta com equipe composta por médico, enfermeira, técnicos em enfermagem e agentes de saúde. Anteriormente a equipe traba-lhava em uma casa alugada no centro da cidade. Na breve cerimônia de inaugu-ração, o secretário de Saúde de Wenceslau Braz, Rodney Gon-çalves Medina, destacou a maior qualidade no atendimento que a nova UBS trará aos pacientes. “Com estas novas instalações sem dúvida os atendimentos se-rão muito mais dinâmicos e os pacientes terão mais conforto e comodidade”, pontua.O prefeito local, Atahyde Ferrei-ra dos Santos Júnior, o Taidinho (PSD), destacou os avanços que o município tem feita com re-lação aos postos de saúde. “Já entregamos uma UBS na Vila Toyoki, estamos entregando esta hoje e mais para frente entrega-remos a UBS do centro da cida-de, isso sem contar a reforma de quase R$ 100 mil no posto da vila Los Angeles”.

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A UBS da vila Toyoki foi entregue no fi m de novembro, e além da estrutura “normal”, conta ainda com uma Academia da Saúde anexa. Já a UBS do centro deve fi car pronta ainda neste semes-tre.

HOMENAGEMA UBS inaugurada nesta segun-da-feira homenageia o ex-dentis-ta e ex-prefeito Theno Lindolfo Marquart, falecido em outubro de 2013, e que é reconhecido tanto pelos seus serviços na área da saúde quanto pela sua atua-ção na política, além da grande dedicação desprendida à popu-lação da zona rural, já que tam-bém atuou por anos no Sindica-to dos Trabalhadores Rurais de Wenceslau Braz.

Posto de Saúde de Ibaiti implanta senha eletrônica para atendimentos

DA [email protected]

A secretaria municipal de Saúde de Ibaiti implantou recentemente o sistema de senha eletrônica para atendimento na UBS Central de Ibaiti. A medida tem como objeti-vo evitar fi las e tumulto no local.As senhas foram instaladas para atendimento da farmácia, agen-damento de viagens, triagem e recepção. “Melhorou muito a or-ganização da unidade de saúde. Quem precisa dos serviços do lo-

cal, chega pega sua senha, senta e espera confortavelmente sua vez”, explicou a secretária municipal de Saúde, Sirlei Mattiolli.Ainda segundo a mesma, o sistema foi implantado somente na unida-de central devido ao grande fl uxo diário no posto, com média de 400 pessoas por dia.

ESPAÇO PARA CRIANÇAS Além das senhas, a secretaria ins-talou um espaço dedicado para as crianças, com mesas infantis, desenhos e lápis de cor, para os menores que vão passar pelo mé-dico ou acompanhar familiares em consultas.

Em quatro meses é a segunda Unidade Básica de Saúde inaugurada no município, que atenderá a moradores da zona rural

EmResumoREFORÇO NA SAÚDE

Servidores da Saúde recebem treinamento sobre segurança do trabalhoServidores da secretaria de Saúde da prefei-tura de Ribeirão Claro participaram recen-temente de um treinamento sobre segu-rança do trabalho. O encontro aconteceu no Salão Nobre da prefeitura e foi coorde-nado pelo departamento de Segurança do Trabalho do órgão público. A capacitação faz parte do contrato com a empresa que presta serviços de medicina do trabalho. Outros seis encontros estão programados para acontecer ainda esse ano.A palestra � cou por conta do técnico em segurança do trabalho Ademir Fortini e da enfermeira Karina Lourenço. Entre os as-suntos tratados estão os cuidados básicos para evitar acidentes no ambiente de tra-balho, uso de Equipamento de Proteção In-dividual (EPI) e contramedidas em caso de acidentes. A contratação de uma empresa especializada e o oferecimento de palestras e capacitações aos servidores fazem parte do programa de prevenção de acidentes promovido pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), através do Departamento de Segurança do Trabalho e Comissão Interna de Prevenção de acidentes (CIPA).De acordo com Karina, a falta de conheci-mento sobre operação de equipamentos de segurança pode ser desastrosa em caso de acidentes. “Há algum tempo tivemos um incêndio em um restaurante”, lembrou. “Havia vários extintores de incêndio, mas ninguém sabia como usá-los”, completou. “Não adianta ter o equipamento e não sa-ber como usar”, frisou.Segundo Fortini, a iniciativa faz parte do contrato entre a prefeitura e a empresa res-ponsável pela medicina do trabalho. “Tere-mos mais cinco encontros como esse ainda em 2015”, concluiu.Sistema de senhas agrada pacientes

A prefeitura de Wenceslau Braz fez a entrega de seis cadeiras de rodas motorizadas durante a semana passada para moradores do município portadores de necessidades especiais. O benefício foi conquistado em parceria com o governo do Es-tado e visa dar cidadania a estas pessoas. “É uma forma de ga-rantirmos um pouco mais de independência e qualidade de vida para estas pessoas. É muito gratifi cante poder atuar de forma tão humanitária e ver que ações da administração pública mudam para melhor a vida de pessoas que precisam de atenção especial”, destaca o secretário da Saúde de Wenceslau Braz.

Município distribui cadeiras de rodas motorizadas

Medida trouxe organização e comodidade aos benefi ciários do local

Trajetória escolar é tema de exposição no museu Conde Francisco MatarazzoDA ASSESSORIAJaguariaí[email protected]

O museu Histórico Municipal Conde Francisco Matarazzo sedia, a partir desta terça-feira (31), nova exposição, denominada “Memó-rias Escolares: da Palmatória ao Projetor”. A mostra conta com dezenas de peças utilizadas no cotidiano da vida escolar por pro-fessores e alunos ao longo de mais

de um século. A promoção é da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece), atra-vés do Departamento Municipal de Cultura.A iniciativa conta com o apoio do Museu Campos Gerais pertencen-te a Universidade Estadual de Pon-ta Grossa (UEPG) que gentilmente emprestou diversas peças do seu acervo para compor a mostra. Os visitantes também poderão apreciar materiais referentes aos memoráveis Grupos Escolares Izabel Branco, Moysés Lupion e Matarazzo de Jaguariaíva, do iní-

cio do século passado, bem como itens pessoais de educadores do município. Entre as valiosas peças expostas, o destaque fi ca por con-ta da temida palmatória, objeto de madeira utilizado como forma de punição aos alunos considerados indisciplinados.Além de iniciar os trabalhos do Museu Municipal para este ano, a nova exposição integra a 13ª Se-mana de Museus, uma promoção do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), que tem por fi nalidade mobilizar os espaços museoló-gicos de todo país. “Museu para

uma sociedade sustentável” é o tema do evento neste ano.O Museu Histórico Municipal Con-de Francisco Matarazzo está locali-zado a Rodovia PR-151 – Km 213. As visitas são gratuitas de terça a sexta das 09h30min às 12h00min e das 13h30min às 16h30min. Para atender o público que tenha inte-resse em visitar a exposição com acompanhamento de monitores, o museu coloca-se à disposição para o agendamento por meio do telefone (43) 3535-4226 ou pelo e-mail: [email protected].

CULTURA

A 5 T E R Ç A - F E I R A , 3 1 D E M A R Ç O D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 0 6 RADAR

DAS AGÊ[email protected]

Um rapaz de 21 anos tentou en-golir 79 pedras de crack durante uma abordagem da Polícia Mili-tar no fi nal de semana, em Ibaiti. Lucas Rodrigues da Silva foi abordado na noite de sábado (28), na rua Antônio de Moura Bueno e tentou ingerir o en-torpecente para se livrar do fl a-grante de tráfi co de drogas. No entanto, um dos policiais perce-

beu a tentativa desesperada do suspeito ao tentar se livrar da embalagem e retirou o volume de sua boca.No interior do pacote plástico, os policiais encontraram 79 pe-dras de crack que totalizou 14 gramas da droga. Além do en-torpecente, os policias também encontraram R$ 347 em dinhei-ro trocado com o suspeito, que a PM acredita ser da comercializa-ção da droga.O rapaz recebeu voz de prisão e foi encaminhado à 37ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

Homem tenta engolir 79 pedras de crack em Ibaiti

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doscarros

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Celsius(símbolo)

Artigodefinido

masculino(Gram.)

Trans-porte de

carga poraluguel

Parteinferior decalçados

Robin (?),herói dosladrões

(Lit.)Aparelho

paratostar o pão

Foca, eminglês

Divisão urbanaNadador brasileirocampeão olímpico

em 2008

Salto com(?), provaolímpica

Peçaíntimaque se

usava soba saia

Soberano;rei

Fixadorde cabelo

Corridadisputadapor jipesContudo

Porção deum todo

Jogada dobeisebol

ÚltimavogalLista;

relação

A da paz ébrancaRumos;destinos

ElevaçãoA tarefadifícil derealizar

O cliente maiscomum no spa

Dar um (?):cumprimentar

Quebra-molas

Bebidasmatinais

ComumGuilhermeArantes,cantor

Fasedifícil

Referente a dois

Monta(barraca)Pronome

possessivo

Sílaba de"risco"Ave da

Amazônia

Encontrar(alguém)

Em +isso

Pele dorosto

Iniciaisde EdsonCelulari,

ator

Mitologia(abrev.)

Consoan-te de "rua"

Tecla degravação(?) Lopes,sambista

Preocu-pações(gíria)

AL

T

A

4/hood — seal. 7/carreto — lombada. 10/torradeira.

PALAVRASCRUZADAS

SOBRESEXO- DESFRUTE MAIS

Acha que o problema é que vocês sempre o fazem do mesmo modo? Como perante qualquer di� cul-dade, conversar é sempre importante, e isso inclui também falar sobre sexo. Se há algo de que você gosta especialmente na cama ou se sente que seu companheiro(a) não consegue fazer exatamente isso que lhe enlouquece é importante agir como guia, cada casal é diferente e cada encontro também, o im-portante é que essa pessoa saiba do que você gosta e como conseguir levar você até esse ponto.

Fale a respeito do que gosta

DA REDAÇÃ[email protected]

Mais duas pessoas perderam a vida de forma brutal na PR-092 durante o último fi m de sema-na. Desta vez foi um jovem ca-sal que perdeu a vida em um acidente que envolveu quatro veículos, em Arapoti, na noite

do último sábado (28).Éricles Santos, de 19 anos, e sua namorada, uma jovem de 17, ambos moradores de Arapoti, morreram quando o VW Logus onde estavam se chocou contra um caminhão, com placas de Sengés, conduzido por Vander-son de Almeida. Na sequencia outros veículos não tiveram tempo de desviar e

Casal morre em acidente na PR-092Jovens de 19 e 17 anos perderam a vida após o carro onde estavam bater contra um caminhão; em uma semana quatro pessoas morreram em acidentes na 092 entre Arapoti e o distrito de Calógeras

Logus fi cou completamente destruído; à direita foto recente do casal

acabaram envolvidos no aciden-te. Um Gol conduzido por Gi-sele Camargo, que levava mais dois acompanhantes, e uma caminhonete Montana, que pertence a Leendert Johan Kok, também bateram. Todos ocu-pantes fi caram feridos, porém risco de morte, e foram encami-nhados ao Hospital Municipal 18 de Dezembro.

Um ônibus que passava pelo local na hora do acidente ainda precisou desviar pelo acosta-mento para evitar uma tragédia ainda maior.A sequencia de batidas aconte-ceu entre Arapoti e o distrito de Calógeras. Em uma semana qua-tro pessoas perderam a vida no mesmo trecho em decorrência de acidentes automobilísticos.

A vista, o tato, o olfato, todos estes sentidos têm um papel importante no encontro sexual, por isso é im-portante que tente estimulá-los. Uma peça de roupa íntima que sabe que seu companheiro gosta, o per-fume ou o cheiro que sempre enlouquecem o outro, a carícia no lugar preciso, estas são coisas que com o tempo podem ser ignoradas, mas que é muito impor-tante que estejam sempre presentes, são pequenos detalhes que fazem com que você consiga desfrutar muito mais do sexo com seu companheiro(a); pense neles e use-os novamente como uma ferramenta a seu favor.

Estimule os sentidos

Cada um é � sicamente como é, com nossas qualida-des e defeitos, e isso não pode ser um impedimento para desfrutar do sexo. Ame-se e aceite-se como é e lembre-se que a sensualidade é uma combinação de elementos, entre eles a atitude, proponha-se como premissa tentar manter sempre essa sensualidade viva, sem complexo nenhum.

Os complexos do lado de fora do quarto

ARAPOTI

“LANCHINHO”

Acidente com trator deixa trabalhador ferido em GuapiramaDAS AGÊ[email protected]

Um trabalhador fi cou gravemen-te ferido na noite de domingo (29), após um acidente com o trator que dirigia, na zona rural

de Guapirama. Paulo Roberto do Amaral, 49 anos, fi cou preso em-baixo do veículo após a máquina tombar em uma estrada de terra. O acidente ocorreu por volta das 20 horas, próximo à repre-sa Novo Horizonte, e mobili-

zou equipes de socorristas do Hospital São José, do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina e policiais militares.A vítima foi retirada debaixo da estrutura depois de aproxima-damente uma hora de resgate e

encaminhada ao Pronto Socorro Municipal, onde recebeu atendi-mento médico.De acordo com o relatório de atendimento do Corpo de Bombeiros, o trabalha-dor tinha ferimentos graves, mas não corria risco de morte

A 6 T E R Ç A - F E I R A , 3 1 D E M A R Ç O D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 0 6 DESTAQUESHOSPITAL REGIONAL

Representantes dos funcionários conversam com diretoria do hospital

Decisão aconteceu após diretoria do Cisnorpi propor o parcelamento das horas extras não pagas aos funcionários, principal reclamação da classe

DA ASSESSORIAJaguariaí[email protected]

Novo encontro para dar anda-mento em projetos de expan-são da habitação em Jaguariaíva ocorreu na semana passada. Desta vez estiveram reunidos o prefeito de Jaguariaíva, José Sloboda (PHS), representantes da Cohapar, Banco do Brasil, Emater, Samae e secretarias municipais de Infraestrutura e Habitação e Desenvolvimen-to Socialcom famílias inscritas para recebimento das primeiras casas populares pleiteadas pela administração municipal para a

zona rural. A reunião ocorreu no Colégio Estadual Milton Sguario, bairro Jangai. Na oportunidade o dire-tor do departamento de Habita-ção, Paulo Puquevis, informou que o objetivo da reunião foi informar aos benefi ciados a como proceder para retirada e utilização da primeira parce-la de dinheiro liberada para as construções, que iniciam no mês de abril.As 29 moradias são para peque-nos produtores ruraisque com-provaram renda de no máximo R$15 mil reais anuais e proprie-dade de até 80 hectares. Eles se enquadram namodalidade rural

Construção de moradias rurais em Jaguariaíva deve começar em abril

Serão 29 moradias para produtores com renda máxima de R$ 15 mil e propriedades de até 80 hectares

do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, com a parceria do Estado, através da Cohapar, e o município. Con-forme o prefeito, o município está retomando o projeto, que precisou fi car interrompido de-vido às eleições e novo manda-to na esfera federal.Os produtores vão receber ma-terial de construção e contratar a mão-de-obra, que será paga com repasse de mais de R$9 mil do programa. Para cada casa o valor empenhado é de R$28.500 reais, sendo que o benefi ciário deverá pagar so-mente quatro parcelas anuais de R$ 285 reais, num total de R$ 1.140 reais.Serão 46,74 metros quadrados de área construída e 42,31 me-tros quadrados de área útil em cada habitação. A planta prevê a construção de dois dormitó-rios, sala, cozinha, banheiro,

estão sendo empreendidas. “Para o homem do campo o município tem levado benefí-cios como transporte coletivo rural, com horários inclusive nos fi nais de semana, trans-porte escolar de qualidade, merenda, uniforme e material escolares para todas as crianças da rede municipal de ensino,

Funcionários entram em greve, mas aceitam proposta e voltam ao trabalho

DIVULGAÇÃO

LUCAS [email protected]

Depois dos médicos, foi a vez dos funcionários do Hospital Regional de Santo Antônio da Platina cruzarem os braços sob uma série de reclamações, em especial no que diz respeito ao pagamento de benefícios tra-balhistas. No entanto, a greve, que teve início na manhã desta segunda-feira (30), já acabou com o início do turno da noite, por volta das 19h30.A decisão pela volta ao trabalho aconteceu após reunião entre funcionários do HR, direção da instituição e Cisnorpi (Con-sórcio Intermunicipal do Norte Pioneiro), durante a tarde da segunda-feira.“Fiz um apelo aos funcionários e felizmente eles viram que nós estamos realmente dispostos a quitar tudo que for possível o quanto antes e acataram o pe-dido para voltar ao trabalho”, comemora o presidente do Cis-

norpi e prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa (PSD). “Não há mais greve. A partir do turno agora das 19h20 tudo volta ao normal e o Hospital Re-gional segue os atendimentos da forma como tem que ser”, reitera Guilherme.A decisão, porém, só foi toma-da após a garantia do Cisnorpi de que os R$ 89 mil referentes a horas extras não pagas serão quitadas, ainda que de forma parcelada. Além disso, existe uma série de demandas que se-rão debatidas com o consórcio em uma reunião no próximo dia 24. Até lá o HR não deve enfrentar mais nenhum tipo de paralisação por parte do seu quadro médico e de funcioná-rios.“Esta questão das horas extras já fi cou acertado que vamos pagar de forma parcelada, e os funcio-nários entenderam nosso lado e aceitaram a proposta. Claro que existem outras demandas, outras reclamações, mas como assumi agora o Cisnorpi até lá vou ter tempo de estudar cada

uma das situações para poder propor a melhor solução possí-vel para todas as partes”, conti-nua Guilherme.Atualmente o Hospital Regional conta com 102 funcionários. Durante as horas de paralisa-ção desta segunda-feira uma parcela razoável deste número continuou com as atividades rotineiras para que os pacientes não fossem prejudicados.

MÉDICOSNa semana retrasada os médi-cos da UTI neonatal paralisa-ram as atividades reclamando falta de pagamento dos salá-rios. O presidente da Amunorpi e prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho (PSD), e o presidente do Cisnorpi se reu-niram com o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo, para conseguirem a verba para qui-tar as pendências.Após muita correria o governo do Paraná repassou ao Hospital Regional o valor para quitar as dívidas que eram de quase R$ 600 mil com os médicos.

Foto foi tirada durante greve que durou cerca de 12 horas nesta segunda

FOTOS: ANTÔNIO DE PICOLLI

área de serviço lavanderia e va-randa.A prefeitura já cuidou da terra-planagem dos terrenos para as novas moradias, além da ma-nutenção das estradas rurais, facilitando o transporte dos materiais de construção. Slobo-da destaca que outras ações em prol de novas moradias rurais

médicos e dentistas para aten-dimento periódico na zona ru-ral. O governo municipal já fez e continua fazendo um trabalho em conjunto com o Instituto de Terras e Cartografi a e Geociên-cias (ITCG) para a regularização fundiária de imóveis rurais sem nenhum custo para as famílias”, cita o prefeito.

B 1T E R Ç A - F E I R A , 3 1 D E M A R Ç O D E 2 0 1 5 - E D. 1 3 0 6EDITAIS

ARAPOTI

PORTARIA Nº 550/2015

Súmula: Concede elevação de Classe a Educadora Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e;Considerando o artigo 7º, itens I, II e III e artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 703 de 04 de julho de 2003, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Arapoti.Considerando que a educadora infantil apresentou comprovação da nova habilitação.R E S O L V E:

Art. 1º - Enquadrar a educadora infantil integrante do quadro próprio do magistério do Município de Arapoti, a qual apresentou documentação para elevação de classe, conforme quadro abaixo:

NºNome do Professor / Educador

Enquadramento anterior Enquadramento atual

1Patricia Moura Jorge A-01 B-01

Art. 2º - O vencimento básico da integrante do quadro próprio do magisté-rio enquadrada será correspondente à mesma referência da nova classe na tabela de vencimento anexa ao plano de carreira.Art. 3º - Deve a Divisão Administrativa tomar as medidas necessárias para a oficialização deste ato.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se dis-posições em contrário, publique-se.

Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito em, 26 de Março de 2015.

-BRAZ RIZZI-Prefeito

-WASHINGTON LUIS PIETROCHINSKI-Chefe de Gabinete

DECRETO Nº 3715/2015

Súmula – Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Arapoti e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRAZ RIZZI, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO os artigos 215, 216 da Constituição Federal de 1988 e CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela Portaria n° 33, de 16 de abril de 2013, do Ministério de Estado da Cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura, etapa inte-grante da Conferência Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 23 de Abril de 2015, no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Ondina Bueno Siqueira Centro Cívico nº 180, Bairro Centro, sob a coordenação da Secretaria de Educação e Cultura.Art. 2º São objetivos da Conferência Municipal de Cultura:

I – Propor estratégias de articulação e cooperação institucional com demais entes públicos municipais e destes com a sociedade civil e comunidades tradicionais que dinamizem a participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura envolvendo os respectivos componentes.

II - Debater experiências de elaboração e implementação de Planos Mu-nicipais de Cultura ao socializar metodologias e conhecimentos.

III - Discutir a cultura local nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania.

IV - Propor estratégias para reconhecimento e fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável.V - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimen-tos, linguagens e práticas, valorizar o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões.

VI - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura locais o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar seu acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais.

VII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes locais em prol da Cultura.

VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas locais que apre-sentam interface com a cultura.

Art. 3º O tema geral da Conferência Municipal de Cultura será “CUL-TURA, DIVERSIDADE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO”, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura local, estadual e nacional, conforme normativa do ministério da Cultura, estabelecido em Março de 2009.

Art. 4º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a Conferência Municipal de Cultura contará com a Comissão Organizadora Municipal, composta por no mínimo cinco e no máximo sete integrantes entre representantes do executivo e legislativo municipal, que terão as seguintes atribuições, conforme art. 24 do Regimento Interno da 3ª Con-ferência Nacional de Cultura.I – definir o Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura, que deve conter os critérios de participação da sociedade civil.II - definir data, local, pauta e programação da Conferência.III - organizar a Conferência Municipal de Cultura.VI – sanar dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.§1º Fica a Secretaria de Educação e Cultura responsável pela coordena-ção da Comissão Organizadora Municipal.Art. 5º Cabe a Conferência Municipal de Cultura eleger os membros que irão compor o Conselho Municipal de Cultura.Parágrafo único. A eleição será realizada em plenária, conforme critérios definidos na Lei Municipal 1.527 de 2014.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogan-do-se as disposições em contrário.





Súmula – Nomeia os membros da Comissão Organizadora da IV Con-ferência Municipal de Cultura.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRAZ RIZZI, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os artigos 215, 216 da Constituição Federal de 1988 e CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, aprovado pela Portaria n° 33, de 16 de abril de 2013, do Ministério de Estado da Cultura e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 3.715 de 26 de Março de 2015.

DECRETA

Art.1° - Ficam nomeados os membros da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura.

I – Presidente – Rosi Rogenski FerreiraII – Coordenadora Geral – Valéria GouveiaIII – Coordenadora de Mesa – Luana Cordeiro de SouzaIV – Relatora – Jeanne Terezinha S. Moritz PavãoV – Comunicação e Divulgação – Camila DelgadoVI – Logística e Infraestrutura – Kênia Lobo Pedroso de Aquino

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





Súmula: - Concede Aposentadoria a Servidora Pública do Município de Arapoti – Paraná.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o pro-cesso de aposentadoria da servidora ROSI MARLENE RIBAS PIVOVAR.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido a servidora Rosi Marlene Ribas Pivovar, brasileira, servidora pública municipal de Arapoti, ocupante do cargo efe-tivo de Auxiliar de Enfermagem, nível III referência I – conforme quadro de cargos, portadora do RG nº2.034.643-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 372.408.899-04, Aposentadoria Por Invalidez, com proventos propor-cionais, com fundamento no Art.40 § 1º Inciso I da CF e do Art. 6º-A da EC nº 41/2003 inserido pela emenda Constitucional nº 70/2012 e artigo 27 § 2º da Lei Municipal nº.663/02, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti - Paraná.

Artigo 2º - Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor constante na planilha de cálculo de proventos que será:

Cálculo do Provento Mensal....................R$1.469,70Proventos Mensais a serem pagos............R$1.469,70Total de Proventos Anuais............................R$17.636,40

Artigo 3º - Deve a Assessoria de Gabinete, tomar as medidas cabíveis para oficialização deste ato.Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gado as disposições em contrário, publique-se.





Súmula – Concede Aposentadoria ao Servidor Público do Município de Arapoti - Paraná

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o pro-cesso de aposentadoria da servidora TEREZINHA ABREU AZEVEDO DA SILVA.


Súmula - Permite o Uso de Área Municipal em favor da APAE do Mu-nicípio de Arapoti e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o que dispõe o artigo 19, § 3º e artigo 101 da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Artigo 1º- Fica decretada a permissão de uso do quiosque municipal localizado na Rua Moisés Lupion, nº 1.194, Centro, nesta cidade de Arapoti, este sendo parte integrante do imóvel matrículado sob o n° 8.848, em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-nais – Escola Rafael Ribeiro de Lara, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 80.616.485/0001-81, localizada na Rua Jauri Viana Esteves, nº 915, em Arapoti/PR.

Artigo 2º- A Permissão de Uso tem como finalidade específica a real-ização da “Feira da Páscoa 2015” por parte da PERMISSIONÁRIA no período de 26 de março a 02 de abril do corrente ano, devendo esta proceder todas as melhorias que se façam necessárias para a instala-ção da feira.

§1º- Obriga-se a PERMISSIONÁRIA, enquanto o imóvel estiver sob sua guarda, a zelar pelo seu bom estado de conservação.

§2º- A presente Permissão de Uso não enseja o reconhecimento de regularidade urbanística da construção ou da atividade, devendo a mesma ser providenciada pela PERMISSIONÁRIA junto aos órgãos competentes.

Artigo 3º- Ao imóvel sobre o qual recai a Permissão de Uso não poderá ser dada outra destinação, senão aquela estabelecida no art. 2º deste Decreto, sob pena de revogação da permissão.

Artigo 4º-Toda e qualquer despesa referente ao consumo de energia elétrica, água, limpeza e conservação do local correrá à conta e respon-sabilidade da PERMISSIONÁRIA, devendo este, no caso de extinção ou revogação da Permissão de Uso, restiuir o PERMITENTE por eventuais danos que forem causado por sua culpa.

Artigo 5º- A presente permissão de uso é outorgada a título gratuito e intransferível, tendo como prazo de vigência o período de 26 de março de 2015 a 02 de abril de 2015.

Artigo 6º- Finda a Permissão de Uso de que trata este Decreto, as benfeitorias porventura realizadas no imóvel serão incorporadas ao patrimônio do PERMITENTE, sem que assista as PERMISSIONÁRIA qualquer direito à indenização ou retenção.Artigo 7°- Deve a Assessoria de Gabinete tomar as medidas ne-cessárias para oficialização deste ato.Artigo 8° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.Gabinete do Prefeito em, 26 de Março de 2015.-BRAZ RIZZI-Prefeito

-WASHINGTON LUIS PIETROCHINSKI- -DIONE BA-TISTA DOS SANTOS-Chefe de Gabinete Procurador Jurídico Municipal

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedida a servidora TEREZINHA ABREU AZEVEDO DA SILVA brasileira, servidora Pública Municipal de Arapoti, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, nível III, referência H – con-forme quadro de cargos, portadora do RG nº4.210.900-2-PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 624.922.929-91, Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 3º da EC Nº 47/05 e artigo 29 Inciso III da Lei Municipal nº.663/02, que trata do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti - Paraná.

Artigo 2º - Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor constante na planilha de cálculo de proventos que será:

Cálculo do Provento Mensal..................R$1.709,00Proventos Mensais a serem pagos ........R$1.709,00Total de Proventos Anuais ................ R$20.508,00

Artigo 3º - Deve a Assessoria de Gabinete, tomar as medidas cabíveis para oficialização deste ato.

Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 24 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário, publique-se.





Súmula – Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanha-mento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 927, de 30 de Julho de 2007 e;Considerando o disposto na Lei Municipal Nº 514, de 19 de Junho de 1997.

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados os novos membros para Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Magistério de conformidade com a Lei Nº 927 de 30 de Julho de 2007; alterada composição pela Lei nº 1285 de 07/12/2011.

I. Dois representantes do Poder Executivo Municipal;

Titular: João Paulo da SilvaSuplente: Luiz Antonio Bispo

Titular: Márcio Ricardo Rodrigues de AlmeidaSuplente: Douglas Renam Urias de Souza

II. Um representante dos Professores das Escolas Públicas Mu-nicipais;Titular: Luiz Carlos de CamargoSuplente: Janete Aparecida Lemes dos Santos

III. Um representante dos Diretores das Escolas Públicas Munici-pais;Titular: Marta Silva do CarmoSuplente: Denilsi Teresinia da Paula Casado

IV. Um representante dos servidores técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais;

Titular: Rozilda dos SantosSuplente: Célia Eliana da Silva

V. Dois representantes dos pais de alunos das Escolas Públicas Municipais;Titular: Osmair Antonio da SilvaSuplente: Ana Carla Soares

Titular: Fabiana Mainardes RodriguesSuplente: Priscila Moura de Souza

VI - Dois representantes dos estudantes da Educação Básica Pública;Titular: Cleusa Maria BarbosaSuplente: Camila de Paula França Silva

Titular: Anderson Oliveira CamposSuplente: Rharine de Fátima de Matos Rosa

VII - Um representante do Conselho Tutelar.

Titular: Maria Joana SoaresSuplente: Jean Carlos Klichowski

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, publique-se.




EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03 - CONCURSO PÚBLICO 001/2014

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA APRE-SENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público 001/2014 conforme ordem de classificação, para que compareçam no dia 02 de Abril de 2015, das 8:30 às 11:00, junto a Prefeitura Municipal de Arapoti, na Divisão de Recursos Humanos, sito a rua Placídio Leite, 148, Centro Cívico, na cidade de Arapoti, para apresentarem os documentos conforme item 13 do edital de abertura do referido concurso.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 1: HUMAITÁClassificação Nome

1 Vanessa Oliveira Lux

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 3: CALÓGERAS

Classificação Nome

1 Liliane Barros de Oliveira Dacal


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI ESTADO DO PARANÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DIVISÃO DE LICITAÇÃO – [email protected] RUA PLACÍDIO LEITE Nº 148 CENTRO CÍVICO CEP 84990-000 FONE (043) 3512-3000/3001 CNPJ Nº 75.658.377/0001-31 – 09.277.712/0001-27

PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTOTorna-se Público a prorrogação do Credenciamento (Chamamento Pú-blico) até 31/01/2016, para que os interessados entreguem a proposta de credenciamento.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 003/2012 PROCESSO 079/2012Objeto: Credenciar prestadores de serviços médicos plantonistas de natureza pessoa física ou jurídica, que tenham interesse em integrar ao Sistema Único de Saúde, nas atribuições a serem realizadas no Pronto Socorro do Hospital Municipal 18 e dezembro.Quaisquer interessados poderão encaminhar a documentação necessária para firmarem o contrato de adesão, enquanto perdurar a vigência destas prorrogação.O edital de Credenciamento encontrar-se-á à disposição dos inteessa-dos no Centro Administrativo Municipal (CAM) na Rua Ondina Bueno Siqueira, nº 180, Centro Cívico, Arapoti Paraná, CEP 84.990-000, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:00 às 17:30h, ou solicitando por e-mail: licitaçã[email protected], ou pelo fone (43) 3512-3000.

CONVOCAÇÃO PARA EXAMES ADMISSIONAIS Nº 02 - CONCURSO PÚBLICO 001/2014

O Prefeito Municipal de Arapoti, Braz Rizzi, torna pública a convocação para a os Exames Médicos Admissionais, conforme item 14 do Edital 01/2014 e condições previstas nesse edital.

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

1.1. Os exames médicos admissionais serão realizados aos candidatos considerados aprovados neste Concurso Público, inscritos nos cargos de Agente de Endemias, Motorista de Veículos Pesados e Professor de Educação Física.

1.2. O não comparecimento aos exames médicos admissionais agen-dados ou a inexistência de conclusão, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizarão desistência do processo e ensejarão eliminação do candidato do concurso.

1.3. Serão realizados os seguintes exames:EMPREGO EXAME

Agente de EndemiasClínico, Acuidade Visual, Glicemia, VDLR, HBS-AG, Uranálise (E.A.S.) e Hemograma.

Motorista de Veículos PesadosClínico, Acuidade Visual, Hemo-grama, Glicemia, Audiometria, Eletrocardiograma e EEG.

Professor de Educação Física Clínico e Acuidade Visual.

2 – Da data, do horário e do local de AGENDAMENTO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS e laboratoriais2.1. Os exames médicos admissionais serão realizados pela MedicSeg Medicina e Segurança do Trabalho, com instalações na Rua Moisés Lupion, n° 374, sala 02, Centro, Arapoti/PR (junto a Jurimed), conforme descrito abaixo:

2.1.1. Agendamento dos Exames: Clínico, Acuidade Visual, Glicemia, VDLR, HBS-AG, Uranálise (E.A.S.), Hemograma, Audiometria, Eletrocar-diograma e EEG.Data: 01/04/2015Início do agendamento: 8 hCandidatos: descritos nos Anexos I, II, e III.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 4: VILA ROMANA


1 Mariana Aparecida Mendes de Camargo

2 Raulliane Cristina de Lima Antonio

3 Jéssica Juliana Gertruide de Schipper

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 6: JARDIM CERES


1 Raissa Laiz Cordeiro

2 Silvia Cristiane dos Santos Machado

3 Rômulo Narlan Mascarenhas Benatto

4 Angela Carneiro dos Santos

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 7: ALPHAVILLE


1 Lucas Terres Barbosa

2 Ricardo da Silva

AGENTE DE ENDEMIAS


4 Michele de Oliveira

FONOAUDIÓLOGO


2 Valéria Vieira de Souza

MEDICO II – PSF


1 Ana Cristina Pires Balbela

2 Rafael Martins Pereira

3 Daniel de Barros Franco

MEDICO PLANTONISTA


1 Alexander Pinheiro Pierola

MOTOSRISTA DE VEÍCULOS PESADOS


9 Juarez Ortiz

PSICÓLOGO


1 Maria Olívia Moraes de Souza

PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 30 de Março de 2015.

BRAZ RIZZIPrefeito Municipal

2.2. Não haverá segunda chamada para realização dos exames sob nen-huma hipótese.2.3. O candidato deverá comparecer ao local munido do original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte, dentro do prazo de validade. 2.4. No ato do exame, o candidato deverá assinar o Termo de Compareci-mento.2.5. Os candidatos serão encaminhados pela MedicSeg para os locais de realização dos exames laboratoriais. 2.6. O descumprimento do descrito nos subitens anteriores poderá acar-retar a eliminação do candidato deste certame.

ANEXO I

AGENTE DE ENDEMIAS


1 Hildebrando Moreira Bispo

2 Maurício Mometto

3 Desistente

ANEXO II

Motorista de Veículos Pesados


1 Marcos Zietz

2 Valdir Fernandes de Iliveira

3 Alex Sandro de Gouveia

4 Zaqueu Paes de Almeida

5 Desabilitado(a) – falta documentação

6 João Maria de Almeida Lopes

7 Luis Antonio Pietrowski

8 Edimar Almeida

ANEXO III

PROFESSOR DO EDUCAÇÃO FISICA


01 Jean Carlos Klichowski

02 Junior Cesar de Anhaia

03 Cionara Lisboa dos Santos

04 Ocimar Maximo da Silva

PAÇO MUNICIPAL Vereador CLAUDIR DIAS NOVOCHADLO, em 30 de Março de 2015.

Braz RizziPrefeito Municipal

CÂMARA DE ARAPOTI


CÂMARA DE ARAPOTI


APAE - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Escola “Maria Carvalho de Oliveira”Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial CNPJ: 01.425.133/0001-72UTIL. PÚBL. MUNICIPAL LEI Nº 71/96 - UTIL. PÚBL. ESTADUAL LEI Nº 12448 – UTIL. PÚBL. FEDERAL LEI Nº 505-7Rua Sebastião Fernandes da Silva Neto, nº 15 - Cep: 84.930-000 - Jaboti - ParanáFone/Fax: 0xx(43) 3622-1106 - site: www.jaboti.apaebrasil.org.br - e-mail: [email protected]<><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><>

BALANÇO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014 D E S P E S A S

CUSTO DA ATIVIDADE SOCIAL

PESSOAL E ENCARGOS R$ 243.674,41 Salários e Ordenados R$ 174.748,84 13º Salário R$ 9.897,92 Férias R$ 24.970,80 Rescisões de Contrato R$ - I.R.R.F. R$ 456,99 Contribuição Sindical R$ 526,37 I.N.S.S. R$ 11.593,91 F.G.T.S. R$ 18.988,24 P.I.S. R$ 2.491,34 MATERIAIS E SERVIÇOS R$ 78.801,53 Materiais Escolares R$ 1.418,95 Alimentação / Cesta Básica R$ 20.697,50 Cobertores, Colchões e Vestuários R$ 392,27 Viagens e Representações R$ - Higiene e Limpeza R$ 1.936,11 Serviços Profissionais R$ 10.804,40 Outros Materiais Didáticos R$ 17.474,52 Despesas c/ Gás de Cozinha R$ 1.185,00 Lazer e Diversão R$ 18.717,88 Despesas c/ Cursos e Aprendizagem R$ 914,90 Despesas c/ Aparelhos e Equipamentos p/ Hidro R$ 5.260,00 DESPESAS ADMINISTRATIVASMATERIAIS E SERVIÇOS R$ 39.925,99 Luz R$ 5.949,57 Telefone R$ 2.142,36 Manutenção e Reparos R$ 4.078,50 Correios e Malotes R$ 140,00 Cópias e Autenticações R$ - Materiais de Escritório R$ 1.160,00 Combustíveis e Lubrificantes R$ 200,00 Honorários Contábeis R$ 4.361,60 Serviços de Terceiros R$ - Copa, Cozinha e Refeitório R$ 367,44 Peças e Acessórios R$ 380,00 Material de Expediente R$ 1.357,30 Serviços de Acesso à Internet R$ 99,80 Despesas de Cartório R$ 432,00 Divulgações e Publicidade R$ 120,99 Festas e Confraternizações R$ 948,58 Fretes e Carretos R$ 9,00 Equipamentos de Proteção e Segurança R$ 1.352,50 Despesas c/ Certificado e Assinatura Digital R$ 498,00 Materias p/ Manutenção e Reparos (Instalação) R$ 16.328,35 Valor a transportar R$ 362.401,93

p. 01APAE - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

DESPESAS CORRENTES

JABOTI


Escola “Maria Carvalho de Oliveira”Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial CNPJ: 01.425.133/0001-72UTIL. PÚBL. MUNICIPAL LEI Nº 71/96 - UTIL. PÚBL. ESTADUAL LEI Nº 12448 – UTIL. PÚBL. FEDERAL LEI Nº 505-7Rua Sebastião Fernandes da Silva Neto, nº 15 - Cep: 84.930-000 - Jaboti - ParanáFone/Fax: 0xx(43) 3622-1106 - site: www.jaboti.apaebrasil.org.br - e-mail: [email protected]<><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><>

BALANÇO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014 D E S P E S A S

Valor transportado R$ 362.401,93 IMPOSTOS E TAXAS R$ 224,50 Outros Impostos e Taxas R$ 224,50 I.R.R.F. (Serviços Tercerizados) R$ - OUTRAS DESPESAS R$ 16.666,44 Empréstimo Pessoa Física R$ 1.670,55 Federação Nacional das APAE’s R$ 705,28 Delegacia Regional das APAE's R$ 600,00 Despesas c/ Promoções e Eventos R$ 13.690,61 Despesas c/ Outras APAE's R$ - DESPESAS FINANCEIRASDESPESAS FINANCEIRAS R$ 1.379,23 Juros e Multas R$ 511,18 Taxas e Comissões Bancárias R$ 868,05 Juros s/ Empréstimos Financeiros R$ - PERMANENTEIMOBILIZADO R$ 7.224,00 Máquinas e Equipamentos R$ - Móveis e Utensílios R$ 1.572,90 Ferramentas R$ 500,00 Computadores e Periféricos R$ 2.320,99 Instalações R$ - Edificações R$ - Eletro e Eletrônicos R$ 2.830,11 IMOBILIZADO EM ANDAMENTO R$ 14.115,26 Construções e Reformas R$ 14.115,26 OBRIGAÇÕES DE LONGO PRAZO R$ - Reversão de Saldo Negativo Conta Corrente R$ - SUB-TOTAL R$ 402.011,36 SALDOS BANCÁRIOS ENCERRAMENTO EXERCÍCIO R$ 11.900,33 Saldo Conta Corrente p/ o Próximo Exercício - Banco do Brasil R$ 1.848,54 Saldo Conta Corrente p/ o Próximo Exercício - Coop. Sicredi R$ 854,24 Saldo Aplicado Disponível p/ o Próximo Exercício - Banco do Brasil R$ 9.197,55 Saldo Aplicado Disponível p/ o Próximo Exercício - Coop. Sicredi R$ - TOTAL DAS DESPESAS R$ 413.911,69

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Financeiro de Despesas, no valor de R$ 413.911,69 ( quatrocentos e treze mil, novecentos e onze reais e sessenta e nove centavos ) , conforme documentação apresentada.

Jaboti(PR), 31 de Dezembro de 2014.

JAIR JOSÉ SIQUEIRA EDILAINE RIBEIRO COSTACPF: 480.758.509-63 CRC-PR: 043.836/O-0Presidente Contadora p. 02

BB SICREDI- PDDE - PMJ

16,63 RFB - PPD- PMJ 723,35 PADARIA- PPD 130,89 RP- PNTE 854,24

72,55 RP- SEED- FIA

1.759,36 SUS1.848,54

JABOTI


BALANÇO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014 R E C E I T A S

AUXÍLIO DA UNIÃO R$ 148.025,70 SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 140.315,70 PDDE (Prog.Dinh.Direto na Escola) R$ 6.520,00 Diversos - Justiça Federal R$ 1.190,00 AUXÍLIO DO ESTADO R$ 106.468,50 SEED (Secretaria de Estado da Educação) R$ 106.468,50 FIA (Fundo para Infância e Adolescente) R$ - AUXÍLIO DO MUNICÍPIO R$ 19.625,00 Subvenções Sociais R$ 19.625,00 Projeto Reco-Reco R$ - DONATIVOS E CONTRIBUIÇÕES R$ 20.102,60 Donativos de Pessoas Jurídica R$ 5.350,00 Donativos de Pessoas Físicas R$ 6.133,00 Contribuições Sociais R$ 8.382,00 Contribuições Sociais – Copel R$ 237,60 OUTRAS RECEITAS R$ 33.602,50 Promoções e Eventos R$ 33.602,50 Despesas Recuperadas R$ - (-) ABATIMENTOS R$ - (-) Devoluções R$ -

ALIENAÇÃO DE BENS R$ 6.500,00 Veículos R$ 6.500,00 RECEITAS FINANCEIRAS R$ 1.073,26 Receitas de Aplicações Financeiras R$ 1.073,22 Descontos Obtidos R$ 0,04 OUTRAS ENTRADAS DE VALORES R$ 1.500,00 Cheque Especial Cobertura Saldo Negativo c/c R$ - Empréstimo Pessoa Física - Curto Prazo R$ 1.500,00 Saldo em Conta Corrente no Início do Exercício R$ 76.948,33 Banco do Brasil R$ 61.497,38 Cooperativa Sicredi R$ 15.450,95 Saldo em Conta Investimento no Início do Exercício R$ 65,80 Banco do Brasil R$ 65,80 Cooperativa Sicredi R$ - TOTAL DA RECEITA R$ 413.911,69

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Financeiro de Receitas, no valor de R$ 413.911,69 ( quatrocentos e treze mil, novecentos e onze reais e sessenta e nove centavos ) , conforme documentação apresentada.

Jaboti(PR), 31 de Dezembro de 2014.

JAIR JOSÉ SIQUEIRA EDILAINE RIBEIRO COSTACPF: 480.758.509-63 CRC-PR: 043.836/O-0Presidente Contadora

RECEITAS CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL


BALANÇO PATRIMONIAL ANALÍTICO EM 31/12/2014

A T I V O CIRCULANTE DISPONIBILIDADES BANCOS C/ MOVIMENTO BANCO DO BRASIL S/A. 1.848,54 COOP. SICREDI 854,24 2.702,78 BANCOS C/ APLICAÇÕES BANCO DO BRASIL S/A. - PNTE. 58,72 BANCO DO BRASIL S/A. - PDDE. 211,49 BANCO DO BRASIL S/A. - SEED. 7.236,57 BANCO DO BRASIL S/A. - FIA. 1.690,77 9.197,55 11.900,33 PERMANENTE INVESTIMENTOS PART. EM OUTRAS EMPRESAS COOP. SICREDI 200,00 200,00 200,00 IMOBILIZADO BENS EM OPERAÇÃO MÁQ. E EQUIPAMENTOS 5.137,90 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 35.170,75 INSTALAÇÕES 31.260,00 FERRAMENTAS 1.505,00 OBRAS CIVIS 15.200,00 BENFEITORIAS 14.501,54 COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 10.719,99 ELETRO E ELETRÔNICOS 2.830,11 116.325,29 (-) DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS S/ MÁQ. E EQUIPAMENTOS (983,37) S/ MÓVEIS E UTENSÍLIOS (19.793,87) S/ INSTALAÇÕES (16.755,76) S/ OBRAS CIVIS (4.179,78) S/ FERRAMENTAS (201,00) S/ ELETRO E ELETRÔNICOS (39,66) S/ COMPUTADORES E PERIFÉRICOS (7.185,00) (49.138,44) 67.186,85 IMOBILIZADO EM ANDAMENTO CONSTRUÇÕES E REFORMAS 119.196,90 119.196,90 119.196,90

T O T A L D O A T I V O 198.484,08

JAIR JOSÉ SIQUEIRA EDILAINE RIBEIRO COSTAPresidente ContadoraCPF: 480.758.509-63 CRC-PR: 043.836/O-0

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE Escola de Educação Especial " Maria Carvalho de Oliveira "

CNPJ: 01.425.133/0001-72 Rua Sebastião Fernandes da Silva Neto, nº 15 - Cep: 84.930-000 - Jaboti - Paraná Fone/Fax: (0xx43) 622-1106 - site: www.jaboti.apaepr.org.br - e-mail: [email protected]<><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><

BALANÇO PATRIMONIAL ANALÍTICO EM 31/12/2014

P A S S I V O CIRCULANTE OBRIGAÇÕES À PAGAR EMPRÉSTIMOS / FINANCIAMENTOS EMPRÉSTIMOS DIVERSOS 1.500,00 1.500,00 OBRIGAÇÕES COM PESSOAL SALÁRIOS À PAGAR 16.090,53 FÉRIAS À PAGAR 3.038,05 13º SALÁRIO À PAGAR 6.732,62 25.861,20 OBRIGAÇÕES SOCIAIS INSS A RECOLHER 2.537,13 FGTS A RECOLHER 2.470,61 PIS-F.PAGTO. A RECOLHER 283,87 5.291,61 OBRIGAÇÕES FISCAIS IRRF A RECOLHER 43,38 43,38 OUTRAS OBRIGAÇÕES HON. CONTÁBEIS A PAGAR 2.464,00 2.464,00 35.160,19 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO SOCIAL DEFICIT / SUPERAVIT ACUM. SALDO NO INÍCIO DO EXERCÍCIO 244.288,30 DEFICIT DO EXERCÍCIO (80.964,41) 163.323,89 163.323,89

T O T A L D O P A S S I V O 198.484,08

Reconhecemos a exatidão do presente BALANÇO PA-TRIMONIAL, representado pelo ATIVO e PASSIVO, no valor de R$ 198.484,08 (cento e noventa e oito milquatrocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), conforme documentação apresentada.

JABOTI(PR), 31 DE DEZEMBRO DE 2014.


WENCESLAU BRAZ

PORTARIA nº. 141/2015 DISPÕE SOBRE COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR para compor a Comissão Examinadora do Processo Seletivo para

Contratação de Estagiários do Município de Wenceslau Braz, em substituição à ex-servidora Luciane Aparecida Rosa, a servidora Sandra Iskandar Abou Saab, professora.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 30 de março de 2015.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal



DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL EM 31/12/2014

Conta: PATRIMÔNIO SOCIAL 2 0 1 4

Saldo em 31/12/2013 244.288,30

(-) Déficit do exercício (80.964,41)

SALDO ATUAL 163.323,89

Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração de Mutações do Patrimônio Social, no valor de R$ 163.323,89 (cento e sessenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), conforme documentação apresentada.



APAE - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Escola “Maria Carvalho de Oliveira” Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial CNPJ: 01.425.133/0001-72UTIL. PÚBL. MUNICIPAL LEI Nº 71/96 - UTIL. PÚBL. ESTADUAL LEI Nº 12448 – UTIL. PÚBL. FEDERAL LEI Nº 505-7Rua Sebastião Fernandes da Silva Neto, nº 15 - Cep: 84.930-000 - Jaboti - ParanáFone/Fax: 0xx(43) 3622-1106 - site: www.jaboti.apaebrasil.org.br - e-mail: [email protected]<><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><><>

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO EM 31/12/2014

RECEITAS DIVERSAS AUXÍLIO DA UNIÃO 148.025,70 AUXÍLIO DO ESTADO 106.468,50 AUXÍLIO DO MUNICÍPIO 19.625,00 DONATIVOS E CONTRIBUIÇÕES 22.837,44 OUTRAS RECEITAS 33.602,50 330.559,14 (-) ABATIMENTOS (-) ABATIMENTOS - - (=) RECEITA LÍQUIDA 330.559,14 (=) SUPERÁVIT BRUTO 330.559,14

(-) CUSTO DA ATIVIDADE SOCIAL PESSOAL E ENCARGOS 274.211,89 MATERIAIS E SERVIÇOS 79.961,06 354.172,95

(-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS MATERIAIS E SERVIÇOS 40.049,72 IMPOSTOS E TAXAS 224,50 OUTRAS DESPESAS 23.270,41 63.544,63 (=) SUPERÁVIT / DÉFICIT OPERACIONAL (87.158,44)

(+/-) DESPESAS / RECEITAS FINANCEIRAS (-) DESPESAS FINANCEIRAS 1.379,23 (+) RECEITAS FINANCEIRAS 1.073,26 (+) RESULTADO NÃO OPERACIONAIS GANHO OU PERDA DE CAPITAL BAIXA DO IMOBILIZADO 6.500,00 (=) SUPERÁVIT / DÉFICIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (80.964,41)

Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração de Resultadodo do Exercício, com Déficit apurado no valor de R$ 80.964,41 (Oitenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), conforme documentação apresentada.



NOTAS EXPLICATIVAS PERTINENTES ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ELABORADAS NO EXERCÍCIO 2014

CONTEXTO OPERACIONAL:

NOTA 01

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é uma sociedade civil filantrópica, de caráter cultural, assistencial e educacional, sem fins lucrativos, com duração indeterminada e regida pelo Estatuto Social e pela Legislação Aplicável.

II- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES:

NOTA 02

Tanto as Demonstrações Contábeis quanto as Financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 11.638/2007, Resolução CFC. 1.159/2009, que aprovou o Comunicado Técnico CT.01, Resolução CFC 877/2000, que aprovou a NBC. T 10.19., bem como alterações implantadas pelas Resoluções 926/2001 e 966/2003.

III- RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS:

NOTA 03

A prática contábil adotada para a apuração de resultados é o regime de competência.

NOTA 04

As aplicações financeiras efetuadas pela Entidade estão demonstradas na conta Banco Conta Apli-cações, em Disponibilidades no Ativo Circulante.

NOTA 05

As receitas da entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimento, tais como avisos bancários, recibos e outros, excetuando-se, porém, as inadimplências e/ou valores considerados incobráveis.

NOTA 06

Eventualmente a Entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, sendo que no exercício de 2014, foram recebidas as seguintes doações:

PORTARIA Nº 43/2015.

O Prefeito Municipal de Jaboti, no uso de suas atribuições legais, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, RESOLVE REVOGAR a Licitação modalidade PREGÃO PRESEN-CIAL nº 11/2015, com abertura marcada para o dia 30 de março de 2015. Em atendimento ao disposto no artigo 109 da Lei 8666/93, com a finalidade de assegu-rar o contraditório e a ampla defesa, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recursos, contados a partir da publi-cação deste ato. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 25 de março de 2015.

Vanderley de Siqueira e Silva,Prefeito Municipal.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente JABOTI – PRRESOLUÇÃO 001/2015SÚMULA – Aprova o Plano de Ação para cofinancia-mento do Governo Estadual Projeto Brincadeiras na Comunidade município de Jaboti – PR .O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 03/2011; e Conside-rando a deliberação da plenária realizada em 26 de março de 2015.RESOLVE:Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para o Cofinancia-mento do Governo Estadual Projeto Brincadeiras na Comunidade, parcela Única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do município de Jaboti-Pr.Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Jaboti, 26 de março de 2015.SERGIO LUIZ RIBEIROPresidente do CMDCA

a) Donativos de Pessoas Jurídicas: R$ 7.935,34b) Donativos de Pessoas Físicas: R$ 6.282,50NOTA 07No exercício de 2014, a Entidade recebeu a importância total de R$ 8.619,60 (oito mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos), correspondentes a contribuições sociais, conforme abaixo descrito:

Contribuições Sociais:.............................................R$ 8.382,00Contribuições Sociais - Copel:................................R$ 237,60TOTAL RECEBIDO:..........................................R$ 8.619,60

NOTA 08

No exercício de 2014, a Entidade recebeu a importância total de R$ 274.119,20 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e dezenove reais e vinte centavos), correspondentes a auxílios e subvenções do Poder Público, conforme abaixo descrito:

AUXÍLIO RECEBIDO DA UNIÃO SUS (Sistema Único de Saúde):...............................R$ 140.315,70PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola):.........R$ 6.520,00A. J. Receita Federal:................................................R$ 1.190,00Subtotal:...................................................................R$ 148.025,70

AUXÍLIO RECEBIDO DO ESTADOSEED (Secretaria de Estado da Educação):.............R$ 106.468,50Subtotal:...................................................................R$ 106.468,50

AUXÍLIO RECEBIDO DO MUNICÍPIOSubvenções Sociais:..................................................R$ 19.625,00Subtotal:...................................................................R$ 19.625,00

TOTAL RECEBIDO:............................................R$ 274.119,20

NOTA 09

Todos os recursos da Entidade foram aplicados de acordo com suas finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social, o que segue demonstrado pelas suas Despesas e Investi-mentos Patrimoniais.

NOTA 10

As gratuidades oferecidas à comunidade carente durante o exercício de 2014, foram registradas agregadamente no grupo de contas Custos da Atividade Social, estando as mesmas respaldadas em documentação hábil e respectivas planilhas de apuração.

NOTA 11

Em atendimento ao disposto no Inciso VI do Artigo 3º do Decreto nº 2.536/98, a Entidade, no ano de 2014, concedeu as seguintes gratuidades:

Alimentação / Cesta básica:....................................R$ 21.338,00Serviços Profissionais (Médico Neurologista):......R$ 8.642,00Materiais Escolares:................................................R$ 1.418,95Outros Materiais Didáticos:....................................R$ 17.474,52Lazer e Diversão:....................................................R$ 18.717,88Cursos e Aprendizagem:.........................................R$ 184,00Assistência Social:..................................................R$ 8.548,08Fisioterapia:............................................................R$ 28.308,75Fonoaudiologia:......................................................R$ 26.630,79Psicologia Educacional:..........................................R$ 27.917,17Terapia Educação:...................................................R$ 20.233,07

NOTA 12

A isenção usufruída pela Entidade no exercício 2014 foi de R$ 62.227,31 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte sete reais e trinta e um centavos), incidente sobre o montante de R$ 234.820,05 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e cinco centavos), correspondente às despe-sas com Salários e Ordenados, Provisão de 13º Salário, Provisão de Férias e Rescisões Contrat-uais, conforme abaixo:

Previdência Social (20%): R$ 46.964,01(+) Seguro Acidente de Trabalho – SAT (2,0%): R$ 4.696,40(+) Terceiros (4,5%): R$ 10.566,90

NOTA 13

O valor do imobilizado se apresenta pelo custo depreciado.

NOTA 14

O valor do imobilizado consta reduzido face à alienação do veículo VW Kombi, Placa AJW-1853, no mês de setembro do corrente exercício.

NOTA 15

As despesas da Entidade são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com a legislação fiscal.NOTA 16No decorrer do exercício 2014, não houve a contratação de empréstimos bancários em caráter de longo prazo.NOTA 17Todos os direitos e obrigações da Entidade estão em conformidade com seus efetivos valores.JAIR JOSÉ SIQUEIRA EDILAINE RIBEIRO COSTAPresidente da APAE ContadoraCPF: 480.758.509-63 CRC/PR: 043.836/O-0OBSERVAÇÕES: A exigência deste documento encontra-se no Inciso IX do Artigo 4º da Resolução nº 177, de 10/08/2000, publicada no Diário Oficial em 15/08/2000.


Prefeitura Municipal de Jaboti

ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.969.667/0001-04

Praça Minas Gerais – Paço Municipal – CEP 84.930-000 – Jaboti - PR

LEI MUNICIPAL Nº 37, de 27 de março de 2015.

Aprova o LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL SOLAR MURANO e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica aprovado o loteamento, em área de terras urbanas, situados no perímetro urbano da cidade de Jaboti, com área de 94.058,60m², de propriedade de Fabrício Siqueira de Oliveira, assim distribuídos:

RESUMO DE ÁREAS TOTAIS Áreas Dimensão/m² % Área Loteada 78.857,71 83,84%APP 15.200,89 16,16%Área total da matrícula 94.058,60 100,00%

QUADRO DE ÁREAS LOTEADAS

Área Loteada 78.857,71 100,00%

Quadras Dimensão/m² % Quadra 1-e (externa) 1.101,43 Quadra 2-e (externa) 790,17 Quadra 01 7.901,37 Quadra 02 315,91 Quadra 03 1.733,69 Quadra 04 4.745,72 Quadra 05 6.414,45 Quadra 06 6.221,57 Quadra 07 10.769,64 Quadra 08 9.880,37 Total 49.874,32 63,25%

Área Institucional Dimensão/m² % Área Institucional 01 (externa) 1.101,43 Total 1.101,43 1,40%

Ruas Dimensão/m² % Vias de circulação internas 21.185,00 Vias de circulação externas 7.798,39 Total 28.983,39 36,75%

RESUMO DO LOTEAMENTO Áreas Dimensão/m² % Área Loteada 78.857,71 100,00%




Área de Lotes 48.772,89 61,85%Área Institucional 01 (externa) 1.101,43 1,40%Vias de Circulação Externas 7.798,39 9,89%Vias de Circulação Internas 21.185,00 26,86%

Art. 2º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Jaboti a área de 28.983,39m² (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e três metros, e trinta e nove decímetros quadrados) destinada ao sistema de circulação viária.

Art. 3º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Jaboti a Área Institucional 01 com dimensão de 1.101,43m² (um mil, cento e um metros, quarenta e três decímetros quadrados).

Art. 4º - Fica estipulado o prazo estabelecido no cronograma, para a entrega do empreendimento todo executado, com obediência rigorosa dos prazos constantes no mesmo apresentado e aprovado no Processo, constando as obras das benfeitorias exigidas, das especificações a seguir enumeradas: I - Demarcação de lotes, quadras e logradouros; II – Terraplanagem; III – Galerias de águas pluviais; IV – Rede de abastecimento de água; V – Rede de energia elétrica; VI – Guias e sarjetas; e VII – Pavimentação (asfalto ou calçamento).

Art. 5º - Como garantia de execução das obras das benfeitorias preconizadas e impostas no artigo 3º, dará a instituidora do loteamento, em caução, através de escritura pública, os lotes indicados na planta e memoriais, sendo os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 da Quadra 06, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 da Quadra 03 perfazendo um total de 25 (vinte e cinco) lotes, na forma do competente termo de caução encartado no presente Processo.

Art. 6º - Concede-se ao LOTEADOR, o direito de efetuar o fechamento do loteamento na modalidade Loteamento Fechado, delimitando o perímetro expresso no mapa em anexo.

Art. 7º - Passa a ser de inteira responsabilidade do LOTEADOR a conservação das vias de circulação internas expressas no artigo 1°, com área total de 21.185,00m² (vinte e um mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados).

Art. 8º - A concessão de que se trata o artigo 6° é exclusivamente para fins residenciais, não sendo permitido a instalação de nenhum tipo de comércio, indústria ou prestação de serviços no interior do Loteamento Fechado.

Art. 9º - É de inteira responsabilidade do LOTEADOR a execução do fechamento concedido no artigo 6°, que deverá ser feito na forma de muro, tela ou grade.

Art. 10 - É de inteira responsabilidade do LOTEADOR e/ou Associação de moradores a obrigação de desempenhar: I - os serviços de manutenção das árvores e poda, quando necessário; II - a manutenção e conservação das vias públicas de circulação, do calçamento e da sinalização de trânsito; III - a coleta seletiva e remoção de lixo domiciliar, que deverá ser depositado em local apropriado para armazenamento do lixo domiciliar, voltado para a via pública; IV - limpeza das vias públicas, parques, passeios e áreas verdes; V - prevenção de sinistros; VI – manutenção da galeria de águas pluviais; VII – conservação do fechamento em perfeitas condições e aparência; VI - outros serviços que se fizerem necessários.

Art. 11 - A concessão de que trata o artigo 6° não poderá impedir a continuidade de prestação dos serviços de iluminação pública, energia elétrica, telefonia, gás canalizado, fornecimento de água potável, esgotamento sanitário e coleta de lixo, aos proprietários e/ou adquirentes de lotes, ficando tais serviços na área privada ao encargo do LOTEADOR e/ou Associação de moradores.

Art. 12 - Os proprietários de imóveis pertencentes ao loteamento de que trata esta Lei, ficam obrigados à observância das normas específicas quanto à ocupação do solo e aos aspectos edificantes emanados das leis municipais que tratam das respectivas matérias e às restrições urbanísticas do direito de construir.

Art. 13 - Dissolve-se a concessão, caso o LOTEADOR e/ou Associação de moradores dê às áreas concedidas destinação diversa da estabelecida nesta Lei, ou descumpra alguma de seus artigos, perdendo, neste caso, direito à indenização e direito de retenção às benfeitorias de qualquer natureza.

Art. 14 - São partes integrantes desta lei os anexos: ANEXO I - Mapa do Loteamento Fechado Residencial Solar Murano. ANEXO II - Cronograma de execução das obras.




ANEXO III - Licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná - IAP. ANEXO IV – Termo de caução de lotes.

Art. 15 - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, aos 27 de março de 2015.

_________________________________ Vanderley de Siqueira e Silva

Prefeito Municipal




ANEXO I Mapa do Loteamento Fechado Residencial Solar Murano

(lotes rachurados correspondem ao caucionamento)

Perímetro do fechamento




ANEXO II Cronograma de execução das obras

Considerando a devolução pelos Correios do Ofício de Convocação encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização do beneficiário, e em cumprimento ao disposto no art. 47 do Decreto nº 6.214, de 26/09/07, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste edital, para comparecerem à Agência da Previdência Social Ibaiti, situada à Rua Rui Barbosa nº 379, Ibaiti/PR, no horário de 08 às 14h, portando documento de identificação e comprovante de residência, objetivando, por força do Acórdão 668/2009 – TCU Plenário, a revisão das condições que deram origem à concessão e/ou manutenção do benefício assistencial abaixo listado. O não comparecimento no prazo estabelecido acarretará na suspensão dos pagamentos do benefício.

INTERESSADOSANGELINO FRANCISCO DOS SANTOS E/NB: 88/108.009.651-2VITOR SILVÉRIO CORREA E/NB: 88/124.035.694-0EDVAL RODRIGUES E/NB: 87/107.033.531-0ROSINALDO CARNEIRO DE MELO E/NB: 87/121.293.338-6ADILSON DE OLIVEIRA E/NB: 87/527.802.655-0JOICE MARIANO FREITAS E/NB: 87/115.700.593-1

GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PONTA GROSSA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ministério da Previdência Social

OUTRAS PUBLICAÇÕES





ANEXO III Licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná - IAP







ANEXO IV Termo de Caução de Lotes




ANEXO IV Termo de Caução de Lotes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULESTADO DO PARANÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2015

O senhor Pregoeiro designado pela Portaria nº. 006 de 14 de janeiro de 2015 publicado Jornal Oficial do Município em 16 de janeiro de 2015 edição 1269 página B 3, não havendo nenhuma inter-

posição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº. 001/2015 – Registro de Preços, aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores (novos) para os vários Depar-tamentos da Administração, por um período de 12 (doze) meses, às seguintes empresas: MODELO PNEUS LTDA CNPJ: 94.510.682/000-26, os itens: 01, 02, 09,10, 13, 15, 16, 20, 28 e 29, no valor de R$ 89.042,00

(oitenta e nove mil e quarenta e dois reais), R J COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRICAN-TES EIRELLI – EPP - CNPJ: 17.169.134/0001-33, os itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11,12, 14, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33 e 34, no valor de R$ 124.600,00 (cento e vinte e quatro mil e seiscentos reais), perfazendo o valor total entre todos os itens de R$ 213.642,00 (duzentos e treze mil seiscentos e qua-

renta e dois reais). Assim sendo, fica as proponentes acima citadas vencedoras do certame e sugere à autoridade superior a homologação do presente Pregão.

Jundiaí do Sul, 30 de março de 2015.

Odair Rosildo Farinha Pregoeiro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2015

Homologo a decisão do senhor Pregoeiro, o qual foi nomeado através da Portaria nº. 006 de 14 de janeiro de 2015 publicado Jornal Oficial do Município em 16 de janeiro de 2015 edição 1269 pagina B 3, que adjudica a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores (novos) para os vários Departamentos da Adminis-tração a serem retirados conforme a necessidade por um período de 12(doze) meses, às seguintes empresas:

MODELO PNEUS LTDA CNPJ: 94.510.682/000-26, os itens: 01, 02, 09,10, 13, 15, 16, 20, 28 e 29, no valor de R$ 89.042,00 (oitenta e nove mil e quarenta e dois reais), R J COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRICANTES EIRELLI – EPP - CNPJ:17.169.134/0001-33, os itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11,12, 14,

17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33 e 34, no valor de R$ 124.600,00 (cento e vinte e quatro mil e seiscentos reais), perfazendo o valor total entre todos os itens de R$ 213.642,00 (duzentos e treze mil seiscen-

tos e quarenta e dois reais) conforme realização de Pregão Presencial nº. 001/2015.

Jundiaí do Sul, 30 de março de 2015.

Sebastião Egidio Leite PREFEITO MUNICIPAL

JUNDIAÍ DO SUL

CÂMARA DE WENCESLAU BRAZ

PINHALÃO

Rua Felipe Miguel Carvalho, 78 - Fone (43) 3528-4113 –Wenceslau Braz–Pr - CEP 84950-000 www.camarawbraz.pr.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ – PR GESTÃO 2013 - 2016

Errata nº002/2015 Na publicação no Diário Oficial do Município de Wenceslau Braz – “Jornal Folha Extra” do dia 05 de Março de 2015, edição: 1292, na folha de Editais, Pg. A7, na 1ª coluna, lado esquerdo, na publicação referente ao Aviso de Dispensa de Licitação – Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2015 ocorreu um erro de digitação, no valor global, onde se lê “pelo menor preço por item, totalizando um valor global de R$ 2.464,72 (Dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois reais” Leia-se: “ pelo menor preço por item, totalizando um valor global de R$ 3.613,32 (Três mil, seiscentos e treze reais e trinta e dois centavos).

Wenceslau Braz, 26 de Março de 2015. VALDENIR APARECIDO PONTES

Presidente da Câmara Municipal de Wenceslau Braz

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2015

Autorizo a dispensa de licitação com fundamento no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, a favor da Empresa RO-DOLFO VON DER OSTEN INFORMÁTICA - ME, inscrita no CNPJ: 17.260.405.0001.61, localizada na Rua 07 DE Setembro, nº 207-B, Centro – Wenceslau Braz - PR, visando aquisição de 02 (dois) Notebooks com conexões HDMI; 4 GB Memória; Processador Quad Core (mínimo); Tipo de Memória DDR3; Capacidade do HD 500 GB; Tamanho da Tela 14’’ (mínimo); Bluetooth; mínimo duas portas USB; Wi-Fi. E 03 (três)impressoras com sistema de Impressão Laser; Bandeja para 150 folhas; wi-fi; Velocidade de impressão normal: Até 19 ppm; Ciclo de trabalho (mensal, A4) até 5000 páginas; Velocidade do processador: 266 MHz; Alimentação: 115 a 127 VCA; cartucho de toner preto introdutório; Cabo de ali-mentação; CD (s) com software de impressora e documentação; Guia de iniciação; Folheto de suporte; Garantia 12 meses; Compatível com os sistemas operacionais Microsoft Windows XP, Windows 7, Windows Server 2003, 2008 e 2008 R2, e MacOS X Lion, mediante uso de drivers específicos; Possuir painel de controle com visor de pelo menos 2 linhas. Pelo menor preço por item, totalizando R$4.320,00(Quatro mil, trezentos e vinte reais). O processo encontra-se devidamente instruído. Publique-se. Wenceslau Braz, 30 de Março de 2015.VALDENIR APARECIDO PONTESPresidente da Câmara Municipal de Wenceslau Braz

ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

EXTRATO CONTRATUALContrato Nº..: 31/2015

Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Contratada...: LUIZ CARLOS MUNHOZ - SU-PERMERCADO - ME

Valor............: 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)

Vigência.......: Início: 27/03/2015 Término: 27/06/2015

Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 10/2015

Recursos.....: Dotação: 2.026.3.3.90.32.00.00.00.00 (97) Saldo:

15.000,00Objeto..........: AQUISIÇÃO DE OVOS DE

PÁSCOA DESTINADOS AOSALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Pinhalão, 27 de Março de 2015




Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA

Valor: 57.444,00 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais)

Vigência.......: Início: 27/03/2015 Término: 27/03/2016Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 11/2015

Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (15),2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (29), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (30),2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (31), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (46),2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (50), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (51),2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (52), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (57),2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (60), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (61),2.014.3.3.90.30.00.00.00.00 (75), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (80),2.018.3.3.90.30.00.00.00.00 (92), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (118),2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (119), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (120),2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (121), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (146),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (147), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (148),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (149), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (150),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (151), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (168),2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (169), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (170),2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (183), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (184),2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (219),2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (244), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (246),2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (248), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (249),2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (268), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (271),2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (281), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (300),2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (314), 2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (315),2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (316), 2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (317),2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (318), 2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (319),2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (331), 2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (332),2.056.3.3.90.30.00.00.00.00 (365), 2.046.3.3.90.30.00.00.00.00 (373),2.057.3.3.90.30.00.00.00.00 (379), 2.057.3.3.90.30.00.00.00.00 (380),2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (387), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (400),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (402), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (404),2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (408), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (410),

2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (411)Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados a

todas as secretarias do município, conforme ata do Pregão Presencial nº

11/2015.Pinhalão, 27 de Março de 2015



Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: MODELO PNEUS LTDA

Valor: 228.838,00 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e trinta e oito reais)

Vigência.......: Início: 27/03/2015 Término: 27/03/2016Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 11/2015

Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (15),2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (29), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (30),2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (31), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (46),2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (50), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (51),2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (52), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (57),2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (60), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (61),2.014.3.3.90.30.00.00.00.00 (75), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (80),2.018.3.3.90.30.00.00.00.00 (92), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (118),2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (119), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (120),2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (121), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (146),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (147), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (148),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (149), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (150),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (151), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (168),2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (169), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (170),2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (183), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (184),2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (219),2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (244), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (246),2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (248), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (249),2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (268), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (271),2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (281), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (300),2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (314), 2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (315),2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (316), 2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (317),2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (318), 2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (319),2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (331), 2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (332),2.056.3.3.90.30.00.00.00.00 (365), 2.046.3.3.90.30.00.00.00.00 (373),2.057.3.3.90.30.00.00.00.00 (379), 2.057.3.3.90.30.00.00.00.00 (380),2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (387), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (400),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (402), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (404),2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (408), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (410),






Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada: RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICU-

LOS LTDAValor: 637.822,00 (seiscentos e trinta e sete mil oitocentos e vinte e

dois reais)Vigência.......: Início: 27/03/2015 Término: 27/03/2016Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 11/2015

Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (15),2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (29), 2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (30),2.003.3.3.90.30.00.00.00.00 (31), 2.006.3.3.90.30.00.00.00.00 (46),2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (50), 2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (51),2.011.3.3.90.30.00.00.00.00 (52), 2.012.3.3.90.30.00.00.00.00 (57),2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (60), 2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (61),2.014.3.3.90.30.00.00.00.00 (75), 2.017.3.3.90.30.00.00.00.00 (80),2.018.3.3.90.30.00.00.00.00 (92), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (118),2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (119), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (120),2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (121), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (146),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (147), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (148),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (149), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (150),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (151), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (168),2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (169), 2.024.3.3.90.30.00.00.00.00 (170),2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (183), 2.028.3.3.90.30.00.00.00.00 (184),2.029.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (219),2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (244), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (246),2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (248), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (249),2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (268), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (271),2.040.3.3.90.30.00.00.00.00 (281), 2.051.3.3.90.30.00.00.00.00 (300),2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (314), 2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (315),2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (316), 2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (317),2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (318), 2.048.3.3.90.30.00.00.00.00 (319),



Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAOContratada...: RAQUEL SIQUEIRA PEREIRA 07487978907

Valor............: 9.730,00 (nove mil setecentos e trinta reais)Vigência.......: Início: 30/03/2015 Término: 30/03/2016Licitação......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 13/2015

Recursos.....: Dotação: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (18),2.003.3.3.90.39.00.00.00.00 (35), 2.006.3.3.90.39.00.00.00.00 (47),2.011.3.3.90.39.00.00.00.00 (54), 2.012.3.3.90.39.00.00.00.00 (59),2.013.3.3.90.39.00.00.00.00 (63), 2.016.3.3.90.39.00.00.00.00 (77),2.017.3.3.90.39.00.00.00.00 (83), 2.018.3.3.90.39.00.00.00.00 (94),

2.021.3.3.90.39.00.00.00.00 (127), 2.021.3.3.90.39.00.00.00.00 (128),2.021.3.3.90.39.00.00.00.00 (129), 2.023.3.3.90.39.00.00.00.00 (154),2.023.3.3.90.39.00.00.00.00 (155), 2.023.3.3.90.39.00.00.00.00 (156),2.024.3.3.90.39.00.00.00.00 (175), 2.024.3.3.90.39.00.00.00.00 (176),2.024.3.3.90.39.00.00.00.00 (177), 2.028.3.3.90.39.00.00.00.00 (190),2.029.3.3.90.39.00.00.00.00 (201), 2.030.3.3.90.39.00.00.00.00 (221),2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (260), 2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (262),2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (264), 2.032.3.3.90.39.00.00.00.00 (265),2.040.3.3.90.39.00.00.00.00 (283), 2.041.3.3.90.39.00.00.00.00 (289),2.066.3.3.90.39.00.00.00.00 (293), 2.047.3.3.90.39.00.00.00.00 (296),2.051.3.3.90.39.00.00.00.00 (302), 2.048.3.3.90.39.00.00.00.00 (324),2.048.3.3.90.39.00.00.00.00 (325), 2.052.3.3.90.39.00.00.00.00 (334),2.044.3.3.90.39.00.00.00.00 (359), 2.045.3.3.90.39.00.00.00.00 (361),2.056.3.3.90.39.00.00.00.00 (367), 9.010.3.3.90.39.00.00.00.00 (369),2.046.3.3.90.39.00.00.00.00 (374), 2.057.3.3.90.39.00.00.00.00 (383)Objeto..........: CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA NO

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (COMERCIAL E MARMI-TEX)

DESTINADAS A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIOPinhalão, 30 de Março de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃOESTADO DO PARANÁH O M O L O G A Ç Ã O

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da

Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica:R E S O L V E:

Homologar o resultado da Inexigibilidade de Licitação n°. 01/2015 de 20/02/2015, tornando credenciadas as proponentes:

E.S. OLIVEIRA & FERREIRA, CNPJ: 81.648.818/0001-17, da cidade de Ibaiti/PR, sendo credenciada em todos os itens.

TÁBITA ELIS MELO PERES – ME, CNPJ: 13.495.216/0001-17, da cidade de Pinhalão/PR, sendo credenciada em todos os

itens.Pinhalão, 30 de Março de 2015.

CLAUDINEI BENETTIPrefeito Municipal

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIAN-ÇA E DA ADOLESCÊNCIA CNPJ – 09.287.060/0001-01PRIMEIRO BIMESTRE DE 2015

SALDO ANTERIOR EM 31/12/2014

357.833,88

Repasses 10.500,00Peti Jornada 0,00Benefício da Prestação Con-tinuada

0,00

PMQB – Doações ao FMAS 0,00Aplicação Merenda Escolar 0,00PNAE 0,00Doações ao FMAS 0,00Ações a Cargo do Conselho Tutelar

0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

0,00

Rendimentos de Aplicação em 01/2015

246,34

Rendimentos de Aplicação em 02/2015

259,21

SALDO ATUAL 28/02/2015 C/C 31.775-6

368.839,43

Sidnei Bueno de Oliveira Claudinei BenettiPresidente do CMDCA PrefeitoJorge Luiz Chaves dos Santos Valdenir VidalCoordenador do Controle Interno Tesoureiro

2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (331), 2.052.3.3.90.30.00.00.00.00 (332),2.056.3.3.90.30.00.00.00.00 (365), 2.046.3.3.90.30.00.00.00.00 (373),2.057.3.3.90.30.00.00.00.00 (379), 2.057.3.3.90.30.00.00.00.00 (380),2.013.3.3.90.30.00.00.00.00 (387), 2.021.3.3.90.30.00.00.00.00 (400),2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (402), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (404),2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (408), 2.023.3.3.90.30.00.00.00.00 (410),




PINHALÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

E D I T A L D E D E F E R I M E N T O D A S I S E N Ç Õ E S C O N C U R S O P Ú B L I C O

E D I T A L D E N º 0 1 / 2 0 1 5

O Prefeito do Município de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste

Edital, em conformidade com a Constituição Federal, e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA, DEFERIMENTO

DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO da Taxa de Inscrição do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2015, nos seguintes

termos:

Art. 1º Fica divulgado no ANEXO I deste Edital, conforme estabelecido no Item 5 do Edital nº 01/2015, a relação dos candidatos com

isenções DEFERIDAS e INDEFERIDAS que solicitaram a isenção da taxa de inscrição

Art. 2º Quanto ao indeferimento da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de

03 (Três) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio,

disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, no período das 8h do dia 31/03/2015 até às 23h59min do dia

02/04/2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Pinhalão,30 de Março de 2015.

Claudinei Benetti Prefeito Municipal

LEI Nº 245/2015

SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e eu, ISRAEL DOMINGOS, Prefeito

Municipal, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal

de Salto do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a conceder um reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Munici-pais no percentual de 7,67% (sete inteiros e sessenta e sete

centésimos) a título de recomposição de perda salarial, em con-formidade com o que determina o artigo 37, X, da Constituição

Federal. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal

de Salto do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a conceder um reajuste diferenciado nos vencimentos dos cargos de

Professor e Educador Infantil no percentual de 13,00% (treze in-teiros), a fi m de adequar o valor da remuneração dos servidores

mencionados ao Piso Profi ssional Nacional.Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações específi cas constantes no orçamento

vigente, suplementadas se necessário.Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de março de 2015.

ISRAEL DOMINGOSPREFEITO MUNICIPAL

SALTO DO ITARARÉ

LEI N.º 246/2015

Súmula: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores e Subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, bem como Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná e dá outras

providências.

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, FAZ SABER que a Câmara aprova e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica concedido Reajuste nos Vencimentos dos Ser-vidores e Subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, bem como Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários

Municipais do Município de Salto do Itararé-PR, no índice de 7,67% (sete inteiros e sessenta e sete centésimos) a titulo de

recomposição de perda salarial, amparado pela Lei Municipal n.º 137/2012, 138/2012 e Estatuto dos Servidores Públicos Munici-

pais.

Art. 2º - Esta Lei está de acordo com o previsto no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor de imediato.Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Salto do Itararé, 27 de Março de 2015.

ISRAEL DOMINGOSPrefeito Municipal


PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

ANEXO I DO EDITAL DE DEFERIMENTO DAS ISENÇÕES CONCURSO PÚBLICO Nº01/2015 INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

NOME INSCRIÇÃO CARGO SITUAÇÃO DESRICAO DO MOTIVO DE INDEFERIMENTO

ALESSANDRA DA SILVEIRA SANTOS 1880010 Professor Educação Física INDEFERIDO NIS NÃO É DA PESSOA INFORMADA ALEXANDRINA LEOCADIA SILVA 1960010 Técnico em Enfermagem DEFERIDO - ANA PAULA BALARIN SANTOS 810010 Professor de Educação Infantil INDEFERIDO NIS NÃO ENCONTRADO ANA PAULA SABCHUK 930010 Professor de Educação Infantil INDEFERIDO NIS NÃO É DA PESSOA INFORMADA BRUNA STIVAL DO PRADO 1200010 Agente de Serviços INDEFERIDO NIS EXCLUÍDO CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 1760010 Professor de Educação Infantil DEFERIDO - CRISTINA MARIA DA SILVA 600010 Motorista de Ônibus DEFERIDO - EDINEI MARIANO 1310010 Motorista de Ônibus DEFERIDO - EDNALDO AUGUSTO DOS SANTOS 1650010 Motorista de Ônibus INDEFERIDO NIS NÃO ENCONTRADO ELISANGELA MATIAS VALERIO CINTRA 1520010 Professor de Educação Infantil DEFERIDO - JOELMA ISIDORO DOS SANTOS MARIA 1710010 Agente de Serviços DEFERIDO - LEA MARIA ROGENSKI 1230010 Professor de Educação Infantil DEFERIDO - LUCIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA 1770010 Agente de Serviços DEFERIDO - MAIKON CARLOS ARAUJO SOARES 940010 Agente de Serviços INDEFERIDO NIS NÃO ENCONTRADO MARIA INACIO DE ALMEIDA OLIVEIRA 1840010 Professor de Educação Infantil INDEFERIDO NIS NÃO ENCONTRADO MARILZA DO ROSARIO 1940010 Professor de Educação Infantil INDEFERIDO NIS NÃO É DA PESSOA INFORMADA NAYARA DO NASCIMENTO 1180010 Professor de Educação Infantil INDEFERIDO NIS NÃO ENCONTRADO RAFAELA AZEVEDO 1300010 Agente de Serviços DEFERIDO - RAISSA PIMENTEL VILAS BOAS 870010 Agente de Serviços INDEFERIDO NIS NÃO É DA PESSOA INFORMADA ROSANGELA MARIA PIMENTEL 590010 Agente de Serviços DEFERIDO - VERA LUCI LISBOA 990010 Professor de Educação Infantil DEFERIDO -

SANTANA DO ITARARÉ

WENCESLAU BRAZ

WENCESLAU BRAZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PARANÁ

TOMADA DE PREÇOS 02/2015

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, a TOMADA DE PREÇOS 02/2015,

TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, que trata Contratação de empresa para prestação de serviços no recapeamento asfáltico

com CBUQ em diversas ruas do Município (materiais e mão de obra), referente ao convenio nº 803477/2014, proposta

nº 029038/2014 e contrato de repasse nº 1016300-02/2014/MCIDADES - PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO. A

abertura dos envelopes Dar-se-a no dia 16 de abril de 2015, às 10:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição

dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459,

ramal 202. O edital será fornecido a partir do dia 01 de abril de 2015 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante

a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos e anexos

impressos e 01 (um) CD contendo: orçamento quantitativo, cronograma físico fi nanceiro, memorial descritivo e projeto

arquitetônico.

JOSE DE JESUS IZACPREFEITO MUNICIPAL

Extrato do contrato n.° 14/2015 Procedimento licitatório: Pregão Presencial n.° 13/2015 Contratante: Município de Wenceslau Braz-PR. Contratado (a): G D C da Silva Costa – EIRELI Objeto Licitação: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA READEQUAÇÃO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE FISIOTERAPIA” –itens 1 a 12, 15 a 23, e 27. Valor total: R$10.151,00 Prazo de vigência: 8 meses Data da assinatura: 30 de março de 2015 Autoridade competente: Prefeito Municipal e G D C da Silva Costa – EIRELI

Extrato do contrato n.° 15/2015 Procedimento licitatório: Pregão Presencial n.° 13/2015 Contratante: Município de Wenceslau Braz-PR. Contratado (a): Leonardo Azevedo da Silva - Confeccoes - ME Objeto Licitação: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA READEQUAÇÃO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE FISIOTERAPIA” –itens 24 a 26. Valor total: R$634,00 Prazo de vigência: 8 meses Data da assinatura: 30 de março de 2015 Autoridade competente: Prefeito Municipal e Leonardo A. da Silva – Conf. - ME

Extrato do contrato n.° 13/2015 Procedimento licitatório: Pregão Presencial n.° 12/2015 Contratante: Município de Wenceslau Braz-PR. Contratado (a): INOVA Ambiental Transporte de Resíduos LTDA Objeto Licitação: “Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar, coleta, transporte e disposição final de entulhos, e coleta, transporte e tratamento de resíduos de serviços da saúde.” Valor mensal – lote 1: R$44.650,00 Valor mensal – lote 2: R$2.000,00 Valor mensal – lote 3: R$7.000,00 Valor Total: R$643.800,00 Prazo de vigência: 12 meses Data da assinatura: 30 de março de 2015 Autoridade competente: Prefeito Municipal e INOVA Ambiental Transporte de Resíduos LTDA

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2015-REGISTRO DE PREÇO O Município de Wenceslau Braz - PR, por intermédio de sua pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO DA ABERTURA DE LICITAÇÃO sob a modalidade Pregão Presencial - Registro de Preço n.º 17/2015, que tem como objeto “Seleção de propostas Visando ao Registro de Preço para Aquisição de Oxigênio Medicinal, oxigênio industrial, acetileno (Recarga) (com fornecimento de cilindros em regime de comodato), e acessórios para os cilindros para atender as secretarias desse Município.” que faria realizar-se no dia 30 de março de 2015 às 13:00 (treze) horas, em razão de alteração do edital para inclusão de requisitos de qualificação técnica, ficando no presente ato, PRORROGADA, para o dia 16 de abril de 2015, às 13:00 (treze) horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157. Wenceslau Braz-PR, 27 de março de 2015.

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

EDITAL Nº 01/2015 PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS

O MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 11788/2008, torna público o Processo Seletivo de Estagiários para preenchimento de 60 (sessenta) vagas na Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, destinadas a estudantes de Nível Superior e Ensino Médio, nas áreas de Direito, Psicologia, Curso Técnico de Informática, Fisioterapia, Pedagogia, Formação de Docentes e Educação Física, com a finalidade de atuarem nas Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal, nos quantitativos especificados no quadro abaixo indicado e nos termos descritos no presente Edital: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 1.1 Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o processo seletivo de alunos regularmente matriculados nos cursos das instituições de ensino superior, médio e técnico, reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, para ingresso vagas de estágio da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz. 1.2 A Seleção Pública será realizada sob a responsabilidade da Comissão Examinadora composta por membros designados pela Portaria nº 111/2015, publicada em 04 de março de 2015, e do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná - CIEE/PR, seguindo as normas deste Edital. 1.3 O candidato poderá obter o Edital regulador do processo seletivo no endereço da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, sito na Rua dos Expedicionários, 200, Centro, Wenceslau Braz, e na sede do CIEE-PR, localizada na Rua Expedicionário, 172, Wenceslau Braz, Paraná. 1.4 Serão selecionados acadêmicos de nível superior, médio e técnico para preenchimento das vagas de estágios e de cadastro de reserva nas seguintes áreas e locais indicados, na forma prevista no quadro I, constante deste Edital.1.5 Os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários serão convocados por meio de Edital publicado no Jornal Oficial do Município, segundo a ordem de classificação.

Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz QUADRO I - ESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE ESTAGIÁRIOS NAS UNIDADES ORGÂNICAS DA

PREFEITURA SECRETARIAS OU DEPARTAMENTOS QUANTIDADE DE VAGAS POR UNIDADE

ORGÂNICA Cód. 01

Cód. 02

Cód.03

Cód.04

Cód. 05

Cód. 06 Cód. 7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 3 8 38 3 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 DEPARTAMENTO JURÍDICO 1 SECRETARIA DE SAÚDE 1 1 TOTAL GERAL 1 1 8 1 8 38 3

LEGENDASCód. ÁREAS ESPECIFICAS

1 DIREITO 2 PSICOLOGIA 3 CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA 4 FISIOTERAPIA 5 PEDAGOGIA 6 FORMAÇÃO DE DOCENTES 7 EDUCAÇÃO FÍSICA

2. DAS INSCRIÇÕES2.1 Os candidatos poderão realizar suas inscrições, gratuitamente, a partir da data de publicação deste Edital no Jornal Oficial do Município, nos horários das 08h30min às 11h30min horas e das 13h30min às 16h30min horas, de segunda a sexta feira, até o dia 12 de março de 2015, na sede do CIEE-PR, localizada na Rua Expedicionário, 172, Wenceslau Braz, Paraná. 3. DA FINALIDADE DO ESTÁGIO3.1 O programa de estágio destina-se a complementar a formação escolar do estagiário e promover o seu desenvolvimento profissional, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza. 3.2 Os estagiários atuarão junto às Secretarias e Departamentos do Município, desenvolvendo atividades inerentes à sua formação, voltadas para a operacionalização dos serviços dentro dos objetivos da instituição. 4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO:4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos; 4.2 A inscrição para o processo seletivo será realizada à vista dos seguintes documentos: a) 1 (uma) foto 3x4; b) comprovante de residência próprio, dos pais ou cônjuge; c) cópia de documento de identidade; d) declaração expedida pela Instituição de Ensino Superior informando que o candidato está regularmente matriculado, indicando o semestre que está cursando e a quantidade de créditos/carga horária a ser cumprida; para efeito da assinatura do Termo de Compromisso; e) laudo médico, para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas aos portadores de deficiência; f) comprovante de matrícula para o ano de 2015; g) histórico escolar do curso superior, atualizado até 2014; 4.3 O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato da Comissão Examinadora; 4.4 Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador. 4.5 Não serão admitidas inscrições fora do prazo previsto neste Edital. 4.6 As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Prefeitura o direito de excluir do processo seletivo o candidato que preencher de forma incompleta, ou ainda se constado posteriormente dados inverídicos ou falsos, sem prejuízo de outras cominações legais. 4.7 No ato da inscrição, estando completa a documentação, o candidato receberá o seu comprovante de inscrição. 4.8 A inscrição do candidato implica na ciência e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 5. DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO 5.1. São requisitos para inscrição no Processo Seletivo: a) ser aluno, regularmente matriculado e com frequência efetiva, no curso de instituições de ensino superior, médio ou técnico reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;


b) cuja instituição de ensino tenha convênio de estágio com o Município de Wenceslau Braz ou com o CIEE/PR. c) atender às regras de estágio previstas nas normas da instituição de ensino, conselho de classe ou órgão similar e demais leis que tratam do tema. 5.2. Não podem concorrer os estudantes que estejam cursando o último semestre de seus respectivos cursos, considerando-se que o termo de compromisso será assinado por prazo mínimo de 01 (um) ano, prorrogável ou rescindível a critério da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz. 5.3. O estágio somente será concedido ao candidato aprovado e que atenda aos requisitos previstos no item 6.1. 6. DO PROGRAMA6.1 O processo seletivo abordará os assuntos indicados no conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital. 7. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 7.1. Da Aplicação da Prova 7.1.1 A teste seletivo será de caráter classificatório e eliminatório, consistindo de uma prova de conhecimentos de múltipla escolha, contendo 15 (quinze) questões sobre as matérias integrantes do programa constante do anexo I deste Edital, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem 60% (sessenta por cento) de acertos. 7.1.2 A prova será aplicada no dia 24 de março de 2015, às 09h00, na Escola Municipal Professora Cecília Meireles, situada na Avenida Augusto Pascoal da Silva, S/N. 7.2.1. Os candidatos devem comparecer ao local das provas nos horários definidos oportunamente com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de documento de identificação (carteira de identidade - RG) e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 7.2.2. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o início da prova. 7.2.3. Não serão permitidos, durante a realização das provas: a) a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material (inclusive borracha, lápis, caneta etc.), e a utilização de régua de cálculo, máquinas calculadoras e/ou similares; b) o uso de relógio, boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato. c) é vedada a utilização de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação, verbetes sumulares, livros doutrinários, manuais ou códigos na realização das provas escritas. d) é vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, walkman, receptor, gravador, MP3 etc.). e) os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. f) a prova escrita objetiva terá a duração total máxima de 03 (três) horas. O candidato só poderá deixar o recinto da prova após passada meia hora do início da prova. 8. DA PROVA OBJETIVA8.1 A prova de conhecimentos escrita objetiva constará de 15 (quinze) questões de múltipla escolha, com quatro ou cinco alternativas e somente uma resposta correta. 8.2 Consideram-se aprovados na Prova de Conhecimentos os candidatos que tenham acertado, no mínimo, 60% das questões da prova. 8.3 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva, sem rasuras, para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de resposta. 8.4 Na correção da Folha de Resposta, será atribuída a pontuação zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem nenhuma opção assinalada ou com rasura. 8.5 A divulgação do gabarito oficial da prova objetiva será feita no 1º dia útil seguinte à realização da prova, no endereço eletrônico www.wenceslaubraz.pr.gov.br e na sede da CIEE-PR. 9. DA CLASSIFICAÇÃO9.1 Serão classificados aqueles que alcançarem a maior nota em lista decrescente de notas. 9.2 Em caso de empate na pontuação, serão adotados como critérios de desempate: a) tempo de experiência no serviço público; b) ano letivo a ser cursado em 2015, tendo preferência aqueles mais avançados em seu respectivo curso.10. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 10.1. O Edital com o Resultado Final da seleção de estagiários será publicado no Jornal Oficial do Município, afixado na sede da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz e divulgado no site www.wenceslaubraz.pr.gov.br, e contemplará a classificação de candidatos até 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas, para cada área de formação, nos termos deste Edital. 11. DA VALIDADE DA SELEÇÃO 11. O prazo de validade da presente seleção será de 1 (um) ano a contar da data da publicação da portaria de concessão de Bolsa de Estágio no Jornal Oficial do Município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal. 12. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS 12.1 Os candidatos aprovados serão convocados, a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes obedecida à ordem de classificação. 12.2 A convocação para preenchimento das vagas disponíveis, em caráter facultativo, poderá ser feita através de correspondência ou telefonema, sendo tal procedimento meramente informativo; no entanto, é de responsabilidade dos candidatos manterem seus dados para contato atualizado junto aos Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e ao CIEE-PR, bem como acompanhar as publicações do referido estágio, pelo Jornal Oficial do Município, sendo tal ato único, exclusivo; 12.3 No caso de não comparecimento no prazo assinado ou desistência formal, prosseguir-se-á a convocação do candidato subsequente, observada a ordem classificatória. 12.4 Só firmarão Termo de Compromisso os convocados cuja previsão de colação de grau possibilite a permanência no estágio por um período mínimo de 01 (um) ano, contados da convocação. 12.5 Para ser firmado o Termo de Compromisso de Estágio deverão ser observados os seguintes requisitos: I. disponibilidade de horário para cumprimento da jornada de estágio compatível com as atividades discentes; II. estar matriculado e com frequência regular no respectivo curso; III. não estar vinculado a outro programa de estágio em entidade pública ou privada. 12.6 Deverá o convocado no prazo fixado, apresentar os documentos (cópias autenticadas ou apresentação do documento original e cópias) descritos nas alíneas abaixo, como condição para assumir o estágio: a) titulo de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição; b) cédula de identidade; c) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; d) 01 (uma) foto 3x4, recente; e) histórico escolar do curso atualizado; f) comprovante de matrícula, atualizado observado o disposto no subitem 5.2, alínea “d”; g) comprovante de residência.

12.7 A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos no subitem anterior, dentro do prazo determinado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, será considerada desistência, tornando sem efeito sua convocação. 13. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 13.1 Serão destinadas 10% (dez por cento) do total de vagas para os candidatos portadores de deficiência física, desde que as atividades de estágio sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, a ser comprovada mediante laudo médico original, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional das Doenças - CID bem como a provável causa da deficiência (somente para os candidatos inscritos como portadores de deficiência). (Art.39. inc. IV, Dec. Nº 3.298/1999). 14. DA BOLSA ESTÁGIO14.1 O estudante de nível superior em estágio na Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz fará jus à bolsa de estágio mensal no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), bem como o auxílio-transporte, exceto nos casos dos estudantes do Curso de Formação de Docentes e Técnico em Informática, cuja bolsa será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mais auxílio-transporte. 15. DOS RECURSOS15.1 Caberá recurso da prova objetiva e do resultado final da seleção durante o prazo de 1 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a divulgação do gabarito da prova de conhecimentos e do resultado do processo seletivo, respectivamente, devendo o recurso ser dirigido a CIEE-PR; 15.4 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo legal, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, indicando ainda o nome do candidato, documento pessoal (tipo RG), endereço para correspondência, e-mail e telefone. 15.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 15.6 O modelo de formulário para recurso encontra-se disponibilizado no Anexo III deste Edital. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz. 16.2 O estagiário no decorrer do período do estágio estará sob permanente processo de avaliação de desempenho, quanto ao seu envolvimento das atribuições que lhe forem conferidas, apurando-se o aproveitamento e a assiduidade. 16.3 A avaliação caberá ao órgão administrativo respectivo, que solicitará o seu desligamento na hipótese do não atendimento dos requisitos acima especificados. 16.4 No caso de prorrogação de vigência do Termo de Compromisso, o estagiário terá direito a recesso de 30 (trinta) dias, de acordo com disposto no Art.13 da Lei Federal nº 11.788/2008. 16.4.1 O recesso de que trata o item 16.4 será remunerado quando o estagiário receber bolsa, não sendo devido o auxílio-transporte nesse período. 16.4.2 Os dias de recesso previstos no item 16.4 serão concedidos de maneira proporcional, na hipótese de estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. 16.4.3 Na hipótese de desligamento do estagiário, antes de seis meses, ou quando ainda não tenha sido contemplado com o recesso remunerado, será pago proporcionalmente o valor correspondente aos dias de recesso a que faria jus, tendo por base o valor da bolsa. 16.5 Em caso de alteração dos dados pessoais constantes na Ficha de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se à CIEE-PR para a atualização dos dados, sob pena de, quando convocado, perder o prazo para assumir o estágio, caso não seja localizado. 16.6 A Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço e demais dados pessoais não atualizados; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas e/ou fornecimento de endereço errado; d) correspondência recebida por terceiros. 16.7 O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município de Wenceslau Braz, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. 16.8 A jornada de atividade em estágio será de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais, observado o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, desde que compatível com o horário escolar, devendo ser cumprida apenas no local indicado ao estagiário na hora da assinatura do Termo de Compromisso e na forma determinada pelo supervisor de estágio. 16.9 Os casos omissos não descritos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora; 16.10 A inexatidão das afirmações e/ou a existência de irregularidade de documento, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, a desclassificação do candidato, ou o seu desligamento do estágio, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa civil e criminal cabíveis. 16.12 Semestral ou anualmente, e após o credenciamento, se obrigam ainda os candidatos a apresentarem certidão, atestado ou declaração do estabelecimento de ensino onde se encontrem regularmente matriculados, comprovando a renovação da matrícula, o curso e ano ou semestre que estejam frequentando. 16.13 Os candidatos convocados para o credenciamento se obrigam a se apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data inicial do estágio, sob pena de desligamento.


ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal de Wenceslau Braz

ANEXO – I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DICIPLINAS DA PROVA DE CONHECIMENTOS, NÚMEROS DE QUESTÕES E

VALORES ATRIBUIDOS AS QUESTÕES. PEDAGOGIA E CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES Os caminhos da Educação Infantil no Brasil: história e legislação. Projeto Político Pedagógico do Brasil e do Estado do Paraná. Fundamentos da Educação. PSICOLOGIA Código de Ética Profissional do Psicólogo. Avaliação Psicológica. Uso de Testes Psicológicos. Desenvolvimento Cognitivo segundo Jean Piaget. Principais Abordagens da Psicologia: Psicanálise, Behaviorismo, Sócio-Historicismo). Psicologia Geral (emoções e percepções). História da Psicologia. Trabalhos em Grupo. FISIOTERAPIA Cinefioterapia. Cinefiologia. Anatomia Humana. DIREITO Direito Constitucional: Administração Pública, Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Direito Administrativo: Bens Públicos, Licitação e Contratos, Poderes Administrativos e Princípios Administrativos. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Componentes de Hardware e Software. Sistema operacional. Programas e Aplicativos. Redes de Computadores (World Wide Web; Internet; Intra e Extra) e Navegadores. Pacote LibreOffice (Writer, Calc, Base e Impress).

12.7 A não apresentação de qualquer dos documentos exigidos no subitem anterior, dentro do prazo determinado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, será considerada desistência, tornando sem efeito sua convocação. 13. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 13.1 Serão destinadas 10% (dez por cento) do total de vagas para os candidatos portadores de deficiência física, desde que as atividades de estágio sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, a ser comprovada mediante laudo médico original, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional das Doenças - CID bem como a provável causa da deficiência (somente para os candidatos inscritos como portadores de deficiência). (Art.39. inc. IV, Dec. Nº 3.298/1999). 14. DA BOLSA ESTÁGIO14.1 O estudante de nível superior em estágio na Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz fará jus à bolsa de estágio mensal no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), bem como o auxílio-transporte, exceto nos casos dos estudantes do Curso de Formação de Docentes e Técnico em Informática, cuja bolsa será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mais auxílio-transporte. 15. DOS RECURSOS15.1 Caberá recurso da prova objetiva e do resultado final da seleção durante o prazo de 1 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a divulgação do gabarito da prova de conhecimentos e do resultado do processo seletivo, respectivamente, devendo o recurso ser dirigido a CIEE-PR; 15.4 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo legal, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, indicando ainda o nome do candidato, documento pessoal (tipo RG), endereço para correspondência, e-mail e telefone. 15.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 15.6 O modelo de formulário para recurso encontra-se disponibilizado no Anexo III deste Edital. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 A inscrição do candidato implicará em aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz. 16.2 O estagiário no decorrer do período do estágio estará sob permanente processo de avaliação de desempenho, quanto ao seu envolvimento das atribuições que lhe forem conferidas, apurando-se o aproveitamento e a assiduidade. 16.3 A avaliação caberá ao órgão administrativo respectivo, que solicitará o seu desligamento na hipótese do não atendimento dos requisitos acima especificados. 16.4 No caso de prorrogação de vigência do Termo de Compromisso, o estagiário terá direito a recesso de 30 (trinta) dias, de acordo com disposto no Art.13 da Lei Federal nº 11.788/2008. 16.4.1 O recesso de que trata o item 16.4 será remunerado quando o estagiário receber bolsa, não sendo devido o auxílio-transporte nesse período. 16.4.2 Os dias de recesso previstos no item 16.4 serão concedidos de maneira proporcional, na hipótese de estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. 16.4.3 Na hipótese de desligamento do estagiário, antes de seis meses, ou quando ainda não tenha sido contemplado com o recesso remunerado, será pago proporcionalmente o valor correspondente aos dias de recesso a que faria jus, tendo por base o valor da bolsa. 16.5 Em caso de alteração dos dados pessoais constantes na Ficha de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se à CIEE-PR para a atualização dos dados, sob pena de, quando convocado, perder o prazo para assumir o estágio, caso não seja localizado. 16.6 A Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço e demais dados pessoais não atualizados; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas e/ou fornecimento de endereço errado; d) correspondência recebida por terceiros. 16.7 O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município de Wenceslau Braz, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. 16.8 A jornada de atividade em estágio será de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais, observado o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, desde que compatível com o horário escolar, devendo ser cumprida apenas no local indicado ao estagiário na hora da assinatura do Termo de Compromisso e na forma determinada pelo supervisor de estágio. 16.9 Os casos omissos não descritos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora; 16.10 A inexatidão das afirmações e/ou a existência de irregularidade de documento, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, a desclassificação do candidato, ou o seu desligamento do estágio, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa civil e criminal cabíveis. 16.12 Semestral ou anualmente, e após o credenciamento, se obrigam ainda os candidatos a apresentarem certidão, atestado ou declaração do estabelecimento de ensino onde se encontrem regularmente matriculados, comprovando a renovação da matrícula, o curso e ano ou semestre que estejam frequentando. 16.13 Os candidatos convocados para o credenciamento se obrigam a se apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data inicial do estágio, sob pena de desligamento.


ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal de Wenceslau Braz

ANEXO – I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DICIPLINAS DA PROVA DE CONHECIMENTOS, NÚMEROS DE QUESTÕES E

VALORES ATRIBUIDOS AS QUESTÕES. PEDAGOGIA E CURSO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES Os caminhos da Educação Infantil no Brasil: história e legislação. Projeto Político Pedagógico do Brasil e do Estado do Paraná. Fundamentos da Educação. PSICOLOGIA Código de Ética Profissional do Psicólogo. Avaliação Psicológica. Uso de Testes Psicológicos. Desenvolvimento Cognitivo segundo Jean Piaget. Principais Abordagens da Psicologia: Psicanálise, Behaviorismo, Sócio-Historicismo). Psicologia Geral (emoções e percepções). História da Psicologia. Trabalhos em Grupo. FISIOTERAPIA Cinefioterapia. Cinefiologia. Anatomia Humana. DIREITO Direito Constitucional: Administração Pública, Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Direito Administrativo: Bens Públicos, Licitação e Contratos, Poderes Administrativos e Princípios Administrativos. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Componentes de Hardware e Software. Sistema operacional. Programas e Aplicativos. Redes de Computadores (World Wide Web; Internet; Intra e Extra) e Navegadores. Pacote LibreOffice (Writer, Calc, Base e Impress).

EDUCAÇÃO FÍSICA Fundamentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Educação Física Escolar. Modalidades de Esportes. Jogos e Brincadeiras.

ANEXO II MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO Nº__________________ DADOS PESSOAIS IDENTIFICAÇÃO Preencha seus dados pessoais nos campos abaixo

Nome completo:

Rua: Nº Complemento:

Bairro: Cidade:

Estado: CEP: País:

Telefone: Fax: E-mail:

Pessoa de contato em caso de imprevistos: Telefone: Estado Civil: Nacionalidade: Data de nascimento:

CPF: RG: Órgão Sexo: F ( ) M ( )Curso: Órgão de Ensino Semestre

Wenceslau Braz ___________ de___ __________________ de 2015.

_________________________________________________Assinatura do candidato

ANEXO III - CAPA DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

EXCELENTÍSSIMA COMISSÃO EXAMINADORA O candidato abaixo identificado vem interpor recurso administrativo referente(s) ao(s) item ( ), nos seguintes termos: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

NOME: Telefone:

Endereço:

Cidade: Estado:

RG CPF INSCRIÇÃO MATRÍCULA

As razões que justificam o pleito encontram-se fundamentadas no formulário de recurso, em anexo.

FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DO(A) CANDIDATO(A)

(Caso precise, anexe folha suplementar) ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Wenceslau Braz ___________ de __________________ de 2015. _________________________________________________

Assinatura do candidato

Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Códigos

PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZComparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

Especificações Fonte de RecursosOrçados Suplementados

Créditos

Anulados Total No Bimestre

Despesa Empenhada

Período: 1º Bimestre

Página 1 de 5

Até o Bimestre

Betha SistemasExercício de 2015

Saldos

06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,4906.01.0 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,49

06.01.08 Assistência Social 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,4906.01.08.241 Assistência ao Idoso 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 23.540,00

06.01.08.241.0006 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 23.540,00

08.241.0006.2.035 APOIO AO IDOSO 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 23.540,003.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3707 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 23.540,003.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3707 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 23.540,003.3.50.43.99.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS P/ OUTRAS ÁREAS INTERESSE PÚBL 3707 1.460,00 1.460,003.3.50.43.99.99.00.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3707 1.460,00 1.460,00

06.01.08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,4406.01.08.242.0006 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,44

08.242.0006.2.034 APOIO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,443.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3706 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,443.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3706 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,443.3.50.43.99.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS P/ OUTRAS ÁREAS INTERESSE PÚBL 3706 2.630,56 2.630,563.3.50.43.99.99.00.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3706 2.630,56 2.630,56

06.01.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.327.000,00 0,00 0,00 1.327.000,00 152.271,88 152.271,88 1.174.728,1206.01.08.243.0006 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 1.327.000,00 0,00 0,00 1.327.000,00 152.271,88 152.271,88 1.174.728,12

08.243.0006.2.025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 745.000,00 0,00 0,00 745.000,00 137.902,44 137.902,44 607.097,563.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 81.555,83 81.555,83 288.444,173.1.90.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 1000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 721,64 721,64 19.278,363.1.90.05.55.00.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA DE SEGURADOS 1000 721,64 721,643.1.90.05.55.01.00.00 PESSOAL ATIVO 1000 721,64 721,643.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1000 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 75.599,49 75.599,49 224.400,513.1.90.11.01.00.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1000 59.110,04 59.110,043.1.90.11.01.01.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EFETIVO 1000 48.781,54 48.781,543.1.90.11.01.04.00.00 SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNIC. E AGENTES EQUIP 1000 10.328,50 10.328,503.1.90.11.31.00.00.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS 1000 9.559,38 9.559,383.1.90.11.31.01.00.00 VENCIMENTO COMIS. - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 1000 5.750,84 5.750,843.1.90.11.31.02.00.00 VENCIMENTO COMIS. - DETENTORES DE CARGO PERMANENTE 1000 3.808,54 3.808,543.1.90.11.37.00.00.00 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1000 4.843,36 4.843,363.1.90.11.45.00.00.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1000 2.086,71 2.086,713.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 4.443,98 4.443,98 25.556,023.1.90.13.01.00.00.00 FGTS 1000 294,44 294,443.1.90.13.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1000 772,90 772,903.1.90.13.05.00.00.00 CONTRIB. AO INSS - AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS 1000 2.168,98 2.168,983.1.90.13.05.05.00.00 INSS - SECRETARIOS E OUTROS AGENTES EQUIPARADOS 1000 2.168,98 2.168,983.1.90.13.10.00.00.00 CONTRIB. AO INSS COMIS. NÃO DETENT. DE CARGO EFET 1000 1.207,66 1.207,663.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 790,72 790,72 19.209,283.1.90.16.44.00.00.00 HORAS EXTRAS E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 1000 790,72 790,723.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 1000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 7.212,78 7.212,78 22.787,223.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 7.212,78 7.212,78 22.787,223.1.91.13.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 1000 7.212,78 7.212,783.1.91.13.03.01.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RPPS/ATIVOS 1000 7.212,78 7.212,783.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00 49.133,83 49.133,83 280.866,173.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 200,00 200,00 19.800,003.3.90.14.14.00.00.00 DIÁRIAS NO PAÍS 1000 200,00 200,003.3.90.14.14.02.00.00 SERVIDORES COMISSIONADOS 1000 200,00 200,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 3.716,87 3.716,87 96.283,133.3.90.30.01.00.00.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1000 1.070,00 1.070,003.3.90.30.01.01.00.00 ETANOL 1000 108,08 108,083.3.90.30.01.02.00.00 GASOLINA 1000 961,92 961,923.3.90.30.19.00.00.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 1000 353,95 353,953.3.90.30.24.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1000 1.653,00 1.653,003.3.90.30.49.00.00.00 BILHETES DE PASSAGEM 1000 639,92 639,92



Códigos



Créditos


Despesa Empenhada


Página 2 de 5

Até o Bimestre


Saldos


06.01.08 Assistência Social 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,4906.01.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.327.000,00 0,00 0,00 1.327.000,00 152.271,88 152.271,88 1.174.728,12

06.01.08.243.0006 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 1.327.000,00 0,00 0,00 1.327.000,00 152.271,88 152.271,88 1.174.728,12

08.243.0006.2.025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 745.000,00 0,00 0,00 745.000,00 137.902,44 137.902,44 607.097,563.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 1000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 1.150,00 1.150,00 38.850,003.3.90.32.04.00.00.00 MAT. P/DISTRIB. GRATUITA PROGR. DE ASSIST. SOCIAL 1000 1.150,00 1.150,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 40.327,62 40.327,62 59.672,383.3.90.36.06.00.00.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 1000 6.000,00 6.000,003.3.90.36.15.00.00.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1000 4.164,00 4.164,003.3.90.36.35.00.00.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPER. 1000 30.163,62 30.163,623.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 3.739,34 3.739,34 66.260,663.3.90.39.19.00.00.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 1000 280,00 280,003.3.90.39.19.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍC 1000 280,00 280,003.3.90.39.43.00.00.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 1000 3.024,30 3.024,303.3.90.39.43.99.00.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEMAIS SETORES DA ADM 1000 3.024,30 3.024,303.3.90.39.67.00.00.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 1000 384,00 384,003.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 1000 51,04 51,043.3.90.39.99.99.00.00 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 1000 51,04 51,044.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,004.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00

08.243.0006.2.026 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS E CONFERENCIAS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,003.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,003.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00

08.243.0006.2.027 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 132.000,00 0,00 0,00 132.000,00 14.269,44 14.269,44 117.730,563.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 13.059,21 13.059,21 90.940,793.1.90.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 1000 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,003.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1000 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 10.997,00 10.997,00 69.003,003.1.90.11.01.00.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1000 1.176,94 1.176,943.1.90.11.01.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 1000 1.176,94 1.176,943.1.90.11.31.00.00.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS 1000 9.500,00 9.500,003.1.90.11.31.01.00.00 VENCIMENTO COMIS. - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 1000 9.500,00 9.500,003.1.90.11.45.00.00.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1000 320,06 320,063.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 2.062,21 2.062,21 17.937,793.1.90.13.10.00.00.00 CONTRIB. AO INSS COMIS. NÃO DETENT. DE CARGO EFET 1000 2.062,21 2.062,213.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00 1.210,23 1.210,23 21.789,773.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 400,00 400,00 2.600,003.3.90.14.14.00.00.00 DIÁRIAS NO PAÍS 1000 400,00 400,003.3.90.14.14.04.00.00 MEMBROS DE CONSELHOS 1000 400,00 400,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 810,23 810,23 9.189,773.3.90.30.01.00.00.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1000 810,23 810,233.3.90.30.01.02.00.00 GASOLINA 1000 810,23 810,233.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,003.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00

08.243.0006.2.031 ASSISTENCIA COMUNITARIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTE 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00


Códigos



Créditos


Despesa Empenhada


Página 3 de 5

Até o Bimestre


Saldos


06.01.08 Assistência Social 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,4906.01.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.327.000,00 0,00 0,00 1.327.000,00 152.271,88 152.271,88 1.174.728,12

06.01.08.243.0006 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 1.327.000,00 0,00 0,00 1.327.000,00 152.271,88 152.271,88 1.174.728,12

08.243.0006.2.031 ASSISTENCIA COMUNITARIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTE 140.000,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 140.000,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,003.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 1000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,003.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,003.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00

08.243.0006.2.045 CASA LAR 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1776 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1776 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1776 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1776 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1776 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00

08.243.0006.6.001 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00 100,00 100,00 209.900,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100,00 100,00 199.900,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,003.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 1000 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 100,00 100,00 29.900,003.3.90.36.15.00.00.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 1000 100,00 100,003.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,004.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00

06.01.08.244 Assistência Comunitária 369.500,00 0,00 0,00 369.500,00 27.247,07 27.247,07 342.252,9306.01.08.244.0006 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 369.500,00 0,00 0,00 369.500,00 27.247,07 27.247,07 342.252,93

08.244.0006.2.028 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 6.115,65 6.115,65 68.884,353.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1934 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,003.1.90.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 1934 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,003.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1934 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,003.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1934 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,003.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1934 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1934 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 6.115,65 6.115,65 33.884,353.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1934 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 5.391,66 5.391,66 9.608,343.3.90.30.07.00.00.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 1934 1.631,66 1.631,663.3.90.30.07.99.00.00 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1934 1.631,66 1.631,663.3.90.30.16.00.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1934 2.904,42 2.904,423.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZ. 1934 855,58 855,583.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1934 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 723,99 723,99 14.276,013.3.90.36.35.00.00.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPER. 1934 723,99 723,993.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1934 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00

08.244.0006.2.029 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00 16.965,86 16.965,86 109.034,143.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1934 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00 16.965,86 16.965,86 109.034,143.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1934 63.000,00 0,00 0,00 63.000,00 16.965,86 16.965,86 46.034,143.3.90.30.04.00.00.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 1934 211,00 211,003.3.90.30.07.00.00.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 1934 7.550,18 7.550,183.3.90.30.07.99.00.00 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1934 7.550,18 7.550,183.3.90.30.16.00.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1934 6.169,53 6.169,533.3.90.30.19.00.00.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 1934 334,95 334,953.3.90.30.22.00.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZ. 1934 2.700,20 2.700,20


Códigos



Créditos


Despesa Empenhada


Página 1 de 5

Até o Bimestre


Saldos


06.01.08 Assistência Social 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,4906.01.08.241 Assistência ao Idoso 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 23.540,00


08.241.0006.2.035 APOIO AO IDOSO 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 23.540,003.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3707 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 23.540,003.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3707 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 23.540,003.3.50.43.99.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS P/ OUTRAS ÁREAS INTERESSE PÚBL 3707 1.460,00 1.460,003.3.50.43.99.99.00.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3707 1.460,00 1.460,00

06.01.08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,4406.01.08.242.0006 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,44

08.242.0006.2.034 APOIO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,443.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 3706 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,443.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3706 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 37.369,443.3.50.43.99.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS P/ OUTRAS ÁREAS INTERESSE PÚBL 3706 2.630,56 2.630,563.3.50.43.99.99.00.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3706 2.630,56 2.630,56

06.01.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.327.000,00 0,00 0,00 1.327.000,00 152.271,88 152.271,88 1.174.728,1206.01.08.243.0006 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 1.327.000,00 0,00 0,00 1.327.000,00 152.271,88 152.271,88 1.174.728,12

08.243.0006.2.025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 745.000,00 0,00 0,00 745.000,00 137.902,44 137.902,44 607.097,563.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 81.555,83 81.555,83 288.444,173.1.90.05.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS 1000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 721,64 721,64 19.278,363.1.90.05.55.00.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA DE SEGURADOS 1000 721,64 721,643.1.90.05.55.01.00.00 PESSOAL ATIVO 1000 721,64 721,643.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1000 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 75.599,49 75.599,49 224.400,513.1.90.11.01.00.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1000 59.110,04 59.110,043.1.90.11.01.01.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EFETIVO 1000 48.781,54 48.781,543.1.90.11.01.04.00.00 SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNIC. E AGENTES EQUIP 1000 10.328,50 10.328,503.1.90.11.31.00.00.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS 1000 9.559,38 9.559,383.1.90.11.31.01.00.00 VENCIMENTO COMIS. - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 1000 5.750,84 5.750,843.1.90.11.31.02.00.00 VENCIMENTO COMIS. - DETENTORES DE CARGO PERMANENTE 1000 3.808,54 3.808,543.1.90.11.37.00.00.00 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 1000 4.843,36 4.843,363.1.90.11.45.00.00.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1000 2.086,71 2.086,713.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 4.443,98 4.443,98 25.556,023.1.90.13.01.00.00.00 FGTS 1000 294,44 294,443.1.90.13.02.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 1000 772,90 772,903.1.90.13.05.00.00.00 CONTRIB. AO INSS - AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS 1000 2.168,98 2.168,983.1.90.13.05.05.00.00 INSS - SECRETARIOS E OUTROS AGENTES EQUIPARADOS 1000 2.168,98 2.168,983.1.90.13.10.00.00.00 CONTRIB. AO INSS COMIS. NÃO DETENT. DE CARGO EFET 1000 1.207,66 1.207,663.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 790,72 790,72 19.209,283.1.90.16.44.00.00.00 HORAS EXTRAS E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 1000 790,72 790,723.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS 1000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 7.212,78 7.212,78 22.787,223.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 7.212,78 7.212,78 22.787,223.1.91.13.03.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 1000 7.212,78 7.212,783.1.91.13.03.01.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RPPS/ATIVOS 1000 7.212,78 7.212,783.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1000 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00 49.133,83 49.133,83 280.866,173.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 200,00 200,00 19.800,003.3.90.14.14.00.00.00 DIÁRIAS NO PAÍS 1000 200,00 200,003.3.90.14.14.02.00.00 SERVIDORES COMISSIONADOS 1000 200,00 200,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 3.716,87 3.716,87 96.283,133.3.90.30.01.00.00.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 1000 1.070,00 1.070,003.3.90.30.01.01.00.00 ETANOL 1000 108,08 108,083.3.90.30.01.02.00.00 GASOLINA 1000 961,92 961,923.3.90.30.19.00.00.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 1000 353,95 353,953.3.90.30.24.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1000 1.653,00 1.653,003.3.90.30.49.00.00.00 BILHETES DE PASSAGEM 1000 639,92 639,92



Códigos



Créditos


Despesa Empenhada


Página 4 de 5

Até o Bimestre


Saldos


06.01.08 Assistência Social 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,4906.01.08.244 Assistência Comunitária 369.500,00 0,00 0,00 369.500,00 27.247,07 27.247,07 342.252,93


08.244.0006.2.029 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00 16.965,86 16.965,86 109.034,143.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1934 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00 0,00 0,00 43.000,003.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1934 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00

08.244.0006.2.030 PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 50.500,00 0,00 0,00 50.500,00 0,00 0,00 50.500,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1936 40.500,00 0,00 0,00 40.500,00 0,00 0,00 40.500,003.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1936 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1936 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,003.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1936 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1936 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,003.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1936 14.500,00 0,00 0,00 14.500,00 0,00 0,00 14.500,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1936 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1936 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00

08.244.0006.2.032 APRIMORAMENTO DA GESTÃO - IGD SUAS 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 3.965,56 3.965,56 14.034,443.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1936 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 3.965,56 3.965,56 12.034,443.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1936 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1936 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 3.681,56 3.681,56 318,443.3.90.30.16.00.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1936 3.181,56 3.181,563.3.90.30.25.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 1936 500,00 500,003.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1936 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1936 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 134,00 134,00 1.866,003.3.90.36.96.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTEC. 1936 134,00 134,003.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1936 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 150,00 150,00 1.850,003.3.90.39.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 1936 150,00 150,003.3.90.39.99.60.00.00 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 1936 150,00 150,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1936 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1936 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00

08.244.0006.2.043 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 200,00 200,00 99.800,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1934 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 200,00 200,00 44.800,003.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1935 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1934 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 200,00 200,00 34.800,003.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1935 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,003.3.90.30.25.00.00.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 1934 200,00 200,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1934 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,003.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1935 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1934 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,004.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1935 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1934 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1935 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00


Códigos



Créditos


Despesa Empenhada


Página 5 de 5

Até o Bimestre


Saldos


06.01.08 Assistência Social 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,4906.01.08.244 Assistência Comunitária 369.500,00 0,00 0,00 369.500,00 27.247,07 27.247,07 342.252,93


08.244.0006.2.043 PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 200,00 200,00 99.800,004.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1935 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00

Total por Entidade : 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,49

Total Geral : 1.761.500,00 0,00 0,00 1.761.500,00 183.609,51 183.609,51 1.577.890,49

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

Município de WENCESLAU BRAZ - PRPREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADASNo Bimestre

(b)%

(b/a)Até o Bimestre

(c)%

(c/a)

SALDOA REALIZAR

(a - c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 40.072.500,00 40.072.500,00 5.669.330,15 14,15 5.669.330,15 14,15 34.403.169,85 RECEITAS CORRENTES 37.827.000,00 37.827.000,00 5.488.101,79 14,51 5.488.101,79 14,51 32.338.898,21 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.857.000,00 3.857.000,00 577.195,96 14,96 577.195,96 14,96 3.279.804,04 IMPOSTOS 2.791.000,00 2.791.000,00 412.640,97 14,78 412.640,97 14,78 2.378.359,03 TAXAS 1.066.000,00 1.066.000,00 164.554,99 15,44 164.554,99 15,44 901.445,01 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 530.000,00 530.000,00 66.953,24 12,63 66.953,24 12,63 463.046,76 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA 530.000,00 530.000,00 66.953,24 12,63 66.953,24 12,63 463.046,76 RECEITA PATRIMONIAL 190.500,00 190.500,00 76.708,59 40,27 76.708,59 40,27 113.791,41 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 95.000,00 95.000,00 18.087,48 19,04 18.087,48 19,04 76.912,52 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 95.500,00 95.500,00 48.621,11 50,91 48.621,11 50,91 46.878,89 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.507.500,00 32.507.500,00 4.694.922,83 14,44 4.694.922,83 14,44 27.812.577,17 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 32.422.500,00 32.422.500,00 4.690.789,01 14,47 4.690.789,01 14,47 27.731.710,99 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 85.000,00 85.000,00 4.133,82 4,86 4.133,82 4,86 80.866,18 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 742.000,00 742.000,00 72.321,17 9,75 72.321,17 9,75 669.678,83 MULTAS E JUROS DE MORA 145.000,00 145.000,00 16.502,83 11,38 16.502,83 11,38 128.497,17 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 576.000,00 576.000,00 30.682,20 5,33 30.682,20 5,33 545.317,80 RECEITAS DIVERSAS 21.000,00 21.000,00 25.136,14 119,70 25.136,14 119,70 -4.136,14 RECEITAS DE CAPITAL 2.245.500,00 2.245.500,00 181.228,36 8,07 181.228,36 8,07 2.064.271,64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.715.500,00 1.715.500,00 181.228,36 10,56 181.228,36 10,56 1.534.271,64 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 53.500,00 53.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.662.000,00 1.662.000,00 181.228,36 10,90 181.228,36 10,90 1.480.771,64

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) — — — — — — —

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 40.072.500,00 40.072.500,00 5.669.330,15 14,15 5.669.330,15 14,15 34.403.169,85

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua 1/3





Continuação 2/3

RECEITASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADASNo Bimestre

(b)%

(b/a)Até o Bimestre

(c)%

(c/a)

SALDOA REALIZAR

(a - c)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 40.072.500,00 40.072.500,00 5.669.330,15 14,15 5.669.330,15 14,15 34.403.169,85

DÉFICIT (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais

40.072.500,00

—

—

——

250.000,00

250.000,000,00

40.072.500,00

—

5.669.330,15

—

—

——

14,15

—

—

——

30.742,50

30.742,500,00

5.669.330,15

—

14,15

—

—

——

34.403.169,85

—

—

——

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

CRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA(f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADASNo Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASNo Bimestre Até o Bimestre

(g)%

(g/f)

SALDOA LIQUIDAR

(f - g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 36.459.500,00 280.000,00 36.739.500,00 4.710.328,37 4.710.328,37 4.583.752,89 4.583.752,89 12,48 32.155.747,11DESPESAS CORRENTES 32.007.700,00 280.000,00 32.287.700,00 4.576.446,51 4.576.446,51 4.449.871,03 4.449.871,03 13,78 27.837.828,97

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.071.550,00 30.000,00 14.101.550,00 2.106.612,68 2.106.612,68 2.106.612,68 2.106.612,68 14,94 11.994.937,32JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 300.000,00 0,00 300.000,00 38.230,90 38.230,90 38.230,90 38.230,90 12,74 261.769,10OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.636.150,00 250.000,00 17.886.150,00 2.431.602,93 2.431.602,93 2.305.027,45 2.305.027,45 12,89 15.581.122,55

DESPESAS DE CAPITAL 4.401.800,00 0,00 4.401.800,00 133.881,86 133.881,86 133.881,86 133.881,86 3,04 4.267.918,14INVESTIMENTOS 3.551.800,00 0,00 3.551.800,00 22.587,28 22.587,28 22.587,28 22.587,28 0,64 3.529.212,72INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA750.000,00 0,00 750.000,00 111.294,58 111.294,58 111.294,58 111.294,58 14,84 638.705,42

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.828.000,00 -30.000,00 1.798.000,00 249.762,05 249.762,05 249.762,05 249.762,05 13,89 1.548.237,95

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.278.000,00 -30.000,00 1.248.000,00 156.715,27 156.715,27 156.715,27 156.715,27 12,56 1.091.284,73OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00 0,00 550.000,00 93.046,78 93.046,78 93.046,78 93.046,78 16,92 456.953,22

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 38.287.500,00 250.000,00 38.537.500,00 4.960.090,42 4.960.090,42 4.833.514,94 4.833.514,94 12,54 33.703.985,06

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua 2/3




Continuação 3/3

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

CRÉDITOSADICIONAIS

(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA(f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADASNo Bimestre Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASNo Bimestre Até o Bimestre

(g)%

(g/f)

SALDOA LIQUIDAR

(f - g)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 38.287.500,00 250.000,00 38.537.500,00 4.960.090,42 4.960.090,42 4.833.514,94 4.833.514,94 12,54 33.703.985,06

SUPERÁVIT (XIII)

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 38.287.500,00

—

250.000,00

—

38.537.500,00

—

4.960.090,42

—

4.960.090,42

—

4.833.514,94

— 835.815,21

5.669.330,15 14,71

—

33.703.985,06

—

FONTE:

RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

INICIAL

Município de WENCESLAU BRAZ - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIROEntidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(b)

%(b/Total b)

%(b/a)

SALDO(a - b)

R$ 1,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.459.500,00 36.739.500,00 4.710.328,37 4.710.328,37 4.583.752,89 4.583.752,89 94,83 12,48 32.155.747,11Administração 4.559.050,00 4.559.050,00 569.651,29 569.651,29 566.663,41 566.663,41 11,72 12,43 3.992.386,59Administração Geral 3.858.000,00 3.858.000,00 463.594,03 463.594,03 460.606,15 460.606,15 9,53 11,94 3.397.393,85

Administração Financeira 701.050,00 701.050,00 106.057,26 106.057,26 106.057,26 106.057,26 2,19 15,13 594.992,74

Assistência Social 1.731.500,00 1.731.500,00 176.396,73 176.396,73 161.577,43 161.577,43 3,34 9,33 1.569.922,57Assistência ao Idoso 25.000,00 25.000,00 1.460,00 1.460,00 1.460,00 1.460,00 0,03 5,84 23.540,00

Assistência ao Portador de Deficiência 40.000,00 40.000,00 2.630,56 2.630,56 2.630,56 2.630,56 0,05 6,58 37.369,44

Assistência à Criança e ao Adolescente 1.297.000,00 1.297.000,00 145.059,10 145.059,10 144.118,46 144.118,46 2,98 11,11 1.152.881,54

Assistência Comunitária 369.500,00 369.500,00 27.247,07 27.247,07 13.368,41 13.368,41 0,28 3,62 356.131,59

Saúde 6.882.150,00 6.912.150,00 1.414.084,20 1.414.084,20 1.399.105,14 1.399.105,14 28,95 20,24 5.513.044,86Atenção Básica 6.811.150,00 6.841.150,00 1.411.974,03 1.411.974,03 1.396.994,97 1.396.994,97 28,90 20,42 5.444.155,03

Vigilância Sanitária 5.250,00 5.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.250,00

Vigilância Epidemiológica 65.750,00 65.750,00 2.110,17 2.110,17 2.110,17 2.110,17 0,04 3,21 63.639,83

Educação 10.117.750,00 10.367.750,00 1.113.692,30 1.113.692,30 1.063.464,75 1.063.464,75 22,00 10,26 9.304.285,25Alimentação e Nutrição 500.500,00 600.500,00 54.063,39 54.063,39 49.599,25 49.599,25 1,03 8,26 550.900,75

Ensino Fundamental 7.425.000,00 7.575.000,00 728.238,13 728.238,13 726.823,87 726.823,87 15,04 9,60 6.848.176,13

Educação Infantil 2.192.250,00 2.192.250,00 331.390,78 331.390,78 287.041,63 287.041,63 5,94 13,09 1.905.208,37

Cultura 99.000,00 99.000,00 8.447,96 8.447,96 8.370,16 8.370,16 0,17 8,45 90.629,84Difusão Cultural 99.000,00 99.000,00 8.447,96 8.447,96 8.370,16 8.370,16 0,17 8,45 90.629,84

Urbanismo 5.818.000,00 5.818.000,00 754.066,17 754.066,17 711.070,75 711.070,75 14,71 12,22 5.106.929,25Defesa Civil 163.000,00 163.000,00 29.565,77 29.565,77 27.299,58 27.299,58 0,56 16,75 135.700,42

Infra-Estrutura Urbana 1.065.000,00 1.065.000,00 61.102,20 61.102,20 60.544,14 60.544,14 1,25 5,68 1.004.455,86

Serviços Urbanos 4.590.000,00 4.590.000,00 663.398,20 663.398,20 623.227,03 623.227,03 12,89 13,58 3.966.772,97

Habitação 315.000,00 315.000,00 19.735,36 19.735,36 19.735,36 19.735,36 0,41 6,27 295.264,64Habitação Urbana 315.000,00 315.000,00 19.735,36 19.735,36 19.735,36 19.735,36 0,41 6,27 295.264,64

Gestão Ambiental 2.511.435,93 2.511.435,93 314.313,60 314.313,60 313.944,71 313.944,71 6,50 12,50 2.197.491,22Controle Ambiental 2.511.435,93 2.511.435,93 314.313,60 314.313,60 313.944,71 313.944,71 6,50 12,50 2.197.491,22

Indústria 205.250,00 205.250,00 36.030,70 36.030,70 36.030,70 36.030,70 0,75 17,55 169.219,30Promoção Industrial 205.250,00 205.250,00 36.030,70 36.030,70 36.030,70 36.030,70 0,75 17,55 169.219,30

Transporte 2.575.364,07 2.575.364,07 55.330,43 55.330,43 55.330,43 55.330,43 1,14 2,15 2.520.033,64Transporte Rodoviário 2.575.364,07 2.575.364,07 55.330,43 55.330,43 55.330,43 55.330,43 1,14 2,15 2.520.033,64

Desporto e Lazer 385.000,00 385.000,00 37.062,08 37.062,08 36.942,50 36.942,50 0,76 9,60 348.057,50Desporto Comunitário 385.000,00 385.000,00 37.062,08 37.062,08 36.942,50 36.942,50 0,76 9,60 348.057,50

Encargos Especiais 1.210.000,00 1.210.000,00 211.517,55 211.517,55 211.517,55 211.517,55 4,38 17,48 998.482,45Serviço da Dívida Interna 1.210.000,00 1.210.000,00 211.517,55 211.517,55 211.517,55 211.517,55 4,38 17,48 998.482,45

Continua 1/3



INICIAL




DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(b)

%(b/Total b)

Continuação 2/3

%(b/a)

SALDO(a - b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 36.459.500,00 36.739.500,00 4.710.328,37 4.710.328,37 4.583.752,89 4.583.752,89 94,83 12,48 32.155.747,11RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.828.000,00 1.798.000,00 249.762,05 249.762,05 249.762,05 249.762,05 5,17 13,89 1.548.237,95Administração 653.000,00 653.000,00 109.806,71 109.806,71 109.806,71 109.806,71 2,27 16,82 543.193,29Administração Geral 623.000,00 623.000,00 108.045,05 108.045,05 108.045,05 108.045,05 2,24 17,34 514.954,95

Administração Financeira 30.000,00 30.000,00 1.761,66 1.761,66 1.761,66 1.761,66 0,04 5,87 28.238,34

Assistência Social 30.000,00 30.000,00 7.212,78 7.212,78 7.212,78 7.212,78 0,15 24,04 22.787,22Assistência à Criança e ao Adolescente 30.000,00 30.000,00 7.212,78 7.212,78 7.212,78 7.212,78 0,15 24,04 22.787,22

Saúde 250.000,00 220.000,00 23.743,67 23.743,67 23.743,67 23.743,67 0,49 10,79 196.256,33Atenção Básica 250.000,00 220.000,00 23.743,67 23.743,67 23.743,67 23.743,67 0,49 10,79 196.256,33

Educação 500.000,00 500.000,00 72.052,57 72.052,57 72.052,57 72.052,57 1,49 14,41 427.947,43Ensino Fundamental 470.000,00 470.000,00 68.831,96 68.831,96 68.831,96 68.831,96 1,42 14,65 401.168,04

Educação Infantil 30.000,00 30.000,00 3.220,61 3.220,61 3.220,61 3.220,61 0,07 10,74 26.779,39

Cultura 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00Difusão Cultural 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

Urbanismo 260.000,00 260.000,00 26.290,78 26.290,78 26.290,78 26.290,78 0,54 10,11 233.709,22Defesa Civil 10.000,00 10.000,00 664,74 664,74 664,74 664,74 0,01 6,65 9.335,26

Serviços Urbanos 250.000,00 250.000,00 25.626,04 25.626,04 25.626,04 25.626,04 0,53 10,25 224.373,96

Gestão Ambiental 25.000,00 25.000,00 3.384,40 3.384,40 3.384,40 3.384,40 0,07 13,54 21.615,60Controle Ambiental 25.000,00 25.000,00 3.384,40 3.384,40 3.384,40 3.384,40 0,07 13,54 21.615,60

Indústria 10.000,00 10.000,00 1.342,14 1.342,14 1.342,14 1.342,14 0,03 13,42 8.657,86Promoção Industrial 10.000,00 10.000,00 1.342,14 1.342,14 1.342,14 1.342,14 0,03 13,42 8.657,86

Transporte 80.000,00 80.000,00 5.206,02 5.206,02 5.206,02 5.206,02 0,11 6,51 74.793,98Transporte Rodoviário 80.000,00 80.000,00 5.206,02 5.206,02 5.206,02 5.206,02 0,11 6,51 74.793,98

Continua 2/3


INICIAL




DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre(b)

%(b/Total b)

Continuação 3/3

%(b/a)

SALDO(a - b)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.828.000,00 1.798.000,00 249.762,05 249.762,05 249.762,05 249.762,05 5,17 13,89 1.548.237,95Desporto e Lazer 15.000,00 15.000,00 722,98 722,98 722,98 722,98 0,01 4,82 14.277,02Desporto Comunitário 15.000,00 15.000,00 722,98 722,98 722,98 722,98 0,01 4,82 14.277,02

TOTAL (III) = (I + II)

FONTE:

38.287.500,00 38.537.500,00 4.960.090,42 4.960.090,42 4.833.514,94 4.833.514,94 100,00 12,54 33.703.985,06

1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a) Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADAS

%(b/a)*100

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 500.000,00 500.000,00 1.494,39 0,30 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 500.000,00 500.000,00 90.208,07 18,04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.000.000,00 1.000.000,00 184.726,53 18,47 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 791.000,00 791.000,00 136.211,98 17,22 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 8.000,00 8.000,00 5.543,64 69,30 Dívida Ativa dos Impostos 515.000,00 515.000,00 22.916,79 4,45 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 85.000,00 85.000,00 7.351,25 8,65 Cota-Parte FPM 18.000.000,00 18.000.000,00 3.011.482,31 16,73 Cota-Parte ITR 70.000,00 70.000,00 1.513,47 2,16 Cota-Parte IPVA 1.200.000,00 1.200.000,00 42.561,04 3,55 Cota-Parte ICMS 8.000.000,00 8.000.000,00 1.080.301,58 13,50 Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 100.000,00 23.048,45 23,05 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

30.829.000,00 30.829.000,00 4.607.359,50 14,94

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDEPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

%(d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (f)

%(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (g)

%(g/e)*100

DESPESAS CORRENTES 7.034.150,00 7.034.150,00 1.437.827,87 20,44 1.422.848,81 20,23Pessoal e Encargos Sociais 2.695.500,00 2.695.500,00 549.563,55 20,39 549.563,55 20,39Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Despesas Correntes 4.338.650,00 4.338.650,00 888.264,32 20,47 873.285,26 20,13

Continua 1/3

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Continuação 2/3

DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015 ²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

24- ENSINO FUNDAMENTAL

13.1- Com Educação Infantil13.2- Com Ensino Fundamental


23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃOINICIAL

3.849.000,000,00

3.849.000,001.646.000,00

0,001.646.000,00

5.495.000,00

PREVISÃOINICIAL

7.907.250,00

DOTAÇÃOINICIAL

2.159.250,000,00

2.159.250,005.560.000,005.495.000,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

3.849.000,000,00

3.849.000,001.646.000,00

0,001.646.000,00

5.495.000,00

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

7.907.250,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

2.159.250,000,00

2.159.250,005.560.000,005.495.000,00

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

543.480,710,00

543.480,71242.195,31

0,00242.195,31

785.676,02

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

1.151.839,88

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

290.157,440,00

290.157,44784.970,20785.676,02

Até o Bimestre(b)

543.480,710,00

543.480,71242.195,31

0,00242.195,31

785.676,02

Até o Bimestre(b)

1.151.839,88

Até o Bimestre(b)

290.157,440,00

290.157,44784.970,20785.676,02

VALOR

77.753,9277.753,92

%(c)=(b/d)x100

14,120,00

14,1214,71

0,0014,71

14,30

VALOR

8.158,2418.158,49

26.316,73

64,59

%(c)=(b/a)x100

14,57

%(c)=(b/d)x100

13,440,00

13,4414,1214,3024.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 65.000,00 65.000,00 0,000,00 0,0024.9- (-) Dedução de Despesas Indevidamente Contabilizadas 0,00 0,00 -705,82 -705,82 0,00

25- ENSINO MÉDIO26- ENSINO SUPERIOR27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

0,000,000,000,00

7.719.250,00

0,000,000,000,00

7.719.250,00

0,000,000,000,00

1.075.127,64

0,000,000,000,00

1.075.127,64

0,000,000,000,00

13,93

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (46 g)37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS4

VALOR

-32.439,300,00

1.308,3177.753,92

90.713,35

0,00

0,00

137.336,28937.791,36

20,35

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

400.000,00500.500,00

1.479.500,00

2.380.000,00

10.099.250,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

550.000,00500.500,00

1.479.500,00

2.530.000,00

10.249.250,00

No Bimestre

0,00

8.238,650,000,00

8.238,65

1.083.366,29

DESPESAS LIQUIDADAS

CANCELADO EM 2015(g)

0,00

Até o Bimestre(b)

0,00

8.238,650,000,00

8.238,65

1.083.366,29

%(c)=(b/d)x100

0,00

1,500,000,00

0,33

10,57

0,00 0,00




Continuação 2/3

DESPESAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015 ²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

24- ENSINO FUNDAMENTAL



23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃOINICIAL

3.849.000,000,00

3.849.000,001.646.000,00

0,001.646.000,00

5.495.000,00

PREVISÃOINICIAL

7.907.250,00

DOTAÇÃOINICIAL

2.159.250,000,00

2.159.250,005.560.000,005.495.000,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

3.849.000,000,00

3.849.000,001.646.000,00

0,001.646.000,00

5.495.000,00

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

7.907.250,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

2.159.250,000,00

2.159.250,005.560.000,005.495.000,00

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

543.480,710,00

543.480,71242.195,31

0,00242.195,31

785.676,02

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

1.151.839,88

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

290.157,440,00

290.157,44784.970,20785.676,02

Até o Bimestre(b)

543.480,710,00

543.480,71242.195,31

0,00242.195,31

785.676,02

Até o Bimestre(b)

1.151.839,88

Até o Bimestre(b)

290.157,440,00

290.157,44784.970,20785.676,02

VALOR

77.753,9277.753,92

%(c)=(b/d)x100

14,120,00

14,1214,71

0,0014,71

14,30

VALOR

8.158,2418.158,49

26.316,73

64,59

%(c)=(b/a)x100

14,57

%(c)=(b/d)x100

13,440,00

13,4414,1214,3024.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 65.000,00 65.000,00 0,000,00 0,0024.9- (-) Dedução de Despesas Indevidamente Contabilizadas 0,00 0,00 -705,82 -705,82 0,00

25- ENSINO MÉDIO26- ENSINO SUPERIOR27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28- OUTRAS

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

0,000,000,000,00

7.719.250,00

0,000,000,000,00

7.719.250,00

0,000,000,000,00

1.075.127,64

0,000,000,000,00

1.075.127,64

0,000,000,000,00

13,93

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO = (46 g)37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS4

VALOR

-32.439,300,00

1.308,3177.753,92

90.713,35

0,00

0,00

137.336,28937.791,36

20,35

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

0,00

DOTAÇÃOINICIAL

400.000,00500.500,00

1.479.500,00

2.380.000,00

10.099.250,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

550.000,00500.500,00

1.479.500,00

2.530.000,00

10.249.250,00

No Bimestre

0,00

8.238,650,000,00

8.238,65

1.083.366,29

DESPESAS LIQUIDADAS

CANCELADO EM 2015(g)

0,00

Até o Bimestre(b)

0,00

8.238,650,000,00

8.238,65

1.083.366,29

%(c)=(b/d)x100

0,00

1,500,000,00

0,33

10,57

0,00 0,00




Continuação 3/3

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201448- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

VALOR

172.587,57799.341,96

0,001.308,31

189.690,74


ADCT. Art 77 - Anexo XVI





R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a) Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADAS

%(b/a)*100

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 500.000,00 500.000,00 1.494,39 0,30 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 500.000,00 500.000,00 90.208,07 18,04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.000.000,00 1.000.000,00 184.726,53 18,47 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 791.000,00 791.000,00 136.211,98 17,22 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 8.000,00 8.000,00 5.543,64 69,30 Dívida Ativa dos Impostos 515.000,00 515.000,00 22.916,79 4,45 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 85.000,00 85.000,00 7.351,25 8,65 Cota-Parte FPM 18.000.000,00 18.000.000,00 3.011.482,31 16,73 Cota-Parte ITR 70.000,00 70.000,00 1.513,47 2,16 Cota-Parte IPVA 1.200.000,00 1.200.000,00 42.561,04 3,55 Cota-Parte ICMS 8.000.000,00 8.000.000,00 1.080.301,58 13,50 Cota-Parte IPI-Exportação 100.000,00 100.000,00 23.048,45 23,05 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

30.829.000,00 30.829.000,00 4.607.359,50 14,94

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDEPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

%(d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (f)

%(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (g)

%(g/e)*100

DESPESAS CORRENTES 7.034.150,00 7.034.150,00 1.437.827,87 20,44 1.422.848,81 20,23Pessoal e Encargos Sociais 2.695.500,00 2.695.500,00 549.563,55 20,39 549.563,55 20,39Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Despesas Correntes 4.338.650,00 4.338.650,00 888.264,32 20,47 873.285,26 20,13

Continua 1/3





Continuação 2/3


DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (f)

%(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (g)

%(g/e)*100

DESPESAS DE CAPITAL 98.000,00 98.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00Investimentos 98.000,00 98.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS/CONTAS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORESSUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUSRecursos de Operações de CréditoOutros Recursos

7.132.150,00

DOTAÇÃOINICIAL

45.500,000,00

2.527.500,002.527.500,00

0,000,000,000,00

-45.500,00

0,00

0,00

2.527.500,00

4.604.650,00

7.132.150,00

DOTAÇÃOATUALIZADA

45.500,000,00

2.527.500,002.527.500,00

0,000,000,000,00

-45.500,00

0,00

0,00

2.527.500,00

4.604.650,00

1.437.827,87

DESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre

(h)

2.394,200,00

221.501,28221.501,28

0,000,000,00

341.884,55

0,00

1.295.833,92

1.861.613,95

-423.786,08

20,16

% (h/IVf)*100

0,170,00

15,4115,410,000,00

23,78

0,00

90,12

129,47

-109,31 -803.386,70

1.422.848,81

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(i)

4.788,400,00

583.728,64583.728,64

0,000,000,000,00

341.884,55

0,00

1.295.833,92

2.226.235,51

0,340,00

41,0341,030,000,000,000,00

24,03

0,00

91,07

156,46

19,95

% (i/IVg)*100

-136,51

0,00

0,000,00

-17,44

1.494.490,63

Continua 2/3





Continuação 3/3

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DECAIXA

INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃODA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em 2015

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

0,00

DESPESAS CUSTEADAS NOEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)

0,00

1.494.490,63

DESPESAS CUSTEADAS NOEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)

SALDO FINAL (NÃO APLICADO)

0,00

SALDO FINAL (NÃO APLICADO)

-1.494.490,63

DESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASAté Bimestre

(l)%

(l/Total l)*100

DESPESAS LIQUIDADASAté Bimestre

(m)%

(m/Total m)*100

Atenção Básica 7.061.150,00 7.061.150,00 1.435.717,70 99,85 1.420.738,64 99,85Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Vigilância Sanitária 5.250,00 5.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00Vigilância Epidemiológica 65.750,00 65.750,00 2.110,17 0,15 2.110,17 0,15Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 7.132.150,00 7.132.150,00 1.437.827,87 100,00 1.422.848,81 100,00

folha extra 1306

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