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  • Portaria ministerial institui o NASF

    Para ampliar o atendimento e a qualidade dos servios

    do SUS, o Ministrio da Sade acaba de ampliar o leque de

    servios oferecidos aos usurios da Ateno Bsica. Alm dos

    profissionais que j vm prestando atendimento nas Unidades

    Bsicas de Sade/Sade da Famlia, a partir de agora, e contando

    com a deciso dos gestores locais, outros profissionais que

    trabalham com a promoo, preveno e reabilitao da sade

    tambm estaro ao acesso da populao.

    A Portaria n 154, de 24 de janeiro de 2008,

    republicada em 04 de maro de 2008, instituiu a criao dos

    Ncleos de Apoio Sade da Famlia (NASF), atendendo a uma

    das maiores reivindicaes dos profissionais da Sade da

    Famlia: a insero de reas co-relatas s atividades dos

    profissionais da Ateno Bsica.

    A responsabilizao compartilhada entre as Equipes

    Sade da Famlia (ESF) e as equipes do NASF na comunidade

    prev a reviso da prtica atual do encaminhamento com base

    nos processos de referncia e contra-referncia, ampliando-a

    para um processo de acompanhamento longitudinal de

    responsabilidade da equipe de Ateno Bsica/Sade da Famlia,

    atuando no fortalecimento de seus atributos e no papel de

    coordenao do cuidado no SUS.

    A portaria salienta que os NASF "no se constituem em

    porta de entrada do sistema e devem atuar de forma integrada

    rede de servios de sade a partir das demandas identificadas no

    trabalho conjunto com as ESF".

    Foram concebidos, nos moldes da Portaria 154, os

    NASF 1 e 2 sendo que em nenhum municpio brasileiro ou no

    Distr i to Federal podero exist i r os dois modelos

    concomitantemente. As caractersticas dos modelos 1 e 2 so:

    NASF 1 - Introduzidos com repasses de R$ 20 mil mensais e

    compostos por, no mnimo, cinco profissionais de ocupaes

    no-coincidentes, entre elas: mdico acupunturista; assistente social; profissional de Educao Fsica; farmacutico; fisioterapeuta; fonoaudilogo; mdico ginecologista; mdico homeopata; nutricionista; mdico pediatra; psiclogo; mdico psiquiatra; e terapeuta ocupacional.

    Cada NASF 1 servir de referncia para no mnimo oito

    ESF. Exceto nos municpios com menos de 100 mil habitantes da

    Regio Norte, nos quais, o mnimo poder ser de cinco Equipes de

    Sade da Famlia.

    NASF 2 - Esta modalidade ser introduzida somente nos

    municpios que tenham densidade populacional abaixo de dez

    habitantes por quilmetro quadrado, de acordo com dados da

    Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE),

    ano base 2007, com repasse de R$ 6 mil mensais. Compor esta

    equipe um mnimo de trs profissionais de ocupaes no-

    coincidentes, entre elas:

    assistente social; profissional de Educao Fsica;

    farmacutico; fisioterapeuta; fonoaudilogo; nutricionista;

    psiclogo; e terapeuta ocupacional.

    A Portaria recomenda, ainda, que a composio das

    equipes deve ser definida pelos gestores, conforme as

    prioridades locais, desde que observada a carga horria: assim

    como os profissionais das UBS, os trabalhadores desta nova

    modalidade de atendimento devero cumprir 40 horas

    semanais, sendo possvel, em casos especficos, a contratao

    de dois profissionais, cada um com 20 horas/semanal.

    Em ambos os casos, NASF 1 ou 2, os recursos

    oramentrios fazem parte da parte varivel da PAB e compem

    o Bloco Financeiro da Ateno Bsica. Os recursos do NASF

    podero ser suspensos nos casos em que auditorias do

    Ministrio da Sade ou de Secretarias Estaduais de Sade

    apontarem: inexistncia de UBS cadastrada; ausncia de

    profissionais por perodo superior a 90 dias; descumprimento da

    carga horria estabelecia, e ou; inexistncia do nmero mnimo

    de ESF vinculadas ao NASF.

    Dentre as propostas advindas da adoo dos NASF,

    esto a questo da intersetorialidade com as diversas instncias

    do poder pblico: educao, cultura, trabalho, lazer, entre

    outras. Dentro dessa linha, tambm h a possibilidade do

    usurio ter sua voz ouvida, pois vislumbrada a participao

    popular na tomada de decises, por meio da gesto integrada e

    da atuao dos Conselhos Municipais e/ou Locais de Sade.

    Visto seu carter complementar Sade da Famlia,

    em todos os atendimentos devem ser consideradas a

    elaborao de projetos teraputicos individualizados

    promovendo a responsabilidade compartilhada e realizando

    atendimentos "multiprofissionais e transdisciplinares".

  • Uma grande demanda nas UBS/SF que o NASF procura

    cobrir a procura por prticas corporais e atividades fsicas. A

    Poltica Nacional de Promoo da Sade PT n 687/GM, de 30 de

    maro de 2006, define que estas "so expresses individuas e

    coletivas do movimento corporal advindo do conhecimento e da

    experincia em torno do jogo, da dana, do esporte, da luta, da

    ginstica". Seguindo essa definio, o NASF tambm torna-se,

    dentro da Ateno Bsica, mais um espao para a preveno e

    promoo da sade: incentiva as prticas de caminhada, orienta

    para a realizao de exerccios, prticas ldicas, esportivas e

    teraputicas como a capoeira, danas, Tai Chi Chuan, Lian Gong,

    Lian Chi, Tui-n, Shantala, Do-in e Yoga. Muitas dessas atividades

    esto vislumbradas tambm na Poltica Nacional de Prticas

    Integrativas e Complementares, que encontra no NASF um

    grande aporte para a sua viabilizao, com a criao de espaos

    de incluso social, com reas que ampliam o sentimento de

    pertinncia social nas comunidades, por meio das reas

    individuais e coletivas referentes s prticas integrativas.

    Tambm ser de co-responsabilidade das UBS/SF e

    NASF a observncia da Poltica Nacional da Pessoa com

    Deficincia (Decreto n 3.298, de 20/12/1999), que define

    deficincia como "parte ou expresso de uma condio de sade"

    que no indica necessariamente a presena de uma doena ou

    que o indivduo deva ser considerado doente. A partir desse

    pressuposto, o trabalho dos NASF junto a esse pblico deve ser

    focado no processo de reabilitao e incluso social, por meio de

    vrios dispositivos.

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