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Fluxo para solicitação de Custeio do Programa Academia da Saúde para o Distrito Federal e
Municípios SEM e COM NASF implantado.
O Ministério da Saúde instituiu em 2011 o Programa Academia da Saúde, o qual destina incentivos
financeiros para a construção de polos com infraestrutura adequada, bem como recursos financeiros para o custeio
e manutenção de suas atividades. O incentivo para custeio do Programa Academia da Saúde pode ser repassado
para os Municípios e o Distrito Federal nas seguintes formas:
Município com NASF implantado: transferência mensal, fundo a fundo, na modalidade Piso de Atenção
Básica Variável (PAB Variável) mediante a vinculação do Programa a uma equipe de NASF implantado, no
valor de R$ 3.000,00 por polo.
Munícipio sem NASF implantado: transferência mensal e regular, fundo a fundo, referente às ações
financiadas pelo Piso Variável de Vigilância e Promoção em Saúde (PVVPS), mediante a vinculação do polo
do Programa Academia da Saúde a um estabelecimento de Atenção Básica, no valor de R$ 3.000,00 por
município.
Estão aptos a solicitar custeio os municípios e o Distrito Federal:
Com proposta que possua “3ª Parcela Aprovada” ou “3ª Parcela Paga”;
Com polos reconhecidos em portaria pelo Ministério da Saúde como “Similares ao Programa Academia da
Saúde”.
Abaixo os fluxos de cadastro no SCNES e de solicitação de custeio, conforme situação do município “COM
NASF implantado” ou “SEM NASF implantado”.
Como realizar o cadastro no SCNES
PASSO 1
Cadastrar o estabelecimento
No código 74 e no código 12.
CÓDIGO 74:
Deverá ser utilizado para polos com
espaço específico.
CÓDIGO 12
Deverá ser utilizado POR TODOS OS POLOS!
Caso a estrutura física esteja em uma UBS, cadastrar o
código 12 no CNES da UBS.
PASSO 2
Cadastrar o profissional no polo
- Pelo menos:
.1 profissional de 40h ou;
.2 de no mínimo 20h cada.
De acordo com lista de CBO's descrita na Portaria SAS/MS 186/2014.
PASSO 3
Cadastrar o serviço
Incluir o código 159 003 da tabela de serviços especializados no código 74 ou no CNES da
UBS com código 12.
Com o cadastro do código 159 003 no CNES será possível registrar a produção das seguintes ações:
* 01.01.01.001-0- atividade educativa/orientação em grupo na atenção básica;
* 01.01.01.003-6- prática corporal/atividade física em grupo;
* 01.01.01.004-4- práticas corporais em medicina tradicional chinesa; e/ou
* 03.01.01.03-0- consulta de profissionais de nível superior na AB.
1. Siga o Fluxo de solicitação de Custeio 2. Aguarde a publicação da Portaria de Habilitação e a emissão do
código pelo MS: • 81.12- Academia da Saúde com NASF • 81.13- Academia da Saude sem NASF
Exemplo de cadastramento
Polo com espaço específico: cadastrar 74+12
Polo dentro da UBS: cadastrar só o código 12
vinculado ao CNES da UBS.
Municípios SEM NASF Implantado
DANTPS/SVS
Passo 1
Aptos para solicitar Custeio:
3ª parcela favorável ou paga e polos similares.
Passo 2
Cadastrar o polo no CNES de acordo com a orientação deste
fluxo.
Passo 3
Solicitar Habilitação de Custeio, conforme Portarias 2684/2013 e
183/2014.
1. Preencher os termos de compromisso afirmando ter condições para o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e manutenção dos serviços estratégicos (Anexo I Portaria nº 183);
2. Submeter à aprovação pela CIB (Anexo II da Portaria nº 183);
3. Enviar ofício ao Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/Ministério da Saúde) encaminhando os termos de compromisso.
Após aprovação da proposta aguardar publicação de portaria de habilitação de custeio - SVS/MS e emissão do codigo 81.13 no SCNES.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. O endereço do polo do Programa Academia da Saúde
deve ser o mesmo da proposta de construção e de polo similar, habilitados pelo Ministério da Saúde
2. O(s) profissional(is) cadastrados no polo deverão seguir os CBOs descritos no Anexo II da portaria 186 de 17/03/2014, sendo pelo menos 1 (um) profissional com carga horária de 40 horas semanais ou 2 (dois) profissionais com carga horária mínima de 20 horas semanais cada.
Municípios COM NASF Implantado
DAB/SAS
Passo 1
Aptos para solicitar Custeio:
3ª parcela favorável ou paga e polos habilitados como similares.
Passo 2
Cadastrar o polo no CNES de acordo com a orientação deste fluxo.
Passo 3
Solicitar Habilitação de Custeio no SAIPS - Conforme passo a passo de custeio SAIPS no site www.saude.gov.br/academiadasaude
em "Manuais"
Após aprovação da proposta aguardar publicação de
portaria de habilitação de custeio - DAB/SAS e emissão do codigo 81.12 no SCNES.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1. O endereço do polo do Programa Academia da Saúde deve
ser o mesmo da proposta de construção e de polo similar, habilitados pelo Ministério da Saúde
2. O(s) profissional(is) cadastrados no polo deverão seguir os CBOs descritos no Anexo II da portaria 186 de 17/03/2014, sendo pelo menos 1 (um) profissional com carga horária de 40 horas semanais ou 2 (dois) profissionais com carga horária mínima de 20 horas semanais cada.
*COMPONENTES DO SAIPS 1. Habilitação de custeio do Programa Academia da Saúde para municípios com NASF implantado. 2. Habilitação para municípios com NASF implantado que já recebem custeio do Programa Academia da Saúde.