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Governo de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

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julho/2013julho/2013

Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Na gestão municipal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS:

Fonte: Comissões Intergestoras Bipartite

NÚMERO E PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS DE SC EM CADA NÍVEL DE GESTÃO

Em Santa Catarina – 5,81% dos municípios estão em gestão inicial;

É o terceiro Estado com maior percentual, atrás apenas do Amapá (31,3%) e São Paulo (10,4%).

Em relação aos Estados da região Sul, Rio Grande do Sul possui 3,4% e Paraná não possui municípios em gestão inicial.

Fonte: NOB SUAS 2005. CIT/MDS, abril, 2013

Gestão inicial

[2] Fonte: Total e percentual de municípios habilitados em gestão inicial, básica e plena, por estado, segundo a NOB SUAS 2005. CIT/MDS, abril, 2013.

Percentual de municípios em Gestão Inicial

Cada nível de gestão requer mais responsabilidade dos municípios e, consequentemente, é acompanhado de incentivos financeiros públicos da assistência social ou de mais acessos aos recursos.

Responsabilidade dos municípios

MUNICÍPIOS EM GESTÃO INICIAL

PORTE ASSOCIAÇÕES SDR’sPOPULAÇÃO - IBGE

2010Angelina Porte I GRANFPOLIS GRANDE FPOLIS 5.250Anitápolis Porte I GRANFPOLIS GRANDE FPOLIS 3.214Antônio Carlos Porte I GRANFPOLIS GRANDE FPOLIS 7.455Ascurra Porte I AMMVI TIMBÓ 7.419Benedito Novo Porte I AMMVI TIMBÓ 10.331Celso Ramos Porte I AMPLASC CAMPOS NOVOS 2.773Cunhataí Porte I AMERIOS PALMITOS 1.882Doutor Pedrinho Porte I AMMVI TIMBÓ 3.604Ibicaré Porte I AMMOC JOAÇABA 3.373Major Vieira Porte I AMPLANORTE CANOINHAS 7.479Paulo Lopes Porte I GRANFPOLIS LAGUNA 6.692Rancho Queimado Porte I GRANFPOLIS GRANDE FPOLIS 2.748Rio dos Cedros Porte I AMMVI TIMBÓ 10.280Rodeio Porte I AMMVI TIMBÓ 10.914

São Pedro de Alcântara Porte I GRANFPOLIS GRANDE FPOLIS 4.710

Urussanga Porte II AMREC CRICIÚMA 20.222Vargem Bonita Porte I AMMOC JOAÇABA 4.795

.

Fonte: Demonstrativo de habilitação de municípios, CIT/MDS, abril 2013

SC ainda possui 17 municípios em gestão inicial:

Cofinanciamento

IGD-PBF - Índice de Gestão Descentralizada (Programa Bolsa Família) PTMC – Piso de Transição de Média Complexidade

PVMC – Piso Variável de Média Complexidade PBVII – Piso Básico Variável II

IGDSUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social

IGD-PBF - Índice de Gestão Descentralizada (Programa Bolsa Família) PTMC – Piso de Transição de Média Complexidade

PVMC – Piso Variável de Média Complexidade PBVII – Piso Básico Variável II

IGDSUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social BPC na Escola – Benefício de Prestação Continuada (Escola)

IGD-PBF - Índice de Gestão Descentralizada (Programa Bolsa Família) PTMC – Piso de Transição de Média Complexidade

PVMC – Piso Variável de Média Complexidade PBVII – Piso Básico Variável II

IGDSUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social

* referente a parcelas pagas nos meses de janeiro a junho de 2013

Quanto ao recurso do cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) identificou-se que o montante repassado em 2011 , 2012 e 2013

varia de acordo com os serviços prestado pelos municípios.

Gráfico 1:Montante repassado pelo FNAS ao FMAS em 2011 ,2012 e 2013, por município

Plano de apoio estadual para a mudança de gestão

Como incentivo para a mudança de gestão, o Estado prestará apoio mediante construção de um equipamento de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para cada município em gestão inicial que firmar o compromisso de até o prazo de dois anos se habilitar em gestão básica.

Observação!

O conteúdo demonstrado nesta apresentação está relacionado à NOB SUAS 2005 devido à NOB SUAS 2012

estar em processo de regulamentação com relação aos níveis de gestão.