CAPÍTULO 4AÇÃO POPULAR

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actiones populares

16 -

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16 Ação Popular Constitucional, doutrina e processo

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OAB (2ª fase) Flavia Bahia Martins56

Espécies

AÇÃO POPULAR PREVENTIVA: AÇÃO POPULAR REPRESSIVA:

Legitimidade ativa

-17

18

-

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Polo passivo da

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17Ação Popular Constitucional, doutrina e processo

Curso de Direito Constitucional18 Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular

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Cap. 4 57

: -

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Atenção!

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-cessuais

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Produção de Provas

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OAB (2ª fase) Flavia Bahia Martins58

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O papel do Ministério Público-

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Tutela de Urgência

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A gratuidade

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DJ

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Cap. 4 59

Enunciados da súmula do STF

Súmula 365:

Súmula 101:

Competência

, caput, --

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União, Autarquia, Empresa Pública e

Fundação Pública Federal

Estados, DF, Municípios, suas autarquias e

fundações públicas

Sociedades de Economia Mista

-20

20 -

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OAB (2ª fase) Flavia Bahia Martins60

-21

n

DJ

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DJ 21 -

r

-n do

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habeas cor-pus

-

DJ

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Cap. 4 61

Caso concreto e elaboração da peça(OAB VI EXAME)

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Regra dos 5 passos:

Passo 1 resumo do caso

Passo 2 legitimidade ativa

Passo 3 legitimidade passiva

Passo 4 escolha da ação

Passo 5 órgão competente

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OAB (2ª fase) Flavia Bahia Martins62

Peça processual

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA… VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO WYK

(pular aproximadamente 5 linhas em todas as petições iniciais)..., portador do título de eleitor n° ..., residente e domiciliado..., nesta cidade, por seu endereços...

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tutela antecipada.

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Cap. 4 63

-importante instrumento em defesa dos direitos difusos.

--mento das obrigações”.

caput

--sentado.

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CAPÍTULO 23QUESTÕES DE EXAMES DE ORDEM – SEGUNDA FASE COM GABARITO

FGV Projetos

2010.2

01. (OAB – Exame 2010.2) O Congresso Nacional aprovou e o Presi-dente da República sancionou projeto de lei complementar mo-

meses após a entrada em vigor da referida lei, o Presidente da República

do Código Civil com redação dada pela lei complementar. Analise a cons-titucionalidade dos atos normativos mencionados.

Gabarito comentado

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OAB (2ª fase) Flavia Bahia Martins192

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Distribuição dos pontos

Item Pontuação

0 / 0,5

-

0 / 0,5

02. (OAB – Exame 2010.2) Uma lei estadual foi objeto de Ação Di-reta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada junto ao STF. Su-

pondo que o Tribunal tenha se pronunciado, neste caso, pela inconsti-tucionalidade parcial sem redução de texto, explique o conceito acima, apontando quais os efeitos da declaração de inconstitucionalidade neste caso.

Gabarito comentado-

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erga omnes -

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CAPÍTULO 24JURISPRUDÊNCIA

DO STF 2011 A 2015-

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INFORMATIVOS 2011 Controle de Constitucionalidade

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OAB (2ª fase) Flavia Bahia Martins268

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