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Fiscalização Programada do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do
Município de Guaraciaba
Belo Horizonte
Junho 2012
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ÍNDICE
1. Identificação da Agência Reguladora ............................................................................................ 4
2. Identificação do Prestador de Serviços ......................................................................................... 4
3. Características da Fiscalização ..................................................................................................... 4
4. Objetivo .......................................................................................................................................... 5
5. Metodologia ................................................................................................................................... 5
6. Representantes Presentes ............................................................................................................ 5
7. Cronograma de Trabalho............................................................................................................... 6
8. Entrevistas Realizadas .................................................................................................................. 6
8.1. Prefeitura Municipal...................................................................................................... 6
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 6
9. Descrição Sumária do Sistema de Esgotamento Sanitário .......................................................... 7
10. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas. ....................................................................... 7
11. Fatos Levantados - Sistema de Esgotamento Sanitário ............................................................... 8
11.1. Rede Coletora .......................................................................................................... 8
11.2. Corpo Receptor ........................................................................................................ 9
11.3. Contrato de Concessão .......................................................................................... 11
12. Fatos Levantados - Atendimento ao Público............................................................................... 12
12.1.1. Prazos para execução dos serviços ................................................................ 12
13. Considerações Gerais ................................................................................................................. 12
14. Constatações e Não- conformidades .......................................................................................... 13
15. Recomendações .......................................................................................................................... 14
16. Equipe Técnica ............................................................................................................................ 14
17. Agente de Fiscalização ................................................................................................................ 14
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ANEXOS
ANEXO I ATA DE SOLICITAÇÃO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS – MUNICÍPIO DE GUARACIABA......................................................................................................15
ANEXO II DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS ............17
GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Motor-bomba
EEE Estação Elevatória de Esgoto
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
SES Sistema de Esgotamento Sanitário
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente
TQC Tanque de Contato
F°F° Ferro Fundido
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1. Identificação da Agência Reguladora
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8064 Fax: (31) 3915-2060
2. Identificação do Prestador de Serviços
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – Belo Horizonte – CEP: 30330-90
3. Características da Fiscalização
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Município de Guaraciaba
End.: Rua General Dutra 135
Telefone: (31)3893-5240
Contato: Rafael Ferreira da Silva
Serviço Fiscalizado
Sistema de Esgotamento Sanitário
Ofícios Encaminhados
Prestador – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0207/2012
Ministério Público – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0210/2012
Prefeitura – Ofício ARSAE-MG/DG N° 0208/2012
Período da Inspeção de Campo
30 e 31 de Maio de 2012
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4. Objetivo
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de Esgotamento Sanitário, a cargo da
COPASA-MG, no Município de Guaraciaba.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. Metodologia
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. Representantes Presentes
Funcionário designado pelo Prestador:
Sérgio Santos Agostini – Gerente Distrital
Equipe técnica local:
Rafael Ferreira da Silva – Encarregado do Sistema
Eduardo Castro – Encarregado Comercial
Fabrício Abreu Sereno – Técnico Químico
Carlos Roberto de Souza – Oficial
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7. Cronograma de Trabalho
8. Entrevistas Realizadas
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Chefe de Gabinete, Sr.
Gilberto Nóbrega, representante do Prefeito Eli Dorneles Gonçalves, que se referiu à prestação
do serviço de coleta de esgoto na sede do Município como adequada. Não há reclamações de
extravasamentos de esgoto nos poços de visita. Entretanto, o representante salientou a anseio
da prefeitura de que a sede do município seja contemplada com Estação de Tratamento de
Esgoto.
8.2. Ministério Público
Os agentes de Fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor do Meio Ambiente,
Dr. Humberto de Almeida Bizzo, o qual relatou que a Comarca de Ponte Nova não tem
recebido reclamações quanto à prestação do serviço de esgotamento sanitário na sede
municipal de Guaraciaba.
PERÍODO 4ª Feira
30/05/2012
5ª Feira
31/05/2012
Manhã Reunião na Prefeitura. Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário.
Tarde
Reunião de abertura com o Prestador de Serviços.
Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água.
Reunião de encerramento com o Prestador de Serviços.
Reunião com o Ministério Público.
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9. Descrição Sumária do Sistema de Esgotamento Sanitário
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Corpo Receptor: Rio Piranga.
- ETE: Não há.
- Interceptor/Emissário: Não há.
- Estações Elevatórias: Não há.
- Rede Coletora: Extensão total – 6.882 metros.
- Número de ligações totais: 932 ativas.
10. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas.
Descrição
Esgotamento
Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Rede Coletora
- Poços de Visita:
o Ponto 01: Rua Direita, nº 193; o Ponto 02: Coração de Jesus, nº 109; o Ponto 03: Coração de Jesus, nº 193;
o Pontos 04 e 05 ao lado da ponte/ Praça Cônego Dimas.
- Cadastro Técnico.
Corpo Receptor
- Pontos de lançamento de efluentes:
o Ponto 01: Rua Direita, nº 193; o Ponto 02: Rua Sete de Setembro, em
frente ao nº 150; o Ponto 03: Praça de Santana, nº 25; o Pontos 04 e 05 ao lado da
ponte/Praça Cônego Dimas.
Contrato de Concessão - Cumprimento do Contrato.
Unidade de
Atendimento ao
Público Posto de Atendimento - Prazo para execução dos serviços.
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 04/2012
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11. Fatos Levantados - Sistema de Esgotamento Sanitário
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
Esgotamento Sanitário de Guaraciaba e as informações coletadas junto ao Prestador de
Serviços.
11.1. Rede Coletora
→ Poço de Visita
Falta de manutenção do poço de visita da rede coletora (Ponto 02 - Rua Coração de
Jesus, nº109) (Fotos 01 e 02).
Foto 01 Foto 02
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11.2. Corpo Receptor
→ Pontos de lançamento de efluente
Lançamentos de esgotos, sem tratamento, realizados em 5 pontos no Rio Piranga:
- Ponto 01: Rua Direita, nº 193 (Fundos do Estabelecimento Princezinha) (Fotos
03 e 04).
- Ponto 02: Rua Sete de Setembro, em frente ao nº 150 (Fundos do Galpão da
Prefeitura) (Fotos 05 e 06).
- Ponto 03: Praça de Santana, nº 25 (Fundos do Posto ALE) (Fotos 07 e 08).
- Pontos 04 e 05 ao lado da ponte/Praça Cônego Dimas (Fotos 09, 10, 11 e 12).
Foto 03 Foto 04
Foto 05 Foto 06
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Foto 07 Foto 08
Foto 09 Foto 10
Foto 11 Foto 12
Ponto 04
Ponto 05
Ponto 04 Ponto 05
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11.3. Contrato de Concessão
O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura de Guaraciaba e o Prestador de Serviços
foi assinado em maio de 1997, contemplando em sua Cláusula Primeira o direito ao Prestador
“de implantar, administrar e explorar diretamente, com exclusividade os serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário da sede do Município”, pelo período de 30
anos a contar da data de assinatura do instrumento.
Ressalta-se o Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do respectivo Contrato:
“Ao aceitar a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, a CONCESSIONÁRIA se responsabiliza pela execução dos estudos, projetos e
obras, direta ou indiretamente, objetivando equacionar e solucionar, de forma satisfatória,
no mais curto prazo possível, os problemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário”.
Ressalta-se que, passados 15 anos de prestação de serviços de esgotamento sanitário no
município, o empregado designado do Prestador de Serviços, ao ser indagado pela fiscalização
quanto às obras complementares do sistema de esgotamento sanitário da sede de Guaraciaba,
informou não existir Projeto Executivo e nem Projeto Básico.
Nesse contexto, foi solicitado ao Prestador de Serviços que encaminhasse à fiscalização,
informação sobre o prazo final de elaboração do Projeto Executivo do sistema em questão e
respectiva data de apresentação do projeto à Agência.
Em atendimento à solicitação, foi encaminhado à Agência cronograma do Projeto Executivo,
com as respectivas datas de elaboração e execução dos Relatórios de Diretrizes, dos Projetos
Básico, Elétrico OS e Estrutural OSE, com início em 02/07/2012 e conclusão em 04/04/2013.
Caso não haja alteração do cronograma apresentado, o Prestador se compromete a apresentar
o respectivo Projeto à ARSAE-MG até a data de 08/07/2013 (Anexos I e II).
Os fatos acima relatados confirmam o descumprimento parcial do Parágrafo Primeiro da
Cláusula Segunda do Contrato de Concessão, por ocasião da fiscalização realizada no
Município.
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12. Fatos Levantados - Atendimento ao Público
12.1. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível verificar que pedidos
de vistoria e ligação de esgoto solicitados pelos usuários, nos meses de março e abril de 2012,
foram atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG
(Tabela 01).
Tabela 01: Amostra de Ordens de Serviço – Março a Abril de 2012
Tipo de Serviço
Número total de pedidos
Número de pedidos atendidos fora do
prazo.
Percentual de pedidos fora do
prazo Mar/12 Abr/12
Vistoria para Ligação de Água 02 08 0 00%
Ligação de Água 02 08 0 00%
13. Considerações Gerais
Durante a fiscalização do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de
Guaraciaba constatou-se que a prestação de serviço restringe-se apenas ao serviço de coleta
de esgoto com lançamento dos efluentes sem tratamento adequado no Rio Piranga.
O Contrato de Concessão, que contempla a prestação do serviço de esgotamento sanitário,
encontra-se vigente desde 28/05/1997. A falta de Projetos Básico e Executivo demonstra a
inobservância da responsabilidade assumida pelo Prestador de Serviços em equacionar e
solucionar, de forma satisfatória, no mais curto prazo possível, os problemas de esgotamento
sanitário na sede do Município.
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14. Constatações e Não- conformidades
CONSTATAÇÃO - C1
Corpo Receptor
Lançamentos de esgotos, sem tratamento, realizados em 5 pontos no Rio Piranga.
Descumprimento parcial do Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato de
Concessão.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 2º da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 2º. Compete ao prestador de serviços o planejamento, a construção, a operação e a
manutenção das instalações tendo em vista o cumprimento dos planos municipais de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando propiciar à população o acesso a
ambos os serviços e a melhoria das condições ambientais e de saúde pública, bem como
efetuar o faturamento e a cobrança pelos serviços efetivamente prestados.
Parágrafo único. O prestador de serviços observará os contratos de programa ou de
concessão, bem como os convênios e as permissões e quando os serviços forem prestados por
órgão municipal ou serviço autônomo, as determinações administrativas pertinentes.”
CONSTATAÇÃO – C2
Rede Coletora
Falta de manutenção do poço de visita da rede coletora (Ponto 02 - Rua Coração de
Jesus, nº109).
NÃO-CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará,
especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para
tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG.(...) “.
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15. Recomendações
1) Tomar providência quanto às não-conformidades mencionadas nesse relatório a fim de
atender a resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.
2) Formalizar ao Município os prazos previstos para conclusão das etapas de projetos e
obras complementares do sistema esgotamento sanitário.
16. Equipe Técnica
Taiana Coelho Netto – Geógrafa / Especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos
MASP:1205699-0
Delio Araujo Cunha – Geógrafo / Mestre em Informação Espacial
MASP:1035571-7
17. Agente de Fiscalização
____________________________________
Taiana Coelho Netto – MASP:1.205.699-0
Belo Horizonte – MG, 23 de junho de 2012.
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ANEXO I ATA DE SOLICITAÇÃO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS -
MUNICÍPIO DE GUARACIABA
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ANEXO II DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO PRESTADOR DE
SERVIÇOS
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