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Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água da Sede do
Município de Itaú de Minas.
Belo Horizonte
Abril 2014
2 /29 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ÍNDICE
1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA .................................................................................. 5
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .............................................................................. 5
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ............................................................................................. 5
4 OBJETIVO....................................................................................................................................... 6
5 METODOLOGIA .............................................................................................................................. 6
6 REPRESENTANTES PRESENTES ....................................................................................................... 6
7 CRONOGRAMA DE TRABALHO ....................................................................................................... 7
8 ENTREVISTAS REALIZADAS ............................................................................................................ 8
8.1 PREFEITURA MUNICIPAL .................................................................................................................... 8
8.2 MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................ 8
9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA EXISTENTE .............................................................................. 8
9.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................................................ 8
10 ÁREAS FISCALIZADAS ................................................................................................................... 11
10.1 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS. ....................................................................... 11
10.2 ATENDIMENTO AO PÚBLICO ............................................................................................................. 12
11 FATOS LEVANTADOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................................................................... 12
11.1 MANANCIAL ................................................................................................................................. 12
11.2 CAPTAÇÃO .................................................................................................................................... 12
11.2.1 Mina do Angico ................................................................................................................ 12
11.2.2 Rio São João ..................................................................................................................... 14
11.3 ETA ............................................................................................................................................ 15
11.4 BOOSTER ...................................................................................................................................... 18
11.5 CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA ................................................................................................. 18
12 FATOS LEVANTADOS: POSTO DE ATENDIMENTO ......................................................................... 19
12.1 ATENDIMENTO PRESENCIAL ............................................................................................................. 19
12.1.1 Infraestrutura ................................................................................................................... 19
12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços ...................................................................................... 20
12.1.3 Registro de Vazamentos - Rede de distribuição ............................................................... 21
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12.1.4 Disponibilização de documentos...................................................................................... 21
13 CONTRATO DE CONCESSÃO ......................................................................................................... 22
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 22
15 CONSTATAÇÃO E NÃO CONFORMIDADE ..................................................................................... 25
15.1 CAPTAÇÃO .................................................................................................................................... 25
15.1.1 Mina do Angico ................................................................................................................ 25
15.1.2 Rio São João ..................................................................................................................... 25
15.2 ETA ............................................................................................................................................ 25
15.3 BOOSTER ...................................................................................................................................... 25
16 RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA-MG ................................................... 26
17 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG .................................................................................................. 27
18 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................... 27
ANEXOS
- CROQUI DO SISTEMA: Abastecimento de Água;
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GLOSSÁRIO
BST Booster;
CMB Conjunto Moto-bomba;
DN Diâmetro Nominal;
EAB Estação Elevatória de Água Bruta;
EAT Estação Elevatória de Água Tratada;
ETA Estação de Tratamento de Água;
F°F° Ferro Fundido;
mm Milímetro;
m Metro;
m² Metro quadrado;
m³ Metro cúbico;
MS Ministério da Saúde;
RAP Reservatório Apoiado;
RDA Rede de Distribuição de Água;
REL Reservatório Elevado;
REN Reservatório Enterrado;
SAA Sistema de Abastecimento de Água.
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1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.º – Serra
Verde – Edifício Gerais, 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8058. Fax: (31) 3915-2060.
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, n.º 525 – Bairro Santo Antônio – CEP: 30.330.900 –
Belo Horizonte – MG.
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de fiscalização: Fiscalização direta e indireta.
Município:
Endereço do Prestador:
Itaú de Minas.
Rua Madre Paulina, s/n – Bairro Sagrada Família.
Telefone: (35) 3536-2523.
Serviço fiscalizado: Sistema de Abastecimento de Água.
Ofícios encaminhados:
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0121/2014.
Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0122/2014.
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0123/2014.
Período da inspeção de campo:
24-2-2014 a 28-2-2014.
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4 OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das
condições técnicas e operacionais da prestação do serviço de abastecimento de água,
a cargo da COPASA-MG, na sede do município de Itaú de Minas.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa
determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância com a
legislação pertinente, especialmente as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5 METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu os
procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação
documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e frequência
de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe
local, que se encarregaram de explicar a operação e a funcionalidade de cada unidade
e equipamentos.
6 REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Mário Ângelo Pinto – Encarregado do Sistema.
Equipe técnica local:
Flávio F. Bócoli – Gerente;
João André da S. Melo – Auxiliar Administrativo;
Mário Ângelo Pinto – Encarregado do Sistema;
Sebastião Souza – Téc. Químico.
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7 CRONOGRAMA DE TRABALHO
PERÍODO 2ª Feira
24-2-2014
3ª Feira
25-2-2014
4ª Feira
26-2-2014
Manhã
- Viagem para o
município de Itaú de
Minas.
- Fiscalização do sistema
de abastecimento de
água do município de Itaú
de Minas;
- Viagem para o município
de São Sebastião do
Paraíso.
- Fiscalização do sistema de
abastecimento de água do
município de Itaú de Minas.
Tarde
- Reunião de abertura
com o Prestador de
Serviços do município
de Itaú de Minas.
- Reunião do Grupo de
Acompanhamento do
Contrato de Programa do
município de São
Sebastião do Paraíso.
- Reunião com o Ministério
Público na Comarca de
Pratápolis;
- Reunião com o Prefeito do
município de Itaú de Minas.
PERÍODO 5ª Feira
27-2-2014
6ª Feira
28-2-2014
Manhã
- Fiscalização do sistema de abastecimento
de água do município de Itaú de Minas.
- Viagem de retorno a Belo
Horizonte.
Tarde
- Fiscalização do sistema de abastecimento
de água do município de Itaú de Minas.
- Reunião de encerramento com o Prestador
de Serviços do município de Itaú de Minas.
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8 ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1 Prefeitura Municipal
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo Prefeito, senhor Norival
Francisco de Lima, que relatou não haver reclamações quanto ao abastecimento de
água na sede de Itaú de Minas, referindo-se à prestação desse serviço como
adequada. O prefeito ressaltou ainda que o Plano Municipal de Saneamento está
sendo elaborado pela Fundação de Ensino Superior de Passos – FESP.
8.2 Ministério Público
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo Promotor de Justiça, Dr.
Alan Carrijo Ramos, na Comarca de Pratápolis, que relatou não haver reclamações na
Comarca quanto à prestação do serviço de abastecimento de água na sede do
município de Itaú de Minas.
9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA EXISTENTE
9.1 Sistema de Abastecimento de Água
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
Manancial
- Superficial: Rio São João;
. Vazão outorgada 40,0 l/s, Portaria IGAM n.° 68/93;
- Mina: do Angico
. Vazão outorgada: 15,0 l/s, Portaria IGAM n.° 68/93.
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Captação
- Superficial: tomada d’água direta, vazão captada de 25,0 l/s;
- Mina: vazão captada de 15l/s (paralisada devido à reformulação do projeto da
adutora de água bruta).
Estação de Tratamento de Água – ETA’s
- Convencional:
. Pré-fabricada em Fibra de vidro
. Vazão nominal: 54,0 l/s;
. Vazão tratada: 42,21 l/s;
. Concreto (ETA reformada; contudo está paralisada e, segundo
informação do Prestador, o retorno de operação está condicionado à reformulação da
captação da Mina do Angico).
. Vazão nominal: 33,6 l/s;
. Vazão tratada: 0 (ETA paralisada).
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade CMB Bombeamento
EAB I (baixo recalque) 3 x 15 cv (sendo um
reserva) EAB I Alto Recalque (44,21 l/s)
EAB I (alto recalque) 3 x 125 cv (sendo um
reserva) ETA (44,21 l/s)
EAT II 2 x 6 cv (sendo um
reserva) REL IX e REL IV (9,4 l/s)
Booster 2 x 7,5 cv (sendo um
reserva) RAP VII e RAP XII
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- Reservatórios:
Reservatórios Capacidade (m³) Função
TQ. Contato 100 Abastecimento RSE X.
REN I 500 Abastecimento REN II, REN III.
REN II 220 Abastecimento REN I, REN III.
REN III 180 Abastecimento REN I, REN II, RAP VI, RAP XI,
Zona Média e booster.
REL IV 65 Lavagem de filtros da ETA e abastecimento da
Zona Baixa.
RAP V 180 Desativado.
RAP VI 180 Abastecimento da Zona Baixa.
RAP VII 100 Abastecimento da Zona Alta.
RSE VIII 65 Sucção da EAT II.
REL IX 25 Abastecimento da Zona Alta.
RSE X 900 Abastecimento RSE VIII, REN I, REN II, REN III.
RAP XI 90 Abastecimento da Zona Alta.
RAP XII 150 Abastecimento da Zona Alta.
- Adução:
Adutora Descrição
AAB I F° F°, 1.418 metros DN 200.
AAB II F° F°, 1.418 metros DN 250.
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- Rede de Distribuição extensão total: 33.209 metros; (1)
- Ligações totais: 5.967 unidades; (¹)
- População atendida: 16.942 habitantes; (¹)
- Percentual de hidrometração: 100%. (¹)
A rede de distribuição é setorizada, em 6 (seis) zonas de controle, tendo como índice
de cobertura 100% do sistema de abastecimento. Não há áreas críticas de pressão na
rede de distribuição. O parque de hidrômetros possui idade média de 4,2 (quatro
vírgula dois) anos.
A discriminação das características das unidades operacionais do sistema de
abastecimento de água consta no croqui esquemático fornecido pelo Prestador de
Serviços – COPASA-MG (vide anexo).
10 ÁREAS FISCALIZADAS
10.1 Segmentos Operacionais e Unidades Fiscalizadas.
Sistema Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Abastecimento de
Água
Captação Superficial - Rio São João
ETA’s
- Tratamento;
- Casa de Química;
- Reservatórios;
- Tanque de Contato.
Elevatórias / Boosters
- EEAB – I (baixo recalque), EEAB – II
(alto recalque), EEAT II, Booster.
Reservatórios
REN I, REN II, REN III, REL IV, RAP V,
RAP VI, RAP VII, RSE VIII, REL IX,
RSE X, RAP XI, RAP XII.
Rede de Distribuição - Registros de descarga.
1 Informações constantes no IBO e IBG em Fev/2014.
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10.2 Atendimento ao Público
Atendimento
Presencial - Agência/Posto
- Instalações físicas locais.
- Execução de serviços no prazo.
- Disponibilização de documentos.
11 FATOS LEVANTADOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São relacionados neste item os fatos apurados na inspeção de campo realizada no
sistema de abastecimento de água da sede do município de Itaú de Minas e as
informações coletadas junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar o
cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
11.1 Manancial
Rio São João
- Vazão captada acima da vazão outorgada.
11.2 Captação
11.2.1 Mina do Angico
- Rede adutora desprotegida, apoiada e não ancorada (Fotos 2, 3 e 4);
- Vulnerabilidade da unidade (Foto 3).
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Foto – 1. Foto – 2.
Foto – 3. Foto – 4.
Rede adutora
exposta.
Cercamento vulnerável.
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11.2.2 Rio São João
Estação Elevatória de Água Bruta - Baixo Recalque
- Vazamento no registro (Fotos 8, 9 e 10).
Foto – 5. Foto – 6.
Foto – 7. Foto – 8.
Vazamento no
registro.
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Foto – 9. Foto – 10.
11.3 ETA
Convencional Concreto: unidade paralisada e cujo retorno de operação, segundo
informações do Prestador, está condicionado à reformulação da captação da Mina do
Angico (Fotos 11 a 14).
Vazamento no registro.
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Foto – 11: Detalhe do
decantador vazio: Vista de
montante para jusante.
Foto – 12: Detalhe do decantador vazio: Vista
de jusante para montante.
Decantadores vazios.
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Foto – 13: Unidade de filtração vazia: Vista das calhas de
coleta de água de lavagem.
Foto – 14: Unidade de filtração
vazia: Vista das calhas de
coleta de água de lavagem e
detalhe do leito do filtro
ressecado.
Lama seca no leito
dos filtros.
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11.4 Booster
- Vazamento no conjunto motobomba (Fotos 15 e 16).
Foto – 15. Foto – 16.
11.5 Controle de Qualidade da Água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à
qualidade da água de abastecimento, constatou-se que os resultados das análises
físico-químicas e bacteriológicas das águas coletadas na rede distribuição, referentes
aos meses de dezembro/2013 a janeiro/2014, atendem aos padrões de potabilidade
estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011, resultados também comprovados pelas
análises das amostras coletadas pela Vigilância Ambiental e Saúde – Secretaria de
Estado de Saúde, no período desta fiscalização.
Vazamento excessivo no
conjunto motobomba.
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12 FATOS LEVANTADOS: POSTO DE ATENDIMENTO
12.1 Atendimento Presencial
Na visita técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários, no que se refere às instalações físicas, como também à
infraestrutura e à disponibilização de informações.
12.1.1 Infraestrutura
O Posto de atendimento está bem localizado, oferecendo condições adequadas de
atendimento e fácil acesso aos usuários. O horário de atendimento é das 7h30min às
11h e de 12h30min às 17h (Fotos 17 e 18).
Foto – 17. Foto – 18.
O espaço reservado ao escritório é adequado. O local é bem ventilado, apresenta boa
iluminação natural (Fotos 19 e 20).
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Foto – 19. Foto – 20.
12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços
Foi possível verificar que os pedidos de vistoria e ligações de água vêm sendo
atendidos nos prazos estabelecidos pela Resolução n.º 40/2013 da ARSAE-MG,
conforme tabela de Controle de Tempo de Execução de Ligações de água,
apresentada pelo Prestador com entrada no Sistema Integrado Comercial – SICOM.
Tabela 1: Amostra de Ordens de Serviço – Agosto de 2013 a Fevereiro de 2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de pedidos
atendidos fora do prazo
Percentual de pedidos
fora do prazo 8/13 9/13 10/13 11/13 12/13 1/14 2/14
Vistoria para Ligação de Água
26 20 19 19 13 24 17 0 0 %
Ligação de Água
16 12 12 30 8 9 63 0 0 %
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12.1.3 Registro de Vazamentos - Rede de distribuição
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município
e os prazos em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos
vazamentos nos meses solicitados – outubro de 2013 a fevereiro de 2014 – geraram
uma média de 1,12 dias para adequação (Tabela 2).
Tabela 2: Média de Consertos de Vazamentos
Meses Número total de Vazamentos nos
meses
Média de vazamentos por
dia no mês
Média de dias para o atendimento
Outubro - 2013 17 0,54 1,11
Novembro - 2013 11 0,36 1,09
Dezembro - 2013 11 0,35 1,09
Janeiro - 2014 15 0,48 1,33
Fevereiro - 2014 11 0,39 1
Média Geral 13 0,42 dias 1,12 dias
12.1.4 Disponibilização de documentos
Estão dispostos em local visível ao público a Resolução Normativa n.º 040/2013 da
ARSAE-MG, o Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de
execução de serviços, tabela de tarifas e formulário para reclamações/sugestões
(Fotos 21 a 24).
Foto – 21. Foto – 22
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Foto – 23. Foto – 24.
13 CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura de Itaú de Minas e o Prestador de
Serviços, COPASA-MG, foi assinado em 13 de agosto de 1990 com prazo de 30 anos
e início de operação do sistema em 1991.
O referido contrato tem como objeto, em sua Cláusula Primeira, conceder o direito de
implantar, administrar e explorar diretamente, com exclusividade, os serviços públicos
de abastecimento de água da Sede do Município de Itaú de Minas, pelo prazo de 30
anos, a contar da data da assinatura deste instrumento.
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Sistema de Abastecimento de Água da sede de Itaú de Minas é dotado de Plano de
Emergência e Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água e das
adutoras de água tratada, instrumentos considerados fundamentais para uma
adequada gestão operacional do sistema.
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Como relatado anteriormente, o sistema é composto por duas ETA’s: uma
convencional de fibra de vidro e outra convencional de concreto, entretanto, o
tratamento da água é feito, atualmente, somente pela ETA de fibra de vidro.
A ETA de concreto encontra-se paralisada, destacando-se que as obras de reforma da
unidade estão concluídas e, segundo informações do Prestador, a reativação de sua
operação está condicionada à resolução de problemas ocorridos na adutora da Mina
do Angico.
Todavia, é sabido que uma unidade em concreto armado – como esta e que
permaneça vazia por tempo demasiado –, poderá apresentar, devido às intempéries
sofridas neste período, problemas futuros de estanqueidade. Além disso, caso esta
unidade opere em paralelo com a ETA pré-fabricada em fibra de vidro, permitirá ao
sistema operar com cargas hidráulicas mais baixas (maior eficiência) ou por um
período diário menor.
Verifica-se, assim, e após análise dos dados apresentados pelo Prestador do Serviço,
que o sistema de abastecimento de água em questão apresenta uma aparente
incongruência na operação das ETA’s:
- no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, constata-se um decréscimo na
capacidade nominal do sistema de 57,5 l/s para 46,4 l/s (11,1 l/s de decréscimo) – a
partir de junho/2013 –, conforme demonstrado no IBO/IBG de fevereiro/2014,
permanecendo o sistema funcionando aproximadamente 24h em todo o período;
- o volume de água tratada – micromedido – apresenta aumento bem como o número
da população atendida durante o mesmo período; (ver Quadro – I e Gráfico - I);
- as perdas apresentaram um decréscimo acentuado no mesmo período supra-citado.
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Quadro - I: Volumes Macromedido e Micromedido
Mês Volume
macromedido (m³)
Volume micromedido
(m³)
Diferença volumes macro - micro (m³)
Índice de
Perda (%)
fev/13 100.022 70.377 29.645 29,64
mar/13 110.001 70.457 39.544 35,95
abr/13 98.898 72.842 26.056 26,35
mai/13 101.449 75.211 26.238 25,86
jun/13 92.699 71.595 21.104 22,77
jul/13 98.451 69.007 29.444 29,91
ago/13 103.680 73.470 30.210 29,14
set/13 96.633 73.614 23.019 23,82
out/13 99.145 76.038 23.107 23,31
nov/13 96.788 76.767 20.021 20,69
dez/13 90.608 81.937 8.671 9,57
jan/14 94.265 82.035 12.230 12,97
Fonte: IBO/IBG fevereiro2014 - COPASA-MG.
Gráfico – I: Representação do Quadro – I.
0
20
40
60
80
100
120
dez-12 jan-13 mar-13 mai-13 jun-13 ago-13 out-13 nov-13 jan-14 mar-14
MACROMEDIDO/1000 MICROMEDIDO/1000
Perdas (%) (Macro-Micro)/1000
25 /29 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Não obstante os fatos apurados no item 11, constatou-se que as demais unidades do
sistema de abastecimento de água não apresentam problemas operacionais,
assegurando à população o fornecimento de água em quantidade adequada e
permitindo a operação do sistema de forma satisfatória.
15 CONSTATAÇÃO E NÃO CONFORMIDADE
CONSTATAÇÃO – C1
15.1 Captação
15.1.1 Mina do Angico
- Rede adutora desprotegida apoiada e não ancorada;
- Vulnerabilidade da unidade.
15.1.2 Rio São João
Estação Elevatória de Água Bruta - Baixo Recalque
- Vazamento no registro.
15.2 ETA
Convencional Concreto: unidade paralisada e cujo retorno de operação, segundo
informações do Prestador, está condicionado à reformulação da captação da Mina do
Angico.
15.3 Booster
- Vazamento no conjunto motor-bomba.
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NÃO CONFORMIDADE
NC1 - Não cumprimento do artigo 8.º da Resolução n.º 040/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 8°. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza,
obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.
§ “1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto
com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou
contaminação do meio ambiente.”
16 RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA-MG
a.) Tomar providências quanto à não conformidade mencionada nesse relatório a fim
de atender à Resolução Normativa ARSAE-MG n.º 40/ 2013, em especial seu artigo
8.º;
b.) Apresentar esclarecimentos quanto à operação das ETA’s, entre fevereiro e
junho/2013 e quanto ao período de paralização e previsão de retorno de operação da
ETA em concreto;
c.) Apresentar esclarecimentos quanto às medidas adotadas para a redução das
perdas registradas no IBO/IBG;
d.) Atualizar outorga de captação de água bruta do Rio São João junto ao Órgão
Ambiental competente;
e.) Operar a ETA em concreto armado ou manter as unidades cheias de água, visando
preservar a estanqueidade das unidades.
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17 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG
- Marcelo de Freitas Oliveira – Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.
- Thaisa Garrido de Oliveira – Estagiária.
18 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Marcelo de Freitas Oliveira
Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.
Belo Horizonte, abril de 2014.
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ANEXOS
- CROQUI DO SISTEMA: Abastecimento de Água;