fis perdcomp bra(2)

1

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

Produto : Microsiga Protheus Livros Fiscais Verso 11 Data da publicao : 24/06/13

Pas(es) : Brasil Banco(s) de Dados : Todos

Chamado : THFJYK/TGNHPC/TGWFH4

Disponvel na rotina Instrues Normativas (MATA950), a gerao, por meio magntico, da PER/Dcomp -

Pedido Eletrnico de Restituio ou Ressarcimento e da Declarao de Compensao.

O Pedido Eletrnico de Restituio apresentado pela pessoa fsica ou pelo estabelecimento matriz da

pessoa jurdica que tiver pagado Unio, indevidamente ou em valor maior que o devido, quantia a ttulo

de tributo ou contribuio administrado pela SRF, para que a referida quantia lhe seja restituda.

Na verso 5.1 do Per/Dcomp, foi implementado o Reintegra que est regulamentado pelo Decreto n

7.633, de 1 de dezembro de 2011, e pela Instruo Normativa RFB n 900, de 30 de dezembro de 2008,

com as alteraes dadas pela Instruo Normativa RFB n 1.224, de 23 de dezembro de 2011.

Copie os arquivos de configurao PERDCOMP.INI / SRF0313A.INI / SRF0313B.INI / SRF0313C.INI / SRF0313D.INI / SRF0313E.INI / SRF0313F.INI / SRF0313G.INI / PERDREIN.INI / IRRF029.INI / CSLL036.INI / DCCC042.INI para o diretrio correspondente ao \SYSTEM.

Antes de executar o compatibilizador UPDFIS imprescindvel:

a) Realizar o backup da base de dados do produto que ser executado o compatibilizador

(\PROTHEUS11_DATA\DATA) dicionrios de dados SXs (\PROTHEUS11_DATA\SYSTEM).

b) Os diretrios acima mencionados correspondem instalao padro do Protheus, portanto, devem ser

alterados conforme o produto instalado na empresa.

c) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usurio deve estar utilizando o sistema.

Esta melhoria depende de execuo do update de base UPDFIS, conforme Procedimentos para Implementao.

Procedimentos de Implementao

PER/DCOMP

2

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

d) Se os dicionrios de dados possurem ndices personalizados (criados pelo usurio), antes de executar o

compatibilizador, certifique-se de que esto identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite

criar ndices, ir adicion-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poder sobrescrever

ndices personalizados, caso no estejam identificados pelo nickname.

e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente! A ativao indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utiliz-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:

i. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a

opo Integridade/Verificao (APCFG60A).

ii. Se no h Integridade Referencial ativa, so relacionadas em uma nova janela todas as

empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estar selecionada. Neste caso,

E SOMENTE NESTE, no necessrio qualquer outro procedimento de ativao ou

desativao de integridade, basta finalizar a verificao e aplicar normalmente o

compatibilizador, conforme instrues.

iii. Se h Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, exibida uma mensagem

na janela Verificao de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a

verificao seja concluda, ou;

iv. Se h Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que no na sua totalidade, so

relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e,

somente, a(s) que possui(em) integridade est(aro) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s)

e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotao para posterior consulta

na reativao (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informaes quanto a um

arquivo que contm essa informao).

v. Nestes casos descritos nos itens iii ou iv, E SOMENTE NESTES CASOS, necessrio

desativar tal integridade, selecionando a opo Integridade/ Desativar (APCFG60D).

vi. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme

instrues.

vii. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE

tiver sido desativada, atravs da opo Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em

mos as informaes da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possua(m) ativao da integridade,

selecione-a(s) novamente e confirme a ativao.

Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DVIDAS!

3

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

1. Em Microsiga Protheus Smart Client, digite U_UPDSIGAFIS no campo Programa Inicial.

Para a correta atualizao do dicionrio de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 01/05/13.

2. Clique em OK para continuar.

3. Aps a confirmao exibida uma tela para a seleo da empresa em que o dicionrio de dados ser modificado. Selecione o programa U_UPDSIGAFIS.

4. Ao confirmar exibida uma mensagem de advertncia sobre o backup e a necessidade de sua execuo em modo exclusivo.

5. Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execuo a preparao dos arquivos. apresentada uma mensagem explicativa na tela.

6. Em seguida, exibida a janela Atualizao concluda com o histrico (log) de todas as atualizaes processadas. Nesse log de atualizao so apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda no existem no dicionrio de dados.

7. Clique em Gravar para salvar o histrico (log) apresentado.

8. Clique em OK para encerrar o processamento.

Ao executar o compatibilizador ser realizada uma comparao de datas entre as rotina MATXFIS e o

UPDFIS. Caso a data da MATXFIS sejam menor do que a data do UPDFIS ser exibida uma mensagem

alertando ao usurio e perguntando se o mesmo deseja prosseguir com a atualizao.

1. Criao de Campos no arquivo SX3 Campos:

Tabela SF2 - Cabealho das NF de Sada

Campo F2_VREINT

Tipo Numrico

Tamanho 14

Decimal 2

Formato @E 99,999,999,999.99

Cabealho V.Reintegra

Descrio Valor Reintegra

Atualizaes do Compatibilizador

4

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

Validao (X3_VALID)

MaFisRef("NF_VREINT","MT100",M->F2_VREINT)

Help Campo com o Valor do Reintegra.

Campo F2_BSREIN

Tipo Numrico

Tamanho 14

Decimal 2

Formato @E 99,999,999,999.99

Cabealho B.C.Reinteg

Descrio Base Calc.Reintegra

Validao (X3_VALID)

MaFisRef("NF_BSREIN","MT100",M->F2_BSREIN)

Help Campo com a Base de Clculo do Reintegra.

Tabela SD2 Itens de Venda da NF

Campo D2_VREINT

Tipo Numrico

Tamanho 14

Decimal 2

Formato @E 99,999,999,999.99



Validao (X3_VALID)

MaFisRef("IT_VREINT","MT100",M->D2_VREINT)


Campo D2_BSREIN

Tipo Numrico

Tamanho 14

Decimal 2

Formato @E 99,999,999,999.99



5

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

Validao (X3_VALID)

MaFisRef("IT_BSREIN","MT100",M->D2_BSREIN)


Tabela SED Cadastro de Naturezas

Campo ED_CDRECSL

Tipo C

Tamanho 15

Formato @!

Cabealho Cod.Rec.CSLL

Descrio Cod.Rec.CSLL

Help Cdigo da Receita do CSLL, Referente ao registro R36 PER/DCOMP

Tabela SFT Livros Fiscais por Item de NF

Campo FT_VREINT

Tipo Numrico

Tamanho 14

Decimal 2

Formato @E 99,999,999,999.99




Campo FT_BSREIN

Tipo Numrico

Tamanho 14

Decimal 2

Formato @E 99,999,999,999.99




6

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

Tabela SF3 Livros Fiscais

Campo F3_VREINT

Tipo Numrico

Tamanho 14

Decimal 2

Formato @E 99,999,999,999.99




Campo F3_BSREIN

Tipo Numrico

Tamanho 14

Decimal 2

Formato @E 99,999,999,999.99


Descrio Base Clc.Reintegra


Os campos acima so utilizados na gerao os arquivos do Reintegra.

2. Criao de Parmetros no arquivo SX6 Parmetros:

Nome da Varivel MV_PEREINT

Tipo Numrico

Descrio Percentual para o clculo do valor de Reintegra.

Exemplo 3.00

O parmetro MV_PERREINT utilizado na gerao dos arquivos do Reintegra.

7

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

Nome da Varivel MV_REGEXP

Tipo Caracter

Contedo

Descrio Campo da tabela SF2 que indica o nmero do Registro de Exportao.

Sugesto para o contedo: F2_NUMEXP

Nome da Varivel MV_PAISDES

Tipo Caracter

Contedo Cdigo com 3 dgitos, entre aspas.

Descrio Cdigo do pas destino, conforme constante na tabela do SISCOMEX.

O valor deste parmetro utilizado por SRF0313B.INI.

Nome da Varivel MV_DESPEX

Tipo Caracter

Contedo

Descrio Campo da tabela SF2 que indica o nmero do Despacho de Exportao.

Sugesto para o contedo: F2_DESPACH

O contedo deste campo utilizado pelo arquivo SRF0313B.INI.

Nome da Varivel MV_DTEXP

Tipo Caracter

Contedo

Descrio Campo da tabela SF2 que indica a data de embarque.

Sugesto para o contedo: F2_DTEXP


Nome da Varivel MV_VLEXP

Tipo Caracter

Contedo

Descrio Campo da tabela SF2 que indica a data de embarque.

8

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

Sugesto para o contedo: F2_VLEXP


Nome da Varivel MV_CODMOEX

Tipo Caracter

Contedo

Descrio Campo da tabela SF2 que indica o cdigo da moeda negociada, conforme tabela constante do SISCOMEX.

Sugesto para o contedo: F2_CODMOED


1. No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelnea / Arquivos Magnticos / Instrues Normativas (MATA950), configure os parmetros da rotina conforme instrues a seguir:

Data Inicial?

Informe a data inicial da apurao.

Data Final ?

Informe a data final da apurao.

Instr. Normativa ?

Informe para este meio magntico o nome da Instruo Normativa que ser apurada:

PERDCOMP

Para gerar o arquivo com as notas de entrada. Gerao do registro R13.

importado atravs da opo Crdito/ Ressarcimento de IPI/ Informaes Complementares do Livro de Apurao/ Notas Fiscais de Entrada/ Aquisio.

SRF0313A

Para gerar o arquivo referente exportao direta.

importado atravs da opo Crdito/ Ressarcimento de IPI/ Crdito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Exportao Direta.

SRF0313B

Para gerar o arquivo referente s Informaes sobre exportao.

importado atravs da opo Crdito/ Ressarcimento de IPI/ Crdito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Exportaes Diretas.

Procedimentos para Utilizao

9

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

SRF0313C

Para gerar o arquivo referente venda para empresa exportadora.

importado atravs da opo Crdito/ Ressarcimento de IPI/ Crdito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Venda para Empresa Comercial Exportadora.

SRF0313D

Para gerar o arquivo referente Transferncia de crdito.

importado atravs da opo Crdito/ Ressarcimento de IPI/ Crdito Presumido-Arquivos da IN 419-2004/ Notas Fiscais de Transferncia de Crdito.

SRF0313E

Para gerar o arquivo com a apurao de IPI das entradas. Gerao do registro R11.

importado atravs da opo Crdito/ Ressarcimento de IPI/ Livro de Apurao/ Ms/ Entradas/ Crditos.

SRF0313F

Para gerar o arquivo com a apurao de IPI das sadas. Gerao do registro R12.

importado atravs da opo Crdito/ Ressarcimento de IPI/ Perodo do Ressarcimento/ Livro de Apurao/ Ms/ Sadas/ Dbitos.

SRF0313G

Para gerar o arquivo com a apurao de IPI do perodo posterior ao de ressarcimento. Gerao do registro R21.

importado atravs da opo Crdito/ Ressarcimento de IPI/ Aps Perodo do Ressarcimento/ Livro de Apurao-Sinttico/ Crdito/ Dbito.

PERDREIN

Para gerar os arquivos referentes ao Reintegra.

Gerao dos registros S28, S29, S30, S31, S32, S33 e S34.

IRRF029

Para gerar valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte, registro R29 que ser importado na ficha 029.

Para gerao deste registro, sero considerados os ttulos com reteno de Imposto de Renda que foram baixados do Contas a Receber (SE1).

Ir considerar o campo do cadastro de Cliente Tipo Pessoa (A1_TPESSOA) igual EP para identificar se o cliente uma empresa pblica.

Para gerar Cdigo da Receita no arquivo, a rotina ir considerar a informao do campo Cod.Rec.IRRF (E1_CODIRRF) do ttulo de abatimento de IRRF (ttulo com tipo igual a IR-), ou seja, no ttulo de abatimento dever ter o cdigo da receita informado para gerar o registro R29 corretamente.

Observao: O registro R29 dever ser gerado separado para cada filial, pois o programa validador do PER/DCOMP ir importar somente arquivo texto que tenha CNPJ igual ao CNPJ informado no cadastro inicial da declarao no PER/DCOMP.

10

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

CSLL036

Para gerar valores referentes Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido Retido na Fonte, registro R36 que ser importado na ficha 036.

Para gerao deste registro, sero considerados os ttulos com reteno de Imposto de CSL e CSL- que foram baixados do Contas a Receber (tabela SE1).

Para gerar Cdigo da Receita no arquivo, a rotina ir considerar a informao do campo Cod.Rec.CSLL (ED_CDRECSL) do Cadastro de Natureza, ou seja, a Natureza dever ter o cdigo da receita informado para gerar o registro R36 corretamente.


DCCC042

Para gerar valores referentes ao Demonstrativo da Constituio do Crdito IRRF - Cooperativas, registro R42 que ser importado na ficha 042.

Para gerao deste registro, sero consideradas as movimentaes de Sada considerando o campo do cadastro de Cliente Tipo Pessoa (A1_TPESSOA) igual a OS para identificar se o cliente uma empresa Prestadora de Servios.


Arq. Destino ?

Informe o nome do arquivo texto que ser gerado com a apurao.

Exemplo: PERDCOMP.TXT

Diretrio?

Informe o nome do diretrio em que ser gravado o arquivo texto gerado atravs da apurao.

Exemplo: C:\PERDCOMP\

Seleciona Filiais?

Informe se deseja selecionar as filias que sero processadas. Ao informar No, apenas a filial corrente considerada; ao informar Sim, o Sistema apresenta uma tela para seleo das filiais a serem consideradas, conforme figura a seguir:

2. Confira os parmetros e confirme.

Registro de notas fiscais de entrada/aquisio (PERDCOMP)

As informaes referentes a este registro so geradas de acordo com os dados gravados nos Livros Fiscais e com os dados constantes do cadastro de Clientes ou Cadastro de Fornecedores.

Tipos de Registros Gerados

11

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

REINTEGRA

As informaes referentes ao Reintegra so gerados com base nas notas fiscais de exportao e com o clculo desse valor. As condies para que esse clculo seja efetuado so:

Cadastro de Produtos (SB1)

O produto no deve ser importado (B1_ORIGEM diferente de 2 e 3).

O campo Pos.NCM (B1_POSIPI) deve estar preenchido.

Notas Fiscais

Apenas notas de exportao direta (CFOPs 7101/7102/7105/7106/7127/7251/7301/7358/7551/ 7651/7654/7667) e notas de exportao indireta, ou seja, venda a empresa comercial exportadora (CFOPs 5501/5502/6501/6502).

No parmetro MV_PEREINT deve ser informado o percentual que ser aplicado para o clculo.

O valor calculado pela aplicao de um percentual, no caso 3% (segundo orientao do Decreto n 7.633) sobre o valor da Mercadoria (no caso de exportao direta) e sobre o valor da mercadoria + valor das despesas acessrias (no caso de exportao indireta). O valor e a base de clculo so gravados nas tabelas Livros Fiscais (SF3), Livros Fiscais por Item de NF (SFT), Cabealho das NF de Sada (SF2) e Itens de Venda da NF (SD2).

Complemento de Nota Fiscal (MATA926)

Utilize a rotina para informar o Nmero de Declarao de Exportao (CDL_NUMDE) e Nmero de Registro de Exportao (CDL_NRREG) que sero levados para os registros S30, S31, S32, S33 e S34.

Informe tambm o campo Tipo Doc. (CDL_INDDOC) para selecionar entre as opes:

0 - Declarao de Exportao

1 - Declarao Simplificada de Exportao

1. Em Miscelnea/Arq. Magnticos/Instrues Normativa (MATA950), aps informar os parmetros iniciais, ser aberto uma segunda tela com os seguintes campos:

CNPJ da Empresa Declarante

CNPJ da Empresa Sucedida

Ano do Perodo do Crdito EX: 2012

Trimestre do Perodo do Crdito Ex: 1

Os arquivos abaixo devem ser importados para a Ficha de Crdito do aplicativo PER/DCOMP:

REINTS28.TXT - Ficha Bens Exportados

REINTS29.TXT - Ficha Notas Fiscais de Exportao Direta

REINTS30.TXT - Ficha Declarao de Exportao

REINTS31.TXT - Ficha Declarao Simplificada de Exportao

REINTS32.TXT - Ficha Notas Fiscais de Venda a Empresa Comercial Exportadora

REINTS33.TXT - Ficha Declarao de Exportao - ECE

REINTS34.TXT - Ficha Declarao Simplificada de Exportao - ECE

12

Boletim Tcnico

SIGAFIS PER/DCOMP

Na gerao do arquivo REINTEGRA solicitado o Trimestre do Perodo do Crdito, porm este campo

somente de carter informativo para gerao do campo 05 (Trimestre do Perodo do Crdito) do registro

S28 (Bens Exportados). Os campos que iro realmente determinar quais perodos sero processados so os

campos Data Inicial? e Data Final ? exibidos nas perguntas do Instrues Normativa (MATA950).

A quem se destina Aos contribuintes que efetuaram operaes com incidncia do IPI indevidamente e devem solicitar ressarcimento e/ou compensao do referido imposto.

Objetivo Declarar compensao ou formular pedido de restituio e/ou de ressarcimento Secretaria da Receita Federal.

Prazo de entrega No h.

Competncia Federal

Aplicativo disponibilizado pelo fisco

PERDCOMP

Verso do aplicativo contemplada pela Microsiga

5.1A

Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco

http://www.receita.fazenda.gov.br/download/ProgramasPJ.htm

Legislao contemplada IN SRF 625/2006

Tabelas Utilizadas

CDL Complemento de Exportao

SA1 Cadastro de Clientes

SA2 Cadastro de Fornecedores

SD2 Itens de Venda da NF

SF2 Cabealho das NF de Sada

SF3 Livros Fiscais

SFT Livros Fiscais por Item de NF

Rotinas Envolvidas

MATA020 Fornecedores

MATA030 Clientes

MATA910 NF Manual Entrada

MATA920 NF Manual Sada

MATA926 Complemento de NF

MATA950 Arquivos por Conf

Sistemas Operacionais Windows/Linux

Informaes Tcnicas

Informaes Adicionais

fis perdcomp bra(2)

Documents