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BOLETIM IJC no 16 Página 1 Agosto de 2017

Ministério Público do Estado de São Paulo

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais

Área de Documentação e Divulgação Biblioteca "Cesar Salgado" - Setor de Divulgação fone: 3119-9025 [email protected]

Fique por dentro do IJC

LANÇAMENTO DE LIVROS NA BIBLIOTECA CESAR SALGADO

Como forma de divulgar a produção bibliográfica dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Biblioteca Cesar Salgado se dispõe a realizar em seu espaço físico o lançamento de livros jurídicos recentes ou que venham a ser publicados por promotores e procuradores de Justiça da ativa e aposentados. Os interessados deverão entrar em contato com a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 3119-9809 e 3119-9810.

PSICOPATIA: uma proposta de regime especial para

cumprimento de pena *

Simone de Alcantara Savazzoni

A psicopatia é um tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Para elucidar alguns pontos desta temática, nesta tese, realizar-se-á um estudo descritivo-analítico com o objetivo precípuo de analisar de que forma a psicopatia se apresenta para a medicina e a psicologia, a fim de explorar a interdisciplinaridade deste constructo no âmbito jurídico penal e processual penal.

O ponto de partida será diferenciar a psicopatia do conceito de doença mental para enquadrá-la como transtorno de personalidade, com o escopo de aferir a culpabilidade (imputabilidade) do indivíduo psicopata para fins de responsabilização em face do crime realizado. Demonstrar-se-á, ademais, como as medidas punitivas adotadas atualmente em face do criminoso psicopata – medida de segurança ou pena de prisão – refletem e impactam nesse indivíduo, o qual se distingue dos demais pela ausência de remorso e pela inaptidão de aprendizagem a partir de castigos recebidos.

* Tese de Doutorado orientada por Eloisa de Sousa Arruda.

CLIQUE AQUI e faça o download da íntegra da tese.

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Confira os novos títulos deste mês:

BAHIA. Procuradoria Geral do Estado. Núcleo Previdenciário. Manual de instrução processual: processos de aposentadoria. 2. ed. Salvador: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento; Serviço de Biblioteca e Documentação, 2015. 58 p. (série Instrutoria Jurídica)

TEXTO INTEGRAL

BELO HORIZONTE. Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo. Desafios da socioeducação: responsabilização e integração social de adolescentes autores de atos infracionais. Belo Horizonte: CEAF-MPMG; FMDCA, 2015. 244 p.

TEXTO INTEGRAL

BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Manual de atendimento à sociedade. Brasília: CNMP, 2017. 77 p.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2017/Bol16_01.pdf




BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Prêmio CNMP 2017: catálogo de projetos premiados. Brasília: CNMP, 2017. 45 p.

TEXTO INTEGRAL

NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense: Gen, 2014. 158 p. --- Localização: 343.811(81) / N883pr / 4.ed.

SUMÁRIO

SANTA CATARINA. Ministério Público. Guia de atuação no ordenamento territorial e meio ambiente. Florianópolis: CAOMA-MPSC, 2015. 586 p.

TEXTO INTEGRAL

SERRA, Tatiana Barreto. Política de resíduos sólidos: gestão econômica, responsável e ambientalmente adequada. São Paulo: Verbatim, 2015. 254 p. --- Localização: 628.4 / Se68po

SUMÁRIO






BOLETIM AASP. São Paulo: Associação dos Advogados, n. 3043, 1ª quinz. ago. 2017.

SUMÁRIO

BOLETINS DO TJ-SP. São Paulo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, jul. 2017.

TEXTO INTEGRAL

LUA NOVA: Revista de Cultura e Política. São Paulo: CEDEC, n. 99, set./dez. 2016.

TEXTO INTEGRAL

PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, v. 08, n. 03, jul./set. 2016.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2017/IJC16_01_1.pdf





RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, v. 20, n. 2, 2016.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA BIOÉTICA. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 25, n. 2, 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 16, n. 01, jan./mar. 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 44, n. 142, jun. 2017.

TEXTO INTEGRAL




http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2017/IJC16_08.pdf


REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto Alegre: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 8, n. 17, jan./abr. 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, v. 20, n. 77, jan. 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. São Bernardo do Campo, SP, n. 23, 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 25, n. 102, jul./ago. 2017.

TEXTO INTEGRAL






REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 26, n. 112, jul./ago. 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 43, n. 180, ago. 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 18, n. 80, ago. 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DE PROCESSO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 42, n. 270, ago. 2017.

TEXTO INTEGRAL






REVISTA DO CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Brasília: CNMP, n. 7, 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Brasília: CNMP, n. 6, 2017.

TEXTO INTEGRAL

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ano 38, n. 150, abr./jun. 2017.

SUMÁRIO




BAHIA. Procuradoria Geral do Estado. Núcleo Previdenciário. Manual de instrução processual: processos de aposentadoria. 2. ed. Salvador: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento; Serviço de Biblioteca e

BOLETIM IJC 16/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1

BAHIA. Procuradoria Geral do Estado. Núcleo Previdenciário. Manual de instrução

processual: processos de aposentadoria. 2. ed. Salvador: Centro de Estudos e

Aperfeiçoamento; Serviço de Biblioteca e Documentação, 2015. 58 p. (série Instrutoria

Jurídica)

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/MANUAL_DE_INSTRUCAO_PROCESSOS_DE_APOSENTADORIA.pdf

BAHIA. Procuradoria Geral do Estado. Núcleo Previdenciário. Manual de instrução processual: processos de aposentadoria. 2. ed. Salvador: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento; Serviço de Biblioteca e


BELO HORIZONTE. Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo. Desafios da socioeducação: responsabilização e integração social de adolescentes autores de atos infracionais.


BELO HORIZONTE. Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo.

Desafios da socioeducação: responsabilização e integração social de adolescentes

autores de atos infracionais. Belo Horizonte: CEAF-MPMG; FMDCA, 2015. 244 p.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/Desafios_da_Socioeducacao.pdf

BELO HORIZONTE. Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo. Desafios da socioeducação: responsabilização e integração social de adolescentes autores de atos infracionais.




BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Manual de atendimento à sociedade.

Brasília: CNMP, 2017. 77 p.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/Manual_de_atendimento_a_sociedade.pdf



BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Prêmio CNMP 2017: catálogo de

projetos premiados. Brasília: CNMP, 2017. 45 p.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/Premio_CNMP_2017.pdf

NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense: Gen, 2014. 158 p.


NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense: Gen,

2014. 158 p. --- Localização: 343.811(81) / N883pr / 4.ed.



SANTA CATARINA. Ministério Público. Guia de atuação no ordenamento territorial e

meio ambiente. Florianópolis: CAOMA-MPSC, 2015. 586 p.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/Guia_de_Atuacao_Ordenamento_Territorial_e_Meio_Ambiente.pdf

SERRA, Tatiana Barreto. Política de resíduos sólidos: gestão econômica, responsável e ambientalmente adequada. São Paulo: Verbatim, 2015. 254 p.


SERRA, Tatiana Barreto. Política de resíduos sólidos: gestão econômica, responsável e

ambientalmente adequada. São Paulo: Verbatim, 2015. 254 p. --- Localização: 628.4 /

Se68po


BOLETIM IJC – 16/2017 Biblioteca – MP-SP Página 1





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Apresentação

APRESENTAÇÃO COMPARATO, Bruno Konder

Dossiê

O PEIXINHO DOURADO E O SAMURAI: sujeito empírico e sujeito

epistemológico em michel foucault OLIVEIRA, Luciano

BUROCRACIA E CRISE DE LEGITIMIDADE: a profecia de Max Weber BRANCO, Pedro H. Villas Bôas Castelo

"NOSSO IRMÃO MAIS VELHO": Florestan Fernandes, leitor de Mariátegui RUBBO, Deni Alfaro

A ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO LIVRE MUSSE, Ricardo

Artigos

TRABALHO RURAL: as marcas da raça SILVA, Maria Aparecida de Moraes

TRABALHO PERPÉTUO: o viés de gênero e o ideal de juventude no capitalismo flexível CASTRO, Bárbara

LIBERALISMO, JUSTIÇA E DEMOCRACIA: Rui Barbosa e a crítica à Primeira República Brasileira (1910-1921) CINTRA, Wendel Antunes

O ATIVISMO JUDICIAL COMO PROBLEMA INTELECTUAL E POLÍTICO NOS ESTADOS UNIDOS: uma análise crítica KOERNER, Andrei

AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL: multiculturalismo ou justiça social? FERES JÚNIOR, João; CAMPOS, Luiz Augusto

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Lua-Nova_n.99.01.pdf

















TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Publ-Esc-AGU_v.08_n.03.pdf

RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, v. 20, n. 2, 2016.


RESENHA ELEITORAL: revista eletrônica do TRESC. Florianópolis: Tribunal Regional

Eleitoral de Santa Catarina, v. 20, n. 2, 2016.

DO SURGIMENTO À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS: uma revisão histórica Ana Cláudia Santano

O PESO DA IMPRENSA NA BALANÇA ELEITORAL. Efeitos, estratégias e parâmetros para o exame da gravidade das circunstâncias em hipóteses de uso indevido dos meios de comunicação social Frederico Franco Alvim

DÍVIDAS DE CAMPANHA E O DEVER DE PRESTAR CONTAS INTEGRALMENTE – um paradoxo Denise Goulart Schlickmann, Cesar Luiz Pasold

O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS SOB A ÓTICA DA DEMOCRACIA Luciana Ferreira, Luiz Magno Pinto Bastos Junior

DA VIABILIDADE DE UM PROJETO DE GOVERNABILIDADE TECNOCRATA: proposta de Emenda Constitucional no 194/2016 – a PEC do diploma Ronaldo de Albuquerque Agra

A LEGITIMIDADE DA CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: uma análise a partir da teoria de Víctor Comella Juliana Rodrigues Freitas

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Resenha_v.20_n.2.01.pdf















EDITORIAL - Revista Bioética: 25 anos influenciando o pensamento ético e bioético no Brasil

Sidnei Ferreira, Dora Porto

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOÉTICA: uma bioética de compromissos

Regina Parizi, Gerson Zafalon Martins, Dirceu Bartolomeu Greco

O DIREITO À SAÚDE BUCAL NA DECLARAÇÃO DE LIVERPOOL Gabriela Rueda-Martínez, Aline Albuquerque

CONTRIBUIÇÕES PARA PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DO ENSINO DA BIOÉTICA Sergio Rego, Marisa Palácios

CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA BRASILEIRO: limites deontológicos e bioéticos Francisco Jose Passos Soares, Helena Eri Shimizu, Volnei Santos Garrafa

HERMENÉUTICA Y TOMA DE DECISIONES EN ÉTICA CLÍNICA Oscar Vergara

TRES APUESTAS POR UNA BIOÉTICA PRÁCTICA

Camilo Hernan Manchola

NEUROETHICS: the institutionalization of ethics in neuroscience

Amer Cavalheiro Hamdan

BIODIREITO: uma disciplina autônoma? Fernanda Schaefer Rivabem

(DES)JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: mediação e diálogos interinstitucionais Gabriel Schulman, Alexandre Barbosa da Silva

SUICÍDIO COMO AUTODETERMINAÇÃO DA CIDADANIA PERANTE O ESTADO Marcelo Martins Barreira

CONCEITOS DE VULNERABILIDADE HUMANA E INTEGRIDADE INDIVIDUAL PARA A BIOÉTICA Talita Cavalcante Arruda de Morais, Pedro Sadi Monteiro

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Bio%C3%A9tica_v.25_n.2.01.pdf
















EXPLORING THE RISK/BENEFIT BALANCE IN BIOMEDICAL RESEARCH: some

considerations Derrick Aarons

FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO: abordagem bioética, legal e política Cléa Adas Saliba Garbin, Luis Felipe Pupim dos Santos, Artênio José Isper Garbin,

Suzely Adas Saliba Moimaz, Orlando Saliba

A EXPERIÊNCIA DO COMITÊ DE BIOÉTICA DE UM HOSPITAL PÚBLICO

Maridite Cristóvão Gomes de Oliveira, Reinaldo Ayer de Oliveira, Maria Cezira Fantini Nogueira-Martins

PROBLEMAS ÉTICOS E JUSTIÇA SOCIAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Carlos Dimas Martins Ribeiro, Mônica Villela Gouvêa, Elisete Casotti

FATORES ASSOCIADOS AO AUMENTO DA VULNERABILIDADE DE PARTICIPANTES

DE PESQUISA Sandro Gonçalves Lima, Luna Gama Maia, Aline Tenório Dourado, Lívia Silva

Cristina Gomes Silva, Tatiana Albuquerque Gonçalves Lima, Zulma Maria Medeiros, Saulo Ferreira Feitosa, Daniel Alexandre Oliveira, Stefan Welkovic Júnior

RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE NOS PARECERES-CONSULTAS ENVIADOS AO

CREMESP José Marques Filho, William Saad Hossne

RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE IDOSO NO CINEMA: visões de atendimento Mariana de Oliveira Lobo, Fernanda Caroline Moura Garcez, Armando José China Bezerra, Lucy Gomes

PERCEPÇÃO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS SOBRE TERMINALIDADE DE VIDA

Lauren Tana Comin, Marina Panka, Vilma Beltrame, Jovani Antônio Steffani, Elcio Luiz Bonamigo

CURAR OU CRIAR PESSOAS: caminhos reprodutivos distintos ou similares? Ketelin Cristine dos Santos Ripke, Lilian Denise Mai

















TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-AGU_v.16_n.01.pdf




A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS

Carlos Gustavo Moimaz Marques

MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL: análise da política nacional de

medicamentos e balizas para a adoção de critérios nas decisões do poder judiciário Daniel Castanha de Freitas

A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CONFRONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA

Daniela Gomes Oppitz

UNASUL E ALIANÇA DO PACÍFICO – novos caminhos para o desenvolvimento

da América Latina Eduardo Biacchi Gomes, Michele Alessandra Hastreiter

A DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO Eduardo Cambi, Fernando Machado de Souza

MODULAÇÃO DE EFEITOS PRO FUTURO NO CONTROLE CONCENTRADO DE

CONSTITUCIONALIDADE: o caso da ADI 875 Elaine Harzheim Macedo, Ana Cecilia de Morais e Silva Dantas

A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: os mecanismos alternativos de solução de conflitos como condição de possibilidade para a garantia do acesso à justiça Fernando Fortes Said Filho

A ATIVIDADE LEGIFERANTE COMO FÓRMULA DE COMPROMISSO DILATÓRIO: a crise da representatividade democrática e o problema do decisionismo Fernando Rodrigues de Almeida

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PSICOLÓGICA: vulnerabilidade, consentimento e cidadania sob o prisma jurídico-bioético

Maria Claudia Crespo Brauner, Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CPC 2015 E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: uma análise do mandado de segurança nº

21.315/DF Mônica Teresa Costa Sousa, Roberto de Oliveira Almeida

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-AJURIS_142.01.pdf

























A GARANTIA DA DEFESA EFETIVA NA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

Nereu José Giacomolli, Nathalia Beduhn Schneider

O SIGILO BANCÁRIO E A ATUAÇÃO DO COAF: análise dos critérios definidos

pelo STF no julgamento da ADI 2390/DF para a transferência de sigilo de dados Rafael Brum Miron

DOUTRINA ESTRANGEIRA

LOS DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS EN LA JURISPRUDENCIA DE

LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS César Landa







REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto Alegre: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 8, n. 17, jan./abr. 2017.


REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Porto

Alegre: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, ano 8, n. 17, jan./abr. 2017.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Def-Pub-RS_n.17.pdf



REVISTA DA EMERJ: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:

EMERJ, v. 20, n. 77, jan. 2017.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-EMERJ_n.77.pdf

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. São Bernardo do Campo, SP, n. 23, 2017.


REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. São

Bernardo do Campo, SP, n. 23, 2017.

O DIREITO COMO INTEGRIDADE E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS: é possível compatibilizar a teoria do direito de Dworkin com a de Alexy?

Rafael Parisi Abdouch

DEVIDO PROCESSO LEGAL X DUE PROCESS OF LAW (transação penal x plea bargaining)

MARCO JOSÉ MATTOS COUTO

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROGRESSIVIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ADOTADAS PELA LEI 9393/1996

Diogo Basilio Vailatti

CONCRETEZZA E UNITÀ DELLA SOCIETAS ROMANA

Pietro Paolo Onida

ANÁLISE COMPARATIVA DE POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE E BRASIL FRENTE AO BEM-ESTAR SOCIAL

Daniel Mário Bártolo Roman, Eliete Doretto Dominiquini, Marcelo Benacchio

A TRASIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: o caso do Brasil

João Paulo Pessoa

ANOTAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO E LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY

Fabio Mariano

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Fac-Dir-S.Bernardo_23.01.pdf















REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos

Tribunais, ano 25, n. 102, jul./ago. 2017.

Direito Constitucional

AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM

Lauro Luiz Antônio Gomes Ribeiro e Maria Fernanda Martins

A IMUNIDADE RECÍPROCA DAS EMPRESAS PÚBLICAS: uma análise do caso da Casa da

Moeda do Brasil

Victor Coutinho Leal e Luiza Nagib

DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL nº

171/93: um retrocesso em matéria penal

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

A INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL PESSOA FÍSICA: suspensão da exigibilidade

do tributo e a restituição dos indébitos

Josseline Fritsch

O USO DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E SUA

RELAÇÃO COM O DIREITO COMPARADO

Aline Medeiros Gorga

QUINTO CONSTITUCIONAL: porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no Poder

Judiciário?

Luis Lima Verde Sobrinho e Newton de Menezes Alburquerque

OS DEFICIENTES ENQUANTO NECESSITADOS CONSTITUCIONAIS E A TUTELA DO

VULNERÁVEL DIANTE DOS EFEITOS SUCESSÓRIO-PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL

Maurilio Casas Maia

https://sismpbva.mpsp.mp.br/consulta/ArquivoList.aspx?idDocumento=5156074















PELA MÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL: A Suprema Corte e a

consolidação do constitucionalismo laissez-faire

Paulo Roberto Barbosa Ramos e Regina Lúcia Gonçalves Tavares

Hermeneutica Constitucional

A TUTELA DA ORDEM ECONÔMICA AO LONGO DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL

Daniela Copetti Cravo

Direitos Humanos

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE

CONVENCIONALIDADE

Eduardo Cambi, Alencar Frederico Margraf e Tiago Arantes Franco

A POTENCIAL SUBUTILIZAÇÃO DO INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA À

JUSTIÇA FEDERAL E AS IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Vitor Faria Morelato e Brunela Vieira de Vincenzi

DIREITO AO RECONHECIMENTO: tendência do princípio fundamental

Ila Barbosa Bittencourt e Ricardo Macellaro Veiga

Biodireito Constitucional

BREVES CONSIDERAÇÕES AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Isadora Urel












Comentário à Emenda Constitucional

COMENTÁRIO À EMENDA CONSTITUCIONAL nº 19, de 4 de junho de 1998 - 2ª Parte

Maria Garcia

Jurisprudência Comentada

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

COMPRA E VENDA – Contrato internacional – Rescisão – Vendedora que não demonstrou a

entrega da mercadoria e transferência da propriedade

Comentário por Camila Biral, Daniel Kaufman Schaffer e Caio Pazinato






REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 26, n.

112, jul./ago. 2017.

Proteção do Consumidor e Sociedade de Risco

LA PROTECCIÓN DEL CONSUMIDOR A TRAVÉS DEL PRINCIPIO DE PRECAUCIÓN: una

descripción del estado del arte y perspectivas en Argentina

Gonzalo Sozzo

NATUREZA E FINALIDADES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Pier Giuseppe Monateri. Tradução: Flavio Tartuce e Giuliana Giannessi

A REPARAÇÃO INTEGRAL AO CONSUMIDOR PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO

Lucas Abreu Barroso e Lúcio Moreira Andrade

Publicidade e Vulnerabilidade

AUTORREGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE: um estudo de modelos europeus e norte-

americano

Adalberto Pasqualotto

PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E A (HIPER) VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

IDOSO

Andreza Cristina Baggio

PUBLICIDADE INVASIVA: ofensa a direitos da personalidade

Héctor Valverde Santana e Yuri César Cherman












A TUTELA NORMATIVA DA PUBLICIDADE INFANTIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO E SEUS

DESAFIOS

Dennis Verbicaro e Antonio Silveira Junior

Proteção dos Consumidores em Contratos Nacionais e Internacionais

LA ELECCIÓN DE FORO EN LOS CONTRATOS INTERNACIONALES CON CONSUMIDORES:

la efectividad del acceso del consumidor a la justicia en los Estados Partes del MERCOSUR

Alberto do Amaral Júnior e Luciane Klein Vieira

TRANSPARENCY IN CONTRACTS WITH CONSUMERS – A new beginning?

Ricardo Pazos

Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Direito do Consumidor

HERMENÊUTICA DIALÓGICA, EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O

OCASO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: contributo do direito privado das obrigações à

Constituição Federal

Fernando Rodrigues Martins

DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO DO CONSUMIDOR E IGUALDADE: o caso dos

rolezinhos

Roberto Freitas Filho e José Pedro Brito da Costa

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO FORMA DE HARMONIZAR OS CONFLITOS

DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Rogerio da Silva e Jorge Renato dos Reis

OS DESAFIOS DOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E AS TENDÊNCIAS DO

PROCESSO PENAL ATUAL

Carolina Souza Cordeiro

















Auto-composição, Processo Civil Coletivo e Proteção do Consumidor

SOLUÇÕES CONSENSUAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Veridiana Maria Rehbein

EL NUEVO MARCO LEGAL JAPONÉS PARA UN SISTEMA JUDICIAL DE ACCIÓN COLECTIVA

DE LOS CONSUMIDORES: una adaptación del sistema brasileño

Michiyo Maeda

THE ITALIAN CLASS ACTION: new remedy for consumer protection or useless solution

against mass torts?

Vincenzo Barba e Carlo D’Orta


Superior Tribunal de Justiça

REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Plano de saúde – Restituição de despesas hospitalares de

urgência – Relação de consumo caracterizada – Não houve pagamento indevido à

seguradora, bem como cobrança ou má-fé desta, de modo que não existiu locupletamento

ilícito

Comentário por Maria Stella Gregori

RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos material e moral – Queda do passageiro dentro de

ônibus, após freada brusca

Comentário por Marcelo Junqueira Calixto

PLANO DE SAÚDE – Recusa de cobertura de tratamento indicado por médico – Necessidade

de conservação da vida do menor – Embora seja admitida a previsão de cláusulas que

limitam os direitos do consumidor, é abusiva a que exclui o custeio do tratamento da doença

coberta pelo plano

Comentário por Cristiano Heineck Schmitt


















PROMESSA DE COMPRA E VENDA – Resolução do contrato – Devolução das quantias

pagas – Juros de mora a partir do trânsito em julgado

Comentário por Daniela Jacques

DENUNCIAÇÃO DA LIDE – Ação indenizatória – Explosão de bueiro – Acidente de consumo

– Vítimas do evento danoso que, embora não tenham participado diretamente da relação de

consumo, sujeitam-se à proteção do Código de Defesa do Consumidor

Comentário por Ana Maria Blanco

Tribunal de Justiça do Paraná

EXECUÇÃO – Suspensão – Processo que não é atingido pela decisão no recurso especial

repetitivo que trata de ação coletiva

Comentário por Luis Alberto Reichelt e Claudia Perrone

Notas Legislativas

DOCUMENTO SOBRE O PARECER DO RELATOR ELI CORREA NO PROJETO DE LEI

3.515/2015

Amanda Flávio de Oliveira e Claudia Lima Marques

Resenhas

DIREITO À SAÚDE: tutela coletiva e mediação sanitária, de Antonio Joaquin Schellenberger

Fernandes

Por Sandra Martini Vial

FUNDAMENTOS DE DERECHO PRIVADO: Código Civil y Comercial de la nación Argentina

de Ricardo Luis Lorenzetti

Por Claudia Lima Marques e Laís Bergstein
















ESTUDOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR: actas do colóquio resolução alternativa de litígios

de consumo, organizado pelo Centro de Direito de Consumo da Universidade de Coimbra

Por Clarissa Costa de Lima





REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 43, n. 180,

ago. 2017.

EDITORIAL

Atualidades

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

Cristiano Matias Timóteo

ASSÉDIO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: breves considerações

Guilherme Guimarães Feliciano

Estudos Nacionais

CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

À LUZ DE NORMAS CONSTITUCIONAIS E SUPRALEGAIS

Zélia de Sousa Lopes

INTIMIDADE E REVISTA EM PERTENCES DO EMPREGADO

Edilton Meireles de Oliveira Santos

SOLIDARIEDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO

CUSTEIO DE BENEFÍCIOS PROGRAMADOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Fernando Ferreira Calazans

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA PARLAMENTARES ESTADUAIS: análise

da Lei Complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do artigo 40, § 13, da Constituição

Federal Brasileira de 1988

Rodrigo Martiniano Ayres Lins














Estudos Estrangeiros

A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO TRAJETO ENTRE CASA E TRABALHO: a disciplina

italiana do acidente in itinere

Giuseppe Ludovico


Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Motorista de transporte via aplicativo de celular – Serviço prestado

por pessoa física

Comentário por FLÁVIA FERREIRA JACÓ DE MENEZES

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – Eficácia e delimitação dos

efeitos da Portaria 595/15 do MTE – Adicional de periculosidade em razão da condição de

trabalho com aparelho móvel de raio-x

Comentário por CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA

Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região

EXECUÇÃO – Crédito trabalhista – Parcelamento – Aplicação subsidiária de dispositivo do

Código de Processo Civil – Juiz que deve velar pela razoável duração do processo e pela

execução da forma menos gravosa para o executado

Comentário por WALLACE DIAS SILVA













REVISTA DE DIREITO PRIVADO. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 18, n. 80, ago.

2017.

Direito de Personalidade

A PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL EM TEMPOS DE INTERNET

Alana Gabi Sicuto

Direito de Obrigações e Contratual

EFICÁCIA TRANSLATIVA DOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS: uma realidade possível?

Marcelo de Oliveira Milagres e Ana Luisa de Navarro Moreira

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DANOS MORAIS

Ana Carolina Nilce Barreira Candia

Direito Empresarial

A CESSÃO CREDITÍCIA COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL DO CONTRATO DE FACTORING

Augusto Jorge Cury

O CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER E A CLÁUSULA DE RAIo: restrições à

livre concorrência?

Maria Antonieta Lynch de Moraes e Raquel Bitu Duarte

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A GARANTIA DO

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (Lei 13.105/2015)

Eduardo Medeiros Silva e Rildo Mourão Ferreira











Direito de Família

A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL E O DIREITO SOCIETÁRIO: a partilha que

envolve quotas de sociedade limitada

Aline França Campos e Luciana Fernandes Berlini

O MENOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Caroline Alves Ribeiro



HONORÁRIOS – Possibilidade de cobrança, em ação autônoma, relativa à atuação em

demanda anterior – Os honorários que integram as perdas e danos são apenas aqueles

relativos à atuação extrajudicial do advogado

Comentário por Anderson Cortez Mendes

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

DIREITO À IMAGEM – Pedido de retirada de foto de pessoa pública de perfis de redes

sociais – Abuso do direito à imagem que vincula pessoa conhecida a opiniões políticas com

as quais não coaduna

Comentário por Chiara Spadaccini de Teffé













Teoria Geral do Processo

PARA UMA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Adriano Soares da Costa

IMPARCIALIDADE DO JUIZ: similitudes e diferenciação em relação aos demais princípios

constitucionais

Artur César de Souza

UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A CITAÇÃO E A INTIMAÇÃO NA ERA DIGITAL: incertezas e

consequências

Augusto Rosa Tavares Marcacini e José Luiz Parra Pereira

SOBRE O CONTEÚDO DO DIREITO FUNDAMENTAL À AMPLA DEFESA E SUA

DENSIFICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Luis Alberto Reichelt

Tutela Executiva

A ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

Luciano Vianna Araújo

Tutela Provisória

FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA: intersecção

entre processos sumários com função cautelar e decisória

Fábio Peixinho Gomes Corrêa













TUTELA PROVISÓRIA: por uma interpretação corretiva do modelo estabilizatório secundum

eventum litis

Marcelo Barbi

Meios de Impugnação das Decisões Judiciais – Processo nos Tribunais

A ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO NO NOVO CPC: razoável

duração do processo e minoração do tratamento privilegiado

Alexandra Fonseca Rodrigues

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – Ausência de divergência sobre teses jurídicas

Carlos Roberto Barbosa Moreira

PARECER – CPC, art. 942 – Ampliação do colegiado no julgamento não unânime da

apelação – Ausência de limite devolutivo – Exame também da parte unânime

Leonardo Carneiro da Cunha

Técnicas Adequadas à Litigiosidade Coletiva e Repetitiva

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Carolina Tupinambá

Tutela Diferenciada

DA FARMACIALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO: breves considerações

Zillá Oliva Roma












Direito Jurisprudencial

INFLUÊNCIA DE TÉCNICAS DO COMMON LAW NA TEORIA BRASILEIRA DOS

PRECEDENTES JUDICIAIS

Délio Mota de Oliveira Júnior

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO

BRASILEIRO

Guilherme Sarri Carreira

Direito Estrangeiro e Comparado – Generalidades

JURISDIÇÕES MISTAS: civil law & common law

Fabíola Utzig Haselof

Jurisprudência Anotada

Supremo Tribunal Federal

REPERCUSSÃO GERAL – Advocacia pública – Controvérsia acerca da obrigatoriedade de

inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de funções públicas


AÇÃO RESCISÓRIA – Nulidade absoluta pela falta de intimação do advogado da parte acerca

dos atos praticados em segunda instância

ASTREINTES – Conhecimento de ofício – Recurso de apelação que era incabível, não

podendo ser conhecido ante a previsão de agravo de instrumento contra decisão

interlocutória no cumprimento de sentença















PRESCRIÇÃO – Interrupção – Citação dos fiadores – Extensão ao devedor principal – Em

regra, há o caráter pessoal da interrupção, não podendo prejudicar aquele que não está na

relação direta

Resenha

RECHTSCHUTZ GEGEN VERBANDSMAßNAHMEN IM PROFISPORT, de Christian Classe

Resenha por ARTUR FLAMÍNIO DA SILVA







REVISTA DO CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Brasília: CNMP, n. 7, 2017.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-Congr-Gest-MP_n.07.pdf

REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Brasília: CNMP, n. 6, 2017.


REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Brasília: CNMP, n. 6,

2017.

TEXTO INTEGRAL

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-CNMP_n.06.pdf



REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério

Público, ano 38, n. 150, abr./jun. 2017.

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