Filipa Cardeira Ana Duque

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Direito da Comunicao A Internet como espao de exerccio da democracia. Internet, jornalismo e blogosfera: problemas jurdicos. Filipa Cardeira Ana Duque. - PowerPoint PPT Presentation

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Filipa Cardeira Ana Duque

Filipa CardeiraAna DuqueDireito da Comunicao

A Internet como espao de exerccio da democracia. Internet, jornalismo e blogosfera: problemas jurdicos.

Nada h que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrtico. No tenhamos iluses, a Internet no veio para salvar o mundo

Jos Saramago

A Comunicao em tempos baseava-se apenas em reas de imprensa escrita e audiovisual, tendo sofrido uma mutao devido ao avano tecnolgico, em especial o surgimento da comunicao em rede (Internet);Esta veio revolucionar a forma de comunicao, tornando-se uma comunicao mais direta, rpida e fcil;Permitindo uma maior flexibilidade, agilidade, capacidade de informao e conhecimentos dos cidados.

Introduo: O ciberespao, onde a Internet se destaca, constitui um novo meio de comunicao diferente de todos os meios tradicionais, que resulta da interconexo mundial de computadores.

Devido utilizao/adeso em massa, na Internet encontrou-se um espao aliciante para a promoo da liberdade de expresso individual;Surgindo, assim, uma nova ferramenta, que vem reforar um novo espao para o exerccio do direito liberdade de expresso, direito esse fundamental consagrado no artigo 37. da CRP e no artigo 11. da Carta dos Direitos Fundamentais da Unio europeia.5 InternetInfluencia cada vez maior na vida econmica, poltica e cultural;Utilizada, muitas vezes, para fins polticos e sociais;Meio de difuso de ideias e de propaganda;Comunicao direta, rpida e fcil;Atuao em rede + vrios agentes = meio de organizao, mobilizao e desenvolvimento de estratgias de visibilidade ( utilizao das formas tradicionais de expresso coletiva: manifestaes de rua);Maior mobilidade, armazenamento, fluidez e dinamismo na troca de informao entre os participantes;6A Internet como um instrumento democrtico:

Permite divulgar a mensagem de forma mais abrangente;Permite a interaco entre emissor e receptor;Simplificao de contedos;Rapidez da divulgao;Permite escolher os pblicos-alvos;Forma de proliferao da mensagem a pblicos que de outra forma no chegaria;

No entanto,

Permite escolher os pblicos-alvos;Manipulao e distoro de mensagens;Aliciamento/influncia negativa;

7Duas perspetivas da internet:Os apologistas da sociedade de informao - a Internet como um instrumento democrtico altamente idealizado;Os cpticos -as novas tecnologias como uma espcie de fora demonaca, capaz de destruir a cultura democrtica profundamente enraizada na nossa atual experincia poltica e social.

Posio do grupoReconhece a ambivalncia das novas redes de comunicao e informao, mas no arrisca juzos de prognose;O que se pretende questionar: as formas de comunicao derivadas das novas tecnologias e as condies de utilizao destas, no sentido de constiturem um bem para a nossa democracia;A pergunta poltica relevante a colocar no o que a Internet nos pode dar, mas sim o que podemos dela ns fazer para atingir uma democracia melhor;No vimos a Internet como uma realidade esttica, pelo contrrio, esta definida e constituda como algo que est ligado s contingncias da vida humana;Entende-se efetivamente que a internet constitui uma mais-valia como espao para o exerccio da democracia, apesar de conter alguns riscos;Alguns autores afirmam:Wolton Internet consiste numa contrafao do ideal democrtico Barnett os media eletrnicos tomam um sentido individualista que s pode contribuir para desenraizar os cidados das suas comunidades [de origem] e para os tornar mais vulnerveis aos () persuasores profissionais10Vantagens e desvantagens:Vantagens : a) alguma influncia;b) incluso (participao na vida social e poltica);c) desenvolvimento das capacidades cvicas; ed) legitimidade.

Desvantagens:a) tendncia a aumentar as desigualdades (econmicas e sociais );b) afastamento (involuntrio) do cidado com a realidade e com a coletividade = novos desejos e necessidades individuais ( coletivos);c) falta de censura = falta de mecanismos de reao;

11BlogosferaO blog traduz-se numa plataforma que permite a insero de contedos (texto e imagem) numa base de dados e um mdulo de output que os extrai e permite visualizar numa pgina web;Contribui: para uma maior democratizao, fomentando a efetiva participao e difuso;: meio econmico, gil e acessvel que ultrapassa os meios tradicionais de comunicao social;Permite: interatividade e possibilidade de insero de comentrios nas publicaes (posts) e da livre emisso de contedo, sem a realizao de uma censura prvia;Importante ferramenta: de debate , sendo que o contedo da publicao ser visto por uma infinidade de pessoas;

Estmulo : participao e ao debate de ideias manifestao de ideias, sentimentos e opinies que no so abordados pelos meios tradicionais de comunicao;

Limite: direito liberdade de expresso, direito fundamental, consagrado no artigo 37. da CRP, que se traduz no direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento e tambm no direito de informar;

Contudo: ideia errada de que se trata de um direito absoluto levantando problemas jurdicos, pelo facto de outros direitos fundamentais serem postos em causa, como o direito imagem, o direito ao bom nome e reputao, o direito reserva da intimidade da vida privada, previstos no artigo 26. da CRP, etc.;

JornalismoAs novas tecnologias de comunicao tiveram impacto no jornalismo, nomeadamente nas suas condies de produo; grande mudana: o cidado comum passou a informar e a opinar, a par do Jornalista de profisso, disputando com este a exclusividade da interveno jornalstica; Com a Internet, e sobretudo com a aposta no jornalismo on-line, a informao recebida em segundos e na forma de registo digital, pronta para ser processado, editada e reproduzida;

Jornalistas enquanto bloggers: Grandes vantagens: a) economia de tempo despendido;b) facilidade de transmisso (pode ser feita a partir de um lugar qualquer no mundo);c) factos so narrados em tempo real, de forma curta e objetiva ( relato posterior ao facto);

com a blogosfera deixa de existir a verticalidade que existia no jornalismo tradicional: desaparece a relao vertical autor/leitor (o leitor interage, questiona = so emissor e recetor, simultaneamente);

O usurio (blogger) = inventor (cria constantemente ferramentas novas), comentador e reprter;

Problemas jurdicosO Direito de Autor colocado em causa (qualquer pessoa pode copiar uma publicao); No certificao da autoria do eventual criador da publicao e respetiva veracidade;No regulao das novas tecnologias de informao por uma entidade competente ( regulao da comunicao social tradicional ERC);A tica jornalstica, um dos pilares fundamentais do jornalismo, fica posta em causa;Dificuldade na descoberta do autor, para eventual responsabilizao face a falsas informaes, difamaes, ofensas, etc;SoluesNecessidade de regulao da Internet:

Auto-regulaoHetero-regulao17Concluso:

No fazendo sentido, por conseguinte, qualquer distino (ou separao) real/virtual: ambas as formas de interao tm a sua validade;Nas sociedades dos nossos dias, cada vez mais comum a interao social constituir-se como uma combinao de redes de diferentes tipos;interao virtual no a sua diferena como alternativa em relao interao tradicional (dita real), mas sim uma diferena como complementaridade.18