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Princípios e Diretrizes de Gestão do SUAS : Qualificação dos Serviços Programas e Benefícios Sociais. Fernando Brandão Secretaria Nacional de Assistência Social - MDS. A organização na forma de sistema. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Princípios e Diretrizes de Gestão do SUAS : Qualificação dos
Serviços Programas e Benefícios Sociais.
Fernando BrandãoSecretaria Nacional de Assistência Social - MDS
A organização da política de Assistência Social na forma de sistema decorre do comando constitucional: (art. 204)
1. Descentralização político-administrativa;
2. A União incumbida das normas gerais e os Estados e Municípios da execução; ( – Não se trata de execução descentralizada, mas sim de descentralização política – competência comum entre os entes (art. 23));
3. Participação popular na formulação e no controle das ações;
A organização na forma de sistema
A organização da política de Assistência Social na forma de sistema decorre do comando constitucional: (art. 204)
1. Descentralização político-administrativa;
2. A União incumbida das normas gerais e os Estados e Municípios da execução; ( – Não se trata de execução descentralizada, mas sim de descentralização política – competência comum entre os entes (art. 23));
3. Participação popular na formulação e no controle das ações;
4. Cofinanciada com recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios LOAS - Art. 28.
Artigos 5º. e 6º. da Lei 8.742, 7/12/1993 - LOAS
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
IV – organização em sistema descentralizado e participativo constituído pelas entidades e organizações de assistência social que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.
Diretrizes para organização da Assistência Social
Matricialidade Sociofamiliar
Objetivo: prevenir situações de risco
desenvolvendo potencialidades e aquisições;
fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Público: famílias e indivíduos que vivem em condição de vulnerabilidade social
pobreza;
privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros);
fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Proteção Social Básica:
✔ É uma unidade pública estatal de prestação de serviços básicos
continuados de assistência social às famílias, seus membros e
indivíduos, em situação de vulnerabilidade social e/ou fragilização de
vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social, e
referenciados a um território de um município.
CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social
✔Recepção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, básica;
✔Grupos de convivência e de fortalecimento de vínculos;
✔Encaminhamento para serviços de atenção especializada;
✔Informações e encaminhamentos para o acesso a benefícios eventuais;
✔Promoção de ações integradas e articuladas com outras políticas públicas.
Ações ofertadas pelos CRAS
✔Promoção de ação integrada e articulada com os diversos serviços ofertados na rede socioassistencial local;
✔Acompanhamento das famílias e indivíduos inseridos nas diversas atividades do CRAS;
✔Acompanhamento, monitoramento e avaliação da efetividade dos encaminhamentos realizados;
✔Acompanhamento e inserção dos beneficiários de programas de transferência de renda;
✔Fomento à participação dos usuários.
Ações ofertadas pelos CRAS
Brasil – 6.801• 53% Urbano Central• 44% Urbano Periférico• 4% Rural
Mato Grosso - 169
• 59,7% Urbano Central• 40,2% Urbano Periférico• 0% Rural
CRAS – unidades em funcionamento – Censo 2010
• 45% em prédios municipais• 55% alugados ou cedidos• 1% Outros
• 74% em prédios municipais• 25% alugados ou cedidos• 1% Outros
Brasil – 6.801
Possuem diagnósticos do território:• 53% - SIM• 47% - NÃO
Mato Grosso - 169
Possuem diagnósticos do território:• 68% - SIM• 32% - NÃO
CRAS – unidades em funcionamento – Censo 2010
Troca de Informação:• 86% possuem cinco
computadores ou menos• 54% utilizam outras unidades
para acessar internet
Troca de Informação:• 58% possuem cinco
computadores ou menos• 39% utilizam outras unidades
para acessar internet
Brasil – 6.801• 89% - Recursos Federais• 82% - Recursos Municipais• 26% - Recursos Estaduais
Mato Grosso- 169• 96 % - Recursos Federais• 85% - Recursos Municipais• 47% - Recursos Estaduais
CRAS – Financiamento / Serviços
Integração Serviços x benefícios• 52% utilizam a lista do PBF
para busca ativa• 65% priorizam atendimentos
no PAIF pela lista do PBF
Integração Serviços x benefícios• 63% utilizam a lista do PBF
para busca ativa• 49% priorizam atendimentos
no PAIF pela lista do PBF
Brasil – 6.801 Mato Grosso - 167
CRAS – Financiamento / Serviços
Integração Serviços x benefícios• 38 % utilizam o registro
Cadúnico para busca ativa• 49 % priorizam atendimento
no PAIF
Integração Serviços x benefícios• 38 % utilizam o registro do
Cadúnico para busca ativa• 55 % priorizam atendimento
no PAIF
Objetivos:
Reconstrução de vínculos familiares e comunitários;
Defesa de direito;
Fortalecimento das potencialidades;
Proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Média Complexidade: direitos violados, mas vínculos familiar e comunitário não rompidos;
Alta Complexidade: sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
Proteção Social Especial:
É a unidade pública estatal que oferta orientação e apoio especializados e
continuados a indivíduos e famílias com direitos violados.
Tem a família como foco de suas ações, na perspectiva de potencializar sua
capacidade de proteção e socialização de seus membros.
Coordena e opera a referência e a contra-referência com a rede de serviços
socioassistenciais, demais políticas públicas, SGD.
Tem abrangência municipal ou regional.
CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social:
Brasil – 1.590• 81% Urbano Central;• 18% Urbano Periférico;• 1% Rural.
Mato Grosso - 39
• 64% Urbano Central;• 36% Urbano Periférico;• 0% Rural.
CREAS – unidades em funcionamento – Censo 2010
• 32% em prédios municipais;• 66% alugados ou cedidos;• 2% Outros.
• 59% em prédio municipais;• 38% alugados ou cedidos;• 3% Outros.
Brasil – 1.980 Mato Grosso - 39
CREAS – unidades em funcionamento – Censo 2010
Troca de Informação:• 67% possui cinco
computadores ou menos;• 30% utiliza outras unidades
para acessar à internet;• 18% Não tem acesso à
internet;• 42% tem um acesso à
internet.
Troca de Informação:• 85 % possui cinco
computadores ou menos;• 25% utiliza outras unidades
para acessar à internet;• 15% não tem acesso à
internet;• 16% tem um acesso à
internet.
Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139
Estrutura de Gestão do Sistema
• 73% possuem Secretaria exclusiva para a política;
• 4 % são constituídas como setor subordinado a outra secretaria
• 94% possuem Plano • 57% fazem revisão anual do
Plano
• 75 % possuem Secretaria exclusiva para a política;
• 11 % são constituídas como setor subordinado a outra secretaria
• 79% possuem Plano;• 55% fazem revisão anual do
Plano;
Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139
Estrutura de Gestão do Sistema
• 64% possuem PSB estruturada como subdivisão;
• 35% possuem PSE estruturada como subdivisão;
• 45% possuem gestão financeira/orçamentária;
• 44% possuem avaliação e monitoramento.
• 75% possuem PSB estruturada como subdivisão;
• 40% possuem PSE estruturada como subdivisão;
• 48% possuem gestão financeira/orçamentária
• 53% possuem avaliação e monitoramento.
Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139
Regulamentação do Sistema
• 5 % - Para padrões e parâmetro de oferta de serviços;
• 3 % - concessão de incentivos fiscais à ONG;
• 12 % - concessão e prestação de benefícios;
• 11 % possui Política Municipal de AS.
• 5 % - Para padrões e parâmetro de oferta de serviços;
• 2 % - concessão de incentivos fiscais à ONG;
• 12 % - concessão e prestação de benefícios;
• 9 % possui Política Municipal de AS.
Brasil – 5.461 Mato Grosso - 139Controle Social
• 63% - Registro centralizado de violação de direitos;
• 82% possui regimento interno no Conselho;
• 57% -possui SE no conselho;• 61% rol de temas a serem
regulamentados;• 95% - periodicidade para
reunião• 53% possui comissões
temáticas regulamentadas;
• 66% - Registro centralizado de violação de direitos;
• 86% possui regimento interno no Conselho;
• 60% -possui SE no conselho;• 67% rol de temas a serem
regulamentados;• 98% - periodicidade para
reunião• 55% possui comissões
temáticas regulamentadas;
Equipes de Referência;
A política de capacitação permanente;
Os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS);
O papel dos entes públicos;
O papel da rede socioassistencial privada;
O Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS;
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS
Aprovada pelo CNAS em 13 de dezembro de 2006
Política de Recursos Humanos
Perfil de Recursos Humanos – CRAS 2010
Dois eixos a trabalhar:Empregabilidade;Habilidades e conhecimentos do fazer!
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS.
Aprovação da Lei 12.101/2009 que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social
Revisão da NOBSUAS/2005 – Processo de pactuação na CIT
Criação da carreira de Analista de Desenvolvimento Social e do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais
Aprovação da nova estrutura regimental do MDS PL – SUAS 3077 deu entrada no Senado Federal
Nov./2010.
Avanços adquiridos em conjunto União, Estados e Municípios
Rede SUAS (SUASWeb, GeoSUAS, InfoSUAS, CadSUAS, SISFAF, SIAORC e SICNASWeb)
SISPETI
SISJOVEM
Censo SUAS
Estudos e pesquisas
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/moodle/index.php
Informação, Monitoramento e Avaliação
Desafios: Ampliar e qualificar os serviços
Desafios: Qualificar os Recursos Humanos
Desafios: Intensificar o trabalho no território e o conhecimento.
Desafio: Tornar o usuário da Política de Assistência Social visível às demais políticas
O SUAS está se constituindo um sistema vivo que avança, recua, acerta, erra, às vezes acelera outra vez espera inquieto, mas
principalmente, aprende consigo mesmo e assim se reinventa e se renova.
Obrigado!