FEDERALISMO ASSIMÉTRICO BRASILEIRO

Belo Horizonte2012

FEDERALISMO ASSIMÉTRICO BRASILEIRO

RICARDO VICTALINO DE OLIVEIRA

Doutorando e mestre em Direito do Estado – área de concentração: Direito Constitucio-nal – pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Público pela Escola

Paulista de Direito (EPD) e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É professor de Direito, em regime de dedicação exclusiva, do Curso Clio (Curso Preparatório para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática), instituição em que ministra aulas de Direito Interno (Direito Constitucional e Direito Administrativo) e Direito Internacional.

Oliveira, Ricardo Victalino de. O48 Federalismo assimétrico brasileiro / Ricardo Victalino de Oliveira. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012. 276 p. ISBN: 978-85-62741-29-6 1. Federalismo assimétrico – Brasil. 2. Estado federal brasileiro – Assimetria. I. Título.

CDD: 320.981 CDU: 321.02(81)

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Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2012.

Plácido ArraesEditor

Avenida Brasil, 1843/loja 110, Savassi Coordenação Editorial: Fabiana Carvalho Belo Horizonte/MG Capa: Charlles Hoffert e Vladimir Oliveira CostaCEP 30.140-002 Diagramação: Reinaldo Henrique SilvaTel: (31) 3031-2330 Revisão: Alexandre Bonfi m

Belo Horizonte2012

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CONSELHO EDITORIAL

Elaborada por: Maria Aparecida Costa DuarteCRB/6-1047

Álvaro Ricardo de Souza CruzAndré Cordeiro LealCarlos Augusto Canedo G. da SilvaDhenis Cruz MadeiraFrederico Barbosa GomesGilberto BercoviciGregório Assagra de AlmeidaGustavo Corgosinho

Jorge Bacelar Gouveia - PortugalJose Antonio Moreno Molina - EspanhaJosé Luiz Quadros de MagalhãesLuciano Stoller de FariaLuiz Manoel Gomes JúniorMário Lúcio Quintão SoaresRenato CaramWilliam Freire

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“Enquanto houver Norte e Nordeste fracos, não haverá, na União,Estado forte, pois fraco é o Brasil”.

ULYSSES GUIMARÃES

(Discurso de promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988)

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Para Evany Brasil, que um dia cruzou meu caminho e, com gestos nobres, ensinou-me o quão transformadora é a força da educação, quando se acredita nela; e para José Rubens Turini, que fez de sua vida uma contínua lição de

humildade, de vitória e de sabedoria. Ambos, apesar de não mais estarem entre nós, deixaram legados que ultrapassam as barreiras da existência e que se

revigoram diariamente nas lembranças de quem os conheceu.

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AGRADECIMENTOS

O trabalho que deu origem a este livro foi inicialmente apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado. Isso fi cará bem claro, agora, quando, mais uma vez, tenho a oportunidade de agradecer aqueles que contribuíram para a conclusão desse importante projeto em minha vida. Assim é que, mesmo ciente da impossibilidade de lembrar-me de todos que, de alguma forma, contribuíram para sua concretização, não poderia deixar de remeter agradecimentos especiais a algumas pessoas cuja presença foi imprescindível para que eu pudesse vencer os desafi os de um curso de mestrado. Longe de serem exaustivos, os nomes abaixo elencados referem-se apenas às pessoas que colaboram mais de perto – e em diferentes frentes – para o próprio fato de eu estar escrevendo estes agradecimentos.

Assim, em primeiro lugar, tenho de externar toda minha gratidão pela professora Fernanda Dias Menezes de Almeida, que me encantou com suas aulas de Direito Constitucional quando eu ainda era aluno da graduação na Faculdade de Direito da USP; e que, durante a indelével orientação que recebi no curso de pós-graduação da mesma Instituição, fez-me sentir, per-manentemente, seguro e confi ante para prosseguir na pesquisa acadêmica que serviu de base para este livro. Estou certo de que nenhum esforço que empreender conseguirá retratar o tamanho da admiração e o profundo res-peito que lhe tenho. Espero apenas, um dia, poder retribuir toda confi ança e atenção que dela sempre recebi.

Agradeço aos professores Elival da Silva Ramos e José Levi Mello do Amaral Júnior pelas valiosas observações construtivas recebidas na banca

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de qualifi cação; os apontamentos e as sugestões apresentados por ambos foram de grande contribuição no ajustamento dos caminhos que percorri para que eu chegasse a esta versão, ora disponibilizada. Além disso, preciso memorar o nome do professor Dircêo Torrecillas Ramos, a quem sou grato pelas interessantes ideias a mim oferecidas não somente na arguição em minha banca de mestrado, mas também em toda sua obra que foi constan-temente consultada durante minhas pesquisas acadêmicas.

Aos meus pais, Nilce e Sônia, aos meus irmãos, Rafael e Ana Carolina, e à minha avó, Assumpta, não me canso de dizer “obrigado”; não somente por todo o esforço que fi zeram para que eu pudesse ter minha formação, mas, principalmente, porque tiveram paciência e foram compreensivos em minhas reiteradas ausências. Em especial, agradeço a meu pai e minha mãe por terem-me ensinado a buscar, de modo incansável, as forças necessárias para tentar vencer os inúmeros obstáculos que a vida nos coloca; eles jamais se abateram diante de situações em que tudo indicava impossibilidade de prosseguir, e esse foi um dos mais importantes ensinamentos que tive.

Agradeço, ainda, àqueles que, de tão próximos, não podem ser enqua-drados nem junto da família, nem no rol de amigos. Eles, de fato, são uma “outra cousa”. Márcia Stamato signifi ca importante presença e participação providencial nas várias etapas de minha breve carreira acadêmica, sempre me trouxe incentivo e fez-me acreditar em mim, mais do que eu próprio; Fábio Loli representa a prova de que qualquer projeto, por mais difícil que seja ou pareça ser, pode ser concretizar quando há vontade e bases soli-damente construídas; Rodrigo Ishida é quem me proporciona contínuas alegrias e a certeza de que existem laços fraternais que nós mesmos cria-mos e devemos cultivar para o resto da vida; Vanessa Alves Vieira, mais do que uma amiga amada e admirada, empresta-me infi ndável carinho e aten-ção nos momentos difíceis; Sérgio Longhi e Wesley Borges, meio-irmãos interioranos, são a prova incontestável de que amizades verdadeiramente construídas não podem ser abaladas pela distância e nem por infi ndáveis compromissos profi ssionais.

A gratidão que tenho pelos meus amigos paulistanos (muitos deles, paulistanos “de coração”) Wallace Fernandes, Venceslau Coelho, Saman-tha Perez, Natália Ribeiro, Priscila Negreiros, Luma Scaff, Túlio Massoni, Sheila Neder, Roberto Corciolli, Rodrigo Cipriano, Diógenes Batista, Maria Heloisa Porcel, Daniela e Rafaela Tokeshi, Pedro Serrano, Mateus Aranha, Dhanyel Brandão e Lucia Stamato, faz-me reconhecer que todos foram – e ainda são – os principais responsáveis pelos momentos mais memoráveis

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que tive. Cabe-me, no mínimo, externar que constituem partes muito mar-cantes da minha história e que suas respectivas presenças importam, para mim, muito mais do que podem imaginar.

Por último, não posso me esquecer dos amigos do Centro de Estudos da Administração Pública da Griffon Serviços Associados, notadamente Joaquim Fonseca, Márcio Antunes, André Rovegno e Adolpho de Paula, que me proporcionaram a tranquilidade necessária para que eu pudesse de-senvolver minhas atividades acadêmicas. Também registro meus agradeci-mentos aos professores do Curso Clio João Daniel de Almeida e Raphaela Serrador, os quais me permitem, cada vez mais, compartilhar com os alunos mais interessados que já conheci parte do conhecimento que adquiri quan-do tive a felicidade de retornar às Arcadas do Largo de São Francisco para a realização do meu curso de mestrado.

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SUMÁRIO

PREFÁCIO ............................................................................................ XVII

OBSERVAÇÕES PROPEDÊUTICAS ............................................. XIX

INTRODUÇÃO .................................................................................... 1

CAPÍTULO I

RELEVÂNCIA E APLICABILIDADE DO CONCEITODE ASSIMETRIA FEDERATIVA ................................................... 71.1. O Complicado Equilíbrio do Desigual ....................................... 71.2. A Relação Simbiótica entre Direito e Política:

o Caráter Bifronte da Assimetria Federal ................................... 101.2.1. “Assimetrias de Fato” e “Assimetrias de Direito” .............. 15

1.3. O Estado Federal e a Multiplicidade de EstruturasVoltadas à Acomodação dos Interesses Regionais:Estudo das “Assimetrias de Direito” ........................................... 17

1.3.1. Tipologia das “Assimetrias de Direito”: as “AssimetriasEstruturais” e as “Assimetrias Relacionais” ........................ 25

1.4. A Ambivalência da Diversidade Regional: os DoisCaminhos Possíveis das Federações Heterogêneas ................... 29

1.5. O Infundado Risco da Secessão nos EstadosFederais Assimétricos .................................................................... 39

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CAPÍTULO 2

EMERGÊNCIA HISTÓRICA E AFIRMAÇÃOINSTITUCIONAL DO FEDERALISMO ASSIMÉTRICO ....... 452.1. O Estado Federal no Contexto do Pós-Segunda

Guerra Mundial .............................................................................. 452.1.1. O Estado Social e as Federações Assimétricas ................... 502.1.2. A Consagração da Democracia Social e a Ascensão

da Tese do Federalismo Assimétrico .................................... 582.2. A Reformulação do Pacto Federativo em Atenção

aos Condicionantes do Pluralismo Político ................................ 622.2.1. As Principais Técnicas de Assimetria Empregadas

nos Estados Sociais ................................................................. 672.2.2. A Assimetria Federativa e o Contorno às Adversidades

que Desestimulam a Democracia .......................................... 712.3. A Experiência Assimétrica nas Federações Contemporâneas:

Apontamentos de Direito Comparado na Acomodação dasDesigualdades Regionais ............................................................... 79

2.3.1. O Estado Federal Canadense: a Cooperação e aCoordenação como Recursos Voltados àPreservação da Diversidade ................................................... 82

2.3.2. O Estado Regional da Espanha: A HeterogeneidadeMaterializada na Concessão de Estatutos Especiais .......... 87

2.3.3. O Estado Federal Alemão: A Cooperaçãocomo Técnica de Superar AcentuadasDisparidades Econômicas ...................................................... 92

CAPÍTULO 3

A MATERIALIZAÇÃO DA ASSIMETRIA NO ESTADOFEDERAL: OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DECONCRETIZAÇÃO DOS ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DIFERENCIADORES .................................. 953.1. A Igualdade como Resultado: uma Proposta para o

Equilíbrio Federativo ..................................................................... 953.1.1. As Desigualdades Regionais e a Instauração de

Preocupantes Quadros de Desarmonia Federativa ............ 1023.1.2. Transitoriedade e Excepcionalidade dos Arranjos

Assimétricos ............................................................................. 109

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3.2. Representação Política das Unidades Federadas eDisparidades Regionais .................................................................. 111

3.2.1. Os Impactos na Autonomia Política Decorrentesdos Desníveis Regionais ......................................................... 116

3.3. O Equilíbrio Regional e a Ininterrupta Necessidade deAdequação do Sistema de Repartição de Competências .......... 124

3.4. Limites Constitucionais à Confi guração Assimétrica doEstado Federal ................................................................................ 132

3.4.1. O Princípio da Igualdade ....................................................... 1343.4.2. O Princípio da Unidade da Federação ................................. 1383.4.3. O Princípio da Solidariedade ................................................. 141

CAPÍTULO 4

O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO:UM CONCERTO SIMETRICAMENTE ASSIMÉTRICO ......... 1454.1. A Federação Esculpida pelas Elites Regionais ........................... 145

4.1.1. Os Albores do Estado Federal Brasileiro: O Coronelismoe a Perpetuação das Desigualdades Regionais ..................... 154

4.1.2. A Hierarquização de Fato dos Entes Federativos:A “Política dos Governadores” na Primeira República ..... 161

4.1.3. A Constituição de 1934 e a Institucionalização doFederalismo Cooperativo: A Incipiente Compreensãode que as Desigualdades Regionais Constituía umProblema de Estado ................................................................ 166

4.1.4. A Negativa Reiterada da Dimensão Municipal nosPactos Federativos Brasileiros ............................................... 171

4.2. A Origem e o Desenvolvimento do Estado Federal noBrasil sob o Enfoque da Assimetria ............................................ 179

4.3. O Federalismo Assimétrico no Brasil: a Redefi nição daCooperação Federativa e o Objetivo de Reduzir asDesigualdades Sociais e Regionais no País ................................. 182

CAPÍTULO 5

O ASSENTO CONSTITUCIONAL DA ASSIMETRIANO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO ....................................... 1915.1. Federalismo Brasileiro e Redução das

Desigualdades Regionais ............................................................... 191

XVI

5.2. O Predomínio das Assimetrias Relacionais na AtualConfi guração da Federação Brasileira ......................................... 197

5.3. Os Refl exos da Assimetria Federativa nas PrevisõesEncartadas na Constituição Federal de 1988 ............................. 203

5.3.1. Competências Constitucionais Comuns:Estudo do parágrafo único do art. 23 daConstituição Federal ............................................................... 205

5.3.2. Regiões Metropolitanas: A Indução da CooperaçãoLocal como Solução aos Problemas Derivados dosServiços Comuns ..................................................................... 214

5.3.3. As Regiões Administrativas: A Integração de UnidadesGeográficas em Desenvolvimento ........................................ 221

CONCLUSÃO ....................................................................................... 229

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................. 237

XVII

A temática do federalismo vem despertando, ao longo do tempo, o in-teresse dos estudiosos do Direito, mormente do Direito Constitucional, que têm explorado em seus trabalhos os múltiplos aspectos da forma federativa de Estado, de ampla aceitação à volta do mundo, pela sua vocação natural de compatibilizar os aspectos unitários, imprescindíveis à confi guração do mo-delo federal de Estado, com o respeito às peculiaridades de seus integrantes.

Sob essa ótica, um dos temas mais importantes ligados à estruturação federativa é o da aplicação do princípio da igualdade no âmbito da Federa-ção: tratamento paritário ou diferenciado entre as unidades federativas? Ou, em outras palavras, federalismo simétrico ou assimétrico?

Não obstante a relevância do tema, a doutrina brasileira tem sido, entre-tanto, parcimoniosa em sua análise. Bem por isso, é, sem dúvida, bem-vinda a publicação do livro em que ora se converte a dissertação de Mestrado de Ricardo Victalino de Oliveira, defendida com brilhantismo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Ficam muito nítidos nessa obra os méritos do Autor que, com clare-za, objetividade e competência, baseado em alentada pesquisa bibliográfi ca, aprofundou os aspectos gerais e específi cos mais signifi cativos da questão.

Transitando com desenvoltura em terreno comum ao Direito Consti-tucional, à Ciência Política e à Teoria Geral do Estado, não deixa ele de refe-rir e analisar posicionamentos mais tradicionais, apegados à manutenção do modelo de institucionalização das Federações nos séculos XVIII e XIX, em que se prestigiava um tratamento simétrico entre seus componentes. Toda-via, assume-se partidário entusiasmado da assimetria na montagem federa-

PREFÁCIO

XVIII

tiva que ganha vida já no século XX, no segundo pós-guerra, para correção de rumos de um federalismo cujo equilíbrio torna-se comprometido pelo tratamento igual conferido a realidades regionais distintas.

Após a necessária incursão pelos aspectos teóricos do conceito de as-simetria federativa, que conduz, na sequência, à demonstração da afi rmação institucional do federalismo assimétrico, cuida, ainda, dos principais instru-mentos para concretizá-lo e de sua adoção em Federações contemporâneas.

Ao objeto central do trabalho, já anunciado no seu título, passa, então, nos dois últimos módulos, em que se desenvolve uma pormenorizada visão do federalismo no Brasil. Analisa, em primeiro lugar, sua evolução históri-ca, em que o despertar para as vantagens da assimetria custou a acontecer, malgrado a acentuada diversidade interna que marca a Federação brasilei-ra E, por fi m, realiza um completo exame dos refl exos dessa assimetria, decorrentes da Constituição Federal de 1988, empenhada na recuperação do federalismo cooperativo abalado pelo acentuado centralismo do sistema constitucional de 67/69, buscando-se, com essa recuperação, uma melhor acomodação da assimetria, que encontra naquela modalidade de federalis-mo ambiente mais propício para se expandir.

Reiterando-se a excelente qualidade da obra de Ricardo Victalino de Oliveira, fi ca a recomendação de sua leitura, pela colaboração prestante que representa para o aprofundamento dos estudos do federalismo, que longe estão de se esgotar, dada a dinâmica da estrutura federativa, sempre amol-dável à necessidade de adaptação às exigências de novos tempos.

FERNANDA DIAS MENEZES DE ALMEIDA

Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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OBSERVAÇÕES PROPEDÊUTICAS

Com os objetivos de obter maior clareza e de proporcionar uma leitura facilitada do texto confeccionado, esclarece-se que, na composição da pre-sente obra, as citações literais, empregadas a partir da consulta de obras de autores estrangeiros, não traduzidas para língua portuguesa, foram vertidas para o nosso vernáculo por meio de tradução livre, pela qual o autor assume total responsabilidade. Em sentido idêntico, os excertos retirados de obras nacionais pesquisadas, cuja ortografi a mostrava-se arcaica, foram adaptados a fi m de adequarem-se às orientações ortográfi cas contemporâneas.

Registre-se que, na elaboração deste trabalho, foi considerado o po-sicionamento capitaneado por Afonso Arinos de Melo Franco1 quanto à utilização dos termos federalismo, Federação e Estado federal, o que de-termina, grosso modo, os seguintes sentidos aos vocábulos referidos: “o federalismo é matéria incluída na Ciência Política; a Federação se relaciona de preferência com a Teoria do Estado, e apresenta o fato; o Estado federal

1 A respeito da demarcação conceitual dos termos apontados (“federalismo”, “Estado federal” e “Federação”), ver Cezar Saldanha Souza Junior, Estudo Introdutório: Em Torno do Sentido do Federalismo, in Direito do Estado – Estudos sobre Federalismo, Cezar Saldanha Souza Junior e Marta Marques Avila (coord.), Porto Alegre, Dora Luzzatto, 2007, pp. 10-12; Preston King, Federalism and Federation, Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 1982, pp. 20-22 e 74-76; e Michael Burgess e Franz Gress, Symmetry e Assymmetry Revisited, in Accommodating Diversity: Asymmetry in Federal States, Robert Agranoff (ed.), Baden-Baden, Nomos, 1999, pp. 48-53, os quais apresentam divergências de signifi ca-do entre federalismo e Federação.

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diz respeito propriamente ao Direito Constitucional, e oferece a norma”2. Entretanto, em diversas oportunidades, essas expressões foram utilizadas como análogas, tendo em vista a intenção de buscar-se referenciar, em úl-tima análise, sempre o mesmo objeto de estudo, qual seja, o fenômeno federativo, entendido como mecanismo estruturante da dimensão espacial e distributiva de poder político, forma efetiva e reconhecida de organizar sistematicamente o poder nos Estados territorialmente compostos.

No que tange à redação desenvolvida, informa-se que, visando ao cui-dado de se proceder à delimitação de conceitos – bem como à padroniza-ção do texto –, o termo “poder central” é utilizado sempre para aludir à União, enquanto o emprego das locuções “entes periféricos” e “unidades subnacionais” guarda ligação com os Estados e os Municípios que, no país, após o advento da Constituição Federal de 1988, expressamente compõem o concerto federativo.

Cabe pontuar também que a orientação terminológica adotada con-substancia-se na premissa de que a União não goza dos poderes e das prer-rogativas assentadas na noção de soberania, já que não deixa de ser um ente federado, dotado de personalidade jurídica de direito público interno. Em outras palavras, signifi ca afi rmar que, assim como os Estados e os Mu-nicípios, aquele ente federado deve ser considerado integrante da Federa-ção, haja vista que, conforme o entendimento pacifi cado nas discussões da Comissão de Redação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (e convalidado por parcela signifi cativa da doutrina)3, os atributos da sobe-

2 Curso de Direito Constitucional, vol. I: Teoria da Constituição; as Constituições do Brasil, Rio de Janeiro, Revista Forense, 1958, p. 155.

3 Na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação da Assembleia Nacional Constituin-te, realizada em 20 de setembro de 1988, verifi cou-se o enfrentamento da questão pelos constituintes Michel Temer e Afonso Arinos de Melo Franco, os quais, contrariando o constituinte Paes Landim, desenvolveram ponderações no tocante à titularidade da soberania pelo Estado nacional. Acerca da questão, o primeiro assim se manifestou: “[...] soberana é a Federação como um todo, é o Estado brasileiro. As entidades polí-ticas internas, como União, Estados, Municípios e Distrito Federal, agora, são dotadas de autonomia, que é grau inferior à soberania” (Diário da Assembleia Nacional Constituinte (Suplemento “B”), Comissão de Redação, Brasília, Senado Federal, Centro Gráfi co, 1988, pp. 194-195). Em complemento, vale trazer as considerações de Afonso Arinos: “soberania vem do latim super omnia, quer dizer, acima de todos os outros. A ideia de soberania surgiu recentemente na história ocidental, com o aparecimento do Estado moderno. E sempre se considerou soberano o Estado em relação às entidades políticas que lhes são submetidas e que não são soberanas, estas podem ser autônomas. Portanto, acho que

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rania são titularizados exclusivamente pelo Estado nacional, ou seja, pela República Federativa do Brasil.

Por último, esclarece-se que, com a palavra “região” e as demais ex-pressões que façam referência aos interesses regionais – como é o caso, em especial, das expressões “diversidades territoriais” e “desníveis territo-riais”, utilizadas com frequência no texto –, pretende-se viabilizar a análise da homogeneidade espacial no planejamento regional. Buscam as mesmas, em suma, retratar parcelas determinadas do território de Estados federais que apresentam características similares e, por conta disso, necessitam de cuidados e atenções também parecidos. O uso dos termos em destaque en-cerra duplo propósito: o primeiro, possibilitar o melhor conhecimento de um ente (ou grupo de entes) que integra o concerto federativo; o segundo, como recurso na determinação de quais esforços de desenvolvimento terão de ser feitos para alcançar níveis ótimos de governabilidade em relação a essas unidades autônomas apreciadas4.

a palavra soberania deve aqui ser indiscutivelmente ligada ao Estado, mas não às enti-dades políticas internas [...]”. Em igual direção, Fernanda Dias Menezes de Almeida, Atividade Constituinte nos Estados e nos Municípios, in Revista Jurídica “9 de Julho”, nº 3, 2004, p. 68; A. de Sampaio Dória, Direito Constitucional, vol. 2º: Comentários à Constituição de 1946: Arts. 1º a 77, São Paulo, Max Limonad, 1960, p. 62; e Celso Bastos, A Federação no Brasil, Brasília, Programa Nacional de Desburocratização e Instituto dos Advogados de São Paulo, 1985, pp. 22-23. Outros, no entanto, desconsideram a diferença entre Estado federal e União para efeitos da defi nição da titularidade do poder soberano, a exemplo de J. H. Meirelles Teixeira, Curso de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Foren-se Universitária, 1991, pp. 622-627; Cláudio Pacheco, Tratado das Constituições Brasileiras, vol. I, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1958, pp. 311-312; Lenio Luiz Streck e José Luiz Bolzan de Morais, Ciência Política e Teoria do Estado, 6ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2008, p. 171; e Raul Machado Horta, Direito Constitucional, 3ª ed., Belo Ho-rizonte, Del Rey, 2002, p. 497-498.

4 Cf. Jos G. M. Hilhorst, Planejamento Regional: Enfoque sobre Sistemas, 2ª ed., Rio de Janeiro, Zahar, 1973, p. 99.