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FACULDADE DE DIREITO UFMG

Plano de Ensino de Disciplina

VERSÃO CURRICULAR: 2012/1

NOME DA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I

CÓDIGO: DIC 053 DEPARTAMENTO: DIC TIPO: x OBRIGATÓRIA ___ OPTATIVA ___ OUTROS

C.H.TOTAL:60 HORAS/AULA CRÉDITOS:04 PERÍODO: 4º período

EMENTA – Relações jurídicas pessoais de natureza patrimonial. Obrigações resultantes da vontade e obrigações resultantes da lei. Origem, modalidades, efeitos, transferência e extinção das obrigações. Diretrizes atuais das obrigações. Relatividade e eficácia perante terceiros. Cumprimento e inadimplemento. Enriquecimento sem causa.

UNIDADES DE ENSINO Unidade 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Conceito de obrigações. Estrutura das obrigações: doutrinas (pessoalista, realista, dualista – Schuld/Haftung). Estrutura complexa das obrigações: natureza complexa, deveres de prestar principal e secundários, deveres acessórios, obrigações sem dever de prestar. Importância do direito das obrigações. Unificação do direito das obrigações. Elementos: sujeitos, objeto e vínculo jurídico. Garantia das obrigações. Obrigações naturais. Fontes das obrigações. As obrigações e as outras classes de relações jurídicas. As obrigações e os direitos reais. Distinção entre direitos reais e obrigacionais. Obrigações propter rem e com eficácia real. As obrigações e os direitos de família. As obrigações e o direito sucessório. As obrigações e o direito público. Unidade 2. DIRETRIZES ATUAIS DAS OBRIGAÇÕES. Princípios: relatividade, tutela do devedor, irrenunciabilidade antecipada e causalidade. O problema da patrimonialidade. A obrigação como processo. Boa fé. A proteção do consumidor. A influência da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Unidade 3. RELATIVIDADE E EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. Relatividade estrutural. Relatividade na produção de efeitos: contratos com proteção de terceiros e o terceiro cúmplice. Dever geral de respeito. Eficácia externa das obrigações. Unidade 4. CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações principais e acessórias. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações condicionais. Obrigações modais. Obrigações a termo. Unidade 5. SOLIDARIEDADE. Conceito, natureza e fontes. Relação interna: direito de regresso. Relação externa: direitos do credor, meios de defesa. Interpelação. Interrupção da prescrição. Importância prática e diálogo de fontes. Unidade 6. OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. Nominalismo e valorismo. Obrigação em moeda estrangeira e ouro. Obrigações com correção monetária. Variação cambial. Obrigações de juros: conceito, juros legais e

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convencionais, compensatórios e moratórios, taxa e limite de juros. Termo inicial e final. Anatocismo. Tabela Price. Comissão de permanência. Revisão judicial. Unidade 7. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. O cumprimento e o princípio da boa fé. Pagamento: conceito, sujeitos do pagamento, legitimidade para cumprir e para receber, objeto do pagamento, prova, lugar e tempo. Imputação do cumprimento. A prova do cumprimento e a quitação. Efeitos do cumprimento. Invalidade do cumprimento. Unidade 8. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Impossibilidade e inadimplemento: o regime geral da perturbação da prestação. Inadimplemento: conceito, diferenciação entre inadimplemento absoluto e relativo, culpa e excludentes de responsabilidade. Mora: conceito, caracterização, consequências, mora creditoris, purgação da mora. Violação positiva do contrato e cumprimento imperfeito. Consequências do inadimplemento: responsabilidade, imputação patrimonial, nexo causal, preferências e privilégios creditórios. Perdas e danos: conceito e quantificação. Ônus de mitigar o prejuízo. Limitação de responsabilidade e exoneração. Unidade 9. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento por consignação, pagamento com sub-rogação e imputação. Onerosidade excessiva. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Transação. A pós-eficácia das obrigações. Unidade 10. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES. A transmissão de créditos e sua importância prática. A transmissão das obrigações e sua importância teórica. O crédito como elemento do patrimônio do credor. A transmissão, a novação e a sucessão da relação obrigacional. Cessão de crédito: princípios gerais, requisitos de validade atinentes à causa, requisitos específicos para transmissão do crédito, efeitos (sobre o crédito, garantias e acessórios), meios de defesa oponíveis pelo devedor, garantia da existência e exigibilidade do crédito, garantia da solvência do devedor. Transmissão legal ou judicial de créditos. Sub-rogação: conceito, sub-rogação voluntária e legal, requisitos, efeitos, eficácia em relação ao devedor e a terceiros, meios de defesa oponíveis ao sub-rogado. Assunção de dívida: a transmissão das dívidas e a despersonalização das obrigações, requisitos específicos de validade, natureza do vínculo entre os devedores, meios de defesa do assuntor, garantias e acessórios. Assunção de dívidas e figuras próximas: promessa de liberação, fiança, contrato em favor de terceiro e novação. Cessão de posição contratual: conceito, requisitos, contrato-instrumento e contrato-objeto, efeitos (cedente-cessionário, cedente-cedido, cessionário-cedido), legitimidade para impugnação do contrato-base. Unidade 11. CLÁUSULA PENAL. Conceito. Funções. Tipos. Limites. Cláusula penal e perdas e danos. Unidade 12. ARRAS. Conceito. Arras confirmatórias e penitenciais. Unidade 13. GESTÃO DE NEGÓCIOS. Conceito e utilidade. Requisitos. Relação que origina a gestão de negócios. Obrigações do gestor. Obrigações do dono do negócio. Relação do dono do negócio com terceiros. Unidade 14. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PAGAMENTO INDEVIDO. Causa e enriquecimento sem causa. Situações geradoras: prestação, intervenção, despesas efetuadas por outrem e desconsideração do patrimônio intermediário. Subsidiariedade da obrigação de restituir. Distinção da responsabilidade civil. Pagamento indevido: conceito e requisitos.

Bibliografia básica: COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das obrigações. 9. ed. rev. aum. Coimbra: Almedina, 2006.

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GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. v. 2. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. NEVES, José Roberto de Castro. Direito das obrigações. 4. ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2014. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v. II. 28. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016. Bibliografia complementar ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas conseqüências. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1972. ANTUNES VARELA. Das obrigações em geral. 6 ed. Coimbra: Almedina, 2006. BEVILAQUA, Clóvis. Comentários ao código civil. 3. ed., Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1927, v. 4. COUTO E SILVA, Clóvis. A obrigação como processo. São Paulo: FGV, 2006. GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. 2. ed., São Paulo: RT, 1980. GRINOVER, Ada Pellegrini et alli. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. LOPES, Christian Sahb Batista. Correção monetária: tempo e dinheiro no Direito. Belo Horizonte: Lider, 2011. MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015. MENEZES CORDEIRO, António. Tratado de Direito Civil. T. 9, 2. ed. Coimbra: Almedina, 2016. SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de Direito Civil. v.II. 7. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1989.