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FACULDADE DE DIREITO UFMG

Plano de Ensino de Disciplina

VERSÃO CURRICULAR: 2012/1

NOME DA DISCIPLINA: TÓPICOS EM DIREITO CIVIL: Questões de Direito das Sucessões

CÓDIGO: DIC 072 DEPARTAMENTO: DIC

TIPO: ____ OBRIGATÓRIA X OPTATIVA ___ OUTROS

C.H.TOTAL: 30 HORAS/AULA CRÉDITOS: 02 PERÍODOS:

EMENTA – Análise de pontos controversos atinentes ao direito das sucessões, privilegiando-se visão comparatística.

UNIDADES DE ENSINO

Unidade 1..Revisitando os conceitos fundamentais do direito das sucessões Sucessão a título universal. Sucessão a título singular. Herdeiro. Legatário. Unidade 2. Sucessão legítima: os três sistemas do direito ocidental Ordem da vocação hereditária. Visão histórica. Sistema das três linhas. Sistema da parentela. Sistema justinianeu. Unidade 3. Sucessão testamentária Visão histórica. Relativização das formalidades testamentárias. Unidade 4. Colação Colação por substância. Colação por estimação. Critério para colação por estimação.

Bibliografia básica: JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. O espírito de compromisso do direito das sucessões perante as exigências individualistas de autonomia da vontade e as supra-individualistas da família: herdeiro e legatário. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 56-63, jan./mar. 2000. MARX NETO, Edgard Audomar; BRITO, Laura Souza Lima e. Colação e o Novo Código de Processo Civil. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 10, p. 207-228, 2017. REID, Kenneth G. C.; DE WAAL, Marius J.; ZIMMERMANN, Reinhard. Intestate Succession. Oxford: Oxford University Press, 2015. REID, Kenneth G. C.; DE WAAL, Marius J.; ZIMMERMANN, Reinhard. Testamentary Formalities. Oxford: Oxford University Press, 2011.

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Bibliografia complementar JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Ação de nulidade de testamento: falta de legitimatio ad causam de quem não é herdeiro nem legatário; os atos nulos podem, ou não, ser nulos de pleno direito; cânones hermenêuticos e interpretação das exigências de formalidades essenciais no testamento público. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 95, p. 175-182, jan./mar. 1999. REID, Kenneth G. C.; DE WAAL, Marius J.; ZIMMERMANN, Reinhard. Exploring the Law of Succession. Studies National, Historical and Comparative. Edinburgh: Edinburgh University Press, 2007. VILLELA, João Baptista. Contribuição à Teoria do Valor dos Bens na Colação Hereditária. Belo Horizonte: Universidade de Minas Gerais, 1964,