FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

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Março

2010

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Sumário

MONOGRAFIAS .................................................................................................. 3 Ciências Jurídico-Empresariais ..................................................................................... 4 Ciências Jurídico-Civilísticas ......................................................................................... 6 Ciências Jurídico-Criminais ........................................................................................ 10 Ciências Jurídico-Económicas ..................................................................................... 10 Ciências Jurídico-Filosóficas ....................................................................................... 11 Ciências Jurídico-Políticas .......................................................................................... 11 Ciências Económicas ................................................................................................. 20 Vária ...................................................................................................................... 21 Administração Pública ............................................................................................... 22

PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS............................................................................... 23 Ciências Económicas ................................................................................................. 24 Ciências Jurídico-Civilísticas ....................................................................................... 26 Ciências Jurídico-Criminais ........................................................................................ 28 Ciências Jurídico-Económicas ..................................................................................... 29 Ciências Jurídico-Empresariais ................................................................................... 29 Ciências Jurídico-Filosóficas ....................................................................................... 32 Ciências Jurídico-Históricas ........................................................................................ 33 Ciências Jurídico-Políticas .......................................................................................... 33 Ciências Jurídico-Processuais ..................................................................................... 37 Vária ...................................................................................................................... 37

ANALÍTICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS ....................................................... 41 American Law and Economics Review ......................................................................... 42 Boletim da Faculdade de Direito ................................................................................. 44 Boletim da Ordem dos Advogados .............................................................................. 49 Direito e cidadania ................................................................................................... 50 Julgar ..................................................................................................................... 53 Lex Familiae ............................................................................................................ 54 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ................................................. 57 Revista Portuguesa de Ciência Criminal ....................................................................... 59 Revista Portuguesa do Dano Corporal ......................................................................... 66 Schweizerische juristen zeitung ................................................................................. 68 The Quarterly Journal of Economics ............................................................................ 69

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MONOGRAFIAS

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Ciências Jurídico-Empresariais

22 ANOS DE JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA SOBRE IGUALDADE LABORAL EM RAZÃO DO SEXO 22 anos de jurisprudência portuguesa sobre igualdade laboral em razão do sexo : 1979-2001 / [comp.] Maria Paula Moreira Sá Fernandes, Rui António Martins da Rocha, Magda Cerqueira. - Lisboa : Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2006. - 648 p., em 2 colns. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 972839909X Igualdade no trabalho -- Portugal -- 1979-2001 / Mulher -- igualdade de oportunidades -- Portugal -- 1979-2001 L-3A-22-8 – 125338

L-3A-22-9 - 125339 ABREU, Jorge Manuel Coutinho de Curso de direito comercial / Jorge Manuel Coutinho de Abreu. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2009- . - vol. ; 23 cm. - Vol. 1: Introdução, Actos de comércio, Comerciantes, Empresas, Sinais distintivos. ISBN 9789724039664 Direito comercial T-5-3-25 - 125617

ANTUNES, José Engrácia, 1961- Direito dos contratos comerciais / José A. Engrácia Antunes. - Coimbra : Almedina, 2009. - 875 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 759-834. - Índice: p. 835-875. ISBN 9789724039350 Direito comercial / Contrato comercial T-5-3-22 - 125236 CORREIA, Francisco Mendes

Transformação de sociedades comerciais : delimitação do âmbito de aplicação no direito privado português / Francisco Mendes Correia ; orient. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2009. - 347 p. ; 23 cm. – (Tese de mestrado). - Orig. dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007. - Bibliografia: p. [337]-347. ISBN 9789724038414 Direito das sociedades / Sociedade comercial / Transformação de sociedade G-44-20-30 - 125494

MARKENGESETZ Markengesetz / kommentar von Paul Ströbele... [et al.]. - 9. Aufl. - Köln [etc.] : Carl Heymanns Verlag, 2009. - XXXVII, 2633 p. ; 22 cm. – (Heymanns Taschenkommentare zum gewerblichen Rechtsschutz) ISBN 9783452270511 Marcas comerciais -- direito -- Alemanha / Propriedade industrial – Alemanha T-5-3-24 - 125043 NAVARRO LÉRIDA, María Sagrario El proceso de constitución de una sociedad europea holding / Mª Sagrario Navarro Lérica. - Cizur Menor

(Navarra) : Thomson : Aranzadi, 2008. - 413 p. ; 23 cm. – (RdS. Monografía ; 31). - Publicado com: Revista de derecho de sociedades. - Bibliografia: p. 397-413. ISBN 9788483558188 Direito europeu das sociedades / Sociedade europeia holding G-44-20-35 - 125377

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PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no

Emprego. Pareceres da CITE : 2002-2003 / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ; compil. Joana Gíria e Ana Paula Salada. - Lisboa : C.I.T.E., 2006. - 688 p. ; 23 cm. – (Pareceres ; 1) ISBN 9727042511 Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a igualdade no Trabalho e no Emprego – pareceres / Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a igualdade no Trabalho e no Emprego – jurisprudência / Igualdade de oportunidades / Igualdade de tratamento / Igualdade no trabalho / Discriminação sexual / Emprego / Despedimento / Mulher grávida L-3A-23-44 – 125333

PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Pareceres da CITE no ano de 2004 / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ; compil. Joana Gíria e Ana Paula Salada. - Lisboa : C.I.T.E, 2006. - 300 p. ; 23 cm. – (Pareceres ; 2) ISBN 972839912X Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a igualdade no Trabalho e no Emprego – pareceres / Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a igualdade no Trabalho e no Emprego -- jurisprudência

L-3A-23-45 - 125334 PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Pareceres da CITE no ano de 2005 / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ; compil. Joana Gíria e Ana Paula Salada. - Lisboa : C.I.T.E, 2006. - 400 p. ; 23 cm. – (Pareceres ; 3) ISBN 972839912X

Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a igualdade no Trabalho e no Emprego – pareceres / Portugal. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a igualdade no Trabalho e no Emprego – jurisprudência / Igualdade de oportunidades / Igualdade de tratamento / Igualdade no trabalho / Discriminação sexual / Despedimento / Emprego / Mulher grávida L-3A-23-46 - 125335 PORTUGAL. Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Pareceres da CITE no ano de 2006 / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ; compil. Joana

Gíria e Ana Paula Salada. - Lisboa : C.I.T.E, 2007. - 438 p. ; 23 cm. – (Pareceres ; 4) ISBN 9789728399214 Igualdade de oportunidades / Igualdade de tratamento / Igualdade no trabalho / Discriminação sexual / Despedimento / Emprego / Mulher grávida L-3A-23-47 - 125336 SANTOS JÚNIOR, Eduardo dos

Especialização e mobilidade temática do direito comercial internacional como disciplina de mestrado : uma aplicação : os contratos internacionais de engenharia global / Eduardo dos Santos Júnior. - [S.l.] : [s.n.], 2007. - 207 p. ; 30 cm. - Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino, apresentado em concurso para Professor Associado do 4º grupo (Ciências Jurídicas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Bibliografia: p. 185-204. Direito comercial internacional -- programa da disciplina G-44-24-34 – 125381

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IL TRATTAMENTO GIURIDICO DELLA CRISI D'IMPRESA

Il trattamento giuridico della crisi d'impresa : profili di diritto concorsuale italiano e spagnolo a confronto / Alfredo Ávila de la Torre... [et al.] ; a cura di Antonio Sarcina, José Antonio García Cruces. - Bari : Cacucci Editore, 2008. - XXVII, 371 p. : il. ; 25 cm. ISBN 9788884227690 Direito comercial / Direito de empresa / Direito falimentar / Insolvência G-44-19-49 - 122877

Ciências Jurídico-Civilísticas ALMEIDA, Francisco Lucas Ferreira de Direito processual civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida. - Coimbra : Almedina, 2010- . - vol. ; 23 cm. ISBN 9789724040523

Direito processual civil SL- L-6-22 - 125577 ALMEIDA, João Alberto de Processo arbitral / João Alberto de Almeida ; [pref.] José Alfredo de Oliveira Baracho. - Belo Horizonte : Del Rey, 2002. - XXVI, 164 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [145]-148. ISBN 8573085398

Processo arbitral B-13-24-17 - 124434 ANDRADE, Maria Paula Gouveia Formulários de contratos civis : noções elementares, minutas diversas / Maria Paula Gouveia Andrade. - 2ª ed., rev. e aumentada. - Lisboa : Quid Juris?, 2002. - 255 p. ; 24 cm. ISBN 9727241492 Contrato -- formulário

B-18-39-32 - 124031 ANDREWS, Neil The modern civil process : judicial and alternative forms of dispute resolution in England / Neil Andrews. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2008. - VIII, 318 p. ; 23 cm. – (Veröffentlichungen zum Verfahrensrecht ; Band 50). - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [305]-318. ISBN 9783161495328 Direito processual civil -- Inglaterra / Meios alternativos de resolução de litígios

B-13-23-25 - 123660 ASOCIACIÓN INTERNACIONAL DE DERECHO PROCESAL Oralidad y escritura en un proceso civil eficiente = Oral and written proceedings: efficiency in civil procedure / ed. Federico Carpi, Manuel Ortells Ramos. - [València] : Universitat de València, 2008. - 2 vol. ; 23 cm. - Vol. 1: Ponencias generales e informes nacionales = General reports and nationals reports. - Vol. 2: Comunicaciones = Presentations. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9788437072166 Escrita / Comunicação oral / Processo civil / Princípios processuais

B-13-22-27 – 123214 B-13-22-28 - 123215

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CAVALLONE, Bruno

Il giudice e la prova nel processo civile / Bruno Cavallone. - Padova : CEDAM, 1991. - XIII, 560 p. ; 24 cm. – (Processo e Giudizio ; 3) ISBN 881317246X Direito processual civil / Prova B-13-23-4 - 123656 COLECTÂNEA DE DECISÕES E PRÁTICAS JUDICIAIS AO ABRIGO DO REGIME PROCESSUAL CIVIL

EXPERIMENTAL Colectânea de decisões e práticas judiciais ao abrigo do regime processual civil experimental : Decreto-lei nº 108/2006, de 8 de Junho / coord. Rita Brito. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2009. - 182 p. ; 23 cm. ISBN 9789899511590 Processo civil / Direito processual civil / Acção judicial / Acção declarativa / Jurisprudência B-13-25-14 – 125111

CONSOLO, Claudio Nuovi problemi di diritto processuale civile internazionale / Claudio Consolo. - Milano : Giuffrè, 2002. - XVI, 538 p. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [533]-538. ISBN 8814079196 Direito processual civil / Direito processual civil internacional B-13-23-18 - 123654

CONVEGNO NAZIONALE, 21, Parma, 1996 Processo civile e riforma del diritto internazionale privato : Atti del XXI Convegno Nazionale, Parma, 11-12 ottobre 1996. - Milano : Giuffrè, 1997. - 310 p. ; 22 cm. – (Quaderni dell'Associazione fra gli Studiosi del Proceso Civile ; 50) ISBN 8814066906 Direito processual civil internacional / Sentença estrangeira / Reconhecimento de sentença estrangeira B-13-23-22 - 123665

COSTA, Mário Júlio de Almeida, 1927- Direito das obrigações / Mário Júlio de Almeida Costa. - 11ª ed., rev. e actual. - Coimbra : Almedina, 2008. - 1146 p. ; 24 cm. - Inclui bibliografia. ISBN 9789724034744 Direito das obrigações SL- I-3-8C - 125655

COUCHEZ, Gérard Procédure civile / Gérard Couchez. – 15e éd. - Paris : Dalloz, 2008. - VI, 503 p. ; 23 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [485]-488. ISBN 9782247080564 Direito processual civil – França B-13-23-23 - 123657

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GEIMER, Reinhold

Europäisches Zivilverfahrensrecht : Kommentar zur EuGVVU, EuEheVO, EuZustellungsVO, EuInsVO, EuVTVO, zum Lugano-Übereinkommen und zum nationalen Kompetenz- und Anerkennungsrecht / Reinhold Geimer, Rolf A. Schütze ; unter Mitarbeit von Ewald Geimer, Gregor Geimer. - 3. Aufl. - München : Verlag C.H. Beck, 2010. - XLIV, 1973 p. ; 23 cm. ISBN 9783406583537 Direito processual civil europeu B-13-25-41 - 125601

JUSTO, A. Santos, 1945- Direitos reais / A. Santos Justo. - 2ª ed. - Coimbra : Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010. - 521 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [493]-498. ISBN 9789723217919 Direitos reais SL- I-2-18A – 125576 B-18-39-37 - 125575

MOSCONI, Franco Diritto internazionale privato e processuale / Franco Mosconi, Cristina Campiglio. - 4ª ed. - Torino : UTET, 2007- . - vol. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [396]-397. - Índice cronológico e analítico: p. 399-426. - Vol. 1 : Parte generale e contratti. ISBN 9788859801276 Direito internacional privado / Direito processual civil internacional

B-13-23-19 - 123655 MÜNCHENER KOMMENTAR ZUM BÜRGERLICHEN GESETZBUCH Münchener Kommentar zum Bürgerlichen Gesetzbuch / herausgegeben von Franz Jürgen Säcker, Roland Rixecher. - 5. Aufl. - München : C.H. Beck, 2006- . - vol ; 24 cm. - Bd. 1: Allgemeiner Teil 1. Halband: §§ 1-240 . ProstG. -2006 . - Bd. 1: Allgemeiner Teil/ 2. Halbband: AGG / Redakteur, Franz Jürgen Säcker ; bearbeitet von, Gregor Thüsing. - Bd.2: Schuldrecht Allgemeiner Teil : §§ 241-432 / Redakteur Wolfgang Krüger.-2007 . - Band 3: Schuldrecht. Besonderer Teil I : §§ 433-610 / Redakteur Wolfgang Krüger, Harm Peter Westermann.- 2008. - Band 4 : Schuldrecht. Besonderer Teil II : §§ 611-704 . - 2009. - Band 5 :

Schuldrecht. Besonderer Teil III : §§ 705-853 / Redakteur Mathias Habersack . - 2009 . - Band 6 : Sachenrecht : §§ 854-1296 / Redakteur Reinhard Gaier . - 2009.- Band 8 : Familienrecht II : §§1589-1921 / Dieter Schwab . - 2008. ISBN 9783406548413 (Band 1) ISBN 9783406555244 (Bd. 1., T. 2) ISBN 9783406548420 (Bd. 2) ISBN 9783406548437 (Band 3) ISBN 9783406548444 (Band 4) ISBN 9783406548451 (Band 5) ISBN 9783406548468 (Band 6) ISBN 9783406548482 (Band 8)

Direito civil -- Alemanha B-18-40-1 – 125342 B-18-40-4 – 125343 B-18-40-5 - 125344 B-18-40-6 - 125345 B-18-40-7 - 125346 B-18-40-8 - 125347

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NEVES, Edson Alvisi

Execução de sentença civil : competência / Edson Alvisi Neves. - Rio de Janeiro : Editora Idéia Jurídica, 2002. - VIII, 152 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. 145-152. ISBN 8587873156 Execução (direito) -- Brasil / Execução de sentença B-13-22-23 – 122880 B-13-22-24 – 122881

PEREIRA, Joel Timóteo Ramos Prontuário de formulários e trâmites / Joel Timóteo Ramos Pereira. - 2ª ed, rev. e actualizada. - Lisboa : Quid Juris?, 2003- . - vol. ; 24 cm. - Inclui o novo regime da injunção. - Vol. 4: Processo executivo. - 2004. ISBN 9727242030 (Vol. 4) Processo civil – Portugal / Processo civil declarativo / Formulários B-13-25-23 - 125395 PESSOA, Flávia Moreira Guimarães

Máximas de experiência no processo civil / Flávia Moreira Guimarães Pessoa. - Aracaju : Evocati, 2006. - 196 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. 181-196. ISBN 8599921010 Direito processual civil / Análise da prova / Inversão do ónus da prova / Poderes do Juiz B-13-20-19 - 120752 PORTUGAL. Leis, decretos, etc.

Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita. - 25ª ed. - Coimbra : Almedina, 2010. - 1253 p. ; 23 cm. ISBN 9789724041179 Processo civil -- código – Portugal SL- A-5-13C – 125578 B-13-25-27 - 125579 SANTOS, Severino Augusto dos Introdução ao direito civil : ius romanum / Severino Augusto dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2009. -

XXVI, 438 p. ; 23 cm. - Bibliografia: p. [421]-427. ISBN 9788538400424 Direito civil / Direito romano B-18-36-47 - 124155 SILVEIRA, Diana Montenegro da Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos / Diana Montenegro da Silveira ; orient. Jorge Sinde Monteiro. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 326 p. ; 24 cm. – (Centro de Direito

Biomédico ; 18). - Orig. dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2007. - Bibliografia: p. [305]-319. ISBN 9789723217896 Responsabilidade civil / Medicamento defeituoso / Medicamento / Farmacovigilância / Responsabilidade civil por medicamento / Responsabilidade civil do produtor / Indústria farmacêutica -- responsabilidade civil / Indústria farmacêutica B-20A-3-31 – 125557 B-18-39-36 - 125558

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VENTURI, Elton

Processo civil coletivo : a tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil : perspectivas de um código brasileiro de processos coletivos / Elton Venturi. - São Paulo : Malheiros Editores, 2007. - 502 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. [464]-475. ISBN 9788574208046 Processo civil – Brasil B-13-25-9 – 124810

Ciências Jurídico-Criminais ENCONTRO ANUAL, 5, Guimarães, 2008 O discurso judiciário, a comunicação e a justiça : encontro anual de 2008 / [org.] Conselho Superior da

Magistratura. - Coimbra: Coimbra Editora, 2008. - 95 p. ; 23 cm. ISBN 9789723216516 Discurso judiciário / Justiça / Administração da justiça -- Portugal / Opinião pública / Comunicação / Cidadania G-82-18-4 - 123943 RUEFF, Maria do Céu O segredo médico como garantia de não-discriminação : estudo de caso : HIV/SIDA / Maria do Céu Rueff ; pref. João Lobo Antunes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 695 p. ; 24 cm. – (Centro de Direito Biomédico ; 17).

- Orig. Dissertação de doutoramento em Direito em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 2006. - Bibliografia: p. [663]-686. ISBN 9789723217650 Confidencialidade / Discriminação / Direitos humanos / Direito da medicina / Ética médica / Deontologia profissional / Responsabilidade do médico / SIDA / HIV / Segredo médico B-20A-3-33 – 125021 G-82-22-26 - 125022

Ciências Jurídico-Económicas ALFARO, Martins Formulários, minutas e petições fiscais / Martins Alfaro. - Lisboa : Áreas Editora, 2003. - 622 p. ; 23 cm. – (Fiscalidade 10)

ISBN 9728472536 Direito fiscal -- Portugal – formulário / Processo tributário -- Portugal – formulário / Imposto -- Portugal – formulário E-11-30-3 - 124024 COLÓQUIO OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO E DA DESPESA, Lisboa, 2000 Os efeitos da globalização na tributação do rendimento e da despesa / Colóquio Os Efeitos... ; [org.] Administração Geral Tributária-Centro de Estudos e apoio às Políticas Tributárias. - Lisboa : Centro de Estudos

Fiscais, 2000. - 538 p. : il. ; 21 cm. – (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 188) ISBN 9726531632 Tributação / Globalização E-11-28-13 - 125413

11

FERREIRA, Rogério Fernandes

Fiscalidade e contabilidade : estudos críticos, diagnóstico, tendências / Rogério Fernandes Ferreira. - Lisboa : Editorial Notícias, 2003. - 429 p. : il. ; 23 cm. – (Biblioteca de Economia e Gestão) ISBN 9724608190 Fiscalidade / Tributação / Contabilidade financeira E-11-30-5 - 124007 OCDE

Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património / OCDE ; trad. Teresa Curvelo. - Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2003. - 503 p. ; 21 cm. – (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 192) ISBN 9726531675 Política fiscal -- país da OCDE / Imposto sobre o rendimento -- país da OCDE E-11-28-19 – 125407 PEREIRA, Gil Fernandes A apresentação dos elementos de escrita ao fisco / Gil Fernandes Pereira. - 15ª ed., rev. e actualiz. - Coimbra : G.F. Pereira, imp. 2004. - 358 p. : il. ; 24 cm.

ISBN 9729286388 Documento fiscal E-11-30-2 – 124004 PEREIRA, Manuel José R. C. Fiscalidade nas empresas : temas actuais / Manuel José R. C. Pereira. - Braga : M.J.R.C. Pereira, 2003. - 108, [1] p. : il. ; 24 cm. - Inclui bibliografia.

ISBN 9729039216 Tributação / Fiscalidade E-11-30-4 – 125403

Ciências Jurídico-Filosóficas POSNER, Richard A. Law and literature / Richard A. Posner. - 3rd ed. - Cambridge ; London : Harvard University Press, 2009. - XVI, 570 p. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 553-570. ISBN 9780674032460 Literatura e direito Gab. 1-12-21-41 – 125326

Ciências Jurídico-Políticas ASSINI, Nicola Manuale di diritto urbanistico / Nicola Assini, Pierluigi Mantini. - 3ª ed. - Milano : Giuffrè Editore, 1997. - XXII,

1087 p. ; 25 cm. ISBN 8814128243 Direito do urbanismo / Organização administrativa do urbanismo / Planificação urbanística / Ilícito urbanístico B-20-11-38 - 125426

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BUZANELLO, José Carlos

Direito de resistência constitucional / José Carlos Buzanello. - 2ª ed. - Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2006. - XXVI, 401 p. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 8573878045 Direito constitucional / Resistência -- Aspectos históricos / Resistência -- Aspectos teóricos / Objecção de consciência / Desobediência civil D-5-11-19 - 123960 CICHOWSKI, Rachel A.

The European Court and civil society : litigation, mobilization and governance / Rachel A. Cichowski. - Cambridge : Cambridge University Press, 2007. - XV, 294 p. : il. ; 24 cm. – (Themes in European Governance). - Bibliografia: p. 264-288. - Índice: p. 289-294. ISBN 9780521855853 Direito do ambiente / Tribunal de Justiça da União Europeia / Activismo colectivo / Direitos das mulheres / Igualdade de géneros L-27-7-41 - 124703 LA COLABORACIÓN PÚBLICO-PRIVADA EN LA LEY DE CONTRATOS DEL SECTOR PÚBLICO

La colaboración público-privada en la ley de contratos del sector público : aspectos administrativos y financieros / dir. Alberto Dorrego de Carlos, Francisco Martínez Vázquez; coord. Jorge Villarino Marzo. - 1ª ed. Febrero 2009. - Las Rozas (Madrid) : La Ley, 2009. - 860 p. ; 25 cm. – (Claves La Ley). - Bibliografia: p. [770]-813. - Índice: p. 9-28. ISBN 9788481262117 Contrato administrativo -- Espanha / Parceria público-privada – Espanha S-2-6-2 - 123737

COLÓQUIO INTERNACIONAL "O PLANO NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO", 4, Coimbra, 2007 O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território : ciclo de colóquios : o direito do urbanismo do séc. XXI / org. FDUC, CEDOUA, APDU. - Coimbra : Almedina, 2009. - 232 p. : il. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789724036854 Plano Nacional da Política do Ambiente -- Portugal / Política do ambiente B-20-11-41 – 122800 J-117-29-58 - 123895

CORREIA, Fernando Alves, 1951- Manual de direito do urbanismo / Fernando Alves Correia. - Coimbra : Almedina, 2001-2010. - vol. ; 23 cm. - Vol. 2: 2010. ISBN 9789724041377 (Vol. 2) Direito do urbanismo / Direito do urbanismo – manual B-20-11-39 - 125555 CORREIA, Jorge André de Carvalho Barreira Alves

Contratos urbanísticos : concertação, contratação e neocontratualismo no direito do urbanismo / Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia. - [S.l. : s.n.], 2009. - 177 p. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. - Bibliografia: p. [163]-174. Dissertação de mestrado / Contratação pública / Direito do urbanismo / Contrato urbanístico L-6-5-50 - 1833 D J-117-25-27 - 125421

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COSTA, Carlos Magno Miqueri da

Direito urbanístico comparado : planejamento urbano : das constituições aos tribunais luso -brasileiros / Carlos Magno Miqueri da Costa ; pref. Edésio Fernandes, Fernando Alves Correia. - Curitiba : Juruá Editora, 2009. - 337 p. ; 21 cm + CD-Rom. - Bibliografia: p. [321]-327. ISBN 9788536224749 Direito do urbanismo – Brasil / Direito do urbanismo – Portugal J-117-26-54 – 123707 RE-C-CD-163 - 123707

DEMOLINER, Karine Silva Água e saneamento básico : regimes jurídicos e marcos regulatórios no ordenamento brasileiro / Karine Silva Demoliner. - Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2008. - 220 p. : il. ; 23 cm. - Bibliografia: p. 209-220 ISBN 9788573485288 Recursos hídricos / Responsabilidade do Estado / Direitos, liberdades e garantias / Saúde pública / Abastecimento de água -- regime jurídico – Brasil / Saneamento básico -- regime jurídico – Brasil D-5-12-52 - 125003

DERECHO DE LOS BIENES PÚBLICOS Derecho de los bienes públicos / dir. Julio V. González García ; aut. Carmen Agoués Mendizábal... [et al.]. - 2ª ed. - Valencia : Tirant lo Blanch, 2009. - 1243 p. ; 25 cm. – (Tirant lo Blanch tratados). - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. [7]-32. ISBN 9788498761467 Património público -- Espanha / Domínio público – Espanha S-2-6-4 - 123821

DROMI, Roberto Ecuaciones de los contratos públicos / Roberto Dromi. - 2ª ed., act. - Buenos Aires : Ciudad Argentina ; Madrid : Hispania Libros, 2008. - 452 p. : il. ; 20 cm. - Bibliografia: p. 411-440. ISBN 9788493631116 Direito administrativo / Contrato público S-2-6-7 - 123455

EGEA IBÁÑEZ, Enrique Sector público : delimitación, dimensión, composición y evolución / Enrique Egea Ibáñez. - Murcia : Aranzadi : Thomson Reuters, 2009. - 382 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [369]-381. ISBN 9788499031545 Empresas públicas / Empresas públicas -- Espanha / Fazenda pública / Fazenda pública – Espanha S-2-6-3 - 124406

ENVIRONMENTAL CRIME IN EUROPE Environmental crime in Europe : rules of sanctions / ed. Françoise Comte, Ludwig Krämer. - Groningen : Europa Law Publishing, 2004. - XII, 234 p. : il. ; 25 cm. – (The Avosetta Series ; 5) ISBN 9789076871929 Direito do ambiente / Crimes ambientais / Direito dos resíduos / Protecção da floresta / Direito administrativo do ambiente / Países da União Europeia / Buraco da camada de ozono / Conservação da natureza L-27-11-5 – 124704

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ESTUDIOS SOBRE LA ORDENACIÓN, PLANIFICACIÓN Y GESTIÓN DEL LITORAL

Estudios sobre la ordenación, planificación y gestión del litoral : hacia un modelo integrado y sostenible / Observatorio del Litoral de la Universidad de A Coruña ; dir. Francisco Javier Sanz Larruga ; coord. Marta García Pérez. - [La Coruña] : Instituto de Estudios Económicos de Galicia, D.L. 2009. - 561, [1] p. ; 27 cm. - Inclui referências bibliográficas. - Índice: p. 535-[562]. ISBN 9788495892799 Litoral -- gestão / Zona costeira –- gestão B-20-11-42 - 125134

ESTUDOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA II Estudos de contratação pública II / org. Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 474, [1] p. ; 24 cm. - Direito Público e Regulação ; nº especial. - À cabeça da página de título: Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789723217841 Contratação pública / Contratos / Contrato público SL- E-1-15 - 125625

FAURE, Michael L'analyse économique du droit de l'environnement / Michael Faure ; préf. Michel Prieur ; Metro Institute for Transnational Legal Research. - Bruxelles : Bruylant, 2007. - IX, 362 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [313]-354. ISBN 9782802723523 Direito do ambiente -- aspectos económicos -- Bélgica / Direito do ambiente -- países em desenvolvimento / Federalismo ambiental / Direito penal do ambiente / Seguro ambiental / Vício ecológico / Nexo de causalidade / Princípio de prevenção / Responsabilidade civil / Análise custo-benefício / Externalidade ambiental / Poluição / Economia do ambiente

L-27-7-42 - 124709 GUIDE JURIDIQUE DU RISQUE INDUSTRIEL Guide juridique du risque industriel / Sophie Sabatier... [et al.]. - Paris : Ellipses, 2008. - 303 p. ; 24 cm. - Bibliografia: p. [293]-294. - Índice: p. [295]-297. ISBN 9782729838478 Direito do ambiente / Risco industrial / Direito administrativo do ambiente / Direito penal do ambiente / Direito civil do ambiente / Responsabilidade administrativa / Responsabilidade penal / Responsabilidade civil / Princípio da prevenção.

L-27-7-40 - 124713 GRUNDLAGEN DES VERWALTUNGSRECHTS Grundlagen des Verwaltungsrechts / hrsg. von Wolfgang Hoffmann-Riem, Eberhard Schmidt-Aßmann, Andreas Voßkuhle. - München : C.H. Beck, - . - vol. ; 25 cm. - Vol. 3: Personal, Finanzen, Kontrolle, Sanktionen, Staatliche Einstandspflichten . - 2009. Direito administrativo geral J-117-27-38A - 125591

HOEPFFNER, Hélène La modification du contrat administratif / Hélène Hoepffner ; préf. Yves Gaudement. - Paris : L.G.D.J. Lextenso éd., 2009. - IX, 586 p. ; 24 cm. – (Bibliothèque de droit public ; tome 260). - Bibliografia: p. [519]-565. - Índice: p. [567]-579. ISBN 9782275034348 Contrato administrativo – França S-2-6-9 – 124908

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JORNADAS LUSO-ESPANHOLAS DE DIREITO DO URBANISMO, 1, Coimbra, 2008

I Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo / org. Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Faculdade de Direito de Coimbra, Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, Asociación española de Derecho Urbanístico, Revista Española de Derecho Urbanístico ; coord. Fernando Alves Correia. - Coimbra : Almedina, 2009. - 282, [1] p. ; 23 cm. ISBN 9789724038452 Direito do urbanismo B-20-11-40 – 124418

JUSTICIA ECOLÓGICA Y PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE Justicia ecológica y protección del medio ambiente / coord. Teresa Vicente Giménez ; colab. Gloria Alarcón García... [et al.]. - Madrid : Editorial Trotta, 2002. - 285 p. ; 23 cm. - (Colección Estructuras y Procesos. Serie Derecho) ISBN 8481645303 Direito ambiental -- Espanha / Política ambiental -- Espanha / Direito do ambiente / Justiça ambiental / Justiça ecológica / Direito administrativo do ambiente / Direito penal do ambiente / Direito civil do ambiente / Direito fiscal do ambiente / Fiscalidade ambiental / Participação ambiental L-27-8-41 – 123852

KASSELER KOMMENTAR Kasseler Kommentar : Sozialversicherungsrecht / hrsg. Stephan Leitherer. - München : C.H. Beck, 2009. - 2 vol. ; 25 cm. - Folhas móveis em actualização. - Vol. 1, 2: Stand der 62. Ergänzungslieferung: 1. Juli 2009. ISBN 9783406442247 Segurança social -- legislação -- Alemanha / Direito da segurança social / Segurança social / Legislação alemã / Comentários / Legislação -- Alemanha Armário – 125573 Armário - 125574

KLUGE, Jurgen Gestão do conhecimento : segundo um estudo da McKinsey & Company / Jurgen Kluge, Wolfram Stein, Thomas Licht, colab. Alexandra Bendler... [et al.] ; trad. Sofia Barreto Leitão. - 1ª ed. - Cascais : Principia, 2002. - 198 p. : il. ; 24 cm. ISBN 9728500874 Gestão do conhecimento SL- E-1-13 – 125553

SL- E-1-14 - 125554 LOMBARD, Frédéric La cause dans le contrat administratif / Frédéric Lombard ; préf. Jean-Claude Ricci. - Paris : Dalloz, 2008. - XVII, 484, [5] p. ; 24 cm. – (Nouvelle Bibliothèque de Thèses ; Vol. 77). – Tese de doutoramento em Direito apresentada à Univ. Paul-Cézanne (Aix-Marseille III) em 2006. - Bibliografia: p. [431]-472. - Índice: p. [473]-477. ISBN 9782247078868 Contrato administrativo / Direito administrativo

S-2-6-6 - 123448 LÓPEZ MERINO, Francisco El acto de certificación / Francisco López Merino. - Las Rozas (Madrid) : La Ley, 2009. - 855 p. ; 25 cm. – (Claves la ley). - Bibliografia: p. 827-855. - Índice: p. 7-30. ISBN 9788481262155 Certificação -- Espanha / Actos administrativos -- Espanha / Fé pública S-2-6-5 - 123736

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MARQUES, Ana Paula Estudo prospectivo sobre emprego e formação na administração local : relatório final / Ana Paula Marques. - Coimbra : CEFA, 2008. - 424 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia: p. 407-424. ISBN 9789728809300 Emprego / Formação / Administração local B-20-11-43 – 123959 J-117-29-62 - 123993

MARTÍN MATEO, Ramón La gallina de los huevos de cemento / Ramón Martín Mateo. - 1ª ed. - Madrid : Thomson Civitas, 2007. - 266 p. ; 18 cm. ISBN 9788447027156 Ordenamento do território -- Comunidade Valenciana / Especulação do solo -- Comunidade Valenciana / Protecção da paisagem / Protecção da orla costeira / Direito do ordenamento do território / Direito do urbanismo J-117-31-26 - 124725

MARTÍN MATEO, Ramón Manual de derecho ambiental / Ramón Martín Mateo. - 3ª ed. (1ª en Editorial Aranzadi). - Navarra : Thomson Aranzadi, 2003. - 273 p. ; 24 cm. – (Colección Manuales Aranzadi). - Bibliografia: p. 265-273. ISBN 849767247x Avaliação do impacto ambiental / Direito do ambiente / Poluição atmosférica / Direito do mar / Direito dos resíduos / Prevenção e controlo integrados da poluição / Rotulagem ecológica / Acesso à informação ambiental / Direito do solo / Direito de participação / Educação ambiental / Desenvolvimento ambiental / Princípio da sustentabilidade L-27-7-38 - 124724

MARTIN MATEO, Ramón La verde energía de la biomasa / Ramón Martin Mateo. - 1ª ed. - [Madrid] : Thomson Civitas, 2008. - 223 p. ; 18 cm. – (Cuadernos Civitas). - Bibliografia: p. 219-223. ISBN 9788447031023 Energia da biomassa / Direito da energia / Poluição / Combustíveis / Fontes de energia renováveis L-27-8-42 - 124723

MENÉNDEZ SEBASTIÁN, Eva María Los contratos de servicios del sector público : prestaciones intelectuales, asistencias y consultorías / Eva María Menéndez Sebastián ; pról. Francisco Sosa Wagner. - 1ª ed. - Cizur Menor : Thomson, 2009. - 975 p. ; 25 cm. - Bibliografia: p. [631]-714. ISBN 9788447031986 Contrato administrativo -- Espanha / Contrato de serviço S-2-6-1 - 124410

NACHHALTIGKEIT ALS VERBUNDBEGRIFF Nachhaltigkeit als Verbundbegriff / hrsg. Wolfgang Kahl. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2008. - XXVI, 686 p. ; 24 cm. – (Recht der Nachhaltigen Entwicklung ; 2). - Índice : p. [671] - 686. ISBN 9783161495304 Princípio da sustentabilidade / Direito do ambiente / Sustentabilidade / Bem comum D-5-14-5 - 125121

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NETO, Luísa Cristina Pinto e

A contratualização da função pública / Luísa Cristina Pinto e Netto. - Belo Horizonte : Del Rey, 2005. - XX, 324 p. ; 21 cm. - Bibliografia: p. [308]-324. ISBN 8573087706 Funcionário público -- regime jurídico J-117-31-9 – 123283 OLIVEIRA, Cristiane Amaral de Do contrato internacional de franchising / Cristiane Amaral de Oliveira. - Coimbra : [s.n.], 2008. - 197 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas apresentada à Faculdade de Direito da

Universidade de Coimbra. - Bibliografia: f. 151-167. Franchising / Contrato internacional / Empresas / Uniformização legislativa / Dissertação de mestrado -- 2008 L-5-2-47 - 1541 D D-4-11-36 - 123952 PATRÃO, Afonso Nunes de Figueiredo O Tribunal Administrativo das Nações Unidas / Afonso Nunes de Figueiredo Patrão. - Coimbra : [s.n.], 2006. - p. [639]-693 ; 23 cm. - Sep. de: Boletim da Faculdade de Direito, Vol. 82 (2006).

Direito internacional / Organização das Nações Unidas / Jurisdição internacional / Imunidade de jurisdição / Tribunais / Organizações Internacionais J-140-13-1 - 122568 THE POLITICS OF PARTICIPATION IN SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOVERNANCE The politics of participation in sustainable development governance / ed. Jessica F. Green, W. Bradnee Chambers. - Tokyo [etc.] : United Nations University, 2006. - XVI, 253 p. ; 23 cm. ISBN 9789280811339

Desenvolvimento sustentável / Governança / Participação / Convenção de Aarhus / Organização Mundial de Comércio J-56-22-18 – 124528 PORTUGAL. Constituição, 1976. Constituição portuguesa : anotada / [compil.] Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colab. Germano Marques da Silva... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007. - 3 t. ; 24 cm. - Tomo 1: Introdução geral ; Preâmbulo ; Artigos 1º a 79º. ISBN 9723213087 (T. 1)

Constituição portuguesa / Constituição -- Portugal D-3-9-57 - 125337 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Nova legislação ambiental (2005-2009) / coordenação Tiago Souza d'Alte, Manuel Gouveia Pereira. - Lisboa : Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, 2009. - 463 p. : il. ; 29 cm. – (Série de Publicações MAOTDR). ISBN 9789898097187 Direito do ambiente / Legislação ambiental -- 2005-2009 / Política do ambiente -- 2005-2009

L-27-9-8 - 124642 PREUβ, Hugo Politik und Verfassung in der Weimarer Republik / Hugo Preuβ; herausgegeben und eingeleitet von Detlef Lehnert. - Tübingen : Mohr Siebeck, - . - vol. ; 24 cm. - Band 4 . - 2008. - Índice : p. 705 - 733. ISBN 9783161495199 Constituição de Weimarer / Direito constitucional / Estado nacional / República D-5-14-4 - 125122

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PRINCIPLES OF EUROPEAN ENVIRONMENTAL LAW

Principles of European environmental law / ed. Richard Macrory, with Ian Havercroft and Ray Purdy. - Groningen : Europa Law Publishing, 2004. - XII, 256 p. ; 24 cm. – (The Avosetta Series ; 4) ISBN 9789076871264 Direito do ambiente / Princípios jurídicos / Países da União Europeia / Princípio do poluidor pagador / Princípio da prevenção / Princípio da precaução / Princípio da integração L-27-8-37 - 124729 THE PUBLIC LAW/PRIVATE LAW DIVIDE

The public law/private law divide : une entente assez cordiale? = La distinction du droit public et du droit privé : regards français et britanniques / ed. Mark Freedland, Jean-Bernard Auby. - Oxford ; Portland : Hart, 2006. - XIII, 255 p. ; 24 cm. – (Studies of the Oxford Institute of European and Comparative Law ; v. 2) ISBN 1841136352 Direito privado / Direito público / Direito comparado S-2-5-30 - 124662 REAL FERRER, Gabriel El radón : tratamiento jurídico de un enemigo invisible / Gabriel Real Ferrer. - San Vicente (Alicante) : Club

Universitario, [2002]. - 230 p. ; 24 cm. ISBN 8484542149 Direito do ambiente / Direito da radioactividade / Radão / Radiações ionizantes D-5-12-19 - 124171 REFLECTIONS ON 30 YEARS OF EU ENVIRONMENTAL LAW Reflections on 30 years of EU environmental law : a high level of protection? / ed. Richard Macrory. - Groningen : Europa Law Publishing, 2006. - XX, 628 p. ; 25 cm. – (The Avosetta Series ; 7). - Inclui referências

bibliográficas. - Índice: p. 618-619. ISBN 9789076871509 Direito do ambiente -- países da União Europeia / Direito do ambiente / Governança ambiental / Organização mundial do comércio / Convenção internacional / Adesão de novos estados / Convenção de Aarhus / Organizações não governamentais / Tribunal de Justiça da União Europeia / Direito do ruído / Direito da biodiversidade / Direito da biotecnologia / Direito do mar / Política integrada de produtos / Substâncias químicas / Princípio da integração / Concorrência / Responsabilidade ambiental / Rotulagem ecológica / Alterações climáticas / Participação / Acesso à informação / Avaliação do impacto ambiental / Princípios ambientais / Princípios / Nível elevado de protecção L-27-11-4 - 124700

ROBERT, Sabrina L'Érika : responsabilités pour un désastre écologique / Sabrina Robert ; avant-propos de Brigitte Stern ; préf. Alexandre Kiss. - Paris : Éditions Pedone, 2003. - VII, 259 p. ; 21 cm. – (Perspectives Internationales ; nº 24). ISBN 2233004310 Mar -- poluição -- França / Poluição por hidrocarbonetos / Derramamento de petróleo / Érika -- catástrofe -- Bretanha -- 1999 / Crime ecológico / Direito do ambiente / Catástrofe ecológica / Responsabilidade do Estado / Transporte de hidrocarbonetos / Poluição marítima / Transporte marítimo L-27-7-39 - 124718

SADELEER, Nicolas de Access to justice in environmental matters and the role of NGOs : empirical findings and legal appraisal / Nicolas de Sadeleer, Gerhard Roller, Miriam Dross. - Groningen : Europa Law Publishing, 2005. - X, 228 p. ; 25 cm. – (The Avosetta Series ; 6). - Bibliografia: p. 212-214. ISBN 9789076871288 Direito do ambiente / Acesso à justiça / Convenção de Aarhus / Países da União Europeia L-27-11-6 - 124719

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SCELTE SULLE CURE E INCAPACITÀ

Scelte sulle cure e incapacità : dall'amministrazione di sostegno alle direttive anticipate / a cura di Patrizia Borsellino, Dominique Feola, Lorena Forni. - Varese : Insubria Università Press, 2007. - VI, 267 p. ; 24 cm. ISBN 9788895362052 Directivas antecipadas / Direito da medicina I-6-13-89 – 125198 SCHMOECKEL, Mathias

Rechtsgeschichte der Wirtschaft : Seit dem 19. HJahrhundert / Mathias Schmoeckel ; unter Mitarbeit von Matthias Maetschke. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2008. - XVII, 486 p. ; 23 cm. – (Mohr-Lehrbuch) ISBN 9783161495878 História do direito / Economia D-5-14-2 - 123876 SOSA WAGNER, Francisco La construcción del Estado y del derecho administrativo : ideario jurídico-político de Posada Herrera / Francisco

Sosa Wagner. - Madrid ; Barcelona : Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, 2001. - 142 p. ; 21 cm. ISBN 8472488322 Posada Herrera, José de, 1814-1885 / Direito público -- Espanha – história J-117-31-5 - 123118 SOZIALGESETZBUCH X Sozialgesetzbuch X : Sozialverwaltungsverfahren und Sozialdatenschutz : Lehr- und Praxiskommentar / hrsg.

Björn Diering, Hinnerk Timme, Dirk Waschull; Walter öttiger... [et al.]. - 2. Aufl. - Baden-Baden : Nomos, 2007. - 812 p. ; 21 cm. – (Nomos Kommentar). - Bibliografia: p. 791 - 795 . - Índice: p. 797 - 812. ISBN 9783832922238 Direito da segurança social / Administração da segurança social / Código da segurança social -- Alemanha J-117-31-31 – 124602 SOZIALVERWALTUNGSVERFAHRENSRECHT

Sozialverwaltungsverfahrensrecht / hrsg. Wolfgang Fichte, Hermann Plagemann, Dirk Waschull. - Baden-Baden : Nomos, 2008. - 433 p. ; 23 cm. – (NomosPraxis). - Índice : p. 421 - 433. ISBN 9783832926106 Direito administrativo da segurança social / Direito da segurança social / Procedimento J-117-27-52 – 124601

STROHM, Christoph Calvinismus und Recht : Weltanschaulich-konfessionelle Aspekte im Werk reformierter juristen in der Frühen Neuzeit / Gabriele Britz. - Tübingen : Mohr Siebeck, 2008. - XVII, 568 p. ; 24 cm. – (Spätmittelalter, Humanismus, Reformation ; 42). - Bibliografia : p. [460] - 541 . - Índice : p. [543] - 568. ISBN 9783161495816 Calvinismo / Direito D-5-14-3 – 123877

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SUSTAINABLE DEVELOPMENT IN INTERNATIONAL AND NATIONAL LAW

Sustainable development in international and national law : what did the brundtland report do to legal thinking and legal development, and where can we go from here? / ed. Hans Christian Bugge, Christina Voigt. - Groningen : Europa Law Publishing, 2008. - XXVIII, 591 p ; 24 cm. – (The Avosetta Series ; 8) ISBN 9789076871844 Direito do ambiente / O novo futuro comum / Biomassa / Bioenergia / Compras públicas ecológicas / Direito dos resíduos / Resolução de litígios / Comércio internacional / Acordos ambientais multilaterais / Responsabilidade comum L-27-11-3 - 124706

TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL Tratado de direito administrativo especial / coord. Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009-2010. - 3 vol. ; 23 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789724039381 (Vol. 1) ISBN 9789724039435 (Vol. 2) ISBN 9789724039909 (Vol. 3) Direito administrativo J-117-23-77 – 125240 J-117-23-78 - 125241

B-20A-3-32 - 125560 VEDDER, Hans Competition law and environmental protection in Europa : towards sustainability? / Hans Vedder. - Groningen : Europa Law Publishing, 2003. - XVI, 463 p. ; 24 cm. – (The Avosetta Series ; 3). - Bibliografia: p. 442-457. - Índice: p. 462-463. ISBN 9789076871943 Direito do ambiente / Direito da concorrência / Países da União Europeia / Princípio da proporcionalidade

L-27-11-2 - 124712

Ciências Económicas

THE EUROPEAN UNION'S ROLES IN INTERNATIONAL POLITICS The European Union's roles in international politics : concepts and analysis / ed. Ole Elgström, Michael Smith. - London ; New York : Routledge, 2006. - XIX, 260 p. : il. ; 24 cm. – (Routledge / ECPR Studies in European Political Science ; 45). - Inclui referências bibliográficas e índice. ISBN 0415390931 Relações internacionais -- União Europeia / União Europeia -- Relações económicas externas Q-2-5-16 – 121732

MERCATOR XXI Mercator XXI : teoria e prática do marketing / Denis Lindon... [et. al.]. - 12ª ed. - Lisboa : Dom Quixote, 2009. - 701 p. : il. ; 26 cm. + 1 DVD-ROM. – (Gestão & inovação. Ciências de gestão). - Texto a 2 colunas. ISBN 9789722027441 Marketing / Estudos de mercado / Publicidade SL- N-3-26 – 124890 RE-C-CD-162 - 124890

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Vária

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores O Brasil no combate ao tráfico de animais silvestres = El Brasil en el combate al tráfico de animales salvajes = Brazil and the figh against traffiching in wildlife / Raul Gonzáles Acosta... [et al.] ; [org.] Maria José Santos. - [S.l.] : Ministério das Relações Exteriores, Departamento Cultural, 2004. - 108 p. ; 28 cm. – (Temas brasileiros)

Animais / Conservação da Natureza -- Brasil / Tráfico de animais / Espécies ameaçadas -- Brasil / Conservação de espécies -- Brasil J-90-17-9 - 121197 DEUTSCHE FORSCHUNGSGEMEINSCHAFT Stammzellforschung in Deutschland : Möglichkeiten und Perspektiven : Stellungnahme der DFG Oktober 2006 / Deutsche Forschungsgemeinschaft = Stem cell research in Germany : possibilities and perspectives : memorandum by the DFG October 2006. - Weinheim : Wiley-VCH Verlag GmbH, 2007. - XII, 181 p. : il. ; 24

cm. - Bibliografia: p. 161-167. ISBN 9783527319084 Células estaminais / Alemanha I-6-13-59 - 121604 LA DONAZIONE DI ORGANI La donazione di organi : storia, etica, legge / ed. Salvatore Privitera ; pref. Salvatore Pappalardo ; contributi di

Ignazio Marino... [et al.]. - Roma : Città Nuova, c. 2004. - 147 p. : il. ; 20 cm. – (Itinerari Etici ; 1). - Índice: p. [143]-147. ISBN 8831126687 Transplantação de órgãos / Transplantações / Doação de órgãos I-6-13-62 - 123097 ESTUDOS DE DIREITO DA BIOÉTICA

Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascenção ; ed. Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2005- . - vol. ; 24 cm. - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9789724037868 (Vol. 3) Bioética -- aspectos jurídicos / Bioética / Direito da Saúde / Genética / Internamento compulsivo / SIDA / Eutanásia / Interrupção voluntária da gravidez / Direito da bioética B-20A-3-34 - 125611

PORTUGAL. Conselho de Ministros I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (2007-2010) : Resolução nº 81/2007 aprovada em Conselhos de Ministros a 6 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade do - Género ; revisão de provas Isabel de Castro. - Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008. - 71 p. ; 21 cm. ISBN 9789725972991 Tráfico de pessoas -- Estratégias de intervenção / Problemas sociais / Direitos humanos / Combate ao crime / Direitos fundamentais J-90-15-3 - 121798 J-90-15-4 - 121800

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PORTUGAL. Conselho de Ministros

III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010) : Resolução do Conselho de Ministros nº 83/2007 de 22 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género ; revisão de provas Isabel de Castro. - Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008. - 103 p. ; 21 cm. ISBN 9789725972984 Violência doméstica / Problemas sociais / Direitos humanos / Direitos humanos / Política governamental J-90-15-5 – 121801 J-90-15-6 - 121802

SCHWENDENER, Myriam Krankheit und Recht : Der Krankheitsbegriff im schweizerischen Sozialversicherungsrecht / Myriam Schwendener. - Basel : Helbing Lichtenhahn Verlag, 2008. - XII, 194 p. ; 23 cm. – (Gesundheitsrecht und Bioethik). - Bibliografia : p. 173 - 194. ISBN 9783719028114 Doença / Direito / Direito da segurança social / Direito da saúde I-6-13-90 - 124609

TOD UND STERBEN IN DER GEGENWARTSGESELLSCHAFT Tod und Sterben in der Gegenwartsgesellschaft : eine interdisziplinäre Auseinandersetzung / hrsg. Caroline Y. Robertson-von Trotha ; unter Mitarbeit von Christine Mielke. - Baden-Baden : Nomos, 2008. - 286 p. ; 23 cm. – (Kulturwissenschaft Interdisziplinär ; Band 3). - Inclui referências bibliográficas. ISBN 9783832931711 Morte / Morrer / Suicídio / Eutanásia / Sociologia / Interculturalidade I-6-13-91 – 124176

Administração Pública BILHIM, João Abreu de Faria

Teoria organizacional : estruturas e pessoas / João Abreu de Faria Bilhim. – 6ª ed. rev. e actualizada. - Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2008. - 478 p. ; 24 cm. ISBN 9789728726751 Gestão de empresas / Empresa / Política de empresa / Recursos humanos / Administração do pessoal / Técnica de gestão AP-1-1-14 - 125379

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PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

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Ciências Económicas

Gab.2-11-8 American Economic Journal : Applied Economics. - Nashville. - Vol. 2, N. 1 (2010)

Gab. 2-11 7 American Law and Economics Review. - Cary. - Vol. 11, N. 2 (2009)

L-37-6 Die Bank. - Köln. - Heft. 3 (2010)

J-53-6 Boletim Oficial do Banco de Portugal. - Lisboa. - N. 3 (2010)

J-52B-2 Canadian Journal of Economics. - Canadá. - Vol. 43, N. 1 (2010)

L-37-6 Civitas : Revista Española de Derecho Financiero. - Madrid. - N. 145 (2010)

J-47-5 Comércio Exterior. - México. - Vol. 60, N. 1 (2010)

J-39-3 Il Diritto dell'Economia. - Milano. - N. 3/4 (2009)

J-46-6 Droit Social. - Paris. - N. 3 (2010)

L-36-7 Economia Global e Gestão. - Lisboa. - Vol. 14, Nº 3 (2009)

J-52C-3 Économie Internationale. - Paris. - N. 119 (2009)

J-26 e 27 The Economist. - London. - Vol. 391, N. 8631 a 8635 (2009); Vol. 394, N. 8670 a 8674 (2010)

J-36-6 Environment and Development Economics. - Cambridge. - Vol. 15, Part. 1 (2010)

Gab.2-11-7 EuZW : Europäische Zeitschrift für Wirtschaftsrecht. - München und Frankfurt. - Jahr. 21, Heft 1 a 5 (2010)

25

G-93-6

European Company and Financial Law Review. - Paris. - Vol. 4 (2007)

Gab.2-11-7 European Review of Economic History. - Cambridge. - Vol. 13, Part 1 a 3 (2009)

L-37-2 Finanzarchiv. - Tübingen. - Vol. 65, Heft 4 (2009)

Gab. 2-11-5 Gewerbe Archiv. - Alfeld. - Jahr. 56, Heft 3 (2010)

Gab. 2-11-5 International Review of Law and Economics. - New York. - Vol. 30, N. 1 (2010)

J-21-7 The Journal of Law and Economics. - Chicago. - Vol. 52, N. 4 (2009)

Gab.2-11-7 Labour Economics. - Amsterdam. - Vol. 17, N. 1 (2010)

Gab. 2-10-2 Monetaria. - México. - Vol. 32, N. 2 (2009)

L-11-1 Monthly Bulletin of Statistics. - New York. - Vol. 63, N. 12 (2009); Vol. 64, N. 1 (2010)

Gab.2-11-7 Newsletter Banca e Seguros. - Lisboa. - Trim. 4º (2009)

Gab.2-11-8 OECD Journal : Economic Studies. - Paris. - 2009

Gab.2-11-8 OECD Journal : Journal of Business Cycle Measurement and Analysis. - Paris. - N. 1 (2009)

L-37-7 Public Finance. - Londres. - (2010)

J-35-1 Problèmes Économiques. - Paris. - N. 2989, 2990, 2991 (2010)

L-35-7 Pfr : Public Finance Review. - London. - Vol. 38, N. 1 (2010)

Gab. 2-11-7 Relatório Mensal de Economia. - Leça da Palmeira. - N. 166, 174 (2009)

26

Gab.2-11-6

Revue de Droit Bancaire et Financier. - Paris. - Année 11, N. 1 (2010)

J-33-7 Revue d'Économie du Développement. - Paris. - N. 4 (2009)

J-38 Revue d'Économie Politique. - Paris. - N. 5 (2009)

J-21-8 Revue Internationale de Droit Économique. - Louvain-La-Neuve. - Tomo 23, N. 4 (2009)

Gab-2-11-8 Revue Juridique de L´Économie Publique – Paris – Vol. 61, N. 673 (2010)

L-36-2 Rivista di Diritto Finanziario e Scienza delle Finanze. - Milano. - Anno 68, N. 4 (2009)

Gab. 2-11-5 WBL : Wirtschaftsrechtliche Blätter. - Wien. - Jahr. 24, Helf. 1, 2 (2010)

Gab. 2-11-5 Wirtschaft und Verwaltung. - Alfeld. - N. 1 (2010)

Gab.2-11-7 World Economic Outlook. - Washington. - Abr. (2006); Abr., Oct. (2007)

Ciências Jurídico-Civilísticas

B-15-7 American Journal of Law and Medicine. - Boston. - Vol. 33, N. 1 (2007); Vol. 35, N. 4 (2009)

J-73-1 Anuario de Derecho Civil. - Madrid. - Tomo 60, Fasc. 1 a 4 (2007)

L-15-1 Anuario Español de Derecho Internacional Privado. - Madrid. - 2008

B-15-6 Bioetica. Rivista Interdisciplinare. - Milano. - Anno 17, N. 3, 3A, 4 (2009) CDB

B-6-3 Cadernos de Direito Privado. - Braga. - N. 29 (2009)

B-6-4 Danno e Responsabilità. - Milanofiori. - Anno 15, N. 2 (2010)

27

J-81-1

Diritto ed Economia dell’ Assicurazione. - Milano. - N. 3 (2009)

B-6-4 Droit de la Famille. - Paris. - Année 15, N. 3 (2010)

B-6-4 DUD : Datenschutz und Datensicherheit. - Wiesbaden. - N. 1 (2010)

B-6-3 (Escolhas): 2ª Geração. - Lisboa. - Out. (2005); Fev., Set. (2006); N. 7 (2007); N. 9, 10 (2008); N. 11 a 13 (2009)

B-15-1 The Hastings Center Report. - New York. - Vol. 40, N. 1 (2010)

B-15-3

Kennedy Institute of Ethics Journal. - Washington. - Vol. 19, N. 4 (2009) CDB

B-6-4 Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Familia . - Ano 6, N. 11 (2009)

B-15-7 Newsletter Farmacêutico. - Lisboa. - Nov./Dez. (2009)

J-82-2 NJW -Rechtsprechungs-Report Zivilrecht. - München. - Jahr. 25, Heft 1 a 4 (2010)

J-82-2 Le Nuove Leggi Civili Commentate. - Padova. - Anno 32, N. 6 (2009)

F-24-9 Pacific Rim Law and Policy Journal. - Seattle. - Vol. 19, N. 1 (2010)

B-15-2 Revista Portuguesa do Dano Corporal. - Coimbra. - Ano 16, N. 17 (2008); Ano 17, N. 18 (2009)

B-15-1 Revista Portuguesa de Saúde Pública. - Lisboa. - Nº Especial (2009); N. 2 (2010) CDB

B-7-1 Rivista Critica del Diritto Privato. - Napoli. - Anno. 27, N. 4 (2009)

L-15 Revue Critique de Droit International Privé. - Paris. - N. 4 (2009)

J-81-6 Revue Trimestrielle de Droit Familial. - Bruxelles. - N. 4 (2009)

28

B-6-3

VersR : Versicherungsrecht. - Karlsruhe. - Jahr. 61, Heft 6 a 8 (2010)

Ciências Jurídico-Criminais

G-83-7 Crime, Law and Social Change. - Dordrecht. - Vol. 53, N. 1 (2010)

G-83-8 Criminology and Public Policy. - Florida. - Vol. 9, N. 1 (2010)

Gab. 2-8-1 Direito e Sociedade. - Curitiba. - Vol. 2, N. 1 (2001)

G-83-7 European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice. - The Hague. - Vol. 18, N. 1 (2010)

G-83-7 International Criminal Law Review. - The Hague. - Vol. 10, N. 1 (2010)

G-45-6 International Journal of the Sociology of Law. - London. - Vol. 35, N. 1 a 4 (2007)

G-45-1 The Journal of Criminal Law and Criminology. - Chicago. - Vol. 97, N. 1 (2006); Vol. 97, N. 2 a 4 (2007); Vol. 99, N. 4 (2009)

G-79-5

Monatsschrift für Kriminologie und Strafrechtsreform. - Köln. - Jahr. 93, Heft 1 (2010)

G-56-7 NStZ : Neue Zeitschrift für Strafrecht. - München. - Jahr. 30, Heft 1, 2, 3 (2010)

Gab. 2-8-1 Revista Brasileira de Ciências Criminais. - S. Paulo. - Ano 17, N. 81 (2009)

G-80-8 Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Lisboa. - Ano 19, Fasc. 2 (2009)

G-59-1 Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Bruxelles. - N. 1, 2 (2010)

G-83-7 Rivista Trimestrale di Diritto Penale dell’Economia. - Padova. - N. 3 (2009)

G-60-4 ZstrR : Schweizerische Zeitschrift für Strafrecht. - Bern. - Band 128 (2010)

29

G-83-7

Strafverteidiger. - Neuwied. - Jahr. 30, Heft 1 a 3 (2010)

Ciências Jurídico-Económicas

E-11-2 Boletim do Contribuinte. - Porto. - Vol. 78, N. 4, 5 (2010)

J-48-2 Diritto e Pratica Tributaria. - Padova. - Vol. 70, N. 6 (2009)

J-48-3 Le Droit Maritime Français. - Paris. - Ano 62, N. 711, 712 (2010)

J-48-2 ET : European Taxation. - Amsterdam. - Vol. 50, N. 2/3 (2010)

E-11-2 O Informador Fiscal. 1. Série. - Porto. - Ano 75, N. 4, 5 (2010)

E-11-2 O Informador Fiscal. 2. Série. - Porto. - Ano 75, N. 2 (2010)

J-48-2 National Tax Journal. - Columbus. - Vol. 63, N. 1 (2010)

J-48-4 Newsletter Fiscal. - Lisboa. - Dez. (2009)

L-5A-3 Newsletter Laboral. - Lisboa. - Dez. (2009)

G-93-4 Newsletter Societário. - Lisboa. - Dez. (2009)

J-48-5 Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. - Coimbra. - Ano. 2, N. 1, 2 (2009)

Ciências Jurídico-Empresariais

G-93-4 AJDI : L'Actualité Juridique. Droit Immobilier. - Paris. - N. 2 (2010)

G-93-5 Antitrust Law Journal. - Chicago. - Vol. 76, N. 2 (2009)

30

G-40-6

Der Handel : Das Wirtschaftsmagazin für Handelsmanagement. - Frankfurt. - Heft 3 (2010)

G-92-6 Betriebs - Berater. - Heidelberg. - Jahr. 65, Heft 1 a 12 (2010)

G-92-6 Contratto e Impresa. - Padova. - N. 1 (2010)

L-3-4 Desporto e Direito. - Coimbra. - N. 19 (2009)

G-39-1 Dinheiro e Direitos. - Lisboa. - N. 89 (2008)

G-36-3 Diritto del Commercio Internazionale. - Milano. - Fasc. 23.4 (2009)

G-43-7 Il Diritto Fallimentare e delle Società Commerciali. - Padova. - Annata 85, N. 1 (2010)

G-93-5 EIPR : European Intellectual Property Review. - London. - Vol. 32, N. 3, 4 (2010)

G-92-6 GRUR : Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht. - Weinheim. - Jahr. 112, Heft 1 a 3 (2010) IJC

G-93-3 GRUR International. - Weinheim. - Jahr. 59, Heft 1, 2 (2010) IJC

G-93-4 Impresa e Stato. - Milano. - N. 82, 83/84 (+ supl.), 85 (+ supl.) (2008)

G-93-5 International Review of Intellectual Property and Competition Law. - Alemanha. - Vol. 40, N. 1 a 8 (2009); Vol. 41, N. 1 (2010)

L-5A-1 International Sports Law Review. - London. - Vol. 10, N. 1 (2010)

G-93-4 Lloyd’s Maritime and Commercial Law Quarterly. - London. - Part. 1 (2010)

G-93-3 MarkenR. - Starnberg. - Heft 1, 2 (2009); Helf 9, 10 (2009)

G-93-5 NZG : Neue Zeitschrift für Gesellschaftsrecht. - Berlin. - Jahr. 13, Heft 1 a 7 (2010)

31

G-93-4

Newsletter Concorrência. - Lisboa. - 4º Trim. (2009)

G-40-6 Pro Teste. - Lisboa. - N. 294 (2008) CDC

L-3A RdA : Recht der Arbeit. - München. - Jahr. 63, Heft 1 (2010)

G-93-4 RIW : Recht der Internationalen Wirtschaft. - Heidelberg. - Jahr. 56, Heft 1 a 3 (2010)

G-93-4 Revista da ABPI. - Rio de Janeiro. - N. 104 (2010)

G-93-6

RCD : Revista de Derecho de la Competencia y Distribucion. - Madrid. - N. 4, 5 (2009)

G-93-3 Revista de la OMPI. - Ginebra. - N. 6 (2009)

L-5A-3 Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região. - João Pessoa. - Vol. 49, N. 79 (2009)

L-5A-2 Revue de Droit Rural. - Paris. - Nº 381 (2010)

G-28-2 Revue des Sociétés. - Paris. - N. 1 (2010)

G-38 Rivista del Diritto Commerciale e del Diritto Generale delle Obligazioni. - Padova. - Anno 107, N. 10-11-12 (2009)

G-93-5 La Semaine Juridique : Entreprise et Affaires. - Paris. - N. 6 a 10 (2010)

G-93-1 Le Società : Rivista di Diritto e Pratica Comerciale Societaria e Fiscale. - Milanofiori Assago. - Anno 29, N. 2, 3 (2010)

L-3A SpuRt : Zeitschrift für Sport und Recht. - München. - Jahr. 17, Heft 1 (2010)

L-5A-2 Trabalho e Segurança Social. - Porto. - N. 2, 3 (2010)

G-28-1 The Trademark Reporter. - New York. - Vol. 100, N. 1 (2010)

32

L-5

Travail. - Genève. - N. 67 (2009)

G-28-5 WuW : Wirtschaft und Wettbewerb. - Düsseldorf. - Jahr. 60, Heft 2, 3 (2010)

G-92-6 World Intellectual Property Report. - London. - Vol. 24, N. 1 a 3 (2010)

G-93-5 BKR : Zeitschrift für Bank- und Kapitalmarktrecht. - Main. - Heft 1, 2 (2010)

G-43-1 ZHR : Zeitschrift für das Gesamte Handelsrecht und Wirtschaftsrecht. - Heidelberg. - Band 174, Heft 1 (2010)

Ciências Jurídico-Filosóficas

J-37-6 Análise Social. - Lisboa. - Vol. 45, N. 194 (2010)

L-25-3 Anuario de Filosofía del Derecho. - Madrid. - Tomo 25 (2008-2009)

L-25-9 Artificial Intelligence and Law. - Dordrecht. - Vol. 13, N. 2 (2005)

L-25-10 Ethical Theory and Moral Practice : an International Forum. - Dordrecht. - Vol. 13, N. 1 (2010)

CDB

L-5-4 Intervenção Social. - Lisboa. - N. 35 (2009)

L-25-10 The Journal of Ethics. - Dordrecht. - Vol. 14, N. 1 (2010)

L-25-9 Law and Philosophy. - Dordrecht. - Vol. 29, N. 2 (2010)

L-25-10 Notizie di Politeia. - Rivoli. - Anno 25, N. 96 (2009)

L-5-6 Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra. - N. 86 (2009)

L-25-7 Revue Interdisciplinaire d'Etudes Juridiques. - Bruxelles. - N. 63 (2009)

33

Gab.1-6-5

RIFD : Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto. - Milano. - Série 5, Anno 86, N. 3, 4 (2009)

Ciências Jurídico-Históricas

J-125 Boletín de la Real Academia de la Historia. - Madrid. - Tomo 206, C. 3 (2009)

J-98-3 Escritos del Vedat. - Torrent. - Vol. 31 (2001); Vol. 34 (2004); Vol. 35 (2005)

J-124-4 Hispania. - Madrid. - Vol. 69, N. 233 (2009)

G-22-5 Razón y Fé. - Madrid. - Tomo 261, N. 1336 (2010)

G-22-8 Salesianum. - Roma. - Annus 72, N. 1 (2010)

Ciências Jurídico-Políticas

J-113-B AJDA : L'Actualité Juridique. Droit Administratif. - Paris. - N. 6 a 8 (2010)

Gab-3-6 American Journal of International Law. - Washington. - Vol. 101, N. 1 a 4 (2007)

L-27-8 Anuário Português de Direito Constitucional. - Coimbra. - Vol. 5 (2006)

L-15-1 BI : Boletim Informativo. - Lisboa. - N. 78 (2010)

J-117-10 Baurecht. - Düsseldorf. - Jahr. 36, Heft 7 a 12 (2005) ; Jahr. 37, Helf 1, 1A, 2 a 9, 9A a 12 (2006); Jahr. 1, 1A a 12 (2007); Jahr. 41, Helf 1 a 3 (2010)

J-123-5 The British Year Book of International Law. - Oxford. - 2003

F-27-1 Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. - Luxemburgo. - Fasc. 3/4 (2007)

34

F-27-1

Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça.- Luxemburgo. - Fasc. 8/9 (A), 8/9 (B) (2008)

G-49-8 Criminology : An Interdisciplinary Journal. - Columbus. - Vol. 47, N. 3 (2009)

J-117-6 Cuadernos de Derecho Público. - Madrid. - N. 22-23 (2004); N. 24 a 26 (2005); N. 30 a 32 (2007)

F-10-7 DVBL : Deutsches Verwaltungs Blatt. - Köln. - Heft 1 a 5 (2010)

J-117-6 Diritto Amministrativo. - Milano. - Anno 17, Fasc. 3 (2009)

F-24-9

Diritto Pubblico Comparato ed Europeo. - Torino. - N. 4 (2009)

L-27-8 Diritto e Società. - Padova. - N. 3-4 (2009)

J-114-5 Documentación Administrativa. - Madrid. - N. 267 a 277 (2003 a 2007)

L-27-9 Electoral Studies. - Oxford. - Vol. 29, N. 1 (2010)

F-25-4 EWS : Europäisches Wirtschafts- und Steuerrecht. - Antwerpen. - Jahr. 21, Heft 1-2 (2010)

F-27-2 ECLR : European Competition Law Review. - London. - Vol. 31, N. 4, 5 (2010)

F-25-4

European Current Law. - London. - (2009); N. 3, 4 (2010)

L-14-7 European Human Rights Law Review. - London. - N. 1 (2010)

F-25-4 European Journal of International Law. - Oxford. - Vol. 20, N. 4 (2009)

F-25-4 The European Legal Forum. - Milano. - N. 5/6 (2009)

F-25-5 The European Union Review. - Pavia. - Vol. 14, N. 1 (2009)

35

J-113B

Il Foro Amministrativo. C.D.S. - Milano. - Vol. 8, N. 11 (2009)

J-113B Il Foro Amministrativo. T.A.R. - Milano. - Vol. 8, N. 11, 12 (2009)

L-15-1 Die Friedens-Warte. - Berlin. - Vol. 84, N. 4 (2009)

L-15-1 Global Governance. - Boulder. - Vol. 16, N. 1 (2010)

F-12-9 Human Rights Law Journal. - Kehl am Rhein. - Vol. 28, N. 9-12 (2007)

L-14-7 Human Rights Quarterly. - Baltimore. - Vol. 28, N. 1 a 4 (2006); Vol. 29, N. 1 a 4 (2007)

F-27-4 Iberografias: Revista de Estudos Ibéricos. - Ano 5, N. 5 (2009)

J-123-1 International Legal Materials. - Washington. - Vol. 48, N. 5 (2009)

L-15-1 International Organization. - Cambridge. - Vol. 64, N. 1 (2010)

L-27-7 International Political Science Review. - London. - Vol. 31, N. 1 (2010)

L-27-7 Journal of Church and State. - Waco. - Vol. 51, N. 3 (2009)

F-24 Journal du Droit International. - Paris. - Année 137, N. 1 (2010)

D-14-1 Legislação : Cadernos de Ciência de Legislação. - Oeiras. - N. 50 (2009)

L-14-7 Leiden Journal of International Law. - Leiden. - Vol. 23, N. 1 (2010)

B-15-7 Lex Medicinae : Revista Portuguesa de Direito da Saúde. - Ano 6, N. 12 (2009)

J-117-9 Natur und Recht. - Hamburg. - Jahr. 32, Heft 2 (2010)

36

L-15-1

Netherlands Quarterly of Human Rights. - Dordrecht. - Vol. 28, N. 1 (2010)

J-117-10 NZS : Neue Zeitschrift für Sozialrecht. - München. - Jahr. 19, Heft 1 a 3 (2010)

J-117-5 NVwZ : Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht. - München. - Jahr. 29, Heft 1 a 4 (2010)

L-14-7 Nordic Journal of International Law. - Dordrecht. - Vol. 79, N. 1 (2010)

J-132-4 Political Research Quarterly. - Utah. - Vol. 63, N. 1 (2010)

J-117-7 Public Policy and Administration. - Nottingham. - Vol. 25, N. 1 (2010)

L-27-8 Review of Constitutional Studies. - Alberta. - Vol. 14, N. 2 (2009)

J-130-6 Revista Brasileira de Estudos Políticos. - Belo Horizonte. - N. 98 (2008)

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D-20-9 ZaöRV : Zeitschrift für Ausländisches Öffentliches Recht und Völkerrecht. - Stuttgart. - Band. 69 (2009)

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Vária

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J-128-7 Archivio Giuridico. - Roma. - Vol. 229, Fasc. 4 (2009)

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A-3-6 O Direito. - Lisboa. - Ano 141, N. 4 (2009)

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L-50-15 ECOOP: Revista das Cooperativas de Consumidores. - Lisboa. - Nº 34, 36 (2009)

J-67 Il Foro Italiano. - Roma. - Anno 135, N. 2 (2010)

L-26-5 (Dep. de S. Pedro) The Hogaku Ronshu. - Osaka. - Vol. 59, N. 3-4 (2009)

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Julgar. - Coimbra. - N. 9 (2009)

L-50-14 Jurídica : Anuario del Departamento de Derecho de la Universidad Iberoamericana. - México. - N. 38 (2008)

J-86-3 JA : Juristische Arbeitsblätter. - Frankfurt. - Jahr. 42, Heft 1 a 3 (2010)

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J-92A-3 Karlsruher Juristische Bibliographie. - München. - Heft 1 a 3 (2010)

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L-26-5 (Dep. de S. Pedro)

Keizaigaku-Ronshu of Kagoshima University. - Kagoshima. - N. 71 a 73 (2009)

J-75-3 Minnesota Law Review. - Minneapolis. - Vol. 94, N. 3 (2010)

L-26-1 MDR : Monatsschrift für Deutsches Recht. - Köln. - Heft 1, 4, 5 (2010)

J-92A-3 NJW : Neue Juristische Wochenschrift. - München. - Jahr. 63, Heft 1 a 10 (2010)

J-89-6 NJ : Neue Justiz. - Baden-Baden. - Jahr. 64, Heft 2 (2010)

M-1-2 N und R : Netzwirtschaften und Recht. - Main. - Jahr. 7, Heft 1 (2010)

L-50-1 Newsletter Direito Público. - Lisboa. - Trim. 4º (2009)

L-50-16 Newsletter : Propriedade Intelectual, Media e Tecnologias da Informação. - Lisboa. - Trim. 4º (2009)

J-92A-3 NJW Spezial. - München. - Heft 24 (2009); Helf 3, 4 (2010)

L-50-15 Politecnia : revista do Instituto Politécnico de Lisboa. - Lisboa. - Ano 8, Nº 23 (2010)

L-27 Recueil Dalloz. - Paris. - Année 186, N. 7 a 9 (2010)

A-7 Revista General de Legislación y Jurisprudencia. - Madrid. - Ano 156, N. 4 (2009)

L-26-9 Revista Jurídica de Navarra. - Pamplona. - N. 48 (2009)

Leitura, A-1 Revista de Legislação e de Jurisprudência. - Coimbra. - Ano 138, N. 3956, 3957 (2009)

J-87-3 Revista Trimestral de Jurisprudência. - Brasília. - Vol. 205, N. 2, 3 (2008)

J-A-0 La Semaine Juridique. - Paris. - N. 7 a 11 (2010)

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Zbornik Pravnog Fakulteta U Zagrebu. - Zagreb. - Vol. 60, Br. 1 (2010)

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ANALÍTICOS DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

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Ribeiro, Fernando de Almeida, 1884-1959. Enforcamento e crime / Fernando de Almeida Ribeiro. In : Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - Vol. 25 (1949), pp. 333-384; Vol. 26 (1950), p. 51-95. Rocha, Manuel António Coelho da, 1793-1850. Dissertação inaugural para o exame privado : apresentada à Universidade de Coimbra em 25 de Junho de 1817 / Manuel António Coelho da Rocha. In : Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - Vol. 26 (1950), p. 177-206. Serrão, Joaquim Veríssimo, 1925- António de Gouveia e a prioridade do método cujaciano do direito / J. Veríssimo Serrão. In : Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - Vol. 28 (1952), p. 181-215. Direito -- Europa -- séc. 16. Truyol y Serra, Antonio. Lo mutable y lo inmutable en la moral y el derecho segun Francisco Suárez / Antonio Truyol y Serra. In : Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - Vol. 27 (1951), p. 228-251. Varela, Antunes, 1919-2005. A propósito do livro "Der Geist des englischen Rechts" de Gustav Radbruch / João Varela. In : Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - Vol. 26 (1950), p. 227-274.

Boletim da Ordem dos Advogados

Ainda não há um diálogo muito forte com a CPLP / Vânia Jacinto, Ana Isabel Cabo, Eugénio Novaes. In : Boletim da Ordem dos Advogados. - N. 63 (2010), p. 28-31. Os desafios dos jovens advogados / Ana Isabel Cabo, Rui Marto, Vitor Ribeiro. In : Boletim da Ordem dos Advogados. - N. 63 (2010), p. 32-35. Gregório, Mónica Lobo -- advogada. / Martins, Nuno Ricardo -- advogado. / Proença, Nuno Marques -- advogada. Jacinto, Vânia. Mesmo que a pena de morte não seja abolida de direito, a tendência actual vai no sentido de a mesma ser abolida de facto / Vânia Jacinto. In : Boletim da Ordem dos Advogados. - N. 63 (2010), p. 22-26. Pena de morte. Jovens advogados defendem especialização. In : Boletim da Ordem dos Advogados. - N. 63 (2010), p. 10-11. Militão, Renato. Condenação do Estado português pelo TEDH / Renato Militão. In : Boletim da Ordem dos Advogados. - N. 63 (2010), p. 36-37. Pinto, António Marinho e, 1950- I Congresso dos advogados de língua portuguesa / António Marinho e Pinto. In : Boletim da Ordem dos Advogados. - N. 63 (2010), p. 5.

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Direito e cidadania

Albergaria, Pedro Soares de. Processo sumaríssimo : lembranças de um instituto esquecido / Pedro Soares de Albergaria. In : Direito e cidadania. - Ano 8, N. 25/26 (2006/07), p. 9-36. Direito processual penal. / Processo penal. Andrade, José Manuel. Intervenção no lançamento do livro sobre "Aspectos polémicos da extradição em Cabo Verde e no espaço lusófono" / José Manuel Andrade. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 33-38. Borges, Ricardo. Cape Verde : a new (African) holding jurisdiction / Ricardo Borges, Pedro Ribeiro de Sousa. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 193-203. Brito, Wladimir. Rever é preciso / Wladimir Brito.

In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 55-67. Revisão Constitucional -- Cabo Verde. Comité de ética do II inquérito demográfico e de saúde reprodutiva : parecer 01/2005. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 223-234. Costa, Suzano. Cabo Verde e a integração europeia : a construção de um espaço imaginário / Suzano Costa. In : Direito e cidadania. - Ano 8, N. 25/26 (2006/07), p. 189-217. Cabo Verde. / Integração europeia. Delgado, José Pina. Relações internacionais e direito internacional no processo de revisão constitucional 2008-2009 / José Pina Delgado. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 119-159. Relações internacionais. / Extradição. / Direito internacional. / Revisão constitucional -- Cabo Verde. Delgado, José Pina. A vinculação de Cabo Verde ao mecanismo de segurança da CEDEAO / José Pina Delgado. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 131-149. Política externa -- Cabo Verde. / CEDEAO. Dias, Augusto Silva, 1954- Os criminosos são pessoas? Eficácia e garantias no combate ao crime organizado / Augusto Silva Dias. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 9-28. Crime organizado. Ferreira, Cristina. O reconhecimento do estatuto de refugiado na RAEM : alguns considerendos / Cristina Ferreira. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 151-167. Refugiado -- Região Administrativa Especial de Macau.

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Fonseca, Jorge Carlos da, 1950-

Constituição penal e processual penal e revisão constitucional : observações a propostas dos partidos políticos e algumas sugestões de nossa lavra. Tópicos desenvolvidos sobre a adesão ao TPI, a extradição de nacionais e buscas domiciliárias nocturnas / Jorge Carlos Fonseca. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 85-118. Revisão Constitucional -- Cabo Verde. / Extradição. / Busca domiciliária nocturna. / Direitos fundamentais. Domicílio. Fonseca, Jorge Carlos da, 1950- Revisitação a um Provedor de cidadania em Cabo Verde : depois da constitucionalização, da lei estatutária, ainda à espera... de Provedor / Jorge Carlos Fonseca. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 85-115. Provedor de Justiça -- Cabo Verde. Gouveia, Jorge Bacelar, 1966- A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990 / Jorge Bacelar Gouveia. In : Direito e cidadania. - Ano 8, N. 25/26 (2006/07), p. 101-160. Constituição -- São Tomé e Príncipe -- 1990. / Fiscalização da constitucionalidade. Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD). In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 227-258. Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) : projecto de lei de revisão constitucional : 2ª revisão ordinária da Constituição. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 203-226. Lima, Aristides. O sistema de governo Cabo-verdiano na perspectiva da revisão constitucional / Aristides Lima. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 69-81. Revisão Constitucional -- Cabo Verde. / Sistema de governo -- Cabo Verde. Lucas, Belarmino. A problemática da extradição : apresentação do livro "Aspectos polémicos da extradição em Cabo Verde e no espaço lusófono" / Belarmino Lucas. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 21-29.

Martins, Anildo. O controlo político da execução do orçamento do Estado. Tomada da Conta Geral do Estado pelo Parlamento / Anildo Martins. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 117-128. Monteiro, Eurico Correia. Extradição de nacionais, uma exigência nacional / Eurico Correia Monteiro. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 39-51. Monteiro, Eurico Correia. A obrigatoriedade da prova prévia da tempestividade da impugnação eleitoral : em matéria de contencioso eleitoral não recai sobre o impugnante o dever de fazer a prova prévia da tempestividade da sua impugnação, pois que por lei lhe é exigido tão somente a prova dos factos constitutivos do direito que invoca / Eurico Correia Monteiro. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 207-219. Projecto de lei de revisão da Constituição : 2ª revisão ordinária. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 187-201.

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Rosa, Manuel Amante da.

Geoestratégica de Cabo Verde no Atlântico Médio / Manuel Amante da Rosa. In : Direito e cidadania. - Ano 8, N. 25/26 (2006/07), p. 163-187. Política externa -- Cabo Verde. / Geoestratégica -- Cabo Verde. Semedo, João Pinto. Apresentação pública do livro "Aspectos polémicos da extradição em Cabo Verde e no espaço lusófono" / João Pinto Semedo. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 9-19. Silva, António E. Duarte. O constitucionalismo da Guiné-Bissau (1973-2005) / António E. Duarte Silva. In : Direito e cidadania. - Ano 8, N. 25/26 (2006/07), p. 63-100. Constituição -- Guiné-Bissau. Tavares, Júlio César Martins. Breves notas avulsas sobre os projectos de revisão constitucional, na parte referente à justiça / Júlio César Martins Tavares. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 28, IV Número Especial (2009), p. 161-183. Justiça. / Revisão constitucional -- Cabo Verde. Teixeira, Alfredo. Descentralization and service delivery : new opportunitie and challenges / Alfredo Teixeira. In : Direito e cidadania. - Ano 8, N. 25/26 (2006/07), p. 271-276. Descentralização -- Europa. Valente, Manuel Monteiro Guedes. Tráfico de droga e branqueamento (de capitais) : duas grandes faces da criminalidade organizada / Manuel Monteiro Guedes Valente. In : Direito e cidadania. - Ano 8, N. 25/26 (2006/07), p. 37-60. Tráfico de droga. / Branqueamento de capitais. / Criminalidade organizada. Varela, Odair Bartolomeu Barros. A encruzilhada da defesa e segurança no Atlântico Médio : Cabo Verde entre a "espada" da NATO e a "parede"

africana? / Odair Bartolomeu Barros Varela. In : Direito e cidadania. - Ano 8, N. 25/26 (2006/07), p. 219-248. Política externa -- Cabo Verde. / NATO. Veiga, Carlos. Descentralização e desconcentração administrativa : questões conceptuais : reforma da administração pública e regionalização : desafios e perspectivas em Cabo Verde / Carlos Veiga. In : Direito e cidadania. - Ano 8, N. 25/26 (2006/07), p. 251-269. Descentralização administrativa. / Reforma da administração pública -- Cabo Verde. / Regionalização -- Cabo Verde. Viano, Emilio C. The "Online" world and cybercrime : a new reality for criminal law and criminology / Emilio C. Viano. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 29-41. Cibercrime. Vicente, Dário Moura. Perspectivas da harmonização e unificação internacional do Direito Privado numa época de globalização da economia / Dário Moura Vicente. In : Direito e cidadania. - Ano 9, N. 27 (2007/2008), p. 169-191. Harmonização Internacional de Direito Privado. / Unificação Internacional de Direito Privado. / Globalização.

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Julgar

Bucho, José Manuel Saporiti Machado da Cruz. Alteração substancial dos factos em processo penal / José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 43-72. Processo penal. Calvete, VitorJoão de Vasconcelos Raposo Ribeiro, 1960- As semelhanças e as diferenças : regulação, concorrência e All That Jazz / Victor Calvete. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 73-95. Regulação económica. / Regulação. / Concorrência. / Entidade reguladora. Carvalho, José Tomé de. Direito penal societário / José Tomé de Carvalho. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 203-232. Direito penal societário.

Correia, Paulo. Coligação de sociedades : comunicações e proibições / Paulo Correia. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 147-156. Direito das empresas. / Coligação de sociedades. Dinis, Joaquim José de Sousa. Avaliação e reparação do dano patrimonial e não patrimonial : no domínio do Direito Civil / Joaquim José de Sousa Dinis. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 29-42. Mendes, Paulo de Sousa. O dever de colaboração e as garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência / Paulo de Sousa Mendes. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 11-28. Oliveira, Artur Dionísio. Os efeitos externos da insolvência : as acções pendentes contra o insolvente / Artur Dionísio Oliveira. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 173-187. Insolvência. Paiva, Eduardo Sousa. A reforma da acção executiva : breves notas sobre as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro / Eduardo Sousa Paiva, Helena Cabrita. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 97-108. Acção executiva. Sá, Liliana da Silva. A contrapartida patrimonial na aquisição tendente ao domínio total / Liliana da Silva Sá. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 157-171. Direito das empresas. / Aquisição tendente ao domínio total.

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Serra, Catarina, 1968- Desdramatizar o afastamento da personalidade jurídica : e da autonomia patrimonial / Catarina Serra. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 111-130. Direito das empresas. / Afastamento da personalidade jurídica. Suárez Robledano, José Manuel. Utilización abusiva y fraudulenta de las personas jurídicas en el derecho : algunas notas / José Manuel Suárez Robledano. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 191-202. Desconsideração da personalidade jurídica. / Sociedade comercial. Triunfante, Armando Manuel. Desconsideração da personalidade jurídica : sinopse doutrinária e jurisprudencial / Armando Manuel Triunfante, Luís de Lemos Triunfante. In : Julgar. - ISSN 1646-6853. - N. 9 (2009), p. 131-146. Direito das empresas. / Desconsideração da personalidade jurídica.

Lex Familiae

Almeida, Tânia. O desconto do tempo de privação de liberdade a título de medida cautelar na medida tutelar de internamento : no âmbito do processo tutelar educativo / Tânia Almeida. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 6 (2006), p. 149-156. Araújo, António de. Saindo do armário, mas (ainda) atrás da porta : o estatuto jurídico-constitucional dos homossexuais e a decisão Lawrence V. Texas / António de Araújo. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 3 (2005), p. 39-80. Homossexuais -- estatuto jurídico-constitucional. Barroso, Rui. Impugnação da paternidade do pai presumido : da legitimidade do Ministério Público para impugnar a paternidade presumidas todo o tempo do direito do pai natural de ser parte num processo desta natureza da inconstitucionalidade do prazo de 60 dias previsto no artº. 1841º, nº 2, do C.C. / Rui Barroso. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 6 (2006), p. 89-105. Paternidade. Blauwhof, Richard. A determinação e a impugnação da paternidade na Holanda / Richard Blauwhof. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 5 (2006), p. 19-30. Paternidade -- Holanda. Boele-Woelki, Katharina. Os princípios do direito da família europeu : os seus objectivos e as suas perspectivas / Katharina Boele-Woelki. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 5 (2006), p. 5-17. Capelo, Maria José Oliveira Pinto de Resende, 1965- Ainda o artigo 825.º do código de processo civil : o alcance e o valor da declaração sobre a comunicabilidade da dívida / Maria José Capelo. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 5 (2006), p. 57-63.

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Cardoso, Augusto Lopes, 1940-

De como a lei pode ser desvirtuada pela prática : ou algumas notas sobre as crianças e jovens em perigo, tribunais, comissões, instituições, etc. ... e o "perigo" em que nos encontramos / Augusto Lopes Cardoso. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 6 (2006), p. 107-148. Crianças e jovens em risco. Casanova, Salazar. Tutela do direito à utilização da casa de morada de família / Salazar Casanova. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 3 (2005), p. 117-126. Dias, Pedro Branquinho Ferreira. A adopção de crianças por casais homossexuais : sim, não ou talvez? / Pedro Branquinho Ferreira Dias. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 4 (2005), p. 99-102. Adopção de crianças -- casais homossexuais. Guerra, Paulo. Confiança para futura adopção : acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Novembro de 2004 / Paulo Guerra. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 4 (2005), p. 123-129. Adopção -- acórdão de 30 de Novembro de 2004. Jorge, Nuno de Lemos. Directiva 2003/86/CE, do conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativa ao direito so reagrupamento familiar / Nuno de Lemos Jorge. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 4 (2005), p. 131-135. Adopção -- acórdão de 30 de Novembro de 2004. Jorge, Nuno de Lemos. Regulamento (CE) nº 2201/2003, do conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à excepção de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental / Nuno de Lemos Jorge. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 6 (2006), p. 157-162. Kull, Irene. Matrimonial property in Estonia / Irene Kull. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 6 (2006), p. 77-88.

Matrimónio -- Estónia. Marques, J. P. Remédio, 1965- Execução específica de contrato-promessa de partilha de bens comuns na pendência de inventário : execução específica de cláusula pela qual os ex-cônjuges se obrigam a constituir um usufruto vitalício a favor de um deles de imóvel cuja nua-propriedade "prometem" doar a um terceiro / J. P. Remédio Marques. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 5 (2006), p. 31-56. Contrato-promessa. Melo, Nuno Sousa de. Protecção do feto perante condutas de perigo por parte da mãe ou terceiros / Nuno Sousa de Melo. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 5 (2006), p. 81-98. Protecção do feto. Oliveira, Guilherme Freire Falcão de, 1947- Dois numa só carne / Guilherme de Oliveira. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 3 (2005), p. 5-12. Igualdade de género -- Direito.

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Oliveira, Guilherme Freire Falcão de, 1947- O regime do divórcio em Portugal : a propósito do novo projecto espanhol : um caso de paralelismo espontâneo? / Guilherme de Oliveira. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 4 (2005), p. 7-20. Paiva, Adriano. Breves notas sobre o regime da participação nos adquiridos vigentes no direito de Macau / Adriano Paiva. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 5 (2006), p. 65-79. Direito de Macau. Patrão, Afonso. Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento / Afonso Patrão. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 4 (2005), p. 103-110. Divórcio por mutuo consentimento. Pedroso, Anabela. Cobrança forçada de alimentos devido a menores / Anabela Pedroso. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 3 (2005), p. 93-108. Pensão de alimentos. Pintens, Walter. L'influence de la dour européenne des droits de l'homme sur le droiut successoral / Walter Pintens, Dominique Pignolet. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 4 (2005), p. 21-36. Reis, Rafael Vale e. Filho depois dos 20...! Notas ao acórdão do Tribunal Constitucional nº 486/2004, de 7 de Julho / Rafael Vale e Reis. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 3 (2005), p. 127-134. Ribeiro, Geraldo Maciel Rocha Mendes. Patrimónios protegidos e protecção dos incapazes : a lei espanhola n.º 41/2003, de 18 de Novembro / Geraldo Rocha Ribeiro. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 5 (2006), p. 117-136. Património.

Rivero Hernández, Francisco. Las relaciones personales entre abuelos y nietos en las familias reconstituidas / Francisco Rivero Hernández. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 6 (2006), p. 29-76. Família. Roque, Helder. Os conceitos jurídicos indeterminados em direito da família e sua integração / Helder Roque. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 2, N. 4 (2005), p. 93-98. Direito da família. Rosa, João Pires da. Ainda a união de facto e a pensão de sobrevivência / João Pires da Rosa. In : Lex Familiae : Revista Portuguesa de Direito da Família. - ISSN 1645-9660. - Ano. 3, N. 5 (2006), p. 111-115. União de facto.

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