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  • CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADECONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADEDO ESTADO DO CEARDO ESTADO DO CEAR CRCCRC--CECE

    GESTO CONTBIL PARA CONDOMNIOS

    FACILITADOR: Jos Martins Castelo NetoContador CRC/CE n. 19.235 Mestrando em Controladoria - UFC

    FORTALEZA-CE2008

  • Curso Gesto Contbil de CondomniosAGENDA

    1. Administrao Financeira1. Taxa Fixa / Rateio2. Taxa Extra3. Controle de Recebimento de Cotas4. Boleto Bancrio / Recibo5. Protesto de Taxa6. SPC / SERASA7. Fundo de Reserva8. Juizado Especial

  • Curso Gesto Contbil de CondomniosAGENDA

    2. Contabilidade1. Competncias da Contabilidade2. Obrigaes Fiscais3. Prestao de Contas Mensal Balancetes4. Plano de Contas5. Demonstraes Contbeis6. Informaes Gerenciais

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1. Administrao FinanceiraDeve-se ter bastante esmero e ateno quanto Administrao Financeira. Considerando que o sndico estgerindo um recursos que no dele e o contador solidrio, conforme estabelece o Cdigo Civil (art. 1.177).

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1. Administrao FinanceiraDeve-se ter bastante esmero e ateno quanto Administrao Financeira. Considerando que o sndico estgerindo recursos que no so dele e o contador solidrio pela informao gerada, conforme estabelece o Cdigo Civil (art. 1.177).

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.1. Taxa Fixa / Rateio Taxa Fixa: Com base em previso

    oramentria anual estabelecido um valor fixo para taxa condominial;

    Rateio de Despesas: Valor da cota s determinado com base nas despesas a serem pagas no ms. Logo a taxa condominial varivel.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.1. Taxa Fixa / Rateio

    A Forma de cobrana da taxa condominial estabeleciada na conveno. Caso, queiram modificar a forma de cobrana deve-se alterar a conveno em Assemblia Geral com votao mnima de 2/3 dos proprietrios.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.2. Taxa Extra

    Deveria existir apenas no caso de uma despesa que no pudesse ser prevista, como por exemplo para pagamento de uma obra necessria, ou ainda quando ficasse decidido pela Assemblia a necessidade de obra para melhoria do condomnio.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.3. Recebimento de Cotas

    Deve-se manter controle atualizado de recebimento de cotas. Para que se possa ter informaes fidedignas quanto a sade financeira e econmica do condomnio.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.3. Recebimento de Cotas

    Atravs do controle efetivo pode-se utilizar indicadores que facilitam o acompanhamento da evoluo da inadimplncia, aumentando a transparncia.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.4. Boleto Bancrio / Recibo

    Utilizar cobrana bancria para facilitar o controle, contabilizao e trazer maior transparncia para a gesto. Exemplos: Caixa -Sicob, Pague Menos, etc.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.5. Protesto de Taxa

    Lei n. 9.492/97 Art. 1 Protesto o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplncia e o descumprimento de obrigao originada em ttulos e outros documentos de dvida.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios1.5. Protesto de Taxa Parmetros para protesto: Certeza Conveno e Matrcula da unidade autnoma; Liquidez Ata Assemblia Votao da Cota; Exigibilidade a partir da data para pagamento.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.5. Protesto de TaxaCdigo Civil - Art. 1.336. So deveres do condmino:I - contribuir para as despesas do condomnio na proporo das suas fraes ideais, salvo disposio em contrrio na conveno

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.5. Protesto de Taxa

    Deve-se solicitar Assemblia autorizao para utilizar esse mecanismo de cobrana.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.6. SPC / SERASA

    O Serasa no disponibiliza este servio para condomnios, j o SPCsim.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.7. Fundo de Reserva

    Deve ser regulamentado sua forma de captao e utilizao na Conveno.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios1.7. Fundo de Reserva

    Formas de Captao mais comuns: 10% sobre o valor mensal pago de

    condomnio para cobrir as despesas ordinrias;

    Os juros moratrios e as multas cobradas dos condminos;

    20% do saldo verificado no oramento de cada exerccio;

    Receitas auferidas com a utilizao do salo de festas.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    1.8. Juizado EspecialCondomnios podem pleitear a cobrana das taxas em atraso, atravs destes rgo, que, por maneira traz muitas facilidades, entre elas a brevidade do processo, assim como a no necessidade de acompanhamento de advogado.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2. ContabilidadeSegundo ORR (1990:12) a Contabilidade a cincia que estuda e controla o patrimnio das entidades.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios2. Contabilidade

    FRANCO (1997:21) a Contabilidade a cincia que estuda os fenmenos ocorridos no patrimnio das entidades, mediante o registro, a classificao, a demonstrao expositiva, a anlise e a interpretao desses fatos, com o fim de oferecer informaes e orientao necessrias tomada de decises sobre a composio do patrimnio, suas variaes e o resultado econmico decorrente da gesto da riqueza patrimonial.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios2.1. Competncias Escriturao dos livros contbeis; Escriturao do livro caixa; Prestao de Contas (mensal); Prestao de Contas Anual (Demonstraes Contbeis); Elaborao de Oramentos; Apurar e emitir Guias de Recolhimento de INSS, FGTS, ISS,

    DARF do IRRF, DARF do PIS s/ Folha de Pagamento; Boletos Bancrios das Taxas Condominiais Normais e

    Extras; Registro de Empregado em Livro Prprio (Admisso e

    Demisso), bem como atualizaes; Resciso de Contrato de Trabalho; Atualizao da Carteira de Trabalho CTPS; Caged, Rais, Gfip, etc.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios2.2. Obrigaes Fiscais

    Imposto/Contribuio Dia

    Imposto de Renda na Fonte Salrios/PF

    At o 10 dia do ms seguinte ao pagamento do

    rendimento

    ISS Retido na FonteAt o 10 dia do ms seguinte

    ao pagamento.

    PIS sobre folhaAt o 20 dia do mssubseqente.

    Retenes - PIS/COFINS/CSLL

    At o 15 dia do msseguinte ao do pagamento.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios2.2. Obrigaes Fiscais

    Itens CaractersticasIncidncia IRPJ Isento IRPJDIPJ anual Dispensado da entregaDIRF - anual Obrigatrio sua entrega,

    anualmenteDCTF mensal ousemestral

    Dispensado da entrega

    Dacon trimestral ousemestral

    Dispensado da entrega

    DDSObrigatrio sua entrega,mensalmente

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios2.2. Obrigaes Fiscais

    Conforme dispe o Art. 256 do Regulamento do ISSQN, aprovado pelo Decreto Municipal n 11.591, de 1 de maro de 2004, esto obrigadas a entregar a DDS, todas as pessoas jurdicas de direito privado e pessoas a elas equiparadas [...] contribuintes, ou no, do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade, iseno ou regime especial de tributao.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.3. Prestao de Contas Mensal - Balancete

    Relao de receitas e despesas realizadas durante o perodo dispostos de forma previsa e clara, de fcil interpretao e entendimento por parte dos diversos usurios.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.3. Prestao de Contas Mensal - Balancete

    Utiliza-se o regime de caixa, normamente.

    Propociar a anlise da arrecadao da receita e realizao da despesa.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.3. Prestao de Contas Mensal - Balancete

    Verificar balancete modelo, parte da apostila.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios2.4. Plano de Contas

    Seu principal objetivo estabelecer normas de conduta para o registro das operaes da organizao e, na sua montagem, devem ser levados em conta trs objetivos fundamentais:

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios2.4. Plano de ContasTrs objetivos fundamentais:a) atender s necessidades de informao da administrao da empresa;b) observar formato compatvel com os princpios de contabilidade e com a norma legal de elaborao do balano patrimonial e das demais demonstraes

    contbeis (Lei 6.404/76, a chamada "Lei das S/A);c) adaptar-se tanto quanto possvel s exigncias dos agentes externos, principalmente s da legislao do Imposto de Renda.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.4. Plano de Contas

    Verificar modelo.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.5. Demonstraes Contbeis

    Condomnios so desobrigados da escriturao contbil completa.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.5. Demonstraes Contbeis

    Obrigatoriedade apenas do Livro Caixa e prestaes de contas.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.5. Demonstraes Contbeis

    Verificar Modelos Anexo III

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.6. Informaes Gerenciais2.6.1. Otimizao da Receita

    2.6.2. Racionalizao do Gasto

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.6.1. Otimizao da Receita Acompanhar a evoluo da

    inadimplncia, conhecer perfil dos condminos, para definir estratgia.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.6.1. Otimizao da Receita Estimular o pagamento em dia,

    atravs de descontos; Utilizar mecanismos de cobrana,

    como: Protesto, Juizado Especial; Inscrever devedores no SPC.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    2.6.2. Racionalizao do GastoGrupos de Despesas significativas: Consumo de Energia; gua e Esgoto; Telefonia; Materiais; Servios.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    Consumo de Energia: Desligar elevadores em horrios

    de pouco movimento, evitando que sejam acionados desnecessariamente;

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    Consumo de Energia: Troca as lmpadas por outras que

    consomem menos; Diminuir a quantidade de lmpadas

    acesas em horrios de pouco movimento;

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    Consumo de Energia: Instalar dispositivos de censores

    para que luzes de corredores e escadas sejam acionadas por sensibilidade.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    Consumo de Energia: Vale ressaltar que o custo com

    energia em horrios de pico cerca de 20% maior.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    gua e Esgoto: Verificar a possibilidade de

    existncia de vazamentos, inclusive nos apartamentos;

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    gua e Esgoto:

    Orientar em grandes feriados que desliguem as chaves-gerais dos apartamentos.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    gua e Esgoto: Acompanhar as leituras dos

    medidores, a fim de verificar se esto lendo corretamente ou se est ocorrendo falha.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    gua e Esgoto: Construo de poos profundos.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    Telefonia:

    Verificar o gasto com telefonia; Bloquear ligaes interurbanas; Bloquear ligaes para celular; Notificar empregados que utilizarem para fins alheios aos propostos.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    Materiais diversos: Acompanhar o consumo; Estabelecer estoques mnimos e mximos, para evitar compras desnecessrias;

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    Materiais diversos: Verificar a possibilidade de fazer compras maiores, caso se possa obter descontos ou prazos maiores.

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    Servios: Reavaliar contratos

    Vigilncia, segurana, manuteno, etc;

  • Curso Gesto Contbil de Condomnios

    Servios: Verificar a existncia de

    servios avulsos constantes; Fazer levantamentos de

    servios necessrios.