extratos de contratos - diário oficial de...

Prefeito José Laerte Cecílio Tetila 3411 7661 Vice-Prefeito Albino Mendes 3411-7150 Procuradoria -Geral do Municipio 3411-7761 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3424-0210Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária 3411-7708Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Ilton Ribeiro da Silva 3411-7100 Secretaria Municipal de Educação 3411-7606Secretaria Municipal de Finanças 3411-7131 Secretaria Municipal de Gestão Pública 3411-7105Secretaria Municipal de Governo 3411-7672 Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos 3411-7149 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura 3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente 3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde 3411-7636 Agência de Comunicação Popular José Henrique Marques 3411-7687 Fundação Cultural e de Esporte de Dourados 3411-7701Guarda Municipal 3424-5163Hospital Universitário 3426-5000Instituto de Meio Ambiente de Dourados 3411-7792 Orçamento Participativo Natal Gabriel Ortega 3411-7104Chefia de Gabinete 3411-7665Assessoria Especial Wilson Valentin Biasotto 3411-7787

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Jovina Nevoleti CorreiaHuberto Noroeste dos Santos PaschoalikLedi Ferla

Antônio Leopoldo Van SuypeneLuiz Seiji TadaDirceu Aparecido LonghiErmínio Guedes dos SantosJorge Hamilton Marques TorracaJorge Luís De LúciaMário Cezar Tompes da SilvaMaria de Fátima Metelaro

Raul Lídio Pedroso VerãoManoel Capilé PalhanoDinaci Vieira Marques RanziJosé Marques Luiz

Hernandes Vidal Oliveira

Poder ExecutivoPoder ExecutivoANO VIII Nº 1.835 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2006 20 PÁGINAS

Órgão de Divulgação Oficial de DouradosDiário OficialDiário Oficial

Fundado em 1999

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

Agência de Comunicação PopularRua Coronel Ponciano, 1.700 - Parque dos JequitibásFone: (67) 3411-7666E-mail: [email protected] CEP.: 79.830-220

Tabela de preço do DiodouradosExemplar do dia..........................................R$ 0,50Exemplar Anterior........................................R$ 0,60

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EXPEDIENTE

Extratos de ContratosEXTRATO DE CONTRATO Nº 254/2006/CLC/PMD 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde

PARTES: 12.02 – Fundo Municipal de SaúdeMunicípio de Dourados 10.302.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação da VidaDouraser Prestadora de Serviços e Comercio Ltda. 2.097 – Manutenção do Sistema Hospitalar e AmbulatorialPROCESSO: Carta Convite nº 068/2006. 44.90.51 – Obras e InstalaçõesOBJETO: Construção do Centro de Referencia da Assistência Social-GRAS. 44.90.51.04 – Reforma, Ampliações, Melhorias e Adaptações.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 79.455,26 (setenta e nove mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: vinte e seis centavos).11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2006.11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Finanças08.244.103 – Programa de Acompanhamento das Ações Sociais1.031 – Construção do Centro de Referencia da Assistência Social-CRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2006/CLC/PMD11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais PARTES:08.244.103 – Programa de Acompanhamento das Ações Sociais Município de Dourados2.073 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais Caíres & Cia Ltda.44.90.51 – Obras e Instalações PROCESSO: Carta Convite nº 079/2006.44.90.51.02 – Edificações OBJETO: Aquisição de Água Mineral.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:VALOR: R$ 141.595,00 (cento e quarenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2006. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:Secretaria Municipal de Finanças 16.00 – Encargos Gerais do Município

16.02 – Encargos Gerais do Município - Recursos Sob Supervisão da Semgep04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais

EXTRATO DE CONTRATO Nº 270/2006/CLC/PMD 4.043 – Despesas com Custeio da Administração MunicipalPARTES: 12.00 – Secretaria Municipal de SaúdeMunicípio de Dourados 12.02 – Fundo Municipal de SaúdeRio Nilo Construtora Ltda. 04.122.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação da VidaPROCESSO: Carta Convite nº 067/2006. 4.002 – Manutenção da Administração GeralOBJETO: Execução de Reforma do Posto de Atendimento Medico- PAM. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos).Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2006.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria Municipal de Finanças

EditaisEDITAL EDITAL

SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PICASSO, torna Público que requereu do requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Licença Prévia - LP, para atividade de COMÉRCIO DE MATERIAIS DE Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de HABITAÇÃO RESIDENCIAL CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS EM GERAL, MÁQUINAS, FERRAMENTAS MULTIFAMILIAR , localizada na Rua Balbina de Matos - Lote B10 - Quadra 01 - E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA , localizada na Avenida Marcelino Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Pires, 4655 - Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi Impacto Ambiental.determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL EDITALAGUAPE COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME, torna Público que requereu da JARDIM SHEKINA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente

Fundação Instituto de Planejamento e Meio Ambiente – FIPLAN de Dourados (MS), de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de revenda de GLP (Classe II), para atividade de LOTEAMENTO URBANO , localizada na Zona Urbana Sul - Parte localizada na Rua Aniz Rasselem, nº -08 – Jd. Tropical, no município de Dourados da Fazenda Coqueiro denominada Chácara 03, no município de Dourados (MS). Não (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

02 Diário Oficial - 835ANO VIII - Nº 1. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2006

Balancetes

03Diário Oficial - ANO VIII - Nº 1.835DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2006

Balancetes


Balancetes

CMDU - ATA DE Nº 215/06 (30/06/06) Marcio Camillo ( em vistoria no dia 13 de junho de 2006, foi constatado que: uma das duas vagas apresentadas no projeto arquitetônico não existe, existindo no local da mesma

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e seis (30/06/06) reuniram-se os alguns degraus destinados é entrada de pedestres; sendo uma edificação comercial de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Elisângela 251, 40 m, necessitaria de no mínimo quatro vagas).Dantas da Luz (suplente) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – Parecer do Conselho: Favorável a 02 vagas de estacionamento devendo adequar o SEPLAN, João Carlos Pissini Bataglin (titular) representante da Secretaria Municipal de mesmo conforme locado em projeto.Habitação e Serviços Urbanos – Setor de Habitação – SEMHSUR, Augusto Roberto Marchini (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, Daniel Folha de Consulta de Processo n° 10449/06Alves dos Santos (titular) representante do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Thais Requerente: Maveal Silva dos Santos.Avancini (titular) e Renata Laranjeira (suplente) representantes da Associação dos Requer: Projeto de construção/regularização.Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, Luiz Antônio Nogueira (suplente) Endereço: Rua NH 8 esquina com a rua Maria Gomes, Lote 01, Quadra 75, Inc: representante da Associação das Empresas de Construção Civil da Grande Dourados, 00.04.48.21.010.000, Jardim Novo Horizonte. ZBD II – via Local.Ajuricaba Cortez de Lucena (titular) representante da Associação Douradense das Projeto: Em análise.Empresas Imobiliárias – ADEI, Francisco Cardoso (suplente) representante do Sindicato Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer conforme parecer do Arq. das Empresas de Serviços Contábeis e dos Contabilistas Autônomos Empregadores da Marcio Camillo ( parecer quanto a lei de Uso e Ocupação do Solo e o fato da edificação Grande Dourados, todos membros deste conselho nomeados por Decreto Municipal. estar no alinhamento frontal do imóvel).Esteve presente o Senhor Valdir Sader Gasparotto representando a Vigilância Sanitária. Parecer do Conselho: Desfavorável

A reunião foi presidida pela Arquiteta Thaís Avancini representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD e vice-presidente do Conselho e teve Folha de Consulta de Processo n° 12633/06início com a leitura da Ata n° 214/06 e prosseguiu com a análise dos 17 processos que Requerente: Joaquim Doufrechau Bueno.estavam em pauta. Esteve presente na reunião o senhor Francisco de Almeida Prado Requer: Projeto de construção.Junior representante do processo n° 14903/06 que trata de uma torre para telefonia Endereço: Rua Mozart Calheiros, Lote 20, Quadra 55, Inc: 00.05.31.42.060.000, celular. O representante explicou que o acesso ao terreno será pelo corredor público, que Jardim Água Boa. ZS IV - via coletora.está projetado para ser uma via Perimetral Norte, e não pelas Ruas França e Alameda Projeto: Em análise.Dourados que são vias locais. Os conselheiros entenderam que a atividade não causaria Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer conforme parecer do Arq. nenhum transtorno ao entorno sendo de parecer favorável mediante aprovação de projeto Marcio Camillo ( taxa de ocupação de 67,4% para uso residencial – permitido 50% e e Licenciamento Ambiental. varanda construída dentro do recuo frontal obrigatório).

Parecer do Conselho: Favorável a taxa de ocupação e ao recuo frontal por se tratar de Folha de Consulta de Processo n° 13611/06 varanda.Requerente: Agro Forte Produtos Agrícolas LTDA.Requer: Comércio varejista de defensivos agrícolas, inseticidas, fungicidas, Folha de Consulta de Processo n°13310/06

desfolhantes e fertilizantes. Requerente: Wilson Campos da Silva.Endereço: Rua Albertina de Matos, 880, Lote 01 á 22 Quadra B, Inc: Requer: Pré-análise.

00.03.13.21.010 á 220, Jardim Leste. ZMD I - via coletora. Endereço: Rua G 01 esquina com a rua G 19, Lote 01, Quadra D 08, Inc: Projeto: Não há projeto aprovado. 00.05.85.12.150.000, Jardim Guiacurus. ZBD II - local selecionada para ser via coletora.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria o imóvel Projeto: Em análise.

in loco trata-se de um comércio varejista de defensivos agrícolas e um depósito de Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer conforme quanto á materiais. Há espaço para páteo de manobra e estacionamento. Em ZMD I não é regularização da obra comercial que se encontra ns ZBD II e em via local. A construção permitido depósito. está no alinhamento das duas vias, sem chanfro e com taxa de ventilação e iluminação

Parecer do Conselho: Favorável quanto á localização para comércio varejista, com insuficiente.aprovação de projeto, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Encaminhar ao Parecer do Conselho: Desfavorável até que o proprietário regularize o chanfro e COMDAM para parecer caso haja depósito de mercadorias no local. adeque a taxa de iluminação e ventilação.

Folha de Consulta de Processo n°14890/06.Folha de Consulta de Processo n° 13672/06 Requerente: Sandra Lanza Anatta.Requerente: Crespan e Passini LTDA. Requer: Comércio e distribuição de alimentos.(atacadista e distribuição de Requer: Atividade de condicionamento físico de ginástica e musculação. alimentos).Endereço: Rua Albino Torraca, 596, Lote G, I e J, Quadra 05, Inc: 00.01.02.04.100 e Endereço: Rua Brasil, 1334, Lote 02, Quadra 07, Inc: 00.03.02.12.200.000, Vila São

122, Jardim América – ZC – via coletora. Francisco. ZMD I – via local selecionada para ser via coletora.Projeto: Não há projeto aprovado. Projeto: Há projeto residencial e comercial aprovado sem habite-se.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria realizada Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria trata-se

no local trata-se de uma academia que já está um funcionamento. Não há espaço para de um comércio atacadista de pequeno porte, no local são preparadas às cestas básicas. Há estacionamento. Na nova lei de Uso do Solo será permitida atividade neste local. espaço para carga e descarga de mercadorias. Na Nova Lei a atividade de comércio

Parecer do Conselho: Favorável com Aprovação de Projeto, Vistoria da Vigilância atacadista de pequeno porte está sujeita a análise especial.Sanitária e Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação, Vistoria da Vigilância

Sanitária e vistoria do IMAM.Folha de Consulta de Processo n° 13621/06Requerente: Nelson Antonio Zampieiri Junior. Folha de Consulta de Processo n°11374/06.Requer: Venda e empacotamento de mel, cera e derivados. Requerente: William Francisco Diniz.Endereço: Rua João Candido Câmara, 1057, Lote 02 Quadra 07, Inc: Requer: Lanchonete e pizzaria.

00.01.11.03.080.000, Jardim Central - ZMD I - via coletora. Endereço: Rua Antonio de Carvalho, 1984, Lote 01, Quadra 03, Inc: Projeto: Não há projeto comercial aprovado. 00.01.31.01.170.000, BNH 3° Plano. ZBD II – via local.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria o imóvel Projeto: Há projeto residencial aprovado com habite-se.

está em reforma. Será um empreendimento de pequeno porte, o produto será embalado no Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Trata-se do lote com frente local. Há espaço para carga e descarga de mercadorias. para via coletora-Rua Iguaçu. No entanto, a atividade se encontra nos fundos do lote, que

Parecer do Conselho: Favorável com Aprovação de Projeto, Vistoria da Vigilância por ser de esquina, utiliza como frente, a Rua local. Para análise e parecer quanto à Sanitária e Vistoria do IMAM. utilização do fundo do lote. A vistoria anotou a presença de estacionamento, porém, não

se trata de estacionamento no lote, mas uma área de estacionamento projetada pela Folha de Consulta de Processo n° 14099/06 Prefeitura Municipal de Dourados na década de 1980 para a comunidade local.Requerente: Caryne Correia da Siva. Parecer do Conselho: Favorável com Vistoria da Vigilância Sanitária e vistoria do Requer: Habitação multifamiliar. IMAM.Endereço: Rua Geni Ferreira Milan, Lote 09 10 e 11, Quadra 02, Inc:

00.01.33.25.020, 030 e 040, Jardim Itaipu. ZBD I – via local. Folha de Consulta de Processo n°11562/06.Projeto: Não há projeto aprovado. Requerente: Freitas e Alavarse LTDA-ME.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer conforme requerimento Requer: Serviço de Buffet.

anexo a fl 05 do processo. Na nova Lei do Solo o imóvel estará em Área Residencial II – Endereço: Rua Hayel Bom Facker, 2180, Lote A, Quadra 04, Inc: via local onde não será permitida construção muitifamiliar. 00.01.11.11.031.000, BNH 3° Plano. ZMD I – via Coletora.

Parecer do Conselho: Desfavorável pois na Lei de Uso do Solo atual não é permitida Projeto: Não há projeto aprovado.tal edificação e na Nova Lei também não será permitido. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria no local

funcionará o salão de festas para “buffet”. Não há espaço para estacionamento e carga e Folha de Consulta de Processo n° 19074/05 descarga de mercadorias. Na nova Lei a atividade estará sujeita análise especial.Requerente: Finanered Emp. Imobiliários LTDA. Parecer do Conselho: Favorável com Aprovação de Projeto, Vistoria da Vigilância Requer: Projeto de construção. Sanitária, Vistoria do IMAM, e Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.Endereço: Rua Antônio Emilio de Figueiredo, 1739, Lote J e G, Quadra 56, Inc:

00.04.02.21.150.000, Centro. ZS I – via coletora. Folha de Consulta de Processo n°14456/06.Projeto: Há projeto residencial aprovado. Requerente: Rosivaldo Jonas Taveira.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme parecer do Arq. Requer: Impressão de material gráfico.


Atas

Outros AtosOutros Atos


Atas

Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, 2789, Lote 05, Quadra 64, Inc: Folha de Consulta de Processo n°14406/06.00.05.02.21.080.000, Centro. ZS I – via coletora. Requerente: Faustino e Sotolani LTDA.

Projeto: Não há projeto aprovado. Requer: Ponto de referência para contato postal e telefônico para escritório de Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria trata-se comércio varejista de madeira e seus artefatos.

de uma gráfica de pequeno porte. Não há espaço para carga e descarga de mercadorias. No Endereço: Rua Leônidas Alem, 1875, Lote 04, Quadra 114, Inc: dia 17/03/06 na Ata n° 202/06 ficou decidido que na nova Lei, a atividade de gráfica de 00.04.52.32.240.000, Jardim Água Boa. ZBD II Via local selecionada para ser via pequeno porte não seria necessário espaço para carga e descarga. coletora.

Parecer do Conselho: Favorável com Aprovação de Projeto (com isenção de espaço Projeto: Não há projeto aprovado.para carga e descarga por se tratar de empresa de pequeno porte) e Vistoria do IMAM. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria in loco,

trata-se de uma residência que servirá apenas de ponto de referência, não haverá depósito Folha de Consulta de Processo n°14903/06. de mercadorias no local.Requerente: Afonso Alves de Deus. Parecer do Conselho: Favorável com Termo de Compromisso de que não haverá Requer: Torre para telefonia celular (Tim). depósito de mercadorias, nem tráfego de caminhões no local, com aprovação de projeto e Endereço: Rua França com Alameda Dourados, 510, Lote 01, Quadra 04, Inc: Vistoria do IMAM.

00.02.51.34.010.000, Jardim Mônaco ZBD II – Via local.Projeto: Não há projeto aprovado. Folha de Consulta de Processo n°15169/06.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Segundo o Senhor Requerente: S.P Abreu - ME.

Ajurycaba o acesso será pelo corredor público que esta projetado para ser via perímetral. Requer: Comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas, manutenção e Parecer do Conselho: Favorável com acesso pelo corredor público, com Aprovação reparo de motocicletas.

de Projeto e Licenciamento Ambiental. Endereço: Rua Weimar Gonçalves Torres, 5361, Lote 02, Quadra 02, Inc: 00.02.09.11.130.000, Jardim Ouro Verde. ZS I via coletora.

Folha de Consulta de Processo n°14757/06. Projeto: Há projeto residencial e comercial aprovado com habite-se.Requerente: Bingo Pantanal LTDA. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Requer: Exploração de bingos autorizados pela Lotesul. Parecer do Conselho: Favorável com Termo de Compromisso de que não utilizará o Endereço: Rua Major Capilé, 2200, Lote 00, Quadra 06, Inc: 00.01.01.11.020.000, passeio público para estacionar ou consertar as motos e com Licenciamento Ambiental.

Centro. ZC - via coletora.Projeto: Há projeto comercial aprovado com habite-se. MEMBROS PRESENTES EM 30/06//06Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Há projeto aprovado com Elisângela Dantas da Luz

habite-se e com vagas de estacionamento. Para análise da atividade de bingo. Na Nova João Carlos Pissini BataglinLei a atividade de jogos e afins será permitida no local. Augusto Roberto Marchini

Parecer do Conselho: Encaminhar a Procuradoria Geral do Município para Daniel Alves dos Santos verificação da legalidade da atividade de Bingo e retornar ao CMDU para parecer final. Thaís Avancini

Renata LaranjeiraFolha de Consulta de Processo n°14125/06. Luiz Antônio NogueiraRequerente: Gamma 3 Foto Filmagem LTDA - ME. Valdir Sader GasparottoRequer: Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos de filmagem

e fotos. MEMBROS CIENTES EM 21/07/06Endereço: Rua Melvin Jones, 1105, Lote 16, Quadra 04, Inc: 00.01.12.04.060.000, Nádia Ranzi dos Santos

Vila Progresso. ZMD I Via local selecionada para ser via coletora. Luiz Ribeiro RosaProjeto: Há projeto residencial aprovado com habite-se. David Ribeiro GarcesParecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. No local funciona o estúdio César Augusto Rasslan Câmara

da Empresa. O serviço de fotografia e filmagem é prestado no local do evento. Na nova Rui Barbosa JuniorLei a atividade será permitida no local. Ana Luiza de Ávila Lacerda

Parecer do Conselho: Favorável com Vistoria do IMAM. Neiva R. Bicudo

CMDU - ATA DE Nº 216/06 (14/07/06) funcionando. Depois de ouvidas todas as explicações o requerente se retirou e o Conselho foi de parecer favorável à atividade porém com todas as adequações necessárias:

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis (14/07/06) reuniram-se os Anuência de Vizinhos do Portalzinho, Termo de Compromisso de que qualquer evento membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, Ana Luiza de que haja necessidade de mudanças no trânsito deverá ser requerido á SEMHSUR, Ávila Lacerda (Presidente) e Elisângela Dantas da Luz (suplente) representantes da Licenciamento Ambiental, Aprovação de Projeto, Vigilância Sanitária e Certificado de Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, César Augusto Rasslan Câmara Vistoria do Corpo de Bombeiros.(titular) representante da Procuradoria Geral do Município – PGM, Augusto Roberto A Presidente esclareceu ao requerente que sua atividade se encontra em ZBDII divisa Marchini (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, Ilton com ZBDI, a mais restritiva da cidade. Caso ele venha a ter problemas no futuro com a Ribeiro da Silva (titular) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento vizinhança por conta de algum incômodo, seu alvará poderá ser cassado. Foi explicado Econômico e Empreendedorismo – SEMDE, Nádia Ranzi dos Santos (titular) ainda que neste local, está prevista a abertura da via marginal do Parque Laranja Doce, que representante da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos – SEMHSUR, poderá favorecer, futuramente, a permanência deste tipo de atividade – para eventos Daniel Alves dos Santos (titular) representante do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, noturnos – no local.Luciana Barbosa Campos (titular) e Daniela Arai Zanetta Bassan (suplente) Estiveram também na reunião os Senhores Valdir José Caye e Ilaides T. Caye representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, Thais Avancini representantes dos processos n° 16705/06 e 16706/06 que tratavam de Indústria de (titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados – AEAD, mortadela, salsicha e etc. Os dois processos apresentavam como proposta para o local de Luiz Antônio Nogueira (suplente) representante da Associação das Empresas de instalação da Indústria, as Sitiocas Campo Belo e Bela Vista, dois loteamentos irregulares Construção Civil da Grande Dourados, David Ribeiro Garces (suplente) representante da fora do Perímetro Urbano de Dourados. Os conselheiros entenderam que não seria Associação Douradense das Empresas Imobiliárias – ADEI, todos membros deste possível liberar nenhuma atividade no local enquanto o loteamento não estivesse regular. conselho nomeados por Decreto Municipal. Esteve presente o Senhor Valdir Sader A Presidente esclareceu que ás margens das rodovias, conforme estabelece o Plano Gasparotto representando a Vigilância Sanitária. Diretor, podem ser instaladas indústrias por se tratar de ZEII, porém, com recuo de 20,00

A Presidente do Conselho deu início à reunião expondo aos conselheiros sobre um metros a partir da faixa de domínio das entradas. A situação que impede a instalação desta Projeto de Lei do Vereador José Silvestre que está em discussão na Câmara Municipal de atividade nos loteamentos apresentados, além da irregularidade dos mesmos, é que Dourados sobre a liberação de Igrejas na Cidade de Dourados sem a análise e permissão baseado na vistoria os lotes não se encontram distanciados 20,00 metros da faixa de do CMDU. O Vereador e a Presidente da Câmara Sra. Margarida Gaigher foram domínio. Nova vistoria será feita para apontar as possibilidades para o empreendedor. Foi convidados para reunião mas não puderam estar presentes. Os conselheiros entendem que sugerido ainda que este se instalasse no Distrito Industrial de Dourados.não há possibilidade de liberação de edificação de igrejas em nossa cidade sem uma Foi ainda decidido que, a partir de agora, todos os processos de ponto de referência análise prévia do local, do entorno, da vizinhança, situações que são amplamente que derem entrada no SEPLAN, independente de estarem em via local ou coletora, após analisadas por este Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. vistoria no local, serão analisados e despachados direto pela Secretaria sem necessidade

Esteve na reunião o Senhor Maurício Xavier Cury representante do processo n° de serem encaminhados ao CMDU.11758/06, proprietário do estabelecimento conhecido como Rancho de Peixe. O processo esteve em análise na reunião do dia 23/06/06 de ATA n° 214/06 e teve parecer desfavorável Folha de Consulta de Processo n° 11027/06.por parte do conselho visto que não havia ficado claro como funcionava a atividade no Requerente: Clevisson da Rosa Chagas e Outros.local. Mediante este parecer o Sr. Maurício esteve na reunião para explicar como Requer: Aterro.funcionava a atividade. Disse que o estabelecimento já funciona no local há dois anos Endereço: Rua Zeferino Vicente da Almeida, Lote 04, Quadra 05, Inc: como pesque pague há mais ou menos um ano passou a realizar eventos com música ao 00.05.26.060.000, Parque dos Coqueiros. ZBD II – via coletora.vivo. Durante todo este tempo o proprietário nunca teve problema com nenhum dos Projeto: Em análise.vizinhos, mesmo porque a residência mais próxima está a mais ou menos 300,00m. Disse Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. O requerente encaminhou ainda, que apesar de estar dentro do perímetro urbano o local é caracterizado como escritura e informou que pretende realizar aterro para edificar sua residência. Trata-se de chácara com bastante arborização, com espaços rústicos a base de Bambu e sape e muito um lote aprovado no Parque dos Coqueiros em área seca porem a menos de 50 metros de grama, por esse motivo muito procurado pela sociedade. O local tem freqüência habitual área alagável. de mais ou menos 400 pessoas. Os espaços são todos abertos, não há salão fechado. Parecer do Conselho: Favorável para aterro e edificação residencial.Explicou que apesar de não acontecer brigas, em todas as festas há uma equipe de segurança no local. Foi questionado se neste local havia exposição de som com carros e o Folha de Consulta de Processo n° 11843/06.requerente disse que não. Foi ainda questionado quanto à estrutura física como banheiros Requerente: NB Atividades Físicas LTDA.e estacionamento, e o requerente disse que já existe uma estrutura porém ele está disposto Requer: Prestação de serviços na área de atividades físicas (academia de ginástica).a fazer a adequação que for necessária para que seu estabelecimento continue Endereço: Rua General Osório, 2215, Lote N, Quadra B, Inc: 00.01.03.240.300-0.


Atas

Jardim América. ZMD II – via coletora. Parecer do Conselho: Favorável com aprovação de projeto e Licenciamento Projeto: Há projeto comercial aprovado com habite-se. Ambiental.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.Parecer do Conselho: Favorável com Vistoria da Vigilância Sanitária e Certificado de Folha de Consulta de Processo n° 14602/06.

Vistoria do Corpo de Bombeiros. Requerente: Luiz Otavio Cardoso Gloria.Requer: Ponto de referência para comércio varejista de materiais para pinturas.

Folha de Consulta de Processo n° 15278/06. Endereço: Rua Allan Kardec, 1244, Lote 06, Quadra 07, Inc: 00.01.07.12.150.000, Requerente: André Luiz Guirardi. Panambi Vera. ZBD II – via local.Requer: Disponibilizar computadores para professores e estudantes para fins Projeto: Não há projeto aprovado.

exclusivos de digitação e pesquisas de trabalhos. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.Endereço: Rua Balbina de Matos, 2600, Lote 05, Quadra 05, Inc: Parecer do Conselho: Favorável com Termo de Compromisso de que não haverá

00.01.34.21.200.000, Prolongamento do Jardim Itaipu. ZBD I – via local selecionada para estoque de produtos no local e com aprovação de projeto.ser via coletora.

Projeto: Há projeto residencial aprovado com habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 14699/06Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria no local Requerente: Victor Hugo da Silva Susuki.

funciona serviço de cópia e impressão. Os computadores são usados para pesquisa e não Requer: Fabricação de salgado congelado caseiro.para a atividade de lan house. A via está selecionada para ser coletora. Endereço: Rua Antonio Alves da Rocha, 723 Lote 14, Quadra 22, Inc:

Parecer do Conselho: Favorável com Termo de Compromisso de que o local não será 00.01.06.22.040.000, Jardim Florida II. ZBD II – via coletora.utilizado como Lan House. Projeto: Há projeto residencial aprovado sem habite-se.

Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. O local está em construção, Folha de Consulta de Processo n° 11821/06. haverá espaço para fabricação de salgados e uma pequena câmara fria para armazenar e Requerente: Erico Giralrdelo Stefanelo. congelar os salgados.Requer: Ponto referência para prestação de serviços com tratores e colheitadeiras em Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, com habite-se da

fazendas agrícolas da região. edificação, vistoria da vigilância sanitária e vistoria do IMAM.Endereço: Rua General Osório, 2937, Lote 13, Quadra 04, Inc: 00.01.23.05.090.000,

Jardim Tropical. ZBD I – via local selecionada para ser via coletora. Folha de Consulta de Processo n° 24852/05.Projeto: Há projeto residencial aprovado com habite-se. Requerente: Igreja Apostólica.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria in loco, há Requer: Igreja.

apenas uma residência no local, não há espaço para estacionar a máquina. Endereço: Rua Major Capilé, Lote 20, Quadra 03, Jardim Caramuru. ZMDI – via Parecer do Conselho: Favorável com Termo de Compromisso de que não haverá local – selecionada para se tornar coletora.

máquinas no local. Projeto: Há projeto de Igreja Aprovado em 1976.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria in loco e

Folha de Consulta de Processo n° 12576/06 consulta aos vizinhos a igreja funciona realmente há 30 anos.Requerente: Sergio Luiz Marra. Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Certificado de Requer: Ponto de referência. Vistoria do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.Endereço: Rua Antonio de Carvalho, 1197, Lote P/03 Quadra 03, Inc:

00.01.11.12.090.000, Vila Tonani. ZMD I - via local. Folha de Consulta de Processo n° 16705/06.Projeto: Há projeto residencial aprovado com habite-se. Requerente: Valdir José Caye.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria no local há Requer: Industria de produtos alimentícios (mortadela, salsicha).

somente uma residência, e o requerente é médico e trabalha no hospital evangélico. Endereço: Sitioca Campina Verde, Lote 20, Quadra 31. ZII.Parecer do Conselho: Favorável com Termo de Compromisso de que não será feito Projeto: Não há projeto aprovado.

atendimento no local sendo apenas Ponto de Referência. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. O Loteamento Campo Belo é irregular e poderá ser regularizado após aprovação da lei de expansão urbana. Apenas os

Folha de Consulta de Processo n° 13572/06 lotes lindeiros a rodovia poderão ser liberados para atividades industriais, porém há Requerente: Edson R. de Paula-ME. necessidade que haja uma distância de 20,00 m além da área de domínio não é o que Requer: Comércio varejista de lubrificante, oficina mecânica de veículos apresenta no mapa.

automotores e borracharia. Parecer do Conselho: Desfavorável pois o Loteamento não está aprovado junto á Endereço: Avenida Presidente Vargas, 980, Lote 11, Quadra 06, Inc: Prefeitura Municipal de Dourados.

00.01.01.32.010.000, Jardim Central – ZMD I – via coletora.Projeto: Há projeto comercial aprovado sem habite-se. Folha de Consulta de Processo n° 16706/06.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria realizada Requerente: Valdir José Caye.

dia 04/07 no local funcionam as atividades de comércio de lubrificante, oficina mecânica Requer: Industria de produtos alimentícios (mortadela, salsicha).e borracharia. Há espaço para páteo de manobra e estacionamento. Na nova Lei a Endereço: Prolongamento da Coronel Ponciano, Lote 23 e 25, Quadra 13, Chácaras atividade estará em Área Central Principal I, e está sujeita a análise especial. Bela Vista. ZII.

Parecer do Conselho: Favorável com habite-se e Licenciamento Ambiental. Projeto: Não há projeto aprovado.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Trata-se de solicitação para a

Folha de Consulta de Processo n° 13945/06. atividade em loteamento irregular, fora do perímetro urbano. Estes loteamentos poderão Requerente: Edson Schieffer Martinez. ser regularizados após aprovação da lei de expansão urbana, sendo que os lotes lindeiros á Requer: Serviços de funilaria e pintura em automóveis, serviços de funilaria e pintura rodovia serão suprimidos para poderem dar espaço á via marginal a MS, conforme diretriz

em caminhões, ônibus e outros veículos pesados. do Plano Diretor.Endereço: Rua João Câmara, 65, Lote 03, Quadra 73, Inc: 00.04.01.33.040.000, Parecer do Conselho: Desfavorável pois o Loteamento não está aprovado junto á

Jardim América. ZS I – via coletora. Prefeitura Municipal de Dourados.Projeto: Há projeto residencial aprovado com habite-se.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU por se tratar de funilaria e pintura. Há espaço para Folha de Consulta de Processo n° 11758/06

manobra e conserto no interior do imóvel. Na nova Lei a atividade estará em Área Central Requerente: Mauricio Xavier Cury.Principal II, onde será permitida tal atividade. Requer: Eventos noturnos com musica.

Parecer do Conselho: Favorável com Termo de Compromisso de que a oficina Endereço: Rua dos Missionários, 2800, Lote 84, quadra 00, Inc: 00.02.00.00.000.019 atenderá somente veículos de pequeno e médio porte e moto. Portal II. ZBD II – via local.

Projeto: Não há projeto aprovado.Folha de Consulta de Processo n° 14097/06 Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.Requerente: João Bosco Rocha Guimarães Parecer do Conselho: Favorável com Anuência de Vizinhos do Portalzinho, Termo de Requer: Curso preparatório para vestibular Compromisso de que qualquer evento que haja necessidade de mudanças no trânsito Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, 1950, Lote 05 Quadra 07, Inc: deverá ser requerido á SEMHSUR, Licenciamento Ambiental, Aprovação de Projeto,

00.01.11.23.030.000, Vila Progresso - ZMD I - via local. Vigilância Sanitária e Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.Projeto: Há projeto residencial aprovado com habite-se.Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria realizada MEMBROS PRESENTES EM 14/07//06

dia 04/07/06 trata-se de um espaço para curso preparatório de vestibular. O espaço tem Elisângela Dantas da Luzcapacidade para 04 alunos e funciona no período noturno. Não há estacionamento. O Ana Luiza de Ávila Lacerdaimóvel está em via local e na nova lei estará sujeita a anuência de vizinhos. Augusto Roberto Marchini

Parecer do Conselho: Favorável com Anuência dos Vizinhos. Daniel Alves dos Santos Thaís Avancini

Folha de Consulta de Processo n° 14675/06. Luiz Antônio NogueiraRequerente: Osmarino Alves Teixeira. Valdir Sader GasparottoRequer: Comércio varejista de camisetas, prestação de serviços de impressão manual César Augusto Rasslan Câmara

de camisetas , adesivos, serigrafia, publicidade, outdoor, criações publicitárias. David Ribeiro GarcesEndereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2460, Lote PDCF, Quadra 13, Inc: Nádia Ranzi dos Santos

00.02.01.02.030.000, Centro. ZC – via coletora.Projeto: Não há projeto aprovado. MEMBROS CIENTES EM 21/07/06Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Conforme vistoria in loco Renata Laranjeira

trata-se da Seridoor. No local funciona fabricação de outdoors, adesivos, propagandas e Luiz Ribeiro Rosaainda fabricação e depósito de estruturas metálicas. Há espaço para páteo de manobra. Na Rui Barbosa Juniornova Lei a atividade de gráfica e afins será permitida no local, porém a atividade de Neiva R. Bicudoserralheria não. João Carlos Pissini Bataglin

extratos de contratos - diário oficial de...

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