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CEA-GLC

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 5759/2017

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2017

CONTRATO: Nº. 2006 de 15/01/2018

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADA: BELGIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FUTURO FORNECIMENTO DE

HIPOCLORITO DE SÓDIO OU CLORO LÍQUIDO, CONFORME ANEXO I, POR UM PERÍODO DE 12

(DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

O valor unitário registrado para o quilo de cloro é de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) para

o lote 01 e 02.

Araraquara, 30 de Janeiro de 2018.

MILTON LOPES DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Gestão e Finanças em exercício

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

PORTARIA Nº 25.416 De 31 de janeiro de 2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA,

Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos do Art.

29 da Lei Municipal nº 8.916, de 28 de março de 2017, dispondo sobre a Lei

Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara;

R E S O L V E: I - Nomear a servidora DRIELE DOMINGOS

BELLAGAMBA – Matrícula nº 17230-8, Técnica em Serviços Públicos, para o

exercício da FUNÇÃO DE CONFIANÇA de ASSISTENTE PERICIAL, junto a

Procuradoria Geral do Município.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 31 (trinta e um) dias do

mês de janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

EDINHO SILVA Prefeito Municipal

Publicada na Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania, na data supra.

ERNESTO GOMES ESTEVES NETO Coordenador Executivo de Justiça e Cidadania

Arquivada em livro próprio 01/2018. (“PC”).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR Devido a esclarecimento acha-se novamente aberto na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Araraquara, situada à Rua Expedicionários do Brasil, 3098 – Centro – Araraquara – CEP: 14.801-360, Fone: (16) 3301-1700, o PREGÃO ELETRÔNICO ACIMA, REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR A informação dos dados para acesso está disponível através dos seguintes canais: http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia/licitacoes-saude, www.licitacoes-e.com.br, ou pelo e-mail [email protected] ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 de Fevereiro de 2018, às 08h30 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 19 de Fevereiro de 2018, às 09h00 Araraquara, 01 de Fevereiro de 2018 Daniele Pereira de Moraes Gerência de Compras, Licitações e Contratos

http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia/licitacoes-saude

http://www.licitacoes-e.com.br/

mailto:[email protected]

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2017

CONTRATO: Nº. 2005 de 15/01/2018


CONTRATADA: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S.A

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE

COMBUSTÍVEL (GASOLINA, ETANOL E OLEO DIESEL S10) DE ACORDO COM TERMO DE

REFERÊNCIA NO ANEXO I, QUE SERÃO UTILIZADOS NO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA

FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE ARARAQUARA, POR UM PERÍODO DE 12 MESES

PODENDO SER PRORROGADO/ADITADO OU SUPRIMIDO, NA FORMA DA LEI.

MOTIVO: o realinhamento de preço por litro para o diesel S10, passando para R$ 3,34 (três reais e

trinta e quatro centavos), o realinhamento de preço para o etanol, passando para R$ 2,54 (dois reais e

cinquenta e quatro centavos) e realinhamento de preço para a Gasolina, passando para R$ 3,75 (Três

reais e setenta e cinco centavos). Mantendo-se inalteráveis as demais cláusulas e condições vigentes.




Rua Carlos Gomes nº 1.610 – Centro – Araraquara-SP – CEP: 14.804-340 – Fone: 3305-1536 ramal 1585 Fl 1

[email protected]

PORTARIA FMISA Nº 06 DE 30 DE JANEIRO DE 2018

DESIGNA a nomeação da controladora

interna da FUNGOTA - ARARAQUARA.

A Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha" – FUNGOTA

ARARAQUARA, Fundação Municipal de Apoio inscrita no CNPJ/MF sob o n.º

14.986.862/0001-40, localizada na Rua Carlos Gomes, 1610, nesta cidade de

Araraquara/SP, por sua Diretora Executiva Lucia Regina Ortiz Lima, brasileira,

solteira, portadora do RG nº 12.430.121-6 e CPF nº 064.124.808-38, no uso de suas

atribuições estatutárias e legais;

CONSIDERANDO a necessidade da implantação da controladoria interna na

fundação, em especial atendimento ao Estatuto Capítulo VI, art. 23 e ao Plano

Básico de Organização itens 2.1.2.2 e 2.1.2.3.

RESOLVE.

Artigo 1º Nomear, a funcionária BARBARA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA,

portadora do RG nº 43.517.773-4 CPF nº 353.331.068-00, Matricula nº 2666, para

atuar como controladora interna da Fundação, função de confiança;

Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de 1º de fevereiro de 2018.

Araraquara, 30 de janeiro de 2018.

Lucia Regina Ortiz Lima

Diretora Executiva


COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE RENDAS MOBILIÁRIAS E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscaliza-

ção Tributária, que no uso de suas atribuições legais, devido ao fato de não ter sido localizado pela Empresa Brasileira

de Correios e Telégrafos, observando o disposto nos artigos 1º e 30, da Lei Complementar 17 de 01/12/1997 e altera-

ções, FAZ SABER a todos aqueles que tomarem conhecimento deste edital e, em especial, os contribuintes descritos

abaixo ou proprietários do imóvel em questão, que ficam INTIMADOS para apresentarem, nos termos do artigo 303,

I e IV da LC 17/97 (Código Tributário Municipal): guias de recolhimento de ISS, notas fiscais de prestação de serviço,

recibos de prestação de serviço e contrato de prestação de serviços referentes à construção do imóvel. Os documentos

devem ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias contados desta publicação. O não atendimento à presente intima-

ção acarretará na lavratura de notificação para saldar débitos (NSD). Se já ocorreu o pagamento do citado imposto, apre-

sentar a guia de recolhimento.

CONTRIBUINTE Nº INTI-MAÇÃO

ÁREA CONS-TRUÍDA M2 CLASSIFICAÇÃO

INSCRIÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL

ENDEREÇO

RICARDO CARDENUTO

1381/2017 116,9 M2 RES. FINO 24.172.031 R. AMERICO CAMBIAGHI Nº 147

Araraquara, 02 de Fevereiro de 2018.

Marcos Paulo Alves

Auditor Fiscal




Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o

requerido;

R E S O L V E:

Conceder, em caráter excepcional, dado a

especificidade do caso, 02 (dois) anos de Licença sem remuneração, a contar

do dia 15 (quinze) de janeiro de 2018, ao servidor SAULO RODRIGO ALVES DE

SOUZA – Matrícula nº 17813-6, Técnico em Serviços Públicos, lotado na

Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Artigo 8º, Inciso II, Alínea “c”,

do Decreto Municipal nº 8.362, de 30 de dezembro de 2005 (redação dada

pelo Decreto nº 11.456, de 09 de agosto de 2017).






Arquivada em livro próprio 01/2018. Guichê nº 076.204/2017 - (“PC”).


AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS n.º 010/2018 - Processo

n.º 152/2018;

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09:30 horas do dia 21 de FEVEREIRO de 2018.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10:30 horas do dia 21 de FEVEREIRO de

2018.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL FORNECIMENTO DE MICRO

COMPUTADOR COMPLETO CONFORME DESCRITIVO ANEXO, PARA SUPRIR AS

NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DESTA MUNICIPALIDADE.

TIPO: Menor Preço Total DO LOTE.

RETIRADA DO EDITAL: A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial

no sítio do Banco do Brasil S.A., www.bb.com.br .

Araraquara, 01 de fevereiro de 2.018


SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS INTERINO

http://www.bb.com.br/

Departamento Autônomo de Água e Esgotos Rua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. Isento

www.daaeararaquara.com.br

Portaria DAAE nº 4 .689

De 31 de Janeiro de 2.018

O Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos

de Araraquara, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39 da Lei Municipal nº

8.868 de 06 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

1. DESLOCAR o servidor ABEL ALESSANDRO DA CUNHA, Matrícula n° 1312,

com emprego de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento, lotado na

Unidade de Resíduos Especiais, da Gerência de Resíduos Especiais e Volumosos,

para exercer suas atividades na Unidade de Coleta Seletiva e Compostagem, da

Gerência de Resíduos Sólidos, permanecendo com o mesmo vencimento e com as

mesmas atribuições que ocupava anteriormente, adaptadas às finalidades

institucionais, técnicas e administrativas da Gerência receptora.

2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA,

aos 31 (trinta e um) dias do mês de Janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).

Marcos Robison Isidoro da Silva

Superintendente

Registrado às folhas 07, do livro competente nº 54.


COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE RENDAS MOBILIÁRIAS E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

.EDITAL - NOTIFICAÇÃO PARA SALDAR DÉBITOS

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização Tributária,

que no uso de suas atribuições legais, devido ao fato de não ter sido localizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,

observando o disposto nos artigos 1º e 30, da Lei Complementar 17 de 01/12/1997 e alterações, FAZ SABER a todos aqueles que

este edital virem ou dele tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo relacionados, ficam Notificados a recolhe-

rem no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, o imposto sobre serviço (construção civil) junto à Gerência de

Fiscalização Tributária – 1º andar do Paço Municipal. Dentro do mesmo prazo, poderá o(a) contribuinte apresentar recurso (1º Ins-

tância). Se já ocorreu o pagamento do citado imposto, apresentar a guia de recolhimento.

CONTRIBUINTE Nº NOTIFI-

CAÇÃO

INSCRIÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL

ÁREA CONS-TRUÍDA M2 CLASSIFICAÇÃO ENDEREÇO

NILSON ROBERTO FERREIRA GONÇALVES

871/2017 23.103.028 58,37 M² RES. MODESTO R. CLOVIS SILVEIRA BUIENO Nº 1.089


Marcos Paulo Alves

Auditor Fiscal Matrícula 9875-2


COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da sua

Gerência de Fiscalização Tributária, que no uso de suas atribuições legais, por não ter sido localizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou retornado o aviso de recebimento, observando o disposto no artigo 1º, da Lei Complementar 17 de

01/12/1997 e alterações: FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou dele tomarem

conhecimento e, em especial, os interessados abaixo relacionados que foram lavradas

notificações para o recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA, referente a Levantamento Fiscal das empresas abaixo identificadas,

conforme dados existentes no cadastro:

Contribuinte Reduzido Notificação para

Saldar Débitos

A.I.I.M.

VIGIARA EMPREENDIMENTOS

S/C LTDA 1022921-1 Nº 011/2018 Nº 013/2018

Os interessados poderão se apresentar a partir desta data, no prazo de 30(trinta) dias, no

1º andar do Paço Municipal para protocolar recurso administrativo ou solicitar a

emissão de guia de pagamento.

Ademar Barbosa Júnior Auditor Fiscal

Matrícula 13058-3

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO


MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016

CONTRATO: Nº. 4917 de 19/01/2018


CONTRATADA: MEGA FOOD REFEIÇÕES LTDA EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE

MARMITEX, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER ADITADO/PRORROGADO NAS

FORMAS DA LEI.

MOTIVO: a prorrogação no período de 20 de Janeiro de 2018 a 28 de Fevereiro de 2018 e o aditivo na

ordem de aproximadamente 2,12% (dois vírgula doze cento), mantendo-se inalteráveis todas as

demais cláusulas e condições vigentes.




CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO


MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

CONTRATO: Nº. 4911 de 02/01/2018


CONTRATADA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

OBJETO: Prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais e demais receitas de

titularidade da PMA - Prefeitura Municipal de Araraquara, através de documentos na modalidade

código de barras no padrão Febraban (não compensável) e/ou pela modalidade de débito automático

em conta, por intermédio de suas agências e agentes arrecadadores, com prestação de contas por

meio digital de valores arrecadados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital,

prorrogáveis por igual período.

MOTIVO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste dos preços unitários para prestação

dos serviços abaixo:

b) R$ 1,54 (um real e cinquenta e quatro centavos) por documento recebido na modalidade canal

alternativo, ou seja, caixa eletrônico, internet banking, banco 24 horas, telefone e aplicativos para

celular;

c) R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por documento recebido na modalidade Lotérico ou

Correspondente Bancário;

d) R$ 1,03 (um real e três centavos) por documento recebido na modalidade Débito Automático.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições vigentes.


MILTON LOPES DA SILVA JUNIOR



COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da sua

Gerência de Fiscalização Tributária, que no uso de suas atribuições legais, por não ter sido localizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou retornado o aviso de recebimento, observando o disposto no artigo 1º, da Lei Complementar 17 de

01/12/1997 e alterações: FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou dele tomarem

conhecimento e, em especial, os interessados abaixo relacionados que foram lavradas

notificações para o recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA, referente a Levantamento Fiscal das empresas abaixo identificadas,

conforme dados existentes no cadastro:

Contribuinte Reduzido Notificação para

Saldar Débitos

A.I.I.M.

AUTO ESCOLA PASTOS LTDA

ME 1169321-8 Nº 376/2017 Nº 461/2017 e

Nº 496/2017

Os interessados poderão se apresentar a partir desta data, no prazo de 30(trinta) dias, no

1º andar do Paço Municipal para protocolar recurso administrativo ou solicitar a

emissão de guia de pagamento.

Ademar Barbosa Júnior Auditor Fiscal

Matrícula 13058-3

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO

REQUISIÇÃO Nº 42/2018

EMPENHO Nº 167/2018

CONTRATO: Nº. 4916 de 18/01/2018


CONTRATADA: CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em recuperação e reconstituição de estrutura de

concreto armado no Ginásio de Esportes Castelo Branco.

VALOR: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais).

VIGÊNCIA: 10 (dez) dias.







Portaria DAAE nº 4.687

De 31 de janeiro de 2018

O Superintendente do Departamento Autônomo de Água e

Esgotos de Araraquara, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39 da

Lei Municipal nº 8.868 de 06 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

1. EXONERAR A PEDIDO, do emprego de Agente da Administração dos

Serviços de Saneamento, a sra. POLIANA ALBANO DE MOURA,

Matrícula nº 952, servidora deste Departamento.

2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus

efeitos a contar de 31/01/2018.


aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de 2018 (dois mil e

dezoito).


Superintendente

Registrado às fo lhas 05 do l ivro competente nº 54

http://www.daaeararaquara.com.br/

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA ESTABELECIMENTO PROTOCOLO: VS: 4326/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 27/11/2015 LICENÇA Nº: 350320802-472-000768-1-3 VALIDADE: 05/01/2019 RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES CENTRAL DE ARARAQUARA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 20.553.363/0001-61 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 318 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: ANTÔNIO J. BIAGIOLLI CPF: 61.068.648-68

PROTOCOLO: VS: E20170003447 DATA DE PROTOCOLO: 14/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-562-000295-1-3 VALIDADE: 05/01/2019 RAZÃO SOCIAL: MARIN & MARIN LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 02.306.765/0001-80 ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO, 2251 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-300 UF: SP RESP. LEGAL: MARINA DE O. MARIN CPF: 020.601.528-36

PROTOCOLO: VS: E20170003847 DATA DE PROTOCOLO: 22/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-851-001746-1-0 VALIDADE: 05/01/2019 RAZÃO SOCIAL: MARIN - EDUCAÇÃO INFANTIL BILINGUE LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 05.741.870/0001-35 ENDEREÇO: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 818 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-100 UF: SP RESP. LEGAL: ANA CAROLINA O. MARIN CPF: 301.648.168-52 RESP. TÉCNICO: SILVIA C. VIEIRA CPF: 132.584.308-37 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 305811 UF: SP

PROTOCOLO: VS: E20170004599 DATA DE PROTOCOLO: 05/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-472-000762-1-0 VALIDADE: 08/01/2019 RAZÃO SOCIAL: ROBERTO CARLOS BAPTISTA DA SILVA GAS - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 05.603.020/0001-70 ENDEREÇO: AV FRANCISCO VAZ FILHO, 2492 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-500 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 3311/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 01/08/2016 LICENÇA Nº: 350320802-109-000127-1-8 VALIDADE: 08/01/2019 RAZÃO SOCIAL: KL BORGES FABRICAÇÃO DE MASSAS - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 22.345.861/0001-44 ENDEREÇO: RUA DR. MÁRIO ÓPICE, 53 - PA IGAÇABA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-400 UF: SP RESP. LEGAL: KATHLIN L. BORGES CPF: 367.455.818-17

PROTOCOLO: VS: E20170004208 DATA DE PROTOCOLO: 28/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-471-000671-1-3 VALIDADE: 09/01/2019 RAZÃO SOCIAL: LOJAS UNIÃO 1A99 LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 07.695.007/0051-83 ENDEREÇO: AV ALBERTO BENASSI, 2270 - SUC N13/14 A - JD BANDEIRANTES

MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-300 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 078364/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-0007331-8 VALIDADE: 09/01/2019 RAZÃO SOCIAL: SÔNIA MARIA DE NÓBILE FERREIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 138.790.178-83 ENDEREÇO: AV MONTEIRO LOBATO, 903 - SÃO GERALDO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-220 UF: SP RESP. LEGAL: SÔNIAM. DE NÓBILE CPF: 138.790.178-83 PROTOCOLO: VS: E20170005468 DATA DE PROTOCOLO: 22/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-562-000303-1-7 VALIDADE: 11/01/2019 RAZÃO SOCIAL: ARARAQUARA PIZZARIA E RESWTAURANTE LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.802.848/0001-28 ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO SELMI DEI, 694 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-500 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20170003637 DATA DE PROTOCOLO: 17/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-471-000668-1-8 VALIDADE: 12/01/2019 RAZÃO SOCIAL: GISELI FIGUEIRA XAVES DE LIMA 31786071886 C. N. P. J. / C. P. F.: 26.669.996/0001-16 ENDEREÇO: RUA COMENDADOR PEDRO MORGANTI, 688 - SALA 692 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-200 UF: SP PROTOCOLO: VS: 2103/ 2011 DATA DE PROTOCOLO: 07/10/2011 LICENÇA Nº: 350320802-561-002604-1-0 VALIDADE: 12/01/2019 RAZÃO SOCIAL: J. A. NOGUEIRA FILHO - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 67.679.738/0001-06 ENDEREÇO: AV PORTUGAL, 00 - BOX 15 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-075 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ A. N. FILHO CPF: 122.414.298-56 PROTOCOLO: VS: E20170005226 DATA DE PROTOCOLO: 1/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002586-1-0 VALIDADE: 12/01/2019 RAZÃO SOCIAL: MÁRCIO MORETTI LANCHONETE LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.924.058/0001-15 ENDEREÇO: RUA MAURÍCIO GALLI, 1271 - VILA SEDENHO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-155 UF: SP RESP. LEGAL: MÁRCIO MORETTI CPF: 268.322.978-07 PROTOCOLO: VS: E20170005381 DATA DE PROTOCOLO: 21/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-471-000680-1-2 VALIDADE: 15/01/2018 RAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO GIGANTE LTDA -ME C. N. P. J. / C. P. F.: 27.276.509/0001-18 ENDEREÇO: AV PAPA BENTO XV, 340 - JD ELIANA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-241 UF: SP RESP. LEGAL: LUIZ F. GIGANTE CPF: 196.344.788-32 PROTOCOLO: VS: 001820/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 10/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-869-000058-1-9 VALIDADE: 17/01/2019 RAZÃO SOCIAL: ELIANE DE CARVALHO PAPANDRI C. N. P. J. / C. P. F.: 294.241.348-43 ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 686 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANE DE C. PAPANDRI CPF: 294.241.348-43 RESP. TÉCNICO: ELIANE DE C. PAPANDRI CPF: 294.241.348-43 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 2559 UF: SP

PROTOCOLO: VS: E20170005355 DATA DE PROTOCOLO: 21/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-471-000678-1-4 VALIDADE: 17/01/2019 RAZÃO SOCIAL: ROBERTO RAUNI SOUZA DE CARVALHO 23002847828 C. N. P. J. / C. P. F.: 17.547.452/0001-90 ENDEREÇO: AV VICTOR DE MARIA PELOSI, 530 - SELMI DEI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-352 UF: SP RESP. LEGAL: ROBERTO R. S. DE CARVALHO CPF: 230.028.478-28 PROTOCOLO: VS: 078375/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-865-000686-1-6 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: ELAINE JOSEFA DE SOUZA SPIONI C. N. P. J. / C. P. F.: 252.483.418-25 ENDEREÇO: AV CÁSSIO DE CARVALHO, 10 - VILA FERROVIÁRIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-350 UF: SP RESP. LEGAL: ELAINE J. DE S. SPIONI CPF: 252.483.418-25 RESP. TÉCNICO: ELAINE J. DE S. SPIONI CPF: 252.483.418-25 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 06/126456 UF: SP PROTOCOLO: VS: 1825/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 05/05/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002374-1-8 VALIDADE: 22/01/2019 RAZÃO SOCIAL: JOISSE TEREZINHA MORO C. N. P. J. / C. P. F.: 18.611.748/0001-96 ENDEREÇO: AV CIENTISTA FREDERICO DE MARCO, 408 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-185 UF: SP RESP. LEGAL: JOISSE T. MORO CPF: 162.139.408-55 PROTOCOLO: VS: E20170002682 DATA DE PROTOCOLO: 27/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-002108-1-1 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: POUPTEMPO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 14.047.981/0001-37 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE, 510 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-360 UF: SP RESP. LEGAL: DANIELA C. R. PEREIRA CPF: 271.856.368-09 RESP. TÉCNICO: JOSÉ L. LADEIRA CPF: 055.335.858-85 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 48614 UF: SP PROTOCOLO: VS: 000411/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 04/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000688-1-0 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: NATÁLIA BIMESTRE DOS REIS C. N. P. J. / C. P. F.: 330.950.288-06 ENDEREÇO: AV 15 DE NOVEMBRO, 1257 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: NATÁLIA B. DOS REIS CPF: 330.950.288-06 RESP. TÉCNICO: NATÁLIA B. DOS REIS CPF: 330.950.288-06 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 106356 UF: SP PROTOCOLO: VS: 000160/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 03/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-865-000687-1-3 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: ANNIE RANGEL KOPANAKIS FERNANDES C. N. P. J. / C. P. F.: 337.887.218-71 ENDEREÇO: AC 15 DE NOVEMBRO, 1257 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-030 UF: SP RESP. LEGAL: ANNIE R. K. FERNANDES CPF: 337.887.218-71 RESP. TÉCNICO: ANNIE R. K. FERNANDES CPF: 337.887.218-71 CBO: CONSELHO PROF.: CRP INSCR Nº 104339 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 077711/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 04/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-471-000373-1-8 VALIDADE: 31/01/2019 RAZÃO SOCIAL: TATIANE CAMILA PROCÓPIO 34386925899 C. N. P. J. / C. P. F.: 28.797.377/0001-32 ENDEREÇO: AV OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 497 - JD PAULISTANO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-232 UF: SP RESP. LEGAL: TATIANE C. PROCÓPIO CPF: 34386925899 PROTOCOLO: VS: 2029/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 26/04/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002370-1-9 VALIDADE: 31/01/2019 RAZÃO SOCIAL: NÓS EM CENA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 24.237.346/0001-76 ENDEREÇO: AV RODRIGO F. GRILLO, 515 - LOJA 03 - MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-534 UF: SP RESP. LEGAL: LUCIANA M. C. CAPUZZO CPF: 196.338.608-65

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA ESTABELECIMENTO PROTOCOLO: VS: 048699/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 21/07/2017 LICENÇA Nº: 350320802-472-000514-1-1 VALIDADE: 14/08/2018 RAZÃO SOCIAL: FERNANDO CLÁUDIO RAMOS - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 19.546.107/0001-68 ENDEREÇO: AV JOSÉ BARBAMTO NETO, 1144 - VALE DO SOL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-189 UF: SP RESP. LEGAL: FERNANDO C. RAMOS CPF: 058.968.508-24 PROTOCOLO: VS: 076273/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 17/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002224-1-0 VALIDADE: 24/10/2018 RAZÃO SOCIAL: RODRIGO CÉSAR MARTINS 29014260857 C. N. P. J. / C. P. F.: 14.332.722/0001-58 ENDEREÇO: RUA MÁRIO BARBUGLI, 1256 - JD DIAMANTE MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-429 UF: SP RESP. LEGAL: RODRIGO C. MARTINS CPF: 290.142.608-57 PROTOCOLO: VS: 2420/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 24/05/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-000525-1-5 VALIDADE: 09/10/2017 RAZÃO SOCIAL: FERNANDO BARRA C. N. P. J. / C. P. F.: 159.866.438-79 ENDEREÇO: RUA OSWALDO LANDGRAF, 23 - VITÓRIO DE SANTI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-278 UF: SP RESP. LEGAL: FERNANDO BARRA CPF: 159.866.438-79 PROTOCOLO: VS: 078386/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-000525-1-5 VALIDADE: 09/10/2018 RAZÃO SOCIAL: FERNANDO BARRA C. N. P. J. / C. P. F.: 159.866.438-79 ENDEREÇO: RUA OSWALDO LANDGRAF, 23 - VITÓRIO DE SANTI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-278 UF: SP RESP. LEGAL: FERNANDO BARRA CPF: 159.866.438-79 PROTOCOLO: VS:0445/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 09/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-001804-1-6 VALIDADE: 13/01/2017 RAZÃO SOCIAL: MÔNICA BAPTISTINI GAUTHIER C. N. P. J. / C. P. F.: 144.400.888-99 ENDEREÇO: AV BANDEIRANTES, 2227 - SANTANA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-180 UF: SP

RESP. LEGAL: MÔNICA B. GAUTHIER CPF: 144.400.888-99 PROTOCOLO: VS: 077034/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 30/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-001804-1-6 VALIDADE: 13/01/2018 RAZÃO SOCIAL: MÔNICA BAPTISTINI GAUTHIER C. N. P. J. / C. P. F.: 144.400.888-99 ENDEREÇO: AV BANDEIRANTES, 2227 - SANTANA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-180 UF: SP RESP. LEGAL: MÔNICA B. GAUTHIER CPF: 144.400.888-99 PROTOCOLO: VS: 2306/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 15/05/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-001686-1-0 VALIDADE: 27/03/2018 RAZÃO SOCIAL: VERA LÚCIA FERRAZ LANCHONETE - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 17.958.088/0001-51 ENDEREÇO: AV SANTO ANTÔNIO, 453 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-115 UF: SP RESP. LEGAL: VERA L. FERRAZ CPF: 051.193.628-18 PROTOCOLO: VS: 078303/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-001329-1-8 VALIDADE: 21/09/2018 RAZÃO SOCIAL: NAIR BRANCALION C. N. P. J. / C. P. F.: 037.417.548-97 ENDEREÇO: AV LEONARDO GOMES, 640 - SELMI DEI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-336 UF: SP RESP. LEGAL: NAIR BRANCALION CPF: 037.417.548-97 PROTOCOLO: VS: 004797/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 23/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-464-000074-1-2 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 61.940.292/0046-39 ENDEREÇO: RUA ÁLVARO DE SOUZA PINHEIRO, 2000 - QUITANDINHA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-009 UF: SP RESP. LEGAL: PATRÍCIA T. KAWABATA CPF: 222.012.318-93 RESP. TÉCNICO: MICHELE A. THEODORO CPF: 346.241.388-05 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 57306 UF: SP PROTOCOLO: VS: 002788/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 15/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000001-1-6 VALIDADE: 07/02/2019 RAZÃO SOCIAL: WALTER APARECIDO VILLAVERDE C. N. P. J. / C. P. F.: 863.114.418-53 ENDEREÇO: AV BARROSO, 208 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-160 UF: SP RESP. LEGAL: WALTER A. VILLAVERDE CPF: 863.114.418-53 PROTOCOLO: VS: 080413/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 15/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000303-1-7 VALIDADE: 27/11/2018 RAZÃO SOCIAL: IVETE GUZELA C. N. P. J. / C. P. F.: 812.295.188-00 ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 551 - SALA H MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: IVETE GUZELA CPF: 812.295.188-00 PROTOCOLO: VS: 4015/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 31/10/2016 LICENÇA Nº: 350320802-561-002288-1-8 VALIDADE: 28/09/2017 RAZÃO SOCIAL: AEROPORTO PARK HOTEL LTDA

C. N. P. J. / C. P. F.: 00.164.240/001-21 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILO DINUCCI, 675 - JD AEROPORTO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-100 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE L. PARREIRA CPF: 116.875.658-80 PROTOCOLO: VS: 4016/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 31/10/2016 LICENÇA Nº: 350320802-551-000055-1-7 VALIDADE: 15/08/2017 RAZÃO SOCIAL: AEROPORTO PARK HOTEL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 00.164.240/001-21 ENDEREÇO: AV ENG° CAMILO DINUCCI, 675 - JD AEROPORTO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-100 UF: SP RESP. LEGAL: GISELE L. PARREIRA CPF: 116.875.658-80 PROTOCOLO: VS:053126/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/08/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-001154-1-0 VALIDADE: 18/09/2017 RAZÃO SOCIAL: SILVIA REGINA MARTINS C. N. P. J. / C. P. F.: 131.106.258-06 ENDEREÇO: AV CARLOS FRANCISCO MARTINS, 44 - HORTÊNSIAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-524 UF: SP RESP. LEGAL: SILVIA. R. MARTINS CPF: 131.106.258-06 PROTOCOLO: VS:053127/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/08/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-001154-1-0 VALIDADE: 18/09/2018 RAZÃO SOCIAL: SILVIA REGINA MARTINS C. N. P. J. / C. P. F.: 131.106.258-06 ENDEREÇO: AV CARLOS FRANCISCO MARTINS, 44 - HORTÊNSIAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-524 UF: SP RESP. LEGAL: SILVIA. R. MARTINS CPF: 131.106.258-06 PROTOCOLO: VS: 3961/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 16/10/2015 LICENÇA Nº: 350320802-863-000143-1-1 VALIDADE: 31/03/2016 RAZÃO SOCIAL: SUSI ELAINE CRISTINA FIORANELI C. N. P. J. / C. P. F.: 122.302.528-44 ENDEREÇO: AV BADIA IGUEL SABA, 290 - IGUATEMI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-238 UF: SP RESP. LEGAL: SUSI E. C. FIORANELI CPF: 122.302.528-44 RESP. TÉCNICO: SUSI E. C. FIORANELI CPF: 122.302.528-44: CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 48249 UF: SP PROTOCOLO: VS: 079228/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 11/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000143-1-1 VALIDADE: 31/03/2017 RAZÃO SOCIAL: SUSI ELAINE CRISTINA FIORANELI C. N. P. J. / C. P. F.: 122.302.528-44 ENDEREÇO: AV BADIA IGUEL SABA, 290 - IGUATEMI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-238 UF: SP RESP. LEGAL: SUSI E. C. FIORANELI CPF: 122.302.528-44 RESP. TÉCNICO: SUSI E. C. FIORANELI CPF: 122.302.528-44: CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 48249 UF: SP PROTOCOLO: VS: 079230/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 11/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000143-1-1 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: SUSI ELAINE CRISTINA FIORANELI C. N. P. J. / C. P. F.: 122.302.528-44 ENDEREÇO: AV BADIA IGUEL SABA, 290 - IGUATEMI MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-238 UF: SP RESP. LEGAL: SUSI E. C. FIORANELI CPF: 122.302.528-44 RESP. TÉCNICO: SUSI E. C. FIORANELI CPF: 122.302.528-44:

CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 48249 UF: SP PROTOCOLO: VS: 081908/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 22/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-108-000002-1-3 VALIDADE: 31/10/2016 RAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ CENTER ARARAQUARA LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 55.778.674/0001-03 ENDEREÇO: AV PROF HONÓRIO MONTEIRO, 503 - VIII DIST. INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-150 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ A. HORTÊNCIO CPF: 305.889.798-72 PROTOCOLO: VS: 081909/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 22/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-108-000002-1-3 VALIDADE: 31/10/2017 RAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ CENTER ARARAQUARA LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 55.778.674/0001-03 ENDEREÇO: AV PROF HONÓRIO MONTEIRO, 503 - VIII DIST. INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-150 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ A. HORTÊNCIO CPF: 305.889.798-72 PROTOCOLO: VS: 081910/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 22/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-108-000002-1-3 VALIDADE: 31/10/2018 RAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ CENTER ARARAQUARA LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 55.778.674/0001-03 ENDEREÇO: AV PROF HONÓRIO MONTEIRO, 503 - VIII DIST. INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-150 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ A. HORTÊNCIO CPF: 305.889.798-72 PROTOCOLO: VS: 078688/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 07/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-931-0000946-1-5 VALIDADE: 18/12/2018 RAZÃO SOCIAL: FERNANDO LUIZ PETRONI ALVES MACHADO C. N. P. J. / C. P. F.: 318.627.748-54 ENDEREÇO: AV DUQUE DE CAXIAS, 942 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-120 UF: SP RESP. LEGAL: FERNANDO L. P. A. MACHADO CPF: 318.627.748-54 RESP. TÉCNICO: FERNANDO L. P. A. MACHADO CPF: 318.627.748-54 CBO: CONSELHO PROF.: CREFITO INSCR Nº 83050 F UF: SP PROTOCOLO: VS: 068286/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 18/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000361-1-0 VALIDADE: 15/09/2018 RAZÃO SOCIAL: MÔNICA GALLEANI LODI DELFINI C. N. P. J. / C. P. F.: 076.557.608-29 ENDEREÇO: RUA CÂNDIDO PORTINARI, 1288 - JD VIADUTO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-255 UF: SP RESP. LEGAL: MÔNICA G. L. DELFINI CPF: 076.557.608-29 PROTOCOLO: VS: 089618/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 18/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-861-000038-1-6 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - UPA VILA XAVIER C. N. P. J. / C. P. F.: 45.276.128.0001/10 ENDEREÇO: AV MÁRZIO MUNHOZ GARCIA PEREZ, 151 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-152 UF: SP RESP. LEGAL: ELIANA A. M. HONAIN CPF: 054.318.288-60 RESP. TÉCNICO: MÁRCIO STEFANUTO CPF: 345.421.498-03 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 162078 UF: SP

PROTOCOLO: VS: E20170002725 DATA DE PROTOCOLO: 30/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002520-1-8 VALIDADE: 20/08/2018 RAZÃO SOCIAL: CAFÉ DO PARQUE LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 11.720.241/0001-21 ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO,2010 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-300 UF: SP PROTOCOLO: VS: 078313/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-851-001719-1-3 VALIDADE: 09/12/2013 RAZÃO SOCIAL: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.586.122/0070-46 ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 566 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: ELIEZER C. MOURA CPF: 331.844.611-49 RESP. TÉCNICO: ROSÁLIA A. V. BRASILINO CPF: 145.422..598-03 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 488088 UF: SP PROTOCOLO: VS: 078312/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-851-001719-1-3 VALIDADE: 09/12/2014 RAZÃO SOCIAL: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.586.122/0070-46 ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 566 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: ELIEZER C. MOURA CPF: 331.844.611-49 RESP. TÉCNICO: ROSÁLIA A. V. BRASILINO CPF: 145.422..598-03 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 488088 UF: SP PROTOCOLO: VS: 078311/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-851-001719-1-3 VALIDADE: 09/12/2015 RAZÃO SOCIAL: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.586.122/0070-46 ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 566 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: ELIEZER C. MOURA CPF: 331.844.611-49 RESP. TÉCNICO: ROSÁLIA A. V. BRASILINO CPF: 145.422..598-03 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 488088 UF: SP PROTOCOLO: VS: 078310/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-851-001719-1-3 VALIDADE: 09/12/2016 RAZÃO SOCIAL: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.586.122/0070-46 ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 566 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: ELIEZER C. MOURA CPF: 331.844.611-49 RESP. TÉCNICO: ROSÁLIA A. V. BRASILINO CPF: 145.422..598-03 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 488088 UF: SP PROTOCOLO: VS: 078309/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-851-001719-1-3 VALIDADE: 09/12/2017 RAZÃO SOCIAL: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.586.122/0070-46

ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 566 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: ELIEZER C. MOURA CPF: 331.844.611-49 RESP. TÉCNICO: ROSÁLIA A. V. BRASILINO CPF: 145.422..598-03 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 488088 UF: SP PROTOCOLO: VS: 078307/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-851-001719-1-3 VALIDADE: 09/12/2018 RAZÃO SOCIAL: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.586.122/0070-46 ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 566 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: ELIEZER C. MOURA CPF: 331.844.611-49 RESP. TÉCNICO: ROSÁLIA A. V. BRASILINO CPF: 145.422..598-03 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 488088 UF: SP PROTOCOLO: VS: 079836/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000333-1-6 VALIDADE: 09/04/2013 RAZÃO SOCIAL: CÁTIA ARAÚJO CIOMINI C. N. P. J. / C. P. F.: 181.000.188-98 ENDEREÇO: AV ESPANHA, 1621 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-000 UF: SP RESP. LEGAL: CÁTIA A. CIOMINI CPF: 181.000.188-98 PROTOCOLO: VS: 079839/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000333-1-6 VALIDADE: 09/04/2014 RAZÃO SOCIAL: CÁTIA ARAÚJO CIOMINI C. N. P. J. / C. P. F.: 181.000.188-98 ENDEREÇO: AV ESPANHA, 1621 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-000 UF: SP RESP. LEGAL: CÁTIA A. CIOMINI CPF: 181.000.188-98 PROTOCOLO: VS: 079842/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000333-1-6 VALIDADE: 09/04/2015 RAZÃO SOCIAL: CÁTIA ARAÚJO CIOMINI C. N. P. J. / C. P. F.: 181.000.188-98 ENDEREÇO: AV ESPANHA, 1621 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-000 UF: SP RESP. LEGAL: CÁTIA A. CIOMINI CPF: 181.000.188-98 PROTOCOLO: VS: 079843/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000333-1-6 VALIDADE: 09/04/2016 RAZÃO SOCIAL: CÁTIA ARAÚJO CIOMINI C. N. P. J. / C. P. F.: 181.000.188-98 ENDEREÇO: AV ESPANHA, 1621 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-000 UF: SP RESP. LEGAL: CÁTIA A. CIOMINI CPF: 181.000.188-98 PROTOCOLO: VS: 079844/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000333-1-6 VALIDADE: 09/04/2017 RAZÃO SOCIAL: CÁTIA ARAÚJO CIOMINI C. N. P. J. / C. P. F.: 181.000.188-98 ENDEREÇO: AV ESPANHA, 1621 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-000 UF: SP RESP. LEGAL: CÁTIA A. CIOMINI CPF: 181.000.188-98

PROTOCOLO: VS: 2300/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 15/05/2017 LICENÇA Nº: 350320802-864-000259-1-7 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: RTOB - RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA ODONTOLÓGICA BRASIL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 13.118.347/0001-85 ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, 2257 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.81-360 UF: SP RESP. LEGAL: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 RESP. TÉCNICO: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 99659 UF: SP PROTOCOLO: VS:E20170005097 DATA DE PROTOCOLO: 14/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-109-000114-1-0 VALIDADE: 31/01/2019 RAZÃO SOCIAL: C. A. APARECIDO GOMES CONCEIÇÃO - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.096.169/0001-80 ENDEREÇO: AV EVERALDO IZIDORO DA SILVA, 761 - JD FLORIDIANA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-196 UF: SP RESP. LEGAL: CARLOS A. A. G. CONCEIÇÃO CPF: 029.937.398-32 PROTOCOLO: VS: 079776/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-001159-1-6 VALIDADE: 02/10/2018 RAZÃO SOCIAL: PRATO FÁCIL RESTAURANTE LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 07.065.198/0001-30 ENDEREÇO: AV JOSÉ BONIFÁCIO, 483 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-150 UF: SP RESP. LEGAL: REINA C. S. GOMES CPF: 147.633.768-37 PROTOCOLO: VS: 080141/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 14/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-562-000181-1-2 VALIDADE: 31/12/2018 RAZÃO SOCIAL: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 61.649.810/0002-49 ENDEREÇO: AV PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, 470 - VILA FURLAN MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-000 UF: SP RESP. LEGAL: MARIANA S. BERNARDI CPF: 223.881.548-09 PROTOCOLO: VS: 2932/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 29/06/2015 LICENÇA Nº: 350320802-863-001259-1-1 VALIDADE: 31/03/2016 RAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA ALÉCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 145.474.588-63 ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS, 1646 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-700 UF: SP RESP. LEGAL: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 RESP. TÉCNICO: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 51394 UF: SP PROTOCOLO: VS: 2931/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 29/06/2016 LICENÇA Nº: 350320802-863-001259-1-1 VALIDADE: 31/03/2017 RAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA ALÉCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 145.474.588-63 ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS, 1646 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-700 UF: SP RESP. LEGAL: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 RESP. TÉCNICO: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 51394 UF: SP PROTOCOLO: VS: 081441/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001259-1-1 VALIDADE: 31/03/2018

RAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA ALÉCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 145.474.588-63 ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS, 1646 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-700 UF: SP RESP. LEGAL: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 RESP. TÉCNICO: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 51394 UF: SP PROTOCOLO: VS: 072224/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 07/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-0002036-1-1 VALIDADE: 12/11/2018 RAZÃO SOCIAL: MARIA DILZA DOS SANTOS C. N. P. J. / C. P. F.: 198.876.635-49 ENDEREÇO: AV JORGE HADDAD, 593 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-244 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA D. DOS SANTOS CPF: 198.976.635-49 PROTOCOLO: VS: 080207/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 14/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001735-1-7 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: JULIANA CABRINI CARMELLO C. N. P. J. / C. P. F.: 339.719.928-03 ENDEREÇO: RUA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 289 - SÃO GERALDO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-175 UF: SP RESP. LEGAL: JULIANA C. CARMELLO CPF: 339.719.928-03 RESP. TÉCNICO: JULIANA C. CARMELLO CPF: 339.719.928-03 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 91408 UF: SP PROTOCOLO: VS: 004545/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-562-000166-1-6 VALIDADE: 30/09/2018 RAZÃO SOCIAL: L. C. NOTARI BARRELA FILHO - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 01.748.964/0001-85 ENDEREÇO: AV FRANCISCO VAZ FILHO, 2110 - JD TABAPUÃ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-312 UF: SP RESP. LEGAL: LUIZ C. N. B. JÚNIOR CPF: 035.,192.408-66 RESP. TÉCNICO: NAYARA F. RAMIRO CPF: 368.185.378-98 CBO: CONSELHO PROF.: CRN INSCR Nº 34668 UF: SP PROTOCOLO: VS:2799/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 30/06/2017 LICENÇA Nº: 350320802-471-000587-1-8 VALIDADE: 29/04/2018 RAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO CAMARGO ARARAQUARA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 21.926.039/0001-04 ENDEREÇO: RUA MIGUEL CORTEZ, 315 - VL SUCONASA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-066 UF: SP RESP. LEGAL: RUBENS C. JÚNIOR CPF: 219.943.418-40 PROTOCOLO: VS: 4316/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 07/12/2016 LICENÇA Nº: 350320802-472-000246-1-9 VALIDADE: 04/12/2017 RAZÃO SOCIAL: PATRÍCIA ALVES ESTRELLA C. N. P. J. / C. P. F.: 11.143.496/0001-79 ENDEREÇO: AV ESPANHA,1011 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-130 UF: SP RESP. LEGAL: PATRÍCIA A. ESTRELLA CPF: 162.132.528-86 PROTOCOLO: VS: 076232/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 27/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-000186-1-9 VALIDADE: 19/12/2015 RAZÃO SOCIAL: MÔNICA DE CAMARGO FRAGA C. N. P. J. / C. P. F.: 107.832.848-02 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO PRIMEIRO, 881 - VILA XAVIER

MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-108 UF: SP RESP. LEGAL: MÔNICA DE C. FRAGA CPF: 107.832.848-02 PROTOCOLO: VS: 076229/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 27/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-000186-1-9 VALIDADE: 19/12/2016 RAZÃO SOCIAL: MÔNICA DE CAMARGO FRAGA C. N. P. J. / C. P. F.: 107.832.848-02 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO PRIMEIRO, 881 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-108 UF: SP RESP. LEGAL: MÔNICA DE C. FRAGA CPF: 107.832.848-02 PROTOCOLO: VS: 076228/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 27/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-000186-1-9 VALIDADE: 19/12/2017 RAZÃO SOCIAL: MÔNICA DE CAMARGO FRAGA C. N. P. J. / C. P. F.: 107.832.848-02 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO PRIMEIRO, 881 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-108 UF: SP RESP. LEGAL: MÔNICA DE C. FRAGA CPF: 107.832.848-02 PROTOCOLO: VS: 076227/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 27/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-000186-1-9 VALIDADE: 19/12/2018 RAZÃO SOCIAL: MÔNICA DE CAMARGO FRAGA C. N. P. J. / C. P. F.: 107.832.848-02 ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO PRIMEIRO, 881 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-108 UF: SP RESP. LEGAL: MÔNICA DE C. FRAGA CPF: 107.832.848-02

RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO

PROTOCOLO: VS: 080211/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 14/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001736-1-4 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: JULIANA CABRINI CARMELLO C. N. P. J. / C. P. F.: 339.719.928-03 ENDEREÇO: RUA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 289 - SÃO GERALDO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-175 UF: SP RESP. LEGAL: JULIANA C. CARMELLO CPF: 339.719.928-03 RESP. TÉCNICO: JULIANA C. CARMELLO CPF: 339.719.928-03 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 91408 UF: SP PROTOCOLO: VS: 2934/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 29/06/2015 LICENÇA Nº: 350320802-863-001857-1-0 VALIDADE: 31/03/2016 RAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA ALÉCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 145.474.588-63 ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS, 1646 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-700 UF: SP RESP. LEGAL: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 RESP. TÉCNICO: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 51394 UF: SP PROTOCOLO: VS: 2933/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 29/06/2016 LICENÇA Nº: 350320802-863-001857-1-0 VALIDADE: 31/03/2017 RAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA ALÉCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 145.474.588-63 ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS, 1646 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-700 UF: SP RESP. LEGAL: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 RESP. TÉCNICO: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63

CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 51394 UF: SP PROTOCOLO: VS: 081442/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-001857-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA ALÉCIO C. N. P. J. / C. P. F.: 145.474.588-63 ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS, 1646 - CARMO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-700 UF: SP RESP. LEGAL: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 RESP. TÉCNICO: ADRIANA C. ALÉCIO CPF: 145.474.588-63 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 51394 UF: SP PROTOCOLO: VS: 072727/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-864-000261-1-5 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: RTOB - RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA ODONTOLÓGICA BRASIL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 13.118.347/0001-85 ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, 2257 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.81-360 UF: SP RESP. LEGAL: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 RESP. TÉCNICO: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 99659 UF: SP PROTOCOLO: VS: 072739/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-864-000260-1-8 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: RTOB - RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA ODONTOLÓGICA BRASIL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 13.118.347/0001-85 ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, 2257 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.81-360 UF: SP RESP. LEGAL: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 RESP. TÉCNICO: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 99659 UF: SP PROTOCOLO: VS: 072734/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-864-000262-1-2 VALIDADE: 31/03/2018 RAZÃO SOCIAL: RTOB - RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA ODONTOLÓGICA BRASIL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 13.118.347/0001-85 ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, 2257 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.81-360 UF: SP RESP. LEGAL: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 RESP. TÉCNICO: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 99659 UF: SP

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ASSUNÇÃO REPONSÁVEL TÉCNICO/ENDEREÇO/RESPONSAVEL LEGAL/E OUTRAS PROTOCOLO: VS: 076234/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 27/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-000186-1-9 VALIDADE: 19/12/2018 RAZÃO SOCIAL: MÔNICA DE CAMARGO FRAGA C. N. P. J. / C. P. F.: 107.832.848-02 ALTERAÇÃO ENDEREÇO: AV JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS, 2050 - VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-120 UF: SP RESP. LEGAL: MÔNICA DE C. FRAGA CPF: 107.832.848-02

PROTOCOLO: VS: 0406/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 07/02/2017

LICENÇA Nº: 350320802-931-000100-2-2 VALIDADE: 25/09/2015 RAZÃO SOCIAL: ZAVI FITNESS LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 19.917.838/0001-72 ALTERAÇÃO ENDEREÇO: R. GONÇALVES DIAS, 1784 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-290 UF: SP RESP. LEGAL: RAFAEL Z. C. DOS SANTOS CPF: 399.770.388-48 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: RAFAEL Z. C. DOS SANTOS CPF: 399.770.388-48 CBO: CONSELHO PROF.: CREF INSCR Nº 123764GSP UF: SP PROTOCOLO: VS: 001398/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 09/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-851-001719-1-3 RAZÃO SOCIAL: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.586.122/0070-46 ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 566 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: ELIEZER C. MOURA CPF: 331.844.611-49 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: ROSÁLIA A. V. BRASILINO CPF: 145.422..598-03 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 488088 UF: SP PROTOCOLO: VS: E20180000159 DATA DE PROTOCOLO: 31/03/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-001225-1-3 VALIDADE: 31/03/2018 ALTERAÇÃO RAZÃO SOCIAL: ARALASER UNIDADE DE DIAGNOSE E TERAPIA OCULAR S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 01.638.677/0001-12 ENDEREÇO: RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1853 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-320 UF: SP RESP. LEGAL: PAULO L. FILHO CPF: 181.002.668-75 RESP. TÉCNICO: PAULO L. FILHO CPF: 181.002.668-75 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 91313 UF: SP PROTOCOLO: VS: 079016/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-477-000208-1-8 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 61.585.865/0407-06 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 688 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.81-295 UF: SP RESP. LEGAL: MARCÍLIO D. POUSADA CPF: 066.548.318-02 ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: RODOLFO F. RIGUETTO CPF: 311.927.098-96 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 34328 UF: SP PROTOCOLO: VS: 079019/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-477-000208-1-8 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 61.585.865/0407-06 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 688 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.81-295 UF: SP RESP. LEGAL: MARCÍLIO D. POUSADA CPF: 066.548.318-02 RESP. TÉCNICO: RODOLFO F. RIGUETTO CPF: 311.927.098-96 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 34328 UF: SP ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO SUBSTITUTO: SABRINA PERINA CPF: 230.726.708-54 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 68036 UF: SP

PROTOCOLO: VS: 002365/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-464-000074-1-2 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 61.940.292/0046-39 ALTERAÇÃO ENDEREÇO: AV ÁLVARO DE SOUZA PINHEIRO 2000 - QUITANDINHA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-009 UF: SP RESP. LEGAL: PATRÍCIA T. KAWABATA CPF: 222.012.318-93 RESP. TÉCNICO: MICHELE A. THEODORO CPF: 346.241.388-05 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 57306 UF: SP PROTOCOLO: VS: 078684/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 07/112/2017 LICENÇA Nº: 350320802-562-000240-1-5 VALIDADE: 26/09/2017 ALTERAÇÃO RAZÃO SOCIAL: M & B PIZZAS DELIVERY ARARAQUARA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 24.083.763/0001-01 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 1895 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: DANIEL A. MARTELLEI CPF: 331.027.488-93 PROTOCOLO: VS: 005789/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 26/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000357-1-8 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: SEROMA FARMÁCIAS E PERFUMARIAS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.580.548/0014-47 ENDEREÇO: RUA HENRIQUE LUPO, 756 - VL JOSÉ BONIFÁCIO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-304 UF: SP RESP. LEGAL: MÁRCIA A. E. GRANDE CPF: 058.942.148-40 RESP. TÉCNICO: CAMILA C. SIQUEIRA CPF: 368.337.498-50 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 60376 UF: SP ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICO: MAYARA P. DOS SANTOS CPF: 083.573.326-25 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 49552 UF: SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA PROTOCOLO: VS: 079009/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-477-000208-1-8 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 61.585.865/0407-06 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 688 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.81-295 UF: SP RESP. LEGAL: MARCÍLIO D. POUSADA CPF: 066.548.318-02 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE VANESSA M. MEYAGUSKU DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 046/ 2018

PROTOCOLO: VS: 079013/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-477-000208-1-8 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 61.585.865/0407-06 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 688 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.81-295 UF: SP RESP. LEGAL: MARCÍLIO D. POUSADA CPF: 066.548.318-02 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA EM NOME DE RODOLFO F. RIGUETTO DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 047/ 2018

PROTOCOLO: VS:001045/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-851-001719-1-3

RAZÃO SOCIAL: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA E ASSISTÊNCIA SOCIAL C. N. P. J. / C. P. F.: 43.586.122/0070-46 ENDEREÇO: AV FEIJÓ, 566 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-140 UF: SP RESP. LEGAL: ELIEZER C. MOURA CPF: 331.844.611-49 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE RUTE R. MOURA DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 026/ 2018 PROTOCOLO: VS: 002325/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 12/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000282-1-5 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: RAIA DROGASIL S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 61.585.865/0864-47 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 2157 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: MARCÍLIO D. POUSADA CPF: 066.548.318-02 RESP. TÉCNICO: DAIANE A. RIBEIRO CPF: 087.624.376-66 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 77206 UF: SP BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA EM NOME DE NICOLLI F. B. ALBUQUERQUE DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 044/ 2018 PROTOCOLO: VS: 003902 /2018 DATA DE PROTOCOLO: 18/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-360-000236-2-0 RAZÃO SOCIAL: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 23.274.194/0056-92 ENDEREÇO: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/N - KM 280-6 MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-970 UF: SP RESP. LEGAL: ANTÔNIO M. ALBUQUERQUE CPF: 20.356.886-49 BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE FLÁVIA M. G. AYRES DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 073/ 2018 PROTOCOLO: VS: 003106/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 16/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-493-000028-1-0 RAZÃO SOCIAL: D. M. & RODRIGUES LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 06.113.801/0001-40 ENDEREÇO: RUA FORTUNATO MICELLI, 135 - SL B - PQ LARANJEIRAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-535 UF: SP RESP. LEGAL: ISAIAS T. RODRIGUES CPF: 015.136.508-43 BAIXA DE RESPOSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE DAIANY M. R. ALÉCIO DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 075/ 2018 PROTOCOLO: VS: 006125/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 29/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000255-1-8 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 59.603.977/0018-94 ENDEREÇO: AV ALBERTO BENASSI, 2270 - BOX 3A - MANACÁS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-300 UF: SP RESP. LEGAL: MÁRIO E. D. DE ALMEIDA CPF: 092.033.488-16 BAIXA DE RESPOSABILIDADE TÉCNICA EM NOME DE BRUNA B. SIMIS DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 077/ 2018 PROTOCOLO: VS:005790/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 26/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000018-1-3 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: DOGA ÚTIL SANTANA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 71.711.360/0001-40 ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO, 1184 - CENTRO

MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-300 UF: SP RESP. LEGAL: MÁRCIA A. E. GRANDE CPF: 058.942.148-40 RESP. TÉCNICO: JULIANA A. MAGDALENA CPF: 324.629.118-71 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 324.629.118-71 UF: SP BAIXA DE RESPOSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA EM NOME DE MAIZA E. SANTINON DEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 078/ 2018

INDEFERIMENTO PROTOCOLO: VS: 3546/ 2016DATA DE PROTOCOLO: 19/08/2016 LICENÇA Nº: 350320802-472-000769-1-0 RAZÃO SOCIAL: GISLAINE APARECIDA DE ALMEIDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 11.888.826/0001-55 ENDEREÇO: RUA DR JOSÉ A. DE A. BOTELHO, 203 - MARIA LUIZA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.805-253 UF: SP RESP. LEGAL: GISLAINE A. DE ALEMIDA CPF: 327.963.698-11 EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 006/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20170004067 DATA DE PROTOCOLO: 27/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-493-000051-1-8 RAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE E LOGÍSTICA CAMPOS LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 23.869.706/0001-90 ENDEREÇO: AV JOSÉ CEZARINI, 1733 - JARDIM VITÓRIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-084 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 049/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20170004068 DATA DE PROTOCOLO: 27/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-493-000052-1-5 RAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE E LOGÍSTICA CAMPOS LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 23.869.706/0001-90 ENDEREÇO: AV JOSÉ CEZARINI, 1733 - JARDIM VITÓRIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-084 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 050/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20170001965 DATA DE PROTOCOLO: 16/10/2017 LICENÇA Nº: 350320802-477-000400-1-0 RAZÃO SOCIAL: ANIMÁLIAFARMA - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.363.807/0001-78 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA, 2058 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-350 UF: SP RESP. LEGAL: GRAZIELLE A. SOARES CPF: 300.528.308-96 RESP. TÉCNICO: GISELE F. OLIVEIRA CPF: 279.015.928-93 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 24562 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 035/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20180000816 DATA DE PROTOCOLO: 17/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000401-1-8 RAZÃO SOCIAL: ANIMÁLIAFARMA - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.363.807/0001-78 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA, 2058 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-350 UF: SP

RESP. LEGAL: GRAZIELLE A. SOARES CPF: 300.528.308-96 RESP. TÉCNICO: GISELE F. OLIVEIRA CPF: 279.015.928-93 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 24562 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 038/ 2018 PROTOCOLO: VS: 078018/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 05/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000732-1-0 RAZÃO SOCIAL: MARIA CLÁUDIA DE PRINCI 17878321809 C. N. P. J. / C. P. F.: 21.699.931/0001-08 ENDEREÇO: AV CRISTÓVÃO COLOMBO, 409 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-200 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA C. DE PRINCI CPF: 178.783.218-09 EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 034/ 2018 PROTOCOLO: VS: E201700004339 DATA DE PROTOCOLO: 30/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-472-000758-1-7 RAZÃO SOCIAL: DREAM - ON ENTRETENIMENTO LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 29.164.368/0001-77 ENDEREÇO: AV ALBERTO BENASSI, 2270 - LOJA 02 - JD BANDEIRANTES MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-300 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 036/ 2018 PROTOCOLO: VS: 0239/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 27/01/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002291-1-5 LICENÇA Nº: 350320802-561-002587-1-7 RAZÃO SOCIAL: CARMELITA BAR EIRELI - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 21.414.641/0001-62 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 1529 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: ANDERSON R. LIMA CPF: 141.820.668-71 EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 059/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20170003753 DATA DE PROTOCOLO: 21/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-865-000684-1-1 RAZÃO SOCIAL: NAVITAS CONSULTING LDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 17.116.247/0001-70 ENDEREÇO: RUA CARLO PORSANI, 1911 - CHC. FLORA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.805-303 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 060/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20170005266 DATA DE PROTOCOLO: 19/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-477-000389-1-1 RAZÃO SOCIAL: VIVACY SEMI-JÓIAS LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 19.070.070/0001-44 ENDEREÇO: AV SETE DE SETEMBRO, 371, LOJA 01 - CENTRO. MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-390 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 065/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20180001426 DATA DE PROTOCOLO: 26/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-562-000311-1-9 RAZÃO SOCIAL: PIZZEIROS - PIZZARIA LTDA - ME

C. N. P. J. / C. P. F.: 17.961.611/0001-07 ENDEREÇO: AV MARIA ANTÔNIA C. DE OLIVEIRA, 500 - ESPAÇO COMERCIAL 08 - VILA SUCONASA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-120 UF: SP EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 068/ 2018 PROTOCOLO: VS: 4129/ 2015 DATA DE PROTOCOLO: 04/11/2015 LICENÇA Nº: 350320802-561-001743-1-9 RAZÃO SOCIAL: PIZZEIROS - PIZZARIA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 17.961.611/0001-07 ENDEREÇO: AV MARIA ANTÔNIA C. DE OLIVEIRA, 500 - ESPAÇO COMERCIAL 08 - VILA SUCONASA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-120 UF: SP ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - ENDEREÇO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 069/ 2018 PROTOCOLO: VS: DATA DE PROTOCOLO: LICENÇA Nº: 350320802-561-002614-1-6 RAZÃO SOCIAL: CELSO ANTÔNIO FERREIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 782.605.238-68 ENDEREÇO: RUA PRIMO JOSÉ SEGNINI, 230 - FUNDOS - JD TAMOIO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-590 UF: SP RESP. LEGAL: CELSO A. FERREIRA CPF: 782.605.238-68 EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 072/ 2018 PROTOCOLO: VS: E20170003579 DATA DE PROTOCOLO: 16/11/2018 LICENÇA Nº: 350320802-472-000742-1-7 RAZÃO SOCIAL: M & B PIZZAS DELIVERY ARARAQUARA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 24.083.763/0001-01 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 1895 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: DANIEL A. MARTELLEI CPF: 331.027.488-93 EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO INDEFERIDA EM NOTA DE DESPACHO N° 074/ 2018

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PROTOCOLO: VS: 003107/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 16/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-493-000028-1-0 RAZÃO SOCIAL: D. M. & RODRIGUES LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 06.113.801/0001-40 ENDEREÇO: RUA FORTUNATO MICELLI, 135 - SL B - PQ LARANJEIRAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-535 UF: SP RESP. LEGAL: ISAIAS T. RODRIGUES CPF: 015.136.508-43 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 076/ 2018 PROTOCOLO: VS: 0497/ 2008 DATA DE PROTOCOLO: 31/03/2008 LICENÇA Nº: 350320802-561-000874-2-4 RAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO MIRANDA C. N. P. J. / C. P. F.: 558.307.498-15 ENDEREÇO: AV NICOLAU JORGE LAUAND, 739 - JD DAS ESTAÇÕES MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-310 UF: SP RESP. LEGAL: SEBASTIÃO MIRANDA CPF: 558.307.498-15 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 070/ 2018 PROTOCOLO: VS: 0003/ 2014 DATA DE PROTOCOLO: 02/01/2014 LICENÇA Nº: 350320802-960-000190-2-0 RAZÃO SOCIAL: DOVÍLIO RODRIGUES C. N. P. J. / C. P. F.: 234.847.308-97 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA, 1838 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-000 UF: SP RESP. LEGAL: DOVÍLIO RODRIGUES CPF: 234.847.308-97 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 066/ 2018

PROTOCOLO: VS: 002086/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 11/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000235-1-5 RAZÃO SOCIAL: ANIMÁLIAFARMA - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.363.807/0001-78 ENDEREÇO: RUA ITÁLIA, 2017 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-350 UF: SP RESP. LEGAL: GRAZIELLE A. SOARES CPF: 300.528.308-96 RESP. TÉCNICO: GISELE F. OLIVEIRA CPF: 279.015.928-93 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 24562 UF: SP CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 037/ 2018 PROTOCOLO: VS: 001043/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000653-2-3 RAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DE FÁTIMA CASTRO SOUZA 12218125803 C. N. P. J. / C. P. F.: 16.600.324/0001-09 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 2972 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-300 UF: SP RESP. LEGAL: TEREZINHA DE F. C. SOUZA CPF: 122.181.258-03 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 039/ 2018

PROTOCOLO: VS: 080124/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 14/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002101-1-0 RAZÃO SOCIAL: VILLA DITHA EMPÓRIO GOOURMET LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 22.510.272/0001-74 ENDEREÇO: AV ALBERTO BENASSI, 2270 - SALAS 166 E 167 - JD BANDEIRANTES MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.804-410 UF: SP RESP. LEGAL: CLÁUDIO F. DE N. PEREIRA CPF: 118.962.558-09 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 056/ 2018 PROTOCOLO: VS: 2627/ 2016 DATA DE PROTOCOLO: 09/06/2016 LICENÇA Nº: 350320802-864-000151-1-3 RAZÃO SOCIAL: RTOB - RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA ODONTOLÓGICA BRASIL LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 13.118.347/0001-85 ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, 2257 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.81-360 UF: SP RESP. LEGAL: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 RESP. TÉCNICO: LUCIANA B. TEIXEIRA CPF: 001.591.411-92 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 99659 UF: SP CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO DE RX ODONTOLÓGICO MARCA HELIODENT,

SÉRIE 1723, DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 033/ 2018

PROTOCOLO: VS: 1873/ 2016 CAN DATA DE PROTOCOLO: 04/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000181-1-2 RAZÃO SOCIAL: TIELE E TIAGO - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 11.016.051/0001-28 ENDEREÇO: AV DUQUE DE CAXIAS, 376 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-120 UF: SP RESP. LEGAL: TIELE TIAGO CPF: 363.861.218-05 RESP. TÉCNICO: LUCILENE DE ABREU CPF: 291.131.178-74 CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 00015 UF: SP PROTOCOLO: VS: 000151/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 03/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-000838-1-0 RAZÃO SOCIAL: PONCE SAKIMA S/S C. N. P. J. / C. P. F.: 09.164.285/0001-70 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO, 1840, MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14801-295 UF: SP RESP. LEGAL: CRISTIANE G. P. SAKIMA CPF: 137.238.908-30 RESP. TÉCNICO: CRISTIANE G. P. SAKIMA CPF: 137.238.908-30 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 39428 UF: SP CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 012/ 2018 PROTOCOLO: VS: 078366/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 06/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000145-1-6 RAZÃO SOCIAL: SÔNIA MARIA DE NÓBILE C. N. P. J. / C. P. F.: 138.790.178-83 ENDEREÇO: AV MONTEIRO LOBATO, 903 - SÃO GERALDO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-220 UF: SP RESP. LEGAL: SÔNIA M. DE NÓBILE CPF: 138.790.178-83 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 015/ 2018 PROTOCOLO: VS: 079820/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-000655-1-0 RAZÃO SOCIAL: JOSÉ APARECIDO PIRES ARARAQUARA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 66.910.589/0001-73 ENDEREÇO: RUA DR. JOSÉ LOGATTO, 139 - SELMI DEI III MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-344 UF: SP RESP. LEGAL: JOSÉ APDO. PIRES CPF: 981.023.548-87 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 018/ 2018 PROTOCOLO: VS: 079847/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-562-000244-1-4 RAZÃO SOCIAL: J. M. PORTO LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 24.668.837/0001-71 ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 1080 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-290 UF: SP RESP. LEGAL: MARCOS M. PORTO CPF: 304.560.268-19 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 021/ 2018 PROTOCOLO: VS: 079845/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 13/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000333-1-6 RAZÃO SOCIAL: CÁTIA ARAÚJO CIOMINI

C. N. P. J. / C. P. F.: 181.000.188-98 ENDEREÇO: AV ESPANHA, 1621 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-000 UF: SP RESP. LEGAL: CÁTIA A. CIOMINI CPF: 181.000.188-98 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 028/ 2018 PROTOCOLO: VS: 0130/ 2017 CAN DATA DE PROTOCOLO: 11/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000352-1-1 RAZÃO SOCIAL: ÓPTICA JARDIM EIRELI - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 21.559.666/0001-54 ENDEREÇO: AV BANDEIRANTES, 436 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-180 UF: SP RESP. LEGAL: ASSIS R. FIRMINO CPF: 046.954.478-35 RESP. TÉCNICO: ASSIS R. FIRMINO CPF: 046.954.478-35: CBO: CONSELHO PROF.: N/A INSCR Nº 01588 UF: SP PROTOCOLO: VS: 072744/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 08/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-000253-1-3 RAZÃO SOCIAL: MARIA HELEMA MAGRINI SIMÕES C. N. P. J. / C. P. F.: 180.994.448-17 ENDEREÇO: AV DJALMA DUTRA, 1520 - SÃO JOSÉ MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-400 UF: SP RESP. LEGAL: MARIA H. M. SIMÕES CPF: 180.994.448-17 RESP. TÉCNICO: MARIA H. M. SIMÕES CPF: 180.994.448-17 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 43384 UF: SP CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DO EQUIPAMENTO DE RX SÉRIE 3646 DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 032/ 2018 PROTOCOLO: VS: 001992/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 11/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000338-1-2 RAZÃO SOCIAL: TONETTO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 20.752.512/0001-11 ENDEREÇO: AV PROF JORGE CORREA, 584 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-230 UF: SP RESP. LEGAL: DANIELE F. P. TONETTO CPF: 355.465.408-69 RESP. TÉCNICO: DANIELE F. P. TONETTO CPF: 355.465.408-69 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 62943 UF: SP CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 042/ 2018 PROTOCOLO: VS: 0955/ 2006 CAN DATA DE PROTOCOLO :22/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-851-001725-1-0 RAZÃO SOCIAL: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL HARMONIA LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 06.877.938/0001-70 ENDEREÇO: AV PROF VESPASIANO VEIGA, 500 - VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-550 UF: SP RESP. LEGAL: IVETE C. C. DE PAULI CPF: 073.021.728-03 PROTOCOLO: VS: 004823/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 22/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-202-000001-2-4 RAZÃO SOCIAL: ESSÊNCIAS CRISCI LTDA - EPP C. N. P. J. / C. P. F.: 43.95.908/0001-47 ENDEREÇO: AV ERMANO BIANCARDI, 474 - V DIST. INDUSTRIAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.808-127 UF: SP RESP. LEGAL: MARCOS H. CRISCI CPF: 026.244.608-10

RESP. TÉCNICO: ELIANE F. S. CARVALHO CPF: 310.258.891-34 CBO: CONSELHO PROF.: CRQ INSCR Nº 04413856 UF: SP CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 062/ 2018 PROTOCOLO: VS: 4715/ 2014 DATA DE PROTOCOLO: 28/10/2014 LICENÇA Nº: 350320802-471-000106-1-8 RAZÃO SOCIAL: LOURIVAL PALAZZO - ME C. N. P. J. / C. P. F.: 50.158.104/0001-05 ENDEREÇO: AV DR. ANTÔNIO S. C. BUENO, 965 - P. R. SÃO PAULO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-150 UF: SP RESP. LEGAL: LOURIVAL PALAZZO CPF: 092.434.618-34 CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DEFERIDO EM NOTA DE DESPACHO N° 064/ 2018

SEGUNDA VIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PROTOCOLO: VS: 079458/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 12/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-000505-1-2 VALIDADE: 21/11/2018 RAZÃO SOCIAL: CETEC - CENTRO EDUCACIONAL E TÉCNICO DE ARARAQUARA S/S LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 08.060.948/0001-44 ENDEREÇO: AV SÃO GERALDO, 868 - CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-210 UF: SP RESP. LEGAL: NOEMIA B. F. SAORES CPF: 032.031.108-22

NOTA DE DESPACHO DESPACHO Nº: 002/ 2018 DATA DA NOTA DE DESPACHO: 03/01/2018 PROTOCOLO VS: E20170003351 DATA DE PROTOCOLO: 13/11/2017 RAZÃO SOCIAL: MARCELO APARECIDO PORTERO 28188491870 CNPJ/CPF: 28.682.248/0001-07 ENDEREÇO: RUA PAU-BRASIL, 14 - 7° DISTRITO INDUSTRIAL MUNICÍPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-658- UF: SP ASSUNTO: SOLICITOU EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA A ATIVIDADE DE LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES DESPACHO: INDEFERIDO DESPACHO Nº: 003/ 2018 DATA DA NOTA DE DESPACHO: 03/01/2018 PROTOCOLO VS: E20170003350 DATA DE PROTOCOLO: 13/11/2017 RAZÃO SOCIAL: MARCELO APARECIDO PORTERO 28188491870 CNPJ/CPF: 28.682.248/0001-07 ENDEREÇO: RUA PAU-BRASIL, 14 - 7° DISTRITO INDUSTRIAL MUNICÍPIO: ARARAQUARA CEP: 14.800-658- UF: SP ASSUNTO: SOLICITOU EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA A ATIVIDADE DE BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS DESPACHO: INDEFERIDO DESPACHO Nº: 007/ 2018 DATA DA NOTA DE DESPACHO: 05/01/2018 PROTOCOLO VS: 1478/ 2008 DATA DE PROTOCOLO: 22/07/2008 RAZÃO SOCIAL: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL HARMONIA LTDA CNPJ/CPF: 06.877.938/0001-70

ENDEREÇO: AV PROF VESPAZIANO VEIGA, 500 - VILA HARMONIA MUNICÍPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-550 - UF: SP ASSUNTO: SOLICITOU EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO DESPACHO: INDEFERIDO OBSERVAÇÃO: HÁ OUTRA EMPRESA NO LOCAL.

CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO N° 4802 SÉRIE C INTERESSADO: JOÃO FARIAS GOMES NETO - MEI ENDEREÇO: AV GUANABARA, 56 - JARDIM BRASIL CNPJ/CPF: 254.272.048-00 PROTOCOLO: 0391/ 2012 MOTIVO: ENCERROU AS ATIVIDADES

Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9581 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 775-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 – Inscrição Estadual: ISENTO


Registro de Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2018

Estando em conformidade com a legislação pertinente, autorizo e ratifico aInexigibilidade de Licitação nº 003/2018 – Processo nº 0420/2018, com base noartigo 25 Caput, da Lei nº 8.666/93, para a Contratação de empresa para osserviços de fornecimento de energia elétrica, em favor da empresa CompanhiaPaulista de Força e Luz.


Marcos Robison Isidoro da SilvaSuperintendente



AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

SÉRIE “C” Nº 2978 DE 08/01/2018 INFRATOR: C. F. S. C. N. P. J. / C. P. F.: 356.156.748-73 ENDEREÇO: RUA ALFREDO DO AMARAL GURGEL Nº 636 – JARDIM UNIVERSAL POR INFRAÇÃO: AOS ARTIGOS 122 INCISOS XI, XIX, XX E 127 AMBAS DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2980 DE 09/01/2018 INFRATOR: C. P. E. E. C. N. P. J. / C. P. F.: 04.370.282/0002-50 ENDEREÇO: RODOVIA DR. NELSON BARBIERI KM 11,5 – ZONA RURAL POR INFRAÇÃO: AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 12º INCISOS I, III, X DA PORTARIA FEDERAL Nº 2914 DE 12/12/2011 C/C AOS ARTS 3º, 4º, 7º, 15º DA RESOLUÇÃO ESTADUAL SS-065 DE 12/04/2005 ALTERADA EM SUA REDAÇÃO NO ART. 6º EM 02/08/2016 C/C AOS ARTS 110 E 122 INCISOS XIX E XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2981 DE 12/01/2018 INFRATOR: M. G. R. LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.744.835/0001-40 ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS Nº 906 – CENTRO POR INFRAÇÃO: AOS ARTIGOS 122 INCISOS I, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2982 DE 12/01/2018 INFRATOR: S. C. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.589.232/0001-06 ENDEREÇO: AVENIDA DR. MANOEL PENTEADO Nº 15 – SELMI DEI II POR INFRAÇÃO: AOS ARTIGOS 91 E 92 DA PORTARIA CVS 05 DE 09/04/2013 C/C O ART. 122 INCISO XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2983 DE 12/01/2018 INFRATOR: S. C. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.589.232/0001-06 ENDEREÇO: AVENIDA DR. MANOEL PENTEADO Nº 15 – SELMI DEI II POR INFRAÇÃO: AOS ARTIGO 80 DA PORTARIA CVS 05 DE 09/04/2013 C/C O ART. 122 INCISO XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2984 DE 12/01/2018 INFRATOR: S. C. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 12.589.232/0001-06 ENDEREÇO: AVENIDA DR. MANOEL PENTEADO Nº 15 – SELMI DEI II POR INFRAÇÃO: AOS ARTIGO 75 DA PORTARIA CVS 05 DE 09/04/2013 C/C O ART. 122 INCISO XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2985 DE 18/01/2018

INFRATOR: F. S. A. C. N. P. J. / C. P. F.: 109.000.786-85 ENDEREÇO: AVENIDA DOS FERROVIÁRIOS Nº 561 POR INFRAÇÃO: AO ARTIGO 122 INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2986 DE 22/01/2018 INFRATOR: S. A. A. C. N. P. J. / C. P. F.: NÃO INFORMADO ENDEREÇO: RUA MANOEL CLEMENTE Nº 520 – JARDIM MARIA LUIZA IV POR INFRAÇÃO: AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 22/12/1997 C/C O ART. Nº 538 DA LEI ESTADUAL Nº 12.342/78 C/C O ART. 15 E 122 INCISO XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2993 DE 26/01/2018 INFRATOR: E. A. J. F. P. C. N. P. J. / C. P. F.: 063.924.858-64 ENDEREÇO: PRAÇA SCALAMANDRE SOBRINHO – QUIOSQUES 01 E 02. POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS XI, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C O ART. 415 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78. SÉRIE “C” Nº 2994 DE 26/01/2018 INFRATOR: P. D. H. C. N. P. J. / C. P. F.: 108.932.638-69 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO EM FRENTE AO Nº 1003 – CENTRO POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS XI, XIX, XX E ART. 127 AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2995 DE 30/01/2018 INFRATOR: M. E. M. C. N. P. J. / C. P. F.: 058.962.618-37 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO EM FRENTE AO Nº 946 – CENTRO POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS XI, XIX, XX E ART. 127 AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2996 DE 30/01/2018 INFRATOR: P. R. B. C. N. P. J. / C. P. F.: 181.234.928-98 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO EM FRENTE AO Nº 897 – CENTRO POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS XI, XIX, XX E ART. 127 AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2997 DE 31/01/2018 INFRATOR: C. A. C. F. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 09.020.669/0001-10 ENDEREÇO: AVENIDA JULIO URSOLINO PEDROSO Nº 100 – SALA 15 – JARDIM NOVA AMÉRICA POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS I, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98. SÉRIE “C” Nº 2998 DE 31/01/2018 INFRATOR: J. R. O. C. N. P. J. / C. P. F.: 002.748.268-52 ENDEREÇO: RUA DOS ELETRICITÁRIOS Nº 45 – JARDIM ARCO ÍRIS POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS I, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.

SÉRIE “C” Nº 2999 DE 01/02/2018 INFRATOR: A. T. E. S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 10.542.659/0002-04 ENDEREÇO: RODOVIA DR. NELSON BARBIERI KM 11,5 – RECREIO IDANORMA POR INFRAÇÃO: AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 12º INCISOS I, III, X DA PORTARIA FEDERAL Nº 2914 DE 12/12/2011 C/C AOS ARTS 3º, 4º, 7º, 15º DA RESOLUÇÃO ESTADUAL SS-065 DE 12/04/2005 ALTERADA EM SUA REDAÇÃO NO ART. 6º EM 02/08/2016 C/C AOS ARTS 110 E 122 INCISOS XIX E XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.



AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA SÉRIE “C” Nº 2976 DE 08/01/2018 INFRATOR: M. C. A. S. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 03.803.601/0001-20 ENDEREÇO: AVENIDA ESTRADA DE FERRO Nº 1009 – CIDADE INDUSTRIAL POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS XIX, XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C O ART. 415

DO REGULAMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78.

NO VALOR DE 60 UFESPS = R$ 1.542,00 (MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

SÉRIE “C” Nº 2977 DE 08/01/2018 INFRATOR: M. S. C. N. P. J. / C. P. F.: 156.268.248-20 ENDEREÇO: SÍTIO VITÓRIA ASSENTAMENTO BUENO DE ANDRADA LOTE 05 POR INFRAÇÃO: AO ART. 538 DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 C/C O ARTIGO 122 INCISO

XIX DA LEI Nº 10.083/98.

NO VALOR DE 50 UFESPS = R$ 1.285,00 (MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

SÉRIE “C” Nº 2979 DE 09/01/2018 INFRATOR: A. F. F. S. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 10.896.261/0001-95 ENDEREÇO: AVENIDA INFANTE DOM HENRIQUE Nº 1315 – SANTA ANGELINA POR INFRAÇÃO: AO ART. 122 INCISOS VIII, XIX, XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.

NO VALOR DE 60 UFESPS = R$ 1.542,00 (MIL QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)

SÉRIE “C” Nº 2987 DE 22/01/2018 INFRATOR: K. S. B. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 21.334.414/0001-27 ENDEREÇO: RUA JOSÉ DO AMARAL VELOSA Nº 51 POR INFRAÇÃO: AO ART. 268 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 22/12/1997 C/C O ART. 122

INCISO XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C O ART. 77 DA PORTARIA CVS 05/2013.

NO VALOR DE 25 UFESPS = R$ 642,50 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA

CENTAVOS)

SÉRIE “C” Nº 2988 DE 24/01/2018 INFRATOR: P. M. P. S. P. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 97.531.406/0001-32

ENDEREÇO: RUA MAURICIO GALLI Nº 446 – JARDIM IMPERADOR POR INFRAÇÃO: ART. 415 DO REGULAMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 C/C O

ART. 122 INCISOS XI, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C O ART. 62 DA PORTARIA CVS

05/2013.

NO VALOR DE 250 UFESPS = R$ 6.425,00 (SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)

SÉRIE “C” Nº 2989 DE 24/01/2018 INFRATOR: P. M. P. S. P. LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 97.531.406/0001-32 ENDEREÇO: RUA MAURICIO GALLI Nº 446 – JARDIM IMPERADOR POR INFRAÇÃO: ART. 122 INCISOS I, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.

NO VALOR DE 50 UFESPS = R$ 1.285,00 (MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)

SÉRIE “C” Nº 2990 DE 26/01/2018 INFRATOR: P. F. LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 48.694.251/0001-40 ENDEREÇO: AVENIDA XV DE NOVEMBRO Nº 503 – CENTRO POR INFRAÇÃO: ART. 122 INCISOS XI, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 C/C O ART. 415 DO

REGULAMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78

NO VALOR DE 340 UFESPS = R$ 8.738,00 (OITO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS)

SÉRIE “C” Nº 2992 DE 26/01/2018 INFRATOR: F. B. F. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 06.928.275/0001-76 ENDEREÇO: RUA HENRIQUE LUPO Nº 761 – JARDIM PRIMAVERA POR INFRAÇÃO: ART. 122 INCISOS XI, XIX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.

NO VALOR DE 100 UFESPS = R$ 2.570,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS)



NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA SÉRIE “AE” Nº 0754 DE 08/01/2018 INFRATOR: R. V. A. C. N. P. J. / C. P. F.: 012.920.856-65 ENDEREÇO: AVENIDA DOM PEDRO II Nº 1557 – CARMO POR INFRAÇÃO: ART. 38 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº

12.342/78 C/C A LEI ESTADUAL Nº 10.083/98 EM SEUS ARTIGOS 15, 122 INCISOS XIX, XX E LEI

COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18 DE 22/12/1997.

NO VALOR DE 30 UFESPS = R$ 752,10 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZ

CENTAVOS)

SÉRIE “AE” Nº 0755 DE 09/01/2018 INFRATOR: J. M. P. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 25.349.908/0001-36 ENDEREÇO: RUA ALBERTO CIONI Nº 653 – JARDIM SÃO RAFAEL II

POR INFRAÇÃO: ART. 415 DO REGULAMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 C/C O

ART. 122 INCISOS XIX, XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.

NO VALOR DE 60 UFESPS = R$ 1.504,20 (MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E VINTE

CENTAVOS)

SÉRIE “AE” Nº 0756 DE 09/01/2018 INFRATOR: A. L. M. ME C. N. P. J. / C. P. F.: 60.750.882/0001-34 ENDEREÇO: AVENIDA SETE DE SETEMBRO Nº 802 – CARMO POR INFRAÇÃO: ART. 122 INCISOS XI, XIII, XIX, XX DA LEI ESTADUAL Nº 10.083/98.

NO VALOR DE 60 UFESPS = R$ 1.504,20 (MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E VINTE

CENTAVOS)



EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

PROTOCOLO: VS: 081.417/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-472-000765-1-1 VALIDADE: 09/01/2019 RAZÃO SOCIAL: POLAR PESCADOS ARARAQUARA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 14.189.290/0001-78 ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR JOÃO PIRES DE CAMARGO Nº 42 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-402 UF: SP RESP. LEGAL: ORLANDO EIITI HIRANO CPF: 223.042.749-00 PROTOCOLO: VS: E20170005307 DATA DE PROTOCOLO: 20/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002588-1-4 VALIDADE: 09/01/2019 RAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO 01127271822 C. N. P. J. / C. P. F.: 28.073.287/0001-07 ENDEREÇO: RUA MIGUEL CORTEZ Nº 461 – VILA SUCONASA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-066 UF: SP RESP. LEGAL: FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO CPF: 011.272.718-22 PROTOCOLO: VS: E20170003540 DATA DE PROTOCOLO: 16/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-472-000740-1-2 VALIDADE: 16/11/2018 RAZÃO SOCIAL: CB PASSERINI PADARIA E MERCEARIA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 27.587.680/0001-48 ENDEREÇO: AVENIDA SANTO ANTÔNIO Nº 266 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-115 UF: SP RESP. LEGAL: CAROLINE BOMBARDA PASSERINI CPF: 368.185.498-02 PROTOCOLO: VS: 0547/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 16/02/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002320-1-7 VALIDADE: 11/01/2019 RAZÃO SOCIAL: NADIA CRISTINA GOMIERO XAVIER C. N. P. J. / C. P. F.: 24.434.754/0001-18 ENDEREÇO: RUA MAURÍCIO GALLI Nº 433 – VILA SEDENHO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.806-155 UF: SP RESP. LEGAL: NADIA CRISTINA GOMIERO XAVIER CPF: 073.267.918-48

PROTOCOLO: VS: 001.095/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 08/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-863-002103-1-5 VALIDADE: 31/03/2019 RAZÃO SOCIAL: CAROLINE CANONICI C. N. P. J. / C. P. F.: 370.710.018-98 ENDEREÇO: RUA COMENDADOR PEDRO MORGANTI Nº 1424 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-395 UF: SP RESP. LEGAL: CAROLINE CANONICI CPF: 370.710.018-98 RESP. TÉCNICO: CAROLINE CANONICI CPF: 370.710.018-98 CBO: CONSELHO PROF.: CRO INSCR Nº 103236 PROTOCOLO: VS: 000.832/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000739-1-1 VALIDADE: 17/01/2019 RAZÃO SOCIAL: F. E. MARQUES MAGRINI – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 26.304.788/0001-13 ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO Nº 1000 – BLOCO B – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-060 UF: SP RESP. LEGAL: FULVIA ELAINE MARQUES MAGRINI CPF: 310.945.028-39 PROTOCOLO: VS: 000.829/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 05/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-960-000738-1-4 VALIDADE: 17/01/2019 RAZÃO SOCIAL: PAULO VIEIRA SERVIÇOS – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 27.317.608/0001-09 ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO Nº 1000 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-060 UF: SP RESP. LEGAL: PAULO VIEIRA CPF: 236.968.939-00 PROTOCOLO: VS: 0834/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 10/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-960-000689-1-8 VALIDADE: 17/01/2019 RAZÃO SOCIAL: JOÃO FERNANDO DOMINGUES OLIBA C. N. P. J. / C. P. F.: 077.422.938-11 ENDEREÇO: AVENIDA SETE DE SETEMBRO Nº 1092 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-010 UF: SP RESP. LEGAL: JOÃO FERNANDO DOMINGUES OLIBA CPF: 077.422.938-11 PROTOCOLO: VS: 000.510/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 04/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-360-000314-1-0 VALIDADE: 31/01/2019 RAZÃO SOCIAL: ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A C. N. P. J. / C. P. F.: 10.542.659/0002-04 ENDEREÇO: ESTRADA DOUTOR NELSON BARBIERI KM 11 – SITIO PALMEIRAS MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.803-010 UF: SP RESP. LEGAL: RAMON SADE HADDAD CPF: 284.517.086-68 RESP. TÉCNICO: EDUARDO HENRIQUE KELLER CPF: 196.343.538-94 CBO: CONSELHO PROF.: CRBIO INSCR Nº 31783/01-D PROTOCOLO: VS: 075.950/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 24/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-360-000313-1-3 VALIDADE: 31/01/2019 RAZÃO SOCIAL: INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA C. N. P. J. / C. P. F.: 10.562.611/0001-87 ENDEREÇO: ESTRADA DA BOCAIUVAS 2 KM 4 – ÁREA RURAL MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.811-899 UF: SP RESP. LEGAL: ISIDORO MIGUEL XAVIER CPF: 061.836.328-99 RESP. TÉCNICO: RENATO DA SILVA NUNES CPF: 921.659.901-49

CBO: CONSELHO PROF.: CREA INSCR Nº 222120



RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

PROTOCOLO: VS: E20170004823 DATA DE PROTOCOLO: 11/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002580-1-6 VALIDADE: 24/08/2018 RAZÃO SOCIAL: JOELMA DE OLIVEIRA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 07.653.842/0001-91 ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO Nº 593 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-295 UF: SP RESP. LEGAL: JOELMA DE OLIVEIRA CPF: 281.236.788-19 PROTOCOLO: VS: E20180000246 DATA DE PROTOCOLO: 05/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000026-1-5 VALIDADE: 30/04/2019 RAZÃO SOCIAL: ANTÔNIO CARLOS BRAGA & CIA LTDA ME C. N. P. J. / C. P. F.: 43.969.096/0001-03 ENDEREÇO: AVENIDA CRISTÓVÃO COLOMBO Nº 1052 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-200 UF: SP RESP. LEGAL: ANTÔNIO CARLOS BRAGA CPF: 445.108.458-04 RESP. TÉCNICO: ANA MARIA DINIZ CIONI CPF: 054.265.408-37 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 9140 PROTOCOLO: VS: E20170003480 DATA DE PROTOCOLO: 14/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-863-002107-1-4 VALIDADE: 14/11/2018 RAZÃO SOCIAL: GOES & MARTINS ASSESSORIA DO TRABALHO LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 22.521.065/0001-15 ENDEREÇO: RUA CARLOS GOMES Nº 2075 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-340 UF: SP RESP. LEGAL: ALEX MARTINS CPF: 283.705.178-03 RESP. TÉCNICO: WALBER SIQUEIRA CPF: 199.105.509-97 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 27666 PROTOCOLO: VS: 077.032/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 30/11/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-001322-1-7 VALIDADE: 08/09/2018 RAZÃO SOCIAL: ANTÔNIO DA CRUZ FAUSTINO FILHO C. N. P. J. / C. P. F.: 001.058.838-83 ENDEREÇO: RUA PADRE DUARTE Nº 2800 – CENTRO MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.801-310 UF: SP RESP. LEGAL: ANTÔNIO DA CRUZ FAUSTINO FILHO CPF: 001.058.838-83



RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO

PROTOCOLO: VS: 0982/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 15/03/2017 LICENÇA Nº: 350320802-864-000258-1-0 VALIDADE: 31/03/2018 TIPO: RX MAMÓGRAFO SEM ESTÉREOTAXIA/HOLOGIC LORAD SELÊNIA / 2841013W7930 / 100 MA – 35 KVP RAZÃO SOCIAL: UNIMAGEM FONTE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 22.454.502/0001-25 ENDEREÇO: ALAMEDA ROGÉRIO PINTO FERRAZ Nº 637 – JARDIM PRIMAVERA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-406 UF: SP RESP. LEGAL: ELI APARECIDO DOS SANTOS JÚNIOR CPF: 311.575.868-56 RESP. TÉCNICO: RENATO CHEDIEK CPF: 270.704.078-90 CBO: CONSELHO PROF.: CRM INSCR Nº 95758



ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SANITÁRIO

PROTOCOLO: VS: 003.801/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 18/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000377-1-0 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: MARTINEZ MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 20.746.448/0001-66 ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO SANTOS DUMONT Nº 505 – JARDIM NOVA ÉPOCA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.807-184 UF: SP RESP. LEGAL: ANTÔNIO BIANCHI FILHO CPF: 595.016.858-53 (ASSUNÇÃO) RESP. TÉCNICO: LARISSA REDONDO MADURO CPF: 395.325.258-58 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 69973 RESP. TÉCNIC SUB: RENATA CAMARGO RUSQUI BAESSO CPF: 301.818.818-70 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 57375 PROTOCOLO: VS: 078.685/ 2017 DATA DE PROTOCOLO: 07/12/2017 LICENÇA Nº: 350320802-561-002385-1-1 VALIDADE: 18/05/2018 (ALTERADO) RAZÃO SOCIAL: M & B PIZZARIA ARARAQUARA LTDA – ME C. N. P. J. / C. P. F.: 21.325.132/0001-63 ENDEREÇO: RUA NAPOLEÃO SELMI DEI Nº 975 – VILA HARMONIA MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.802-500 UF: SP RESP. LEGAL: JOYCE BRAGUEROLI PEREIRA CPF: 224.139.438-62 PROTOCOLO: VS: 005.788/ 2018 DATA DE PROTOCOLO: 26/01/2018 LICENÇA Nº: 350320802-477-000147-1-0 VALIDADE: 30/04/2018 RAZÃO SOCIAL: SEROMA FARMÁCIAS E PERFUMARIAS LTDA C. N. P. J. / C. P. F.: 09.580.548/0001-22 ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 1550 – VILA XAVIER MUNICIPIO: ARARAQUARA CEP: 14.810-270 UF: SP RESP. LEGAL: MARCIA APARECIDA ESTRELLA GRANDE CPF: 058.942.148-40 RESP. TÉCNICO: SILVIA DE FÁTIMA COLOMBO BERMUDEZ CPF: 047.993.798-28 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 8797 RESP. TÉCNIC SUB: RONALDO MONTEZINO NOGUEIRA CPF: 196.436.708-56 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 25413 (ASSUNÇÃO) RESP. TÉCNIC SUB: DIOGO CARLOS ANTÔNIO DOS REIS CPF: 331.420.198-20 CBO: CONSELHO PROF.: CRF INSCR Nº 51995



NOTA DE DESPACHO

Nº 011/2018

INTERESSADO: CINTHIA FERREIRA SILVA

ENDEREÇO: RUA ALFREDO DO AMARAL GURGEL Nº 636 – JARDIM UNIVERSAL C. N. P. J. / C. P. F. 356.156.748-73

PROTOCOLO: VS: 080.761/ 2017

ASSUNTO: PROTOCOLOU RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1118 “D” DE

15/12/2017.

DESPACHO EXARADO: INDEFERIDO

OBS: OS ALIMENTOS EXPOSTOS PARA CONSUMO IMEDIATO DEVEM OBEDECER AOS CRITÉRIOS DE TEMPOS X TEMPERATURAS, CONFORME INFORME ABAIXO:

• ALIMENTOS QUENTES � MINIMA DE 60º � MÁXIMA 6 HORAS

• ABAIXO DE 60º � MÁXIMO 1 HORA. ARARAQUARA, 08 DE JANEIRO DE 2018

Nº 020/2018

INTERESSADO: POLAR PESCADOS ARARAQUARA LTDA ME

ENDEREÇO: AVENIDA DR. JOÃO PIRES DE CAMARGO Nº 42 – VILA JOSÉ BONIFÁCIO C. N. P. J. / C. P. F. 14.198.290/0001-78

PROTOCOLO: VS: 081.416/ 2017

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SANITÁRIO.

DESPACHO EXARADO: DEFERIDO

ARARAQUARA, 10 DE JANEIRO DE 2018

Nº 022/2018

INTERESSADO: VALDEILTO EMERSON CAMBACIM 26784008839

ENDEREÇO: RUA BRUNO OPICE JUNIOR Nº 56 – JARDIM CRUZEIRO DO SUL C. N. P. J. / C. P. F. 28.958.926/0001-03

PROTOCOLO: VS: E20170004070

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

SANITÁRIO.


OBS: O ENDEREÇO ESTÁ INCORRETO.


Nº 023/2018

INTERESSADO: MARLENE NOBRE SALATINO 09486008884

ENDEREÇO: RUA MAURO PINHEIRO Nº 421 – BOX 10 – VILA FERROVIÁRIA C. N. P. J. / C. P. F. 17.300.290/0001-91



SANITÁRIO.


OBS: RAMO DE ATIVIDADE INCORRETO.


Nº 025/2018

INTERESSADO: TH – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP

ENDEREÇO: RUA MAJOR CARVALHO FILHO Nº 898 – PISO SUP. SALA 06 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 07.546.549/0001-25



SANITÁRIO.


OBS: O SOLICITANTE NÃO PREENCHEU DADOS REFERENTES A CVS 01/2017 E TAMBÉM NÃO

RECOLHEU TAXA DE FISCALIZAÇÃO.


Nº 027/2018

INTERESSADO: SEROMA FARMACIAS E PERFUMARIAS LTDA

ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 1742 – JARDIM PAULISTANO C. N. P. J. / C. P. F. 09.580.548/0011-02

PROTOCOLO: VS: 000.146/ 2018

ASSUNTO: PROTOCOLOU SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM NOME

DE MARIA BEATRIZ MORAES BARTOL.



Nº 030/2018

INTERESSADO: RALPH SOARES DE AZEVEDO

ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL Nº 1354 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 041.807.938-22

PROTOCOLO: VS: 081.634/ 2017


DE JULIANA MARIA ALBANO CUNHA.



Nº 031/2018

INTERESSADO: RALPH SOARES DE AZEVEDO

ENDEREÇO: RUA EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL Nº 1354 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 041.807.938-22

PROTOCOLO: VS: 081.635/ 2017


SANITÁRIO PARA EQUIPAMENTO DE RX ODONTOLÓGICO DABI ATLANTE D700 / K0537 / 70 KV

– 08 MA.



Nº 040/2018

INTERESSADO: VIVACY SEMI JOIAS LTDA ME

ENDEREÇO: RUA 9 DE JULHO Nº 726 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 19.070.070/0003-06



SANITÁRIO PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE

PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL.



Nº 043/2018

INTERESSADO: TRANS TORRES DE ARARAQUARA LTDA – ME

ENDEREÇO: RUA JOÃO SILVEIRA Nº 392 – VILA BIAGIONI C. N. P. J. / C. P. F. 16.571.319/0001-07



SANITÁRIO PARA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – EXCETO

PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MINICIPAL.


OBS: A EMPRESA MUDOU-SE PARA OUTRO ENDEREÇO.


Nº 051/2018

INTERESSADO: CASARÃO BEBIDAS LTDA – ME

ENDEREÇO: ALAMEDA PAULISTA Nº 2375 – JARDIM VIADUTO C. N. P. J. / C. P. F. 24.126.556/0001-97

PROTOCOLO: VS: 079.023/ 2017


SANITÁRIO PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS.



Nº 052/2018

INTERESSADO: JESUINO ANTÔNIO PARATELLO ARARAQUARA – ME

ENDEREÇO: RUA DRª SOFIA SILVESTRE GUAGLIANONI Nº 149 – VALE DO SOL C. N. P. J. / C. P. F. 05.006.505/0001-87

PROTOCOLO: VS: 3305/ 2014


SANITÁRIO PARA A ATIVIDADE DE AÇOUGUE E PADARIA.



Nº 053/2018

INTERESSADO: COSTA E COSTA DE ARARAQUARA FRUTAS, VERDURAS E SERVIÇOS LTDA – ME

ENDEREÇO: AVENIDA ENGENHEIRO CAMILO DINUCCI Nº 6661 – BOX 07 E 08 PAV. GC – JARDIM ARCO IRIS C. N. P. J. / C. P. F. 03.902.927/0001-05

PROTOCOLO: VS: 079.819/ 2017


SANITÁRIO PARA A ATIVIDADE DE BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM

SERVIR BEBIDAS.



Nº 054/2018

INTERESSADO: REINALDO TEIXEIRA PORTO – ME

ENDEREÇO: AVENIDA ROMULO LUPO Nº 962 – PARQUE DAS LARANJEIRAS C. N. P. J. / C. P. F. 67.435.743/0001-65 PROTOCOLO: VS: 080.145/ 2017


SANITÁRIO PARA A ATIVIDADE DE AÇOUGUE.



Nº 061/2018

INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A

ENDEREÇO: RUA NOVE DE JULHO Nº 2157 – CENTRO C. N. P. J. / C. P. F. 61.585.865/0864-47 PROTOCOLO: VS: 003.806/ 2018


DE DAIANE APARECIDA RIBEIRO.





CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03873 “C” DATADO DE 28/06/2013

INTERESSADO: JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA

ENDEREÇO: RUA DOS ELETRICITÁRIOS Nº 45 – JARDIM ARCO ÍRIS C. N. P. J. / C. P. F. 002.748.268-52

PROTOCOLO: VS: 3595/ 2013

MOTIVO: DECURSO DE PRAZO.



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DECRETO Nº 11.598 De 30 de janeiro de 2018

Aprova o Regimento Interno do Conselho

Municipal do Idoso de Araraquara e dá

outras providências.


Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento

no Art. 126, I, “g”, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do

Conselho Municipal do Idoso de Araraquara, conforme anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de

janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).




Arquivado em livro próprio número 01/2018. Guichê nº 067.931/2017 - (“PC”).


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CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ARARAQUARA

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1º O Conselho Municipal do Idoso de Araraquara, vinculado à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, criado pelo Decreto Municipal nº 7.367, de 28 de setembro de 1998, alterado pelo Decreto Municipal 7569 de 16 de março de 2004e Leis Municipais nº 7448 de 25 de abril de 2011 e 8.033 de 07 de outubro de 2013 * com alterações posteriores, representado neste regimento, doravante pela sigla CMI-A, terá seu funcionamento regulado pelo presente Regimento Interno. Art. 2º Considera-se idoso, para efeito desta Lei, a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.

CAPÍTULO II

Da Organização e Gestão

Art. 3º O Conselho Municipal do Idoso é órgão de caráter permanente, paritário, colegiado, consultivo, deliberativo, opinativo no âmbito de suas atribuições, e no que tange ao estabelecimento de diretrizes e metas da Política Municipal do Idoso, composto por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil, diretamente ligadas ao idoso.

CAPÍTULO III

Das Atribuições

Art. 4º São atribuições do Conselho Municipal do Idoso:

I. Formular diretrizes para o desenvolvimento das atribuições e assistência que o Município deve prestar aos idosos, nas áreas de sua competência;

II. Promover estudos, pesquisas, debates, conferências, intercâmbios e convênios com instituições públicas e privadas, bem como outras iniciativas pertinentes, com a finalidade de implementar as medidas e ações de competência do Conselho relativas as condições de vida, saúde e de lazer da pessoa idosa;


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III. Contribuir com o Poder Executivo e o Poder Legislativo na criação de normas que garantam a integridade psicológica e social da pessoa idosa na família, nas instituições e na comunidade;

IV. Fiscalizar e exigir o cumprimento de legislação em vigor relacionada aos direitos assegurados às pessoas idosas;

V. Fiscalizar o funcionamento das entidades que prestam serviços às pessoas idosas;

VI. Propor medidas que visem garantir ou ampliar os direitos da população idosa, eliminada toda e qualquer disposição discriminatória;

VII. Desenvolver ação integrada e articulada em conjunto com as Secretarias e demais órgãos públicos para a implantação de políticas dirigidas às pessoas idosas;

VIII. Prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres, acompanhando a elaboração e execução de programas de governo no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da pessoa idosa;

IX. Formular propostas para a elaboração e fiscalização do Orçamento do Município no que se refere à Política Municipal de atendimento ao idoso.

CAPÍTULO IV

Da Competência e Composição

Art. 5º Compete ao Conselho Municipal do Idoso congregar esforços dos órgãos públicos, entidades, privadas e grupos organizados que visem o atendimento e/ou promoção das pessoas idosas, buscando o cumprimento dos princípios e diretrizes estabelecidos na legislação em vigor. Art. 6º O Conselho Municipal do Idoso será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades públicas e privadas:

I. Do Poder Público: a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Assistência e

Desenvolvimento Social, sendo 1 (um) representante da Proteção Social Básica e 1 (um) representante da Proteção Social Especial;

b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; c) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura;


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d) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sendo 1

(um) representante da Atenção Básica e 1 (um) representante do CRIA - Centro de Referência do Idoso de Araraquara;

f) 3 (três) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, sendo 1 (um) representante da Secretaria, 1 (um) representante da Coordenadoria Executiva de Habitação, e 1 (um) representante da Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana;

g) 1 (um) represente da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública;

h) 2 (um) representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular;

i) 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico;

j) 1 (um) representante do Fundo Social de Solidariedade do Município; k) 1 (um) representante do PROCON Araraquara.

II. Das Instituições, Associações, Movimentos Sociais e Serviços:

a) 3 (três) representantes de grupos de convivência distintas; b) 03 (três) representantes de entidades não-governamentais na área

de abrigamento, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social;

c) 03 (três) representantes dos usuários dos serviços públicos, movimentos sociais e associações, com trabalhos voltados à pessoa idosa;

d) 1 (um) representante da Associação dos Aposentados de Araraquara; e) 3 (três) representantes de Instituições de Ensino e Pesquisa de nível

superior.

III. Do Orçamento Participativo: a) 05 (cinco) representantes das reuniões plenárias do Orçamento

Participativo, sendo que destes membros 4 (quatro) serão oriundos das plenárias regionais e 1 (um) será oriundo de plenária específica sobre a temática do idoso.

§ 1º Os representantes dos usuários dos serviços públicos, movimentos sociais e associações, com trabalhos voltados à pessoa idosa citados na alínea “c” do inciso II, serão eleitos entre seus pares em assembleia representativa especialmente convocada para esse fim. § 2º Os representantes do Orçamento Participativo referidos na alínea “a” do inciso III deste Artigo serão escolhidos em reuniões plenárias públicas convocadas para a elaboração das prioridades orçamentárias do município, para integrarem o Conselho Municipal do Orçamento Participativo (representantes de diversas regiões) e, posteriormente, entre os membros desse conselho, escolhidos para integrar este Conselho Municipal do Idoso.


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Art. 7º A Diretoria Executiva do Conselho Municipal do Idoso será composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Tesoureiro, conselheiros eleitos dentre os membros efetivos do Conselho na primeira reunião realizada no mandato. § 1º O mandato dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal do Idoso será de 3 (três) anos, sendo permitida uma única recondução. § 2º A Presidência deverá ser exercida necessariamente por conselheiro (a) com 60 (sessenta) anos ou mais. Art. 8º Os representantes titulares e suplentes eleitos ou indicados serão nomeados por Portaria do Poder Executivo Municipal. Art. 9º O mandato do Conselho Municipal do Idoso será de 03 (três) anos, sendo permitida uma única recondução. Art. 10. As funções dos Conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao Município. Art. 11. O Conselho conta, para o desempenho de suas funções, com a colaboração dos órgãos públicos municipais que, quando solicitados deverão:

I. Transmitir dados e informações de interesse do Conselho; II. Transmitir sugestões apresentadas pela sociedade, bem como

denúncias que lhe sejam encaminhadas; III. Participar da realização de estudos e pesquisas, assim como da

execução de programas e projetos promovidos pelo Conselho.

CAPÍTULO V

Da Composição Art. 12. São órgãos do CMI-A

I. Diretoria Executiva II. Plenário

III. Comissões Temporárias

CAPÍTULO VI

Da Diretoria Executiva


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Art. 13. A Diretoria Executiva apresenta a seguinte composição:

I. Presidente II. Vice-Presidente

III. 1º Secretário IV. 2º SecretáriO V. Tesoureiro

Art. 14. Compete ao Presidente do CMI-A:

I. Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias; II. Submeter à votação as matérias a serem decididas pelo Plenário;

III. Assinar com o 1º Secretário, atas, resoluções, portarias e/ou documentos relativos às deliberações do Conselho;

IV. Representar o Conselho em todos os atos que se fizerem necessários; V. Formalizar os afastamentos e licenças de seus membros;

VI. Divulgar as ações e atividades do Conselho aos meios de Comunicação; VII. Propor a criação de Comissões Temporárias pelo Conselho;

VIII. Coordenar as atividades das Comissões Temporárias; IX. Solicitar recursos humanos e materiais para a execução dos trabalhos á

secretaria a que se vincula; X. Oficiar, seguindo deliberação do plenário, órgãos públicos ou privados

requerendo ou solicitando documentos, informações, estudos ou pareceres sobre matéria de interesse do CMI-A;

XI. Caberá ao Presidente direito a voto inclusive o direito de voto de qualidade sempre que houver empate;

XII. Aprovar e encaminhar “ad referendum” os assuntos de caráter administrativos, quando não for possível reunir o Plenário para sua deliberação.

Art. 15. Compete ao Vice Presidente:

I. Substituir o Presidente em seus impedimentos, ausências ou vacância, completando o mandato neste último caso e desempenhando todas as atribuições a ele conferidas por este Regimento;

II. Auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições; Art. 16. Compete ao Primeiro Secretário;

I. Elaborar o calendário das reuniões ordinárias e atividades do Conselho; II. Secretariar as reuniões ordinárias e extraordinárias;

III. Organizar juntamente com o presidente, as pautas das reuniões; IV. Expedir e arquivar documentos; V. Adotar providências administrativas necessárias à convocação,

instalação e funcionamento das reuniões do Conselho;


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VI. Elaborar o relatório anual das atividades do CMI-A em conjunto com os demais membros da diretoria executiva;

VII. Monitorar as ausências injustificadas dos conselheiros, bem como trazer às reuniões as justificativas apresentadas para avaliação do plenário;

VIII. Assessorar sempre que for necessário o Presidente do Conselho Municipal do Idoso;

Art. 17. Segundo Secretário:

I. Substituir o primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos; II. Auxiliar o primeiro Secretário em suas atribuições.

Art. 18. Compete ao Tesoureiro:

I. Manter sob sua responsabilidade toda documentação financeira do CMI-A;

II. Assinar em conjunto com o presidente todos os documentos de responsabilidade financeira;

III. Acompanhar e monitorar a gestão do Fundo Municipal do Idoso, fiscalizando a captação e aplicação de recursos e a apresentação de balancete e balanço anual.

CAPÍTULO VII

Do Plenário

Art. 19. O plenário do CMI-A é o fórum de deliberação plena e conclusiva, composto pelo Presidente, Vice-Presidente e por todos os demais Conselheiros, sendo que aqueles no exercício da titularidade terão direito a voz e voto, e os membros suplentes terão direito a voz, e a voz e voto apenas na substituição do titular. § 1º O Plenário do Conselho se reunirá mensalmente em caráter ordinário toda primeira segunda feira do mês (dia útil) das 14:00 às 16:00 horas, em local previamente designado e, extraordinariamente, sempre que convocado por e-mail ou pessoalmente durante uma outra reunião, pelo presidente, ou a requerimento da maioria simples de seus membros com no mínimo 2 (dois) dias de antecedência. § 2º A eleição da Diretoria Executiva deverá ocorrer da seguinte forma: o Presidente será eleito logo após a posse do CMI-A, no mesmo local, hora e data. A eleição dos demais membros ocorrerá na primeira reunião do CMI-A , sendo que os candidatos se apresentarão para serem votados pelos demais membros do Conselho. Art. 20. Compete ao Plenário:


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I. Comparecer e participar das reuniões do CMI-A; II. Justificar por escrito, à Diretoria Executiva, antecipadamente, as faltas

em reunião do Conselho, sempre convocando o suplente para representá-lo;

III. Analisar, aprovar ou discordar das justificativas apresentadas pelo Conselheiro ausente;

IV. Propor temas a serem apreciados e debatidos; V. Participar das Comissões Temporárias, conforme designação do próprio

plenário; VI. Aprovar e/ou alterar o presente Regimento Interno, bem como o seu

cumprimento; VII. Analisar e deliberar sobre assuntos encaminhados à sua apreciação,

sempre com a presença da maioria dos Conselheiros, em primeira convocação e, em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, 15 minutos após. A deliberação será sempre pela maioria simples, ou seja, metade mais um;

VIII. Apreciar e recomendar os procedimentos necessários à implantação e a implementação da Política Municipal do Idoso;

IX. Monitorar por meio de ações sistematizadas desenvolvidas, a implantação das Políticas Públicas Municipais do idoso;

X. Apreciar e deliberar sobre o Plano de Ação e propostas internas de diretrizes orçamentárias;

XI. Apreciar e deliberar sobre o relatório anual do CMI-A; XII. Apresentar às autoridades competentes relatórios, documentos e

qualquer matéria referente à violação dos direitos da pessoa idosa, para apuração de responsabilidades;

XIII. Apreciar, deliberar e aprovar pareceres, relatórios e demais trabalhos técnicos desenvolvidos pelas Comissões Temporárias;

XIV. Instituir a Comissão Eleitoral em cada pleito; XV. Formular e deliberar sobre a gestão e os critérios para aplicação dos

recursos financeiros do Fundo Municipal do Idoso, conforme legislação vigente;

XVI. Deliberar sobre execução do orçamento destinado ao funcionamento do próprio CMI-A;

XVII. Proferir declaração de voto, solicitando a sua inclusão em ata, caso julguem necessário;

XVIII. Fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação Federal, Estadual e Municipal favorável aos direitos dos idosos, e em particular a efetiva aplicação de seu Estatuto, introduzido pela Lei Federal, nº 10.741 de 1º de outubro de 2003;

XIX. Representar o CMI-A em eventos quando designado pelo Presidente.

CAPÍTULO VIII

Da Perda de Mandato Art. 21. Será destituído o conselheiro que:


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I. Desvincular-se do órgão de origem de sua representação;

II. Faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 6 (seis) intercaladas sem justificativa, no período de um ano;

III. Apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções. Parágrafo Único. O Presidente, após deliberação por maioria simples do Plenário, a cerca da destituição do Conselheiro, comunicará à entidade ou Poder Público que o nomeou para que seja feita a substituição. Art. 22. Perderá a representação no CMI-A a entidade, instituição ou organização não governamental que incorrer numa das seguintes condições:

I. Atuação irregular de gravidade administrativa, transitada em julgado, que a torne incompatível com as finalidades do Conselho;

II. Extinção de sua unidade de atuação no Município, inclusive por determinação judicial;

III. Desvio da sua finalidade principal, pela não prestação dos serviços propostos na área de defesa e atendimento ao idoso;

IV. Renúncia. Parágrafo único. A perda do mandato se dará por deliberação da maioria simples do Plenário do Conselho, em procedimento iniciado por provocação de quaisquer dos seus integrantes, Ministério Público ou de qualquer cidadão, assegurado o direito de ampla defesa.

CAPITULO IX

Das Comissões Temporárias

Art. 23. As Comissões Temporárias tem por finalidade subsidiar o CMI-A, para a tomada de suas decisões e o cumprimento de suas competências. Art. 24. A composição das Comissões Temporárias será definida por ato da Presidência, após a aprovação de, ao menos, quatro nomes pelos membros do CMI-A, em sessão plenária, e deverá respeitar a paridade. Parágrafo único. As Comissões Temporárias poderão ser compostas por membros titulares e suplentes deste Conselho, bem como por pessoas com conhecimento técnico específico, sendo que essas Comissões deverão trabalhar de acordo com as prioridades e demandas.


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Art. 25. As Comissões temporárias terão dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Emitir pareceres em assuntos de sua área temática, quando instadas a tanto, apresentando-os ao Plenário para deliberação e encaminhamentos;

II. Discutir matérias relativas à sua área de competência, realizando estudos que visem subsidiar o CMI-A;

III. Opinar sobre denúncias relativas à sua temática, propondo as medidas cabíveis;

IV. Elaborar e apresentar por meio de seu Coordenador, à Plenária, relatório final, para apreciação de seus membros e definição das próximas medidas a serem tomadas com base nas conclusões apresentadas.

Art. 26. As Comissões Temporárias, reunir-se-ão, quando necessário, em dia e horário a serem definidos pela própria Comissão, para tratar do assunto a ser estudado. § 1º As Comissões Temporárias terão um coordenador e um relator, que serão escolhidos dentre os seus integrantes. § 2º As decisões das Comissões temporárias terão eficácia após homologadas pelo Plenário do CMI-A. § 3º Nas votações, em caso de empate, o voto de qualidade caberá ao Coordenador. § 4º O Relator terá a função de elaborar, no prazo de trinta dias, relatório escrito e fundamentado sobre os estudos e ações desenvolvidos, podendo este prazo ser prorrogado a pedido e com autorização da maioria simples da Comissão. § 5º O relatório será encaminhado ao Coordenador da Comissão, que disponibilizará cópia física ou eletrônica aos demais membros e incluirá, no prazo mínimo de cinco dias, o tema em pauta. § 6º Com base nas conclusões apresentadas e aprovadas em Plenário serão definidas as próximas medidas a serem tomadas pelo CMI-A.

CAPÍTULO X

Da Representação da Sociedade Civil

Art. 27. Os Conselheiros representantes da Sociedade Civil deverão representar os idosos, defendendo os seus direitos


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legais, interessando-se por suas dificuldades, estando atentos a situações que causam essas dificuldades, e propondo soluções, atitudes, campanhas e correções de circunstâncias desfavoráveis ao idoso. Parágrafo único. Para desempenhar suas atribuições caberá ao conselheiro acompanhar e tomar ciência das legislações, Federal, Estadual e Municipal favoráveis ao idoso.

CAPÍTULO XI

Da Representação do Poder Público

Art. 28. Os Conselheiros representantes do Poder Público deverão:

I. Informar o Conselho sobre os recursos financeiros e técnicos disponíveis nas áreas de sua competência;

II. Levar para a instituição ou órgão representado, sugestões e projetos do CMI-A para que sejam contemplados no próximo orçamento financeiro do Município;

III. Promover a interlocução entre os Poderes Públicos e o CMI-A.

CAPÍTULO XII

Das Reuniões Art. 29. As reuniões do CMI-A serão ordinárias e extraordinárias, sempre presididas pelo Presidente, ou pelo Vice Presidente, nos casos de impedimento do Presidente. Parágrafo único. Na ausência de ambos presidirá o 1º Secretário. Art. 30. As reuniões ordinárias serão mensais, e as extraordinárias ocorrerão quando convocadas pelo Presidente ou por um terço dos Conselheiros com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Parágrafo único. As reuniões ordinárias ocorrerão na primeira segunda-feira do mês considerado dia útil. Art. 31. As reuniões do CMI-A serão instaladas em primeira convocação às 14:oo horas, com a presença da maioria simples dos Conselheiros e, em segunda instância, após 15 minutos com qualquer número de Conselheiros. Art. 32. As reuniões seguirão sua pauta, previamente definidas e enviadas pelo Primeiro Secretário aos Conselheiros.


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Art. 33. Os trabalhos nas reuniões terão a seguinte sequência:

I. Verificação do quórum para a instalação do colegiado e análise das justificativas apresentadas pelos membros ausentes;

II. Quando houver convidados, será concedido 5 minutos a cada um para manifestação;

III. Informes da Diretoria Executiva e manifestações dos Conselheiros, 3 (três) minutos cada um;

IV. Leitura da ata da reunião plenária anterior, inclusive da extraordinária se houver, com colocação à aprovação do plenário;

V. Apresentação, discussão e votação das matérias agendadas; VI. Demais assuntos pertinentes, à reunião.

Parágrafo único. Os pontos de pauta não apreciados, por qualquer motivo serão submetidos à reunião ordinária subseqüente, devendo ser votados obrigatoriamente no prazo máximo de duas reuniões. Art. 34. As deliberações, propostas, moções e recomendações do CMI-A serão em regra, aprovadas por maioria simples do colegiado de votos, cabendo privativamente ao Presidente o eventual voto de qualidade. § 1º As alterações do Regimento Interno, Orçamento, Fundo Municipal e substituições de Conselheiros devem ser aprovadas obrigatoriamente pela maioria simples. § 2º As deliberações, moções, propostas e recomendações do CMI-A, depois de aprovadas, serão publicadas no órgão de imprensa local que dá publicidade aos atos do Governo Municipal, no prazo máximo de quinze dias corridos da sua aprovação e arquivados na Secretaria. Art. 35. De cada reunião será lavrada a respectiva Ata pelo Secretário, a qual será lida , aprovada e assinada na reunião subsequente. Art. 36. As reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria Executiva serão convocadas pelo Presidente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis.

CAPÍTULO XIII

Das Eleições


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Art. 37. O CMI-A adotará todas as providências cabíveis, necessárias e de conformidade com este Regimento e com as disposições legais, para a realização do processo de indicação e eleição dos representantes da Sociedade Civil para o triênio subsequente, no prazo de até 90 (noventa) dias antes do termino do mandato vincendo. Parágrafo único. Será organizada Comissão Eleitoral para coordenar os trabalhos da eleição dos membros representantes da Sociedade Civil. Art. 38. O CMI-A solicitará ao Senhor Prefeito, através da Secretaria a qual está vinculado, com antecedência de 90 (noventa) dias, a indicação dos representantes e respectivos suplentes dos Órgãos Públicos Municipais para o triênio subsequente. Art. 39. O mandato dos membros do CMI-A é de 03(três) anos, permitida uma única recondução sequencial da Mesa Diretora.

CAPÍTULO XIV

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 40. Os casos duvidosos ou omissos serão resolvidos em reunião ordinária ou extraordinária pela maioria absoluta dos conselheiros presentes. Art. 41. O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 30 (trinta) dias do mês de

janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).




Arquivado em livro próprio número 01/2018. Guichê nº 067.931/2017 - (“PC”).


CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão e Finanças da

Prefeitura do Município de Araraquara, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Recursos

Humanos, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para comparecer no prazo máximo de 02

(dois) dias úteis a contar da publicação desta Convocação, na Gerência de Desenvolvimento de

Recursos Humanos, 4º andar do Paço Municipal, munido dos documentos que comprovem a

escolaridade, conforme exigido no Edital do Concurso, para fins de realização de exames pré-

admissionais e posterior contratação.

AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Área de Atuação: ELÉTRICA

(Eletricista) – Concurso Público nº 002/2015

CLAS. INSC. NOME 4º 24745 JOSE EDUARDO TAVARES MOREIRA

O não comparecimento no prazo estipulado acima,

implicará na perda do direito à vaga.

Secretaria Municipal de Gestão e Finanças,

Coordenadoria Executiva de Recursos Humanos, 01 (um) de fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito).

FLAVIA SALETTI GRECCO DOTOLI Coordenadora Executiva de Recursos Humanos

Rua Carlos Gomes, nº 1610 - Centro | CEP 14801-340 | Araraquara - SP Telefone: (016) 3305-1530 | http://fungota.araraquara.sp.gov.br

E-mail: [email protected] | Ramal: 1564

CONVOCAÇÃO

A Diretoria Executiva da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – Vovó Mocinha – Maternidade Gota de Leite de Araraquara, por intermédio da Diretoria de Administração CONVOCA a candidata abaixo relacionada, para comparecer nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2018, na Diretoria de Administração, na sede da FUNGOTA, a Rua Carlos Gomes nº 1610, classificada no Concurso Publico 01/2016, para fins de realização de exames pré-admissionais e posterior contratação. FARMACÊUTICO

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO INSCRIÇÃO

9º NATALIA CAPOZZI 2321481

O não comparecimento no prazo estipulado acima implicará na perda do direito á vaga.

Diretoria Executiva da FUNGOTA, aos 02 de Fevereiro de 2018.

LÚCIA REGINA ORTIZ LIMA -Diretora Executiva-




Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o

requerido;

R E S O L V E:

Conceder, em caráter excepcional, dado a

especificidade do caso, 02 (dois) anos de Licença sem remuneração, a contar

do dia 15 (quinze) de janeiro de 2018, a servidora JAQUELINE DA SILVA

TORETI – Matrícula nº 18047-5, Agente de Enfermagem, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde, nos termos do Artigo 8º, Inciso II, Alínea “c”, do Decreto

Municipal nº 8.362, de 30 de dezembro de 2005 (redação dada pelo Decreto

nº 11.456, de 09 de agosto de 2017).






Arquivada em livro próprio 01/2018. Guichê nº 076.206/2017 - (“PC”).




Portaria DAAE nº 4 .688

De 31 de Janeiro de 2.018

O Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos

de Araraquara, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 39 da Lei Municipal nº

8.868 de 06 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

1. DESLOCAR o servidor JÚLIO ANTONIO RAPHAETA, Matrícula n° 1272, com

emprego de Motorista Assistente de Serviços de Saneamento, lotado na Unidade de

Coleta Seletiva e Compostagem, da Gerência de Resíduos Sólidos, para exercer suas

atividades na Unidade de Resíduos Especiais, da Gerência de Resíduos Especiais e

Volumosos, permanecendo com o mesmo vencimento e com as mesmas atribuições

que ocupava anteriormente, adaptadas às finalidades institucionais, técnicas e

administrativas da Gerência receptora.

2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


aos 31 (trinta e um) dias do mês de Janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito).


Superintendente

Registrado às folhas 06 do livro competente nº 54.

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO


MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2016

CONTRATO: Nº. 4915 de 15/01/2018


CONTRATADA: VIAÇÃO PARATY LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE

TRANSPORTE REGULAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ORIUNDOS DAS ZONAS

RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,

PODENDO SER PRORROGADO/ADITADO, NAS FORMAS DA LEI.

MOTIVO: o reajuste contratual na ordem de 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento) e o

aditamento na ordem de 7,73% (sete vírgula setenta e três por cento), o que equivale a R$

1.910.308,23 (um milhão novecentos e dez mil trezentos e oito reais e vinte e três centavos),

mantendo-se inalteráveis todas as demais cláusulas e condições vigentes.







Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, especialmente a

Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2005, que estabelece o Plano de

Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal (Seção III – Das

Funções de Confiança), regulamentada através do Decreto Municipal nº 8.362,

de 30 de dezembro de 2005;

R E S O L V E:

I - Designar a servidora KÁTIA REGINA COMITO –

Matrícula nº 40541, para o exercício da FUNÇÃO DE CONFIANÇA de GESTORA

DE UNIDADE – CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial II, junto a

Coordenadoria Executiva de Assistência Especializada da Secretaria Municipal

da Saúde, no período de 15 (quinze) de janeiro a 03 (três) de fevereiro de 2018,

em virtude das férias regulamentares do titular.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.



EDINHO SILVA

Prefeito Municipal


ERNESTO GOMES ESTEVES NETO

Coordenador Executivo de Justiça e Cidadania

Arquivada em livro próprio 01/2018. Guichês nºs 003.279/2018 - (“PC”).

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