Exportação de Cachaça

Exportação de cachaça

Classificação fiscal: 2208.40.00 (Código CNAE 11.11-9)

Descrição em inglês: Cachaça – Spirits (Aguardente)

Descrição em espanhol: Aguardiente de caña

Aspectos Técnicos

Teor alcoólico deve respeitar os limites legais, ou seja, de 38% a 54% para aguardente de cana e de 38% a

48% para cachaça, medidos à temperatura de 20ºC;

Impurezas totais voláteis não podem ser inferiores a 0,2 gramas e nem superior a 0,650 gramas por 100

mililitros;

Rotulagem do produto - Decreto nº 6.871/2009, com exigências específicas para a aguardente de cana;

Registro Especial - deve-se fazer o registro do produtor e do produto no Ministério da Agricultura. Para

maiores informações quanto a esses registros deve-se acessar o site: http://www.agricultura.gov.br.

Mercado

40 mil fabricantes - As micro-empresas correspondem a 99% do total de produtores;

Capacidade instalada de produção de cachaça de aproximadamente 1,3 bilhão de litros sendo 25% deste total

provenientes da fabricação artesanal - principalmente nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro;

Principais estados fabricantes - São Paulo, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Paraíba;

Tributação alta - Medida Provisória nº 1.990-29/2000 - as empresas do segmento devem optar entre o sistema

de recolhimento por Lucro Presumido ou Lucro Real, com incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

(IPI).

Produção em 2002

Cadeia Produtiva

Principais marcas – 2001

Redes de distribuição

Tributação

Forças competitivas

Estratégias Genéricas de Competição (Porter)

Acordos comerciais

Estatísticas de exportação

Em 2011/2012 o total de empresas exportadoras de cachaça foi de 127;

Os países de destino estão em sua grande maioria na Europa e América do Sul, além da América do Norte;

Destaque especial para Alemanha, Portugal, EUA e França. Os 4 juntos representaram quase 50% das

exportações de 2013 até agosto;

Entre os anos de 2010 e 2011 houve um aumento das exportações de 8,35%. Entretanto entre 2012 e 2013

ocorre uma queda de 13,27% de acordo com a planilha abaixo;

O preço médio por kilo (referência de preço do governo) aumentou entre 2009 e 2013. Enquanto 2009 o valor

FOB por kilo foi de US$ 1,40, em 2013 este valor pulou para US$ 1,83 (vide tabela abaixo);

Os maiores municípios exportadores em 2013 (até agosto) são Pirassununga (SP) - Companhia Müller de Bebidas

e Ind. de Bebidas Pirassununga Ltda, Vitória de Santo Antão (PE) - Engarrafamento Pitú Ltda e Fortaleza (CE) -

Ypioca Agroindustrial Ltda.

Período US$ FOB Peso Líquido(Kg) Quantidade Preço Kg Variação % FOB

2009 15.585.578 11.142.519 10.831.805 1,402010 15.954.447 10.609.102 10.441.107 1,50 2,37%2011 17.286.728 9.969.364 9.801.094 1,73 8,35%2012 14.993.127 8.065.012 8.140.057 1,86 -13,27%2013 11.142.958 6.094.494 16.510.606 1,83 -25,68%

Média 15.954.970,00 9.946.499 9.803.516 1,62 -0,85%

Oportunidades

Reconhecimento dos Estados Unidos da cachaça como produto genuinamente brasileiro;

Demanda especializada: O perfil de consumo caracteriza-se pelo interesse em apreciar uma bebida de elevada

qualidade e tipicamente nacional;

Atualmente 99% da cachaça fica no mercado interno. No Brasil, o market share da cachaça é de 87% entre os

destilados;

Produto orgânico;

Marca Made in Brasil;

Exploração de nichos de marketing;

Iniciativas de Marketing;

Copa do mundo e Olimpíadas - exposição do país nas mídias internacionais.

Desafios

Após a grande retração do mercado internacional em 2009, ainda existem mercados importantes que não

retomaram as compras. É o caso de Portugal, Espanha e Itália;

Demanda especializada: O perfil de consumo caracteriza-se pelo interesse em apreciar uma bebida de

elevada qualidade e tipicamente nacional;

Número elevado de marcas no mercado;

Escala de produção insuficiente para atender exportações.

Entidades

Instituto Brasileiro da Cachaça - http://www.ibraccachacas.org/;

Associação Brasileira de Bebidas - http://www.abrabe.org.br/ ;

Associação Brasileira da Indústria da Alimentação - http://www.abia.org.br/;

Associação Mineira de Produtores de Cachaça de Qualidade - http://www.ampaq.com.br/.

Feiras Internacionais no Brasil

Alimentaria - http://www.alimentariabrasil.com.br/;

Expocachaça 2013 - http://www.expocachaca.com.br/;

Salão Internacional da Cachaça em Pernambuco - http://www.salaointernacionaldacachaca-pe.com/;

Food Ingredients South America - http://www.fi-events.com.br/fi/;

Fispal - http://www.informagroup.com.br/site/hotsite.asp?idevento=55&menu=2312;

Expovini - http://www.informagroup.com.br/site/hotsite.asp?idevento=410.

As feiras e congressos talvez ofereçam os maiores benefícios aos fabricantes de cachaça de alambique. Há a clara

participação em eventos setoriais, específicos de cachaça e que vem multiplicando-se no país. Entretanto, há outras

possibilidades como eventos de gastronomia, de bebidas em geral, de agronegócios, de turismo e de

presentes/brindes finos.

Pontos para sucesso na exportação

Programas de incentivo para ações de exportações;

Identificação mais precisa do perfil dos clientes;

Controle de qualidade;

Embalagem apropriada;

Produtos diferenciados quanto a características sensoriais como sabor, cor e aroma da bebida;

Assistência ao produtor são soluções;

Parcerias no exterior.

Empresas em destaque

NOME DA EMPRESA SITE CIDADEBebidas Asteca Ltda. www.bebidasasteca.com.br Presidente Prudente - SPYpioca Agroindustrial Ltda. www.ypioca.com.br Fortaleza - CECachaça Export Com. Imp. & Exp. Ltda. www.cachacaexport.com.br Goiânia - GOAutêntica Indústria e Comércio de Bebidas Ltda www.cachacaautentica.com.br Itú - spInd. Missiato de Bebidas Ltda. www.jamel.com.br Jandaia Do Sul - ParanáGuapiara Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - Me www.cachacaguapiara.com.br Passa Quatro - MGAgroIndustrial Serra Grande Ltda www.cachacadedodeprosa.com.br Piranguinho - MGInd. de Bebidas Pirassununga Ltda. http://www.cachaca21.com.br/home.php PirassunungaInd. de Bebidas Paris Ltda. www.ibp.com.br Rio Das Pedras - SPFazenda Vaccaro Ltda www.cachacaorganica.com.br Rio de Contas - BACMJ Agropecuária Ltda www.cachacamagnifica.com.br Rio de Janeiro - RJInd. Com. e Exp. de Cachaça Meia Lua Ltda. - Me www.cachacameialua.com.br Salinas - MGSeleta e Boazinha Ind. e Com. Imp. e Exp. Ltda www.cachacaseleta.com.br Salinas - MGMissiato Ind. e Com. Ltda. www.missiato.com.br Santa Rita do Passa Quatro - SPIndústrias de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. www.thoquino.com.br São João da Barra - RJIndústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda. www.tatuzinho.com.br São Paulo - SPEngarrafamento Pitú Ltda. www.pitu.com.br Vitória de Sto. Antão - PECompanhia Müller de Bebidas http://www.ciamuller.com.br/idade.php Pirassununga - SP

Como exportar

1) Registro do ESTABELECIMENTO no MAPA;

2) Registro do PRODUTO no MAPA;

3) Registro do RÓTULO no MAPA

Como registrar minha empresa ou registrar-me como estabelecimento para exportar?

Você poderá exportar sua cachaça com sua própria marca ou por meio de uma marca coletiva (cooperativa). Se for

através de uma cooperativa, todas as providências de registro serão de responsabilidade da mesma.

Se sua intenção for exportar com uma marca própria, o primeiro passo é providenciar o registro de sua propriedade

rural ou empresa como Atividade de Exportador junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(MAPA), de acordo com sua situação:

• Produtor rural: deverá acrescentar ao seu registro de produtor a atividade de exportador. Esta solicitação é feita

junto aoMAPA, no Serviço de Inspeção Vegetal do Ministério (SIV).

• Empresa: deverá adequar o seu contrato social para constar a atividade de exportador e posteriormente ir ao

MAPA/SIV para solicitar o registro de atividade de exportador de cachaça. Seu contador poderá lhe ajudar com a

adequação do contrato social, que deverá ser atualizado no escritório da Junta Comercial onde foi feito o registro de

sua empresa.

• Comercial exportadora: deverá ir diretamente ao MAPA/SIV para solicitar o registro de atividade de exportador de

cachaça.

É importante notar que há diferentes tipos de registro junto ao MAPA (produtor, acondicionador,

envasador/engarrafador, estandardizador/padronizador, exportador e importador). Mas o essencial mesmo é o

registro de Exportador.

Além de registrar a empresa no MAPA, é preciso também registrar o produto?

No mesmo momento do registro de sua empresa/propriedade rural, você deverá providenciar o registro do seu

produto junto ao MAPA. Importante notar que será preciso fazer um novo registro para cada marca individual a ser

exportada.

Também é importante ressaltar que cada país possui regras próprias para a importação de bebidas alcoólicas, o que

exigirá registros diferentes para cada novo mercado. Por exemplo: ao exportar para os Estados Unidos, será

obrigatório o registro no Brasil (MAPA) e no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (FDA). A Central

Exportaminas poderá lhe ajudar na identificação destas exigências.

Quais são os cuidados necessários com o rótulo?

O rótulo é aprovado pelo MAPA quando do registro do produto. Portanto, você deverá levar um modelo do rótulo

para aprovação no momento do registro. É obrigatório conter os seguintes dizeres no rótulo:

Denominação completa do produto (cachaça);

Marca comercial (logomarca);

Produzido e Engarrafado por (razão social);

Endereço do local de produção e do local de engarrafamento;

CNPJ;

Conteúdo da garrafa, observando o disposto na Portaria do INMETRO n.º 88/96;

Composição (Destilado do mosto fermentado de cana-de-açúcar);

Registro do Produto no MAPA;

Lote do produto;

Validade (Produto não perecível);

Expressão “Indústria Brasileira”;

Graduação Alcoólica em %vol;

As seguintes frases de advertência, em destaque: “Evite o consumo excessivo de álcool” e “Proibida a venda

a menores de 18 anos”.

Vale enfatizar que o registro do rótulo no MAPA é obrigatório, independentemente do país de destino, pois haverá

controle da autoridade do Ministério no Porto ou Aeroporto de saída da mercadoria.

É preciso algum certificado para exportar?

Sim. Além do certificado digital (respondido na questão 6), existem outros tipos de certificados: sanitário, de origem

e de qualidade. É obrigatória, em cada embarque, a obtenção do certificado de exportação junto ao MAPA/SIV. Este

certificado deve ser solicitado pessoalmente para cada lote embarcado e exerce a função de certificado sanitário

para as autoridades aduaneiras do Brasil e do país importador.

Algumas entidades emitem certificados de qualidade que, embora não sejam obrigatórios, podem criar um

diferencial para o seu produto. Entre elas, estão o MAPA, a AMPAQ e o INMETRO.

Embalagem

Legislação

Decreto nº 6.871/2009 que regulamenta a Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a

classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas;

Instrução Normativa nº 24/2005 que aprova o manual operacional de bebidas;

Instrução Normativa nº 20/2005 que aprova as normas de registro de estabelecimentos cooperados de

produção de cachaça;

Instrução Normativa nº 13/2005 que regulamentamos padrões de identidade e qualidade da cachaça;

Instrução Normativa nº 5/2000 que aprova o regulamento técnico para a fabricação de cachaças;

Decreto nº 2.314, de 04 de setembro de 1997 dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a

inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.