execução das obrigações de dar coisa certa. natureza do títuloregramento legal execução de...
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Execução das obrigações de dar coisa
certa
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Natureza do título Regramento legal
Execução de obrigação de dar coisa fundada em título executivo
judicial/sentença que reconhece obrigação de dar coisa
Artigo 461-A, caput, CPC (coisa certa)
Artigo 461-A, § 1º, CPC (coisa incerta)
Execução de obrigação de dar coisa fundada em título extrajudicial
Artigos 621 a 628, CPC (coisa certa)Artigos 629 a 631, CPC (coisa
incerta)
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Fortalecimento dos poderes do magistrado
Prevalência da tutela específica
Resultado prático equivalente
Multa diária (ex officio) para cumprimento da
ordem
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Execução – obrigação de dar coisa – título
judicial
(421-A, CPC)
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Sentença condenatória obrigação de dar
Coisa certa
Coisa incerta
Especificação da
coisa
Incidente de
Impugnação
Sentença mandamental, na qual o juiz determina
a entrega da coisa, no prazo estabelecido por ele,
sob pena de multa (a ser fixada pelo juiz)
Devedorentrega a coisa
Coisa destruída Inércia do devedor
Eventuais perdas e danos Ação autônoma Conversão em execução
de pagar quantia
Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse
Ação de
conhecimento
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Execução – obrigação de dar coisa – título
extrajudicial
(621 a 631, CPC)
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Ação de execução de obrigação de darCoisa (TEEJ)
Coisa certa
Coisa incerta
Especificação da
coisa
Impugnação
Recebimento da petição inicialCom ordem de citação para
pagamento em 10 dias, sob pena de
multa a ser fixada pelo juiz
Devedorentrega a coisa
Coisa destruída Inércia do devedor
Devedordeposita a coisa
Eventuais perdas e danos Ação autônoma
Embargos(com possível
efeito suspensivo)Conversão em execução
de pagar quantia
Mandado de busca e apreensão ou imissão na posse
Instruída com título
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Exercício Análise de
caso
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1. Arts. 461-A, CPC –
obrigação de dar coisa
certa
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2. Expedição de mandado de
busca e apreensão
(art. 461-A, § 2º, CPC)
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3. Sim, art. 626 c/c 475-R, ambos do
CPC
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4. Sim. 475-R, CPC
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5. Sim. 593, I; 600, I e 601, todos
do CPC
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6. Questão aberta: sugestão - R$ 100.000,00 (diferença do
valor do quadro)Despesas com a busca do
quadroNova ação indenizatória
autônoma- Por que não se trata de
liquidação por arbitramento?
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7. Conversão em perdas e
danos – execução por quantia nos
mesmos autos (inclusive
multa)