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PROCESSO N." ..... ~ .. ".:'.!.~.~ ....................... .. Iniciado em .............. Q.4 .. ~.1.+. .. ~.=1.fl.~.?. .. _ ....... .
Arquivado em 26.11.82 ····-··--·-················-···············--······-
ex: ss Nº2233
CÂMARA MUNICJPAL 8 A U R U
Estado de São Paulo
A S S U N T O
PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI NO 2339, DE
15 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO NO MUNICÍPIO. Jti_ c:J.ll-r~
•
INTERESSADO
PREFEITO MUINIC!PAL
• '
SECRETARIA
'
''
' J
li PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
ESTADO DE SÃO PAULO
' • DIRETORIA DO EXPEDIENTE
OF. DE-44i/82
P. 21. 605/82
Senhor Presidente:
21, outubro, 82
Estamos encaminhando anexo ao presente, proj~
to de lei n9 53/82, que altera disposições da Lei n9 2339, de 15 de
fevereiro de 1982.
Reiterando protestos de elevad estima e con sideração, subscrevemo-nos mui,
. GAMARA MUNICIP -BAURU-
<'11 3 tlOV 19J2
Excelentíssimo
Professor Rodolpho.Pe eira Lima
MD. Presi.dente darrnara Municipal
N E.STA
ma.
anexo:- projeto de lei,
exposição de motivos.
' SVALDO
EITO MUNICIPAL
•
" • '
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BAURU
Of. N.• ___ _
ESTADO OE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N9 53/82
Altera disposições da Lei
n9 2339, de 15 de feverei
ro de 1982.
PR O C. N.0!.fl;f:JIJ..~_=·~·· i--F OLHA s,.;:iJ_cµ.<k-
OSVALDO SBEGHEN, Prefeito Municipal de Bauru, Estado
de são Paulo, faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Artigo 19
Artigo 29
Artigo 39
O anexo I e os quadros n9s 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 ,
13, 20 e 21, aprovados pelo artigo 84 da Lei n9 2339,
de 15 de fevereiro de 1982, são substituidos pelos que
acompanham esta lei, obedecida a mesma nomenclatura.
Passa a fazer parte integrante do diploma mencionado -
rto artigo anterior, o quadro n9 22 anexo.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,r~
vogadas as disposições em contrário.
Bauru, •••••••••••.•.•
•
••
PREFEITURA DO MU!\llCÍPIO DE BJ\URU
Of. N.' ___ _
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
ESTADO DE SÃO PAULO
= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =
21, outubro, 82
Após vários meses de vigência da Lei n9 2339, de 15 de
fevereiro do corrente, que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupaçao
do solo no Município de Bauru, os ÓFgãos técnicos da Prefeitura puderam
avaliar &s efeitos e aquilatar as reais necessidades da população, com
relação às diretrizes nela fixadas.
g 0p0rtuno salientar que esse período foi tomado em ' caráter experimental para que servisse de base para a adoção de medidas
que·mais Se prestassem aos anseios da comunidade.
Assim sendo, e considerando que as medidas ora prec~
nizadas virão reforçar o caráter dinâmico da política de uso e ocupação
do sol0, é que submetemos à apreciação dessa Egrégia câmara a presente
propositura que altera disposições da lei ao início mencionada.
Tais alterações referem-se a uma reclassificação de
algumas categorias de uso previstas no Anexo I, bem como ao remanejame~
to de determinados serviços ou tipos de comércio dentro das respectivas
zonas, e ainda à reformulação de normas técnicas relativas ao uso e ocu
pação do solo, constantes dos quadros que integram a indigitada lei.
Por outro lado, seguindo orientação do Banco Nacional
da Habitação ~ BNH, está sendo introduzido o quadro sob n9 22, que cui
da da dis"t.ribuição da área 1ins.ti tucional em núcleos habitacionais de in
teresse social.
g de se ressaltar que todas as medidas aqui propostas
f0ram examinadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Zoneamento.
Tratando-se, portanto, de projeto que visa aperfeiçoar
as normas em vigor relativas à matéria, acreditamos receba ele pronta
acolhida dos ilustres edis.
. .. /
~------------------··-- --
PREFEITURA DO MU~ICÍPIO DE BAURU
•
ESTADO DE SÃO PAULO
Of. N. • -------------
Aproveitamos a oport:Bp.i~lcÍEe'Jp;>l>ra reiterar a Excelência, Senhor Presidente, e
ma e merecida consideração.
MUNICIPAL
Vossa
esti
•
•
-- --- - -----------------------------
PREFEITURA. DO MUl\!ICÍPIO DE RI\ URU ESTADO DE SÃO PAULO
Of. }.7, & ---···-··················--···· A N E X O I
.1
.2
!U
CATEGORIAS DE USO DEFINIÇÃO
R u s o R E S I D E N C I A L
(edificações destinadas à habitação permanente)
UNIFAMILIAR
MULTIFAMILIAR
E/OU COLETIVA
CONJUNTO RE
SIDENCIAL
edificação isolada destinada a s.ervir de
a uma so f arnilia
moradia
edificação destinada a servir de moradia a
de uma familia
mais
R2.0l. unidades autônomas em série ou agrupadas -
horizontalmente, paralelas ao alinhamento
predial {aquelas que situando-se ao longo
do logradouro público oficial dispensam a
abertura de corredor de acesso as unidades
habitacionais l .
R2.02. unidades autônomas em série ou agrupadas -
horizontalmente, transversais ao alinhamen
topredial (aquelas cuja disposição exija a
abertura de cb·rredor de acesso) .
R2.03.
R2.Q4.
unidades autônomas agrupadas verticalmente.
alojamento para estudantes (a~artamentos -
agrupados horizontal ou verticalmente, com
dependências de serviço de uso comum, dis
pondo de um único acesso) .
edificações isoladas ou agrupadas horizontalmente
ou vertical.mente, ocupando um ou mais lotes.
R3.0l. condomínio (espaços e instalações de uti
R3.02.
lização comum, caracterizados como
em condominio)
bens
núcleos habitacionais de interesse social
(programas a car.go do BNH) .
e - u s o c o M E R c I A L (atividades que definem uma relação de troca visando um lucro
e estabelecendo a circulação de mercadorias)
,
PllEFEITURA DO MUl\llCIPIO DE Bfll[iJ :l
O!. N.• ---·-·--·-··-···--·--··
Cl
••
•• C2
VICINAL OU
DE ÂMBITO
DE BAIRRO
ESTADO DE SÂO PAULO
-2 -
estabelecimento de venda direta ao consu~i lor je
produtos que se relacionam exclusivamente ::orr o
uso residencial, de utilização imediata e c:ot Ldia
na, entendido .como .llln _pro.long.arnento da res i.dê lC ia
Cl.01. vicinal propriamente dito - comércio ra~e
jista local, de porte caracteristi~arr.~nte
pequeno, indispensáVel ao uso residen:ial:
Açougue Jornais e revistas
Armazém (.merce~ Padaria
ria, empório) Quitanda, frutaria
Farmácia.
Cl.02. vicinal de transição - comércio varejist.::
local, de porte caracteristicamente pe~u!
no, não incômodo ao uso residencial:
Armarinhos Laticinios (frios, le.i
Bazar (roupas fei teria)
tas, tecidosl Panificadora
Confeitaria, doce Papelaria, Livraria
ria Rotisseria
Flores (floricul- Bar
tura)
estabelecimento de venda direta ao consumidor d<
produtos relacionados ou nao com o uso reside11cia~
de utilização intermitente, destinado a atender dt
terminado bairro ou 2ona.
C2.0l. comércio varejista de centro mercantis po~
co especializado de porte caracteristicamc
te pequeno 1 compatível com o uso
cial:
Artigos p/festas Fotografia e
reside1
Ótica
Brinquedos Joalheria, relojoaria
Bijuterias Lanch_onete
Casa Lotérica Pastelaria
Charutaria Sorveteria
Discos. e fitas Calçados
Decoração Vestuário ... /
PREFEITURi\ DO MUNICÍPIO DE BJ\lUílU
Of. N.·--·-···-··--·-······-········
•
•
ESTADO DE SÃO PAULO
3··
C2.02. comércio varejista de centro merc~ ti >O\
co especializado, porte pequeno/mé• io te
lerado pelo uso residencial:
Artesanato
Antiguidade
Butiques
Filateria e nurnis
mática
Galeria de arte
Porcelanas e cris
tais
Vidros
Luminárias
Plantas medi"ci
na is Artigos p/jardim
Material p/campi~
mo
Fios têxteis
Chapéus, luvas,
cal.çados e bols
Magasines
Som ( equipamen t.
Eletrodoméstic::>
Material elétri•
Ferragens
Ferramentas
Lonas e Toldos
Cereais
Supermercado
pe U• !af
s
s)
o
Artigos funerár.os
Artigos religio.3os
Utensílios domé ~ti 1 :0;
Artigos esportivos Materiais de li1..1pe :a
Caça e pesca Peixaria
Cortinas e tapetes Instrumentos Music ti . .J
Móveis e estofados Instrumentos médico
Cozinhas (exposi - dentários
çãot Roupas de cama '
Papel de parede
Concessionário e venda
mesa e banho de veículos e motos 3err
Tecidos oficina conjugada
Roupas feitas Acabamento p/construçãc
Materiais ortopéd~ Peças p/autos sem afiei
cos na conjugada
C2.03. comércio varejista de centros mercantis
pouco especializados, porte pequeno/médio,
tráfego intenso, incômodo ao uso resideT
cial:
Café, chá
Chopeira Restaurante
Samba (_casa de)_
Shopping Center
•
•
r
PREFEITURJ\ DO MUNICIPIO DE DJ\UlllU
OI. N.• -·-·---··················
C3 SETORIAL
=
ESTADO DE SÃO PAULO
-4-
atividades de grande porte destinadas à população em
geral. ------------------------ --C3.0l.
C3.02.
comércio varejista de centros rnercar;f:is de
maior especialização, porte médio/gr lilC?,
incômodo ao uso residencial:
Artefatos de borra
cha e plásticos
Artigos e equipame~
tos p/criadores
Animais domésticos
Piscinas (_artigos -
para-)
Bombas (_em gerall.
Balanças e cofres
Impressos e mapas
especializados. Mercados (abasteci
mento)
Cooperativas. de c·on
sumo
Motores e lanchas
Concessionária de
veículos e motocicle
tas, com ou sem ofi cina conjugada Bi·ci
.cletas.
Materiais lt.:l: ·if Lc 3.n
tes
ôleos cornbus t .ve Ls
Pneus
Produtos gui n .c:c 3
Lenha e carvâ i
Máquinas e e·q tif iIT =!! tos p/comérci ) e
serviço
Instrumento!;: '?lÉ :ri
cos e eletrôr. .. cc ;
Máquina e equ .ps ne '1t<
plescritório
Material p/pintu:a
Tintas
Caminhões e Ôrlib is
(J1.gência)
Equipamentos
combate ao fogo
Roupas profissio_1ais
ou de proteção
comércio atacadista de centros mercantis de
maior especialização, porte pequeno/n1édlo ,
incômodos, tráfego intenso.
Acessórios e/ou peças
p/automóvei.s
Artefatos de borracha
Papél, impressos e
artigos de escritóric
Produtos importados
Produtos Químicos
Cnão perigosos) e
e/ou plásticos
Artefatos de metal
Cigarros, fumos e farmacêuticos
artigos de tabacaria Artigos de couro,bol
sas, calçados
... /
' 1•nEFEITURJ\ DO MU!\llCIPIO DE Bl\UG\L ESTADO DE SÃO PAULO
O!. N.·----···--·-····-··----·-· ··5-
• C3.03.
•
Disc0s e fitas
Bijuterias
Esportivos (artigos)
Artigos p/cabelere~
ros
Fios têxteis
Cutelarias (artigos)
Artigos de ótica
material fotográfico
e cinematográfico
Brinquedos
Caça e pesca (mat~
riais para)
Roupas de cama, mesa
e banho Roupas feitas
Material de limpeza
Sacos
comércio varejista de centros mercantis de
maior especialização, de porte caracteristi
camente grande:
Equipamentos pesados Máquinas e equiparnen
Ferro p/construção tos p/agricitltura e
Implementes agricolas indústria
Tratores Pequenos aviões
Metais e ligas metá
licas
Minerais
Artefatos em madeira
aparelhada
Bebidas e vinagre
Material p/construção
em geral
Alcool
"Traillers" e outros
veículos nao motoriza
dos
Cal e cimento
Cerâmica
Instalações comer
ciais e/ou industriai
Sucata
Garrafas e outros ce
Gás engarrafado cipientes
Inseticidas
Adubos e outros pro
dut_os. agri.colas -------------------------------------C4 ESPEC!FICO atividades desºtinadas à população. em geral, as q ta L::;
por seu porte ou natureza, exigem confinamento ~m
áreas próprias, ou cuja adequação. à vizinhança :ep ~nla
de uma série .de .fatores. a .s.erem anali.s.ado.fi;·
C4. 01. comércio atacaeista de localização es ec f _
ca, de porte caracteristicamente gran e
----------------------------------------~
,
PllEFEITUllA DO MUNICIPIO DE BJ\URU
Of. N. º -----···-············
• C4.02.
•·
ESTADO OE SÃO PAULO ---6-
incômodo, tráfego intenso:
Alimentos P/animais
Animais vivos
Bebidas
Café, açucar, sal ,
chá
Carne, pescado e
animais aba.ti.dos
Atacadista de:
Aparelhos e equipa
mentos de som
Aquecedores, ar con
dicionado
Artefatos de borra
cha e plástico
Artefatos p/constru
ção em barro· cozido,
cimento, madeira, -
concreto Barcos e motores ma
ritimos e peças
Bicicletas
Motocicletas
Caminhões e onibus
Cerâmica
Cortinas e tapetes
Papél de parede
Eletrodomésticos
Equipamentos p/ co~
bate ao fogo
Frios, laticinios
Ovos
e
Frutas e hortaliças ,
cereais
Plástico
Pedras p/const~uçüo
Cal e cimento
Materiais de a~abrUTI?n
to p/construção
Artefatos de m::ta _
Artigos usados e 1u~a
ta Automóveis
Equipamentos p sa \o;
Ferragens
Madeira apare ha ta
Madeira bruta
Máquinas e egu pa 1e 1-
to& p/uso come ·ci il ,
prestação de s ~r·v .ç ) ,
uso agrícola 1 1sc ln
dustrial, use pr )fl~
sional
Material elétr i.cc
Equipamentos p/jardins Metais e ligas ae tá
Móveis
Vidros
Carvão e lenha Gás engarrafado
Lubrificantes e graxa
Produtos químicos
licas
Ãlcool
Combustivel
Inseticidas
Pneus
Papel e derivac.los
- .. /
•
•
,
PREFEITURi\. DO MUNICIPIO DE BAIUJi ESTADO DE SÃO PAULO
Of. N."--·-····--··-·-····--·-··· -7-
s
Garrafas
Porcelanas e cristais
Borracha natural
Couros.crus, peles
Gado (bovino, equino,
suinol S~mentes, graos e fru
tos Cp/extração de
óleo}
Implementas agrícolas
S E R V I Ç O S
Tintas
Instrumentos MlLSi --:a Ls
Algodão
Chifres e ossos Adubos e fertiliz1nteE
Produtos e res1du')S de
origem animal
Tabaco
Bombas_, balanças
F.enos. e. forragens
(atividade remunerada ou não, pela qual fLcam caracter~
zados os préstimos de mão de obra ou assistência de
ordem intelectual ou espâ:ritual) •
Sl VICINAL OU estabelecimento destinado a prestar à população serviçoE
S2
DE ÂMBITO que poss·am adequar-se aos mesmos- padrões de uso resider
LOCAL cial no que diz respeito às características de ocupação -
do lote. Atividades profissionais não incômodas, que p;
DE BAIRRO
derão ser exercidas individualmente na própria
eia.
resider
Sl. 01.
Sl.02.
Escritórios, consultórioa e ateliês de profi:
sionais au.tônomo.s .lib.erais e. qualificados
Manicures
Pedicuros e calistas
Tratamento e limpeza
de pele
Barbeiros
Costureiras
pequenos reparos e
serviços de qualquer
natureza
Ca.ãelereiros
Eletricista
Sapateiro
Encanadores
Lavanderia, tinturari'
Engraxataria
estabelecimento destinado a prestar à população servi1~0!:
que implique1n na fixação de padrões é:specificos quanto ae
características de ocupação do lote.
Atividades de médio porte, de utilização inter~i tcn te! destinadas a atender determinado bairro ou zona.
. ./
Of. N.º------------·-···-····
S2. 01.
•
82.02.
•
,
DO MUl\llCIPilO DE B&UllllU ESTADO DE SÃO PAULO
-8-
serviços de centros pouco especializados, nc:10
incômodos ao uso residencial:
Cutelaria
Objetos de couro de
uso pessoal (reparos)
Cerzidores
Alfaiataria, camisei
ros
Bordados, pliss.es
Ourivesaria
Moldureiros, vidraç.::tr:·
Chayes e fechaduras
Jóias e relógios
Creparosl óticas
Itãdio e TV (eletrotÉ·c-
ponto a jour, cobertura nica
de botões Auto-escola
Calçados sob medida
Encadernadores
douração e
Estúdios fotográficos
e laboratórios
Dedetização
Tapetes , cor.tinas.
Pensões
Datilografia (escol2)
Escolas de arts
Escola de dança
Carimbos e plastiflc~
çao
.C.o.piadora
serviços de centros pouco especializadc ,; , i n
cômodos ao uso residencial, de atendirr1e ltC i n
tenso:
Ambulatórios
Hospital veterinário
Pronto Socorro
Estacionamento
Cursos de línguas
Orientação vaca ·ic ial
Institutos psi e •t.é :n L
CDS
Abre:igraf ia
Laboratórios de .
\D l
Centro de reab.ilitação lises clinicas
Saunas, Massagens
Clinicas dentárias
Hemoterapia
Fisioterapia e hidra
terapia
Eletroterapia e/ ou
radioterapia
Academia de ginãstL
ca e esporte
Clinicas Médicas
Posto de mediei .a ir~
ventiva
Agências funerá ia
Velório
Cartórios de Re . is :r )
Civil, Imóveis, Pr lt, !S
to e Títulos
e Documentos
Tabelionatos
Carteiras de Sa·jde
... /
•
•
,
PREFEITUlli\ DO MU~ICIPBO DE BAlU l«
O!. N.º---··-··----··-···-····-····
S3 SETORIAL
ESTADO OE SÃO PAULO
Clínicas veterinárias
Cursos de aprendiza
gern profissional
Cursos de Desenho
Cursos de programaçao
de dados
Cursos de aviação
navegação
e
Cursos por correspon-
dência
Bancas de Sang~e
Raio X
-l-
Associações ou :·u 1da
ções Beneficen·tes
Culturais, de vlzi
nhança Consulados e legaçÕ·~s
Associações cientifLca
Clínicas de repouso
estabelecimento destinado a prestar a população servi<;os
que impliquem na fixação de padrões. específicos quanto as
características de ocupação do lote, de acesso, de triÍ.fe
go, níveis de ruído. Atividades destinadas a atender a
população. em geral.
S3. 01. serviços de maior especialização, porte peq11e
no/médio, incômodo ao us.o residenc;:ial:
Assessoria e consult~
ria, métodos, progra
n1ação (agências)
Administração e incor
por~ção de imóveis
Loteamento de imóveis
Avaliadores
Processamento de
dos
Empresas de seguro
em geral
da
Mercado de capitais
Instituições financei
ras
Cooperativas de crédi
to e produção
Construção civil (e~
cri tório)
Agência de detetives
Agência noticiosas
Escri.tóri..os represe11t~
tives ou adrninistrai:i
vos da indústria, cc
mércio e prestação de
serviços
Edi.toras de livros
jornais, revtstas (aê
mintStração e/ou r(!dé
ção) Análise, pesquisa
mercado
Aviação (companhial
Aerofotogrametria
(escritÓri.o)
d€
Administração de
bens, negócios, consór
cios e fundos mútuos
e Assessoria fiscal
tributária
Contabilidade, escrjtu
raçao ... /
•
•
,
PREl:EITURi\ DO MUNICIPIO DE B/llJ~ll
Of. N.'----···--······-·········--
S3.02.
ESTADO DE SÃO PAULO
-:o-
Propriedade industrial Escritórios t.i :::i.. cc s
(marcas e patentes} e profissiontl. :;
Empresários Datilografia, :s·e10
Federações
Caixas Beneficentes Banco (sede)
Garagens automáticas
Gravação de som
Linotipia
Máquinas fotográficas
(consertos)
Microfilmagem
Prótese (oficina e
laboratório
Controle tecnológico
grafia, secrE?1 3.r· ac o
Empreiteiras
Limpadoras (E?~ ::r: té -
rio}
Vigilância (é1~ ·?nc ié)
Despachantes
Anúncios em jc,_::nc: iE
Coórança (agêrc-::ic:)
Agência de ca~ arn( n1,os
Agência de viE.q·er s
Agência de en1I;")re<;OE
Locação de ber.s mó Aluguel de vestimentas veis (agência)
Artefatos. de couro Agências bancárias
Artefatos de metal
Distribui.çã.o. de j.ornais.
serviços de centros pouco especializados
cômodos ao uso resi dencial:
in
Estofadores
Vidraçaria
Marmoaria
Cantaria
Embalagem
Aquecedores e fogões
(reparos)
Ar condicionado (r~
paros)
Raspagem e lustração
de assoalhos
Instrumentos musicais
planos (reparosl
Aparelhos elétricos
(reparos)
Equipamentos domésti
cos (reparos)
Elevadores (manutençã1
Bicicletas,
cletas (reparos)
Carpinteiros
Entalhadores
motoc.
Marcenaria, serraria
Móveis (reparos)
Tipografia
Enceradores, lustrado
res, laqueadores
Pintura de placas
cartazes, anúncios
e
luminosos
Recauchutagem de
Pneus
Limpa-fossa
... /
,
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE Bi\U!R.U ESTADO DE SÃO PAULO
O!. N.• --··-···-··········-········· -11·
= Extintores rmanutençãol Galvanolastia
S3.03 .
Oficina mecânica
Ferreiros
Borracheiros
Armeiros
Puni.lar ia
Serralheiros
Soldagens
Torneadores
Posto abastec/,reir u:_of
• serviços de centros pouco especializa1:icis, ii.cé:
modos ao uso residencial, tráfego inte1 so
•
Cinema
Jogos (casa de)
Salão de festas, bai
les (arrendamento de
Tobogã
Diversões eletrônicas
Bufê (salão de) -
Ho.tel
Ringue de pat.L1 :.i.;:- o
Tiro ao alvo
Bilhares
Beliches
Pebolim
Dominó
Teatro
54 ESPECÍFICO atividades destinadas à população em geral, as q•J, is p( •r
seu porte ou natureza, exigem conf:i'.namento em ár 0;;!;, s Jir§
prias
S4. O l.
S4.02.
serviços de centros de maior especiali:.aç .o in
cômodos ao uso residencial:
Depósitos
Caminhões e ônibus
(oficina)
Guarda de animais
Garagens de frotas
Transportadora
Aluguel de guindantes
caminhões, veículos
Armazém de estocagem
de. mer.c.ador.i.as.
Guarda móveis i~ O' <t::os
bens
Motores (retifica
recondicioname11 to
Barcos (.reparos)
Compressores e
e
deiras (reparosl
Depósito de equipam•1n
to de bufê
serviços de localização específi.ca:
Motéis
Drive-in Auto Cine
.. 7
PREFEITUR/\ DO ,
MU~ICIPIO DE Bi\.UlllU ESTADO OE SÃO PAULO
Of. N. º -------·-·-·-·-····--· -12·
El
•
• E2
E u s o I N S T I T U C I O N A L
(espaços, estabelecimentos ou instalações destinados à
educação, lazer, cultura, assistência social, culto -
religioso ou administr.ação .públi.ca)
VICINAL OU ligação direta, funcional ou especial com o uso residf
DE ÂMBITO
LOCAL
DE BAIRRO
OU DIVER
SIFICADO
cial
El. 01.
El. 02.
Educação:
Escola maternal
Parque Infantil
Lazer, Cultura, Saúde:
Ensino pré-primário
Ens.ino básico de 19
grau
Quadra de esporte e piscinas
Salão para esporte
Centro de s.aúde
Posto de puericultura
Posto de saúde e de vacinação
Creche e orfanato
Albergue e asilo
Igreja, Temp.lo, .. locais de. culto
uso de centros pouco especializados:
Ensino básico de 19
e/ou 29 grau
Curso preparatório
Cursos de Línguas
Curso profissionali
zante
Faculdade
Biblioteca
Discoteca
Pinacoteca
Filmoteca/cinemateca
Ginásio de esporte
Prática de equitação
Quadra de escola de
Samba
Quermese
Administração r ~ç1j )n 3.l
Agência de órsã 1e
Previdência Scc til
Corpo de BombE i ·c,s
Delegacia de En :j,r J
Delegacia de fc .icla
Funerária
Junta de Alista ter.:o
Eleitoral
Junta de Alista .1cr: :o
Militar Posto de Identi L·ic 1ç io
e Documentação
Vara Distrital
Agência Telefôn i.ca
Agência de Corrto!io
... /
,
PREFEITURA DO MUNIC:IPIO DE Bi\UlllU
Of. N. • --·-·-·---··--·······
E3 SETORIAL •
ESTADO DE SÃO PAULO
-13
Club.e associativo, re
creativo e esportivo
Pronto Socorro
Auditório p/convençõe.
conferências
Centro de reintegra
ção social
.Consulado.
Circo e parque de
versoes
uso de centro de maior es.peciali.zação
Adm.inistração Federal, Estadual e_ Municip<Jl
Central de Poli.eia
Central Telefôilica
Correio Central
Estação de transmi.ssão telegráfica
Estação de difusão por Rádio e ~V
d:'
E4 ESPECIFICO uso que implica grande concentração de. pessoas Otl i/e: Cl lc
•• níveis altos de. ruídos, padrões_ vi.árias. especiaiH 01 st
jeitos à preservação ou controle específico, tai!; ::r)J o:
monumentos históricos, mananciais de água, área ci1
paisagístico:
'a. or
Museus
Conventos
Pavilhão p/exposiçÕes
Planetário
Universidades
Penitenciária, Casa
de Detenção
Autódromos
Estádio
Hipódromo
Aeroportos e Hangares
Ãreas p/depósito de
resíduos
Base Aérea Militar
Base de Treinamento
Militar
Cemitérios
Estação de controle ,
pressao e tratamento
Hospital
Maternidade
Sanatório
Arenas, anfi t(~/ trl s
Jardim Botâ11ic;c
zoológico
Quartéis
Raia o·límpica
B,eservaf:ório ele á~ uc
Torre de telec!c nu1 ic·a
çoes
Usina elétrica
Usina de gás
Usina de incin<~raç~ãci
Usii1a de tra tani.e111 o
de resíduos
VelÓdro1no
Estação de co11i:roJ e e
depósito de pet:rólec' e ... /
,
PRErEITUR/\ ltO MU~ICIPIO DE li ili. Ulfil U
Of. N.IJ--·------····-·····--·
I2
•
I3
CASEIRA
NÃO INCÔ
MODA
INCÔMODA
ESTADO DE SÃO PAULO
..- ~.4-
gás de água e esgoto
Estação e/ou subest~
ção reguladoras
.en~g.ia. elé;tri.c.a
de
Faixa adutora e ;! < gl a
e esgoto
I u s o I N D U S T R I A L
(atividade pela qual resulta a produção de bens pe é tJars
formação de m.atéri.as. primas)
estabelecimento que se adequa aos mesmos padrões e ~ l se
não industrial 110 que diz respeito às caracterís1:5 ;a~ de
ocupaÇão dos lotes, de acesso, de localização, <lE~ :J'."i fE go
de serviços urDanos e aos níveis de ruidos, de vtl '."a~ OE s
e de poluição ambiente:
Doces e salgados
Bordados
Artefato_s .de gess.0;
Estabelecimento que pode adequar-se aos mesmos pétC ;.ÕE s de
uso não industrial no que
de ocupação dos lotes, de
fego, de serviços
de vibrações e de
urbanos
diz respeito às caracte1·i.sticas
acess_o, de localização / de t rã
e referentes aos níveis de Ll id·
poluição ambiente:
- potência elétrica instalada até 10 CV
potência elétrica máxima por equipamento até 3 CV
sistema de ar comprimido com potência total rnáxirna ê.e
3 CV
Beneficiamento de cereais
Torrefação Embalagens
Derivados do leite Peq.uenas .. I.ndústri.as. d.e. .trans.fo.rmação
estabelecimento que implica a fixação de padrões especif~
cos quanto às caracteristicas de ocupação dos lotes, de
acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos
de níveis de ruído, de vibração e poluição ambiente:
Serralheria - estrutura metálica ... /
~------ --
,
PRE11EITURI\ DO MUl\llCIPIO DE Bi\URU ESTADO DE SÃO PAULO
Of. N.·-······--····················· -15-
•
•
14 NOCIVA
Fa:Oricação de material cerâmico
Fabricação de vidro
Fabricação de artigos de fibrocimento e gesso
Forjaria
Banhos e impregnações protetoras
Redução de tronco e cavacos de madeira na f a
bricação de papel
Beneficiamento de borracha natural
Preparo da borracha sintética
Vulcanização
Recuperação de resíduos têxteis
Alvejamento e lavagem de tecidos
Moagem e trituração
Fundição
Fabricação de concreto e argamassa
Fabricação de lixas, reboles e abrasivos
Calderaria
Fabricação de motores de combustão
Fabricação dê veicules
Fabricação de espumas de b.orracha
Tratamento de fibras têxteis
Preparo de gorduras vegetais
Refinação de óleos vegetais
Fabricação de rações
Preparo e armazenagem de fumo
Fabricaçãô de charutos e cigarros
DesdQbramento de madeira biuta
Preparação de madeira
Abate de animais
Gráfica
Tecelagem
Fabricação de velas, ceras e demais prri:J.u o:;
de parafina
estabelecimerito cujo funcionamento possa causar p;·ej1 .i::o
à saúde, à segurança e bem-estar púbJ.i.cos e à int1::gr· d<t
de da flora e da fauna regional; oü que emita efl11en· .e:;
que contenham ou produzam, em grau inconveniente, as :;e
guintes características ou compostos:
... /
, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE Bl\UlllU
ESTADO DE SÃO PAULO
OI. N.'_ ....... - ........... -...... -16
•
•
Odor Extração de minerais
Tóxicos e venenos· Beneficiamento de M in
Corrosivos rais
Compostos halogenados Bri tamente de pedra:;
Oxides metálicos
Combustíveis - infla
máveis ou explosivos
Depósição eletrolíti
ca
Fabricação de cim'"!n ::o
Tratamento tér:nic ) 'te
metais
Depilação de c~ur is
peles
Fabricação de celulose Produção e uso
ou pasta mecânica
Curtição de couros e
peles
Químicos em geral
Refinação de petróleo
si vos
Petroquímicas m ;e ·a.
1 ' 1
' VIAS DE CIRCULAÇÃO ~
VIAS DE CIRCULACÃO VIA EXPRESSA
CARACTER!STICAS 19 CATEGORIA 29 CATEGORIA
LARGURA M!NIMA (faixa do domínio) (a) {a)
FAIXA CARROÇÃVEL M!NIMA {a) {a)
PASSEIO LATERAL MI-NIMO DE C/LADO {a) {a)
CANTEIRO CENTRAL M!NIMO {a) {a)
DECLIVIDADE MÃXIMA 6% 6%
DECLIVIDADE MÍNIMA 0,5% 0,5%
(a) Projeto especifico para cada caso
i 0 N ~ A M E N 1' ü ESCRITÓRIO T8CNICO DA ADMINISTRAÇÃO OSVALDO
VIA ARTERIAL
U ~ e A U H U PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SBEGHEN
VIA VIA VIA
19 CATEGORIA 29 CATEGCRil PRINCIPAL SECUNDÃRIA LOCAL
30 m 22 m 14 m 12 m 9 m
21 m 14 m 8 m 8 m 6 m
3 m 3 m 3 m 2 m l,Sm
3 m 2 rn - - -
8% 8% 10% 10% 10%
0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5%
QU~RO J VIAS PARA CIRCULA ÇÃO DE PEDESTRES
8 m
-
-
-15% ou escadaria
0,5%
Os raios mínimos para concordância dos alinhamentos que se referem à cruzamentos de vias perpendiculares entre si deverá ser de 9,00 m. Nos casos de cruzamento não perpendiculares poderão ser admitidos outros raios a cri tério do órgão competente da Prefeitura Municipal.
• •
1 CARACTER!STICA GER~IS 1 l ,., I"\ }..1 V 11 ' ' T:' ,, '"" ,.... .-. " r> .--, rt EJ ESTRITA/
RESIDENCIAL DE USO E OCUPAÇÃO 1 ESCRITÕRIO !:t:Ct-~!CO DA PREFEITUR.r"\ r.1UNICIPAL DE BAURU ........ ..-~, . .. . ·~------
··-··--· .... - ..... ~. ·-- ,,_,_ ... -- ___ ,_. ____ ,
CONDI~OES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE PERMITIDOS PERMISSIVEIS TOLERADO OBS AREA MINIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max.
m2. m LATERAL Rl 300 10 3 - - 2/3 R2.03 7, 11
e 23 600 20 5 3 3 1/2 R3.0l 2 - - - - - -
Cl. 01-Sl 8 300 10 3 - - 2/3 El 3 - - - - - -
C2.02 1Se7 300 10 4 - - 3/4
OBS:
( 2) Deve obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da área.
1 A117\ l'"\Df"'\ 1
1 - 6
URBANISTICO C.A.rnax.
1,0
2,50 -
2/3 -l
( 3) Terá sua iffif?lantação adequada a critério do Eseritório Técnico, submetida a deliberação da C.M.Z.
l 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga~ conforme quadro 21.
( 8) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O. {. 2/3 e e.A. ~ 1,0.
(11) Deve dispor de área para play ground de 4 m2 por unidade habitacional, com mínimo de 30 m2.
( 15) Somente supermercados e estabelecimentos congêneres.
( 2 3) Recuo do alinhamento h/4 (h=altura do piso térreo a laje cobertura do Último pavimento) sendo no mínimo Sm.
• • ----- ------- --- - -
' '
'
'
'
·-------i-ZR3
-1 pnt:"nnMT1'T1\1'T'l'P I 1 l ~!~·:·· .. -· --· J l rl\Dl'lr'l'VPTC:'T"TrZIC: r::R- 1
j ~i-s-õÊ:usô-iõcu~A-1 ÇAO /
Z O N E A M E N T O ESCRITÔTIO T~CNICO DA ADMINISTRAÇÃO OSVALDO
D E B A PREFEITURA SBEGHEN
U R U MUNICIPAL BAURU EJ
CONDI~OES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN. INDICE URBAN"STICO 1
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÁREA m~!NIMA TESTADA M!N. ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T .O.max. C.A.max. M LATERAL
Rl . 21 250 10 3 - - 3/4 1,0 R2.0l-R2.02 6 180 7,5 5 - - 3/4 l, o R2.03 7el2 500 20 5 3 3 1/2 3,0
R2.04 7 250 10 5 - 3 1/2 1,0 R3.0l ! 2 - - - - . - - -
Cl - Sl 9 250 10 - - - 2/3 2;3 C2.01-S2.0l .
9 250 10 3 - - 3/4 3/4 '
C2.02-S2.02 7 250 10 4 - - 1 3/4 1,0 El 3 - - - - - -Il 1 - - - 1 - -
OBS' ( .1) o alvará será concedido para funcionamento na própria residência. ( 2) Deve obedecer a legislação específica quanto às características de ocupação da área. ( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. ( 6) Refere-se à exigência mínima por unidade habitacional. ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga-quadra 21 ( 9) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O. t 3/4 e C.A. ~ 1,0. (12) Deve dispor de área para play ground de 2m2 por unidade habitacional com um míntrno de 15 rn2. (21) Poderá ser construído abrigo para autos ou varanda no alinhamento, desdê,.·que aberto em pelo menos duas fa
ces e de largura ~ão superior à metade da largura do terreno •
• • J
1 ZR4 PREFERENCIAL CIAL
RESIDEN CARACTER1STICAS GERAIS DE USO E OCUPAÇÃO
.., z o N E A M E N T o D E B ~ '! ~ TT
ESCRITÓRIO T:E':CNICO DA PREFEITUP~n.~ MU!:-!IC!P!>.L 1
DE BAURU ADMINISTRACKO OSVALDO SBEGHEN
J t""\7' 7\ r.l)Ã l 1 o 1
1 - 1
CONDICÕES DOS USOS 1 1 LOTES PERMITIDOS [ PERMISSIVEIS [TOLERADOS i OBS i AREA MINIMA
RECUOS PREDIAIS MIN. 1 INDICE URBANISTO TESTADA MIN. ALINHAMENTO DIVISAS IFUNDOS[T.0.max [C.A.max.
m2 m LATERAL
Rl 1 5 250 10 o ou 3 - -R2. 01-R2. 02 6 125 5 5 - -R2.03 7el2 500 20 5 3 3 R2.04 7 250 10 3 - 3
R3.01 2 - - - - -. R3.02 2 - - - -
c1-c2.01 10 125 5 o ou 3 Sl - S2 - -C2.02-S3.01 7 250 10 4 - -
S3.02 7 250 10 5 - -El---;;- E2 3 - - - - -Il J 1 ~ - - - --
I2 4 250 10 5 - -
OBSo
( 1) O alvará será concedido para funcionamento na própria residência. (2 ) Deve obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da area. ( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. ( 4) Deverá ser submetida a análise por parte da C0missão de Zoneamento. ( 5) será permitido desdobro de acordo com a legislação específica. { 6) Referem-se as exigências mínimas por unidade habitacional.
3/4 1,5 3/4 1,5 2/3 3
1 1/2 1,0
3/4 1
1,0
3/4 1,5 1/2 l 1/2
1 1/2 1 1/2
{ 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme quadro 21.
(10) Permitido corno uso misto desde que a edificação total tenha T.O. ~ 3/4 e C.A. ~ 1,5. (12} Deve dispor de área para play ground de 2 m2 por unidade habitacional, com mínimo de 15 rn2.
• • 1 _,
r ··---- --- ---· , r ____ ----·----- _______ 1 . ' , . ' - .... , ' ....
[_J i DE USO E OCUPAÇÃO ""J 1 ' 1 TRO DE BAIRRO 1
[ 7 0 ~ ~ A M E N T O D E B A U R U
ESCRITÓRIO T~CNICO DA PREFEITURA MUNIO:IPAL DE BAURU
ADMINISTRACÃO OSVALDO SBEGHEN
' 1 QUADRO
9
CONDICÕES DE USO LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÁREA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max C.A.max m2 m LATERAL
Rl 250 10 o ou 3 - - 2/3 2/3 R2.03 7el4 500 20 5 3 3 2/3 3,0 Cl-C2-Sl-S2 7el0 125 5 o ou 3 - 3/4 1,0 - -
S3.0l-S3.03 7 250 10 - 1 - 1,0 1,0 El-E2-E3 3 - - - - - - --Il 1 - - - - - - -
1 I2 4 250 10 5 - - 1/2 1/2 C3.0l-C3.02 7 250 10 - - - 1,0 1,0 R2.04 7 250 10 3 1 - - 3/4 1/5 '
OBS'
( 1) o alvará será concedido para funcionàmento na própria residência. ( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. ( 4) Deverá ser submetido a análise específica por parte da Comissão de Zoneamento. ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, con-
forme quadro 21. (10) Permitido como uso rnisto desde que a edificação total tenha'!'.·º·{. 3/4 e C.A. L._ 1,5. ( 14) Poderá ter uso misto se os dois primeiros pavimentos se destinarem a comércio e/ou serviço vicinal.
1 1
• •
~
l
CJ PREDOMINANTE/CQ CARACTERÍSTICAS GE-
MERC RAIS D~ USO E OCUPA-
Z O N E A M E N T O ESCRITÔRIO T~CNICO DA ADMINISTRAÇÂO OSVALDO
DE BAURU PREFEITURA MUNICIPAL SBEGHEN
DE BAURU l QUADRO
1
. ÇAO 1-~~~~~~~~~-'
1 10
CONDIÇüES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN. INDICE URBANISTICO
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÂREA MINIMA 1 TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.max. m2 m LATERAL
-' Rl 10 250 10 o ou 3 - - 3/4 1,5 ~\.(
R2.03 7el4 250 I· 10 5 - 3 2/3 4 Cl-C2-Sl-S2 7 125 5 - - - 3/4 4
C3.0l-C3.02 7 250 10 . 3/4 1, 5 - - -S3.0l-S3 03 7 250 10 - - - 314 4
El- E2- E3 3 - - - - - - -Il l - - - - - - -
R2.04 10e7 250 10 o ou 3 - - 3/4 1,5
OBS:
( 1) O alvará será concedido para funcionamento na própria residência.
( 3) Terá sua implantação a·aequada a critério do Escritório Técnico.
( 7) Poderá haver necessidade de área para estaci.onamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme
quadro 21.
(10) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O. ~ 3/4 e e.A ,;, 1 , 5.
(14) Poderá ter uso misto se os dois primeiros pavimentos se destinarem a comércio e/ou serviço vicinal.
'
• • i J
• 1
1
1
"~~
ESSENCIAL/
COMERCIAL
Z O N E A M E N T O
ESCRITÓRIO T~CNICO DA
DE BAURU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU i 1 QUADRO ..
LL
1
CARACTERÍSTICAS GERAI1
DE USO E OCUPAÇÃO
1 ADMINISTRAÇÃO OSVALDO SBEGHEN _j ~-----"
CONDIÇÕES DOS USOS LOTES RECUOS3PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO
PERMITIOOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÁREA MINIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.max.
m2 m LATERAL
R2.03 7el3 250 10 - - - 4/5 4
Cl- C2- Sl 7 125 5 - 1 - - 1 4
S3.03
OBS:
S2.0l-S3.01 22e7 250 10 - - - 1 4
R2.04 7el3 250 10 3/4 4
( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, confoE
me quadro 21. 1 1 ") \ ~..:i- ...... ~..:l-- -- ---- ------ -- --"-~------ , ___ ,~--..:J--:::: --- ..... ~- ..:i- °)<"'\ --···---"--- -- ..:J-4~ --4--4--- -~-4~- ..... -~4-
mente deverão ser destinados a atividades de comércio e/ou serviço.
(22) As agências bancárias e estabelecimentos congêneres, bem como, garagens ou estacionamentos de qualquer na
tureza NÃO poderão ter acesso de veículos pela Rua Batista de Carvalho .
• •
1
1
1
tJ PREDOMINANTEM/ CARACTERÍSTICAS GERAIS ZONEAMENTO DE BAURU 1
1
QUADRO
SERVIÇO DE USO E OCUPAÇÃO ESCRITÓRIO TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 12 BAURU
ADMINISTRAÇÃO OSVALDO SBEGHEN
CONDIÇOES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANtSTICÕ
PERMITIDOS 1 PERMISSÍVEIS 1 TOLERADOS OBS ÃREA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISASIFUNDOS T.O.max.lc.A.max. m2 m LATERAL
Rl 2le5 - 250 10 3 " - -R2. 01-R2. O, 6 125 5 5 - -R2.04 7 250 10 5 - -
R3 - -
1 2 - - - - --Cl-Sl-Il 125 5 - -1 C2 - S2 7 250 10 - - -
c3- C4.02 --
7 250 10 5 - -S3.02-S4.0l 7 250 10 5 - -C4. 01 7 250 10 - - -
S4.02 1 7 e3 - - - -El-E2-E3 3 - - - - -
I2 . 7 250 10 5 - -S3. 01 7 250 1 10 1 - - -
OBS:
( 2) Deve obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da área. '( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. ( 5) Será permitido o desdobro de acordo com a legislação específica. ( 6) Referem-se às exigências mínimas por unidade habitacional.
2/3 1,5 2/3 4/3 1/2 1,0
1 - -1 2/3 1,5
3/4 1,5 3/4 1,0 3/4 1,0 1,0 1,0 -- -
3/4 1 o 3/4 1,5
( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, confor me quadro 21.
(21) Poderá ser construído abrigo para autos ou varanda no alinhamento, desde que aberto em pelos menos duas -faces e largura não superior a metade da largura do terreno.
I _ -- ---- --- ----- ---- - ----- ---
• •
11
.-
LJ. ZI 1: PREDOMINANTE/
1 INDUST.
CARACTER!STICAS GERAIS
DE USO E OCUPAÇÃO
Z O N E A M E N T O D E B A U R U ESCRITÓRIO TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ADMINISTRACÃO OSVALDO SBEGHEN
QUADRO
13
CONDIÇOES DOS USOS LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO
PERM~SSÍVEISITOLERADOS ÁREA MINIMA PERMITIDOS OBS TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.max.
rn2 rn LATERAL
Rl 2le5 250 10 3 - - 2/3 1,5 R2. Ol-R2. O, 6 ·,125 5 5 - - 1 2/3 4/3 R2.04 7 250 10 5 - - 1/2 1,0
R3 2 - - - - - - -.c1-s1~I1 lL> , - - L /..:> l,>
C3-C4.02 7 250 10 5 - - 3/4 1,0 S3.02-S4.0l 7 250 10 5 - - 3/4 1,0
El-E2-E3 3 - - - - - -I2 7 250 10 5 - 3/4 1,0
I3 4 - - - - - - -C2 - S2 7 250 10 - - - 3/4 1,5
OBS:
( 2) Deve obedecer a legislação específica quanto às características de ocupação da área.
( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escr±tório Técnico.
( 4) Deverá ser submetido a análise especifica por parte da Comissão de Zoneamentoi
( 5) Será permitido o desdobro de acordo com legislação específica.
( 6) Referem-se às exigências mínimas por unidade habitacional.
go P ces e de largura não superior a metade da largura do terreno .
q p
• •
.
' ' i
' 1
1 RECUO DE FRENTE ESPECIAL i L O G R A D O U R O
Rua Alto Purus
Rua Carlos Marques
Av.Comendador José da Silva Martha
Av.Castelo Branco
Av.Duque de Caxias/Rua Lisboa Jr/Rua José Aielc
Rua Ezequiel Ramos
Av. Getulio Vargas
Rua Joaquim da Silva Martha
Av. Miguel Maluf
Av. Nações Unidas
Av. Dr. Nuno de Assis
Av. Pinheiro Machado
Rua Wenceslau Bras
Rua Nilo Peçanha
" 1
1- Es~R~·1·ÓH~u·-.r~~1Z;o - UA P~r·ErTuAA-MUNICIPAL DE BAURU l
ADMINISTRAÇÃO OS\lALDO SBEGHEN . __ __ __ __ 1
TRECHO
Da Av.Nuno de Assis até a Rua Francisco Alves
Da Rua Carlos Gomes até a Rua Santos Dumont
Em toda a extensão
Em toda a extensão
Em toda a extensão
Trecho:Rua Azarias Leite até Av.Nações Unidas =
Em toda a extensão
Em toda a extensão
Em toda a extensão
Em toda a extensão
Em toda a extensão
jEm toda a extensão
'i Da Rua Bernardino de Campos até a Av.Elias Miguel Maluf
Da Rua Bernardino de Campos até a R.Benjamin P.Lima ' -
1 Rodovias oficiais 1 Em tod: a extensao -
QUADRO 20
RECUO MINIMO
3 m
3 m
3 m
5m
3 m
3,5 m (ld. par)
3 m
3 m
3 m
3 m
3 m
3 m
3 m
3 m
20m/além da cerca do DER
3 m \ Av. Rodrigues Alves !ºª Naçoes Unidas ate a Praça James Russel
1 Av. Cruzeiro do Sul 1 Em toda a extensão J 3 m
' ' ' ' 1
• •
i ' .., "' .. ..... ~ ··~-·~-- - - . .. ..
1
ESTACIONN'iliNTO,CARGA E DESCARGA 1 isCR.ITóRIO Tf:CNICO DA PREFEITURh l·IUi'IICIPAL DE BAURU 1 1 QUADRO 21 1 '
1 AD1·il!~ I S'i.'1.....-.Ç.n.v v...>" nJ...Juv .:>ui...1,.:HH .... .- __J 1 ?LS. 01;'02
. pATIO INTERNO P/
ZONA N9 MÍNIMO DE VAGAS OU ÃJJEA PARA ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA CATEGORIA TIPOS DE USO VEÍCULOS MÍNIMO R2.03 Edif.residencial ZR2 1 vaqa coberta nor unidade habitacional R2.03 Edif.residencial ZR3 1 vaqa oor unidade habitacional R2. 03 Edif.residencial ZR4 1 vaaa oor unidade habitacional à 80 m2 R2.03 Edif.residencial ZR4 1 1 vaqa para cada 3 unidades habitacionais l ao m2 R2.03 Edif.residencial ZM 1 vaaa nara cada 3 unidades habitacionais R2.03 Edif.residencial ZCl 1 vaqa por unidade habitacional R2.03 Edif.residencial zcc 1 vaqa oara cada 3 unidades habitacionais R2.04 Alai.estudantil ZR3 l 1 vaaa oara cada 3 unidades habitacionais R2. 04 Alai. estudantil ZR4 1 1 vaqa para cada 3 unidades habitacionais R2.04 Aloj. estudantil zs i 1 vaoa oara cada 3 unidades habitacionais R2.04 Aloi .estudantil ZI l 1 vaqa para cada 3 unidades habitacionais R2.04 Aloj.estudantil ZCC-ZCl! 1 vaga para cada 3 unidades habitacionais,exceto quando -l os dois primeiros pavimentos forem destinados a comércio
ou servico C2.02 Mercado,Supermercado todas
e magazines ZR 1 vaga pavimentada para cada 25 m2 de área construída - 40m2 -inscrevendo (100% de área construída círculo de R=2 m
C2.02 Mercados,Superrnerca-(50% de ! 40m2 -inscrevendo
1 dos demais ! 1 vaga pavimentada para cada 50 m2 de construção
área construída !círculo de R= 2m i C2. 02 Magazines demais 40m2 -inscrevendo
círculo de R=2 m ;
1 C2. 03 •
Restaurantes,Pizza- ' rias,cantina e Chop~ todas
1 ria ZR 1 vaga para ·cada 50 m2 de construção (50% de área cons- 40m2 -inscrevendo
truiã.a) círculo de R=2 m l CL.U.j Shoping Center ' toaas 1 vaga pavimentada para cada L:> m2 de area construidal 1 qum..:: inscrevenao
1 C3 i ! 100% de área construída) i círculo de R=2 m
todos · todas 1
i 100m2 inscrevendo t círculo de R=S m
1 C4 todos 1 todas 1
• • -- ---- ------ - - - -
-CATEGO
S2.02 S2.02
S3.0l
S3.02
S3.02
S3.03 S3.03
S4.0l
----, 1-\\... .1.Vl,.fü•.U:.1'1 .l. U L.fil'\Ut-1. !!. iJ.C:.bL.J-1.J\Ut-l.
1
~~~~~~~~-~
_____ 1zoNA
RIAI TIPOS DE USO
Velórios Saunas-~ ACademias de fisoterap.
Ag.bancária e cong~ neres
Borracheiros e of i-
1 nas
demais
todas
todas
todas
todas
todas
Hotel____ ------ ! todas sa1a()ae festas Buffet e congeneres
~ Depósitos ?- 12Üm2 e armazéns demals
todas todas
Motel todas todos todas
~ u N .e:. fi cl ~ N T o F.SrRITÓRIO TeCNICO DA ADMINISTRACÃO OSVALDO
D E B A U R U PREFEITURA MUNICIPAL SBEGHEN
DE BAURU QUADRO
FL. 02
21
N9 MÍNIMO DE \lAGAS OU ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOIPÃTIO INTERNO P/ CARGA E DESCARGA
1 ara cada 5 m2 de salão
1 vaga para cada 25m2 de área construída (100% de construida
are a
l vaga para cada 25m2 de área construída em unidades /7 200 m2
1 vaqa para cada 3-- apartamentos
1 vaga para cada 25 m2 de área construída (100% da area construída
MINIMO
deverá abrigar to dos os veículos effi reparo 4Drn2 .inscrevendo círculo de R=2m
40m2 inscrevendo círculo R=2 ,00 m 40m2 iriscrevendo círculo R=2,00 rn Iooffi2 inscieV-endo círculo de R=2,5m
40m2 inscrevendo círculo R=2,00 m ~ -
1
o espaça para estacionamento deve ter um mínimo de 25m2/veículos, incluindo espaço para manobras
1
• •
.
DISTRIBUIÇÃO DA ÂREA INSTITUCIONAL POI~ E:.OUlPAMENTO C0MUNl'l'Àlt1-U .t:M N\JCL.t.Ub t1Ab.l'l'AL.1U!\JALb U.C: 1N'l't:H.t:S.SE
SOCIAL
1 Z O N E A M E N T O D E B A U R U t 1 t:.SCHl 'rÓRIO 'l'ÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
1
BAURU ADMINISTRAÇÃO OSVALDO SBEGHEN
(*)AREAS MINIMAS DE TERRENO RESERVADAS POR EQUIPAMENTOS (M2)
QUADRO
22
N9DE UNIDADES HA pRJl-ESCOLA ESCOLA 19 GRAU CRECHE POSTO POLI POSTO MllDICO CENTRO CQ.M!l_ CENTRO ESPORTI NITÁRIO BITACIONAIS CIAL VO E DE LAZER
Até 200 - - - - - - -De 200 a 400 2.000 - 1. soo - - - -De 400 a 800 2.000 6.300 1. soo - - - - -De 800 a 1. 000 2.600 7.SOO 1. soo soo 1. 000 - -De 1. 000 a 1. 200 2.900 8.600 1. soo soo 1.000 2.SOO 1 -De 1. 200 a 1. SOO 3.200 9.600 Duas de 1.500 soo
1. ººº 3.SOO -De 1. SOO a 2. 000 Duas de 2.600 11. 700 Duas de 1.500 soo Duas de 1.000 4.200
De 2.000 a 2.SOO Duas de 2.600 13.SOO Três de 1. SOO Duas de 500 Duas de 1.000 6.SOO
De 2.SOO a 3.000 -Três de 2.600 Duas de 9.600 Três de 1. 500 Duas de 500 Três de 1.000 7.3SO
OBS'
(*) DEVERÂ SER ATENDIDA A ÁREA M!NIMA TOTAL DE S% OBRIGATÓRIA P/O USO INSTITUCIONAL
• • - - .
1 ·
1
' .
------------------
Câmara Municipal de Bauru FLS. N.º •••.••.••.••••••.•••••
, PROCESSO N.º . ·---·····---·· ···-··-··---· ---- ---- --- -..
e 19782
• 1
. ---·:..:· ----::---..,:--:-··-············---··-··
!'t<dente ::>Ci Cc..~~t!o
j j
•
•
Câmara Municipal de Bauru FLS. N." ..................... .
PROCESSO N.º ......................................... .
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇJ\O
PARECER FINAL
projeto de 15 de fevereiro de 1982,
presente 2339, de
D JUSTIÇA, LEGISLAao . Ç)\O E REDAÇÃO opina pela sua apr v
Bauru, 17 de novembro de
1 INNOCENCIO MEDINA GARCIA Presidente
OTTO DE C
SERGIO ROBERTO A PURINI
~ '
,,
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j 1
•
•
Câmara Municipal de Bauru FLS. N. '·········-·-··-·-·-·-········
PROCESSO N.' ... _ .. :.:i:!.8_9.!.13.~.:'.'.'. ..... -.. ··············-
===APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSS~O O PRDKETD DE LEI CONSTANTE DE FLS. EM SESSÕES=/
EXTRAORDINARIA REALIZADAS EM 25=
l)IJ;Hl5,M8RO DE l 982. em 26/novembro/1982
Diretor Executivo
982
===ENCAMINHE=SE AO SR. CH~FE DO EXECUTIVO O RESPECTIV PARA OS DEVIDOS=
Presidente
...
•
CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU ESTADO DE SAO PAULO
PM.138/6/82
Bauru, 26 de novllllbro d• 1982
Ex•o• Sr.
Oaweldo S>•gh•n DO. Prafa1to Mun1c1pel N e B t a
Senhor Prefal to:
• . Eetmno• anc .. lnhendo a V.Exe. o eutogrefo no 2378, referente eo projeto de lei que elt•re diapoeitivoa de Lei nQ 2339,/ de 15 de fevereiro de 1882, qu• dl8JJÕe sobre uao e ocupeçeo do aolo no fil.Jnlc{pto, aprovado por aate Caaa .. eeaeõaa ordlnérte e axtraor-
• dlnarle
•pr•oo.
a/anexa /ETM.-
ontem reelizadee. 1\... Subecrave11D-noe \te ~tunldede, ATENlIOS~ o
• CDll eatiM
e Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU ESTADO DE SAO PAULO
- ALl'r6GRAFD NQ 2.378 -
A CÃMARA MJNICIPAL DE BAUAU, Eeteda d• Sêa Paula, uell!l
do d• auae atribuiçÕ••• D a e r a t a:-
'Artigo 1';1 - O anexo I e oa quadra• 2, 6, 7, 21, aprovado• pelo artigo 8~ de
r•iro de 1982, aãa aubatitu{do•
ª· 9, 10, 11, 12, 13, 20 "' •
Lei ng 2)39, da 15 da r•v• -pelo• que ecompenh.. esta
lei, obedecida e••••• n011enclatura.
Artigo 2Q - Paa•·a a fazer parte integrante do diplo•• ••nc1onedo no art! go anterior, o quadro nQ 22 anexo.
Artlgo 3Q - E•te lei entrará em vigor ne data da aua publicação, revoga-
A ' ... '
• , da• e• diaposiçoea BM contrario.
RODO~t-IJ IRA LIMA e dente
e ~~ I~ANEZE OAIBEN
# ia Secretario
'·
...
PREFEITIJR! MUI\lICIPAL DE BAURU ESTADO DE SÃO PAULO
Of. N.·--·---·· ... ···---····------· LII M9 2•07, D& l;9 D8 QllBMBRO DB 1982
P.21.605/12 Altera d1•po•iÇÕe• da Lei n9 2llt, c1e
lS de fevereiro de 1912.
OSVALDO IUOHEN, Prefeito Municipal 4a Bauru, ••ta&> .. sio Paulo, faa aaber q.ae a câmara MWlicipal aprowo. e ele awicma proml.9a a .. pinte leia
e
Art190 19 - o anexo I • oa q~adroa 2, 6, "'7, 8, t, 10, 11, 12, ll, 20 _... • 21, aprovado• pelo art.t.90 ª' 4a Lei a9 2JJt, de 15 4•
fevereiro de 1912, aio •W>•tituldoa pelo• ci- aoompabaa aata lei, obedecida a _ ... nomenclat.v.ra.
ArtiCJO 29 - Puaa a faaer parte integrante do plo- ..-aionado DO arUqo anteftor, o quadro n9 22,&aZ ...
Art:190 J9 .. Bata lei entrarl ea Yl püllaaqio, ~ w ~adaa u d1apoa1
• C-~~
'IBliK> SUa%P8DU ~ IILVA
•=it1~.laIO DOS bmGÕCIOS DITBUOS B
JUR!OICOS do Expediente da Prefeitura, na -•• ua.
DIM'l'ORA DO EXPBDIBl.ft'B
•• 1
1·
PREFEITURA MU~ICIP 1'L DE BAURU ESTADO DE SÃO PAULO
Of. N.·····-·-····-····-·---·· A•B XO .. I
CATBGORIA8 DB UIO - DUINIÇlo
a-uso RBIIDBHCIAL (.Ufioacõea da•t.iaadaa l habitação permanente)
Rl tmIPMILIAll edifiaac;io iaolada eleat.1na4a a ••rvir ele moradJ.a a U11A a6 familia
R2 llUL!'Il'AHIL!All
B/00 OOLftIVA
IIDmCDL
eclif ioação deat.inada a aervir 4• moradJ.a a ele wna f aallia
maia
R2.0l. unidade• autônoaatt em •eri• ou a9rupa4u -bori110atalmente, para1,1u ao •linhament:o predial (-iuelaa que ait.aando-•• ao longo do logra~ piblloo oficial diapenaa a aberbara ele oorredor de aoesao la unidades hab1tao1onai•).
R2.02.
R2,03. R2.04.
unidade• autônow - siri• ou agrupadas boriaontal.Jlente, transveraaia ao alinha-!!.
t.o predial (aquelu cuja diçoaição exija a abert.ura de corredor 4• aaesso). anidade• aut:ônow atrupadaa vertJ.calMDte alojamento para eatuclanaa ( a.p~to• a9rapadoa borlsontal ou vertJ.aal..na, ooa depen4ino1aa da -rv1ço• 4• uao ooaua, cll~ ·
pcn!do ele g únioo wa19> • e41f 1Ga9Õe• 1sola4ae ou a9rupa4u bor1sont.almente ou wrtiaal-nte, ocupan4o wa ou maia lot.ea. u.01. aoncloalnio (espaço• • inat.alac;õea ele util!
sa9ão ocnma, aaraat.eri•ado• aomo bela• -oondoalnio).
u.12. doleo• habitaoionâ.• 4• latere••• 8001al
(protrma a aar92 do ••> . e - os o CONBRCIAL
(aUYld ... a cpe def inell waa relaçio da tmaa viaando ua lucro • t1tpel!C!!l!4o ! circ\llaoio de -roa4oriaa)
•11/
PREFEITUR1' MIJI\IICIPAL DE BAIJRU
Of. N. · ·····-············---····--·-·
Cl VICIHAL OU DB lMBim
ESTADO DE SÃO PAULO
-2-
estabeleeimento de venda 41reta ao oonsua14or de produto• que ae nlacion- exclasiYaaen• ooa o uso reai4eno1al, d.e utiliaac;io i•diata e cotidiana, en~a41do ao!O ua prolongwnt.o 4a reaidiaoia. Cl.01. Yicinal propriamente dito - comércio ·~
jista local, de porte caracteriat.lc-nte pequeno, lndiapenaãYel ao uao reaidenciala
Aq0Ug'11a
Armaúa~(•r~ ria, emp6rio) Parúcla
Jornais e reYi•ta• Padaria Quitanda, frutaria
Cl.02. vicinal c1a transição - crollircio Y~jiata
local, de porte caracteriatiownte P9CI"!. no, nio inoôll04o 1IO 1lllo reaidencial,a
Armarinhoe LaUcínio• C frios, le! Ba•ar (roupas fe! teria) taa, tecidos) Panificadora confeitaria, do~ Papelaria, LiYrUia ria Rotiaaeria Plorea (floricul- Bar
t11Z'!l
eatabeleciaent.o 4e venda direta ao oonaualdor 4e
produt.oa relacionado• ou não ooa o aao reaid.encial de utilisac;io intermitente, cleatiaado a a~r 4!! tepinado .bairro ou sona.
j
c2.01. comircio •ar•jlsta da oenuo •rtlantia ~
co especialiaac!o 4e porte oara-.r1atioa -..ftte pequeno, ~advel aoa o uao n•! denciala Artiezo• p/fe•taa Brinquedo• Bijuteria• casa Lotérica ~t.aria
Diaooa e fita•
Decoração
PotocJraf ia e ótica Joalheria, relojoaria Lanchonete Putelaria Sorveteria Calçado• Vestdrio ,
e
-
Q PREFEITURA MUr\IICIP /ll DE BAURU
Of. N. ··············-····--·-··-····
CJ D'l'OllAL
0.02.
ESTADO DE SÃO rAULO
-J-
OOlléroio varejiau de ~õêauo -.-ua ~ -oo eapecialiudo, porte ~/111410, ~ lerado pelo uo seaU..olala Artesanato Allti9u1.dada Butiquea F1lateria e nuai~ mltica Galeria ele azM
Poroelan&a • orla taia
Vidro a Lwainlriu
Plantas Md.icinaia Arti9oa p/jardia
Material p/caçi• ., ~190• eaportivoa Ca9a • peaca
Cortina• • tapete• M6veia e eatof adoa COsinbaa (expoai -
9io) aoupaa de e-, ..
ªª • banho Tecido e
l'ioa tâxteia O>.apiu, lUTU, peraaaa C&l9atlo• e bolaaa Ma9asiau loa (eqllip-to•)
SleU'odclli•tiooa Kaurial eliuioo
Ferra9eD11
rerr-ta• LoDaa e lfoldoa a.nau luper.ercado Arti90a hneririoa ~90• relipoaoa Utenallios dclllliatiooa Materiais 4e liapesa
1
Peixaria Inatrw1entoa MuaioaAa Inatrummitoa midioo -dentlrioa Papel ele pan4e
Conceaaionlrio e ~
4e 99louloa • motoa •of lcina ~ju9ada
Roupa• feita• Acabament.o p/c:ona~ção Materiais orto~d! P99aa p/autoa ... of io! QO._ H 9• g:h11a4a
C2.0J. oolléroio varejista ele aentroa -.roantia ~ ao espeoialiaadoa, porta peqaano/-'410, tr! fec,o intenso, incõ.odo ao uo naidenoiala
cata, ohl Cbopeira Restaurante
Suaba (aa- ele)
Shoppin9 CeDt.e%
Atividade• da grande porte 4eatlnadaa i população
•• v•r•l I
•
PREFEITUR1' MU~ICIP1'1 DE BAURU
Of. N.·····-·····--····-·- ···---
ESTADO DE SÃO PAULO =-=
-4-
CJ.Ol. oc•5roio yarejlata ele oena:oa -raaaUa 4• aaior •1*'1ali&a9io, porte lll4io/9rQ4e, 1!. oêmodo ao '180 r .. 14enoia11 ,
Artefato• de bor:r~ Material• labrif ioanoha e pll•Uaoa te• ArU9oa • equlp~ Õleoa OOllbuatlfti• to• p/oriadon•
para)
Bollbaa e- 99ral) 8al.aJl9U • oof rea lllpreaao• • -paa especialisado• Mrcado• (abaateci.-nto)
Cooper&tiYU ele 00!. 8UJIO
Pneu
Produto• qúalooa Lenba • oarYão
ldqvJ.nu • equlpaen
to• p/OOlllroto • .. r•ivc> naau.-tota elétrioo• • •lei:rÔllioe»• MlqUna • eqai~toa p/eacrit4r1o Material p/piatu'a Tinta Ca•t•bÕea e ~ (a9Ü01a)
Yelnlo• • mot:ooicl!. BqGipawttoa para ooa
taa, aoa ou - of! bata ao f090 oina oonju9ac!a .. .,.. psof iaaioui•
a101olety ena 49 PD"9M C3.02. aomireio ataca41ata de oent:na .--ua ..
AoeallÓrioa e/oa pec;u p/a•talÓVel• Artef atoa cSe born.llba e/o• pliatiooa &11:efatoa de -tal
C19arroa, f\lllOa •
anl90a de Ubaearia
Diaoo. e fi~ Brinquedo• Bijut.eriu
Papêl, iapreaHa e arUtoa de ••oriti6-rio Prod9toa iaport:adoa
Pncbat;o• QÜJd,ooa
Caio pu19090.) •
fullaalnJ.ooa . ~1 ..... 0011ZO, -
b0lau,oal9a4oll
C&9a • pea• e-•-
•
PREFEITURA MUl\JICIP J\L DE BJ\URU
Of. N. ··----·-·········-·--··
C' UPSC:!nCO
ESTADO DE SÃO PAULO
-5-
Baporti..oa (arU90a) Arti9oa p/cabelereiroa
1'o•~• 4e oau, ... • banho JtOupaa feitu
rio• têxtei• cut.elariaa (arti909)
ArtiCJO• de 6tioa -terial foto9Õfieí0 • cine .. t:ovrif ioo
Maurial cte 1~•• Saooa
cJ.OJ. oolllroio .U.jiata ele oenuoa --~~· de .Uor eapecialisação, de porta ouuterl!. tioa..nte grancte1
SquipaMDtoa pesados lllQainaa e pa-!! Peno p/ooaaU"aqio toa p/qri tçl.-nto. apS:oolea incláat~a . Trator•• •eqaeao• ATiõea
M9Ui• • ll9u •t.1- •TraJ.11.eft• • ••troa lioaa 'fdnlo• aio motori-Minerai• •a4o• Artafatoa .. aacl•ira cal. ot.aôto ' apanlhada cerlaioa · .. r .- .,;
.. bidaa • viaa~ lut.alaqõea :' . · :·••!. Material p/oonauu - oiaia e/o•·· .~triaia - geral ...... Alaool Garraf u • ó.a_.. r!. Gl• eACJ&rraf ado cipieatea A41'lboa e Olltroa pro- Iwtioi4aa
clutoa qrloolu
atiri4aclu élaatiDAd•• 1 poplllaP., - ,...i, u qtlaia por aeu poru 011 natunsa, uipa -..fi••lle!. t:o - áreaa própriu, o• oaja ~io 1 Ybf.DM!.
9a depenck 4e - 8'ri• de f atona a una -118!, ., .. C:4. 01. oo~rcio ataoa41ata de looali•••io . t ••ttt
Ct.fiÍ9 4e porte ouacteri•Uowte .fJdnde, incômodo, trlfe90 intwoa
Allmento• .. p/ani.aia ftioa, Animai• vivo OYOa
.. ·~
L
..
o PREFEITIJRA
Of. N.··········-··- --··--·- --
MIJ~ICIP J\L DE Bi\IJRU ESTADO DE SÃO PAULO
_,_
Bebidas l'l'\ttaa • boruU9u, oe-C&fi,açúoar, •al, reai• chá Carne, pe•aado • aniaaia abatido•
C4.02. AtaoaclJ.ata des
Aparelhoa e eql&J.pa- Pl.ÜUeo ..nto• de 80ll
Aqueoed.orea, ar oon -dioionado Artefato• de borracha e pláatiao Artefato• p/oona~ c;ão - barro oos14o, oiaento, madeira, -concreto
Baroo• • motorea aa
r.ttimo• • P99-Biciole~
MDt:ooic:letaa C-• tnbÕ.• e Õllibua Cerbica Oortin•• • t:apea• Papel de parede
Ped.ru p/OOD8Uuqão cal • oi.mto Materlaia ele wballe!, to p/OOU""9io An:ef atoe de .. u1
~lfO• ••ado• • auo~ ta bta.ÓYel• SquipaMnto. peaadoa rerragen• Madeira aparelbada
Madeira ~u lllqaiDaa • eqUpll--
• to• p/laao oa•arolal , prea~io de ••Z'Yiqo, Jl80 qrlaola, ..., 1!, chaatrial, .ao profi!.
Bletrodollliatlooa atonal Bquip&MAtoa p/ OO!! Maad.al elétrico bate ao f090 Meuta • Ugu .. tãl! Bquip-.ntoa p/jardina ou
M6Tei• Vi d.roa
Aloool Coabuad,,.1
carvão e lenha In•etioidaa Gia en9arraf ado Pne\18
L\lbrif ioantea • qraxa Pro4utoa qu!aiooa Papel e c1er1Yadoa Garraf aa 'l'inU.•
Poroelanu • cristal• IA9trmliento• M\a•ioai• - ._..--...._ Borracha nataral Algodão
•
•
PREFEITUR!l MUl\IICIP i\l DE BAURU
Of. N. ····················-······--·-·
ESTADO DE SÃO PAULO =-=
couro• cru, pele• Gado (bovino,equino, auinO)
-1-
Chifres e oasoa A4ul)o• e f~111•aa.tea
Produto• e realduoa de
sementes, 9rãoa e fZ'!! orig811 animal tos (p/extraçio de - Tabaco &leo> Bollb&a, balança• Implemento. agr!cola Peno• • fox-ra9ena
S - SERVIÇOS
(aU•i4ad.e reaunera4a O\I não, pela qu.al flcaa caracter! ••cios oa pnatimo• de mão a. obru O\I uatattlncd.a · 4e
ordea intelecttual ou eç~ritual)
Sl Viainal ou de âmbito
Local
82 DB 8AIDO
eaUJ:>elaciaento dnt.inado a prestar 1 pop\ll.açio aerv! ços que poaaam a4eq'1&1"-ae aoa .. ..,. pa4rÕ.• 4e •so reaiden.oial no qa tis reapeito la caraoter!at:.icaa de
ooupÀciJâo do lote. AUv1da4ea profuaionaia DâQ in~ daa, que poderão .. r exercidaa in4lV14\1&1MDte U pi:!, prla residência. 81. 01. Bacrritõrioa, oonault:6r1oa e at.eUI•·· 4- pE'Ofi!,
aionaia autô~a liberal•• qoaU!ie.ltltfp .
s1.02. Maniou.rea CUMIJ.ereizo• Pedicuroa • caltataa B_latrioiata Tratamento ele 11Dlp!,· 8apatai~ •• de pele Bncran.aaor .. Barbeiros LaYUderia~ · u.~ia
' coaturej.raa Bngraxa~· .
pequenos reparos e 1
serviços de qualquer natureza
eatabeleoiaento deatinado a prestar i ~ié , .. n! · 90• que implique• na f iaaçio ~ pa42Õea ..P.&ti*i!oea qtaanto u carac~rlsu- 4e ~ to lou~' · , · .
AUvidaclea ele Maio porte, de •UUAfio ta.:salante, 4eaUna4aa a atender 4eteaainado lMlin:o • sona·
•
PREFEITUR! MU~ICIPAL DE B!tURU
Of. N. ·······-··········-·-·-·--·-·
ESTADO DE SÃO PAULO
-8-
s2.01. aerviçoa de centro• pouco eapeaialiaadoa, aio illOÕ.:>doa ao 11ao reaidenoiala cutelaria OUriYeaaria Objeto• de oouo c1e Mo.14ueiroa ,twtclra9a -uo p•aoal (reparoa) Ceraidorea Alfaia~ia, aaaiM!
roa Bordado•, pliaaea , ponto a jov.r, cobertura c1e bot.õea calçado• aob -414a Bnoadernadona e do11raçio Bat64ioa fotocJrlf 1 -ooa e laboratório• DedeUsac;ão Tapetes, cortinu
ria ChaYu • f eoba41aru J&laa • rel.Õ9ioa (repuoa)
õticaa llldio • !'V(eletrotáan!
-~:i Auto-•oola Penaõea Datll09raf ia (eaaola)
Bsoolaa &a ~-· Baoola de dança
c:arillboa e plaatif ioa--9.0 Copiadora
.1.,
s2.02. Mrvi90• de oentroa pouoo eapeoialiaadoe, inol 1I04oa ao uao reai4encial, de atencli••"to int8!, 801
Allbulatórioa Boapital veteriDlrio Pronto soaon:o Bataoion-nto CUrao• .. linguaa CeDtro de nabillt.çio ..... , ..... C}ell.
Cllnicu &mtã.riu Bemot:erapia Plaiotterapia • hidro
terapia Eletroterapia •/Olll. radioterapia Acadea1a ele 91alatioa • eaporu Clinica• Midiou
Orienaqio ~ional ?n.atitutoa pai~-
«>• Abnu9raf ia
Lüorat6rloa de aall! ... alfaiou Poa~ da llediaiaa PZ"!. YeDU•• A9'aeiu f1medriu Velirio canlrio. 4e Jta9i•tro Ciril, ?Jlhreia, •i:ote!. to • ~t"1o• e Doft -
-to• 'f &Mlionato• ----carteiraa
•
PREFEITUR1' MU~ICIP i\L DE Bi\URU
Of. N.• ________ _
83 DTOltllL
=---===========================-ESTADO DE SÃO 'AULO
c1tn1a.. veterinlriaa
CanO• ele aprendi•• -9.. prof lsaional Otr•o• de Desenho cur.oe ele pro9r•••9ão de 4&408
curso• de aviação e aa999a9io eur.os por mrnapon-4inc1a
_,_ BanOOa de 8an9119
Raio X A8aoo199Õe• ou hn4a -
9Õe• -.11oenua, OI! ~., .. viahabu-
9a C:C.a"1..SO. e 1e9ac;õea Auociac;ióea oient:J:f ioa Cllnioaa de nl»°"ao
eaabeleo1-to deaUnado a pnatar à popalqio ••rvi 90• q\119 i.Jlpliqma na fixaçio de pactrõea upeolfJi,coa quanto .. oaraotedatloaa de 0011JM19io elo lote,de.~)SQ ,
de t.rát990, n.lveia ele iw.tdo. AUY14aclaa cleat.inada• a
atender a poplllac;io - pral.
83.0l. aenic;oa de maior .. peoialisa9io, porte pequeno/m41o, inoômodo ao uo re.idenolala bMa80ria • oonaaltg ••crit&rloa npnaen~ ria, Jlitodoa, PZ09Z"•-
11a9io (a9'1lc1 .. ) Adm1n1atrac;ão • inOOE porac;io de i.S..ia Lote~to de bl6vei• Avalia4on• Proceaawato 4e ~
doa Sllpnaaa de •CJUZO
- 9eral Merca4o de capitala ln•t.ihip• flnanoe! raa cooperauv .. ele aft4! ~ e produc;io Conat.rw;ão civil (e•oritório) A4Jinoia84e cletat.ive•
t.ivoa oa adwinJ.auauvoa 4a 1Ja4ú~ia, aoaircsio e pnabqio da aen190a 1141toraa de livro• , joraala, reviat.aa (a4-a1niauac;ão e/o• ~ 9io) Anll.1 .. , peeqai•• de
.arado AYiapo ( ..... hia)
Aiuof~ri.a
Ceaarlt.órlo) M•taiauaqio da baa, n..,ac.1oa, oona6E cio• e fmMloaaG~uoa Aaaeaaoria f iaoal • uU.atlria
A9inoia noUcioaaa COn-.bilic1a4e, eaariq Propri~e in4uau1al rac;io (aara•• e paumtea) Baorit6rio• PIAIM"'
prof iaaiona • -----""":~
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Of. N. ··············-····-······-·-···
83.02
ESTADO DE SÃO PAULO
bpreaárioa 1'•4-r&ÇÕe• C&ixaa Beaef ioant.ea Banco (aec!le)
Gara99D• aat.omltlca• Grava9io de ac11
L.lnOtipia Miqutna• !oU»c)rlf ica• (oonaertoa)
Mi.crof ilmapa Pr6teM (oficina • laborat6rio controle tecmol.69100 Alu9119l de Teat1-ntaa Artef atoa da aouro An•f ato• .. -bl
-10-
Datil09rafia, ••te.o -grafia, aeoretariado BllpreiteJ. ... Limpadora• (eaorit6-rio) V19iliacia (agência) De•paabantea
Anfincio • - jonala CObran94 Ca9ina1a) Aglncla de caa~nto•
Agência 4• vJ.a99ft8 A9incia de eapn909 Locat;io de beD9 ~
vai• (apncia) A9êncla• bancária• DlatribuJ.c;ão 4e jornal•
••rvi90• da oentroa pouoo eapeoialisacloa ino§. modo• ao 1l80 reaideaciala ••tof a4orea Blnadon• (unutenc;io V14r1a9aria at.oihetaa, 110t:oeiole-Manloaria taa (reparoa)
Cantaria C&rpintairoa
Bllbala9-.Aqueoedon• • f ogóea (npuoa) Ar condicionado (reparo•)
Raapa9- • luatração de aaaoalhoa IAatrUllmltoa ma•icai• plano• (reparo•) Aparelho• elétrico• (reparoa)
Bqai~-nto• dollÚU-
btalhadorea Marcsmaria, Mnaria MÓY•i• Cnpuoa) lfipovnf ia Bnoeratona, lutradoraa, laqa--4ore8
Pia~ua ele plaoaa • carU.aea, anánoiOll lwd.aoao• boaaabutav- ele
Pneu Lillpa-f oaaa
ooa (reparo•) Galvaaolaatla Bxtintore• (aan•-tençio) 8en'~heiroa OficJ..n.a mecânica remiro•
~--
• . . . /
••
•
PREFEITUR/l MUl\IICIPAL DE BAURU
Of. N. • -····-··-··········! ......... .
84 BSPBdl'ICO
83.03.
ESTADO DE SÃO PAU L O
Borracheiro• Armei roa Funilaria
-11-
Tomeadore• Poeto abasteo/YelCNloa
Hrviço• de oentroa pouoo eapeoialisac!oa, ino§. mocloa ao uso resi4•oial, ulfe90 intenao. Clneaa Rin9119 ele patinaçio J09oa (oaaa de) Salio de featu, b&!, le• (arrend-nto 4• 'l'obocJã Diveraõea eletrônica• Bufi (aalão da)
Hotel
Tiro ao alYO Bilhuea Boliohes Pebolia Doain6 Teatro
atividade• deatinad.aa à populac;io - 9eral, •• qual• por •• porte ou naturesa, exl9- oonfin .. •to - lrw pzópriaa
14.01.
••.02.
aervi9os de centro• de maior eapeoial1•&9io ~ oômodoa ao uso realdenoial1
DepÓaitoa CaainhÕea e ôsiibu (oficina) Guarda de aniJlais Gàra9ena de frotas Transportadora AluCJU81 de 9Uindantea caainhÕea, veículos Armasia de estooa9-cSe mercadoria•
Guarda .&wia • oatroa beu
Motores (retlf ica e
reoon41oiOD•-nto) Baroo• (reparo•)
Compnaeores • àalde! r- (reparo.)
oep6aim de eqai~nto 4e bdi
Hrvi90• da localisac;io eapealfioa1 Motiis Dri~-in
Auto oine
B - USO DIH S T I T U C I O M A L
(e91>11908, eaubelecsiJMDtoa ou inatalaçõea 4••1'1nad.oa à e4u~ 91o, l_r, nlt1U'a, aaaiatincia aooial, nl'to reli9io110 ou
.... t•i•trac;ie eibli••>
·•
•
PREFEITUR/l MUI\JICIP /lL DE BilUBU =========== =--=···=·--==-=- =-=·============,============================
Of. N.·-·-·······························
El VICIHAL 00 DB lMaI'l'O
LOCAL
B2 DB BAIUO OU DiftRSIFICADO
ESTADO DE SÃO PAULO
-12-
li9açio direta, funcional ou especial oom o uso resideg, oiala
Bl.01.
Bl.02.
Bducaçãoa Escola mat41rnal
Parque Infantil
Lazer, Cultura, Saúdea
Bnsino pri-prillirio Bnsino báaioo da 19 grau
Quac:lrao de esporte e piaoinaa Salão para esporte Centro de saúde Posto da puericultura Posto da saúde e de vaoin&9ão creche • orfanato Albergue e asilo Igreja, Tamplo, locais 4e culto
uao de centros pouco espec1alisa4oas
B Ensino básico de 19 e/ou 29 qrau Curso preparatório curaoa de 11'.nguaa Cllrao profiaaionalisante J'aoulc:lade Biblioteca Discoteca Pinaaotaca Pilmotea&/ci.neaateoa Ginásio de esporte Pritica da equita9ão Quadra de eaoola de Saaba
Quenaeae Clube aasociati't'O,Z'!_ oreativo • esportivo Pronto Socorro
Previdinaia SOcial Corpo da Bombeiro• Del99aoia de Snaino
Delegacia de Pol.l'.oia Punerãria Junta 4e Alistmaento Bleitoral Junta da Alistaaento Militar Posto de Identif iaaçio • Docnmmltação Vara Dis trital
A9incia Telefônica Aqência da correio Auditório p/oonYençõea
Centro de reinteqra9io versões social Consulado .. - .-.,-"~~~~
•
•
PREFEITUR/l MUl\IICIP/lL DE B/lURU
Of. N. • --····-··-····-···············
13 iriõiiAL
., BDSC:!PICO
ESTADO DE SÃO P A U L O
-lJ-
uao a. caaU'o ae Miar ••Pêêdillaa9âo M•tniat.r99ão Pe4-ral, .. tadual • Manloipal Cant.ral de Pol!oia Central !'elafôniaa correio cenual B•Uçio da uanam••io tal99rUiaa ••taçio de 4ifuaio por Jt14io • W
aao que 1.aplioa grande oonoent.ra9io de peaaoaa ou Yelouloa, nlYei• alto• de rudoa, padrÕe• ••lrio• ••P!. oiaia, ou aujaito• à pre8erla9ão ou aon~l• .. paolfioo tala GOllOa 110n\m9ntoa hiatóricoa, .ananciaJ.a de áfQ& , lraa de Talor paia&4)latiooa
*-· Conwntoa PaYilhio p/expoaiqõea Planetlrio ODiYeraicladea Penitenoilria, C&aa da 1>eten9io Aut&sro.oa BWddio Bipodromo
AarOportoa • Ban9ar•• lreaa p/4ap/Jaito ela
re•l4uo• BaH lena Militar Baaa ' 4• Treinaaento Militar Cellitério• B8i:açâo da OCD~la, praaaão • t.rat...nto c1a lvua • ••voto Sata9io •/ou •ube•t! c;ão r.gula4oru da
an•r9ia elétrica
llOepital Maunaidada Sanatório Arenu, anfitea~ro• Judia Bot.inico 1oo169100 oaarwa Raia ol!çioa RaaaJ:Yat6rio de ,,_
'forre de taleooaanioa-9õaa O•ina alét.rioa O•ina de 9Ü U•ina de laaiaaraqio OaiAA de vat._to
4• nal4uo• val.6dralo .. taçio de eoatnle • dap6ait.o 4• patmleo • 9Ú
Paixa adãora de lpa
• ••toto
I - U 8 O I • D U S T R I A L (atiYidade pala qual reaulta a proàc;io de baDa pela •llllfcaiX_ -9io .. -t:ariaa priau)
·. ·
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•
PREFEITURJ\ MU~ICIPJ\L DE BJ\URU
Of. N. • --·-·-······················
Il CASBIRA
I3 DICÕllODA
ESTADO DE SÃO P A ULO
-14-
eatabeleci.Mnt.o qua •• adequa aoa meaJDO• padrÕea de uao não ln4uat.r1al no que dis respeito às catactarlat1-oaa da ocupação 4oa lotas, da aoesao, de looaliaação,da trãf,.90 de serYiçoa urbano• • aoa nlv.i• 4e rul4oa, da Yibraçôea • de poluição ambientes
Doe•• • aal9adoa Bordado•
~·f •to• da 9'9•80
.. tabeleoimento que pocSe adequar-a• ao• _..,. padrÕea de uao nio 1n4utrlal no que di• napeito ãa oaractarl!. tloaa de ooup~ão 4oa lotea, de aceaao, 4• looali•aqão, de tráfego, 4e aU"Yi90a urbano• • referente• .oa n!Yei• de ruido, da vibr•9Õe• • da polui9io Allbiente1
- potência elétrica iaatala4a ati 10 CV
- potência elitrioa Ú.Xilla por equipamento ati 3 CV - aiateaa de ar ooapri.Jlido coa potência total alxima de
3 CV Benefioi-...nto de aereaia Torref a9ão bbala9ena DeriYadoa do leite Pequen.. In4úatr1.. de tranafo:rllllção
••tabelecillento que 1aplioa a f ixaçio da padrÕea eçeo! f icoe quanto la caracterlatio.. da ocupação 4oa lote• , 4e aoeaao, da looalisação, da tráfego, de Hrvi90• urba noa, 4• nlY9ia 4• ru!do , d9 Yibração • polu19io allbientas
Serralheria - eatrutura .. ti11ca Pabricaçio de .. terlal oeriaiao Pabrica9io de Yidro l'.atiricação cSe artito• da f 1l>rociaanto e CJe•ao Forjaria Banhos • iapreCJDaçÕea protetoru a.ctução de uonoo • oaY..toa da -cleira na f a brioa9ão de papel Benef1c1-.ito da borraaba natural
Preparo da borracha aintétiaa
•
•
•
PREFEITUR/l MU~ICIP t\L DE B/lURU
Of. N.··-····-·························
I4 llOCIVA
ESTADO DE SÃO PAULO = - =
V\lloaaiaa9io Recuper&9io 4e raa!4ma tixta1• Alveja..nto • lava9- de tecido• Moa9- • trituraçio Punclição FAbrica9ão 4e concreto • ar9amaa•a rabricação de llxaa, reboloa a abraaiYOa calderaria Fat>rlcac;io de motorea de oombuatão Pabricaçio da '99!csuloa Pabrioac;ão de eapwaaa de borracha Trat.-to de f lbraa têxteia Preparo da 90rduraa wqeta1• Ref lnação 49 61.eoa vegetal• Fabricação 4e r•9Õ•• Preparo • araaaanaqea 4e fWIO Pabrlcac;ão de cbarutoa • c19arroa Daadobrm1m1to de aadeira bruta Preparação 4• .. 4elra Abata 4• animai• orlf ica Taoelag ..
-15-
Pabrlca9ib 4e wlu, oaru • 4-1• prod•to• de parafina
aatabelecimento cujo funcionamento poaaa oauaar prejulso l aaide, l aequran9a • bea-eatar pGbliooa • l ini:!,
· 9r14ade da flora• 4a fauna r99ional1 ou que em.ta afl•nt•• que contenham ou pro4us_, ea CJrau lnaonwni•!. te, u •~int•• caraoterlatiou oa co.poatoaa
Odor
T6xiooa e veneno• Corroaivoa Compo•toa halogenados Õxidoa metilicoa COabuat!va1• - inflaÚ'fti• ou exploalYOa Depoaiçio eletrol!tica
Extração de mineral• Beneficiamento 4e Min~
raia Britamento 4e pedr .. rabricação de cimento Trata .. nto tiraico de .. tal•
Depilação 4• ........ --- • pele a
....-----------..,...--------------- --- - ------- - - ----
•
(\
PREFEITURJ\ MUI\JICIPAL DE BAURU =========·--=--=-=-=--============ ==========================
ESTADO DE SÃO PAULO
-16-Of. N.·- ····-·························
Fabricação de eelulo•e ou pasta mecânica Cur~ição de couros • peles
Q\Úaiao• •• geral Raf.lna9ão de petróleo
Produção • uaoa expl~
ai voa Petroqulaicoa - geral
1
VIl\S DE - l
e meu LAÇA:_j ~ ~~--r~~~~ lzoNEAM.E N TO
1 is;RITÕRIO ~~CNICO DA ~INISTRAÇAO OSVALDO
D E B A URU PREFEI'l'Urt.A MUN ICIPAL DE BAURU SBEGHEN
~
QUADF.O
2
VIAS DE CIRCULAÇÃO VIA EXPRESSA j VIA ARTERIAL VIA I VIA 1 VIA !V!AS RARA C IRCUL~ 1 PRINCIPAL ISECUNDÁRIA! LOCAL \ÇAO DE PEDESTRES ! CARACTERÍSTICAS 19 CATEGORIA 29 CATEGORIN L9 CATEGORIAi 29 CATEGORIA
LARGURA M!NIMA l ! l 1 1 ! 1 1 1
1 i 1
1 (faixa do domínio) 1
w
9 m 1 l (a) (a) 30 m 22 m 14 m 12 m 8 rn 1 1 i
1 i 1
! FAIXA CARROÇÃVEL
MÍNIMA (a). 1
(a) 21 m l.4 m 8 m 8 m 6 m -PASSEIO LATERAL MI
1
. ~ ,..
NIMO DE C/LADO (a) Xa} 3 rn 3 m 3 m 2 m 1, 5m -CANTEIRO CENTRAL
1 MÍNIMO (a) (a) 2 m 3 m ~ - 1 - -
DECLIVIDADE ~L~XIMA 6% 6% 8% 8% 10% 10% 10% 15% ou escadaria
DECLIVIDADE M!NIMA 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5%
J p p ,)
Os raios mínimos para concordância dos alinhamentos que se referem à cruzamentos de vias perpendiculares entre si
deverá ser de 9,0Ó m. Nos casos de cruzamento não perpendiculares poderão ser admitidos outros r9ios a critério -
do órgão competente.da Prefeitura Municipal.
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ESTRITA/ RESIDENCIAL
CARACTER!STI~GERAIS DE USO E.OCUPAÇÃO 1
-Z ON--EA.MENT.ii- D E .. B A U •R U 1
ESCRITÔRIO TtlCNICl!il'PREFEITURA MUNa:CIPAL DE BAURU ADMINISTRACÃO OSVALDO SBEGHEN
QUADRO
" 6
CONDirÕES DOS usos .
' LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADO OBS AREA MINIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.o.max. C.A.max m2 m LATERAL Rl 300 10 3 - - 2/3 l,O R2.03 7,11 .
e 23 600 .20 5 3 3 1/2 2,5 . R3.0l 2 - - - - - - -.
Cl. 01-Sl 8 300 10 3 - - 2/3 2/3 El 3 - - - - - - -
c?.07 l5e7 'ºº l o 4 • .L
OBS: . ( 2) Deve obedecer a legislação específica qu~nto as características de ocupação da área.
( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico, submetida a deliberação da c.z.1.z.
( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de Veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme . ' .
quadro 21.
( 8) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O . .f:.2/3 e C.A . .ll,O. ' (ll) Deve dispor de área para play ground de 4 m2 por unidade habitacional, com míndmo de 30 mi.
(15) Somente supern1ercados e estabelecimentos congêneres. . • (23) Recuo do alinhamento h/4 {h=altura do piso térreo a laje cobertura do último pavimento) senqo no mínimo Sm.
.
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ZR3 PREDOMINANTE/ RESID.
CARACTER1STIC!W' GERAIS DE USO E .OCUPAÇÃO
-Z O N E A M E N T ~ D E B A U R U ~ ESCRITÓRIO Tl::CNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ADMINISTRAÇÃO OSVAI,DO SBEGHEN
QUADRO
7
CONDIÇOES DOS USOS ' LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADO OBS ÃREA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS f'UNDOS T.O.rnax C.A.max m2 m LATERAL
Rl 21 250 10 3 - - 3/4 1,0 R2. Ol-R2-02 6 180 7,5 5 - - 3/4 1,0 Ri.U3 7el2 500 20 5 3 j 11, 3,U
R2.04 7 250 10 5 - 3 1/2 1,0 R3.0l 2 - - - - - - -
Ci - Si , '"V 10 - - - , , CL.u - . " y , lU , - - 'I • q
C2.02-S2.02 7 250 10 4 - - 314 1,0 El 3 - - - -IL l - - -OBS:
( 1) O alvará será concedido para funcionamento na PFÓpria.residência
( 2 l Deve obedecer a legislação específica quanto às características de ocupação da área.
( 3} Terâ sua implantação adequada a.critério do Escritório Técnico. ·:',
(6) Refere-se à exigência mínima por unidade habítacional. . ( 71 Poderá haver necessidade de área para estacionamento ·de veículos e/ou pátio para carga e descarga-quadro 21
( 9} Permitido como uso misto desde que a edificaçã~ total tenha T.O. .;:$3/4 e e.A. ~ l,U.
(12) Deve dispor de área para play ground de 2m2 por unidade habitacional com·um mínimo de 15m2.~
(21} Poderá ser construído abrigo para autos ou varanda no alinhamento, desde que aberto.em pelo menos duas fa-
ces e de largura não superior à metade da largura do terreno. '
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CARAC'rER1.iíl:ICAS GE RAIS DE ú19) E OCUPA
ÇÃO /. :1 Q~:DRO
ZONEAMENTO DE BAURU,: 1 1
.ESCRLTÕRIO TeCNI. DA PREFEITURA MUNICifAL DE !BBAURU
ADMINISTRAÇÃO OSVALDO l '. 1 ' 1 i
SBEGHEN .~'
' , CONDIÇÕES DOS USOS LOTES RECUBS PREDIAIS MIN INDICE URBAflISTICO
PERMISS!VEIS ' AREA MlNIMA TESTADA MIN ·DIVISAS PERMITIDOS TOLERADO OBS ALINHAMENTO FUNDOS T.O.max. C.A.max. m2· m LATERAL . =Ji1 '· "
3/4 ,. . . ,,. . " 5 250 10 ·O ou 3 . 1,5 - -
R2. Ol-R2. 02 6 125 5 5 - - 314 1.5 j i
R2. 03 7el2 500 20 5 3 3. 2/3 3 R2.04 7 250 10 3 - 3 1/2 1,0
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Cl-C2.0l 10 125 5 o ou 3 - - 3/4 1,0 l l ' Sl - S2
C2.02-S3.0l 7- 250 10 4 - - 3/4 1,5 s ,j. 1,, I 25u 10 , - 1.1 < J../ L.
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OBS: ( 1) O alvará será concedido para funcionamento na·própria residência. '
( 2) Dever obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da área ' 1
(3 l Terá sua implantação adequada a· critério do Escritório Técnico. " " 1
Deverá ser submetida a· análise por parte da Corniss.ão de Zoneamento. 1
(4 ) '
( 5) Será permitido desdobro de acordo .com a legislação específica. "
1 (' 6) Referem-se as exigências mínimas por unidade habitacional. i '
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' ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para Carga e descarga, cJ:,11forme
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quadro 21 . · · .!
(10) Permitido como uso misto d~sde que a edificação total tenha- T.O. ,.(214 e C.A. ~1,5.
(12) Deve dispor de área para play ·ground de 2~ por unidade habitaciona'l, com mínimo de 15m2.
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EJ MISTA OU CENTRO DE BAIRRO
CARACTER!STIC~ GERAIS DE USO E~UPA
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• ZONEAMENTO.E BAURU ESCRITÕRIO T~CNICO DA PREFEITURA ~IDNIC2PAL DE
BAURU ADMINISTRACÃO OSVALDO SBEGHEN
QUADRO
9
CONDH'.ÕES DE USO LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO
PERMISS)'.VEIS ' A!<!'A M~NIMA TESTADA MIN DIVISAS PERMITIDOS TOLERADOS OBS ALINHAMENTO FUNDOS T.O.rnax. C.A.max. m2 m LATERAL
Rl 250 10 o ou 3 - - 2/3 2/3 . R2. 03 7el4 soo 20 5 3 3 2/3 3,0 . c1~c2-s1-s2 7el0 125 5 o ou 3 - - 3/4 1,0
S3.0l-S3.03 7 250 10 - - - 1,0 1,0
El-E2-E3 3 - - - - - - -'
Il l - - - - - - -I2 4 250 . 10 5 - - 1/2 1/2
C3.0l-C3.02 7 250 10 - - - l,O l,O
R2.04 7 250 10 3 - - 3/4 . '1/5' . " ..
OBS: ' "
{ l} O alvará será concedido para funcionamento na própria residência. 1
( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Esc~ítório Técnico. . ( 4) Deverá ser submetido a análise específica por parte da Comissão de Zoneamento. ,. ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme
quadro 21.
(10) Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.o. ~3/4 e C.A. ~1,s.· (14) Poderá ter uso misto se os dois primeiros pavimentos se destinarem a comércio e/ou serviço vicinal.
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PREOOMINANTE7co~lERC.
CARACTERISTICAS-GERAIS DE uso·E OCÚPAÇÃO
Z O N E A M E N T O ESCRITÕRIO T~CNICO DA ADMINISTRACÃO OSVAIDO
.r DE BAURU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SBEGHEN
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C0NDIÇfilES DOS USOS ' LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO -PERMITIDOS PERMISS!VEIS TOLERADOS - OBS ÃREA MINIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.rnax. C.A.max.
m2 m LATERAL
Rl 10 250 10 o ou 3 - - 3/4 1,5 -R2.03 7el4 250 10 5 - 3 2/3 4 c1-c2-s1-s2 7 125 5 - - - 3/4 4
C3.01-C3.02 7 250 10 . - - 3/4 1,5 -
S3.0l-S3-03 7 250 10 - ' - - 3/4 4 El - E2-E3 3 - - - - - - -Il 1 - - - - - - -
R2;04 10e7 250 10 o ou ·3 - - 3/4 1,5
OBS:
( ll O alvará será concedi40 para funcionamento na própria residência. •;
( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico.
( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme quadro 21. I
(10} Permitido como uso misto desde que a edificação total tenha T.O. .:(.3/4 e e.A. ~1,5 •
(14) Poderá ter uso m~sto se os dois primeiros pavimentos se destinarem a comércio e/ou serviço vicinal. . .
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COMERCIAL
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• CARACTER!STICAS GERAIS
DE USO E OCUPAÇÃO
• Z O N E A M E N T O DE B A U R U
ESCRITÓRIO T];CNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO OSVALDO SBEGHEN
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CONDICÕES DOS USOS LOTES • RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO
PERMITIDOS PERMISS!VEIS ,TOLERADOS OBS .l\REA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVIS~.S FUNDOS T .O.max .. c.A .. max. m2 m LATERAL
R2,. 03 7el3 250 10 - - - 4/5 4 , i"' ·1 . 4 Cl-C2-Sl ,. 7 125 5 - -• -
S3.03 s2:01-s3.0l 22e7 250 . 10 - - - l 4 ' R2.04 7el3 250 10 - . - - 3/4 4
' -. . OBS:
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' ( 7) ·Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, C°'nforme
(13)
(22)
. 1 quadro 21 . ' Admitidos na zona apenas se estiverem localizados à partir do 39 pavimento; os dois primeiros obriga~oria-'
mente deverão ser destinados a atividades de comércio e/ou serviço,. ; 1
As agências bancárias e estabelecimentos congêneres, bem como, garagens ou estacienamentos ae qualqll~r nat~ reza NÃO poderão ter acesso de veículos pela Rua Batista de Carvalho. .
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SERVIÇO CARACTERISTICAS GEi DE us9 E OCUPAÇÃO
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CONDIÇOES DOS usos· LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS <ÁREA MÍNIMA TESTADA MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.max. m2 m LATERAL
Rl 2le5 250 10 3 - - 2/3 1,5 R2. 01-"". -02 6 125 5 5 - - 2/3 4/3
o V• I .u "' , - • 1,u R3 2 - - - - -
Cl-Sl-Il 125 .5 - '.13 1,0 Cl - S2 7 250 10 - - - 1• .L,,
C.J-C•.u2 . 7 ''º 10 5 - 1• 1,u SJ.u.:: S4. 7 •U 10 5 - <!• 1,U C4.0l 7 250 10 - - - 1,0. 1,0
S4.02 7e• - - -E.1-E-'-E.::I • - - - - -
I2 7 250 10 . 5 - - 3;4. 1,0 SJ.U.1 ., 250 10 - - - 3;• 1,0 .
' . OBS: . ' .. Deve obedecer a legislação específica quanto as características de ocupação da área. '
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( 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico. !
( 5) Será Permitido o desdobro de acordo com a legislação específica. ' ( 6) Referem-se às exigências mínimas por unidade habitacional. !
' ( 7) Poderá haver necessidade de área para estacionamento de veiculas e/ou pátio para carga e desc'arga, conforme
(21)
.
quadro 21 . Poderá ser construido abrigo para âutos ou varanda no alinhamento,desde que aberto em pelos menos duas
ces e largura não superior a metade da largura do terreno.-
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PREDOMINANTE/ INDUST.
• 'CARACTERlSTICAS GERAIS DE USO'E OCUPAÇÃO'
Z O N E A M E N T O ESCRITÓRIO T~CNICO DA ADMINISTRACÃO OSVAIDO
• D E B A U R U PREFEITURl'. MUNICIPAL SBEGHEN
DE BAURU QUADRO
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CONDIÇÕES DOS USOS ' LOTES RECUOS PREDIAIS MIN INDICE URBANISTICO
PERMITIDOS PERMISSÍVEIS TOLERADOS OBS ÁREA MÍNIMA TESTADA"MIN ALINHAMENTO DIVISAS FUNDOS T.O.max. C.A.rnax. m2 m. LATERAL
Rl 2le5 250' 10 3 . - - 2/3 1,5
R2.0l 6 125 5 5 - 2/3 4/3 R2.02 -R2.04 7 250 10 5 - - 1/2 1,0
R3 2 ' - -- -Cl-Sl-Il 125 5 - 2/3 1,5
C3-Cq.02 7 250 10 5 - - 3/4 1,0 So. 1 -S4. ol 7 25U 10 ' - - < " 1,U -
El-E2-E3 3 - - - -'I, . 7 250 10 5 - 3/4 1,0
I3 4 - -C2 - S2 7 250 10 - - <lq L,5
. OBS: ' "
( '2) Deve óbedec.er a legi'slação especifica quanto às ·características de ocupação da área. ' (- 3) Terá sua implantação adequada a critério do Escritório Técnico.
( 4) Deverá ser submetido a análise eSpecÍfica por parte da Comissão de Zoneamento. .
( 51 Será permitido o desdobro de acóX'do com legislação e'specifica. " / < ' ' ' ( 6) Referem-se às exigências mínimas por unidade habitacional. "
.,(_ 71 Poderá haver necessidade de área. de estacionamento de veículos e/ou pátio para carga e descarga, conforme quadro 21.
(21) Poderá ser construido abrigo para autos ou varanda no a·linhamento, . ces e de laigura não superior a metade da largura do terreno.
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desde que aberto em pelo menos duas f ~
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RECUO DE FRENTE ESPECIAL
L O G R A D O U R O R.,ua Alto Purus '
Rua Carlos Marques '
Av.Comendador José.da Silva Martha
Av.Castelo Branco
Av.Duque de Caxias/R.Lisboa Jr/R.José Aielo
Rua EzeqUiel Ramos . '• '
Av.Getulio Vargas 1 Rua Joaquim da Silva Martha
Av •. Miguel Maluf
A-V.Nações Unidas
Av.Dr.Nuno de Assis '
Av.Pinheiro..J Machado
Rua Wenceslau Bras
Rua Nilo Peçanha
Rodovias oficiais
Av.Rodrigues Alves " ;
Av.Cruzeiro do Sul
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ZONEAMENTO DE-BAURU ESCRIT.T~CNICO DA PREfEITURA MUNICIPAL DE BAURU ADMINISTRACÃO OSVALDC' SBEGHEN
T R E c H o Da.Av.Nuno de Assis ate a Rua Francisyó Alves
Da Rua Carlos Gomes até a Rua Santos Dumont
Em toda a extensão
Em toda a extensão . Em toda a extensão
Trecho:Rua Azarias Leite até·'Av.Nações Unidas
Em toda a extensão ,. " ., ti Em toda a extensão ' • '
Em·toda .a extensão l Em toda a extensão
Em toda a extensão
Em toda a extensão l
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Da Rua Bernardino de Campos até a Av.Elias Miguel Maluf
Da Rua Bernardino de Camoos até a R. Benjamin P. Lima .
Em toda a extensão I
Da Nações Unidas até a ~raça James Russel
Em toda a extenção '
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RECUO MfNIMO :3 m 1 i .3 m • 1
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ESTACIONAMENTO,CARGA GA
E DESCAR
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ZONA CATEGORIA TIPOS DE USO
R2.03 Edif.residencial ZR2 R2.03 Edif.residencial ZR3 R2.03 Edif.residencial ZR4 R2.03 Edif.residencial ZR4 Ri. U.J Edif.residencial ZM Ri.03 Edif .residencial ZCl R2.03 Edif.residencial zcc R2.04 Aloi.estuaantil ZR3 R2.04 Alai. estudantil ZR4 R.l. U"t Alai.estudantil zs R~. u .... Aloi. estuda11til ZI R2.04 AlOJ.estudantil zcc-zc
e~. v.:; Mercado, Supermercado todas e magazines . ZR
C2.02 Mercados, Supermerc~ dos demais
C2.02 Magazines demais,
C<. o, Restaurantes·,p1 zza-rias,cantina e Cho~ todas ria ZR
C2. O} Shoping Center todas
C3 todos :todas
C4 toaos toaas .
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· Z i!'°N E A M E N T O D E B .ESCRITÓRIO T2CNLCA PREFEITURA ADMINISTBACÃO OSVALDO SBEGHEN
A U""!r U MUNICIPAL DE BAURU
N9 M!NIMO DE VAGAS OU ÁREA PABA ESTACIONAMENTO DE VEtCULOS
l vaqa coberta ""'Or unidade habitacional 1 vaaa oor unidade habitacional 1 vaaa nor unidade habitacional .,ç; 80 m2 . 1 vaca 12ara cada 3 unidades habitacional.s L ·ao m2 l vaca oara cada 3 unidades haEi tacional.s 1 vac a oor unidade habitacional 1 vaaa oara cada 3 unidades habitacionais 1 vaaa oara cada -' unidades habitacionais 1 vaqa para cada 3 unidades habi tacional.B l vaaa oara cada 3 unidades habitacionais 1 vaaa para cada 3 unidades habitacionai~;
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1 vaga para cada 3 unidades habitacionais,exceto quando -os dois primeiros pavimentos forem destj.nados a comérci? ou service .
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1 vaga pavimentada para cada 25m2 de áre!a constru~da ;.: (100% de área construída) ' . 1 vaga pavímentaQa para cada 50m2 de construção l50% área constru{dal
de
. 1 vaga para cada 50m2 de construçãotSO% de área co~s-truídu) ' 1 vaga pavimentada para cada 25m2 de area construida (100% de área construída).
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QUADRO 21 FLS.01/02
PATIO INTERNO P/ CARGA E DESCARGA
MINIMO
.\om2-i.nscrevendo .círculo de R=2 m
' 40m2- iescrevendo círculo de R=2 rn 40m2- inscrevendo círculo de R=2 m
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40m2- inscrevend"o círculo de R=2 m 40m2- inscrevendo círculo de R=2 rn 10um2-inscrevenao círculo de R=S m
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ESTACIONAMENTO CARGA E DESCARGA
CATEGORIA TIPOS DE USO
S2.02 Velórios S•.02 Saunas,Academias de
fi'soterap.
SJ.01 Ag.bancaria e cong~ neres
S3.02 Borracheiros e afiei nas
S3.02 demais
S3.03 Hotel S3.03 Salao de festas -
buffet e congêneres
S4.0l Deposit~s q 120 m2 e armazens
S4.0l demais
S4. Motel I2 todos
... -f.oNi"'A M E N T O D E B A U R"ll'
LI ~S~RITÕRIO ~eCNICO DA PREFEITURA Mu"NICIPAL DE BAURU
_ADMINISTRl\ÇAO OSVALDO SBEGHEN
ZONA N9 MÍNIMO DE VAGAS OU ÂREA PARA E_STACIONAMENTO DE VE!CULOS -
todas 1 vaqa nara cada 5 m2 de salão . todas 1 vagá para cada 25m2 de área construida (100% de área
construída)
todas 1 yaga para cada 25m2 de área construida.em unida des h 200 m2 .
todas .
todas
todas 1 vaqa para cada 3 apartamentos . 1 vaga para cada 25m2 de área construída(l00% de área construída)
todas todas
-todas 1 vacra cor anartamento I
todas
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PÂTIO INTERNO P/ CARGA E DESCARGA
MINI MO
devera abrigar to dos os veículos = em reoaro 40m2- inscrevendo círculo de R=2 m
40m2- inscrevendo círculo R=2 m 40m2- inscrevendo .círculo R=2, O O m 100m2-inscrevemdo círculo de R=2~5m
40m2 inscrevendo círculo R=2, Oúm
OBS:- O espaço para estacionamento deve ~er um mínimo de 25m2/v~ículos; incluindo espaço para manobras '
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"DISTRIBUIÇÃO DA ÂREA INSTITUCIONAL POR EQUIPAMENTO COMUNITÃR_IO EM NOCLEOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
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í*J AREAS, M• !MAS DE TERRENO RESERVADAS.POR EQUIPAMENTOS (M2)
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.QUAQRO 22. . i\,' '· ( i l.
N9 DE UNIDADES P!lli-ESCOLA ESCOLA 19 GRAU CRECHE POSTO POLI POSTO '""'DICO CENTRO COMU CENTR~ ESPO~ HABITACIONAIS CIAL
Até 200 - - - - -De 200 a 400 2.000 ' ~ .... 1.500 - -De 400 a 800 2.000 6.300 1. 500 - -De 800 a 1. 000 2.600 7.500 1. 500 J.. 500 1. 090 . De 1.000 a 1.200 2.900 8.600 1.500 500 1.000 De 1.200 a 1.500 3.200 9.600 Duas de 1. 500 500 1. 000 De 1.500 a 2.000 Duas de 2.600 11. 700 Duas de 1. 500 500 Duas de 1.000 De 2.000 a 2.500 Duas de 2.600 13.500 Três de 1.500 Duas de 500 Duas de 1. 000 De 2.500 a 3.000 Três de 2.600 Duas de 9. 600 Três de 1.500 Duas de SOO Trés de 1. 000
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' _... .• (*) DEVERÃ SER ATÉNDIDA A ÃREA MÍNIMA TOTAL DE 5% OBRIGATÕRIA P/0 USO INSTITUCION.l\L
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