evolução da organização e implementação da gestão de bacias no brasil

1 . Introdução / Introduction

2 . Regulação: Políticas de Gestão de Recursos Hídricos / Regulation: WaterResources Management Policies

3 . Política Nacional de Recursos Hídricos / National Water Resources Policy

4. Principais Instrumentos de Gestão / Main Management InstrumentsPrincipais Instrumentos Institucionais / Main Institutional InstrumentsPrincipais Instrumentos Técnicos de Gestão / Main Technical Instruments for ManagementInstrumentos Econômicos / Economic Instruments

5 . Desafios / Challenges

6 . Estratégia / StrategyCriação de um Ambiente Institucional de Negociação e Consensos / Creation of an InstitutionalEnvironment for Negotiation and ConsensusPacto de Gestão e Convênio de Integração / Management Pact and Integration Agreement

7 . Implemento à Nova Política / Implementing the New PolicyInstalação do Comitês da Bacia do Rio São Francisco / Installation of the São Francisco River BasinCommitteeEtapas da Instalação do Comitê /Committee Installation StagesProcesso de Mobilização / Mobilization ProcessProcesso Eleitoral /Electoral Process

4.14.24.3

6.1

6.2

7.1

7.27.37.4

5

6

7

99

1010

11

12

1213

15

15181920

In terIn terIn terIn terIn ter n an an an an at iona l Confert iona l Confert iona l Confert iona l Confert iona l Conference o f ence o f ence o f ence o f ence o f WWWWWaaaaa ter Ba s in t e r Ba s in t e r Ba s in t e r Ba s in t e r Ba s in Agenc ie sAgenc ie sAgenc ie sAgenc ie sAgenc ie s

Madrid, 4 - 6 November 2002

ConferConferConferConferConferêêêêênc ia Internac iona l de Orgnc ia Internac iona l de Orgnc ia Internac iona l de Orgnc ia Internac iona l de Orgnc ia Internac iona l de Orgãosãosãosãosãos de de de de de BaciaBaciaBaciaBaciaBacia, CIO, CIO, CIO, CIO, CIOBBBBBMadri, 4 a 6 de Novembro de 2002

A N A - EVOLUCIÓN DE LA ORGANIZACIÓN E IMPLEMENTACIÓN DE LA GESTIÓN DE CUENCAS EN BRASIL44444

Resumo:O Brasil concentra aproximadamente 13% das reservas hídricas do planeta. Isto gerou uma sensação deabundância que retardou a tomada de consciência sobre a escassez do recurso e a conseqüente necessidade degerir as suas águas.A gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil foi tardia. Contudo trouxe consigo um marco legislativomoderno e um novo paradigma: o da gestão por bacia hidrográfica de forma compartilhada, integrada, participativae descentralizada.A dimensão continental do país, a diversidade ecológica, cultural e econômica, somadas à sua organizaçãofederativa, impõe grandes desafios à implementação desse novo modelo de gestão.A recente criação da Agência Nacional de Águas, ANA, é um marco significativo na construção de umanova institucionalidade que viabilize a implementação dos instrumentos de gestão coerentes com osprincípios estabelecidos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentre as estratégias desenvolvidaspela Agência destacaremos a construção de pactos para gestão, estabelecidos através de Convênios deIntegração e a constituição de canais de interlocução com a sociedade através dos Comitês de Bacia. Esteprocesso será ilustrado neste documento a partir da experiência de instalação do Comitê da BaciaHidrográfica do Rio São Francisco.

Abstract:Approximately 13% of the world’s water resources are found in Brazil. This perceived abundance delayed therealization of its true scarcity and the need for it to be managed.The integrated management of water resources in Brazil was thus tardy in getting started. It did howeverbring with it a new paradigm and a modern legislative milestone; built upon cooperative, integrated, anddecentralized management of water basins with user participation.The continental dimensions of the country, together with its ecology and organizational structure, presentgreat challenges for the implementation of this new management model.The recent creation of the National Water Agency is a significant milestone in the construction of a newinstitutional structure that will makes feasible the implementation of management instruments that follow theprinciples laid down in National Water Resources Policy. Among the strategies developed by the Agencyemphasis is given to the building of management pacts, established through Integration Agreements and theconstitution of channels for discussion with society around Basin Committees. This process will be shown in thisdocument by looking at the installation process for the São Francisco River Basin Committee.

A N A - EVOLUÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE BACIAS NO BRASIL 55555

1 . IntroduçãoO Brasil possui quase 13% dos recursos hídricos superficiaisdo planeta. Uma vazão de 182.633 m3/s, se concentra nos8.57 milhões de km2 do território nacional. Este fato, nadadesprezível, gerou uma sensação de abundância que retardoua tomada de consciência nacional sobre a escassez do recurso edesenvolveu, historicamente, uma cultura de uso abusivo derios e lagos. A dotação, embora sobre-abundande para asdemandas antrópicas em algumas regiões, em outras nãocorresponde à demanda urbana nem à demanda do setorprodutivo em geral . No mapa 1 podemos observar que 73%dos recursos hídricos concentram-se na bacia hidrográficaAmazônica, onde habita 4% da população do Brasil. Por suavez, 8% do recurso hídrico deve responder pelo abastecimentoda região Sudeste, a mais populosa, onde se concentra 47% dapopulação do país (Regiões Hidrográficas Costeira do Sudestee do Paraná). Por sua vez, a região Hidrográfica Costeira doNordeste Oriental, que concentra 20% da população do país,conta apenas com 2% dos recursos hídricos (Mapa 1).

1. IntroductionAlmost 13% of the world’s surface water resources are inBrazil, with 182,633 m3/s flowing within the 8.57 millionkm2 of its land area. These numbers gave the sensation thatwater was abundant, delaying the realization of just how scarcewater really was, and leading to the unrestrained use of riversand lakes. This natural endowment, while abundant in someregions, in others meets neither the demand from urban areasnor from industry in general. Map 1 shows that 73% of waterresources are concentrated in the Amazon Water Basin, withonly 4% of Brazil’s population. On the other hand, the SoutheastRegion, with 47% of the population, has only 8% of thecountry’s water resources (Southeast Coast and ParanáHydrographic Regions). The Eastern Northeast CoastHydrographic Region, with 20% of the Brazil’s population,has only 2% of its water resources (Map 1).

Map 1:Map 1:Map 1:Map 1:Map 1:DistrDistrDistrDistrDistr ibibibibibution of ution of ution of ution of ution of WWWWWaaaaater Resourcester Resourcester Resourcester Resourcester Resources

by Hydrographic Region. by Hydrographic Region. by Hydrographic Region. by Hydrographic Region. by Hydrographic Region.BRAZIL:

170 million inhabitants;8.57 million Km2;

12 Hydrographic regions;Surface water 182.633 m3/s

Mapa 1:Mapa 1:Mapa 1:Mapa 1:Mapa 1:Distribuição dos Recursos HídricosDistribuição dos Recursos HídricosDistribuição dos Recursos HídricosDistribuição dos Recursos HídricosDistribuição dos Recursos Hídricospor Bacias Hidrográficaspor Bacias Hidrográficaspor Bacias Hidrográficaspor Bacias Hidrográficaspor Bacias Hidrográficas

BRASIL:170 milhões de habitantes;8.57 milhões de Km2;12 Regiões hidrográficas;águas superficiais 182.633 m3/s


A tomada de consciência sobre a escassez do recurso água, emborarelativamente tardia, chegou, inexoravelmente. A poluição dosrios e/ou escassez relativa em algumas regiões do país tornou osrecursos insuficientes – em quantidade e/ou qualidade - paraatender às demandas, alertando a urgência de uma gestãosustentável do mesmo, que garanta tanto a quantidade como aqualidade do recurso para atender às demandas, tanto do consumohumano como às do setor produtivo em geral. O Estado de SãoPaulo, na região Sudeste, o Estado economicamente mais dinâmicodo país, foi também precursor na tomada de consciência danecessidade de uma política de gestão dos recursos hídricos epioneira na formulação de um marco regulador orientado à gestãointegral desses recursos promulgando uma política estadual derecursos hídricos já em 1991, respondendo aos graves problemasde poluição de seus mananciais. O Estado do Ceará, localizado naregião Nordeste, predominantemente semi-árido, tambémdefiniu a sua política de gestão de recursos hídricos no inicio dadécada de 90, neste caso foi a escassez do recurso o catalisador dasmedidas legais e institucionais.

2 . Regulação: Políticas deGestão de RecursosHídricosA gestão de bacias hidrográficas no Brasil pode ser consideradacomo uma experiência relativamente recente, uma experiência“em construção”. A Lei 9.433,A Lei 9.433,A Lei 9.433,A Lei 9.433,A Lei 9.433, de 1997, de 1997, de 1997, de 1997, de 1997, instituiu a P instituiu a P instituiu a P instituiu a P instituiu a PolíticaolíticaolíticaolíticaolíticaNacional de Recursos HídricosNacional de Recursos HídricosNacional de Recursos HídricosNacional de Recursos HídricosNacional de Recursos Hídricos. Essa lei foi a culminaçãode mais de 20 anos de experiências e tentativas de construção deuma institucionalidade adequada à gestão dos recursos hídricos,tomando como base de gestão bacia hidrográfica.

Although tardy, the realization that water resources werelimited was inexorable. River pollution and/or the relativeshortage of water in some regions of the country maderesources insufficient – in quantitative and/or qualitative terms– to meet demand, bringing forward the need for its sustainablemanagement to guaranty both the quantity and the quality ofthis resource to meet the requirements of human consumptionand for industry in general. The State of São Paulo in theSoutheast, the most dynamic in economic terms, was the firstto realize the need for a water resources management policy.In response to the grave pollution problems afflicting its watersources, it pioneered by drawing up and promulgating, in 1991,state policies regulating the integrated management of waterresources. The State of Ceará in the Northeast of Brazil, apredominantly semi-arid region, drew up its water resourcesmanagement policy in the early 90’s. In this case the shortageof water was the catalyst that brought about legal andinstitutional measures.

2. Regulation: WaterResources ManagementPoliciesIn Brazil, the management of water basins can be considered arelatively recent experience, or ‘under construction’.PrPrPrPrPromomomomomulgaulgaulgaulgaulgated in 1997,ted in 1997,ted in 1997,ted in 1997,ted in 1997, La La La La Law Now Now Now Now No..... 9,433 instituted the 9,433 instituted the 9,433 instituted the 9,433 instituted the 9,433 instituted theNaNaNaNaNational tional tional tional tional WWWWWaaaaater Resources Pter Resources Pter Resources Pter Resources Pter Resources Policolicolicolicolicyyyyy. This law was theculmination of over 20 years of attempts to construct a waterresources management structure based on the catchment as amanagement unit.


• 1934 - Código de Águas• 1977 - Mar del Plata, Conferencia das Nações Unidas sobre Água;• 1978 - Constituição Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias

Hidrográficas - CEEIBH;• 1991 - Lei 7663/91, do Estado de São Paulo, que define a Política

Estadual de Recursos Hídricos e Institui o seu sistema de gestão.• 1997 - Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos;• 2000 - Lei 9.984 Cria a Agencia Nacional de Águas, ANA.• 2001 - Decreto de 05/06/2001 Cria o Comitê de Bacia do São Francisco• 2002 - Decreto de 25/01/2002 Cria o Comitê de Bacia do Rio Doce• 2002 - Decreto de 25/01/2002 Cria o Comitê de Bacia do Piracicaba,

Capivari e Jundiaí• 2002 - Decreto de 16/07/2002 Cria o Comitê de Bacia do Paranaíba

A lei 9.984 de 2000 crA lei 9.984 de 2000 crA lei 9.984 de 2000 crA lei 9.984 de 2000 crA lei 9.984 de 2000 criou a iou a iou a iou a iou a Agência Nacional de Águas,Agência Nacional de Águas,Agência Nacional de Águas,Agência Nacional de Águas,Agência Nacional de Águas,ANA, uma Autarquia sob regime especial, com autonomiaadministrativa e financeira, vinculada ao ministério de MeioAmbiente. A ANA tem como missão implementar a PolíticaNacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos, SNGRH, previsto naConstituição de 1988 e regulado pela lei 9.433/97.

CCCCCRRRRRONOLOGIA da Gestão de RecurONOLOGIA da Gestão de RecurONOLOGIA da Gestão de RecurONOLOGIA da Gestão de RecurONOLOGIA da Gestão de RecursossossossossosHídricos no BrasilHídricos no BrasilHídricos no BrasilHídricos no BrasilHídricos no BrasilAs nossas primeiras tentativas de gestão tendo como base a baciahidrográfica ocorreram na década de 70. Iniciou-se a construçãode uma nova institucionalidade que permitiria abordar a gestãodos recursos hidrográficos considerando a sua unidade básica natural:a bacia hidrográfica. Este esforço culminou com a promulgação daPolítica Nacional de Recursos Hídricos em 1997 e a criação daAgencia Nacional de Águas no Ano 2000. Eventos especialmenterelevantes no processo são enunciados abaixo:

3 . Política Nacional deRecursos HídricosA Política Nacional de Recursos Hídricos (lei 9.433 de 1997)estabelece um novo paradigma, o da gestão integrada,descentralizada e participativa dos recursos hídricos em todosos níveis territoriais da administração. Conseqüente com essenovo paradigma o Brasil começa estabelecer um novo modelode gestão: a gestão compartilhadagestão compartilhadagestão compartilhadagestão compartilhadagestão compartilhada entre diferentes níveisdo poder público, usuários e sociedade civil organizada. Aoperacionalização desse novo modelo de gestão exige:i)i)i)i)i) O exercício das atribuições e responsabilidade da sociedade

civil organizada e dos usuários na pratica da gestão da baciae dos recursos hídricos;

ii) ii) ii) ii) ii) O exercício das atribuições e responsabilidade do poderpúblico na gestão compartilhada;

iii)iii)iii)iii)iii) A criação de arranjos institucionais participativos, flexíveise adaptáveis às diferentes realidades regionais – os Comitêse as Agências de Água.

CRONOLOGIA da Gestão deRecursos Hídricos no Brasil

LaLaLaLaLaw Now Now Now Now No..... 9,984, 9,984, 9,984, 9,984, 9,984, cr cr cr cr creaeaeaeaeating the Nating the Nating the Nating the Nating the National tional tional tional tional WWWWWaaaaater ter ter ter ter AgencAgencAgencAgencAgencyyyyy,an administratively and financially autonomous governmentagency, subordinated to the Ministry of the Environment, waspromulgated in the year 2000. The National Water Agency isresponsible for implementing the National Water ResourcesPolicy and the National Water Resources Management System,as laid out in the Constitution of 1988 and regulated by LawNo. 9,433/97.

CRCRCRCRCRONOLOGY of ONOLOGY of ONOLOGY of ONOLOGY of ONOLOGY of WWWWWaaaaater Resources Management inter Resources Management inter Resources Management inter Resources Management inter Resources Management inBrazilBrazilBrazilBrazilBrazilThe first management efforts, using the catchment as amanagement unit, took place in the 70’s. A new institutionalframework was under construction, one in which water resourcemanagement was set up using natural units: the water basins.This effort culminated with the promulgation, in 1997, of theNational Water Resources Policy and, in 2000, with he creationof the National Water Agency. The main events are listed below:

CRONOLOGY of Water ResourcesManagement in Brazil•1934 - The Water Code;•1977 - The United Nations Conference on Water, Mar del Plata;•1978 - The Special Committee for the Integrated Studies of Water Basins, is created;•1991 - Law 7663/91 of the State of São Paulo, laying out State Water ResourcePolicy and instituting the management system;•1997 - Law 9,433 lays out National Water Resources Policy;•2000 - Law 9,984 creates the National Water Agency;•2001 - Decree published on 05/06/2001 creates the São Francisco River BasinCommittee;•2002 - Decree published on 25/01/2002 creates the Doce River Basin Committee;•2002 - Decree published on 25/01/2002 creates the Piracicaba, Capivara andJundiaí Rivers’ Basin Committee;•2002 - Decree published on 16/07/2002 creates the Paranaíba River BasinCommittee.

3. National WaterResources PolicyThe National Water Resources Policy (Law 9,433 of 1997)defines a new paradigm – integrated, decentralizedmanagement of water resources with user participation,throughout the country. As a consequence of this new paradigma new management model began to be implemented:cooperative management of water basins involving differentlevels of government, users, and organized civil society. Theoperations of this new management model require:i)i)i)i)i) That organized civil society and users exercise their

attributions and responsibilities in the management ofwater basins;

ii) ii) ii) ii) ii) That public authorities exercise their attributions andresponsibilities in the cooperative management process;

iii)iii)iii)iii)iii) The creation of flexible and adaptable cooperativemanagement arrangements for varying regional situations– the Committees and the Water Agencies.


A implantação do Sistema Nacional de GerenciamentoSistema Nacional de GerenciamentoSistema Nacional de GerenciamentoSistema Nacional de GerenciamentoSistema Nacional de Gerenciamentode Recursos Hídricos – SNGRHde Recursos Hídricos – SNGRHde Recursos Hídricos – SNGRHde Recursos Hídricos – SNGRHde Recursos Hídricos – SNGRH consiste em um dosprincipais desafios da Política Nacional de Recursos Hídricos,formulada pelo Ministério do Meio Ambiente. Vencer este desafiorequer tornar operacional o conceito de baciarequer tornar operacional o conceito de baciarequer tornar operacional o conceito de baciarequer tornar operacional o conceito de baciarequer tornar operacional o conceito de baciahidrográfica, como unidade de planejamento e gestãohidrográfica, como unidade de planejamento e gestãohidrográfica, como unidade de planejamento e gestãohidrográfica, como unidade de planejamento e gestãohidrográfica, como unidade de planejamento e gestão,sobretudo nos rios de domínio da União, onde se sobrepõemcompetências tanto da União como dos Estados que integram abacia. Requer também das unidades federadas conferirprioridade, disposição e decisão políticas concretas quanto àimplantação e/ou fortalecimento dos respectivos SistemaEstaduais de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, para os quaispoderão exigir inclusive novos arranjos institucionais.Em nível federal, os órgãos integrantes do Sistema Nacional deGerenciamento Recursos Hídricos estão instalados e funcionando,nos termos da Lei das Águas, quais sejam: a Agência Nacional deÁguas – ANA e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos –órgão superior do Sistema Nacional de Gerenciamento deRecursos Hídricos e a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos.Até o momento já foram criados 5 Comitês de BaciasHidrográficas em rios da União, e aproximadamente 80 Comitêsde Bacias Estaduais (ver mapa em anexo 1).

Princípios de PolíticaOs princípios orientadores da Política Nacional de Recursos Hídricos são:A Bacia Hidrográfica como Unidade de gestão;Gestão integrada descentralizada e participativa;Usos múltiplos da água;Valor econômico da águaPrioridade para o abastecimento humano, em caso de escassez

Policy PrinciplesThe guiding principles of the National Water Resources Policy are:The Water Basin as the management unit;Decentralized and integrated management with user participation;Multiple water usage;Water has an economic valueIn situations of water shortage, priority is to be given to human consumption.

The implementation of the NaNaNaNaNational tional tional tional tional WWWWWaaaaater Resourceter Resourceter Resourceter Resourceter ResourceManagement System Management System Management System Management System Management System is one of the main challenges of theNational Water Resources Policy, drawn up by the Ministry ofthe Environment. Overcoming this challenge will requirerequirerequirerequirerequirethat the water basin concept, as a planning andthat the water basin concept, as a planning andthat the water basin concept, as a planning andthat the water basin concept, as a planning andthat the water basin concept, as a planning andmanagement unit, become operationalmanagement unit, become operationalmanagement unit, become operationalmanagement unit, become operationalmanagement unit, become operational, especially onrivers under both federal and state domain. It also requiresthat states give the necessary priority, disposition and take therequired political decisions for the implementation and/orstrengthening of the respective State Water ResourceManagement Systems, for which new institutionalarrangements may be necessary.At federal level, the bodies that make up the National WaterResource Management System have been created and arefunctioning, as laid out in the Water Law, i.e.: the NationalWater Agency, the National Water Resources Council – thesuperior body of the National Water Resource ManagementSystem, and the National Secretariat for Water Resources. Tothe present, 5 Basin Committees have been created on nationalrivers and approximately 80 Committees on state rivers (seemap in Annex 1).


4. Principais Instrumentosde GestãoPara efeitos de melhor compreensão dividiremos osinstrumentos de gestão estabelecidos na PNRH nas seguintescategorias: institucionais, técnicos e econômicos.

INSTITUCIONAIS/INSTITUTIONAL TÉCNICOS/TECHNICAL ECONÔMICOS/ECONOMIC

Conselho Nacional de Recursos Hídricos, CNRHConselhos Estaduais de Recursos HídricosComitês de Bacias HidrográficasAgências de Água

Planos de recursos hídricosEnquadramento dos corpos de águaOutorgaSistema de Informações sobre RecursosHídricos

Cobrança pelo uso da água e pela diluição deefluentes

Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos / Water Resources Management Instruments

4.1 Os principais instrumentosinstitucionais são:

4.1.1.O Conselho Nacional de Recursos Hídricos -4.1.1.O Conselho Nacional de Recursos Hídricos -4.1.1.O Conselho Nacional de Recursos Hídricos -4.1.1.O Conselho Nacional de Recursos Hídricos -4.1.1.O Conselho Nacional de Recursos Hídricos -CNRH. CNRH. CNRH. CNRH. CNRH. Criado em junho de 1998, Decreto 2612 de 03/07/98,e instalado em novembro do mesmo ano, o Conselho Nacionalde Recursos Hídricos é o órgão mais expressivo da hierarquiado Sistema Nacional de Recursos Hídricos, de carátercarátercarátercarátercaráternormativo e deliberativonormativo e deliberativonormativo e deliberativonormativo e deliberativonormativo e deliberativo, com atribuições de: promovera articulação do planejamento de recursos hídricos com osplanejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setoresusuários; deliberar sobre os projetos de aproveitamento derecursos hídricos; acompanhar a execução do plano nacionalde recursos hídricos; estabelecer critérios gerais para aoutorga de direito de uso dos recursos hídricos e para acobrança pelo seu uso.

• 15 representantes do Governo Federal• 5 representantes indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos

Hídricos• 6 representantes dos usuários dos recursos hídricos; e• 3 representantes das organizações civis de recursos hídricos.

O número de representantes do poder executivo federal não poderáexceder à metade mais um do total dos membros do CNRH

4.1.2 . Os Comitês de Bacias Hidrográficas4.1.2 . Os Comitês de Bacias Hidrográficas4.1.2 . Os Comitês de Bacias Hidrográficas4.1.2 . Os Comitês de Bacias Hidrográficas4.1.2 . Os Comitês de Bacias Hidrográficas, ou o“Parlamento das Águas”. São compostos por representantesdo poder publico: Federal, Estadual e Municipal;representantes da sociedade civil e representantes dosusuários. Os Comitês de Bacia são, quiçá, o maior desafio naconstrução desta nova institucionalidade, por essa razão a sua“construção” será analisada em maior detalhe na seção 7,“Implementando uma nova Política”

O CNRH é composto por Presidente e SecretárioExecutivo e 29 membros sendo:

4. Principal ManagementInstrumentsTo facilitate matters we have divided the management instruments,as defined in the National Water Resources Policy, into the followingcategories: institutional, technical and economic.

National Water Resources CouncilState Water Resources CouncilsBasin CommitteesWater Agencies

Water resources plansClassification of bodiesof waterGrantsWater Resources Information Systems

Water charges and effluent dilution charges

4.1 The principal institutional instrumentsare:

4.1.1 4.1.1 4.1.1 4.1.1 4.1.1 The NaThe NaThe NaThe NaThe National tional tional tional tional WWWWWaaaaater Resources Councilter Resources Councilter Resources Councilter Resources Councilter Resources Council. Createdin June of 1998, Decree 2612 of 03/07/98, and installed inNovember of the same year, the National Water ResourcesCouncil is the highest body in the hierarchy of the NationalWater Resources System. A nornornornornormamamamamativtivtivtivtive and deliberae and deliberae and deliberae and deliberae and deliberativtivtivtivtiveeeeebodbodbodbodbodyyyyy, it has the following attributions: promote thecoordination of water resource planning with national, regional,state and user planning; deliberate on projects for the use ofwater resources; follow up the carrying out of the nationalwater resources plan; lay down general criteria for the grantingof water resource rights and usage charges.

• 15 representatives of the Federal Government• 5 representatives nominated by the State Water ResourcesCouncils• 6 representatives of water resources users, and• 3 representatives of civil water resources organizations.The number of representatives of federal government may not bemore than 50% of the total.

The National Water Resources Council has aPresident, a General Secretary and 29 members,made up as follows:

4.1.2 Basin Committees,4.1.2 Basin Committees,4.1.2 Basin Committees,4.1.2 Basin Committees,4.1.2 Basin Committees, or or or or or “W“W“W“W“Waaaaater Pter Pter Pter Pter Parliaments”arliaments”arliaments”arliaments”arliaments”.These are made up of representatives of the federal, state andmunicipal governments; representatives of the civil societyand representatives of users. The Basin Committees areprobably the greatest challenge to be met in constructing thisnew institutional framework and for this reason they are lookedat in more detail in section 7, “Implementing the New Policy”.

A N A - EVOLUCIÓN DE LA ORGANIZACIÓN E IMPLEMENTACIÓN DE LA GESTIÓN DE CUENCAS EN BRASIL1 01 01 01 01 0

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica,Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica,Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica,Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica,Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbitode sua área de atuação, entre outros:

i)i)i)i)i) Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricose articular a atuação das entidades intervenientes;

ii)ii)ii)ii)ii) ArbitrarArbitrarArbitrarArbitrarArbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitosos conflitosos conflitosos conflitosos conflitosrelacionados aos recursos hídricosrelacionados aos recursos hídricosrelacionados aos recursos hídricosrelacionados aos recursos hídricosrelacionados aos recursos hídricos; aprovar o Planoaprovar o Planoaprovar o Planoaprovar o Planoaprovar o Planode Recursos Hídricos da baciade Recursos Hídricos da baciade Recursos Hídricos da baciade Recursos Hídricos da baciade Recursos Hídricos da bacia;

iii)iii)iii)iii)iii) Estabelecer os mecanismos de cobrança mecanismos de cobrança mecanismos de cobrança mecanismos de cobrança mecanismos de cobrança pelo uso derecursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

4.1.4.1.4.1.4.1.4.1.33333.As .As .As .As .As Agencias de ÁguasAgencias de ÁguasAgencias de ÁguasAgencias de ÁguasAgencias de Águas, exercerão a função de secretariaexecutiva do respectivo ou respectivos Comitês de BaciaHidrográfica.

4.2.Os principais instrumentos técnicos degestão são:

4.2.1.Os Planos de Recursos Hídricos4.2.1.Os Planos de Recursos Hídricos4.2.1.Os Planos de Recursos Hídricos4.2.1.Os Planos de Recursos Hídricos4.2.1.Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretoresque visam fundamentar e orientar a implementação da PolíticaNacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursoshídricos. São planos de longo prazo, com horizonte deplanejamento compatível com o período de implantação de seusprogramas e projetos.

4.2.2.O Enquadramento dos corpos4.2.2.O Enquadramento dos corpos4.2.2.O Enquadramento dos corpos4.2.2.O Enquadramento dos corpos4.2.2.O Enquadramento dos corposddddd’á’á’á’á’águaguaguaguagua segundo os usos preponderantesda água; O enquadramento dos corpos deágua em classes, segundo os usospreponderantes da água, visa a i) asseguraràs águas qualidade compatível com os usosmais exigentes a que forem destinadas;ii)diminuir os custos de combate à poluiçãodas águas, mediante ações preventivaspermanentes. As classes de corpos de águaserão estabelecidas pela legislação ambiental.

4.2.3.Outorga4.2.3.Outorga4.2.3.Outorga4.2.3.Outorga4.2.3.Outorga. O regime de outorgade direitos de uso de recursos hídricos temcomo objetivos assegurar o controlequantitativo e qualitativo dos usos da águae o efetivo exercício dos direitos de acessoa água. Toda outorga estará condicionada às prioridades de usoestabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitara classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutençãode condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for ocaso. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar ouso múltiplo destes.

4.3 Instrumentos econômicos:

A Cobrança pela água e pela diluição de efluentesA Cobrança pela água e pela diluição de efluentesA Cobrança pela água e pela diluição de efluentesA Cobrança pela água e pela diluição de efluentesA Cobrança pela água e pela diluição de efluentes..... Alei 9.433 estabelece que a água é um bem com valor econômico.Compete ao Comitê de Bacia estabelecer os mecanismos para acobrança e sugerir os valores a serem cobrados de acordo com osusos outorgados aos diferentes usuários.

Within their areas of operation, the Basin Committees shouldthe Basin Committees shouldthe Basin Committees shouldthe Basin Committees shouldthe Basin Committees should, interalia:

i)i)i)i)i) Stimulate the discussion of questions related to water resources andcoordinate the involvement of other entities;

ii)ii)ii)ii)ii)ArbitrateArbitrateArbitrateArbitrateArbitrate, at initial administrative level, conflicts related toconflicts related toconflicts related toconflicts related toconflicts related towwwwwaaaaater rter rter rter rter resources;esources;esources;esources;esources; appr appr appr appr approoooovvvvve the e the e the e the e the WWWWWaaaaater Resources Plan forter Resources Plan forter Resources Plan forter Resources Plan forter Resources Plan forthe water basin;the water basin;the water basin;the water basin;the water basin;

iii)iii)iii)iii)iii)Design the charging mechanismcharging mechanismcharging mechanismcharging mechanismcharging mechanism for the use of water resourcesand suggest unit charges.

4.1.34.1.34.1.34.1.34.1.3 WWWWWaaaaater ter ter ter ter AgenciesAgenciesAgenciesAgenciesAgencies will carry out the job of executivesecretary to the respective Basin Committee(s).

4.2 The principal technical managementinstruments are:

4.2.14.2.14.2.14.2.14.2.1 WWWWWaaaaater Resources Planster Resources Planster Resources Planster Resources Planster Resources Plans are master plans that seekto set up the basis for, and direct the implementation of NationalWater Resources Policy and the management of waterresources. These are long-term plans with planning horizonscompatible with the timescale for the implementation of theirplans and projects.

4.2.24.2.24.2.24.2.24.2.2 Classification of bodies ofClassification of bodies ofClassification of bodies ofClassification of bodies ofClassification of bodies ofwwwwwaaaaaterterterterter in terms of their main uses. Thisclassification, following the main uses towhich the water is put, aims to: i) assurewater quality compatible with the mostdemanding use; ii) reduce the cost offighting water pollution by means ofongoing preventative measures. Theclasses of water bodies are laid out in theenvironmental legislation.

4.2.3 Grants4.2.3 Grants4.2.3 Grants4.2.3 Grants4.2.3 Grants. The grant regime forwater resource rights seeks to maintainqualitative and quantitative controls overwater use and the right to have effectiveaccess to water. All grants are subject tothe usage priorities laid out in the Water

Resource Plans and should respect the class in which the waterbody has been placed and the maintenance of adequate watertransportation conditions when it is the case. The granting ofwater resource rights shall preserve its characteristic as amultiple use resource.

4.3 Economic instruments

WWWWWaaaaater cter cter cter cter charges and effluents dilution charges and effluents dilution charges and effluents dilution charges and effluents dilution charges and effluents dilution chargeshargeshargeshargesharges. LawNo. 9,433 states that water is a good with an economic value.The Basin Committee is responsible for designing the chargingmechanisms and defining the prices to be charged in accordancewith the uses authorized.

A N A - EVOLUÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE BACIAS NO BRASIL 1 11 11 11 11 1

5 . DesafiosOs principais desafios estabelecidos pela Política Nacional deRecursos Hídricos são:i)i)i)i)i) Gestão compartilhada. Gestão compartilhada. Gestão compartilhada. Gestão compartilhada. Gestão compartilhada. O primeiro grande desafio, a

gestão compartilhada, tem como pressuposto a atuaçãoharmônica do tripé: poder público, usuários e sociedade civilorganizada. Para tanto se requer da formação de parceriasparceriasparceriasparceriasparceriasentrentrentrentrentre o Pe o Pe o Pe o Pe o Poder Puboder Puboder Puboder Puboder Publicolicolicolicolico,,,,, Sociedade Civil e Usuár Sociedade Civil e Usuár Sociedade Civil e Usuár Sociedade Civil e Usuár Sociedade Civil e Usuáriosiosiosiosios,respondendo ao novo paradigma da gestão integrada,descentralizada e participativa estabelecidos na lei 9.433.

ii)ii)ii)ii)ii) A bacia hidrA bacia hidrA bacia hidrA bacia hidrA bacia hidrogogogogográfica como unidade de gestãoráfica como unidade de gestãoráfica como unidade de gestãoráfica como unidade de gestãoráfica como unidade de gestão, emcontraposição com a divisão administrativa do país emestados e regiões administrativas.

iii) iii) iii) iii) iii) Compatibilização da legislação Compatibilização da legislação Compatibilização da legislação Compatibilização da legislação Compatibilização da legislação da União com a dosestados e preenchimento de lacunas legais. A legislaçãodefine quais rios são de domínio da União e quais são dedomínio dos Estados; não define no entanto qual a relaçãode subordinação entre eles. Torna-se necessáriocompatibilizar a legislação da União, especialmente a lei9.433 com a dos estados federados, suprindo as referidasomissões legais através de processos de negociações.

iv) iv) iv) iv) iv) Criação de uma identidade da bacia. Criação de uma identidade da bacia. Criação de uma identidade da bacia. Criação de uma identidade da bacia. Criação de uma identidade da bacia. Os participantesno processo não possuem ainda um sentimento deidentidade com a Bacia. Isso se reflete, naturalmente, emcertas tensões por maior quota de poder a nível de estadoou ou regiões administrativas, com as quais o processo deidentificação já esta consolidado. A construção de um um um um umsentido de cidadão da bacia sentido de cidadão da bacia sentido de cidadão da bacia sentido de cidadão da bacia sentido de cidadão da bacia é um dos desafiosimportantes na consolidação deste novo paradigma.

v) v) v) v) v) DivDivDivDivDivererererersidade rsidade rsidade rsidade rsidade regegegegegionalionalionalionalional. As dimensões continentais doBrasil propiciam a existência de uma grande diversidade:climática; ecossistêmica; cultural; de estrutura produtiva;de dotação de recursos naturais. A esta diversidade sesomam, ainda, diferentes legislações estaduaisdiferentes legislações estaduaisdiferentes legislações estaduaisdiferentes legislações estaduaisdiferentes legislações estaduais e aexistência de nações indígenas em algumas bacias.

A implementação de um Sistema Nacional de Gerenciamento deRecursos Hídricos no Brasil (SNRH) requer a criação de umaparceira estreita entre o Estado e a Sociedade Civil. A diretrizestratégica da parceria entre o Estado e a Sociedade se baseia, emprimeiro lugar, no reconhecimento do novo papel da sociedadecivil organizada e dos usuários, na gestão da bacia, e nogerenciamento dos recursos hídricos, a partir do paradigma gestãointegrada, descentralizada e participativa, em contraposição à visãotecnocrática, setorial e obreira, que vigorou, anteriormente, naspolíticas de recursos hídricos do país.Um sistema de instituições instituições instituições instituições instituições estatais, submetidas ao controleestatais, submetidas ao controleestatais, submetidas ao controleestatais, submetidas ao controleestatais, submetidas ao controleda sociedadeda sociedadeda sociedadeda sociedadeda sociedade – e, para tanto, articuladas a instituições sociais –legalmente protegidas do poder discricionários dos governantes,confere maturidade às políticas públicas e capacidade de resoluçãoe problemas, a partir de uma burocracia profissionalizada, reguladapor normas democráticas e organicamente vinculada a uma agendaobjetiva, submetida a “coletivos, conselhos, comitês” com poderdecisório e autonomia perante cada poder.

5 . ChallengesThe main challenges laid out in the national Water ResourcesPolicy are:i) i) i) i) i) CooperaCooperaCooperaCooperaCooperativtivtivtivtive managemente managemente managemente managemente management. The first great challenge,

cooperative management, presupposes the harmoniousworking of a tripod made up of: public authorities, usersand organized civil society. PPPPPararararartnertnertnertnertnerships should beships should beships should beships should beships should beforforforforformed among Pubmed among Pubmed among Pubmed among Pubmed among Public lic lic lic lic AAAAAuthoruthoruthoruthoruthor ities,ities,ities,ities,ities, the Civil the Civil the Civil the Civil the CivilSociety and UsersSociety and UsersSociety and UsersSociety and UsersSociety and Users, responding to the new paradigmlaid out in Law 9,433, for integrated and decentralizedmanagement with user participation.

ii)ii)ii)ii)ii) The wThe wThe wThe wThe waaaaater basin as a management unitter basin as a management unitter basin as a management unitter basin as a management unitter basin as a management unit, set againstthe administrative division of the country into states andadministrative regions.

iii) iii) iii) iii) iii) Compatibilization of federal and stateCompatibilization of federal and stateCompatibilization of federal and stateCompatibilization of federal and stateCompatibilization of federal and state legislationslegislationslegislationslegislationslegislationsand resolution of legal omissions. Legislation defines whichrivers are federal and which are state, but doesn’t definetheir relative subordination. Thus federal legislation has tobe made compatible with that of the states, especially LawNo. 9,433, eliminating legal omissions through negotiation.

iv)iv)iv)iv)iv) CrCrCrCrCreaeaeaeaeating a basin identityting a basin identityting a basin identityting a basin identityting a basin identity. The participants in the processdo not, as yet, identify themselves with the water basin.This is reflected, naturally, through tensions resulting fromthe struggle for influence at state or administrative regionlevel, where the identification process has beenconsolidated. The construction of the idea ofidea ofidea ofidea ofidea of citizen ofcitizen ofcitizen ofcitizen ofcitizen ofthe water basinthe water basinthe water basinthe water basinthe water basin is one of the more important challengesin consolidating this new paradigm.

v)v)v)v)v) RegRegRegRegRegional divional divional divional divional divererererersitysitysitysitysity. Brazil’s continental dimensions arecompatible with the existence of a great diversity of:climates; ecosystems; cultures; industries and naturalresources. On top of this diversity, there are also differentstate legislations and the presence of indigenous peoples insome of the water basins.

The implementation of a National Water ResourcesManagement System in Brazil requires a partnership betweenthe State and Civil Society. The strategic guideline for thispartnership is based, in the first place, on the recognition ofthe new role played by organized civil society and users in themanagement of the basin and water resources, based on theintegrated and decentralized paradigm with user participationas a counterpart to the technocratic, sector and civil worksbased view in vigor before in the policies related to the country’swater resources.A system of state institutions, controlled by Societystate institutions, controlled by Societystate institutions, controlled by Societystate institutions, controlled by Societystate institutions, controlled by Society –and, as such, articulated and social institutions – legallyprotected from discretionary decisions by governments, leadsto more mature public policies and the capability of aprofessional bureaucracy to resolve problems, regulated bydemocratic norms and following an objective agenda, submittedto “collectives, councils, committees” with the power to makedecisions and the autonomy to act before the legislative, theadministration and the judiciary.


A sustentabilidade das intervenções, isto é, a perene,integral e eqüitativa disponibilidade do recurso água assimcomo também das infra-estruturas à população, justificamo esforço legal, institucional e operacional para implantar omodelo de gestão de recursos hídricos, a partir do tripé –poder público – usuários – sociedade, o qual, representadonos comitês de bacias, estará presente em todo o territóriobrasileiro, nas principais bacias nacionais e estaduais.Graças a um arcabouço institucional existente que funciona anco-rado em instituições perenes – a Agência Nacional de Águas, osComitês e as Agências de Bacias e em instrumentos de gestão derecursos hídricos, legalmente definidos – é possível ampliar osconceitos de governabi-lidade e governança. Isto sig-nifica que será possível a vá-rios governos acolheremuma mesma agenda comoprioridade, sem que aalternância democrática in-terrompa a continuidade depolíticas estratégicas, delongo prazo.Particularmente, deve-sedestacar os instrumentosinstitucionais de gestão debacias como representaçãodessa nova institucionalidadetrans-setorial e administra-tiva, e capaz de assegurar a continuidade da política estratégica derecursos hídricos.O grande desafio de implementar o Sistema Nacional de Recur-sos Hídricos consiste, portanto, em conceber as estratégiasoperacionais para tornar realidade os princípios, conceitos e ins-trumentos presentes na Lei Federal e Estaduais já vigentes.

6 . Estratégia6.1.Criação de um Ambiente Institucionalde Negociação e Consensos

A gestão compartilhada dos recursos hídricos requer,necessariamente, compatibilizar conflitos de interesse entreos diferentes usuários. Requer portanto a criação deambientes institucionais adequados à resolução deà resolução deà resolução deà resolução deà resolução deconflitos, à negociação e à superação de eventuaisconflitos, à negociação e à superação de eventuaisconflitos, à negociação e à superação de eventuaisconflitos, à negociação e à superação de eventuaisconflitos, à negociação e à superação de eventuaislacunas existentes nos arcabouços legaislacunas existentes nos arcabouços legaislacunas existentes nos arcabouços legaislacunas existentes nos arcabouços legaislacunas existentes nos arcabouços legais. Essesambientes são formados pela trama de múltiplos fatores,dentre os quais são decisórios i) a convergência de objetivos;ii) o entendimento das questões envolvidas por todos osatores; iii) a criação de laços de confiança através de umprocesso de gestão ético, transparente e democrático, queconduza à equidade na tomada de decisões; iv) a construçãode um sentido de identidade social da bacia, um sentido de

The sustainability of measures, i.e., the perennial, integraland equitable availability of water resources as well asinfrastructure for the population, justifies the legal, institutionaland operational efforts made to implement this waterresources management model, based on the tripod – publicauthority – users – society, which, through the basincommittees, will be present throughout Brazil on majornational and state water basins.Thanks to the existing institutional framework, which functionsbased on permanent institutions – the National Water Agency,the Committees and the Basin Agencies, and on legally definedwater resources management instruments – the concept of

governance can beexpanded. This means thatit will be possible forvarious governments togive priority to the sameagenda without the risk ofchanges in administrationsinterrupting thecontinuity of long-termstrategic policies.Especially, institutionalinstruments for basinmanagement should beemphasized asrepresentative of the newcross-sector institutional

and administrative frameworks, with their capacity to assurethe continuity of strategic policies for water resources.The greatest challenge in implementing the National WaterResource System consists in designing operating strategies insuch a way as to transform into reality the principles, conceptsand instruments present in existing state and federal law.

6 . Strategy6.1 The Creation of an InstitutionalEnvironment for Negotiation and Consensus

The cooperative management of water resources necessarilyrequires that conflicts of interest among different users beresolved. As such, adequate institutional environments arerequired for the resolution of these conflicts, forfor the resolution of these conflicts, forfor the resolution of these conflicts, forfor the resolution of these conflicts, forfor the resolution of these conflicts, fornegotiations and so that eventual omissions in thenegotiations and so that eventual omissions in thenegotiations and so that eventual omissions in thenegotiations and so that eventual omissions in thenegotiations and so that eventual omissions in thelegal framelegal framelegal framelegal framelegal framewwwwwork maork maork maork maork may be dealt withy be dealt withy be dealt withy be dealt withy be dealt with. These environmentsform a network of factors, among which the following aredecisive: i) a convergence of objectives; ii) that all involvedfully understand the questions; iii) an ethical, transparent anddemocratic management process that nurtures bonds of trustand equity in the decision-making process; iv) the constructionof a sense of social identity with the catchments, a sense ofcommunity and co-dependence. The creation of trust and


O Organograma acima apresenta a interação dos diversosórgãos, quais sejam: o Comitê de Bacia que é constituído, naesfera Governamental, pelo Poder Público: Federal, Estaduale Municipal, e na esfera não governamental, pelos Usuáriosdas águas e as Organizações da sociedade civil.

comunidade e de co-dependência. A criação de taisambientes de confiança e consenso está sendo abordadapela ANA através de um processo de construção de umPACTO entre todos os atores sociais relevantes da bacia.Esse “Pacto” consiste no compromisso de tornar realidadeobjetiva os princípios da gestão compartilhada, previstos naLei 9.433/97.

6.2.Pacto de Gestão e Convêniode Integração:

A estratégia da ANA para o cumprimento de sua missão nocampo institucional esta na realização de PACTOS DEGESTÃO. Estes se operacionalizam através do Convênio deIntegração a ser firmado entre os gestores de recursos hídricos:ANA – ESTADOS – COMITÊS DE BACIAS - paraimplantação da gestão integrada dos recursos hídricos. Essaintegração consiste na harmonização de critérios eprocedimentos para implantação dos instrumentos técnicos einstitucionais, constituindo-se em uma alternativa, quiçá a únicadentro do arcabouço jurídico-legal presente, para superar aquestão da dominialidadedominialidadedominialidadedominialidadedominialidade dos corpos de água.

The Organization Chart above shows the interaction amongthe various bodies within the Basin Committee; made up, atgovernment level, of federal, state and municipalrepresentatives, and at non-government level, byrepresentatives of water users and organizations from civilsociety.

consensus environments is being carried out by the NationalWater Agency through the building of a PACT among all therelevant social parts within the water basins. This “Pact” consistsof the pledge to transform the principles of cooperativemanagement, as laid down in Law No. 9,433/97, into objectivereality.

6.2 Management Pacts and IntegrationAgreements

The strategy of the National Water Agency to carry out itsmission in the institutional area is based on MANAGEMENTPACTS. These are brought about through IntegrationAgreements to be signed by water resources managers –NATIONAL WATER AGENCY – STATES – BASINCOMMITTEES – to implement the integrated managementof water resources. This integration comes about through theharmonization of criteria and procedures to implement thetechnical and institutional instruments, perhaps the onlyalternative available within the present legal framework capableof resolving the domaindomaindomaindomaindomain question in relation to bodies of water.


Pacto para Gestão

O entendimento e a cooperação, entre os entes da Federação,compõem a base inteligente e possível para superar as lacunasexistentes na legislação. Considera-se, portanto, as disposiçõesconstitucionais relativas a dominialidadedominialidadedominialidadedominialidadedominialidade da União e dos Estadose as possibilidades legais de acordos administrativos para acooperação, visando à resolução conjunta de problemas. Prevê-se ainda a criação conjunta de normas e procedimentos quegarantam o uso eficaz das competências delegadas.Finalmente, cabe destacar a importância das iniciativas pararealização de pactos da estatura e abrangência dos Convênios deIntegração, viabilizando o desafiode implementação, na prática, doSistema Nacional de Geren-ciamento de Recursos Hídricosno Brasil. Tais iniciativas setransformarão, sem dúvidaalguma, em marcos importantesno processo de consolidação dagestão de recursos hídricos,refletindo os princípios dademocratização, descentralizaçãoe da ética. No entanto, esse tipode procedimento exige dospromotores da integraçãopretendida, ou seja, as instituiçõesintegrantes do Sistema, a responsabilização pelo desempenho deseus papéis em suas respectivas esferas de atuação.A estratégia usada pela ANA para construir essa novainstitucionalidade esta ancorada em um processo permanenteprocesso permanenteprocesso permanenteprocesso permanenteprocesso permanentede negociaçãode negociaçãode negociaçãode negociaçãode negociação, que se constitui em um dos princípios basilaresda Lei 9.433/97 e do modelo institucional descentralizado porela preconizado. Focando os fenômenos hidrológicos como seapresentam, os conflitos de usos, os diferentes órgãos gestoresresponsáveis pela outorga, pela fiscalização e cobrança.

O Pacto de Gestão é operacionalizado através de um Convênio deIntegração firmado entre ANA – ESTADOS e COMITÊS - paraimplantação da gestão integrada dos recursos hídricos compatibilizandocritérios e procedimentos para implantação dos instrumentos técnicose institucionais de gestão.

• Articulação da União com os Estados na gestão de recursoshídricos de interesse comum;

• Gestão dos recursos hídricos sem dissociar os aspectos dequantidade e de qualidade e, ainda, a adequação do processo degestão às diversidades físicas, bióticas, demográficas,econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;

• Integração da gestão de recursos hídricos com a gestãoambiental;

• Integração da gestão das bacias hidrográficas com a dossistemas estuarinos e das zonas costeiras;

• Articulação do planejamento dos recursos hídricos com os dossetores usuários e com os planejamentos regionais, estaduais enacional, bem como a articulação da gestão de recursoshídricos com a do uso do solo.

Management PactThe Management Pact is brought about by means of an IntegrationAgreement among the - NATIONAL WATER AGENCY – STATESand COMMITTEES – to implement the integrated management ofwater resources harmonizing criteria and procedures for theimplementation of technical and institutional managementinstruments.

• Coordination of activities between federal and state governmentsfor the management of joint-interest water resources;

• Water resources management without disassociating qualityand quantity aspects, while taking into account its effects onthe physical, biotic, demographic, economic, social and culturaldiversity of the various regions of the country;

• Water resources and environmental management integration;• IIntegration of water basin management with that of estuary and

coastal zone systems;• Coordination of water resources planning with that of water

users; regional, state and national planning; and coordination ofwater resources management with land-use managementplanning.

The understanding and cooperation between federal and stategovernments form the basis for the actions necessary toovercome the omissions that exist in legislation. Considerationis given to the references in the Constitution to domaindomaindomaindomaindomain interms of the federal and state governments, and the legalpossibilities of administrative agreements for cooperation inthe direction of resolving these problems. The joint creationof norms and procedures that assure the efficient use ofdelegated authority are also covered.Finally, attention is called to the importance of measures to

draw up pacts with the stature andcover of Integration Agreementsthat will enable the effectiveimplementation of the BrazilianNational Water ResourcesManagement System. Suchinitiatives will undoubtedly becomeimportant milestones in the waterresources management process,reflecting the principles ofdemocracy, decentralization andethics. However, this type ofprocedure requires that theinstitutions that make up theSystem be made accountable for

the results obtained within their spheres of action.The strategy used by the National Water Agency to build thisnew institutional framework is anchored in the ongoingongoingongoingongoingongoingnegotiation processnegotiation processnegotiation processnegotiation processnegotiation process, which constitutes one of the basicprinciples of Law No. 9,433/97 and of the decentralizedinstitutional model foreseen in that law, concentrating on thehydrological phenomena to be dealt with, conflicts of use, thedifferent management bodies involved with water rights,supervision and charging.


7 . Implemento a NovaPolíticaÉ durante o processo de implementação do sistema degestão, no nível da bacia hidrográfica que enfrentamos, napratica, os grandes desafios da gestão compartilhada. Aonível de Bacia, o primeiro passo dessa nova institucionalidadeé a criação do Comitê de Bacia. A ANA vem coordenandoa instalação de 5 Comites de Bacia em rios de domínio daUnião, entre os quais apresentaremos a experiência concretada instalação do Comitê da Bacia do São Francisco.

7.1.Instalação do Comitê da Bacia do RioSão Francisco.

7.1.1 Caracter7.1.1 Caracter7.1.1 Caracter7.1.1 Caracter7.1.1 Caracterização da Bacia Hidrização da Bacia Hidrização da Bacia Hidrização da Bacia Hidrização da Bacia Hidrogogogogográfica.ráfica.ráfica.ráfica.ráfica. A Baciado rio São Francisco caracteriza-se por sua grande extensão epotencial hídrico, tem uma área de 645.000 Km2, querepresenta 8% do território nacional, com uma população demais de 13 milhões de habitantes, distribuídas em 503municípios dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco,Alagoas, Sergipe, Goiás e Distrito Federal.Sua vazão média éde 2.500 m3/s.Outro aspecto relevante é a diversidade regional quer sejaem termos populacionais, econômicos ou culturais. A seguirdestacam-se alguns números significativos:

7 . Implementinga a NewPolicyIt is during the implementation of the management system, atwater basin level, that we encounter in effect the greatestchallenges to cooperative management. At catchment level,the first step in this new institutional framework is to createthe Basin Committee. The National Water Agency has beencoordinating the installation of 5 Committees on rivers withinfederal domain, from among which we present the realexperience of installing the São Francisco Basin Committee.

7.1 Installing the São Francisco River BasinCommittee.

7.1.1 Character7.1.1 Character7.1.1 Character7.1.1 Character7.1.1 Characterizaizaizaizaization of the tion of the tion of the tion of the tion of the WWWWWaaaaater Basinter Basinter Basinter Basinter Basin. The SãoFrancisco River Basin is characterized by its great area andwater potential, being 645,000 km2 in area, about 8% of Brazil’stotal land area, and a population of 13 million inhabitants,distributed among 503 municipalities within the states of MinasGerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás and theFederal District. The average flow rate of the river is 2,500m3/s.Another relevant aspect is the regional diversity, be it inpopulation, economic or cultural terms. Some important datafollows:


7.1.2 Conflitos P7.1.2 Conflitos P7.1.2 Conflitos P7.1.2 Conflitos P7.1.2 Conflitos Potenciaisotenciaisotenciaisotenciaisotenciais. A multiplicidade de usos deseus mananciais é outra forte característica da Bacia do SãoFrancisco. A bacia tem um potencial energético instalado de10.356 MW ( 17% do país); uma área irrigada de 330 milhectares ( 11% do país); 1.528 km de trechos de rionavegáveis; cerca de 40 mil pescadores profissionais, e áainda responsável não apenas pelo abastecimento da populaçãoque reside na bacia, mas suas águas são aduzidas paraabastecimento humano, inclusive de capitais fora da bacia.Mesmo com um potencial hídrico tão expressivo, jáevidenciam-se conflitos entre seus usos, podendo-se destacarcomo os mais graves:

• geração de energia XXXXX ampliação da área irrigada;• irrigação XXXXX abastecimento humano ( qualidade da água);• geração de energia ( hidroelétricas) XXXXX pesca e

agricultura aluvional;• ampliação dos usos da bacia XXXXX revitalização do rio

XXXXX transposição de águas para outras bacias

7.1.3 7.1.3 7.1.3 7.1.3 7.1.3 Aspectos LegaisAspectos LegaisAspectos LegaisAspectos LegaisAspectos Legais. Quanto aos aspectos legais einstitucionais, têm-se nos Estados a situação caracterizadano quadro abaixo, onde todos os Estados tem lei que definea Política Estadual de Recursos Hídricos e Institue o Sistemade Gestão. Entretanto, háque se salientar que existemmuitas diferenças nas atribuições e competências previstas,nas mesmas, em relação aos seus organismos colegiados (Conselhos Estaduais e Comitês de Bacia).

7.1.2 P7.1.2 P7.1.2 P7.1.2 P7.1.2 Potential Conflictsotential Conflictsotential Conflictsotential Conflictsotential Conflicts. The multiplicity of uses is anotherstrong characteristic of the tributaries of the São FranciscoBasin. The basin can generate 10,356 MW in electrical power(17% of country total); has an irrigated area of 330,000 hectares(11% of the country); 1,528 km of navigable waterways; about40,000 professional fishermen, and is responsible for supplyingnot only the population along the basin, but also state capitalsoutside the basin.However, even with all this potential, conflicts have alreadyarisen among users, the most serious being:

• power generation XXXXX increase in irrigated area• irrigation X X X X X human consumption (water quality)• power generation (hydroelectric) XXXXX fishing and aluvial

agriculture• increased uses of the basin XXXXX river revitalization XXXXX

transfer of water to other basins

7.1.3 Legal 7.1.3 Legal 7.1.3 Legal 7.1.3 Legal 7.1.3 Legal AspectsAspectsAspectsAspectsAspects..... With regard to the legal andinstitutional aspects, within the states the situation is describedin the following table. With all the states having laws thatdefine State Water Resources Policy and institute ManagementSystems. However, attention should be drawn to the manydifferences in the attributions and responsibilities foreseen inthese laws in relation to the collegiate bodies (State Councilsand Basin Committees).


7.2 Etapas da instalação do Comitê

Tendo em vista a importância estratégica da Bacia do RioSão Francisco, e a percepção da necessidade de construir umcanal de interlocução e de negociação de regras de uso e depreservação entre os segmentos usuários, a sociedade civil eo poder publico com atuação na bacia, o Conselho Nacionalde Recursos Hídricos aprovou a Criação do Comitê da Bacia,que surgiu por decreto presidencial, em junho de 2001.

7.2.1 7.2.1 7.2.1 7.2.1 7.2.1 Aspectos InstitucionaisAspectos InstitucionaisAspectos InstitucionaisAspectos InstitucionaisAspectos Institucionais. A Agência Nacional deÁguas - ANA, é a entidade do Sistema Nacional de RecursosHídricos que tem como atribuição apoiar a instalação e ofuncionamento de Comitês em rios de domínio da União. Apartir do decreto presidencial de criação do Comitê daBacia Hidrográfica do São Francisco, a agência definiu umametodologia para a instalação do referido comitê.A legislação nacional de recursos hídricos prevê a criaçãode uma Diretoria Provisória para coordenar o processo deinstalação de um Comitê de Bacia, em rio de domínio daUnião, a qual é responsável pela definição de normas eprocedimentos do processo eleitoral; pela distribuição dasvagas do comitê, por segmento e região ou estado e pelaelaboração do regimento interno que irá orientar ofuncionamento do comitê.A Diretoria Provisória do CBH-SF foi designada porportaria ministerial, em outubro de 2001, sendo compostapor dezenove membros, com representantes do poderpublico federal, dos órgãos gestores estaduais, dos

7.2 Committee Installation Stages

Due to the strategic importance of the São Francisco RiverBasin, and the perception of the need to build a channel ofcommunication and negotiation of rules for the use andpreservation of water resources among users, civil societyand the authorities, the National Water Resources Councilapproved the creation of the Basin Committee by means ofa presidential decree in June, 2001.

7.2.1 Institutional 7.2.1 Institutional 7.2.1 Institutional 7.2.1 Institutional 7.2.1 Institutional AspectsAspectsAspectsAspectsAspects. The National Water Agencyis the entity of the National Water Resources System that isresponsible for lending support to the installation andworking of committees along rivers under federal domain.With the signing of the presidential decree creating the SãoFrancisco River Basin Committee, the agency drew up amethodology for installing this committee.National water resources legislation includes the creation ofa Provisional Board of Directors to coordinate the processof installing the Basin Committee on a river under federaldomain, and which is responsible for drawing up norms andprocedures for the electoral process for the distribution ofseats on the committee, per segment and region or state,and for the preparation of the statutes to be followed by thecommittee.The Provisional Board of Directors of the BC-SF wasnominated by ministerial order, in October 2001, and ismade up of nineteen members including representatives ofthe federal government, state management bodies, user


segmentos usuários, da sociedade civil e do poder publicomunicipal da bacia.

7.2.2 7.2.2 7.2.2 7.2.2 7.2.2 Aspectos MetodológAspectos MetodológAspectos MetodológAspectos MetodológAspectos Metodológicosicosicosicosicos. A metodologia demobilização para instalação do Comitê da Bacia do Rio SãoFrancisco buscou contemplar a diversidade social, política,econômica e cultural da bacia, assim como as diferentesvisões que a população tem sobre o Rio, quer seja como o rioda unidade nacional, como meio de sobrevivência, comofonte geradora de riquezas e de desigualdades, como fontede inspiração e poesia e ainda numa perspectiva religiosa,misto de fé, de crendices e lendas, inspiradas na religiosidadee no imaginário popular.Através de um convênio com o Instituto Manoel Novaes -IMAN, viabilizou o desenvolvimento do processo demobilização dos usuários, da sociedade civil e do poder públicomunicipal em toda a Bacia do Rio São Francisco, visandoinformar e sensibilizar a população para a formação do Comitêe efetivar o processo de escolha dos representantes dosdiferentes segmentos que compõe o Comitê.Diante deste cenário, o Programa de Mobilização buscouestabelecer suas bases executivas e operacionais em cada umdos Estados, através de equipes de coordenação e demobilização em diversos níveis, tendo uma coordenaçãogeral com atribuições de articulação político- institucional,técnica e administrativa e cinco coordenações estaduaisresponsáveis pelo Programa em cada um dos principaisEstados da bacia.No nível operacional foram formadas equipes demobilizadores regionais e agentes locais, dimensionadas porEstado. O perfil destes mobilizadores exigia experiênciaem projetos sociais e/ ou comunitários, facilidade decomunicação, capacidade de articulação e uma escolaridadeque os habilitasse a elaborar relatórios e outros documentos.A partir da definição das equipes a concepção metodológicainicial foi detalhada e adequada a cada uma das realidadesestaduais, regionais e locais. A estratégia de execução do Programa de Mobilização teveque articular, portanto, a integração entre as deliberaçõesda Diretoria Provisória, as diversidades regionais e locais,o conceito de Bacia Hidrográfica como unidade deplanejamento; tendo como princípio a participação detodos os segmentos usuários, poder publico e sociedadecivil no processo de instalação do Comitê.

7.3 Processo de Mobilização É importante lembrar que esta foi a primeira experiência noBrasil, para a formação de um organismo de bacia com ascaracterísticas e as dimensões da Bacia do São Francisco. Nãohavendo antecedentes de prática social semelhante, asdefinições do como fazer foram sendo identificadas a seutempo, o que só foi possível por se ter clareza do objetivo daação a ser empreendida e dos princípios a serem observados.As etapas do processo de mobilização foram estabelecidas

groups, the civil society and municipal authorities within thebasin.

7.2.2 Methodolog7.2.2 Methodolog7.2.2 Methodolog7.2.2 Methodolog7.2.2 Methodolog ical ical ical ical ical AspectsAspectsAspectsAspectsAspects..... The mobilizationmethodology for installing the São Francisco River BasinCommittee sought to cover the diverse social, political,economic and cultural characteristics of the catchment, aswell as the different views that the population had about theriver, in relation to its national importance, as a means ofearning a living, as a source of wealth and of inequality, as asource for inspiration for writers and poets, and from areligious viewpoint, a mixture of faith, beliefs and legendsinspired by the imagination of the populace.By means of an agreement with the Manoel Novaes Institute– IMAN, users, the civil society and the municipal authoritiesalong the basin of the São Francisco River were mobilized.This made it possible to inform and awaken the sensibilitiesof the population about the need for the committee and toinitiate the process of choosing the representatives from thevarious segments that make up the committee.Within this scenario, the Mobilization Program set upoperating bases in each of the states, with multilevelcoordination and mobilization teams, with a generalcoordination responsible for political, institutional, technicaland administrative coordination, and five state coordinationteams to deal with the Program in each state along the riverbasin. At operational level, mobilization teams, made up ofregional and local agents, were put together for each state.These agents had to have experience in social and/orcommunity projects, good communication and articulationskills, and sufficient schooling to enable them to preparereports and other documents. Once the teams had been puttogether, the initial methodology was detailed and adjustedto state, regional and local conditions.The Mobilization Program strategy had therefore to takeinto account decisions taken by the Provisional Board ofDirectors, numerous regional and local peculiarities, theconcept of the Water Basin as a planning unit; and theparticipation of user segments, public authorities, and civilsociety during the installation of the Committee.

7.3 The Mobilization Process

It is important to remember that this was the firstexperience in Brazil in terms of creating a catchment bodywith the characteristics and dimensions of the São FranciscoRiver Basin. With no previous similar experience,definitions of how to do things were made as things movedforward, which was only made possible due to the clarityof the measures to be taken and the principles to befollowed. The stages of the mobilization process weredefined as objectives on the route to discovering theorganizational and institutional reality of the basin,informing and awaking the population to its role, and


como momentos objetivos, onde se buscava conhecer arealidade organizacional e institucional da bacia; informar esensibilizar a população para a participação e organizar oprocesso de escolha dos membros do comitê.

7.3.1 Capacitação7.3.1 Capacitação7.3.1 Capacitação7.3.1 Capacitação7.3.1 Capacitação..... Constituídas as equipes de trabalho,receberam treinamento tendo como objetivo: o conhecimentoda Política Nacional de Recursos Hídricos e do papel do Comitêde Bacia no Sistema de Gestão; o entendimento do Programade Mobilização, e a elaboração de uma agenda de trabalho,adequada a realidade de cada Estado.

7.3.2 Diagnóstico7.3.2 Diagnóstico7.3.2 Diagnóstico7.3.2 Diagnóstico7.3.2 Diagnóstico. Consistiu na identificação ecadastramento dos segmentos de usuários e de suas entidadesrepresentativas, das entidades da sociedade civil e dasinstituições públicas, buscando identificar os atores da bacia,informando sobre a política de gestão de recursos hídricos ea constituição do Comitê.

7.3.3 Divulgação7.3.3 Divulgação7.3.3 Divulgação7.3.3 Divulgação7.3.3 Divulgação. Concomitante à primeira fase damobilização, foi desenvolvido um programa de divulgaçãode massa, com utilização de rádios estaduais e locais, materialinformativo, cartazes, literatura popular, que tinha comoobjetivo informar sociedade em geral, sobre o processo deinstalação do Comitê da Bacia.

7.3.4 Encontros Regionais7.3.4 Encontros Regionais7.3.4 Encontros Regionais7.3.4 Encontros Regionais7.3.4 Encontros Regionais. Realização de 45 encontrosregionais, por sub bacia, que contaram com a participação de maisde 3.000 entidades e que caracterizaram-se como momentos emque usuários, organizações civis, poder público municipal, além dasociedade em geral recebiam informações sistematizadas sobre aPolítica Nacional de Recursos Hídricos, sobre a gestão da águacomo bem público, finito e de valor econômico e sobre o processode instalação do Comitê, sua função enquanto organismo gestor,suas principais atribuições, composição e como fazer para participarde seu processo de instalação.

Os encontros encerravam-se com uma oficina temática onde osparticipantes, faziam sua leitura da realidade da bacia,identificando alguns problemas, suas causas e sugerindoestratégias de como enfrentá-los. Essas oficinas despertaramgrande interesse nos participantes pela dimensão da problemáticaidentificada, a partir das discussões conjuntas, motivando-os areconhecer a importância de se construir uma instância colegiada,com poder deliberativo para decidir sobre os destinos do Rio.

7.4 Processo Eleitoral

7.4.1.Inscr7.4.1.Inscr7.4.1.Inscr7.4.1.Inscr7.4.1.Inscrição/ Habilitaçãoição/ Habilitaçãoição/ Habilitaçãoição/ Habilitaçãoição/ Habilitação..... A partir da definição, porparte de Diretoria Provisória de Normas e Procedimentospara o Processo Eleitoral e da constituição de ComissõesEstaduais Eleitorais, os interessados foram orientados sobreas condições e prazos para se habilitarem à concorrer a umavaga no comitê da bacia.Apresentaram-se aproximadamente 1.500 entidades das quais

organizing the process of choosing the committee members.

7.3.1 7.3.1 7.3.1 7.3.1 7.3.1 TTTTTrainingrainingrainingrainingraining. Once formed, the work teams receivedtraining on National Water Resources Policy and the role ofthe Basin Committee within the Management System; theMobilization Program, and the preparation of a work agendaadjusted to the reality of each state.

7.3.2 Diagnosis7.3.2 Diagnosis7.3.2 Diagnosis7.3.2 Diagnosis7.3.2 Diagnosis. This consists of the identification andpreparation of a registry of users and representative bodies,civil society entities and local authorities, to identifystakeholders, giving information on water resourcemanagement policy and the makeup of the committee.

7.3.3 Dissemination7.3.3 Dissemination7.3.3 Dissemination7.3.3 Dissemination7.3.3 Dissemination. In parallel with the first phase ofmobilization, an dissemination program was drawn up, usinglocal and state radios, pamphlets, posters, and popularpublications, to inform the population about the installationof the Basin Committee.

7.3.4 Regional Meetings7.3.4 Regional Meetings7.3.4 Regional Meetings7.3.4 Regional Meetings7.3.4 Regional Meetings. Forty-five regional meetingswere held, in sub-basins, with more than 3,000 parties turningup, with users, civil organizations, municipal authorities, andthe population in general, receiving information on NationalWater Resources Policy, on the management of water as afinite public good of economic value, and on the committeeinstallation process, its role as a management body, its mainattributions and composition, and how to take part in theinstallation process.

The meetings ended with a theme workshop whenparticipants presented their understanding of the situationof the water basin, identifying problems and causes, andsuggesting solutions. These workshops generated greatinterest in the participants because of the number ofproblems identified in the discussions, which caused theparticipants to recognize the importance of this collegiate inthe decision-making process that will decide the future ofthe river.

.4 Electoral Process

7.4.1 Registry. Once the Provisional Board of Directors haddefined the norms and procedures for the electoral processand the makeup of the state electoral commissions, theinterested parties received orientation on the conditions andtimescales for registry as candidates to one of the seats onthe basin committee.Approximately 1,500 parties came forward, of which 1,324were accepted and registered to take part in the electoralprocess to fill the 98 seats on the Committee. 49 holders and49 substitutes; with 24 representing users; 16 representingcivil society; 8 representing the municipal authority, and 01representing the indigenous peoples of the basin, all of whomhave their respective substitutes.


1.324 foram aceitos e habilitados a participar do processo deescolha e preenchimento de 98 vagas no Comitê: 49 membrostitulares e 49 suplentes, dos quais: 24 titulares do segmentousuários; 16 titulares do segmento sociedade civil; 8 titularesdo poder publico municipal e 01 titular das comunidadesindígenas da bacia com os seus respectivos suplentes.

7.4.2 Reg7.4.2 Reg7.4.2 Reg7.4.2 Reg7.4.2 Regimento Interimento Interimento Interimento Interimento Internonononono..... A Diretoria Provisóriaelaborou uma minuta de regimento interno, contendo adistribuição das vagas do Comitê por estado e segmentoque foi entregue aos habilitados à participar do processoeleitoral, para apresentação de sugestões de alteração, asquais foram analisadas pela diretoria, que aprovou a versãofinal do regimento.

7.4.3 Plenárias Estaduais. 7.4.3 Plenárias Estaduais. 7.4.3 Plenárias Estaduais. 7.4.3 Plenárias Estaduais. 7.4.3 Plenárias Estaduais. Foram realizadas, sob acoordenação da Diretoria Provisória, 26 plenárias estaduaispor categoria ou segmento que compõem o Comitê, nasquais foram eleitos os membros dos segmentos usuáriossociedade civil e poder público municipal. Sendo que paraas 24 nações indígenas, localizadas em 42 comunidadesexistentes na bacia, foi organizada uma única plenária paraescolha de sua representação, prevista na legislação nacionalde recursos hídricos.

7.4.4 Instalação do Comitê7.4.4 Instalação do Comitê7.4.4 Instalação do Comitê7.4.4 Instalação do Comitê7.4.4 Instalação do Comitê. . . . . O processo de instalaçãodo Comitê se efetiva com a posse dos membros eleitos, dossegmentos usuários, sociedade civil e poder publico municipale com a indicação dos representantes dos segmentos poderpublico federal e estadual. Os membros empossados elegemsua diretoria, que é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário-executivo.

7.4.2 Sta7.4.2 Sta7.4.2 Sta7.4.2 Sta7.4.2 Statutestutestutestutestutes. The Provisional Board of Directorsdrafted the statutes including a distribution of thecommittee seats among the states and segments. This wasgiven to the registered candidates for them to makesuggestions about possible alterations. These were studiedby the Provisional Board of Directors, which approved thefinal version of the statutes.

7.4.3 State Plenary Meetings7.4.3 State Plenary Meetings7.4.3 State Plenary Meetings7.4.3 State Plenary Meetings7.4.3 State Plenary Meetings. Under the coordinationof the Provisional Board of Directors, 26 state plenarymeetings were held per category or segment that makes upthe Committee, at which the users, civil society and municipalauthority segments were elected. With regard to the 24indigenous peoples, located in 42 existing communitiesthroughout the basin, one plenary meeting was held to choosethe representative, as laid down in national water resourcelegislation.

7.4.4 Committee Installa7.4.4 Committee Installa7.4.4 Committee Installa7.4.4 Committee Installa7.4.4 Committee Installationtiontiontiontion. The installation processhappens when the elected members are inaugurated, asare the user, civil society and municipal authority segments,and the representatives of federal and state governments.The committee members elect the board of directors,which is made up of a president, a vice president and anexecutive secretary.


7.5.Conclusões

Desafios da gestão participativa das águas do RioDesafios da gestão participativa das águas do RioDesafios da gestão participativa das águas do RioDesafios da gestão participativa das águas do RioDesafios da gestão participativa das águas do RioSão FranciscoSão FranciscoSão FranciscoSão FranciscoSão Francisco. A Política de Gestão de Recursos Hídricos,que esta sendo implantada no país não é apenas um conjuntode medidas burocráticas/ institucionais, mas traz em seu bojo,uma nova concepção de democracia, que implica em mudançade mentalidade e de atitudes na relação Estado e sociedade.Trata-se de democrademocrademocrademocrademocratizartizartizartizartizar a gestão dos recursos hídricos,de comparcomparcomparcomparcompartilhar o poder de decidirtilhar o poder de decidirtilhar o poder de decidirtilhar o poder de decidirtilhar o poder de decidir, e de se definire de se definire de se definire de se definire de se definirestratégias e metas acordadas entre os diversosestratégias e metas acordadas entre os diversosestratégias e metas acordadas entre os diversosestratégias e metas acordadas entre os diversosestratégias e metas acordadas entre os diversosatores atores atores atores atores ( usuários, sociedade civil e poder público).

Num comitê como o do rio São Francisco, que reflete em suacomposição a diversidade física, econômica, política,institucional e cultural de uma bacia hidrográfica com 645mil km2, 503 municípios, seis Estados e o Distrito Federal, odesafio de gestão participativa , integrada e descentralizadade um bem público, torna-se ainda maior.

Entretanto, a lógica da gestão da água compartilhada, porbacia hidrográfica, não deixa de ser válida porque a dimensãoe a complexidade da bacia é maior. A superação de algumasresistências, decorrentes de práticas conservadoras emrelação a gestão dos recursos hídricos é que irá exigir doComitê e de todos segmentos envolvidos, quer sejam elespúblicos ou privados, decisão política , um processo deeducação para o exercício da cidadania, incluindo os princípiosfundamentais da democracia e da ética; a predisposição aodiálogo e respeito aos espaços institucionais já constituídos,na busca de consensos para definição de estratégias conjuntasde ação em prol da bacia.

Contudo, o cenário político, o arcabouço legal e institucionalinstalado no país, que garante a efetiva participação dasociedade na definição da política de recursos hídricos, e apredisposição da população da bacia de construir este comitê,que ficou evidenciada a cada momento do processo deinstalação, não deixa dúvidas de que a gestãoa gestãoa gestãoa gestãoa gestãocompartilhada deste rio, não é apenas necessária,compartilhada deste rio, não é apenas necessária,compartilhada deste rio, não é apenas necessária,compartilhada deste rio, não é apenas necessária,compartilhada deste rio, não é apenas necessária,mas é decididamente possível.mas é decididamente possível.mas é decididamente possível.mas é decididamente possível.mas é decididamente possível.

7.5 Conclusions

Challenges to the cooperative management of SãoChallenges to the cooperative management of SãoChallenges to the cooperative management of SãoChallenges to the cooperative management of SãoChallenges to the cooperative management of SãoFrancisco RivFrancisco RivFrancisco RivFrancisco RivFrancisco River wer wer wer wer waaaaatertertertertersssss. The Water ResourcesManagement Policy that is being implemented in Brazil isn’tmerely a set of bureaucratic/institutional measures, it bringsa new democratic concept, requiring changes of mentality andattitude and implications for the relationship State/society. Itinvolves the democratizationdemocratizationdemocratizationdemocratizationdemocratization of water resourcemanagement, cooperation in decision-making, strategycooperation in decision-making, strategycooperation in decision-making, strategycooperation in decision-making, strategycooperation in decision-making, strategydefinition and target fixing among the various partiesdefinition and target fixing among the various partiesdefinition and target fixing among the various partiesdefinition and target fixing among the various partiesdefinition and target fixing among the various partiesinvolvedinvolvedinvolvedinvolvedinvolved (users, civil society and public authorities).In the case of the committee for the São Francisco River,which reflects in its makeup the physical, economic, political,institutional and cultural diversity of a 645,000 km2 catchmentarea, with 503 municipalities, 06 states and the Federal District;the challenge represented by cooperative, integrated anddecentralized management of a public good is even greater.

The logic, however, behind the cooperative management ofwater basins, doesn’t lose any of its validity just because thecatchment area is large. Overcoming resistance resulting fromconservative practices in relation to water resourcemanagement will require the committee, and all involvedparties, whether public or private, to take political decisions,an education process including basic democratic and ethicalconcepts; the predisposition to speak and to listen, and to respectalready constituted institutional spaces in the search forconsensus in the definition of group strategies in favor of thewater basin.

However, the political scenario, the legal and institutionalframework installed in the country, that assures the effectiveparticipation of society in the definition of water resourcepolicy, and the predisposition of the population within the waterbasin to build this committee, made evident during theinstallation process, leaves no doubt that cooperativecooperativecooperativecooperativecooperativemanagement of this rmanagement of this rmanagement of this rmanagement of this rmanagement of this rivivivivivererererer,,,,, is not onl is not onl is not onl is not onl is not only necessary necessary necessary necessary necessaryyyyy,,,,, it it it it itis decidedly possibleis decidedly possibleis decidedly possibleis decidedly possibleis decidedly possible.


P r o j e t o G r á f i c o

w w w . t d a b r a s i l . c o m . b r

evolução da organização e implementação da gestão de bacias no brasil

Documents