evento n° 0025 - rs · disposto na lei federal ng 12.846, de iq de agosto de 2013, decreta...

9

Evento n° 0025 pág 4

Upload: others

Post on 19-May-2020

9 views

Category:

Documents

0 download

Report

Download

Embed Size (px):

TRANSCRIPT

Page 1: Evento n° 0025 - RS · disposto na Lei Federal ng 12.846, de IQ de agosto de 2013, DECRETA CAPíTULO I DA RESPONSABILIZAÇÄO ADMINISTRATIVA Seção I Disposiçöes gerais Art. 19

Evento n°

0025pág 4

Page 2: Evento n° 0025 - RS · disposto na Lei Federal ng 12.846, de IQ de agosto de 2013, DECRETA CAPíTULO I DA RESPONSABILIZAÇÄO ADMINISTRATIVA Seção I Disposiçöes gerais Art. 19

Evento n°

0025pág 5

Page 3: Evento n° 0025 - RS · disposto na Lei Federal ng 12.846, de IQ de agosto de 2013, DECRETA CAPíTULO I DA RESPONSABILIZAÇÄO ADMINISTRATIVA Seção I Disposiçöes gerais Art. 19

Evento n°

0025pág 6

Page 4: Evento n° 0025 - RS · disposto na Lei Federal ng 12.846, de IQ de agosto de 2013, DECRETA CAPíTULO I DA RESPONSABILIZAÇÄO ADMINISTRATIVA Seção I Disposiçöes gerais Art. 19

Evento n°

0025pág 7

Page 5: Evento n° 0025 - RS · disposto na Lei Federal ng 12.846, de IQ de agosto de 2013, DECRETA CAPíTULO I DA RESPONSABILIZAÇÄO ADMINISTRATIVA Seção I Disposiçöes gerais Art. 19

Evento n°

0025pág 8

Page 6: Evento n° 0025 - RS · disposto na Lei Federal ng 12.846, de IQ de agosto de 2013, DECRETA CAPíTULO I DA RESPONSABILIZAÇÄO ADMINISTRATIVA Seção I Disposiçöes gerais Art. 19

Evento n°

0025pág 9

Page 7: Evento n° 0025 - RS · disposto na Lei Federal ng 12.846, de IQ de agosto de 2013, DECRETA CAPíTULO I DA RESPONSABILIZAÇÄO ADMINISTRATIVA Seção I Disposiçöes gerais Art. 19

Evento n°

0025pág 10

Page 8: Evento n° 0025 - RS · disposto na Lei Federal ng 12.846, de IQ de agosto de 2013, DECRETA CAPíTULO I DA RESPONSABILIZAÇÄO ADMINISTRATIVA Seção I Disposiçöes gerais Art. 19

Evento n°

0025pág 11

Page 9: Evento n° 0025 - RS · disposto na Lei Federal ng 12.846, de IQ de agosto de 2013, DECRETA CAPíTULO I DA RESPONSABILIZAÇÄO ADMINISTRATIVA Seção I Disposiçöes gerais Art. 19

Evento n°

0025pág 12

Rua Funchal 129 – São Paulo, SP Fone/Fax: +55(11) 3294-1600 [email protected] Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

Seminário Valor Econômico Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/13 São Paulo, 25 de Agosto de 2014

Lei nº 8429/1992 e Lei nº 12.846/2013 José Roberto Pimenta

ªncia_PubProg_Rodovida_Ma.pdf · GEJUR, mantendo as disposiçöes firmadas com a Contratada TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA, destinadas execuçäo dos serviços de terraplenagem e pavimentaçäo

au.int · 2019-04-15 · acordos especiais, se for necessário, para suplementar as disposiçöes da Carta; CONSIDERANDO que a Carta Africana tem disposiçöes específicas para a

· a cornissäo de licitaçäo julgar necessário a apresentaçäo dos mesmos, visto que ... 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo 10.0 - DAS DISPOSIÇÖES GERAIS ... CENTRíFUGA

Exército Brasileiro€¦ · 72 /10 11/13 14 15 16/20 21/23 CAPíTULO IV DAS ATRIBUIÇÖES. CAPíTULOV DAS DISPOSIÇÖES FINAIS . EB60-N-52.001 CAPíTULO I DAS DISPOSIÇÖES PRELIMINARES

Artigo lei n. 12.846-13

LEI 12.846/2013 Condução e Supervisão do PAR - Ufba · 2018-08-07 · LEI 12.846/2013 Decreto 8.420/2015 IN CGU 01/2015 (Apuração do faturamento bruto para fins de cálculo da

· 1. DAS DISPOSIÇÖES PRELIMINARES ... entregue através do GFIP (Constando nome), para cada competência prestada como autônomo, deverá

FCPA e a Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção · execução indevida de funções, ou como forma de recompensa por um ... (Lei 12.846, de 01 de agosto de 2013) ... US$ 10.000, multa

Comentários à Lei nº 12.846/2013 Lei anticorrupção...A lei anticorrupção (Lei nº. 12.846/201) tem por objetivo sanar a lacuna existente no sistema jurídico brasileiro sobre

prefeitura.pbh.gov.br · CLÁUSULA PRIMEIRA - DISPOSIÇÖES PRELIMINARES Integram o presente contrato, independente de transcrição, documentos: Edital do Pregão 33/2012 com todos

portal.inagbeangola.com · 2020. 8. 5. · responsabilizaçäo civil e criminal. 2 _ Os documentog e diplomas emitidos nas situações de frequênciu de näo criados oficialmente

A Implementação da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 …

site.hcrp.usp.br · 5.3 As disposiçöes contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposiçöes

Lei 12.846---lei-anticorrupcao

Lei nº 8429/1992 e Lei nº 12.846/2013 José Roberto Pimenta … · 2019-02-09 · Lei nº 8429/1992 e Lei nº 12.846/2013. José Roberto Pimenta Oliveira. Mestre e Doutor em D

Lei n. 12.846/13 - Lei de Combate à Corrupção

PRINCIPAIS MUDANÇAS TRABALHISTAS - Sincodives · legislação trabalhista. Transcorrido tal prazo, as novas disposiçöes ... trabalhistas junto ao sindicato, com a listagem das

LEI Nº 12.846/13, “LEI ANTICORRUPÇÃO”: UM NOVO CASO DE ... · lei nº 12.846/13, “lei anticorrupÇÃo”: um novo caso de responsabilizaÇÃo penal da pessoa jurÍdica no

REPERCUSSÃO DA LEI 12.846/2013 NAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO (AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO) SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO CONTROLADORIA-GERAL

Relatório de... · Responsabilizaçäo solidária do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e dos demais membros do Poder Legislativo Municipal; Discussão, junto à DAP,

borborema.sp.gov.brborborema.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/04/PT-HOSPITAL.pdf · universalidade, da da integralidade, da responsabilizaçäo, da humanizaçäo e da equidade. Comentárics

I - Legislação aplicável antes do advento da Lei 12.846/13jp.camaradojapao.org.br/pdf/a-15-01-22-cj-gaia.pdf · I .1- Legislação aplicável antes do advento da Lei 12.846/13

€¦ · Lei Complementar no 73, ... Geral dos Contratos e as disposiçöes do Direito Privado. ... Test CPF: 332.299.368-09 RG: 12.132.047

Seminário Valor Econômico Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/13 São Paulo, 25 de Agosto de 2014

centroparoquial.almeirim.orgcentroparoquial.almeirim.org/wp-content/uploads/...sem prejuízo das disposiçöes legais aplicáveis, o presente regulamento de uso e funcionamento se

Lei Anticorrupção Lei n.°12.846 de 1.08.2013. Lei n.°12.846 de 1.08.2013 Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas

Colégio Brigadeiro Newton Braga - CBNBcbnb.gov.br/6fun1medio.pdfNewton Braga (CBNB), através de Concurso Público. 1. DISPOSIÇÖES INICIAIS 1.1. O concurso público de admissão

condominiograndclub.com.brcondominiograndclub.com.br/pdf/regulamento_play_areas_externas.… · REGULAMENTO INTERNO CAPíTULO V - DISPOSIÇÖES SOBRE O USO DO PLAY GROUND E ÁREA

MASTERCOMPLIANCE OFFICER - iocumplimiento.org · Madrid,Curso’Académico’2017L2018 ... •Chile: Ley de ... Ley nº 12.846 -2013 •Colombia: Circular 100-000005 de 2014 Lavado

LEI 12.846 de 1º. de agosto de 2013 LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA LEI 12.846 de 1º. de agosto de 2013 LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA Maria Luisa Pestana Guimarães

Manual Sobre a Lei Anticorrupção - Lei 12.846-2013

CARTILHA DA LEI ANTICORRUPÇÃO 12.846/13...Artigo 41 e 42 do Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. PROGRAMA DE INTEGRIDADE - COMPLIANCE A Lei n. 12.846/2013 prevê o Programa