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Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos
Alexandre Paes LemeDivisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac
Requisitos de Avaliação da Conformidade no desenvolvimento
de produtos e Portaria Inmetro nº 371/2009 e 328/2011
Caxias do Sul, 30 de novembro de 2011
Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos
Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos
Inmetro
Missão
Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos
produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade,
promovendo a harmonização das relações de consumo, a
inovação e a competitividade do País.
Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos
Inmetro
Principais Atividades
• Metrologia Científica e Industrial
• Metrologia Legal
• Avaliação da Conformidade
• Acreditação de Organismos e Laboratórios
• Ponto Focal do Acordo de Barreiras Técnicas da OMC
Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos
Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos
Barreiras Tarifárias >>> Barreiras Técnicas
Importância crescente e Forte Demanda por Programas de Avaliação da Conformidade
Globalização da EconomiaAumento das demandas por
Normas Internacionais ou Regionais
Regulação de Mercados
Avaliação da Conformidade
Contextualização
Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos
REGULAÇÃO
Medida ou intervenção implementada sob autoridade do Estado, com o propósito de disciplinar o
comportamento dos agentes intervenientes abrangidos por essa autoridade.
Exemplos:• Mecanismos de Incentivos
• Políticas Contratuais• Acordos de Reconhecimento Mútuo
• Campanhas Educativas• Regulamentação Técnica
REGULAMENTAÇÃO
• Afeta diretamente os tipos de produtos, serviços, bens e processos fornecidos num determinado mercado
• Riscos relacionados à saúde, segurança e ao meio ambiente
• Alcance do bem estar econômico e social, sem comprometer a inovação e criar obstáculos desnecessários ao comércio, à atração de investimentos e à eficiência econômica.
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
“Exame sistemático do grau de atendimento, por parte de um produto, processo, serviço ou profissional, a requisitos especificados”.
Avaliação da Conformidade
Contextualização
Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos
A Avaliação da Conformidade é um processo
sistematizado, com regras pré-estabelecidas,
devidamente acompanhado e avaliado, de forma a
propiciar adequado grau de confiança de que um
produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional
atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou
regulamentos, com menor custo possível para a
sociedade.
Avaliação da Conformidade
Conceituação
Evento Caxias do Sul - Eletrodomésticos
Instrumento de proteção e defesa do consumidor
Instrumento de desenvolvimento industrial, através do estímulo à
melhoria contínua da qualidade
Agregação de valor a marcas de produtos
Prover confiança nas relações de consumo
Instrumento de competitividade no comércio interno e externo, através
da promoção da concorrência justa, proteção do mercado interno e
incremento às exportações
Os benefícios são para todos os segmentos da sociedade.
Avaliação da Conformidade
Objetivos
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Avaliação da Conformidade
Tipos: Quanto ao Campo de Aplicação
Compulsória:É avaliação obrigatória, definida pelo Governo. Se destina prioritariamente à defesa do consumidor no que diz respeito à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente
Voluntária:É avaliação solicitada pelo fabricante. Depois de conquistada passa a ser um diferencial competitivo no mercado consumidor
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Declaração de Conformidade do Fornecedor
Ensaios
Inspeção
Etiquetagem
Certificação
Necessidades diferentes >> Mecanismos diferentes
Avaliação da Conformidade
Mecanismos
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Abrangência
MecanismoCampo de AplicaçãoAgente EconômicoUtilização
Declaração da Conformidade
pelo Fornecedor
Certificação
Etiquetagem
Inspeção
Ensaios
Produtos/Serviços
Sistema de Gestão
1ª Parte 2ª Parte Voluntária CompulsóriaPessoal 3ª Parte
Avaliação da Conformidade
Quadro Geral de Utilização
Com a implementação da atividade de avaliação da conformidade, a avaliação de 2ª parte vem tendo sua utilização diminuída, sendo restrita a alguns setores específicos.
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Formas de Evidenciar - Portaria 179/2009
Avaliação da Conformidade
Selos de Identificação da Conformidade
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Base NormativaRegulamento Técnico da Qualidade (RTQ) /
Instrução Normativa (IN) / Norma Técnica (NT)
Como avaliar?
Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade (RGAC)
+
Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC)
O que avaliar?
Avaliação da Conformidade
Conteúdo Típico de um Programa de Avaliação da Conformidade
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O Processo de Avaliação da
Conformidade
Selecionar norma ou regulamento
Coletar amostras
Efetuar análise de tipo
Seleção laboratório
Realizar ensaios
Realizar inspeçõesInterpretar resultados ensaios ou inspeções
Realizar auditorias sistemas de gestão da qualidade
Realizar auditorias acompanhamento
Sistemática tratamento não conformidades
identificadas
Acompanhamento no mercado
A Avaliação da Conformidade lança mão de um conjunto de técnicas de gestão da qualidade
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Atestação realizada por terceira parte relativa a um Organismo de Avaliação da Conformidade, exprimindo demonstração formal de sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade.
ACREDITAR NÃO É DELEGAR COMPETÊNCIA - quando o Inmetro acredita, não significa que alguém está realizando essa atividade em nome do Inmetro.
NBR ABNT ISO/IEC 17000
Acreditação
Conceituação
O Inmetro é o Organismo acreditador oficial reconhecido pelo Governo Brasileiro, através de uma Resolução do Conmetro.
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Laboratórios (Calibração e Ensaio)
Organismos de Certificação
Organismos de Inspeção
Organismos de Verificação de Desempenho
Acreditação
Tipos de Acreditação
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1
1
Em fase de Acreditação
NBR/ISO/IEC 17025 - 63BPL - 05CLC - 1
Total: 69
Laboratórios Quantidade
Laboratórios Acreditados
NBR ISO/IEC 17025 = 154 CLC = 03BPL = 15
TOTAL = 172
Argentina
México
RJ
RN
PR
SC
MG
BA
2
GO PE 2
3
2
4
32
42
16
AM
1DF
2
SP
RS
98
PB 1
LABORATÓRIOS DE ENSAIOS
PA 1
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IAF - Fórum Internacional de Credenciamento
ILAC - Cooperação Internacional de Credenciadores de Laboratórios
OIML - Organização Internacional de Metrologia Legal
BIPM - Bureau Internacional de Pesos e Medidas
IATCA - Associação Internacional de Certificação de Auditores e de Treinamento
IAAC – Cooperação Interamericana de Credenciamento
IAF ILAC OIML BIPM IATCA IAAC
Organismos de
Certificação
Organismos de Inspeção e
Laboratórios
Metrologia Legal
Metrologia Científica e Industrial
Organismos Treinamento e
Pessoal
Organismo Regional de Acreditação
INMETRO
Acreditação
Reconhecimento Internacional
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MARCA E SÍMBOLO DE ACREDITAÇÃO
Marca da AcreditaçãoUtilizada pela Cgcre/Inmetro Símbolo da Acreditação
Utilizada pelos OACs
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Plano Quadrienal de Avaliação da Conformidade
• Critérios de Identificação e Priorização das Demandas
• Metodologia de Identificação e Priorização das Demandas
• Carteira de Programas de Avaliação da Conformidade em Desenvolvimento (Agenda Regulatória)
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Critérios de Identificação e Priorização das Demandas
• Critério 1: Impacto na Saúde e Segurança
• Critério 2: Impacto no Meio Ambiente
• Critério 3: Impacto nas Relações de Consumo e na Concorrência
• Critério 4: Impacto na Balança Comercial (Subsidiário)
Plano de Ação Quadrienal de Avaliação da Conformidade
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Metodologia de Identificação e Priorização das Demandas
• Estabelecimento de critérios de priorização
• Envio de questionário as partes interessadas
• Realização de Painéis Setoriais
• Discussão focada com as partes interessadas
• Definição e priorização das novas demandas (Plano de Ação Quadrienal)
• Anuência dos Agentes Regulamentadores
• Validação do CBAC e aprovação do Conmetro
Plano de Ação Quadrienal
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Ciclo da Confiança na Conformidade
- Responsabilidade do Inmetro -
1- Identificação e Priorização das Demandas
2- Estudo de Impacto e Viabilidade
3- Desenvolvimento e Implementação
4- Acompanhamento no Mercado
5- Manutenção
6- Aperfeiçoamento
PAQ
EIV PAC
FASES DE IMPLANTAÇÃO DO PAC
PAQ - Plano de Ação Quadrienal
PAC - Programa de Avaliação da Conformidade
Base Normativa – Norma ou Regulamento Técnico
RGAC – Requisitos Gerais de Avaliação da Conformidade
RAC – Requisitos de Avaliação da Conformidade
PAC = Base Normativa + RGAC + RAC
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Qual é o problema que se quer resolver? (Confusão entre causa e conseqüência)
Um Programa de Avaliação da Conformidade ajudaria a resolver o
problema? (Confusão entre causa e conseqüência)
Qual a receptividade do setor quanto à criação de um Programa de
Avaliação da Conformidade? (Identificar discordâncias, se existirem, bem como os
atores envolvidos)
O estabelecimento de um Programa de Avaliação da Conformidade é a
melhor forma de atuação do Governo? (Busca da solução menos onerosa para a
Sociedade)
Perguntas
Estudo de Impacto e Viabilidade (EIV)
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Estudo de Impacto e Viabilidade (EIV)
Análise Política;
Análise Econômica;
Análise Social;
Análise Tecnológica;
Análise Ambiental;
Análise Legal.
Análise de Risco;
Análise de Infraestrutura de AC;
Análise da Base Normativa.
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Desenvolvimento
Início: definição da equipe que irá desenvolver o PAC
Término: publicação da portaria definitiva do RAC (Requisitos de Avaliação da Conformidade)
Implementação
Início: publicação da portaria definitiva do RAC
Término: final dos prazos de adequação do setor produtivo e do comércio ao programa
Desenvolvimento e Implementação
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Ações
• Definir Equipe• Planejar o PAC (envolver UP/UO)• Formalizar a CT • Analisar base normativa• Publicar Consulta Pública _ RTQ / RAC• Consolidar contribuições • Publicar Portaria Definitiva _ RTQ /
RAC
Partes Interessadas
Desenvolvimento
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AçõesPrazo para o setor produtivo1/2 • Divulgar Programa p/ Organismos e Laboratórios• Monitorar c/ Cgcre andamento da acreditação• Divulgar Programa p/ APL e MPE• Comunicar Divec e Diviq
_ Decidir: continua processo ou altera prazo?
3/4 • Monitorar Adesão Setor Produtivo• Monitorar Elaboração Material Treinamento da RBMLQ-I• Monitorar Treinamento RBMLQ-I• Monitorar Plano de Divulgação junto à Diviq _ Decidir: continua processo ou altera prazo?
Implementação
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Ações
Prazo para o setor produtivo
Final• Informar:
* Número de Fornecedores* Número de Fornecedores com conformidade avaliada
_ Decidir: encerra processo ou altera prazo?
Implementação
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Ações
Prazo para o Comércio1/2• Monitorar o planejamento da Operação Especial de Fiscalização• Monitorar o Lançamento Oficial do Programa - Diviq _ Decidir: continua o processo ou altera prazo?
Para novos prazos _ Elaborar nova Portaria• Divulgar Portaria p/ Organismos de Certificação• Divulgar Portaria p/ Laboratórios• Divulgar Portaria p/ APL e MPE• Comunicar Divec e Diviq
Monitorar novamente o(s) prazo(s)
Implementação
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Atividade descentralizada, realizada
em nível nacional, através dos Órgãos
Delegados que compõe a Rede
Brasileira de Metrologia Legal e
Qualidade (RBMLQ-I)
Acompanhamento no Mercado
Processo sistematizado de
monitoramento do mercado, com
objetivo de evitar a comercialização de
produtos que não atendam à
regulamentação técnica vigente.
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• Fiscalização
Identifica produtos que não passaram pelo processo de avaliação da conformidade
• Verificação da Conformidade
Identifica produtos que passaram pelo processo de avaliação da conformidade, mas que por algum motivo deixaram de atender aos requisitos técnicos estabelecidos
Acompanhamento no Mercado
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Evolução do Nº de Ações de Fiscalização
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Manutenção
Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, regulamentada pelo Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001.
Para anuência dos produtos o Inmetro acessa diretamente o Siscomex, não sendo necessário o envio de nenhuma solicitação ao Inmetro. A anuência é feita exclusivamente pelo Siscomex.
Como órgão anuente o Inmetro deve seguir as disposições da Portaria Secex n.º 23, de 14 de julho de 2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e estabelece o prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos para tramitação de uma licença de importação - LI.
Inmetro anuente
Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior
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Manutenção
Decex anuenteO Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) é o órgão anuente de produtos sujeitos à avaliação da conformidade compulsória (exceto os produtos do Programa Brasileiro de Etiquetagem), tendo efetuado delegação ao Banco do Brasil S.A.. Em casos específicos, para a finalização do processo de importação fazem-se indispensáveis a análise de documentação e a emissão, pelo Inmetro, da Declaração de Liberação para Importação de Produtos para apresentação ao Banco do Brasil S.A..
As regras para emissão de Declarações de Liberação de Importação de Produtos, incluindo o prazo limite de 30 (trinta) dias para emissão das mesmas, estão estabelecidas na Portaria Inmetro nº 199/2011.
Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior
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Manutenção
18267
34239
62526
46310
2483 2123 3051 4078
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
2008 2009 2010 set/2011
Número de Anuências
Número de Declarações de Liberação de Importação de Produtos
Atuação do Inmetro nas Operações de Comércio Exterior
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Relatos de Acidentes de Consumo
Índices de irregularidades nas Ações de Acompanhamento no Mercado
Base Normativa desatualizada
Evolução Tecnológica
etc...
Aperfeiçoamento
Análise Crítica: Insumos
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192.000 produtos ostentam o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro
Evolução da Atividade
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Total hoje: 174 PACs
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• Portaria Inmetro nº 371/2009• Portaria Inmetro nº 328/2011
• Prazos• Normas• Abrangência de Produtos• Anuência
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PRAZOS – ESCLARECIMENTOS
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ESCLARECIMENTOSPORTARIA INMETRO 371/2009
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ESCLARECIMENTOSPORTARIA INMETRO 371/2009
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ESCLARECIMENTOSPORTARIA INMETRO 371/2009
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ESCLARECIMENTOSPORTARIA INMETRO 371/2009
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PRAZOS E ESCLARECIMENTOS
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ESCLARECIMENTOSPORTARIA INMETRO Nº 328/2011
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ESCLARECIMENTOSPORTARIA INMETRO Nº 328/2011
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ABRANGÊNCIA
• Quantidade de produtos abrangidos pela Portaria: 146 produtos – 1º prazo13 produtos – 2º prazo
• Quantidade de Nomenclatura Comum MERCOSUL - NCM:cerca de 80 NCMs
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• Questão Aduaneira
• As mercadorias abrangidas na Portaria Inmetro nº 371/2009 com conhecimento de embarque (B/L) no exterior datado até o dia 30/06/2011 poderão ser nacionalizados sem a necessidade de apresentação do certificado de conformidade avaliada pelo Organismo acreditado pelo Inmetro.
• Se a mercadoria chegar ao País antes do dia 30/06/2011 e não tiver nenhum registro no Siscomex, será desembaraçada através da DI e conforme o descrito acima.
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• Questão Aduaneira
• Se a mercadoria em trânsito, embarcadas no exterior até o dia 30/06/2011 e desembaraçadas após o dia 01/07/2010, sem registro de DI ou LI, o importador deverá registrar LI durante o despacho aduaneiro e será deferida por se tratar de produto importado ainda não sendo necessária o atendimento a Portaria Inmetro nº 371/2009.
• A mercadoria em trânsito, embarcada no exterior após o dia 01/07/2010, deverá realizar o registro da LI e, no desembaraço aduaneiro, apresentar o certificado de conformidade do produto, emitido por Organismo acreditado pelo Inmetro.
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Nossos Contatos:
Home Page do Inmetrowww.inmetro.gov.br
• Central de Atendimento ao Consumidor0800 285 [email protected]
• Portal do Consumidorwww.portaldoconsumidor.gov.br
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidadee-mail: [email protected]
tel: (21) 3216-1006
Diretoria da Qualidadee-mail: [email protected]
tel: (21) 3216-1013