evaldo josé da silva araujo conhecendo o tribunal de contas da uniÃo secretaria de controle...
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Evaldo José da Silva Araujo
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCONTAS DA UNIÃO
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOCONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO PERNAMBUCO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO PERNAMBUCO
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MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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CONHECENDO O TCUCONHECENDO O TCU“ Corpo de magistratura intermediária à
Administração e à Legislatura, que, colocado em posição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento, cercado de garantias contra quaisquer ameaças, possa exercer as suas funções vitais no organismo constitucional ”
DECRETO nº 966-A, de 7 de novembro de 1890
Crêa um Tribunal de Contas para o exame, revisão e julgamento dos actos concernentes à receita e despeza
da República.
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• Tribunal administrativo• Órgão colegiado:
• Plenário• Câmaras
• Ministros• Auditores• Ministério Público junto ao TCU• Secretaria do Tribunal
ORGANIZAÇÃOORGANIZAÇÃO
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COMPETÊNCIASCOMPETÊNCIAS
• Competências constitucionais• Competências legais:
• Lei 8.443/92;• LRF;• Lei 8.666/93;• LDOs
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O MODELO DE CONTROLE NO BRASILO MODELO DE CONTROLE NO BRASIL• Federal (recursos públicos federais)
• Controle Sistêmico: externo e interno• Congresso Nacional: controle externo político• TCU: controle externo técnico-operacional.TCU: controle externo técnico-operacional.
• Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais)
• Controle Sistêmico: externo e interno• Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle
externo político• Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo
técnico-operacional.
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Abrangência Geográfica da atuação do TCUAbrangência Geográfica da atuação do TCU
• 5.560 municípios;• 26 estados e o Distrito Federal;• 154 unidades gestoras no exterior;• 2.123 órgãos/entidades;• 3.441 unidades gestoras no país.
EscritórioFinanceiro
do MRE em Nova York
EmbaixadaBrasileira na
Austrália
Município de Itacuruba - PE
(3.885 hab.)Itaipu
Binacional
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JURISDIÇÃO DO TCUJURISDIÇÃO DO TCU
• Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU;
• Entidades da Administração Indireta e Fundacional;• Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais;• Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços;• Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão;• Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais;• Estados, DF, Municípios e particulares (recursos
repassados);• Gestores de bens/valores públicos federais
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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUFUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU
• Fiscalizadora• Consultiva• Informativa• Julgadora• Sancionadora• Corretiva• Normativa • Ouvidoria
Diversidade e Complexidade da atuação do TCU
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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUFUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU• Fiscalizadora
Atos de gestão - órgãos federais.Concessão de serviços públicos.Atos de pessoal(admissão, aposentadoria,
pensão etc).Convênios e contratos de repasse.Declaração de bens e rendas de autoridades
federais.Receitas (subvenções e renúncias).Entrega das cotas (FPE, FPM, IPI - exportações,
CIDE).Desestatização.Avaliação de programas.Lei de Responsabilidade Fiscal.
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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUFUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU
• Consultiva
Contas do Governo Federal (parecer prévio).
Solicitações da Comissão Mista de Orçamento
- CN.
Consultas.
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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUFUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU• Informativa
Informações ao Congresso Nacional.
Representação ao Poder competente.
Relatórios Trimestrais.
Página sobre contas públicas.
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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUFUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU
• Julgadora
Contas de gestores federais.
Contas especiais por prejuízos ao Erário.
Regulares - Quitação Plena
Regulares com ressalva - Quitação e determinações
Irregulares - Condenação em débito e sanções
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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUFUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU
• Sancionadora Imputação de débitos (Cadin).
Aplicação de Multa.
Inabilitação para exercício de função.
Inidoneidade para licitar.
Ajuizamento de ações civis e penais (MP).
Inelegibilidade (TSE).
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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUFUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU
• Corretiva
Determinações e recomendações.
Sustação de ato irregular.
Sustação de contrato (Congresso Nacional).
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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUFUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU
• Normativa
Expedição de atos normativos.
Fixação de coeficientes (FPE, FPM, IPI - exportações e CIDE).
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FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCUFUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU• Ouvidoria
Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicato.
Denúncia na imprensa.Representações:
Controle Interno.Licitações ou contratos.Transferência voluntária federal (não comunicação).Autoridades competentes.
Ouvidoria: Fone: 0800-644-1500• E-mail: [email protected]
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MEDIDAS DE CAUTELARESMEDIDAS DE CAUTELARES
Afastar temporariamente dirigente público;
Decretar indisponibilidade dos bens;
Solicitar arresto de bens;
Suspender ato ou procedimento impugnado
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CRITÉRIOS DE CONTROLECRITÉRIOS DE CONTROLE
Compulsoriedade do controle
Materialidade
Risco
Relevância administrativa, econômica e social
Interesse do Congresso Nacional
Interesse da Sociedade
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GRANDES DESAFIOSGRANDES DESAFIOS
Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)
Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle Interno
Ampliar o combate à corrupção e desvios Induzir melhoria na gestão pública Fomentar o controle social
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Secretaria de Controle Externo no Estado do Pernambuco - Secex- PE
Rua Major Codeceira , n.º 121
Bairro: Santo Amaro
Recife - PE CEP: 50100-070
Telefone:(81) 3424-8100
Fax: (81) 3424.8100 Ramal 208
www.tcu.gov.br [email protected]
MUITO OBRIGADO