Ética profissional de enfermagem
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Disciplina: Ética e Legislação de Enfermagem
• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Conceito e Princípios da Ética;
- Relacionando Ética e:
• Moral,
• Valores,
• Deontologia;
- Conceito e Princípios da Bioética e Nova Ética;
- Questionamentos Éticos no início e no final da vida;
- Bases Éticas do Relacionamento enfermeiro-paciente:
• Virtudes profissionais do enfermeiro,
• Sigilo profissional (Confidêncialidade),
• Direitos do paciente,
• Consentimento informado do paciente para os cuidados a serem prestados,
• Liberdade e autonomia,
• Responsabilidade profissional;
- Código de ética dos profissionais de enfermagem;
- Noções básicas sobre normas, regras e leis:
• A lei e a sociedade,
• Evolução histórica da legislação de enfermagem,
• Lei nº 7498 de 1986 e Decreto nº 94.406/87.
BIBLIOGRAFIA:
BÁSICA:
1)CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. Documentos
básicos de enfermagem. São Paulo, 2001.
2)FORTES, P. A. de C. Ética e saúde: questões éticas, deontológicas e legais, tomada de decisões, autonomia e direitos do paciente, estudo de casos. São Paulo: EPU, 1998.
3)URBAN, C. de A. Bioética clínica. Rio de Janeiro: Revinter, 2003.
COMPLEMENTAR:
1)FONTINELE JÚNIOR, K. Ética e Bioética em
enfermagem. Goiânia: AB, 2000.
2)LAMA, D. Uma ética para o milênio. Trad. Maria Luiza Neilandes. Rio de Janeiro: Sextante, 2000. Tradução de Ethis for the new millennium.
Ética e Legislação de Enfermagem
Ética: conceito e princípios
Profª Joyce Botton
AULA 1
Conceito de Ética:
Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, “é o
estudo dos juízos de apreciação que se referem à
conduta humana susceptível de qualificação do ponto
de vista do bem e do mal, seja relativamente à
determinada sociedade, seja de modo absoluto”.
A origem da palavra:
Ética vem do grego “ethos”, que quer dizer o
modo de ser, o caráter. Os romanos traduziram o
“ethos” grego, para o latim “mos” (ou no plural
“mores”), que quer dizer costume, de onde vem a
palavra moral.
Tanto “ethos” (caráter) como “mos” (costume) indicam um tipo
de comportamento propriamente humano que não é natural, o
homem não nasce com ele como se fosse um instinto, mas que
é “adquirido ou conquistado por hábito”.
(VÁZQUEZ)
É um ramo da filosofia, e um sub-ramo da axiologia,
que estuda a natureza do que é considerado adequado
e moralmente correto.
O que seria Ética?
PRODUTO
LEIS
ERIGIDAS COSTUMES E VIRTUDES DOS
HÁBITOS
GERADOS
CARÁTER DOS
INDIVÍDUOS
O estudo da Ética
A ética pode ser interpretada como um termo genérico que
designa aquilo que é freqüentemente descrito como a "ciência
da moralidade", seu significado derivado do grego, quer dizer
'Morada da Alma', isto é, suscetível de qualificação do ponto
de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada
sociedade, seja de modo absoluto.
A Ética no dia-a-dia
Não fazemos distinção entre ética e moral,
usamos as duas palavras como sinônimos. Mas
os estudiosos da questão fazem uma distinção
entre as duas palavras.
Assim, a moral é definida como o conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social. A moral é normativa.
Enquanto a ética é definida como a teoria, o conhecimento ou a ciência do comportamento moral, que busca explicar, compreender, justificar e criticar a moral ou as morais de uma sociedade. A ética é filosófica e científica.
Objetivo da Ética
É determinar o que é bom, tanto para
o indivíduo como para a sociedade
como um todo.
“Como devo agir perante os outros?”
Trata-se de uma pergunta fácil de ser
formulada, mas difícil de ser respondida. Ora,
esta é a questão central da Moral e da Ética.
Enfim, a ética é julgamento do caráter moral
de uma determinada pessoa.
A ética revela que:
• Nossas ações tem efeitos sobre a sociedade
• Cada homem deve ser livre e responsável por suas atitudes
• A justiça é a principal das virtudes
• Nossos valores têm uma origem histórica
• Cada moral é filha do seu tempo
• Devemos adequar nossas vontades às obrigações sociais
Tarefa da Ética
É procurar e estabelecer as razões que
justificam o que deve ser feito e não o que
pode ser feito.
Ética enquanto Disciplina
Se refere a reflexão crítica sobre o
comportamento humano; reflexão que
interpreta, discute, problematiza, investiga
os valores, princípios e o comportamento
moral a procura do “bom”, da “boa vida” e
do bem estar da vida em sociedade.
Ética Profissional
É uma reflexão sobre as ações realizadas
no exercício de uma profissão.
História da Ética na Enfermagem
A Ética faz parte do currículo do Curso de
enfermagem desde o ano de 1923, ou seja
desde a criação da primeira escola de
enfermagem no Brasil.
(GERMANO, 1993)
A Ética na Enfermagem hoje
O atual código de ética demonstra não estar
preocupado em colocar parâmetros abstratos
para serem seguidos e sim valores que sejam
erigidos a partir de uma análise crítica da
realidade.
O profissional da enfermagem tem que ter
compromisso com a dignidade da pessoa humana,
para que possa reconhecer o seu papel no processo
de transformação social, em especial, nos serviços de
saúde oferecidos à população.
Princípios da Ética
- Moral
- Liberdade
- Consciência
- Valores
Moral
Conjunto de regras, princípios e
valores que determinam a conduta
do indivíduo
Comportamento moralista
É a moral relacionada a religião. É um
conjunto de prescrições e proibições que tem
influência nas relações do homem em
sociedade.
Liberdade
A liberdade é a expressão de uma
necessidade; a necessidade de poder
tornar-se pessoa. A liberdade reside
então, na própria atitude do homem de
assumir-se e assumir o processo de
realizar.
Liberdade total ou absolutamente incondicionada
A liberdade não pode ser apenas exterior, nem apenas interior, ela precisa se desenvolver na consciência e nas estruturas.
Se acreditarmos que interiormente somos livres mas, por fora não, então estamos negando a ética.
Só teremos ética tendo Liberdade.
Consciência
A Consciência Moral manifesta-se antes de
tudo, na capacidade para deliberar diante das
alternativas possíveis, decidindo e escolhendo
uma delas antes de lançar-se na ação.
Tem a Capacidade para avaliar e pesar as motivações
pessoais, as exigências feitas pela situação, as
conseqüências para si e para os outros, a
conformidade entre os meios e fins, a obrigação de
respeitar o estabelecimento ou de transgredi-lo.
Os desafios para a consciência:
• O preconceito: idéias cristalizadas
• A ideologia: coesão de grupo, normas ensinadas para
assegurar determinadas relações e condições de existência.
• A alienação: a pessoa perde o próprio poder de decisão.
Valores
Fundamentos motores do agir humano: dão a
dinâmica do agir. Nossas ações, objetivos, são
voltadas em cima dos valores que temos.
Valores são:
• aspirações básicas do ser humano;
• algo pelo qual vale a pena viver, lutar e até
morrer;
• a priori do emocional;
• em si é absoluto;
• quando aplicado, tem um enfoque relativo.