estudo. levantamento da situaÇÃo atual do … · levantamento da situaÇÃo atual do parque...
TRANSCRIPT
Presidência
Assessoria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Gerência de Gestão de Bacias de Mananciais
ESTUDO. LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO
ATUAL DO PARQUE ESTADUAL DO
DESCOBERTO. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
Ocupações Irregulares, Uso do Solo e Importância da
Implantação
M.PQE.AGL-D001
VOLUME I
Brasília
04/05/2015 a 17/07/2015
ESTUDO. LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL DO PARQUE ES TADUAL DO
DESCOBERTO. ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO.
Ocupações Irregulares, Uso do Solo e Importância da Implantação
Volume I
04/05/2015 a 17/07/2015
___________________________________________________________________
Equipe Técnica
Companhia de Saneamento do Distrito Federal
Responsável Técnico Mahalia Sojo Cardoso, Engenheira Florestal - TÉCNICA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO
Equipe Técnica Antônio Clarêt Carrijo Barbosa, Engenheiro Florestal - ANALISTA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO Hailton Mateus Ribeiro, AGENTE DE SISTEMAS DE SANEAMENTO Valdeir Pereira da Silva, AGENTE DE SUPORTE AO NEGÓCIO
___________________________________________________________________
Governador do Distrito Federal
Rodrigo Sobral Rollemberg Presidente da CAESB Maurício Leite Luduvice Assessora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PRH
Raquel de Carvalho Brostel Gerente de Gestão de Bacias de Mananciais – PRHM Fábio Bakker Isaias
Apresentação
O presente estudo tem por objetivo fornecer uma visão de contexto da situação
atual da área do Parque Estadual do Descoberto, com ênfase na importância do
estabelecimento de estratégias para viabilizar a implantação e consolidação desse
Parque, no município de Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal. A
implantação do parque objetiva melhorar a qualidade de vida da população atual e
futura do Município e garantir a manutenção da quantidade e da qualidade das águas
do principal manancial para abastecimento público de água utilizado pela Companhia
de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, o Lago Descoberto.
O referido manancial abastece a população do Distrito Federal e, em um futuro
próximo, a do município goiano de Águas Lindas, sendo a proteção do manancial de
suma importância frente às ameaças à sua integridade ambiental, notadamente
aquelas relacionadas ao uso e ocupação do solo nessa região, bem como ao
crescimento desordenado da malha urbana na bacia do Lago Descoberto.
Lista de Figuras
Figura 1: Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2002. .. 7
Figura 2:Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2010. ... 7
Figura 3:Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2012. ... 8
Figura 4: Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2013. .. 8
Figura 5: Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2014. .. 9
Figura 6: Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2015. .. 9
Figura 7:Quantitativo dos tipos de ocupações encontradas na área do PED pelo levantamento
da Caesb. ............................................................................................................................ 10
Figura 8: Mapa com a localização das ocupações levantadas pela Caesb dentro dos limites
do Parque Estadual do Descoberto. .................................................................................... 12
Figura 9: Gráfico com a quantificação em porcentagem das classes de uso e ocupação do
solo do PED mapeadas pela Caesb. ................................................................................... 14
Figura 10: Mapa com o uso e ocupação do solo da área do Parque Estadual do Descoberto.
............................................................................................................................................ 15
Lista de Tabelas
Tabela 1: Quantitativo dos tipos de ocupações encontrados dentro dos limites do PED pela
Caesb. ................................................................................................................................. 10
Tabela 2: Descrição das classes de uso do solo. ................................................................. 13
Sumário
1. Introdução..........................................................................................................1
2. O Lago Descoberto ........................................................................................... 3
3. Expansão da cidade de Águas Lindas de Goiás .............................................. 4
4. O Parque Estadual do Descoberto - PED ......................................................... 5
5. Levantamento das Ocupações na Área do PED .............................................. 6
6. Uso e Ocupação do Solo (PED) ..................................................................... 13
7. Impacto de usos irregulares do parque no manancial de captação da Caesb
(Lago Descoberto) ..................................................................................................... 16
8. Importância ambiental do Parque do Descoberto ........................................... 17
9. Potencialidades do Parque: tipos possíveis de uso, potencial turístico etc. ... 18
10. Conclusões ..................................................................................................... 19
11. Referências ..................................................................................................... 20
1
1. Introdução
A definição do aproveitamento do rio Descoberto para abastecimento público
do DF teve sua origem nos estudos do primeiro Plano Diretor de Água e Esgotos e
Controle da Poluição Hídrica do DF elaborado em 1970. Desde o início das obras de
construção da barragem do rio Descoberto, em 1973, a Caesb passou a investir na
proteção ambiental das águas do lago a ser formado, através de medidas de cunho
institucional e de intervenções diretas nas atividades em sua bacia de drenagem. A
partir dessa experiência, ficou evidenciado que seria necessária a criação de um
instrumento legal que trouxesse maior respaldo às intervenções do Poder Público
naquela área, bem como norteasse o planejamento da ocupação daquelas terras, já
àquela época exploradas por atividades agropecuárias.
Em 07 de novembro de 1983 foi sancionado pelo Governo Federal o Decreto
88.940, criando a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto. O
Decreto buscava instituir um mecanismo legal destinado à promoção do bem-estar
futuro das populações do Distrito Federal e de parte do Estado de Goiás, bem como
assegurar condições ecológicas satisfatórias às represas da região. A APA tem por
finalidade maior a proteção da Bacia do rio Descoberto e de sua represa que abastece
cerca de 61,5% da população do DF.
A APA Descoberto abrange as Regiões Administrativas de Taguatinga (RA III),
Brazlândia (RA IV), Ceilândia (RA IX) e parte do município de Águas Lindas de Goiás,
perfazendo uma área de 35.588 ha, dos quais 28.000 ha encontram-se no território
do Distrito Federal.
O Decreto de criação estabeleceu como medida prioritária, o zoneamento
ambiental da APA, elencando as atividades a serem encorajadas ou incentivadas,
bem como as que deveriam ser limitadas, restringidas ou até proibidas. Também ficou
definida a adoção de uma “faixa verde” em torno do lago, onde somente atividades de
florestamento e reflorestamento, com características de proteção e conservação de
mananciais, seriam permitidos.
Entretanto, desde sua criação, a APA é vítima de processos de ocupação
desordenada do solo, que afetam o manancial mais importante do DF. Com o objetivo
de recuperação e proteção da APA do Rio Descoberto, em cumprimento ao disposto
no item I, do artigo 3º, do Decreto nº 88.940, de 07 de novembro de 1983, foi expedida
a Instrução Normativa (IN) SEMA/SEC/CAP Nº 01/88.
2
A IN 01/88 estabelece normas de implantação da Área de Proteção Ambiental
da Bacia do Rio Descoberto, compatibilizando a utilização dos recursos naturais com
a preservação da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico. A Instrução
Normativa delimitava a APA em oito zonas, especificando as atividades que ali
deverão ser encorajadas ou incentivadas, limitadas, restringidas ou proibidas, de
acordo com a legislação aplicável.
Em dezembro de 2014, o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio publicou o Plano de Manejo da APA Bacia do Rio Descoberto.
O plano de manejo é um instrumento básico que fornece as diretrizes para a
conservação dos recursos naturais contidos na UC e favorece a boa aplicabilidade
dos recursos públicos na gestão da unidade de conservação. Além do diagnóstico da
APA, o plano contém um planejamento com descrição dos objetivos específicos,
avaliação estratégica, zoneamento e programas de manejo.
O zoneamento definido pelo Plano de Manejo substitui o zoneamento
delimitado pela IN 01/88 ordenando as atividades permitidas e não permitidas dentro
de seus limites. As oito zonas anteriormente determinadas foram transformadas em
seis zonas e quatro segmentos referentes às Unidades de Conservação inseridas na
APA do Descoberto que não fazem parte do zoneamento, tais como Floresta Nacional
de Brasília, Parque Estadual do Descoberto, Reserva Biológica do Descoberto e
Represa do Descoberto.
Apesar da existência de mecanismos legais, o aumento do grau de degradação
da bacia vem influenciando o desempenho operacional da ETA Descoberto. A
qualidade da água captada vem caindo continuamente, como resultado da
degradação ambiental. O aumento da turbidez da água, por exemplo, tem resultado
na elevação do consumo de produtos químicos e, por conseguinte, em uma maior
produção de lodo.
Dentre os problemas ambientais detectados na Bacia do Rio Descoberto
podemos destacar: o desmatamento nas áreas em torno do Lago; invasão das
margens por atividades agrícolas; alteração do uso do solo de rural para urbano,
ocupação irregular das Áreas de Preservação Permanente - APP; presença de
processos erosivos generalizados; aumento da impermeabilização do solo, decorrente
do crescimento das áreas urbanas; acentuado carreamento de sedimentos e lixo para
os rios e lago; assoreamento do lago; e principalmente a expansão da cidade de
Águas Lindas de Goiás sobre a área da APA do Descoberto.
3
É preciso conservar para dar a oportunidade de fazer cumprir o que foi
lembrado ainda há pouco: dar às futuras gerações a condição de participar das
benesses de um ambiente saudável e não só dos problemas gerados atualmente.
Instrumento importante nesta estratégia de conservação de espaços naturais
são as Unidades de Conservação – UCs. Como espaços legalmente protegidos, elas
cumprem um papel fundamental na reserva de porções estratégicas de nossos
biomas, guardando a biodiversidade e toda uma complexa rede de relações por ela
gerada para que se possa avaliar de forma mais detalhada e aprofundada qual a
maneira mais adequada de gestão de todo este recurso natural para se atingir os
objetivos estabelecidos.
2. O Lago Descoberto
Em 1974 foi inaugurada a Barragem do Rio Descoberto, que deu origem ao
lago que está localizado a noroeste do Distrito Federal (a 40km do centro do Plano
Piloto de Brasília), entre os paralelos 15º42’S e 15º47’S e os meridianos 48º10’W e
48º11’W. Com capacidade de armazenamento de até 102,3 hm3 de água, sendo um
91,1 hm³ de volume útil e de 11,2 hm³ de volume morto, destina-se ao abastecimento
público e a outros usos múltiplos. Recebe a contribuição dos córregos Chapadinha,
Olaria e Capão Bonito, dos ribeirões Rodeador e das Pedras e por pequenos afluentes
em sua margem direita, no estado de Goiás. Possui uma área de contribuição direta
de 62 km2, a área de drenagem de 437 km2, seu tempo de retenção é de 125 dias e
conta ainda com um espelho d’água de 14,8 km2. Possui profundidades média e
máxima de 8 e 22 m, respectivamente. A cota do vertedouro é de 1030 m e o nível
mínimo operacional é de 1020 m. A ETA Descoberto, responsável pelo tratamento da
água dessa captação, com capacidade 6.000 L/s, produziu uma média de 4.525,7
litros de água tratada por segundo, no ano de 2013.
O Rio Descoberto nasce nos contrafortes da Chapada da Veredinha no Planalto
Central Brasileiro e faz parte da bacia de drenagem do alto Corumbá, Paranaíba e
Paraná. Recebe seu nome a partir da junção do córrego Capão da Onça com o
córrego Barrocão, a montante do reservatório formado na bacia, a uma cota de
aproximadamente 1.250 m. Inicialmente prossegue na direção NW e, a partir da
confluência, evolui para o sul, formando a represa ou Lago Descoberto.
4
O relevo da bacia de drenagem do lago é constituído por formas suavemente
onduladas, em cerca de 60% da área, com declividade variando entre 0 e 10%. As
áreas com declividades compreendidas entre 10 e 20% abrangem cerca de 19,5% do
total, localizando-se principalmente nas partes mais elevadas. Cerca de 12% da área
tem declividades entre 20 e 30%, e 4,5% apresentam declividades superiores a 30%
nas margens dos tributários. O relevo é bastante acidentado na parte central da bacia
e evidenciado pela densidade de córregos e riachos.
A captação Rio Descoberto abastece as áreas urbanas de Taguatinga, Sítio do
Gama, Novo Gama (Saneago), Ceilândia, Samambaia, Gama, Núcleo Bandeirante
(SMPW), Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo (I e II), Candangolândia,
Guará (I e II), Águas Claras, Colônia Agrícola Vicente Pires, além de fornecer água
para o Sistema Santa Maria/ Torto, abrangendo as Regiões Administrativas de
Brasília, Lago Sul e Cruzeiro. Está sendo planejada a construção de uma ETA na
cidade de Águas Lindas, que irá tratar e fornecer água do lago para o Município.
3. Expansão da cidade de Águas Lindas de Goiás
A cidade de Águas Lindas de Goiás surgiu da aglomeração de diversos
loteamentos criados na década de 80, em terras situadas a oeste do Lago Descoberto.
Atualmente, a região tem sido palco de um dos maiores e mais intensos processos de
expansão urbana do Brasil, possuindo 182.526 habitantes (IBGE 2014). Nesse
contexto a pressão que o crescimento da cidade em direção ao lago Descoberto vem
exercendo sobre a quantidade e a qualidade de suas águas é preocupante.
O parcelamento irregular do solo na região de Águas Lindas tem sido objeto
frequente de relatórios das áreas responsáveis pela gestão dos mananciais de
interesse da Caesb. Essa atividade, agravada por descumprir a legislação vigente
(Instrução Normativa 01/88, Lei nº 6.938/1981, Decreto nº 99.274/1990, Lei Federal
4771 de 15/09/65, alterada pela Lei Federal 7803 de 18/07/89), apresenta
resumidamente as seguintes consequências: degradação de APP; impermeabilização
do solo; aumento do escoamento superficial; assoreamento do lago; diminuição da
infiltração; entre outros. A Caesb ao longo das últimas duas décadas vem
apresentando denúncias e participando ativamente de reuniões com os órgãos
competentes visando disciplinar o uso e ocupação do solo no município de Águas
Lindas de Goiás.
5
Em 30 de junho de 2005, com o agravamento da situação às margens do Lago
Descoberto, em decorrência do acelerado processo de urbanização observado no
Distrito Federal e nos municípios goianos do Entorno, lindeiros ao Lago, com destaque
para Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas de Goiás, o
Governo do Distrito Federal, em evento conjunto com o Governo do Estado de Goiás,
criou a Reserva Biológica do Lago Descoberto – Rebio Descoberto (Decreto Nº
26.007, de 05 de julho de 2005), e o Estado de Goiás, por meio do Decreto
6.188/2005, criou o Parque Estadual do Descoberto – Unidade de Conservação de
proteção integral na margem goiana do lago. Apesar da necessidade de reação do
poder público frente à pressão exercida sobre o Lago Descoberto, em ambas as
margens, pouco foi realizado após o evento.
4. O Parque Estadual do Descoberto - PED
Conforme mencionado anteriormente, a criação, pelo Estado de Goiás, do
Parque Estadual do Descoberto - PED, obedecendo a diretrizes do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação – SNUC, configurou, em 2005, um avanço na política
de gestão da área da bacia do Lago pertencente ao Estado de Goiás.
O Decreto de criação prevê em seu Art. 3 que “as restrições de uso e ocupação
serão aquelas previstas na legislação vigente, em especial as constantes na Lei
no 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal no 88.940, de 07 de novembro
de 1983, e na Instrução Normativa SEMA/SEC/CAP no 001/1988”.
O PED foi criado no município de Águas Lindas de Goiás, com área de 1.935,6
hectares, através do Decreto nº 6.188, de 30 de junho de 2005, publicado no DOEGO
de 07 de julho de 2005. Sua criação deveu-se à área ser lindeira ao lago do
Descoberto, que é um importante manancial de captação de água para uso humano,
tendo, portanto a função de sua proteção. Seja mantendo a qualidade e quantidade
da água deste manancial, seja tornando-o perene, o serviço prestado por essa UC é
evidente.
O mesmo Decreto estabelece que o cercamento e demais medidas de proteção
do PED serão desenvolvidos pela Agência Goiana do Meio Ambiente, em parceria
com a Companhia de Saneamento do Distrito Federal – Caesb. E que será
administrado pela Agência Goiana do Meio Ambiente, sendo que as áreas particulares
incluídas nos limites do Parque serão desapropriadas por interesse social.
6
Os Parques Estaduais têm como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando
a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação
e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo
ecológico. O Parque Estadual é de posse e domínio público.
Nesse sentido, merece destaque a iniciativa do Governo do Estado de Goiás
com o Decreto nº 7.635, de 05 de junho de 2012 que declara de interesse social, para
fins de desapropriação, a área de terras correspondente ao Parque Estadual do
Descoberto.
O Decreto nº 7.635 consiste em um passo significativo na direção da
sustentabilidade do Lago Descoberto, na medida em que determina que as terras no
interior do Parque serão desapropriadas, possibilitando esforço conjunto entre os
governos do Estado de Goiás e do Distrito Federal para viabilizar a implantação
definitiva desta Unidade de Conservação.
Assim determina o Art. 1º do referido Decreto "fica declarada de interesse
social, para fins de desapropriação, a área de terras de 1.935,6 ha (um mil, novecentos
e trinta e cinco hectares e seis ares), de propriedade de particulares, localizada no
Município de Águas Lindas-GO, demarcada para constituição do Parque Estadual do
Descoberto, criado pelo Decreto nº 6.188, de 30 de junho de 2005”.
5. Levantamento das Ocupações na Área do PED
Apesar de toda a referência legal citada acima, existe ocupação indevida da
área do Parque. Podemos observar nas imagens de satélite apresentadas abaixo
(Figuras de 1 a 6), fornecidas pelo Google Earth, que existiam chácaras e residências
urbanas no perímetro do Parque, quando o mesmo foi criado, e que, a paisagem do
local não sofreu grandes mudanças de 2002 a 2015. Entretanto, é interessante
ressaltar que houve um adensamento urbano na cidade de Águas Lindas e que os
limites do Parque serviram de barreira, impedindo o crescimento urbano em direção
ao Lago do Descoberto.
7
Figura 1: Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2002.
Figura 2:Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2010.
8
Figura 3:Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2012.
Figura 4: Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2013.
9
Figura 5: Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2014.
Figura 6: Imagem extraída do Google Earth com o limite do PED em vermelho, ano 2015.
Assim, com o intuito de realizar um diagnóstico da ocupação atual do PED, a
Gerência de Bacias de Mananciais da Caesb realizou levantamento em campo, no
qual foram coletadas coordenadas geográficas de todas as ocupações localizadas
dentro dos limites do Parque. Os pontos encontrados foram classificados, de acordo
10
com suas finalidades, em residência, comércio, chácara e outros. Em anexo segue
um memorial fotográfico com fotos captadas durante o levantamento em campo.
Na Tabela 1 e na Figura 7, a seguir, é possível conferir o quantitativo e
visualizar um gráfico com a porcentagem de cada tipo de ocupação encontrada no
levantamento, respectivamente.
Tabela 1: Quantitativo dos tipos de ocupações encontrados dentro dos limites do PED pela Caesb.
Tipo de Ocupação Quantitativo % COMÉRCIO 3 1 OUTROS 12 3 CHÁCARA 48 14 RESIDÊNCIA 291 82 TOTAL 354 100
Figura 7:Quantitativo dos tipos de ocupações encontradas na área do PED pelo levantamento da Caesb.
Analisando os dados acima, é possível afirmar que a pressão do crescimento
urbano sobre a área do PED é intensa, considerando que foram localizadas 291
residências em seu interior, as quais somam a maior porcentagem (82%) dentre os
tipos de ocupações encontradas no levantamento.
Um mapa com a localização de cada ocupação levantada foi confeccionado a
partir dos dados coletados em campo. Com esse mapa é possível constatar que a
1% 3%
14%
82%
Ocupações no Parque Estadual do Descoberto
COMÉRCIO OUTROS CHÁCARA RESIDÊNCIA
11
maior parte das residências levantadas está localizada próximo à cidade de Águas
Lindas, vide Figura 8.
Outro ponto observado é a existência de várias ocupações próximas às
nascentes do córrego Coqueiro, afluente do Lago Descoberto, que representa um
risco para o manancial, já que a proteção das cabeceiras dos rios é de suma
importância para a manutenção da qualidade e quantidade de água presente a jusante
do rio.
Tais fatos demonstram a importância da contensão do crescimento
desordenado das cidades localizadas na bacia do lago Descoberto.
12
Figura 8: Mapa com a localização das ocupações levantadas pela Caesb dentro dos limites do Parque
Estadual do Descoberto.
13
6. Uso e Ocupação do Solo (PED)
A fim de enriquecer o levantamento da situação da ocupação do Parque
Estadual do Descoberto e gerar mais uma ferramenta para gestão do mesmo, foi feito
um mapa do uso e ocupação do solo do Parque.
O mapa do uso e ocupação do solo foi gerado a partir da interpretação de
fotografias aéreas digitais ortorretificadas (Ortofotos) na escala 1:5.000, do ano de
2014, disponibilizadas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal
(Terracap). As classes de uso do solo utilizadas foram: Vegetação Natural
Preservada, Vegetação Natural Modificada, Pastagem, Agricultura, Ocupação
Urbana, Ocupação Rural e Solo Exposto. Segue tabela com a descrição de cada
conceito de classe utilizada.
Tabela 2: Descrição das classes de uso do solo.
Classes de Uso do Solo Descrição
Agricultura Solo coberto com cultivo perene ou sazonal.
Ocupação Rural Área ocupada por construções em lotes de 600 a 48.600 m²,
caracterizadas neste trabalho como chácaras, que podem ter
algum tipo de cultivo agrícola e criação de animais ou não.
Ocupação Urbana Superfície antropizada correspondente a construções em lotes
de mais ou menos 330 m².
Pastagem Solo coberto com gramínea exótica utilizada na criação de
bovinos.
Solo Exposto Sem cobertura vegetal ou construção. Com destino indefinido.
Vegetação Natural Degradada Vegetação que passou por um processo de dano ambiental,
resultando na perda ou redução de algumas de suas
propriedades, tais como, a qualidade ou a capacidade produtiva
dos recursos ambientais.
Vegetação Natural Preservada Vegetação nativa que se encontra em boas condições de
preservação.
14
A partir do mapeamento obteve-se a seguinte quantificação dos usos:
Figura 9: Gráfico com a quantificação em porcentagem das classes de uso e ocupação do solo do PED mapeadas
pela Caesb.
Os dados acima permitem constatarmos que a maior parte da área do Parque
está preservada, somando por volta de 59% do total de usos mapeados. Este é um
dado positivo mas que deve ser melhorado, pois um dos principais objetivos do Parque
é a preservação dos ecossistemas naturais. Nesse sentido, a porcentagem de
vegetação modificada serve de alerta por ser o segundo maior tipo de uso mapeado,
com aproximadamente um quarto (24%) da área total da UC.
A existência de pastagem, agricultura, ocupações rurais e urbanas dentro da
poligonal do Parque é um dado muito preocupante, por descaracterizarem a finalidade
para a qual foi designada a área. Esses tipos de uso prejudicam a preservação
ambiental da área impactando negativamente o manancial Lago Descoberto.
A seguir é possível observar a localização de cada tipo de uso através do mapa
de uso e ocupação do solo do PED. Nota-se que a região norte do parque está mais
preservada e que na região sul a paisagem está mais fragmentada, com grandes
áreas de pastagem e vegetação natural degradada.
59,4
23,7
13,2
2,1
0,9
0,8
0,1
Vegetação Natural Preservada
Vegetação Natural Modificada
Pastagem
Ocupação Rural
Ocupação Urbana
Agricultura
Solo Exposto
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (%)
15
Figura 10: Mapa com o uso e ocupação do solo da área do Parque Estadual do Descoberto.
16
7. Impacto de usos irregulares do parque no mananci al de captação da
Caesb (Lago Descoberto)
Quanto aos impactos da utilização antrópica da área de uma Unidade de
Conservação, Magalhães (2014) explica que em áreas sem uma proteção específica
as atividades antrópicas acabam por degradar esta área e trazer consequências
indesejadas, mesmo sendo estas atividades reguladas por alguma norma legal, ou
por instrumentos de gestão ambiental como o licenciamento. A conversão do uso do
solo para quase todas as atividades econômicas leva à substituição da cobertura
vegetal nativa. Seja implantando pastagens, minerando ou construindo novas cidades,
as atividades humanas vão modificando o ambiente e em consequência deteriorando
a qualidade ambiental daquele espaço. Como já visto, quando se trata de água, esta
deterioração passa pelo comprometimento de sua qualidade, à diminuição do fluxo, a
ocorrência de inundações nas partes baixas da bacia ou a falta de chuva que é uma
realidade não menos grave.
A Caesb realiza o monitoramento do uso e ocupação da área do PED mesmo
antes da criação do Parque. E os problemas mais comuns encontrados nesse
monitoramento são: erosão, degradação de APP, incêndios florestais e parcelamento
do solo.
Quando se refere à utilização inadequada de áreas de APP, com antropização
de áreas que deveriam manter sua cobertura original, Magalhães (2014 Apud Tundizi
& Tundizi)), cita que “a deterioração da qualidade da água aumenta substancialmente
os custos do tratamento para abastecimento público. Áreas protegidas com
mananciais de boa qualidade necessitam de pouco investimento em tratamento”. Tal
argumento, por si só, já demonstra o mérito da existência do PED e o perigo que seria
se, não existindo, a área fosse parcelada e urbanizada.
O Parque se encontra inserido na bacia do manancial de captação do Lago do
Descoberto, portanto as erosões, degradação de APP e incêndios florestais que
ocorrem no Parque contribuem para o assoreamento e a diminuição da qualidade da
água do Lago. Além disso, o crescente parcelamento do solo na região contribui para
o aumento de resíduos sólidos no solo, provoca a impermeabilização do solo
prejudicando a recarga do manancial e descaracteriza a região como Área de
Proteção Ambiental.
17
8. Importância ambiental do Parque do Descoberto
Segundo a Agenda 21, documento da Organização das Nações Unidas – ONU
resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento – Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, que estabeleceu a
importância de cada ator na gestão dos recursos naturais (AGENDA 21 GLOBAL, cap.
18, item 18.8):
“O manejo integrado dos recursos hídricos baseia-se na percepção da água
como parte integrante do ecossistema, um recurso natural e bem econômico e social
cujas quantidade e qualidade determinam a natureza de sua utilização. Com esse
objetivo, os recursos hídricos devem ser protegidos, levando-se em conta o
funcionamento dos ecossistemas aquáticos e a perenidade do recurso, a fim de
satisfazer e conciliar as necessidades de água nas atividades humanas. Ao
desenvolver e usar os recursos hídricos, deve-se dar prioridade à satisfação das
necessidades básicas e à proteção dos ecossistemas.”
A apropriação dos recursos e serviços ambientais de forma desordenada
colabora para um uso intensivo destes bens e serviços, podendo levá-los à sua
exaustão. Um destes bens, que é essencial à vida humana e do planeta em geral, é a
água, um recurso finito, que faz parte inseparável da existência da vida no planeta e
que tem uma disponibilidade em condições adequadas de uso cada vez menor.
A ocupação desordenada das áreas de recarga, de proteção e no geral das
bacias hidrográficas, os lançamentos de efluentes industriais e domésticos nos cursos
d’água e o uso intensivo na agricultura são exemplos do mau uso dado a este
importante e escasso recurso. Esta falta de cuidado atinge inclusive os mananciais de
abastecimento público e, portanto, protegê-los torna-se cada dia mais importante e
imprescindível.
Uma das estratégias usadas pelo poder público para garantir a proteção de
mananciais que abastecem ou tem potencial de abastecimento público é a criação de
Unidades de Conservação - UC. Estas áreas prestam então um serviço ambiental na
proteção destes mananciais, garantindo a qualidade e mantendo o estoque das
águas, além de garantir a proteção deste espaço frente a uma ocupação ou uso
desordenado, situação que comprometerá tais parâmetros (Magalhães, 2014).
O terreno onde será implantado o PED é de grande importância para a
manutenção da qualidade das águas do Lago Descoberto. Essa área, hoje,
18
praticamente não possui áreas de agricultura, permanecendo na maior parte em seu
estado natural. Encontram-se várias fitofisionomias representativas do Cerrado, tais
como: cerrado censo stricto, cerrado ralo, campo limpo, veredas, campos de
murundus e matas ciliares. A manutenção desse estado natural, dentro das
especificações de um parque, é um passo muito importante para a preservação da
fauna e flora existente no local.
O Parque Estadual do Descoberto destina-se a preservar as nascentes, os
mananciais, a flora e fauna, as belezas cênicas, bem como controlar a ocupação do
solo na região, podendo conciliar a proteção da fauna, da flora e das belezas naturais
com a utilização para fins científicos, técnicos e sociais.
A expansão da malha urbana da cidade de Águas Lindas tem ocupado de forma
intensa e impiedosa os remanescentes de recursos naturais da região, espaços esses
fundamentais para qualidade de vida e oportunidades de lazer de sua população.
9. Potencialidades do Parque: tipos possíveis de us o, potencial turístico etc.
O Parque Estadual do Descoberto possui grande potencial turístico, visto que
se encontra próximo de centros urbanos em um local de fácil acesso, é dotado de
beleza cênica e de áreas preservadas do Bioma Cerrado. Assim, para contribuir com
seu uso turístico o parque poderá contar com uma estrutura de atendimento ao público
composta, por exemplo, por uma Sede com um Centro de Visitantes onde podem ser
realizadas exposições, palestras, atividades de educação ambiental, eventos sócio
ambientais, atividades recreativas em contato com a natureza.
Outra estrutura turística interessante para o parque seria a construção de um
Mini Museu Natural que estimularia os frequentadores a conhecerem melhor os
animais e a vegetação nativa do parque, além de proporcionar atividades de
aprendizado lúdico da biologia em programas de atividades extraclasse para os
alunos da rede de ensino da cidade.
Além da Sede, o Parque poderá oferecer, aos habitantes de Águas Lindas e
demais visitantes, trilhas ecológicas abertas à visitação, com percursos de distâncias
diferentes, de forma a estimular as caminhadas e corridas, percorrendo diferentes
fitofisionomias, com as árvores e os arbustos principais identificados, com pontos
passando em áreas sombreadas, em áreas a pleno sol, em pontos onde a vista cênica
seja o mais valorizado, em percursos curtos para a 3ª idade com aparelhos de
19
exercícios propícios a estimular pessoas tradicionalmente sedentárias, etc. Também
é possível a formação de uma área com aparelhos para crianças se exercitarem
(“playground”) onde pais ou avós possam usufruir do contato com a natureza
enquanto entretecem seus filhos ou netos.
Tal estrutura, construída em benefício da população do município, irá agregar
qualidade de vida, união familiar maior com ambientes para as famílias se reunirem
em piqueniques, usufruto do ambiente natural e do descanso mental pela visualização
da paisagem bucólica do lago e do cerrado, além de valorizar toda a região urbanizada
do entorno do parque, o que demonstra que direta e indiretamente todos os cidadãos
da região serão beneficiados com a implantação deste espaço público de grande valor
ecológico, científico e social.
10. Conclusões
O Lago do Descoberto é o principal manancial para abastecimento público de
água utilizado pela Caesb, porém a qualidade da água captada vem caindo
continuamente devido à degradação ambiental da sua bacia de contribuição. Nesse
sentido, o Parque tem a grande função de minimizar os impactos ambientais causados
pelo mal uso da bacia de contribuição do manancial. Um exemplo disso é a intensa
urbanização da região do entorno do Lago, que poderia ser controlada com a
implantação do Parque.
Assim, a implantação do Parque Estadual do Descoberto tem sido uma
necessidade urgente e deve ser vista como uma solução para a preservação
ambiental e para a valorização da região e melhora da qualidade de vida da população
atual e futura do Município de Águas Lindas.
Um espaço natural preservado seja com florestas nativas, campos de altitude
ou rupestres, cerrado ou caatinga, está intimamente ligado à manutenção da
qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Sua conservação deveria ser pauta
obrigatória em qualquer reunião que trate das estratégias de desenvolvimento regional
ou local. Esse fato, além dos demais apresentados, fortalece a importância da
instalação e manutenção do Parque Estadual do Descoberto na cidade de Águas
Lindas de Goiás, com ganhos na qualidade de vida da população do município em
curto, médio e longo prazos.
20
11. Referências
AGENDA 21 GLOBAL. Capítulo 18: Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos (item 18.8) United Nations. Texto em português disponível em: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21- global/item/670 > Acessado em 15/07/2015.
Decreto Federal no 88.940, de 07 de novembro de 1983
IBGE 2014 http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=520025&search=goias|%C3%81guas-lindas-de-goias Acesso em 18/08/2015.
Instrução Normativa SEMA/SEC/CAP no 001/1988
Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000
Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002
MAGALHÃES, R. J. F. Valoração do Serviço de Proteção de Mananciais Prestado por Unidades de Conservação. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Ouro Preto, 149 p. Ouro Preto, MG, 2014.
Nota Técnica nº 002/2012 – Parque Descoberto – EMR/Caesb
Siagua 2014 – Sinopse do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito Federal, 22ª Edição – Caesb
1
ANEXOS
Memorial Fotográfico
Figura 11: Comércio (viveiro de plantas), localizado nas margens da BR-070, próximo à barragem do
Descoberto.
Figura 12: Galpão de reciclagem, localizado próximo ao setor Jardim das Oliveiras em Águas Lindas.
2
Figura 13: Campo de futebol, classificado como "Área Degradada" no Uso e Ocupação do Solo do PED.
Figura 14: Novo parcelamento do solo no PED.
3
Figura 15: Área utilizada para agricultura de pequena escala.
Figura 16: Nova invasão, construção precária e em relevo acentuado.
4
Figura 17: Área roçada recentemente, não havia presença de cerca ou casa, caracterizando uma nova
ocupação.
Figura 18: Chácara localizada nos limites do PED.
5
Figura 19: Conjunto de casas, localizada no interior do PED.
Figura 20: Casas em construção, demonstrando o crescimento urbano no PED.
6
Figura 21: Nova casa em construção em área não urbanizada, demonstrando a expansão da área urbana no
PED.
Figura 22: Curral, com detalhe da proximidade do Lago Descoberto ao fundo da imagem.
7
Figura 23: Chácara localizada nos limites do PED.
Figura 24: Chácara localizada nos limites do PED.
8
Figura 25: Horizonte do PED com detalhe da mata de galeria, o Lago Descoberto ao fundo e a presença de
material de construção no primeiro plano.
26: Chácara localizada nos limites do PED.