SERVIO PBLICO FEDERALMINISTRIO DA EDUCAOUNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIAFACULDADE DE DIREITO PROF. JACY DE ASSISDIRETORIA

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

PROF.: OLVIA RIBEIRO

DATA: 29/05/2015ESTUDO DIRIGIDO TEMA: RECURSOS 1 PARTE1. Explique em que consistem os seguintes princpios recursais: a) duplo grau de jurisdio; b) taxatividade (ou legalidade); c) unirrecorribilidade (ou singularidade ou unicidade); d) fungibilidade; e) voluntariedade; f) proibio da reformatio in pejus:

2. O que recurso necessrio (ou reexame obrigatrio)?

3. Quem tem legitimidade para interpor recursos?

4. Que atos so recorrveis?

5. Quais os efeitos produzidos pelos recursos?

6. Quais os requisitos/pressupostos de admissibilidade dos recursos?

7. O que preparo? Qual o efeito de sua no realizao? Que recursos no se sujeitam ao preparo? Quem est dispensado de efetuar o preparo?

8. Qual a diferena entre renuncia e desistncia do recurso? Estes atos exigem a anuncia da parte contrria?

9. Contra que espcie de deciso tem cabimento o recurso de apelao e qual o prazo para sua interposio?

10. Em que instancia interposta a apelao? Em que instancia julgada a apelao?

11. A apelao um recurso que se sujeita a preparo?

12. Quais os efeitos produzidos pelo recurso de apelao?

13. Qual a atividade do juiz no primeiro grau diante da interposio de apelao? possvel o exerccio do juzo de retratao?

14. Como ocorre o processamento da apelao em segunda instancia?

15. Que matria poder ser objeto de apreciao pelo Tribunal em sede de apelao?

16. Contra que espcie de deciso tem cabimento o recurso de agravo e qual o prazo para sua interposio?

17. Quais as espcies de agravo e quando tero cabimento?

18. Em que instancia interposto o agravo retido? Em que instancia julgado o agravo retido? E quanto ao agravo de instrumento?

19. Qual o requisito para que o agravo retido seja apreciado?

20. Como se deve proceder para recorrer de uma deciso interlocutria proferida pelo juiz na audincia de instruo e julgamento?

21. O agravo se sujeita a preparo?

22. Que peas devem ser obrigatoriamente anexadas ao recurso de agravo de instrumento?

23. Que providencia deve tomar o agravante aps interpor o recurso de agravo de instrumento? Qual a finalidade desta providencia?

24. Que providencias podem ser tomadas monocraticamente pelo relator ao apreciar o agravo de instrumento?

25. Quando tem cabimento os embargos de declarao?

26. Qual o prazo para sua interposio? Sujeitam-se a preparo?

27. Em que consiste o chamado efeito infringente dos embargos de declarao?

28. O que ocorre se o julgador entender que os embargos de declarao so protelatrios?

29. Qual o efeito produzido pelos embargos de declarao?30. Quando tem cabimento os embargos infringentes?

31. Qual o prazo de interposio? Sujeita-se a preparo?

32. Quantos julgadores participam do seu julgamento?

33. O que ocorre se o acrdo recorrido tiver uma parte unanime e uma parte no unanime?

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